O documento descreve um acordo de cooperação militar entre o Brasil e a Namíbia assinado em 2001 que prevê: 1) Treinamento da Marinha namibiana pelo Brasil; 2) Doação de uma corveta brasileira à Namíbia em 2004; 3) Renovação bem-sucedida do acordo nos últimos três governos brasileiros para continuar a cooperação naval.

1. A cooperação militar
Brasil-Namíbia

2. Namíbia-informações
 Nome do país: Republic of Namibia (inglês), Republik Namibia ( Alemão)
República da Namíbia ( português), Republiek van Namibië (Africâner)
 Área Total: 825 418 km² (33.º)
 Fronteira :Angola, África do Sul, Botswana, Zâmbia
 População: Estimativa de 2007 2 020 916 hab. (143.º)
 Densidade: 2,2 hab./km² (203.º)
 PIB Estimativa de 2007:
 - Total US$ 10,646 bilhões (138.º)
 - Per capita US$ 5 249 (100.º)
 IDH (2013) 0,626 (127.º) – médio3
 Gini (2003) 0,70
 Moeda Dólar Namibiano (NAD)

5. Contexto
 Ex-colônia alemã ( até o fim da I GM), sendo depois administrada pela África
do Sul.
 Se tornou independente da África do Sul em 1990 após uma guerra de
libertação nacional,
 Relação próxima com o Brasil, que apoiava sua independência
 Possui histórico de cooperação com o Brasil desde 1994

6. Acordo para cooperação militar
 Em 2001 o presidente FHC assinou com o presidente da Namíbia o acordo que
previa cooperação militar no campo naval entre estas duas nações
 Foi promulgado em 11/07/2003
 Prevê para ambas as partes:

7. O papel do Brasil
ARTIGO II
1. As Partes cooperarão entre si, com o objetivo de criar e fortalecer a Ala
Naval do Governo da República da Namíbia.
2. A Parte Receptora (MB)deverá, a pedido da Parte Remetente(MN), assistir
a Parte Remetente a fornecer as mercadorias e os serviços listados no apêndice,
apêndice esse que deverá constituir parte integral deste Acordo. A lista poderá
ser modificada com o consentimento das Partes conforme consta do Artigo XII
deste Acordo.
3. O preço e o modo de pagamento dos bens e serviços a serem fornecidos
sob este Acordo deverão ser acordados entre os órgãos executores.

8. O papel do Brasil
ARTIGO III
1. Os órgãos executores estabelecerão uma estrutura de cooperação para monitorar a implementação dos
programas específicos acordados e para discutir e planejar etapas futuras da cooperação.
2. A estrutura de cooperação deverá ser flexível e refletirá as necessidades operacionais dos programas em
andamento e os requisitos de planejamento. Tal estrutura deverá ser definida ou alterada mediante troca de
correspondência entre os órgãos executores.
ARTIGO IV
O treinamento e a avaliação do pessoal namibiano na República Federativa do Brasil, iniciado a partir de
1994, constituem a primeira etapa da cooperação, cabendo à Parte Receptora arcar com os custos dos cursos
iniciados até dezembro de 1998. Para os cursos iniciados a partir de janeiro de 1999, a responsabilidade de arcar
com tais custos passa a ser da Parte Remetente. Os custos deverão ser calculados com base nas despesas feitas
com treinamento e avaliação, uma vez que os custos relacionados com administração não serão cobrados. Os
custos deverão ser pagos anualmente, em data a ser acordada entre os órgãos executores.

9. O papel da Namíbia
ARTIGO VI
À Parte Remetente caberá prover passagens aéreas aos oficiais e praças namibianos escalados para cursos
ou estágios, bem como soma de dinheiro adequada para o custeio das despesas pessoais durante a estada no
Brasil.
ARTIGO X
1. A Parte Receptora designará um oficial para ser o Chefe da Missão Naval Brasileira na Namíbia, com
equiparação e reconhecimento diplomático de Adido Naval, ou oficiais de ligação, como substitutos diretos, com
reconhecimento diplomático equivalente ao Chefe da Missão Naval Brasileira, e praças que permanecerão em
Windhoek, a fim de manter a ligação entre as Partes, com vistas à implementação e ao aprimoramento do
Acordo de Cooperação Naval e dos Ajustes Complementares dele decorrentes.
2. A Parte Receptora pagará os salários do Chefe da Missão Naval, dos oficiais de ligação e praças. A
determinação da necessidade do Chefe da Missão Naval, oficiais de ligação e praças, e as tarefas que lhes serão
atribuídas, deverão ser objeto de troca de correspondência entre as Partes.
3. A Parte Remetente fornecerá ao Chefe da Missão Naval Brasileira ou oficiais de ligação e praças
escritório apropriado e acomodações, bem com

10. Fatos sobre o Acordo
 O acordo prevê renovação a cada dois anos, exceto se uma ou ambas as
partes decidirem não renova-lo,
 Foi renovado seguidamente nos últimos três governos,
 Prevê atualmente treinamento do Corpo de Fuzileiros Navais da Namíbia, em
que treinou e formou mais de 500 FN desde 2005
 No âmbito deste acordo o Brasil doou uma ex-corveta á marinha da Namíbia
em 2004. Cv-Purus- V23, atual NS Lt-Gen Dimo Hamambo
 O acordo de cooperação termina á princípio no final do ano de 2014

12. Reportagens
 http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/05/130516_fuzileiros_nami
bia_cq.shtml
 http://www.naval.com.br/blog/2009/02/10/cooperacao-brasil-namibia/