O documento discute a estrutura administrativa do sistema penitenciário de Pernambuco, que inclui três níveis: estratégico, tático e operacional. Também descreve o papel do Sindicato dos Agentes Penitenciários em cada nível e como realiza fiscalização e controle. Por fim, relata que nos últimos quatro anos o sistema penitenciário foi "desadministrado" sem metas efetivas ou controle em qualquer nível.

1. APRESENTAÇÃO EFETUADA PELA DIRETORIA DO SINDASP AOS
SECRETÁRIOS DA SDSDH e SERES (24 e 25/01/2011)
Sindicado dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco.
SINDASP
SISTEMA PENITENCIÁRIO: OS DESAFIOS DA GESTÃO GOVERNAMENTAL NA
PERSPECTIVA DA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA PENITENCIÁRIO FORTE,
ESTRUTURADO E QUE CUMPRA O SEU PAPEL SOCIAL.

2. 1. CONFIGURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
O Sistema Penitenciário
SERES Pernambucano está, atualmente,
organizado a partir dos seguintes
níveis administrativos:
SDSDH a) Governo do Estado (Executivo) –
Nível Estratégico;
Governo do b) Secretaria de Desenvolvimento
Estado - Social e Direitos Humanos –
Executivo Nível Tático, e;
c) Secretaria Executiva de
Ressocialização – Nível
operacional
SINDASP

3. 1. CONFIGURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Por conseguinte, o
SINDASP entende que há 03
Governo (Executivo) / Nível Estratégico – Determina e
planeja a política prisional do Estado, estabelecendo (três) respectivas esferas de
as diretrizes, objetivos e metas a serem atingidas no interlocução.
sistema Penitenciário. Estas esferas estão,
evidentemente, interligadas,
havendo diversos pontos de
interseção entre elas. No
SDSDH / Nível Tático – Distribui e controla as ações entanto, a clareza no envio da
necessárias visando o cumprimento das diretrizes, demanda compatível com o
objetivos e metas definidas pelo Executivo (Nível
Estratégico).
nível administrativo pertinente
economizará o tempo de todos
e tenderá a ser mais agilmente
mediada, sendo seu resultado
SERES / Nível Operacional – Planeja e executa as (positivo ou negativo) mais
ações a si distribuídas, visando garantir a consecução rapidamente conhecido; o que
dos objetivos e metas estabelecidos em Nível possibilitará eficiência na
estratégico, sob o controle do Nível Tático.
tomada de decisão da categoria
acerca da reação mais
compatível com as respostas
aos seus pleitos.
SINDASP

4. 2. O PAPEL DO SINDASP EM RELAÇÃO ÀS ESFERAS ADMINISTRATIVAS
GOVERNAMENTAIS
Em nível estratégico: propõe a política e as
diretrizes a partir da perspectiva e das
expectativas da praxe profissional; fiscaliza e
controla o estabelecimento dos objetivos e Há, então, para
metas, a fim de adequar-lhes ou corrigir-lhes, de
acordo com o interesse profissional e social. cada nível administrativo
uma esfera de
interlocução do SINDASP
Em nível operacional:
Em nível tático: participa, através de e, para cada uma dessas
propõe a mais proposições diretas,
do planejamento das esferas, um conjunto de
eficiente
distribuição das
ações operacionais, ações específicas a
ações; fiscaliza e
controla tal
SINDASP fiscaliza e controla a
execução das ações,
a efetivação das
serem desenvolvidas
distribuição, sua diretrizes e a pelo SINDASP.
efetividade, sua consecução dos
eficiência, etc. objetivos e das
metas.
Entretanto, no
rol dessas ações, existe
um conjunto comum às
três esferas: a
fiscalização e o controle.
SINDASP

5. 2. O PAPEL DO SINDASP EM RELAÇÃO ÀS ESFERAS ADMINISTRATIVAS
GOVERNAMENTAIS
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE,
enquanto atribuições políticas do
SINDASP frente às esferas
administrativas do Sistema Penitenciário,
devem ser entendidos como
A
Act – Ação (corretiva)
P
Plan - Planejar
componentes de uma das etapas
fundamentais do desenvolvimento de
qualquer atividade gestora. É nessa
etapa (controle) que se averigua se o que
foi Planejado está sendo Executado de
acordo com o planejamento. Sem o
C D
Controle, não serão possíveis Ações
Corretivas a fim de se restabelecer o
planejado ou, até, a indicação da
Do – Fazer / necessidade de um novo planejamento.
check – Controlar
executar Neste sentido, o SINDASP
exerce, de fato, o imprescindível papel de
“auditoria externa” (controle externo) em
todas as fases de desdobramento de
todos os níveis administrativos do
Sistema Penitenciário.
SINDASP

6. 3. UM BREVE RELATO SOBRE A ATUAL CONJUNTURA
Nos últimos quatro anos o Sistema
Penitenciário foi, de fato, “desadministrado”.
Em nível estratégico,
estabeleceram-se diretrizes e objetivos que
nunca foram efetivados: por este motivo,
SERES também, nunca foram substantivados em
metas (vide o PESP/2007 – “Pacto Pela
Vida” e seu programa para o Sistema
Penitenciário, jamais materializado);
Governo do Em nível tático, a consistente
Estado - influência política, somando-se à ausência do
Executivo estabelecimento de claras e objetivas
ferramentas de controle (como, por exemplo,
Índices de Desempenho), produziu a quase
SDSDH
que completa alienação da SDSDH em
relação ao Sistema Penitenciário;
E, finalmente, em nível
operacional, sem diretrizes e objetivos
efetivos, sem metas definidas e sem nenhum
controle institucional, este apenas poderia
produzir a aludida “desadministração”.
SINDASP

7. 4. ALGUNS PROBLEMAS ADVINDOS DA “DESADMINISTRAÇÃO” DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
•Ausência de políticas de Recursos Humanos:
contemporaneamente, é ponto pacífico entre os teóricos
da administração que o maior capital das organizações é
o capital humano. Paradoxalmente, assistimos a 04
(quatro) anos de gestão sem qualquer política de RH. Os
setores “responsáveis” pelo RH referente aos Agentes e
Servidores no Sistema Penitenciário limitaram-se,
apenas e simplesmente, a “arquivar” documentação.
Não temos RHs, temos “arquivos de documentação
pessoal”. O resultado: salário incompatível com o nível
escolar e com a função exercida pelos Agentes
Penitenciários; ausência de pessoal na atividade meio –
demandando a utilização de mão-de-obra carcerária;
ausência de treinamentos, aperfeiçoamentos e
requalificações (formação continuada); evasão funcional
– demandando grande perda de capital intelectual;
invasão funcional (por servidores de outras instituições),
entre outros;
•Ausência de investimento técnico-tecnológico: apenas
para citar um exemplo, enquanto outros órgãos públicos
de menor grau de risco têm um sistema de identificação
de visitantes totalmente informatizado (caso do Tribunal
de Contas, Prefeitura do Recife, entre outros), ainda
praticamos uma identificação completamente
rudimentar dos visitantes das unidades Prisionais;
SINDASP

8. 4. ALGUNS PROBLEMAS ADVINDOS DA “DESADMINISTRAÇÃO” DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
•Ausência de sinergia entre as unidades operativas:
de fato, o Sistema Penitenciário tem sido “sistema”
apenas na denominação; nas Unidades Prisionais,
por falta de normatização geral e de ferramentas de
controle e padronização das ações, é visível a
adoção de “práticas domésticas”, isto é, válidas
apenas numa unidade específica e, às vezes,
diferentes até entre os “plantões” dessa mesma
unidade. A ausência de um planejamento geral das
ações, bem como do posterior controle na
implementação dessas, e também a falta de uma
cultura de registro de soluções encontradas, culmina
na aludida falta de sinergia entre as unidades, que,
por vezes, praticam até “culturas” prisionais
diferentes... O mais GRAVE, entretanto, é que
técnicas e recursos são desperdiçados ou
subvalorizados devido a esta ausência de sinergia;
• Irracionalização logística: não há, efetivamente,
uma gestão logística no Sistema Penitenciário.
Recursos logísticos (quando) são distribuídos (o são)
em função da influência política do gerente da
unidade com relação ao gestor do sistema. Deste
modo, equipamentos, consumíveis, veículos, entre
outros, são, comumente, subutilizados, mal-
utilizados ou até, não-utilizados;
SINDASP

9. 5. MAIORES DESAFIOS DA ATUAL GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
O QUÊ? COMO? QUANDO? POR QUÊ?
Restabelecer a auto- A) Fazendo gestões para que o executivo A) Imediato; Para restabelecer o clima
estima e a motivação do corrija a distorção salarial em vigor; B) B) Até 03 meses; organizacional de proficiência,
profissional de Criando um programa permanente de C) Até 03 meses. fundamentado na satisfação dos
Segurança formação continuada; C) Implantando colaboradores e, assim, garantir a
Penitenciária. um sistema de meritocracia para o permanência do capital intelectual do
preenchimento de funções estratégicas. Sistema Penitenciário.
Elaborar Convocando todos os atores (parceiros, Convocação da Plenária Para dar transparência à gestão; para
democraticamente o colaboradores, usuários, etc.) do – Imediato; captar “know-how”, expertise e boas
Planejamento Sistema Penitenciário para a elaboração Finalização do sugestões oriundas de todos os setores
estratégico da coletiva do Planejamento Estratégico da Planejamento - 02 sociais que se relacionam com o
Administração Prisional. Administração Prisional. meses; Sistema Prisional.
Implantar política de A) Redimensionando os setores “RH”; B) Para transformar os “RHs” em
Recursos Humanos Estabelecendo o modelo de gestão de verdadeiros setores de incentivo ao
“RH” com: diretrizes, objetivos e metas A) Até 30 dias; desenvolvimento pessoal e
compatíveis com o estímulo e a B) Até 02 meses. profissional, promovendo um ambiente
valorização dos Talentos Humanos no de crescimento individual e
Sistema Penitenciário; organizacional.
Estabelecer um “Plano Delegando aos setores competentes a Delegação : Imediato; Para modernizar os recursos técnico-
de Ação” visando a responsabilidade de propor a Projeto de Atualização – tecnológicos do Sistema Prisional,
atualização técnico- atualização técnico-tecnológica de todos Até 03 meses. tornando-o mais eficiente e ágil.
tecnológica os processos pertinentes ao Sistema
Prisional.
Fomentar o processo de A) Reformulando os principais setores Para evitar a proliferação de diversas
sinergia entre as responsáveis pela interação entre as culturas prisionais, para padronizar as
unidades operativas. unidades operativas (SSPEN e RH); B) A) Até 30 dias; ações no Sistema Penitenciário, para
Exigindo desse Plano de Ação detalhado B) Até 02 meses. racionalizar recursos e unificar a
a fim de estabelecer a aludida sinergia política prisional.
entre as unidades operativas.
Estabelecer um “Plano Delegando aos setores competentes a Delegação : Imediato; Para estabelecer uma linearidade na
de Ação” visando responsabilidade de propor uma solução Plano de Ação – Até 15 disposição e uso dos recursos
racionalizar a operação efetiva e eficiente para o apoio logístico dias. materiais do Sistema Penitenciário.
logística. no Sistema Penitenciário.
SINDASP

10. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como pudemos constatar, são
grandes e urgentes os desafios postos à
gestão do Sistema Penitenciário. Sem o
estabelecimento de parcerias estratégicas,
o trabalho em questão se afigura quase
impossível.
É a partir deste entendimento
que os Agentes e Servidores no Sistema
Penitenciário, através do SINDASP, se
apresentam como PARCEIROS para a
construção de um sistema penitenciário
forte, estruturado e que cumpra o seu
papel social; que valorize as pessoas,
dinamize os processos e racionalize os
recursos; com responsabilidade social, na
perspectiva da construção de um
Pernambuco mais justo e humano.
SINDASP