O documento discute os conceitos e práticas da perícia contábil. Aborda os tipos de perícia, as qualidades necessárias de um perito, os procedimentos e normas que regem a perícia contábil no Brasil de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade. Também discute a independência, impedimentos e responsabilidades de um perito.

1. 1
PERPERÍÍCIACIA
PRAZOPRAZO
DEMANDA JUDICIAL
JUROSJUROS
ANATOCISMOANATOCISMO
LEI DA USURA
BANCO CENTRALBANCO CENTRAL
LEASING
CONTRATOSCONTRATOS
CÓDIGO CIVIL
CCÓÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL
CARTÃO DE CRCARTÃO DE CRÉÉDITODITO
CONTA CORRENTECONTA CORRENTE
JURISPRUDÊNCIAJURISPRUDÊNCIA
PETIPETIÇÇÃOÃO
BUSCA E APREENSÃO
LAUDOLAUDO
ÉTICA
QUESITOSS
RESPONSABILIDADE
CONDUTA
QUALIDADE
LEISLEIS
INDEPENDÊNCIAINDEPENDÊNCIA
JUSTIÇA
VERDADE
COMPROMISSO

2. 2
•• Nome: Prof. João Henrique CostaNome: Prof. João Henrique Costa
FormaFormaççãoão
•• TTéécnico:cnico: Ciências ContCiências Contáábeis.beis.
•• GraduaGraduaçção:ão: Ciências ContCiências Contáábeis.beis.
•• PPóóss--GraduaGraduaçção:ão: Gerência ContGerência Contáábil, Auditoria, Perbil, Auditoria, Períícia e Controladoria.cia e Controladoria.
•• Atividades Anteriores:Atividades Anteriores: TTéécnico em Contabilidade e Contador.cnico em Contabilidade e Contador.
•• Atividades Atuais:Atividades Atuais: Perito ContPerito Contáábil Judicial;bil Judicial;
Assistente TAssistente Téécnico;cnico;
Professor de GraduaProfessor de Graduaçção.ão.
•• Contato:Contato: professorjhc@hotmail.comprofessorjhc@hotmail.com
BREVEBREVE CURRICULUMCURRICULUM

3. 3
PERÍCIA

4. 4
ORIGEM DA PERÍCIA
A expressão perícia advém do Latim:
“Peritia” que em sentido próprio significa
Conhecimento e experiência.

5. 5
CONHECIMENTOS GERAIS
LEITURAS DE BASELEITURAS DE BASE
Para pleno sucesso dos objetivos propostos, serão necessárias, entre
outras, as seguintes leituras:
Código Civil
Lei da das Sociedades por Ações;
Código do Processo Civil;
Código de Defesa do Consumidor;
Resoluções do Banco Central do Brasil;
Resoluções do Sistema Financeiro;
Sistema Tributário Nacional
Outras leis para cada tipo de situação encontrada.

6. 6
TIPOS DE PERÍCIA
CONTÁBIL
EXTRAJUDICIAL
JUDICIAL OU ARBITRAL

7. 7
PERÍCIA CONTÁBIL OU
EXTRAJUDICIAL
CONCEITO
“Perícia contábil é a verificação de fatos ligados ao
patrimônio individualizado visando oferecer opinião,
mediante questão proposta. Para tal opinião realizam-
se exames vistorias, indagações, investigações,
avaliações, arbitramentos, em suma todo e qualquer
procedimento necessário à opinião”
(Antonio Lopes Sá)

8. 8
ARBITRAL
FORMA OU MEIO DE SE EVITAR A AÇÃO
JUDICIAL.
O ÁRBITRO TENTA FAZER ACORDO PRÉVIO
E DEFINITIVO.

9. 9
PERÍCIA JUDICIAL
DEPENDE DA DISCORDÂNCIA E SOLICITAÇÃO
DE UMA DAS PARTES DO PROCESSO E DA
HOMOLOGAÇÃO DO JUIZ.

10. 10
Esfera judicial
Na questão judicial o problema e portanto os estudos
para obter o conhecimento, aumentam em muito, pois o
perito enfrenta os mais variados tipos de divergências.
Os estudos abrangem um universo maior de informações.

11. 11
Esfera judicial
O QUE SE DISCUTE
Varas criminais: Fraude e vícios contábeis, adulterações
de lançamentos e registros, desfalques, apropriação
indébita, inquérito judicial, crimes contra a ordem
econômica e tributária, entre outras.
Na justiça do trabalho: Indenização de diversas
modalidades, litígio entre empregadores e empregados.

12. 12
Esfera judicial
O QUE SE DISCUTE
Nas varas Cíveis Estaduais : Ordinária, apuração de haveres,
avaliação patrimonial, busca e apreensão, consignação em pagamento,
comissão de pena pecuniária, cambiais, compensação de créditos,
consignação e depósito para pagamento, desapropriação de bens,
dissolução de sociedade, exclusão de sócio, embargos de impedimento
de consumação de alienação, estimativa de bens penhorados, exibição
de livros e documentos, extravio e dissipação de bens, falta de entrega
de mercadorias, fundo de comércio, indenização por danos, inventários
na sucessão hereditária, liquidação de empresas, lucros cessantes,
medidas cautelares, prestação de contas, revisão de contratos de
financiamento e de crédito.

13. 13
Esfera judicial
O QUE SE DISCUTE
Nas Varas de Falências e Concordatas: Perícias falimentares em
geral e concordatas preventivas, suspensivas.
Nas Varas da Fazenda Pública e Execuções Fiscais: ICMs ISS, IPTU.
Nas Varas de Família: Avaliações de pensões alimentícias,
avaliações patrimoniais e outras.

14. 14
QUALIDADE DO PERITO
Legal
Profissional
Ética
Moral

15. 15
PERFIL DO PERITO
•Formação na área
•Inscrito no conselho de classe ao qual pertence
Conhecimento
Conduta ilibada
Caráter
Índole criativa e intuitiva
Perseverança
Ética profissional
Independência
Compromisso com a verdade

16. 16
QUALIDADE DO TRABALHO
A qualidade do profissional quase sempre dita a
qualidade do trabalho que executa.
Um bom trabalho pericial deve ter:
•Objetividade
•Precisão
•Clareza
•Fidelidade
•Confiabilidade
•Plena satisfação da finalidade

17. 17
QUALIDADE DO TRABALHO
• A objetividade caracteriza-se pela ação do perito em
não desviar da matéria que motivou a questão.
• A precisão consiste em oferecer respostas
pertinentes e adequadas às questões formuladas.
• Clareza esta em usar em sua opinião uma linguagem
acessível a quem vai se utilizar dela.
• A fidelidade é não se deixar influenciar por terceiros.
• A confiabilidade consiste fazer a perícia, apoiada em
documentos legais e válidos.
“O TRABALHO DEVE SATISFAZER O OBJETIVO OU O MOTIVOO TRABALHO DEVE SATISFAZER O OBJETIVO OU O MOTIVO
A QUE FOI PROPOSTOA QUE FOI PROPOSTO””..

18. 18
OPINIÃO DO PERITO
A opinião do perito deve estar:
•Justificada
•Lastreada em elementos sólidos
•Ao alcance de quem dela vai se utilizar

19. 19
INFORMAÇÃO PERICIAL
O perito informa pelo laudo que produz.
• O laudo é sua opinião, onde produz seu ponto de
vista e o justifica.
• Os laudos podem ser isolados, de um só perito, ou
de uma junta ou colegiado de peritos (médica).
• Existem casos em que é exigida a participação de
mais de um perito - na perícia judicial são 3.
• Em relação ao laudo pericial, este pode obedecer a
critérios diferentes, de acordo com cada caso.

20. 20
METODOLOGIA
• O perito deve expor a metodologia que foi
seguida e quesitos formulados.
• Nas perícias administrativas, onde se busca
determinar ou encontrar fraudes, os laudos
passam a ter outra conotação, pois o
importante não são os quesitos, mas sim a
apuração dos fatos..

21. 21
RESOLUÇÃO
• As resoluções mais importantes que
norteiam os trabalhos de um perito, são
elaboradas publicadas e controladas pelo
Conselho Federal de Contabilidade.
• RESOLUÇÕES DO CFC – CONSELHO
FEDERAL DE CONTABILIDADE
• RESOLUÇÃO CFC Nº 857/99 e 985/2003

22. 22
PERÍCIA
•RESOLUÇÕES DO CONSELHO
FEDERAL DE CONTABILIDADE
•RESOLUÇÃO CFC Nº 857/99 e
985/2003
•“Aprova a NBC T 13 – Da Perícia
Contábil”

23. 23
CONCEITUAÇÃO
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC T 13 – DA PERÍCIA CONTÁBIL
CONCEITUAÇÃO E OBJETIVOS
• A perícia contábil é o conjunto de procedimentos
técnicos que tem por objetivo a emissão de laudo
sobre questões contábeis, mediante exame,
vistoria, indagação, investigação, arbitramento,
avaliação ou certificação.

24. 24
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO
Para a execução da perícia contábil, o
perito contábil deve inteirar-se sobre o objeto
do trabalho a ser realizado.
• Tratando-se de perícia judicial ou arbitral,
deve conhecer o conteúdo dos autos, antes
de planejar e organizar o trabalho pericial.
• Tratando-se de perícia extrajudicial, deve
planejar e organizar os trabalhos de acordo
com o conteúdo da proposta.

25. 25
PROCEDIMENTOS
Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar o laudo e
abrangem, segundo a natureza e complexidade da matéria, o
exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação e
certificação.
O exame é a análise de livros e documentos.
A vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação
de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial.
A indagação é a obtenção de testemunho de conhecedores do
objeto da perícia.
A investigação é a pesquisa que busca trazer ao laudo o que está
oculto por quaisquer circunstâncias.
O arbitramento é a determinação de valores ou solução de
controvérsia por critério técnico.
A avaliação é o ato de determinar valor de coisas, bens, direitos,
obrigações, despesas e receitas.

26. 26
PROCEDIMENTOS
• PROCEDIMENTOS (continuação)
• A certificação é a informação trazida ao laudo pelo perito contábil,
conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída ao
profissional.
• Concluídas as diligências, os peritos contábeis conferenciarão
reservadamente entre si, com o objetivo de discutir o laudo.
• Havendo unanimidade o perito contábil nomeado em Juízo redigirá
o laudo que será subscrito por todos.
• Havendo divergências não substanciais, será lavrado laudo único,
redigido pelo perito contábil nomeado em Juízo, que nele fará
constar às ressalvas dos peritos contábeis indicados pelas partes, e
por todos subscrito.
• Havendo divergências substanciais, cada perito contábil redigirá
laudo em separado, dando suas razões.
• As disposições contidas nos subitens anteriores aplicam-se ao
laudo extrajudicial.

27. 27
LAUDO PERICIAL
• O laudo é a peça escrita, na qual os peritos contábeis expõem, de
forma circunstanciada, as observações e estudos que fizeram e
registram as conclusões fundamentadas da perícia.
• A preparação e a redação do laudo são de exclusiva
responsabilidade de perito contábil.
• O laudo deve expor, de forma clara e objetiva, a síntese do objeto
da perícia, os critérios adotados e as conclusões do perito contábil.
• Havendo quesitos, estes serão transcritos e respondidos na
seqüência em que foram formulados, mencionando, quando houver,
a juntada de quadros demonstrativos, documentos ou outros
anexos.
• As respostas aos quesitos serão circunstanciadas, não sendo
aceitas as do tipo "sim" ou "não".
• Não havendo quesitos, a perícia será orientada pelo objeto da
matéria.

28. 28
COMPETÊNCIA
• NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
• NBC P 2 – NORMAS PROFISSIONAIS DE PERITO
CONTÁBIL
• COMPETÊNCIA TÉCNICO-PROFISSIONAL
• Contador, na função de perito ou árbitro, deve manter
adequado nível de competência profissional, pelo
conhecimento atualizado das Normas Brasileiras de
Contabilidade, das técnicas contábeis, especialmente as
aplicáveis à perícia, da legislação inerente à profissão,
atualizando-se permanentemente através de programas
de capacitação, treinamento, educação continuada e
outros meios disponíveis, realizando seus trabalhos com
observância da eqüidade.

29. 29
INDEPENDÊNCIA E IMPEDIMENTO
• INDEPENDÊNCIA
• O perito contábil deve evitar e denunciar qualquer
interferência que possa constrangê-lo em seu trabalho,
não admitindo, em nenhuma hipótese, subordinar sua
apreciação a qualquer fato, pessoa ou situação que
possa comprometer sua independência.
• IMPEDIMENTO
• Está impedido de executar a perícia contábil, devendo
declarar-se suspeito para assumir a função, o Contador
que:
• a) tenha, com alguma das partes ou seus procuradores,
vínculos conjugais ou de parentesco consangüíneo em
linha reta, sem limites de grau, em linha colateral até o
terceiro grau, ou por afinidade até o segundo grau;

30. 30
INDEPENDÊNCIA E IMPEDIMENTO
• b) tenha mantido, nos últimos cinco anos, ou mantenha com alguma
das partes ou seus procuradores, relação de trabalho como
empregado, administrador ou colaborador assalariado;
• c) tenha mantido ou mantenha, com quaisquer das partes ou seus
procuradores, relação de negócio constituída de participação direta
ou indireta como acionista ou sócio;
• d) seja amigo íntimo ou inimigo capital de quaisquer das partes;
• e) tiver interesse, direto ou indireto, imediato ou mediato, no
resultado do trabalho pericial;
• f) tiver interesse direto, por si ou qualquer de seus parentes,
consangüíneos ou afins, em transação em que haja intervido, ou
esteja para intervir, alguma das partes;
• g) exerça função ou cargo incompatíveis com a atividade de perito
contábil

31. 31
RECUSA
• RECUSA
• A nomeação, indicação ou escolha para o exercício da função de
perito contábil, deve ser considerada pelo mesmo como distinção e
reconhecimento da capacidade e honorabilidade do profissional,
devendo recusar o trabalho ou renunciar à função, quando:
• a) ocorrer qualquer das hipóteses de impedimento previstas no item
• b) ocorrer suspeição de natureza íntima;
• c) a matéria em litígio não for de sua especialidade;
• d) constatar que os recursos humanos e materiais de sua estrutura
profissional não permitem assumir o encargo sem que venha a
prejudicar o cumprimento dos prazos dos trabalhos já contratados
ou compromissados;
• e) houver motivo de força maior.

32. 32
ESCUSA
Na hipótese de escusa, antes ou depois de
assumir o compromisso, deve o perito contábil:
• a) quando nomeado em Juízo, dirigir-lhe petição,
no prazo legal, justificando a escusa;
• b) quando indicado pela parte, comunicar-lhe a
escusa, por escrito e no prazo legal, sem prejuízo
de posterior petição ao Juízo neste sentido;
• c) quando escolhido, comunicar a escusa à parte
que o contratou, justificando-a por escrito.

33. 33
HONORÁRIOS
• O perito contábil deve estabelecer seus honorários mediante
avaliação dos serviços, considerando os seguintes fatores:
a) a relevância, o vulto e a complexidade dos serviços a executar;
b) as horas que serão consumidas em cada fase da realização do
trabalho;
c) a qualificação do pessoal técnico que irá participar da execução
dos serviços;
d) o prazo fixado, quando indicado ou escolhido, ou o prazo médio
habitual de liquidação, se nomeação judicial;
e) a forma de reajuste, se houver;
f) o lugar em que os serviços serão prestados e conseqüentes
custos de viagens, estadas e locomoções, se for o caso.

34. 34
HONORÁRIOS
• HONORÁRIOS ( Federação dos Contabilistas/SC - 05/2009)
• VII - TRABALHOS DE PERÍCIAS JUDICIAIS E
EXTRAJUDICIAIS
• 1.1. CUSTO DE SERVIÇO PERICIAL MINÍMO 1.662,65
• 1.2. CUSTO PERICIAL HORA TÉCNICA 226,73
• 1.3. VERIFICAÇÃO DE HAVERES EM CONCORDATAS E
FALÊNCIAS CUSTO MINÍMO 4.912,36
• CÁLCULOS (valor médio ) $ 400,00 à 1.800,00

35. 35
SIGILO NA PERÍCIA
O perito contábil deve respeitar e assegurar o sigilo
do que apurar durante a execução de seu trabalho,
não o divulgando em nenhuma circunstância, salvo
quando houver obrigação legal de fazê-lo, dever que
se mantém depois de entregue o laudo ou
terminados os compromissos assumidos.

36. 36
RESPONSABILDADE E ZELO
O perito contábil deve cumprir os prazos e zelar por
suas prerrogativas profissionais, nos limites de sua
função, fazendo-se respeitar e agindo sempre com
seriedade e discrição.
•Os peritos contábeis, no exercício de suas atribuições,
respeitar-se-ão mutuamente, defesos elogios e críticas
de cunho pessoal.

37. 37
APOIO DE ESPECIALISTAS
O perito contábil pode utilizar-se de especialistas de
outras áreas como forma de propiciar a realização de
seu trabalho, desde que parte da matéria objeto da
perícia assim o requeira.
Na perícia extrajudicial a responsabilidade do perito
fica restrita à sua área de competência profissional
quando faz uso do trabalho de especialista, com
efeito determinante no laudo contábil, fato que deve
constar no mesmo.

38. 38
FRAUDE X ERRO
•ERROS – FRAUDES Podemos classificar em: “erros de
essência e erros de forma”
•O erro é um vício involuntário, de escrituração e / ou de
demonstrações contábeis. Diferencia-se, pois, da fraude.
•Erros de essência tendem a ser os mais graves.
•Erros de forma nem sempre altera a situação.

39. 39
TIPOS DE ERROS
• Tipos de erros de forma:
• Pagamento de contas da empresa feito pelo
sócio, de valores iguais aos depositados na sua
conta com dinheiro da empresa, não lesando a
empresa nesse ponto. O que ocorreu foi um
erro de forma.
• O perito, ao detectar erros, deve relatá-los, mas
advertir sobre a conseqüência deles.

40. 40
FRAUDE
• Fraudes
• A questão da fraude é sempre grave.
• Fraude é a lesão, o erro premeditado, feito de forma
proposital para prejudicar alguém.
• Muitos são os casos de fraudes e cabe ao perito relatar
sempre que detectada a fraude.
• Quer nas perícias administrativas, quer nas judiciais,
especiais, a fraude é sempre algo que motiva muitos
trabalhos de verificação.
• As perícias, quando voltadas para a localização de
fraudes devem ter planos específicos, com cautela e
cuidados especiais.

41. 41
FRAUDES MAIS COMUNS
- Funcionários fantasmas
- Compra de notas frias
• - Compra de notas calçadas
• - Duplo pagamento e/ou lançamento em livro caixa
• - Recibos emitidos com valor menor
• - Guias de recolhimento falsificadas
• - Juros a fornecedores
• - Comissões pagas sobre vendas não efetuadas
• - Saída de caixa com documentos internos
• - Venda de bens da empresa por valores inferiores ao o
mercado
• - Retorno de prêmio de seguros não contabilizados

42. 42
FRAUDES MAIS COMUNS
• Sub faturamento de produtos e as diferenças
desviadas.
• Compra de mercadorias superfaturadas.
• Aplicação falsa de materiais.
• Aquisição fictícia de bens.
• Empréstimo de bens da empresa sem retorno.
• Alienação de bens sem a respectiva baixa.
• Entre outras.

43. 43
INDÍCIOS NA PERÍCIA
• Indícios
• Indícios é diferente de prova.
• Como a perícia se baseia em elementos materiais,
não pode oferecer
• suas conclusões apenas com base em indícios.
• Indício é um caminho, jamais uma prova, não se
esqueçam disso.
• Exemplo: Há indícios de roubo no depósito, porém
• não há Provas.
• > INDÍCIO NÃO PODE ENSEJAR CONCLUSÃO DE
LAUDO PERICIAL

44. 44
ELEMENTOS NA PERÍCIA
• Elementos materiais
Servem de base para laudos periciais, e tenham
capacidade legal de prova. O que o perito não pode
dispensar é o instrumento confiável e competente,
adequado para cada caso. Exemplos:
Contratos assinados.
Notas fiscais devidamente reconhecidas
Extratos bancários;
Despesas comprovadas e dentro de uma normalidade
e pertinentes às operações da empresa.
• Não basta possuir elementos que não tenham força legal e de
comprovação.

45. 45
PERÍCIA X AUDITORIA
• Perícia e Auditoria
• Perícia contábil não é o mesmo que auditoria
contábil.
• Variam quanto à natureza das causas e efeitos, de
espaço e de tempo.
• A perícia serve a uma época, a um questionamento,
a uma necessidade e a auditoria tende a ser a
necessidade constante.

46. 46
PERÍCIA X AUDITORIA
A auditoria tem como objetivos normais a maior
abrangência, a gestão como algo em
continuidade, enquanto a perícia se prende a:
• Especificidade (específico)
• Eventualidade (só quando necessária)
• Universo completo (não é por amostragem)
• Prova (materialidade individual) para emitir
opinião
• A auditoria permite maior delegação.
• A auditoria é mais revisão de procedimentos
• A perícia é produção de provas.

47. 47
PERÍCIA CONTÁBIL X DEVASSA
A perícia contábil pode transformar-se devassa,
mas não se confunde com tal tarefa.
• A devassa é um exame integral, sem nada excluir,
com maior tempo de execução, interessada em
conhecer todas as irregularidades que um evento
tenha provocado.
• A devassa envolve maior aceitação dos indícios,
apela para maior quantidade de métodos extra-
contábeis e tudo abrange até que estejam
esgotados todos os detalhes de ponto a ponto.

48. 48
RISCO X TEMPO NA PERÍCIA
• Riscos na Perícia
• O perito não pode errar, tem para isto tomar
todos os cuidados e atingir todos os meios a seu
alcance, para não levar a opinar de forma
errada, produzindo com isto uma falsa prova,
atingindo terceiros envolvidos.
• Tempo atribuído
Não aceitar perícia com pouco tempo de
execução. Se o tempo for incompatível solicitar
maior prazo para a execução e se este for
negado, declinar da perícia.

49. 49
PLANO DE TRABALHO
• Plano de trabalho em Perícia Contábil
• Conceito:
• O plano de trabalho em perícia contábil é
a previsão racionalmente organizada, para
a execução das tarefas, no sentido de
garantir a qualidade dos serviços, pela
redução dos riscos sobre a opinião
traduzida em laudo.

50. 50
PLANO DE TRABALHO
• Plano de trabalho
Elaborar plano de trabalho procurando escolher sempre
os melhores critérios de desempenho.
• Desempenho exigente
O perito deve usar de sua autoridade para que tudo lhe
seja oferecido a tempo e de forma satisfatória.
• Apoio exigente
Quando se tratar de sistemas de informações de dados
exigir rigoroso apoio de programadores.
• Resguardo de informações
Toda informação colhida como “conhecimento de
serviço” deve ser obtido por escrito e com testemunhas
(desde que relevantes)

51. 51
ETAPAS NA PERÍCIA
• Etapas:
• Para a redução dos riscos numa perícia é
preciso seguir etapas de um plano e este
plano depende de:
• a) Pleno conhecimento da questão (se for
judicial, pleno conhecimento do processo);
• b) Pleno conhecimento de todos os fatos
que motivam a tarefa;
• c) Levantamentos prévios dos recursos
disponíveis para exame;

52. 52
ETAPAS NA PERÍCIA
• d) Prazo ou tempo para a execução dos
trabalhos e para entrega do laudo ou
parecer;
• e) Acessibilidade às informações
(deslocamentos burocracia etc);
• f) Pleno conhecimento dos sistemas
contábeis adotados e confiabilidade de
documentação.

53. 53
CICLO DA PERÍCIA
• CICLO DA PERÍCIA
• Podemos dizer que o ciclo da perícia judicial envolve as
fases: preliminar, operacional e final.
• Fase preliminar
• A perícia é requerida ao juiz, pela parte interessada na
mesma;
• O juiz defere a perícia e escolhe seu perito;
• As partes formulam quesitos e indicam seus
assistentes;
• Os peritos são cientificados da indicação;
• Os peritos propõem honorários e requerem depósito;
• O juiz estabelece prazo, local e hora para início

54. 54
FORMAS DE NOMEAÇÃO NA
PERÍCIA
• Nomeação
O juiz intimará o perito para manifestar-
se sobre trabalho pericial através do
próprio cartorário (verbal) ou intimação
por escrito.

55. 55
OPERACIONAL NA PERÍCIA
Início da perícia e diligências;
Curso do trabalho;
Elaboração do laudo.

56. 56
FASE FINAL
• Fase Final
• Assinatura do laudo;
• Entrega do laudo ou laudos;
• Levantamento dos honorários;
• Esclarecimento (se solicitados).
• Há pois todo um conjunto de fases que formam o
ciclo da perícia judicial.
• Em todas as fases, existem prazos e formalidades a
serem cumpridos.
• Para entrega do Laudo e demais peças da perícia, o
perito encaminhará através de petição.

57. 57
RESPONSABILDADE
O perito pode ser responsabilizado pela
inveracidade de seu laudo, se comprovado dolo
ou má fé, quer em juízo quer perante os conselho
de contabilidade.
Tal responsabilidade envolve:
Indenização à parte prejudicada
Inabilitação por dois anos para o exercício
de nova perícia
Sansão penal por crime

58. 58
INFLUÊNCIA DO PERITO
• O perito tem em sua atuação o poder
de influir na vida de terceiros, mas
também pode influir na dele, de forma
gravosa, se seu desempenho não for
de máxima lisura e intenção única de
apresentar a verdade”.

59. 59
Elaboração e criação de quesitos.
Os quesitos são elaborados conforme o
assunto e conforme a situação requerida.
Não há forma padrão e sim a visão avançada
do perito em formulá-lo, para determinar e
encaminhar a decisão.
QUESITOS NA PERÍCIA

60. 60
A) QUANTO AO CONTRATO
• 1) Queira o Sr. Perito informar que tipo de contrato foi
formalizado entre as partes e que data isso ocorreu.
• 2) Queira o Sr. Perito determinar se no contrato firmado,
existem cláusulas específicas de direitos e obrigações
entre as partes. Indicar e especificar cada uma.
• 3) O Sr. Perito pode informar se existe cláusula de
penalidade ou multa no caso de rescisão ou
descumprimento de alguma das cláusulas pactuadas.
• 4) Queira o Sr. Perito esclarecer o prazo de vigência do
contrato.
TIPOS DE QUESITOS

61. 61
• QUANTO AO LUCRO CESSANTE
• 1) Queira o Sr. Perito informar se houve a ocorrência ou o a
remessa de trabalhos para terceiros por parte da Ré? Caso positivo,
indicar o volume remetido para terceiros, data do inicio das
remessas e por quanto tempo durou.
• 2) Sr. Perito pode informar através do volume remetido para
terceiros, o quanto isso representou de perdas ou de redução nas
receitas para o Autor, em valores financeiros. Requer-se que seja
apresentado cálculo em planilha.
• 3) Queira o Sr. Perito através da planilha de cálculo do quesito
supra, caso positivo, atualizar os valores encontrados, até a
presente data.
• 4) Queira o Sr. Perito elaborar ou demonstrar outros efeitos
causados ao Autor pela Ré, face ao envio de trabalhos para
terceiros.
TIPOS DE QUESITOS

62. 62
• QUANTO A PERDAS E DANOS
• 1) Queira o Sr. Perito demonstrar ou indicar se houve a
necessidade da captação de recursos financeiros juntos a agentes
financeiros e outros, devido a redução de trabalho ocasionada pela
Ré. Caso positivo, indicar o valor e os agentes envolvidos.
• 2) Queira o Sr Perito levantar e citar, caso positivo, se o Autor teve
que recorrer a outro tipo de expediente para captar recursos
financeiros, para saldar dívidas ou para suprir pagamentos em
virtude da redução voluntária de trabalho ou pela quebra de
contrato.
• 3) Queira o Sr. Perito informar a situação econômica e financeira
do Autor, durante a vigência normal do contrato e depois das
remessas de trabalho para terceiros.
• 4) Queira o Sr. Perito informar as implicações financeiras para o
Autor, após a quebra e término do contrato.
TIPOS DE QUESITOS

63. 63
EM CONTAS CORRENTES – CHEQUE
ESPECIAL
POSIÇÕES DEFENDIDAS NA PERÍCIA
Taxas de juros pactuadas – nominal / efetiva
Capitalização de juros
Débito de taxas e tarifas indevidas
Utilização de taxas de juros não divulgadas
% de multas indevidas ou não prevista em Lei

64. 64
CARTÃO DE CRÉDITO
Cláusula mandato
Taxas de juros abusivas
Capitalização de juros
Débito indevido de taxas
Cumulação de comissão de permanência com atualização
monetária

65. 65
CARTÃO DE CRÉDITO
decisão recente
TJ Redução de juros a 5% ao mês - 14/11/2005 Gazeta do Povo
A 12.a Câmara Cível do TJ de Minas Gerais condenou a Credicard a reduzir
para 5% ao mês a taxa de juros para a cobrança da dívida de um consumidor.
Os desembargadores também proibiram a capitalização dos juros.
O consumidor Cláudio de Oliveira ajuizou a ação de revisão contratual,
alegando que não conseguiu pagar dívida devido aos juros excessivos cobrados
pela administradora. Além da cobrança de juros remuneratórios de 9,8% ao
mês, os valores eram capitalizados mensalmente.
No entendimento do desembargador Saldanha da Fonseca, os juros de 9,8%
ao mês, mesmo excluindo a capitalização, se mostram excessivos.
A 12a. Câmara Cível determinou a redução para 5% ao mês, taxa que,
“diante do cenário econômico-financeiro nacional, é apropriada para
remunerar o capital disponibilizado”. ( Processo. n.° 2.0000.00488140-3/000).

66. 66
Descaracterização do contrato pela antecipação do VRG
– Valor Residual garantido
Taxas abusivas
Cálculo sem considerar o valor dado como entrada.
Juros capitalizados
Débitos e tarifas indevidas
LEASING

67. 67
HABITAÇÃO
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
Prestações adequadas à capacidade de pagamento do mutuário
Expurgo de 84,32% IPC pela BTN 41,28 de abril de/90 – diferença 30,46
Retirada da TR na correção do saldo de devedor pelo PEC/CP
Uso indevido da Tabela Price
Amortização antes da atualização do saldo devedor
Exclusão do CES – Coeficiente de equiparação salarial(antes de 1992).
Seguros contratados – revisão.

68. 68
CONTRATOS EM GERAL
Taxas de juros abusivas
Diferença entre taxas nominais e efetivas
Juros compostos
Débito de taxas e tarifas indevidas
Taxas não divulgadas ou pactuadas

69. 69
PERÍCIA

70. 70
PERÍCIA