O Conselho Fiscal analisou os meses de abril a julho de 2014 e não aprovou os resultados, solicitando reanálise. Os meses de agosto a dezembro encontram-se em análise ou na administração, aguardando documentos da Itambé.
Prestação de Contas do FMS de Guarulhos 2005Mario Lemos
O documento apresenta indicadores de saúde do município de Guarulhos em 2005, como gastos per capita e população. Apresenta também as receitas e despesas do Fundo Municipal de Saúde, incluindo transferências do SUS. O Conselho Municipal de Saúde solicita informações não prestadas sobre folha de pagamento, equipamentos e veículos adquiridos nos últimos 5 anos.
Lei municipal 031-1994_de_14_de_novembro_de_1994watsonlopes
Este documento é uma lei municipal que aprova o orçamento da Prefeitura Municipal de Caravelas, Bahia, para o exercício de 1995. O orçamento estima a receita em R$153,301,000 e a despesa em igual valor. A receita será proveniente de tributos, transferências do governo federal e estadual, e outras fontes. A despesa será distribuída entre várias unidades orçamentárias como educação, saúde e obras públicas.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou a Câmara Municipal de Ribeirão Pires sobre atrasos na entrega de documentos exigidos, especificamente o balancete isolado da conta contábil e da conta corrente referentes a janeiro de 2019. A notificação alerta sobre a necessidade de cumprir as exigências legais para evitar sanções administrativas ou penais.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou a Câmara Municipal de Ribeirão Pires sobre alertas relativos ao período de março de 2019. Os alertas incluem a entrega intempestiva de documentos contábeis e o ultrapassamento do limite constitucional para gastos com folha de pagamento. A Câmara deve observar as exigências legais para evitar sanções.
Este documento resume o relatório de uma auditoria especial realizada na Câmara Municipal de Recife sobre o uso de verbas indenizatórias pelos vereadores nos anos de 2006 e 2007. A auditoria encontrou diversas irregularidades como notas fiscais falsas de estabelecimentos inexistentes ou fechados no valor de quase 1 milhão de reais, gastos irregulares com combustíveis e alimentação, e ausência de controle interno efetivo. Após visitas a estabelecimentos, a auditoria constatou que 160 notas fiscais no
Parecer prévio do mpc sobre a prestação de contas de governo de carlos felipe...José Ripardo
Este documento descreve as irregularidades encontradas na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Crateús referente ao exercício de 2010. Apresentou-se de forma incompleta e faltando documentos importantes. Também houve divergências nos valores da abertura de créditos adicionais e repasses à Câmara Municipal acima do limite constitucional. Por essas razões, o Ministério Público de Contas emite parecer pela desaprovação das contas.
O documento resume uma auditoria especial realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco que identificou irregularidades no ressarcimento de despesas de verbas indenizatórias de parlamentares por meio de empresas suspeitas de existirem apenas no papel. A auditoria apontou indícios de inexistência de três empresas que emitiram notas fiscais no valor total de R$ 872.003,20 para 23 gabinetes parlamentares entre 2015-2016.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou o prefeito de Ribeirão Pires sobre alertas relacionados ao cumprimento de instruções do TCE, LRF e aplicação de recursos em ensino. Especificamente, a notificação apontou entrega intempestiva de documentos, risco de descumprimento de metas fiscais, percentual desfavorável de aplicação em ensino com base na despesa liquidada e percentual desfavorável de aplicação de recursos do Fundeb.
Prestação de Contas do FMS de Guarulhos 2005Mario Lemos
O documento apresenta indicadores de saúde do município de Guarulhos em 2005, como gastos per capita e população. Apresenta também as receitas e despesas do Fundo Municipal de Saúde, incluindo transferências do SUS. O Conselho Municipal de Saúde solicita informações não prestadas sobre folha de pagamento, equipamentos e veículos adquiridos nos últimos 5 anos.
Lei municipal 031-1994_de_14_de_novembro_de_1994watsonlopes
Este documento é uma lei municipal que aprova o orçamento da Prefeitura Municipal de Caravelas, Bahia, para o exercício de 1995. O orçamento estima a receita em R$153,301,000 e a despesa em igual valor. A receita será proveniente de tributos, transferências do governo federal e estadual, e outras fontes. A despesa será distribuída entre várias unidades orçamentárias como educação, saúde e obras públicas.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou a Câmara Municipal de Ribeirão Pires sobre atrasos na entrega de documentos exigidos, especificamente o balancete isolado da conta contábil e da conta corrente referentes a janeiro de 2019. A notificação alerta sobre a necessidade de cumprir as exigências legais para evitar sanções administrativas ou penais.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou a Câmara Municipal de Ribeirão Pires sobre alertas relativos ao período de março de 2019. Os alertas incluem a entrega intempestiva de documentos contábeis e o ultrapassamento do limite constitucional para gastos com folha de pagamento. A Câmara deve observar as exigências legais para evitar sanções.
Este documento resume o relatório de uma auditoria especial realizada na Câmara Municipal de Recife sobre o uso de verbas indenizatórias pelos vereadores nos anos de 2006 e 2007. A auditoria encontrou diversas irregularidades como notas fiscais falsas de estabelecimentos inexistentes ou fechados no valor de quase 1 milhão de reais, gastos irregulares com combustíveis e alimentação, e ausência de controle interno efetivo. Após visitas a estabelecimentos, a auditoria constatou que 160 notas fiscais no
Parecer prévio do mpc sobre a prestação de contas de governo de carlos felipe...José Ripardo
Este documento descreve as irregularidades encontradas na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Crateús referente ao exercício de 2010. Apresentou-se de forma incompleta e faltando documentos importantes. Também houve divergências nos valores da abertura de créditos adicionais e repasses à Câmara Municipal acima do limite constitucional. Por essas razões, o Ministério Público de Contas emite parecer pela desaprovação das contas.
O documento resume uma auditoria especial realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco que identificou irregularidades no ressarcimento de despesas de verbas indenizatórias de parlamentares por meio de empresas suspeitas de existirem apenas no papel. A auditoria apontou indícios de inexistência de três empresas que emitiram notas fiscais no valor total de R$ 872.003,20 para 23 gabinetes parlamentares entre 2015-2016.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou o prefeito de Ribeirão Pires sobre alertas relacionados ao cumprimento de instruções do TCE, LRF e aplicação de recursos em ensino. Especificamente, a notificação apontou entrega intempestiva de documentos, risco de descumprimento de metas fiscais, percentual desfavorável de aplicação em ensino com base na despesa liquidada e percentual desfavorável de aplicação de recursos do Fundeb.
A concessão da rodovia BR-290 entre Porto Alegre e Osório só terá uma quarta faixa a partir do 13o ano da nova concessão, devido à situação financeira da concessionária. O Conselho Nacional do Ministério Público questiona o acordo feito com a CCR que opera a rodovia.
Este documento resume uma sessão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco sobre irregularidades encontradas na execução de um convênio entre o Ministério do Turismo e a EMPETUR para apoiar o evento "Festividades de São João 2009 em Custódia/PE". Foram apontadas ausência de comprovação da realização do evento e irregularidades nos processos de contratação que resultaram em prejuízo de R$167.500,00 aos cofres públicos.
TCE emite alerta para a Câmara de Ribeirão por aumento de gasto com ServidoresLuís Carlos Nunes
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou a Câmara Municipal de Ribeirão Pires sobre o aumento da despesa com pessoal no período de junho a dezembro de 2019 em relação ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo observar a vedação contida na lei para evitar possíveis sanções.
MPF - Pedido de impugnação de candidatotimbaubaagora
1. O documento descreve uma ação de impugnação de registro de candidatura movida contra Clóvis José Pragana Paiva devido a duas causas de inelegibilidade. 2. As contas de Clóvis como prefeito de Ribeirão (PE) nos anos de 2010-2011 foram rejeitadas por irregularidades, configurando ato doloso de improbidade administrativa. 3. Posteriormente, sob nova composição da Câmara Municipal, as contas foram julgadas regulares, porém sem observância aos princípios do contraditório e ampla defesa.
1) O documento trata de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia julgando irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Porto Velho referente ao exercício de 2014.
2) Foram constatadas irregularidades graves como extrapolação do limite de gastos com folha de pagamento, recebimento irregular de subsídios e recomposição salarial pelos vereadores, e registro indevido de subvenções econômicas na demonstração das variações patrimoniais.
3) Como resultado, a prestação de cont
O documento discute vários artigos sobre direito tributário e finanças públicas no Brasil. Os artigos abordam tópicos como a inconstitucionalidade de tarifas em cartões de crédito e débito na base de cálculo de impostos, a exclusão do ICMS da base de cálculo de outros impostos, e decisões judiciais sobre a inaptidão de CNPJs por fraude presumida. O último artigo analisa o duodécimo da Câmara Municipal de Araripina em 2019.
O auditor Antonio Carlos dos Santos notificou a Prefeitura Municipal de Bananal, o Grupo de Assistência à Saúde e Educação e seus responsáveis a apresentarem suas razões ou justificativas dentro de 30 dias sobre as falhas verificadas em um relatório de fiscalização sobre repasses públicos no valor de R$ 455.300,00 no exercício de 2013 através de um termo de parceria.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porto Velho referentes ao exercício de 2012. O motivo foi o descumprimento da regra de final de mandato, ao realizar contratações que aumentaram as despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato do prefeito. Apesar de observar outros limites constitucionais, esta irregularidade foi considerada grave o suficiente para justificar a emissão de parecer prévio desfavorável.
A concessão da rodovia BR-290 entre Porto Alegre e Osório só terá uma quarta faixa a partir do 13o ano da nova concessão, devido à situação financeira da concessionária. O Conselho Nacional do Ministério Público questiona o acordo feito com a CCR que opera a rodovia.
Este documento resume uma sessão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco sobre irregularidades encontradas na execução de um convênio entre o Ministério do Turismo e a EMPETUR para apoiar o evento "Festividades de São João 2009 em Custódia/PE". Foram apontadas ausência de comprovação da realização do evento e irregularidades nos processos de contratação que resultaram em prejuízo de R$167.500,00 aos cofres públicos.
TCE emite alerta para a Câmara de Ribeirão por aumento de gasto com ServidoresLuís Carlos Nunes
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou a Câmara Municipal de Ribeirão Pires sobre o aumento da despesa com pessoal no período de junho a dezembro de 2019 em relação ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo observar a vedação contida na lei para evitar possíveis sanções.
MPF - Pedido de impugnação de candidatotimbaubaagora
1. O documento descreve uma ação de impugnação de registro de candidatura movida contra Clóvis José Pragana Paiva devido a duas causas de inelegibilidade. 2. As contas de Clóvis como prefeito de Ribeirão (PE) nos anos de 2010-2011 foram rejeitadas por irregularidades, configurando ato doloso de improbidade administrativa. 3. Posteriormente, sob nova composição da Câmara Municipal, as contas foram julgadas regulares, porém sem observância aos princípios do contraditório e ampla defesa.
1) O documento trata de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia julgando irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Porto Velho referente ao exercício de 2014.
2) Foram constatadas irregularidades graves como extrapolação do limite de gastos com folha de pagamento, recebimento irregular de subsídios e recomposição salarial pelos vereadores, e registro indevido de subvenções econômicas na demonstração das variações patrimoniais.
3) Como resultado, a prestação de cont
O documento discute vários artigos sobre direito tributário e finanças públicas no Brasil. Os artigos abordam tópicos como a inconstitucionalidade de tarifas em cartões de crédito e débito na base de cálculo de impostos, a exclusão do ICMS da base de cálculo de outros impostos, e decisões judiciais sobre a inaptidão de CNPJs por fraude presumida. O último artigo analisa o duodécimo da Câmara Municipal de Araripina em 2019.
O auditor Antonio Carlos dos Santos notificou a Prefeitura Municipal de Bananal, o Grupo de Assistência à Saúde e Educação e seus responsáveis a apresentarem suas razões ou justificativas dentro de 30 dias sobre as falhas verificadas em um relatório de fiscalização sobre repasses públicos no valor de R$ 455.300,00 no exercício de 2013 através de um termo de parceria.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porto Velho referentes ao exercício de 2012. O motivo foi o descumprimento da regra de final de mandato, ao realizar contratações que aumentaram as despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato do prefeito. Apesar de observar outros limites constitucionais, esta irregularidade foi considerada grave o suficiente para justificar a emissão de parecer prévio desfavorável.
4. Histórico
Criação do Conselho Fiscal08 ABR
Solicitação da PC - ABR e MAI24 JUN
Solicitação da Previsão Orçamentária26 AGO
Reunião com ITAMBÉ06 SET
Sol. de Informações à ITAMBÉ16 SET 18 OUT
16 AGO
Solicitação de Info. à ADM. - ABR e MAI04 NOV
Solicitação da PC - JUN e JUL04 NOV 07 NOV
5. Histórico
Retorno da PC da ITAMBÉ – ABR13 NOV
Retorno da PC da ITAMBÉ – MAI12 DEZ
Encaminhado PARECER - ABR06 JAN
Encaminhado PARECER – MAI, JUN e JUL23 JAN
Respostas das inconsistências ABR e JUN17 FEV
Respostas das inconsistências MAI e JUL17 MAR
6. R
E
S
U
L
T
A
D
O
S
MÊS CONDIÇÃO PARECER SITUAÇÃO
ABR NÃO APROVADO REANÁLISE
MAI NÃO APROVADO REANÁLISE
JUN NÃO APROVADO REANÁLISE
JUL NÃO APROVADO REANÁLISE
AGO EM ANÁLISE 05/ABR
SET EM ANÁLISE 05/ABR
OUT ADM
NOV ADM
DEZ A FEV ITAMBÉ