1) A reunião discutiu questões sobre eventos públicos e privados durante o carnaval de Olinda em 2012, incluindo desvio de policiais, licenciamento ambiental e acessibilidade. 2) Foi recomendado que trios elétricos não parassem durante o desfile e que eventos privados precisam de autorização. 3) Representantes discutiram a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta para concretizar pontos acordados.

1. REUNIÃO DE TRABALHO SOBRE O CARNAVAL 2012 EM OLINDA
Ministério Público de Pernambuco – MPPE – 18/01/2012
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Olinda
PRESENTES:
André Felipe Menezes – Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Olinda
André Silvani – Promotor de Justiça Coordenador do CAOP/Meio Ambiente
Adriano Max – Secretário Executivo de Transportes de Olinda
Cleyson Lima – Procurador Chefe do Contencioso da Prefeitura de Olinda
Gustavo Alves de Lira – Major Comandante da CIATUR
Hugo César – Major do Comando de Bombeiros da Região Metropolitana
Ivisnaldo Simplício – Asessor Jurídico da Secretaria de Meio Ambiente de Olinda
Josué Limeira - Major Subcomandante do 1º BPM - Olinda
Sidney Dias – 2º Tenente do Centro de Atividades Técnicas dos Bombeiros
CONSIDERAÇÕES DURANTE O DEBATE
1) Desvio do efetivo policial para eventos privados – Preocupação quanto ao
desvio de efetivo para a segurança dos eventos, pois os policiais são retirados do
serviço de policiamento ostensivo, de natureza pública, para prover a segurança em
eventos de natureza privada, como Virgens de Verdade, Virgens do Bairro Novo,
Olinda Beer.
2) Público x Privado – As prévias carnavalescas são revestidas de interesse público,
mas é necessário ponderar até que ponto eventos privados estariam sendo realizados
sob a roupagem de manifestações públicas no contexto carnavalesco.
3) Trio elétrico sem paradas – Recomendar aos trios que prossigam continuamente
em seu percurso, sem nenhuma parada em qualquer lugar que seja. Ademais, além de
numerar os trios, colocar uma faixa grande e visível no último trio com a indicação de
que se trata de último trio a desfilar. A PM disponibilizará um policial para acompanhar
o desfile na boleia de cada um dos trios elétricos, de modo a assegurar que o veículo
não vai parar.
4) Lei Estadual nº 14.133/2010 – O Major Hugo ressalta a importância do respeito à
Lei Estadual nº 14.133/2010, dizendo que bastaria o respeito a esse diploma legal para
garantir uma boa atuação do Corpo de Bombeiros Militar. Lembra ainda que de nada
adianta a disponibilização das ambulâncias se elas não podem circular para chegar aos
hospitais.
5) Proteção do patrimônio histórico – Fortim do Queijo, no contexto do evento
Virgens de Verdade.
6) Acessibilidade – Denúncias de cadeirantes de que tiveram de voltar pra casa
porque não podiam transitar na rua, devido à obstrução do passeio público pelas
estruturas montadas para o Carnaval.
7) Liberdade de assembleia – O direito de reunião não pode se desnaturar para
pretender legitimar a realização de eventos por via oblíqua (exemplo da Praça João
Alfredo, próxima à Igreja de São Pedro, onde pessoas marcam encontro de massa pelo
Facebook/Twitter.

2. 8) Mobilidade – Verificação das possibilidades de mobilidade pelas vias públicas, tanto
pelos moradores de Olinda quanto pelas unidades de socorro.
9) Licenciamento ambiental – É indispensável a realização de Avaliação de Impacto
Ambiental dos eventos, incluindo Estudo de Impacto Ambiental e Estudo de Impacto de
Vizinhança, de modo que se exija a expedição das três licenças – Licença Prévia,
Licença de Instalação e Licença de Operação.
10) Poluição sonora – Necessidade de fiscalização efetiva.
1 1) Limitação do tempo de duração dos eventos externos – Início e término do
evento bem definido, devendo ser respeitado mesmo se nem todas as atrações se
apresentem. Previsão de sanções em caso de ultrapassagem do horário limite. Prever
estratégias de dispersão.
12) Abaixo-assinado – Rua Saldanha Marinho, contra a instalação de barracas,
tabuleiros e fogareiros.
13) Transporte público – A SETCUA ficará incumbida de promover a interface com
o Consórcio Grande Recife, para aumentar a quantidade de veículos de transporte
coletivo nos horários de término e dispersão dos eventos.
14) Festas/shows de particulares após o término dos desfiles – A Prefeitura
deve estar atenta à eventualidade de particulares realizarem festas/shows em seus
imóveis após o término dos desfiles. Tais eventos devem ser autorizados pela
Prefeitura, pois constituem eventos sujeitos ao seu controle administrativo, ainda que
sejam realizados em residências, já que a casa estará sendo utilizada como ponto de
atração recreativa. Mídia educativa pela PMO – Atuação educativa e preventiva da
PMO para informar o grande público sobre as limitações impostas no tocante à
realização desses eventos.
15) Audiência de continuação – Próxima 6ª feira, 20/12/2012, 15h, terá lugar
audiência de continuação em que as questões serão amadurecidas, com ênfase na
questão da acessibilidade.
16) PROPOSTA DE FORMALIZAÇÃO DE DOCUMENTO ESCRITO – Será
confeccionado documento escrito, possivelmente Termo de Ajustamento de Conduta,
envolvendo todos os responsáveis pelos eventos em debate, para concretização dos
pontos discutidos.
EVENTOS PÚBLICOS EVENTOS PRIVADOS
“Virgens de Verdade” (05, ext), “Enquanto Isso Na Sala da Justiça” (11, CCon)
“O Cachorro Que Lambeu” (11, ext) “Baile Municipal” (11, int Chevrolet)
“Virgens do Bairro Novo” (12, ext). “Olinda Beer” (12, externa no Ccon)