Lei 138/1952 CRIAÇÃO DA GUARDA NOTURNA DE JEQUIÉ (GUARDA MUNICIPAL)Alessandro Veloso
A Lei no 138 de 1952 criou a Guarda Noturna de Jequié, dividindo-a em três grupos para patrulhar a sede, Jequiezinho e Joaquim Romão das 21h às 5h. Os guardas receberiam 600 cruzeiros mensais e trabalhariam em turnos de oito horas ininterruptas.
Lei758 EM 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Extingue e cria Cargos e Funções, no quadro...Alessandro Veloso
Esta lei extingue alguns cargos na prefeitura de Jequié e cria dois novos cargos de Exator na Recebedoria de Rendas. Os cargos extintos incluem auxiliares, jardineiros, zeladores e guardas sanitários em várias diretorias. Os novos cargos de Exator poderão ser preenchidos a partir de janeiro de 1972 e seus custos serão incluídos no orçamento de 1972 em diante.
Lei868 EM 03 DE DEZEMBRO DE 1976 Reajusta os vencimentos do funcionalismo, al...Alessandro Veloso
A lei reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal, altera valores de cargos e funções e estabelece aumentos de 30% para inativos e pensionistas. Quadros anexos detalham os novos valores para efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas de cada diretoria municipal.
Lei510 EM 4 DE MARÇO DE 1963. Restruturar o quadro do funcionalismo da Prefei...Alessandro Veloso
1) A lei reestrutura os salários e benefícios dos funcionários públicos municipais de Jequié, na Bahia, estabelecendo novas faixas salariais.
2) Também cria a Diretoria Municipal de Saúde e define seu quadro funcional.
3) Concede benefícios como efetivação e equiparação a direitos para alguns cargos como agentes arrecadadores.
Lei468 /1962 Dispensa o funcionário municipal dos seus serviços na sua data n...Alessandro Veloso
A Lei no 468 de 1962 da Câmara Municipal de Jequié, Bahia dispensa os funcionários municipais do trabalho e assinatura do ponto em seu dia de aniversário, desde que informem ao chefe do serviço com 48 horas de antecedência.
Lei 138/1952 CRIAÇÃO DA GUARDA NOTURNA DE JEQUIÉ (GUARDA MUNICIPAL)Alessandro Veloso
A Lei no 138 de 1952 criou a Guarda Noturna de Jequié, dividindo-a em três grupos para patrulhar a sede, Jequiezinho e Joaquim Romão das 21h às 5h. Os guardas receberiam 600 cruzeiros mensais e trabalhariam em turnos de oito horas ininterruptas.
Lei758 EM 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Extingue e cria Cargos e Funções, no quadro...Alessandro Veloso
Esta lei extingue alguns cargos na prefeitura de Jequié e cria dois novos cargos de Exator na Recebedoria de Rendas. Os cargos extintos incluem auxiliares, jardineiros, zeladores e guardas sanitários em várias diretorias. Os novos cargos de Exator poderão ser preenchidos a partir de janeiro de 1972 e seus custos serão incluídos no orçamento de 1972 em diante.
Lei868 EM 03 DE DEZEMBRO DE 1976 Reajusta os vencimentos do funcionalismo, al...Alessandro Veloso
A lei reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal, altera valores de cargos e funções e estabelece aumentos de 30% para inativos e pensionistas. Quadros anexos detalham os novos valores para efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas de cada diretoria municipal.
Lei510 EM 4 DE MARÇO DE 1963. Restruturar o quadro do funcionalismo da Prefei...Alessandro Veloso
1) A lei reestrutura os salários e benefícios dos funcionários públicos municipais de Jequié, na Bahia, estabelecendo novas faixas salariais.
2) Também cria a Diretoria Municipal de Saúde e define seu quadro funcional.
3) Concede benefícios como efetivação e equiparação a direitos para alguns cargos como agentes arrecadadores.
Lei468 /1962 Dispensa o funcionário municipal dos seus serviços na sua data n...Alessandro Veloso
A Lei no 468 de 1962 da Câmara Municipal de Jequié, Bahia dispensa os funcionários municipais do trabalho e assinatura do ponto em seu dia de aniversário, desde que informem ao chefe do serviço com 48 horas de antecedência.
Lei 810 DE 14 DE JUNHO DE 1974 Modifica o artigo 149, da Lei nº 485, de 3 de ...Alessandro Veloso
A Lei no 810 modifica o artigo 149 da Lei no 485 de 1962 sobre gratificações para funcionários públicos municipais de Jequié, Bahia. A nova lei estabelece que a gratificação máxima será de 50% do salário do funcionário e será calculada por hora para trabalho extraordinário ou antecipado/prorrogado, com acréscimo de 25% para serviço noturno.
Lei1348 EM 04 DE MAIO DE 1995 MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.283/92, E DÁ O...Alessandro Veloso
A lei modifica a lei anterior sobre a Guarda Municipal de Jequié, estabelecendo que o Superintendente deve ser preferencialmente um militar das Forças Armadas ou da Polícia Militar com experiência em comando, e define suas atribuições. Também estabelece que o Subcomandante pode ser um oficial subalterno ou pessoa com experiência em segurança e define suas atribuições de apoio ao Superintendente.
Lei1631 Em, 29 de Dezembro de 2004 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.416, DE 02 DE ...Alessandro Veloso
A lei altera a redação do artigo 1o de leis anteriores para estabelecer que o Diretor da Guarda Municipal deverá preferencialmente ser um militar da ativa ou reserva das Forças Armadas ou da Polícia Militar com experiência comprovada na função ou um bacharel em Direito.
Lei1416/97 Em 02 de setembro de 1997 MODIFICA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAI...Alessandro Veloso
Esta lei modifica leis municipais anteriores, cria um novo departamento e faz remanejamentos administrativos na prefeitura de Jequié, Bahia. Ela eleva a Divisão de Transportes Internos a Departamento de Transportes Internos, cria o Departamento de Expansão Agrícola, e transfere alguns órgãos entre secretarias municipais.
O documento é uma lei municipal de Jequié, Bahia, que cria novos cargos e símbolos (CC-1 a CC-5) para diretores e coordenadores de áreas como Bem Estar Social, Educação e Saúde, a fim de preencher vagas existentes. A lei também atribui novos símbolos a cargos como Chefe da Guarda Municipal, Chefe da Biblioteca e Chefe da Limpeza Pública, extinguindo símbolos anteriores.
Esta lei reorganiza os serviços de administração da prefeitura municipal de Jequié, Bahia. Ela cria secretarias e departamentos para coordenar e executar as atividades administrativas e técnicas do município, define suas funções e estrutura interna, e autoriza o prefeito a nomear funcionários para cargos de liderança.
A lei regulava a concessão de férias anuais aos servidores da Prefeitura Municipal de Jequié em 1953. Os funcionários teriam direito a 30 dias de férias anuais. O pessoal de obras teria direito a férias variando de 7 a 20 dias dependendo do tempo trabalhado. Ausências por acidente ou doença não seriam descontadas no período aquisitivo das férias.
Esta lei reestrutura o quadro do funcionalismo público municipal de Jequié, alterando a Lei Municipal no 106 de 1951. Ela classifica novas funções como de carreira e reajusta os níveis salariais de cargos como Auxiliar de Ensino, Guarda Noturna, Guarda Municipal e Inspetor Fiscal. A lei também abre um crédito especial de Cr$155.000,00 para pagar os salários reajustados no segundo semestre de 1953.
Esta lei reorganiza os serviços da prefeitura de Jequié, reajusta os salários dos funcionários públicos municipais e cria novos cargos. A lei define a estrutura administrativa da prefeitura, com seções para administração, contabilidade, fiscalização e obras públicas; estabelece os padrões salariais para diferentes cargos; e abre um crédito especial para pagar os aumentos salariais resultantes da reestruturação.
A Câmara Municipal de Jequié decreta uma lei que concede um auxílio financeiro de 6.000 cruzeiros para subvencionar a Guarda Noturna da cidade no exercício corrente. A Prefeitura utilizará recursos orçamentários existentes para atender ao crédito aberto pela lei.
Esta lei autoriza o chefe do executivo municipal a equiparar os salários dos auxiliares de biblioteca com os auxiliares de administração, cria o nível 07 para os serventes da prefeitura e câmara municipal, e o nível 06 para a guarda municipal. Além disso, abre vagas para os cargos de escriturário nos níveis 08 e 09 da secretaria da câmara municipal.
Lei485 EM 03 DE SETEMBRO DE 1962 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚB...Alessandro Veloso
Este documento estabelece o estatuto dos funcionários públicos do município de Jequié na Bahia em 1962, definindo regras para provimento de cargos, promoção, posse e exercício. Estabelece que os cargos serão preenchidos por nomeação, promoção ou outros meios após concurso público e define requisitos para posse como nacionalidade brasileira, idade mínima e habilitação.
Lei1800 EM 23 DE DEZEMBRO DE 2008 DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI...Alessandro Veloso
Lei1800 EM 23 DE DEZEMBRO DE 2008 DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA, REVOGA A LEI Nº 1.746, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei1697 EM 14 DE SETEMBRO DE 2006. “REGULAMENTA O INCISO XIII, DO ARTIGO 18 ...Alessandro Veloso
Esta lei regulamenta o pagamento de adicionais para atividades insalubres ou perigosas realizadas por servidores públicos municipais em Jequié, Bahia. A lei define quais atividades são consideradas insalubres ou perigosas, o processo de perícia médica para classificá-las e os percentuais de adicional de acordo com o grau de risco. A lei também estabelece normas para o pagamento contínuo dos adicionais e a proteção da saúde dos servidores expostos a riscos.
O documento apresenta trechos da Lei Orgânica do Município de Jequié, Bahia. Ele define os princípios fundamentais do município, seus poderes e competências, a organização político-administrativa, os bens municipais e as normas para sua aquisição e alienação.
Lei1200/91 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E ...Alessandro Veloso
Este documento estabelece a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jequié, na Bahia. Ele define os conceitos de cargo, classe, carreira e funções do quadro permanente, além de regulamentar os processos de provimento, progressão e promoção dos funcionários públicos municipais.
Lei 810 DE 14 DE JUNHO DE 1974 Modifica o artigo 149, da Lei nº 485, de 3 de ...Alessandro Veloso
A Lei no 810 modifica o artigo 149 da Lei no 485 de 1962 sobre gratificações para funcionários públicos municipais de Jequié, Bahia. A nova lei estabelece que a gratificação máxima será de 50% do salário do funcionário e será calculada por hora para trabalho extraordinário ou antecipado/prorrogado, com acréscimo de 25% para serviço noturno.
Lei1348 EM 04 DE MAIO DE 1995 MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.283/92, E DÁ O...Alessandro Veloso
A lei modifica a lei anterior sobre a Guarda Municipal de Jequié, estabelecendo que o Superintendente deve ser preferencialmente um militar das Forças Armadas ou da Polícia Militar com experiência em comando, e define suas atribuições. Também estabelece que o Subcomandante pode ser um oficial subalterno ou pessoa com experiência em segurança e define suas atribuições de apoio ao Superintendente.
Lei1631 Em, 29 de Dezembro de 2004 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.416, DE 02 DE ...Alessandro Veloso
A lei altera a redação do artigo 1o de leis anteriores para estabelecer que o Diretor da Guarda Municipal deverá preferencialmente ser um militar da ativa ou reserva das Forças Armadas ou da Polícia Militar com experiência comprovada na função ou um bacharel em Direito.
Lei1416/97 Em 02 de setembro de 1997 MODIFICA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAI...Alessandro Veloso
Esta lei modifica leis municipais anteriores, cria um novo departamento e faz remanejamentos administrativos na prefeitura de Jequié, Bahia. Ela eleva a Divisão de Transportes Internos a Departamento de Transportes Internos, cria o Departamento de Expansão Agrícola, e transfere alguns órgãos entre secretarias municipais.
O documento é uma lei municipal de Jequié, Bahia, que cria novos cargos e símbolos (CC-1 a CC-5) para diretores e coordenadores de áreas como Bem Estar Social, Educação e Saúde, a fim de preencher vagas existentes. A lei também atribui novos símbolos a cargos como Chefe da Guarda Municipal, Chefe da Biblioteca e Chefe da Limpeza Pública, extinguindo símbolos anteriores.
Esta lei reorganiza os serviços de administração da prefeitura municipal de Jequié, Bahia. Ela cria secretarias e departamentos para coordenar e executar as atividades administrativas e técnicas do município, define suas funções e estrutura interna, e autoriza o prefeito a nomear funcionários para cargos de liderança.
A lei regulava a concessão de férias anuais aos servidores da Prefeitura Municipal de Jequié em 1953. Os funcionários teriam direito a 30 dias de férias anuais. O pessoal de obras teria direito a férias variando de 7 a 20 dias dependendo do tempo trabalhado. Ausências por acidente ou doença não seriam descontadas no período aquisitivo das férias.
Esta lei reestrutura o quadro do funcionalismo público municipal de Jequié, alterando a Lei Municipal no 106 de 1951. Ela classifica novas funções como de carreira e reajusta os níveis salariais de cargos como Auxiliar de Ensino, Guarda Noturna, Guarda Municipal e Inspetor Fiscal. A lei também abre um crédito especial de Cr$155.000,00 para pagar os salários reajustados no segundo semestre de 1953.
Esta lei reorganiza os serviços da prefeitura de Jequié, reajusta os salários dos funcionários públicos municipais e cria novos cargos. A lei define a estrutura administrativa da prefeitura, com seções para administração, contabilidade, fiscalização e obras públicas; estabelece os padrões salariais para diferentes cargos; e abre um crédito especial para pagar os aumentos salariais resultantes da reestruturação.
A Câmara Municipal de Jequié decreta uma lei que concede um auxílio financeiro de 6.000 cruzeiros para subvencionar a Guarda Noturna da cidade no exercício corrente. A Prefeitura utilizará recursos orçamentários existentes para atender ao crédito aberto pela lei.
Esta lei autoriza o chefe do executivo municipal a equiparar os salários dos auxiliares de biblioteca com os auxiliares de administração, cria o nível 07 para os serventes da prefeitura e câmara municipal, e o nível 06 para a guarda municipal. Além disso, abre vagas para os cargos de escriturário nos níveis 08 e 09 da secretaria da câmara municipal.
Lei485 EM 03 DE SETEMBRO DE 1962 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚB...Alessandro Veloso
Este documento estabelece o estatuto dos funcionários públicos do município de Jequié na Bahia em 1962, definindo regras para provimento de cargos, promoção, posse e exercício. Estabelece que os cargos serão preenchidos por nomeação, promoção ou outros meios após concurso público e define requisitos para posse como nacionalidade brasileira, idade mínima e habilitação.
Lei1800 EM 23 DE DEZEMBRO DE 2008 DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI...Alessandro Veloso
Lei1800 EM 23 DE DEZEMBRO DE 2008 DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA, REVOGA A LEI Nº 1.746, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei1697 EM 14 DE SETEMBRO DE 2006. “REGULAMENTA O INCISO XIII, DO ARTIGO 18 ...Alessandro Veloso
Esta lei regulamenta o pagamento de adicionais para atividades insalubres ou perigosas realizadas por servidores públicos municipais em Jequié, Bahia. A lei define quais atividades são consideradas insalubres ou perigosas, o processo de perícia médica para classificá-las e os percentuais de adicional de acordo com o grau de risco. A lei também estabelece normas para o pagamento contínuo dos adicionais e a proteção da saúde dos servidores expostos a riscos.
O documento apresenta trechos da Lei Orgânica do Município de Jequié, Bahia. Ele define os princípios fundamentais do município, seus poderes e competências, a organização político-administrativa, os bens municipais e as normas para sua aquisição e alienação.
Lei1200/91 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E ...Alessandro Veloso
Este documento estabelece a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jequié, na Bahia. Ele define os conceitos de cargo, classe, carreira e funções do quadro permanente, além de regulamentar os processos de provimento, progressão e promoção dos funcionários públicos municipais.