O documento apresenta um balanço da atividade do Grupo Parlamentar do CDS-PP na XI Legislatura entre a 1a e 2a sessão legislativa, incluindo iniciativas parlamentares, perguntas, requerimentos e outras atividades. O CDS-PP foi o partido com maior número de iniciativas, representando 47% do total. 92 dos seus projetos de lei e resolução foram aprovados.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova projeto que cria o Sistema Nacional de REDD+;
Câmara dos Deputados aprova projeto que tipifica crimes cibernéticos;
CDEIC aprova alteração nas regras para constituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
CDEIC aprova projeto que permite a desoneração de bens de capital;
CDEIC rejeita projeto que amplia correção monetária e juros de mora de débitos trabalhistas;
CSSF rejeita projeto que reduz jornada de trabalho de profissionais de enfermagem;
Câmara aprova criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa;
Continuação das audiências públicas sobre a MPV 579/2012 (Prorrogação das concessões do setor elétrico e redução de tarifas);
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova projeto que cria o Sistema Nacional de REDD+;
Câmara dos Deputados aprova projeto que tipifica crimes cibernéticos;
CDEIC aprova alteração nas regras para constituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
CDEIC aprova projeto que permite a desoneração de bens de capital;
CDEIC rejeita projeto que amplia correção monetária e juros de mora de débitos trabalhistas;
CSSF rejeita projeto que reduz jornada de trabalho de profissionais de enfermagem;
Câmara aprova criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa;
Continuação das audiências públicas sobre a MPV 579/2012 (Prorrogação das concessões do setor elétrico e redução de tarifas);
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1. XI Legislatura
Prometemos e Cumprimos
Balanço da Actividade do Grupo Parlamentar
Fonte: DAPLEN
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
2. XI Legislatura
XI Iniciativas Perguntas e
Legislatura Parlamentares Requerimentos
1ª Sessão 267 3525
2 ª Sessão
124 2679
(até 18-03-11)
1ª e 2ª 391 6204
Sessão
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
3. XI Legislatura
XI Legislatura Iniciativas Apreciação Perguntas
2ª Sessão Parlamentares Parlamentar e Requerimentos
CDS-PP 124 10 2679
XI
Declarações Agendamento Debate Debate Interpelação Audição
Legislatura
Políticas Potestativo Urgência Actualidade Governo Comissão
2ª Sessão
CDS-PP 16 7 3 4 2 40
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
4. XI Legislatura
1º e 2ª Sessão
Iniciativas Legislativas
Verdes 50
CDS 382
BE 289
PSD 175
PCP 247 PS 77
Projectos de Lei , Projectos de Resolução e Apreciações Parlamentares
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
5. XI Legislatura
1ª e 2ª Sessão
Iniciativas Legislativas
Verdes 5%
CDS 29%
BE 26%
PS 6% PSD 11%
PCP 23%
Projectos de Lei , Projectos de Resolução e Apreciações Parlamentares
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
6. XI Legislatura
1ª Sessão
Iniciativas Parlamentares
VERDES 53
CDS 267
BE 252
PSD 138
PCP 235
PS 86
Projectos de Lei, Projectos de Resolução, Apreciações Parlamentares, votos, audições, debates urgência e actualidade, potestativos, Inquéritos
Parlamentares, Moções Censura
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
7. XI Legislatura
1ª Sessão
Iniciativas Legislativas
Verdes 35
CDS 200
BE 184
PSD 76
PCP 160 PS 45
Projectos de Lei , Projectos de Resolução e Apreciações Parlamentares
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
8. XI Legislatura
1ª Sessão
Iniciativas Legislativas
VERDES
5% CDS
BE 29%
26%
PSD
11%
PCP PS
23% 6%
Projectos de Lei , Projectos de Resolução e Apreciações Parlamentares
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Julho 2010
9. XI Legislatura
2ª Sessão
Iniciativas Legislativas
Verdes 15
BE 106 CDS 122
PSD 51
PCP 87
PS 33
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
10. XI Legislatura
1ª e 2ª Sessão
Iniciativas Parlamentares, Perguntas e Requerimentos
Verdes 305
BE 2136
CDS 6472
PCP 2233
PSD 1670
PS 1014
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
11. XI Legislatura
1ª e 2ª Sessão
Iniciativas Parlamentares, Perguntas e Requerimentos
Verdes 2%
BE 15%
CDS 47%
PCP 16%
PSD 12%
PS 7%
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
Fonte DAPLEN
12. XI Legislatura
1ª Sessão
Iniciativas Parlamentares, Perguntas e Requerimentos
Verdes 176
BE 1614
CDS 3792
PCP 1474
PSD 1052
PS 204
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
13. XI Legislatura
2ª Sessão
Iniciativas Parlamentares, Perguntas e Requerimentos
Verdes 144
BE 635
PCP 878 CDS 2801
PS 737
PSD 670
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
14. XI Legislatura
2ª Sessão
Iniciativas Parlamentares, Perguntas e Requerimentos
Verdes 3%
BE 14%
CDS 41%
PCP 13%
PSD 17%
PS 12%
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
15. XI Legislatura
1ª Sessão
Iniciativas Aprovadas
22%
78%
Apresentados 200 Projectos de Lei e Projectos de Resolução do CDS: 47 aprovados
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
16. XI Legislatura
2ª Sessão
Iniciativas Aprovadas
37%
63%
Apresentados 122 Projectos de Lei e Projectos de Resolução do CDS: 45 aprovados
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
17. XI Legislatura
1ª Sessão
Iniciativas Legislativas Aprovadas
Projectos de Lei 21
Projectos de Resolução 26
Total 47
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
18. XI Legislatura
2ª Sessão
Iniciativas Legislativas Aprovadas
Projectos de Lei 21
Projectos de Resolução 24
Total 45
Total 1ª e 2º Sessão 92
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
23. Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
Isenção de obrigações contabilísticas gerais por parte das
microentidades
Alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e
Secundário
Altera o Código de Processo Penal
Alteração ao Código Penal, consagrando medidas
legislativas que visam reforçar a eficácia do combate à
corrupção
Adiamento do Código Contributivo
Crime Urbanístico
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011
24. XI Legislatura
21%
79%
Grupo Parlamentar do CDS-PP
XI Legislatura Março 2011