O documento discute a estrutura administrativa do sistema penitenciário de Pernambuco, que inclui três níveis: estratégico, tático e operacional. Também descreve o papel do Sindicato dos Agentes Penitenciários em cada nível e como realiza fiscalização e controle. Por fim, relata que nos últimos quatro anos o sistema penitenciário foi "desadministrado" sem metas efetivas ou controle em qualquer nível.
O documento fornece estatísticas sobre o sistema carcerário do Rio Grande do Sul, Brasil, incluindo o número de presos, a população carcerária em relação ao número total de habitantes, a distribuição de gênero entre presos, o número de vagas disponíveis para homens e mulheres, o número de estabelecimentos penais, e dados demográficos sobre a idade, raça e crimes da população carcerária.
Este documento descreve as práticas de segurança nas unidades penais do Paraná, incluindo os papéis e responsabilidades dos agentes penitenciários e da divisão de segurança e disciplina. Ele fornece detalhes sobre comunicação por rádio, uso apropriado da força, rotinas de serviço e documentos gerados. O objetivo é padronizar procedimentos de segurança para promover um sistema penitenciário eficaz e humano no estado.
O Projeto Reintegrar foi criado em 1992 em Salvador para promover a reinserção social de egressos do sistema prisional por meio de capacitação profissional e oportunidades de trabalho em oficinas como marcenaria, padaria e defumador.
Assistência à saúde no sistema penitenciárioCONGESP
O documento descreve a evolução da assistência à saúde no sistema penitenciário do Espírito Santo entre 1999 e 2010, incluindo a criação da Diretoria de Saúde do Sistema Penal em 2007 e a padronização da documentação médica, além de resumir as principais ações de saúde realizadas, como campanhas de imunização, atendimento odontológico e capacitação de servidores.
O documento fornece estatísticas sobre o sistema prisional brasileiro em 2014, incluindo que havia 574.207 pessoas presas, fazendo do Brasil o 4o maior sistema prisional, e que 43,8% dos presos não tinham condenação definitiva e existiam 440 mil mandados de prisão em aberto, com processos de homicídio levando em média 8,6 anos para julgamento.
Planejamento e avaliação na educação do sistema prisionalanjalylopes
O documento discute a importância do planejamento e avaliação na educação do sistema prisional. Ele enfatiza que a educação deve ser vista como um direito dos detentos e não apenas como terapia, e que o ensino pode ajudar os detentos a se relacionarem melhor com o mundo. Também discute a importância do respeito, do planejamento prévio dos professores, e dos diferentes tipos de avaliação que podem orientar o trabalho pedagógico e a aprendizagem dos alunos.
- O documento discute a situação precária do sistema penitenciário brasileiro e defende a criação de uma polícia penal para fortalecer a execução da pena.
- O presidente do STF e o ministro da Justiça criticam a situação dos presídios brasileiros, comparando-os a "masmorras medievais" e afirmando ser "grotesca".
- Um estudo da OIT aponta a profissão de agente penitenciário como a segunda mais perigosa do mundo, destacando a tensão e vulnerabilidade da função.
O documento fornece estatísticas sobre o sistema carcerário do Rio Grande do Sul, Brasil, incluindo o número de presos, a população carcerária em relação ao número total de habitantes, a distribuição de gênero entre presos, o número de vagas disponíveis para homens e mulheres, o número de estabelecimentos penais, e dados demográficos sobre a idade, raça e crimes da população carcerária.
Este documento descreve as práticas de segurança nas unidades penais do Paraná, incluindo os papéis e responsabilidades dos agentes penitenciários e da divisão de segurança e disciplina. Ele fornece detalhes sobre comunicação por rádio, uso apropriado da força, rotinas de serviço e documentos gerados. O objetivo é padronizar procedimentos de segurança para promover um sistema penitenciário eficaz e humano no estado.
O Projeto Reintegrar foi criado em 1992 em Salvador para promover a reinserção social de egressos do sistema prisional por meio de capacitação profissional e oportunidades de trabalho em oficinas como marcenaria, padaria e defumador.
Assistência à saúde no sistema penitenciárioCONGESP
O documento descreve a evolução da assistência à saúde no sistema penitenciário do Espírito Santo entre 1999 e 2010, incluindo a criação da Diretoria de Saúde do Sistema Penal em 2007 e a padronização da documentação médica, além de resumir as principais ações de saúde realizadas, como campanhas de imunização, atendimento odontológico e capacitação de servidores.
O documento fornece estatísticas sobre o sistema prisional brasileiro em 2014, incluindo que havia 574.207 pessoas presas, fazendo do Brasil o 4o maior sistema prisional, e que 43,8% dos presos não tinham condenação definitiva e existiam 440 mil mandados de prisão em aberto, com processos de homicídio levando em média 8,6 anos para julgamento.
Planejamento e avaliação na educação do sistema prisionalanjalylopes
O documento discute a importância do planejamento e avaliação na educação do sistema prisional. Ele enfatiza que a educação deve ser vista como um direito dos detentos e não apenas como terapia, e que o ensino pode ajudar os detentos a se relacionarem melhor com o mundo. Também discute a importância do respeito, do planejamento prévio dos professores, e dos diferentes tipos de avaliação que podem orientar o trabalho pedagógico e a aprendizagem dos alunos.
- O documento discute a situação precária do sistema penitenciário brasileiro e defende a criação de uma polícia penal para fortalecer a execução da pena.
- O presidente do STF e o ministro da Justiça criticam a situação dos presídios brasileiros, comparando-os a "masmorras medievais" e afirmando ser "grotesca".
- Um estudo da OIT aponta a profissão de agente penitenciário como a segunda mais perigosa do mundo, destacando a tensão e vulnerabilidade da função.
O documento discute os efeitos das drogas no corpo humano e no cérebro, classificando-as em depressoras, estimulantes e perturbadoras. Também aborda o uso de drogas por adolescentes, seus riscos à saúde como dependência química e doenças infectocontagiosas, além de apresentar os efeitos específicos de maconha, cocaína, crack e ecstasy no organismo.
Este documento anuncia el XXXIX Campeonato de España de Selecciones Autonómicas Cadetes que se celebrará en León los días 18 y 19 de febrero de 2012. Participarán seis selecciones autonómicas divididas en dos grupos. El día 18 de febrero tendrá lugar la primera fase de competición con los partidos de cada grupo. El día 19 se jugarán los partidos por los puestos 5o al 1o y se entregarán los trofeos.
The document discusses the benefits of exercise for mental health. Regular physical activity can help reduce anxiety and depression and improve mood and cognitive function. Exercise causes chemical changes in the brain that may help protect against mental illness and improve symptoms.
El documento describe las diferentes actividades del sector primario, secundario y terciario. En el sector primario se detallan las diferentes formas de agricultura (extensiva, de subsistencia, intensiva), ganadería, pesca, minería y fuentes de energía. En el sector secundario se explica la industria y el sector energético. Finalmente, en el sector terciario se enumeran los diversos tipos de servicios como el turismo y el transporte.
El documento compara brevemente el baloncesto y el fútbol, dos de los deportes más populares del mundo. El baloncesto se juega con una pelota en una cancha rectangular con aro, mientras que el fútbol se juega con una pelota redonda en una cancha rectangular tratando de anotar goles. Ambos deportes son muy populares a nivel mundial y reúnen a millones de fanáticos cada semana.
Frontline Dads is inviting the community to a youth violence prevention forum called "YouthSpeak" on March 7, 2012 from 6-8 PM at Temple University's Beasley School of Law. The free event will feature a panel discussion with experts such as judges, attorneys, educators, and advocates on topics related to youth development, education, trauma, social media, and creating non-violent communities. The forum will include a youth town hall meeting and Q&A session moderated by Hakim Jones and refreshments will be provided.
Un documento sobre la administración de inventarios describe que debe proveer materiales y suministros requeridos minimizando la inversión en inventarios. Existen inventarios de materias primas, productos en proceso y acabados. El nivel óptimo de inventario se determina usando el método del lote económico, considerando los costos de mantenimiento y orden para minimizar los costos totales. El punto de pedido se calcula usando la demanda promedio y el plazo de entrega total para asegurar la disponibilidad continua.
El documento describe el Centro de Interpretación Subterránea de la Cueva de las Güixas. El centro utiliza métodos audiovisuales e interactivos para explicar la historia y geología de la cueva, así como los animales que la habitan como murciélagos. Las visitas guiadas a la cueva ofrecen la oportunidad de aprender sobre su formación y descubrir los secretos de este mundo subterráneo de manera entretenida.
Este documento discute o conceito de estratégia em três partes principais. Primeiro, resume várias definições de estratégia de autores acadêmicos e destaca pontos de convergência e divergência. Segundo, discute três abordagens para a formação de estratégia: processo racional, processo negociado e processo em construção permanente. Terceiro, analisa os processos de formação de estratégia como contingenciais e dependentes de fatores internos e externos de cada organização.
Este documento descreve as principais funções administrativas de planejamento, organização, direção e controle. Ele explica conceitos como objetivos, planejamento estratégico, tático e operacional, departamentalização, liderança, motivação, padrões de desempenho e formas de controle como mercado, burocrático e de clã.
1. O documento descreve o que é um Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e seus objetivos de orientar o planejamento habitacional municipal.
2. Ele aborda a necessidade de realizar um diagnóstico habitacional para identificar os principais problemas e propor um plano de ação com programas e projetos para melhorar as condições de moradia.
3. Também discute estratégias de intervenção como a produção pública e parcerias, qualificação urbana, regularização fundiária e desenvolvimento socioterritorial.
1. O documento descreve o que é um Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e seus objetivos de orientar o planejamento habitacional municipal.
2. Ele também aborda a importância de realizar um diagnóstico habitacional para identificar os principais problemas e propor um plano de ação com programas e projetos para melhorar as condições de moradia.
3. Por fim, discute estratégias de intervenção como a produção pública e parcerias, qualificação urbana e regularização fundiária.
Este documento é um edital de concurso público para preenchimento de vagas em cargos administrativos na Prefeitura Municipal de Campinas. O edital descreve os cargos disponíveis, seus requisitos, atribuições e benefícios, além das instruções para inscrição no concurso.
Este edital anuncia um concurso público para preenchimento de vagas em cargos administrativos na Prefeitura Municipal de Campinas. São ofertadas 156 vagas em 14 cargos diferentes, com salários entre R$1.177,81 e R$3.795,22. O edital especifica os requisitos, atribuições e taxa de inscrição para cada cargo, bem como as normas e procedimentos do concurso.
O documento discute um projeto brasileiro de 2004 que visava implantar uma visão de longo prazo no setor público, definindo objetivos para 2007, 2015 e 2022. O projeto se relaciona com planejamento estratégico.
O documento discute os efeitos das drogas no corpo humano e no cérebro, classificando-as em depressoras, estimulantes e perturbadoras. Também aborda o uso de drogas por adolescentes, seus riscos à saúde como dependência química e doenças infectocontagiosas, além de apresentar os efeitos específicos de maconha, cocaína, crack e ecstasy no organismo.
Este documento anuncia el XXXIX Campeonato de España de Selecciones Autonómicas Cadetes que se celebrará en León los días 18 y 19 de febrero de 2012. Participarán seis selecciones autonómicas divididas en dos grupos. El día 18 de febrero tendrá lugar la primera fase de competición con los partidos de cada grupo. El día 19 se jugarán los partidos por los puestos 5o al 1o y se entregarán los trofeos.
The document discusses the benefits of exercise for mental health. Regular physical activity can help reduce anxiety and depression and improve mood and cognitive function. Exercise causes chemical changes in the brain that may help protect against mental illness and improve symptoms.
El documento describe las diferentes actividades del sector primario, secundario y terciario. En el sector primario se detallan las diferentes formas de agricultura (extensiva, de subsistencia, intensiva), ganadería, pesca, minería y fuentes de energía. En el sector secundario se explica la industria y el sector energético. Finalmente, en el sector terciario se enumeran los diversos tipos de servicios como el turismo y el transporte.
El documento compara brevemente el baloncesto y el fútbol, dos de los deportes más populares del mundo. El baloncesto se juega con una pelota en una cancha rectangular con aro, mientras que el fútbol se juega con una pelota redonda en una cancha rectangular tratando de anotar goles. Ambos deportes son muy populares a nivel mundial y reúnen a millones de fanáticos cada semana.
Frontline Dads is inviting the community to a youth violence prevention forum called "YouthSpeak" on March 7, 2012 from 6-8 PM at Temple University's Beasley School of Law. The free event will feature a panel discussion with experts such as judges, attorneys, educators, and advocates on topics related to youth development, education, trauma, social media, and creating non-violent communities. The forum will include a youth town hall meeting and Q&A session moderated by Hakim Jones and refreshments will be provided.
Un documento sobre la administración de inventarios describe que debe proveer materiales y suministros requeridos minimizando la inversión en inventarios. Existen inventarios de materias primas, productos en proceso y acabados. El nivel óptimo de inventario se determina usando el método del lote económico, considerando los costos de mantenimiento y orden para minimizar los costos totales. El punto de pedido se calcula usando la demanda promedio y el plazo de entrega total para asegurar la disponibilidad continua.
El documento describe el Centro de Interpretación Subterránea de la Cueva de las Güixas. El centro utiliza métodos audiovisuales e interactivos para explicar la historia y geología de la cueva, así como los animales que la habitan como murciélagos. Las visitas guiadas a la cueva ofrecen la oportunidad de aprender sobre su formación y descubrir los secretos de este mundo subterráneo de manera entretenida.
Este documento discute o conceito de estratégia em três partes principais. Primeiro, resume várias definições de estratégia de autores acadêmicos e destaca pontos de convergência e divergência. Segundo, discute três abordagens para a formação de estratégia: processo racional, processo negociado e processo em construção permanente. Terceiro, analisa os processos de formação de estratégia como contingenciais e dependentes de fatores internos e externos de cada organização.
Este documento descreve as principais funções administrativas de planejamento, organização, direção e controle. Ele explica conceitos como objetivos, planejamento estratégico, tático e operacional, departamentalização, liderança, motivação, padrões de desempenho e formas de controle como mercado, burocrático e de clã.
1. O documento descreve o que é um Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e seus objetivos de orientar o planejamento habitacional municipal.
2. Ele aborda a necessidade de realizar um diagnóstico habitacional para identificar os principais problemas e propor um plano de ação com programas e projetos para melhorar as condições de moradia.
3. Também discute estratégias de intervenção como a produção pública e parcerias, qualificação urbana, regularização fundiária e desenvolvimento socioterritorial.
1. O documento descreve o que é um Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e seus objetivos de orientar o planejamento habitacional municipal.
2. Ele também aborda a importância de realizar um diagnóstico habitacional para identificar os principais problemas e propor um plano de ação com programas e projetos para melhorar as condições de moradia.
3. Por fim, discute estratégias de intervenção como a produção pública e parcerias, qualificação urbana e regularização fundiária.
Este documento é um edital de concurso público para preenchimento de vagas em cargos administrativos na Prefeitura Municipal de Campinas. O edital descreve os cargos disponíveis, seus requisitos, atribuições e benefícios, além das instruções para inscrição no concurso.
Este edital anuncia um concurso público para preenchimento de vagas em cargos administrativos na Prefeitura Municipal de Campinas. São ofertadas 156 vagas em 14 cargos diferentes, com salários entre R$1.177,81 e R$3.795,22. O edital especifica os requisitos, atribuições e taxa de inscrição para cada cargo, bem como as normas e procedimentos do concurso.
O documento discute um projeto brasileiro de 2004 que visava implantar uma visão de longo prazo no setor público, definindo objetivos para 2007, 2015 e 2022. O projeto se relaciona com planejamento estratégico.
Semelhante a Apresentação do sindasp aos secretários (7)
A tabela lista os preços de vários modelos de pistolas fabricadas pela IMBEL em diferentes calibres, acabamentos e opções de acessórios. Fornece detalhes técnicos sobre as especificações de cada modelo como capacidade, material da armação e do ferrolho, comprimento do cano e peso sem carregador. A tabela também lista os preços unitários de carregadores compatíveis com cada modelo de pistola.
a primeira norma de segurança a ser seguida é a segurança do Agente Penitenciário que é o executor da Lei. Este deve, sempre que necessário a sua segurança, exigir o uso de COLETES, algemas, capacetes, escudos e qualquer outro tipo de EPI (Equipamento de Proteção Individual) que se fizer necessário para desempenhar as tarefas com segurança.
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do 18º Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário - Módulo Básico, a ser realizado no Distrito Federal- DF, por intermédio da Escola Penitenciária Nacional.
O documento discute evidências históricas e científicas de milagres eucarísticos onde o pão e o vinho se transformaram em carne e sangue humano, indicando a presença real de Cristo na Eucaristia segundo a fé católica. Relata dois milagres históricos na Itália em 1263 e 1300 e exames científicos modernos que comprovaram ser tecido muscular humano. Também menciona outros relatos de milagres em diversos países.
O documento discute a relação entre agentes penitenciários e a Polícia Civil. Afirma que o sindicato está confuso ao insistir que os agentes são policiais civis, esquecendo questões importantes como a pauta de negociação. Cita leis e decretos para argumentar que agentes penitenciários são uma categoria separada da Polícia Civil, registrada de forma distinta no Sistema Nacional de Armas. Oferece esclarecimentos sobre a história das carteiras funcionais para apoiar seu ponto de vista.
O documento descreve um mandado de segurança impetrado por agentes penitenciários contra secretários do estado de Pernambuco para anular portarias que aumentaram a jornada de trabalho de 30 para 42 horas semanais sem o devido reajuste salarial. O relator do caso opinou pela concessão da ordem para reconhecer os vícios apontados pelos impetrantes de inconstitucionalidade e ilegalidade.
O Supremo Tribunal Federal negou provimento a um agravo regimental interposto contra uma decisão que negou seguimento a um recurso extraordinário sobre a conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada por servidor público. O Tribunal manteve o acórdão recorrido por considerar que ele se fundamentou em aspecto infraconstitucional não impugnado pelo recurso especial.
Este documento propõe um projeto de lei complementar para reajustar os vencimentos base dos cargos de Agentes de Segurança Penitenciária no Estado de Pernambuco. O projeto define novos valores nominais para as faixas salariais dos agentes, a serem implementados de forma escalonada entre dezembro de 2011 e junho de 2014. Além disso, concede progressão horizontal automática para os agentes em dezembro de 2011.
O documento lista as palestras que farão parte do II Ciclo de Palestras da Escola Penitenciária de Pernambuco (EPPE). Serão realizadas entre 9 de agosto e 29 de setembro de 2011 palestras sobre temas como a Lei da Execução Penal, laudos psicológicos, educação corporativa, saúde mental, defesa pessoal e direitos humanos. As inscrições podem ser feitas pelo telefone 3184-2225/2227.
1) O sindicato dos agentes penitenciários de Pernambuco está sendo alvo de ataques anônimos que convocam assembléias ilegais para questionar a legitimidade da diretoria eleita.
2) A diretoria optou por não impedir as assembléias para que os responsáveis pelos ataques se identifiquem, mas recomenda cautela aos associados históricos do sindicato.
3) A estratégia da diretoria para lidar com a situação não será revelada publicamente, mas medidas já foram tomadas para colet
1) O sindicato analisa a situação dos agentes penitenciários em Pernambuco nos últimos 4 anos sob o governo Eduardo Campos, que trouxe retrocessos salariais e de direitos.
2) Promessas não cumpridas por novos negociadores enfraqueceram o sindicato e melhoraram a situação do governo.
3) O sindicato se manteve defendendo associados e o patrimônio do sindicato para sobreviver até o próximo governo, quando buscará fortalecimento.
A União Europeia está considerando novas regras para veículos autônomos. As regras propostas exigiriam que os fabricantes provassem que seus veículos são seguros e cumprem as leis de trânsito antes de serem lançados no mercado. Os regulamentos também visam estabelecer padrões comuns para ajudar a promover a inovação e a adoção de veículos autônomos em toda a UE.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, processador mais rápido e bateria de maior duração. O novo dispositivo também inclui recursos adicionais como reconhecimento facial e carregamento sem fio. O lançamento está programado para o próximo mês e o preço será similar ao modelo anterior.
O cronograma de cursos do CEFOSPE para outubro de 2010 inclui 24 cursos sobre diversos temas como licitações, Windows 7, gestão por resultados, ouvidoria, informática básica e redação oficial. Os cursos serão realizados em diferentes salas e laboratórios com cargas horárias que variam entre 10 e 42 horas. As inscrições devem ser enviadas até 5 dias úteis antes do início de cada curso por meio de fax.
1) O sindicato convoca os trabalhadores do sistema penitenciário para plenárias de filiação em várias unidades prisionais, após o governo tentar enfraquecer o sindicato com mentiras e perseguições;
2) O sindicato relata as mentiras do governo ao longo de 4 anos para desmobilizar os trabalhadores, como promessas não cumpridas de aumentos salariais;
3) Um grupo apoiado pelo governo questionou duas vezes a legitimidade da eleição do sindicato na justiça sem sucesso.
1. APRESENTAÇÃO EFETUADA PELA DIRETORIA DO SINDASP AOS
SECRETÁRIOS DA SDSDH e SERES (24 e 25/01/2011)
Sindicado dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco.
SINDASP
SISTEMA PENITENCIÁRIO: OS DESAFIOS DA GESTÃO GOVERNAMENTAL NA
PERSPECTIVA DA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA PENITENCIÁRIO FORTE,
ESTRUTURADO E QUE CUMPRA O SEU PAPEL SOCIAL.
2. 1. CONFIGURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
O Sistema Penitenciário
SERES Pernambucano está, atualmente,
organizado a partir dos seguintes
níveis administrativos:
SDSDH a) Governo do Estado (Executivo) –
Nível Estratégico;
Governo do b) Secretaria de Desenvolvimento
Estado - Social e Direitos Humanos –
Executivo Nível Tático, e;
c) Secretaria Executiva de
Ressocialização – Nível
operacional
SINDASP
3. 1. CONFIGURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Por conseguinte, o
SINDASP entende que há 03
Governo (Executivo) / Nível Estratégico – Determina e
planeja a política prisional do Estado, estabelecendo (três) respectivas esferas de
as diretrizes, objetivos e metas a serem atingidas no interlocução.
sistema Penitenciário. Estas esferas estão,
evidentemente, interligadas,
havendo diversos pontos de
interseção entre elas. No
SDSDH / Nível Tático – Distribui e controla as ações entanto, a clareza no envio da
necessárias visando o cumprimento das diretrizes, demanda compatível com o
objetivos e metas definidas pelo Executivo (Nível
Estratégico).
nível administrativo pertinente
economizará o tempo de todos
e tenderá a ser mais agilmente
mediada, sendo seu resultado
SERES / Nível Operacional – Planeja e executa as (positivo ou negativo) mais
ações a si distribuídas, visando garantir a consecução rapidamente conhecido; o que
dos objetivos e metas estabelecidos em Nível possibilitará eficiência na
estratégico, sob o controle do Nível Tático.
tomada de decisão da categoria
acerca da reação mais
compatível com as respostas
aos seus pleitos.
SINDASP
4. 2. O PAPEL DO SINDASP EM RELAÇÃO ÀS ESFERAS ADMINISTRATIVAS
GOVERNAMENTAIS
Em nível estratégico: propõe a política e as
diretrizes a partir da perspectiva e das
expectativas da praxe profissional; fiscaliza e
controla o estabelecimento dos objetivos e Há, então, para
metas, a fim de adequar-lhes ou corrigir-lhes, de
acordo com o interesse profissional e social. cada nível administrativo
uma esfera de
interlocução do SINDASP
Em nível operacional:
Em nível tático: participa, através de e, para cada uma dessas
propõe a mais proposições diretas,
do planejamento das esferas, um conjunto de
eficiente
distribuição das
ações operacionais, ações específicas a
ações; fiscaliza e
controla tal
SINDASP fiscaliza e controla a
execução das ações,
a efetivação das
serem desenvolvidas
distribuição, sua diretrizes e a pelo SINDASP.
efetividade, sua consecução dos
eficiência, etc. objetivos e das
metas.
Entretanto, no
rol dessas ações, existe
um conjunto comum às
três esferas: a
fiscalização e o controle.
SINDASP
5. 2. O PAPEL DO SINDASP EM RELAÇÃO ÀS ESFERAS ADMINISTRATIVAS
GOVERNAMENTAIS
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE,
enquanto atribuições políticas do
SINDASP frente às esferas
administrativas do Sistema Penitenciário,
devem ser entendidos como
A
Act – Ação (corretiva)
P
Plan - Planejar
componentes de uma das etapas
fundamentais do desenvolvimento de
qualquer atividade gestora. É nessa
etapa (controle) que se averigua se o que
foi Planejado está sendo Executado de
acordo com o planejamento. Sem o
C D
Controle, não serão possíveis Ações
Corretivas a fim de se restabelecer o
planejado ou, até, a indicação da
Do – Fazer / necessidade de um novo planejamento.
check – Controlar
executar Neste sentido, o SINDASP
exerce, de fato, o imprescindível papel de
“auditoria externa” (controle externo) em
todas as fases de desdobramento de
todos os níveis administrativos do
Sistema Penitenciário.
SINDASP
6. 3. UM BREVE RELATO SOBRE A ATUAL CONJUNTURA
Nos últimos quatro anos o Sistema
Penitenciário foi, de fato, “desadministrado”.
Em nível estratégico,
estabeleceram-se diretrizes e objetivos que
nunca foram efetivados: por este motivo,
SERES também, nunca foram substantivados em
metas (vide o PESP/2007 – “Pacto Pela
Vida” e seu programa para o Sistema
Penitenciário, jamais materializado);
Governo do Em nível tático, a consistente
Estado - influência política, somando-se à ausência do
Executivo estabelecimento de claras e objetivas
ferramentas de controle (como, por exemplo,
Índices de Desempenho), produziu a quase
SDSDH
que completa alienação da SDSDH em
relação ao Sistema Penitenciário;
E, finalmente, em nível
operacional, sem diretrizes e objetivos
efetivos, sem metas definidas e sem nenhum
controle institucional, este apenas poderia
produzir a aludida “desadministração”.
SINDASP
7. 4. ALGUNS PROBLEMAS ADVINDOS DA “DESADMINISTRAÇÃO” DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
•Ausência de políticas de Recursos Humanos:
contemporaneamente, é ponto pacífico entre os teóricos
da administração que o maior capital das organizações é
o capital humano. Paradoxalmente, assistimos a 04
(quatro) anos de gestão sem qualquer política de RH. Os
setores “responsáveis” pelo RH referente aos Agentes e
Servidores no Sistema Penitenciário limitaram-se,
apenas e simplesmente, a “arquivar” documentação.
Não temos RHs, temos “arquivos de documentação
pessoal”. O resultado: salário incompatível com o nível
escolar e com a função exercida pelos Agentes
Penitenciários; ausência de pessoal na atividade meio –
demandando a utilização de mão-de-obra carcerária;
ausência de treinamentos, aperfeiçoamentos e
requalificações (formação continuada); evasão funcional
– demandando grande perda de capital intelectual;
invasão funcional (por servidores de outras instituições),
entre outros;
•Ausência de investimento técnico-tecnológico: apenas
para citar um exemplo, enquanto outros órgãos públicos
de menor grau de risco têm um sistema de identificação
de visitantes totalmente informatizado (caso do Tribunal
de Contas, Prefeitura do Recife, entre outros), ainda
praticamos uma identificação completamente
rudimentar dos visitantes das unidades Prisionais;
SINDASP
8. 4. ALGUNS PROBLEMAS ADVINDOS DA “DESADMINISTRAÇÃO” DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
•Ausência de sinergia entre as unidades operativas:
de fato, o Sistema Penitenciário tem sido “sistema”
apenas na denominação; nas Unidades Prisionais,
por falta de normatização geral e de ferramentas de
controle e padronização das ações, é visível a
adoção de “práticas domésticas”, isto é, válidas
apenas numa unidade específica e, às vezes,
diferentes até entre os “plantões” dessa mesma
unidade. A ausência de um planejamento geral das
ações, bem como do posterior controle na
implementação dessas, e também a falta de uma
cultura de registro de soluções encontradas, culmina
na aludida falta de sinergia entre as unidades, que,
por vezes, praticam até “culturas” prisionais
diferentes... O mais GRAVE, entretanto, é que
técnicas e recursos são desperdiçados ou
subvalorizados devido a esta ausência de sinergia;
• Irracionalização logística: não há, efetivamente,
uma gestão logística no Sistema Penitenciário.
Recursos logísticos (quando) são distribuídos (o são)
em função da influência política do gerente da
unidade com relação ao gestor do sistema. Deste
modo, equipamentos, consumíveis, veículos, entre
outros, são, comumente, subutilizados, mal-
utilizados ou até, não-utilizados;
SINDASP
9. 5. MAIORES DESAFIOS DA ATUAL GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
O QUÊ? COMO? QUANDO? POR QUÊ?
Restabelecer a auto- A) Fazendo gestões para que o executivo A) Imediato; Para restabelecer o clima
estima e a motivação do corrija a distorção salarial em vigor; B) B) Até 03 meses; organizacional de proficiência,
profissional de Criando um programa permanente de C) Até 03 meses. fundamentado na satisfação dos
Segurança formação continuada; C) Implantando colaboradores e, assim, garantir a
Penitenciária. um sistema de meritocracia para o permanência do capital intelectual do
preenchimento de funções estratégicas. Sistema Penitenciário.
Elaborar Convocando todos os atores (parceiros, Convocação da Plenária Para dar transparência à gestão; para
democraticamente o colaboradores, usuários, etc.) do – Imediato; captar “know-how”, expertise e boas
Planejamento Sistema Penitenciário para a elaboração Finalização do sugestões oriundas de todos os setores
estratégico da coletiva do Planejamento Estratégico da Planejamento - 02 sociais que se relacionam com o
Administração Prisional. Administração Prisional. meses; Sistema Prisional.
Implantar política de A) Redimensionando os setores “RH”; B) Para transformar os “RHs” em
Recursos Humanos Estabelecendo o modelo de gestão de verdadeiros setores de incentivo ao
“RH” com: diretrizes, objetivos e metas A) Até 30 dias; desenvolvimento pessoal e
compatíveis com o estímulo e a B) Até 02 meses. profissional, promovendo um ambiente
valorização dos Talentos Humanos no de crescimento individual e
Sistema Penitenciário; organizacional.
Estabelecer um “Plano Delegando aos setores competentes a Delegação : Imediato; Para modernizar os recursos técnico-
de Ação” visando a responsabilidade de propor a Projeto de Atualização – tecnológicos do Sistema Prisional,
atualização técnico- atualização técnico-tecnológica de todos Até 03 meses. tornando-o mais eficiente e ágil.
tecnológica os processos pertinentes ao Sistema
Prisional.
Fomentar o processo de A) Reformulando os principais setores Para evitar a proliferação de diversas
sinergia entre as responsáveis pela interação entre as culturas prisionais, para padronizar as
unidades operativas. unidades operativas (SSPEN e RH); B) A) Até 30 dias; ações no Sistema Penitenciário, para
Exigindo desse Plano de Ação detalhado B) Até 02 meses. racionalizar recursos e unificar a
a fim de estabelecer a aludida sinergia política prisional.
entre as unidades operativas.
Estabelecer um “Plano Delegando aos setores competentes a Delegação : Imediato; Para estabelecer uma linearidade na
de Ação” visando responsabilidade de propor uma solução Plano de Ação – Até 15 disposição e uso dos recursos
racionalizar a operação efetiva e eficiente para o apoio logístico dias. materiais do Sistema Penitenciário.
logística. no Sistema Penitenciário.
SINDASP
10. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como pudemos constatar, são
grandes e urgentes os desafios postos à
gestão do Sistema Penitenciário. Sem o
estabelecimento de parcerias estratégicas,
o trabalho em questão se afigura quase
impossível.
É a partir deste entendimento
que os Agentes e Servidores no Sistema
Penitenciário, através do SINDASP, se
apresentam como PARCEIROS para a
construção de um sistema penitenciário
forte, estruturado e que cumpra o seu
papel social; que valorize as pessoas,
dinamize os processos e racionalize os
recursos; com responsabilidade social, na
perspectiva da construção de um
Pernambuco mais justo e humano.
SINDASP