O documento discute a aplicação da Lei no 13.781/2010, que institui Indicadores de Qualidade do Atendimento à Saúde Pública (IQS) nos municípios da Região Metropolitana de Campinas. O objetivo é estabelecer uma linha de base do IQS para os municípios e construir um ranking comparativo entre eles. A metodologia inclui a avaliação dos indicadores propostos na lei e ajustes realizados para o cálculo dos índices. São apresentados os resultados do Grupo I, referente à aplic

1. INDICADORES DE QUALIDADE
DO ATENDIMENTO À SAÚDE
PÚBLICA (IQS)
LEI Nº 13.781 DE 12 DE JANEIRO DE
2010 aplicada aos municípios da Região
Metropolitana de Campinas (RMC)
Autor: Saverio Paulo Laurito Gagliardi
Médico da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, especialista
em Informação e Informática em Saúde, Planejamento Estratégico
Situacional e Clínica Médica saverio.gagliardi@gmail.com

2. Justificativa / Referencial Teórico

6. SISPACTO

7. LEI Nº 13.781 DE 12 DE JANEIRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INDICADORES DE QUALIDADE
DO ATENDIMENTO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Campinas o Índice de Qualidade
do Atendimento à Saúde Pública, o IQS.
§ 1º - O IQS tem como objetivo a aferição da qualidade do atendimento à saúde pública
no Município.
§ 2º - O IQS Geral do município será composto por quatro grupos de indicadores de
qualidade nos setores de atuação da saúde pública no município, sendo cada grupo
denominado IQS parcial, que serão os seguintes:
I – Receita própria aplicada em saúde conforme previsto na regulamentação da
Emenda Constitucional nº 29/2000.
II - Dados estatísticos referentes à mortalidade infantil, maternal, expectativa de vida
e outros.
III – Atenção básica, ações preventivas e cobertura vacinal.
IV - Atendimento hospitalar, consultas com especialidades e exames de alta complexidade.

8. Região Metropolitana de Campinas

10. Objetivos
• Aplicação do IQS em Campinas e demais
municípios da RMC, para estabelecer uma linha
de base do IQS
• Construir ranking de Saúde entre os municípios
da RMC, a partir da Lei do IQS.
• Analisar os rankings geral e parciais, nos quatro
grupos do IQS.
• Avaliar a pertinência do uso dos indicadores e
parâmetros propostos na Lei mencionada e
propor ajustes aos mesmos.

11. Metodologia:
• Avaliação da Lei do IQS quanto a:
– Organização das dimensões de avaliação (grupos)
– Adequação dos indicadores para avaliar cada
dimensão (grupo)
– Disponibilidade dos indicadores
– Qualidade dos indicadores
• Aplicação da lei para os 19 municípios da RMC
– Solicitação de informações para os municípios
– Ajustes na seleção e cálculo dos indicadores
– Ajustes nos parâmetros e faixas de pontuação

12. Metodologia: utilização dos indicadores propostos
• Após avaliação inicial procedemos à classificação dos
indicadores conforme sua disponibilidade e qualidade da
informação, propondo a utilização de 27 indicadores dentre
os 39 originalmente propostos e a substituição de 2
indicadores, totalizando 29 indicadores calculados.

13. Metodologia: Indicadores utilizados
• Foram utilizados os indicadores a partir de bancos de dados nacionais de acesso público,
referentes ao último período disponível.
• Propusemos ajustes nos parâmetros e faixas de pontuação, para garantir melhor discriminação
entre os municípios, pois a aplicação dos parâmetros e faixas de pontuação conforme a Lei do
IQS em alguns casos concentrava a totalidade dos municípios na pontuação máxima ou
mínima.
• Calculamos indicadores de mortalidade infantil para municípios com população menor que
80.000 habitantes, a despeito das recomendações em contrário disponíveis no SISPACTO.
• Valorizamos as faixas de pontuação propostas quando se referem a limites legais ou metas
pactuadas.
• Em alguns casos a existência de “outliers” justificou a aplicação de pontuação conforme
regressão linear dos resultados, destacando as diferenças, mas na grande maioria seguimos a
proposta da Lei do IQS de pontuar conforme faixas de distribuição dos resultados.
• Indicadores com ausência de informações de parte dos municípios levaram a faixa de
pontuação dos municípios que informaram para intervalos de variação menores.
• Municípios sem informação de algum indicador tiveram pontuação igual a “vazio”, significando
que as médias das pontuações dos indicadores do grupo foram construídas a partir de
denominador menor.
• Resultados com discrepâncias levaram à redução de peso de indicador.

14. Grupo I
Metodologia, resultados dos indicadores / pontuação / ranking
grupo 1 I – Receita própria aplicada em saúde conforme previsto na regulamentação
da Emenda Constitucional nº 29/2000.
Indicador Fonte Período Critério de pontuação
A – Percentual da receita própria aplicada em Sispacto 2008 Pontuação distribuida conforme regressão linear do valor do
saúde conforme previsto na regulamentação da indicador, no intervalo de pontuação entre 5 e 10, em virtude de
Emenda Constitucional nº 29/2000. todos os municípios terem ultrapassado o compromisso legal de
15%.
B - Despesa total com Saúde, sob a SIOPS 2009 Pontuação distribuida conforme regressão linear do valor do
responsabilidade do município, por habitante indicador, no intervalo de pontuação entre 0 e 10.
(SIOPS)

15. própria aplicada em saúde
própria aplicada em saúde
Emenda Constitucional nº
Emenda Constitucional nº
município, por habitante
município, por habitante
A – Percentual da receita
A – Percentual da receita
conforme previsto na
conforme previsto na
B - Despesa total com
B - Despesa total com
responsabilidade do
responsabilidade do
regulamentação da
regulamentação da
Ordem no ranking
IQS parcial grupo I
IQS parcial grupo I IQS parcial grupo I
resultados pontuação
Saúde, sob a
Saúde, sob a
29/2000.
29/2000.
(SIOPS)
(SIOPS)
Americana 24,64 458,00 Americana 7,18 1,29 4,24 7
Artur Nogueira 26,50 308,87 Artur Nogueira 7,80 0,32 4,06 8
Campinas 26,41 613,48 Campinas 7,77 2,31 5,04 4
Cosmópolis 24,00 312,05 Cosmópolis 6,97 0,34 3,65 11
Engenheiro Coelho 33,11 407,32 Engenheiro Coelho 10,00 0,96 5,48 2
Holambra 21,97 595,51 Holambra 6,29 2,19 4,24 6
Hortolândia 21,21 381,21 Hortolândia 6,04 0,79 3,41 12
Indaiatuba 18,17 359,11 Indaiatuba 5,03 0,65 2,84 18
Itatiba 18,09 298,08 Itatiba 5,00 0,25 2,62 19
Jaguariúna 21,00 1023,12 Jaguariúna 5,97 4,99 5,48 3
Monte Mor 21,29 377,14 Monte Mor 6,07 0,76 3,41 13
Nova Odessa 25,80 452,06 Nova Odessa 7,57 1,25 4,41 5
Paulínia 18,27 1788,18 Paulínia 5,06 10,00 7,53 1
Pedreira 20,29 348,31 Pedreira 5,73 0,58 3,15 16
Santa Bárbara d'Oeste 20,41 260,34 Santa Bárbara d'Oeste 5,77 0,00 2,89 17
Santo Antônio de Posse 24,41 391,25 Santo Antônio de Posse 7,10 0,86 3,98 9
Sumaré 21,75 333,74 Sumaré 6,22 0,48 3,35 14
Valinhos 19,59 401,73 Valinhos 5,50 0,93 3,21 15
Vinhedo 20,08 542,03 Vinhedo 5,66 1,84 3,75 10
limite inf. Do 1º quintil 18,09 260,34 Distribuição dos municípios por pontuação
1º quintil 19,87 320,73 Pontuação 0 0 1
2º quintil 21,17 373,53 Pontuação entre 0 e 2,5 0 16
3º quintil 22,38 402,85 Pontuação entre 2,5 e 5 1 1
4º quintil 25,34 540,51 Pontuação entre 5 e 7,5 14 0
5º quintil 33,11 1.788,18 Pontuação entre 7,5 e 10 4 1
vazio 0 0 vazio 0 0

16. IQS RMC Grupo I
Financiamento

17. Grupo II
Metodologia, resultados dos indicadores / pontuação / ranking
grupo 2 II - Dados estatísticos referentes à mortalidade infantil, maternal, expectativa
de vida e outros.
Indicador Fonte Período Critério de pontuação Considerações
A - Coeficiente de mortalidade neonatal. Tabnet MS (SIM 2008 Pontuação distribuida em 5 faixas, conforme quintis de Indicador
e SINASC) distribuição dos resultados calculado para os
municípios com
população <
80.000 habitantes
B - Coeficiente de mortalidade pos-neonatal. Tabnet MS (SIM 2008 Pontuação distribuida em 5 faixas, conforme quintis de Indicador
e SINASC) distribuição dos resultados calculado para os
municípios com
população <
80.000 habitantes
E - Número de casos de sífilis congênita. Sispacto 2008 Número de casos por 1000 nascidos vivos. Pontuação distribuida
em 5 faixas, conforme quintis de distribuição dos resultados. Peso
diminuido (1/2) em função da possibilidade de sub-notificação.
F - Taxa de incidência de aids em menores de 5 Sispacto 2008 Pontuação distribuida conforme anexo da Lei nº 13.781
anos de idade.
G - Percentual de crianças menores de cinco anos Sispacto 2008 Pontuação distribuida em 5 faixas, conforme quintis de 2 municípios sem
com baixo peso para idade. distribuição dos resultados informação, com
pontuação =
vazio
H - Percentual de mulheres que realizaram Sispacto 2008 Pontuação distribuida em 5 faixas, conforme quintis de
exames citopatologico cervico-vaginais na faixa distribuição dos resultados
etária de 25 a 59 anos em relação à população-
alvo.
I - Número de habitantes por médico no CNES e IBGE 2009 Pontuação distribuida em 5 faixas, conforme quintis de
município. distribuição dos resultados
K- Taxa de cesáreas. Sispacto 2008 Pontuação distribuida em 5 faixas, conforme quintis de
distribuição dos resultados

20. IQS Grupo II:
Dados estatísticos
referentes à
mortalidade infantil,
maternal , expectativa
de vida e outros

21. Grupo III Metodologia

22. Grupo III Metodologia

23. Grupo III Resultados dos indicadores

24. Grupo III pontuação / ranking

25. IQS RMC Grupo III
Atenção básica,
ações preventivas e
cobertura vacinal.

26. Grupo IV
Metodologia, resultados dos indicadores / pontuação / ranking

29. IQS RMC Grupo IV
Atendimento
hospitalar, consultas
com especialidades e
exames de alta
complexidade.

30. Pontuação:
IQS geral e por grupos. Rankings

31. • Tal classificação reflete as informações disponíveis nos bancos
de dados do SUS, no momento da execução deste estudo, a
escolha das dimensões de monitoramento e dos indicadores
presentes em cada dimensão. Reflete também modificações
de métricas da pontuação dos indicadores por mim
introduzidas quando necessário conforme descrito na
metodologia.

32. IQS geral RMC

33. Conclusões
• Os indicadores de qualidade do atendimento à saúde
pública (IQS) são uma ferramenta de gestão que pode
ser utilizada no município de Campinas e no conjunto
dos municípios da RMC, com ressalvas. Há indicadores
disponíveis com boa qualidade e uso sistemático na
gestão, no entanto outros com qualidade questionável
e resultados inconsistentes, limitando seu uso.
• O monitoramento desses indicadores pode se
constituir em elemento para priorização de alocação
de recursos, nos âmbitos municipal, metropolitano,
estadual e federal, além de conferir mais transparência
ao sistema de saúde, potencializando a participação
dos usuários e o controle social.

34. Recomendações
• Há necessidade de aperfeiçoamento contínuo da Lei do IQS, através do
desdobramento das dimensões do monitoramento para um conjunto
ampliado, que analise os determinantes e a situação de Saúde, o
financiamento do sistema, a atenção primária e especializada (ambulatorial e
hospitalar), urgência e emergência, vigilância em Saúde e a gestão do
sistema, dentre outras.
• Sugerimos a revisão dos indicadores de cada dimensão, a partir dos critérios
de seleção que priorizem indicadores com forte relação com a dimensão
analisada, com boa disponibilidade e qualidade da informação adequada.
Propomos a revisão dos critérios de pontuação do anexo, descrevendo
metodologias que mais se adequem para cada situação. Pesquisas
qualitativas e quantitativas podem ser necessárias para a complementação
de dimensões de análise com indisponibilidade de dados secundários.
• O aprofundamento da aplicação do IQS, com a extensão do cálculo dos
indicadores e ranking para períodos anteriores, quando possível, construindo
séries históricas que potencializam as análises, também é recomendável.

35. Recomendações
• A seleção de dimensões de monitoramento e avaliação e de indicadores,
critérios de pontuação e métricas, deve envolver a pactuação entre os
municípios, garantindo o protagonismo dos atores políticos “Secretarias
Municipais de Saúde” no processo. Além da validação política do processo
de monitoramento e avaliação esse mecanismo pode facilitar a
capacitação das equipes técnicas municipais.
• O desencadeamento de processo de monitoramento da atenção à saúde,
com foco na qualidade pode se articular com os esforços da Prefeitura de
Campinas, dos demais executivos e legislativos municipais de nossa região,
com o Conselho de Desenvolvimento da RMC, com os Conselhos
municipais de Saúde e com o Departamento Regional de Saúde para o
fortalecimento dos sistemas de saúde municipais e metropolitano.
• Essas iniciativas podem ter como desdobramento a constituição do
Observatório de Saúde da RMC, com a potencialidade de sistema de
monitoramento e avaliação da saúde metropolitana.

36. Referências
• PlanejaSUS em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_planejamento_sus_v8.pdf
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1098
• PROADESS em: http://www.proadess.cict.fiocruz.br/
http://www.proadess.cict.fiocruz.br/matrizf/matrizfinal.htm
• Projeto Competitividade Campinas em:
http://picc.campinas.sp.gov.brhttp://2009.campinas.sp.gov.br/saude/biblioteca/XXIV_Congresso_d
e_Secretarios_Municipais_de_Saude_do_Estado_SP/Experienciasdereorganizacaodeprocessosdege
stao/Projeto_Competitividade_Um_olhar_intermunicipal_Saverio.pdf
• Índice de desenvolvimento humano IDH, disponível em: http://www.pnud.org.br/idh/#
• Índice paulista de responsabilidade social IPRS, disponível em:
http://www.seade.gov.br/projetos/iprs/
• Rede Interagencial de Informações para a Saúde RIPSA, disponível em:
http://www.ripsa.org.br/php/index.php?lang=pt
• Sistema de informações sobre o Pacto pela Saúde (Sispacto) em: www.saude.gov.br/sispacto
• Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde SIOPS em:
http://siops.datasus.gov.br/municipio.php?esc=3
• Estatísticas vitais: Nascidos vivos (SINASC) dados preliminares, pesquisado em 01/10/2010:
http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0205&VObj=http://tabnet.datasus.gov.br/c
gi/deftohtm.exe?sinascp/cnv/nv
• Estatísticas vitais Óbitos infantis (SIM) dados preliminares, pesquisado em 01/10/2010
http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0205&VObj=http://tabnet.datasus.gov.br/c
gi/deftohtm.exe?simp/cnv/inf

37. Referências
• Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde CNES: Bancos de dados da Unidade Federada São Paulo
disponíveis em: http://cnes.datasus.gov.br/Mod_Arquivos_TabWin_Arq_Por_UF.asp?VEstado=SP
• Internações SUS: Bancos de dados: arquivos reduzidos do Estado de São Paulo, (RDSP) disponíveis em
ftp://msbbs.datasus.gov.br/Arquivos_Publicos/Estado_SP/00_index.htm
• Produção ambulatorial SUS: Bancos de dados Produção ambulatorial do Estado de São Paulo, (PASP),
disponíveis em http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0701&item=1&acao=22
• Sistema de Informação de Agravos de Notificação, em http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/
• População residente nos municípios do Estado de São Paulo, Fonte: IBGE, disponível em
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popsp.def
• Lei Municipal nº 13.781 de 12 de Janeiro de 2010, disponível em
http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/729100395.pdf
• Diagnóstico do setor saúde da Região Metropolitana de Campinas, disponível em
http://www.agemcamp.sp.gov.br/images/stories/arquivos/diagnostico_do_setorsaude_da_rmc_unicamp
-vs14dejunho-projeto.pdf
• Plano de Saúde da Região Metropolitana de Campinas, disponível em
http://www.agemcamp.sp.gov.br/images/stories/arquivos/plano_metropolitano_de_saude_2008.pdf
• Indicadores selecionados da Região Metropolitana de Campinas, disponível em
http://www.agemcamp.sp.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=41&lang=pt
• Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo em
http://observasaude.fundap.sp.gov.br/Paginas/Default.aspx
• Instrutivo Indicadores 2011, pág. 21 em
http://portalweb04.saude.gov.br/sispacto/Instrutivo_Indicadores_2011.pdf