O documento discute o papel do Estado na gestão coletiva dos direitos autorais. Historicamente, a gestão coletiva era vista como assunto privado, mas os Estados passaram a intervir devido ao monopólio das organizações e para assegurar a proteção adequada dos autores e usuários. Atualmente, os Estados regulamentam e supervisionam as entidades de gestão coletiva em diferentes modelos na América do Sul.