Este documento lista as justificativas legais para rescisão de contrato de trabalho pelo empregador no Brasil, incluindo atos de improbidade, mau comportamento, concorrência desleal, condenações criminais, desídia, embriaguez, violação de segredos da empresa, indisciplina, abandono do trabalho, ofensas verbais ou físicas a outros funcionários ou gestores, e jogos de azar constantes. A prática de atos contra a segurança nacional também é motivo para demissão.