[060321105708]informatica forense

EAD UNITINS – INFORMÁTICA FORENSE - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS

Informática Forense

2º PERÍODO

Maria do Carmo Cota

PALMAS-TO/ 2006

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Fundação Universidade do Tocantins

Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho

Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi

Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento

Pró-Reitora de Pesquisa: Antônia Custodia Pedreira

Pró-Reitor de Administração e Finanças: Maria Valdênia Rodrigues Noleto

Diretor de Educação a Distância e Tecnologias Educacionais: Claudemir
Andreaci

Equipe Pedagógica – Unitins

Coordenação do Curso: José Kazuo Otsuka
Conteúdos da Disciplina: Maria do Carmo Cota
Revisores: Damião Carlos Amaral Mesquita e Darlene Teixeira Castro

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Apresentação

Caro(@) Acadêmico(@);

Estamos iniciando o 2º período do Curso de Fundamentos e Práticas
Judiciárias na modalidade de ensino a distância – EaD. No pouco tempo que
você está cursando, já deu para perceber a forte presença das tecnologias de
informação e comunicação (as chamadas TIC’S) na prática de ensino dos seus
professores.
Informática Forense não é uma disciplina de informática, mas ela
servirá como um elo que irá aproximar você ainda mais da era da informação
em meio a tantas tecnologias. É por meio dessas tecnologias que veiculam as
informações, e com isso, surge a pergunta: Quais tecnologias sofreram uma
evolução mais expressiva? Como acompanhar paralelamente esta evolução?
Como essas tecnologias irão me auxiliar no trabalho jurídico? Todas essas
perguntas serão respondidas conforme o andamento de nossa disciplina.
Como você poderá observar ao longo do seu processo de estudo, a
nossa apostila conta com uma linguagem simples, para que você possa
desenvolver a prática de estudo autônomo (auto-estudo). O nosso objetivo ao
elaborar este material é que você não se sinta tão distante do seu professor,
pois tenha a certeza de que estaremos ao seu lado durante todo o processo.
Para isto, o vocabulário a ser utilizado na teleaula será o mesmo da apostila.
Caso surja alguma dúvida durante as aulas, saiba que você poderá
esclarecê-las através do nosso portal (http://www.ead.unitins.br/) e de
interfaces que possibilitam ao aluno uma maior interatividade com o professor
através do envio de mensagens e outros meios de interação.
Para que você tenha uma melhor compreensão, aconselhamos a você
o estudo em grupo, pois na EaD é importante que os alunos estejam juntos,
afinal, não é porque o professor está distante, que os alunos também devam
estar, não é verdade?

Desejamos que você tenha êxito em seus estudos.

Profa. Maria do Carmo Cota

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Plano de Ensino
CURSO: Fundamentos e Práticas Judiciárias
PERÍODO: 2°
DISCIPLINA: Informática Forense (Direito da Informática) .
NÚMERO DE HORAS/AULA: 60 (sessenta)
CURSO: Fundamentos e Práticas Judiciárias
PROFESSORA: Maria do Carmo Cota
PERÍODO LETIVO: 2006/1

EMENTA: Informática Jurídica: conceitos, histórico e perspectivas. A utilização
do computador nas atividades jurídicas. O impacto da moderna tecnologia na
sociedade. Inteligência artificial e sistemas especialistas. Aplicações práticas.

OBJETIVOS
Fornecer conceitos básicos de Informática Jurídica, familiarizando os alunos
com os respectivos termos técnicos.
Apresentar uma visão crítica sobre o uso das modernas tecnologias da
informação e seu impacto na sociedade.
Preparar o aluno para a utilização do computador e da informática nas
atividades jurídicas.
Identificar e apontar soluções para os principais problemas jurídicos surgidos
com o uso crescente da tecnologia da informação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Surgimento e evolução do computador.
Sistemas operacionais.
Redes de comunicação.
Evolução da informação.
Revolução, Sociedade e Era da informação.
Tecnologia da Informação.
Métodos de Pesquisas jurídicas.
Informática Jurídica e Direito da Informática.
Princípios norteadores do Direito da Informática.
Nomes de Domínio.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LUCCA, Newton de. Aspectos Jurídicos da Contratação Informática e
Telematica. São Paulo: Saraiva, 2003.

MARCACINI, Augusto Tavares R. Direito e Informática: uma abordagem
jurídica da criptografia. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

ROVER, Aires José. Informática no Direito: inteligência artificial. Curitiba: Juruá,
2001.

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VII- BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Marcos Garcia. Linux: Sistema Operacional II. 1. ed., São Paulo:
Brasport, 2001.

BLUM, Renato Opice (organizador). Direito Eletrônico. A Internet e os
Tribunais. Rio de Janeiro, EDIPRO, 2001.

CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet. 2001. Rio de Janeiro: Jorge Zahar
Editor.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. 1. ed., São Paulo: Paz e Terra,
1999.
CASTRO, Aldemario Araújo. Apostila eletrônica de direito da informática.
Disponível em <http://infojurucb.hpg.ig.com.br/conteudo6.htm> acesso em
31/11/2005.

CASTRO E ALMEIDA FILHO. Manual de informática jurídica e direito da
informática. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

CASTRO, Aldemario Araújo. Informática Jurídica e Direito da Informática. Livro
eletrônico, 2005.

CASTRO, Carla Rodrigues Araújo de. Crimes de Informática e seus Aspectos
Processuais. Lúmen Júris, 2003.

CORRÊA, Gustavo Testa. Aspectos Jurídicos da Internet. São Paulo, Editora
Saraiva, 2000.

COSTA, Marcelo Antonio Sampaio Lemos. Computação Forense. Millennium
Editora, 2003.

FEDELI, R. D.; POLLONI, E. G. F.; PERES, F. E. Introdução a Ciência da
Computação. Thompson, 2003.

FILHO, José Carlos de Araújo Almeida e CASTRO, Aldemario Araújo. Manual
de Informática Jurídica e Direito da Informática. Rio de Janeiro, Editora
Forense, 2005.

GOUVÊA, Sandra. O direito na era digital. 1997. São Paulo, Mauad, 1997.

GRECO, Marco Aurélio. Internet e Direito. São Paulo: Dialética, 2001.

LUCCA, Newton de (coordenador). Direito e Internet. Aspectos Jurídicos
Relevantes. EDIPRO, 2000.

MELO, Marco Antônio Machado Ferreira de. A tecnologia, direito e a
solidariedade no livro Direito, Sociedade e Informática. Limites e perspectivas
da vida digital. Boiteux, 2000.

MESQUITA, Damião Carlos Amaral. Conhecendo o sistema, conhecendo as
possibilidades. Uma reflexão diante da utilização de um sistema operacional
desconhecido. São Paulo: USP, 2003.
MOURSUND, Dave. The Journey Inside: The Computer - Teacher's Guide – 3.
ed., Oregon: Intel Corporation, 1997.
OLIVEIRA, Karina. Microsoft Windows XP Professional: Guia Prático. 2. Ed. -
São Paulo: Viena, 2003.

ZUFFO, J. A. A tecnologia e a Infosociedade. Manole, 1999.

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Sumário

Tema 01: Computador: Surgimento e Evolução.............................................07

Tema 02: Conhecendo a máquina: O computador.........................................11

Tema 03: Sistema Operacional......................................................................14

Tema 04: Redes de comunicação.................................................................18

Tema 05: Internet...........................................................................................22

Tema 06: Revolução da Informação – Sociedade da Informação – Era da
informação.....................................................................................................27

Tema 07: Tecnologia da Informação.............................................................33

Tema 08: Serviços Disponíveis na Internet..................................................40

Tema 09: Métodos de pesquisa jurídica.......................................................51

Tema 10: Informática jurídica e Direito da Informática.................................66

Tema 11: Os Princípios Norteadores do Direito da Informática...................78

Tema 12: Nomes de domínio – Comitê gestor da internet...........................83

Glossário.......................................................................................................90

Sites pesquisados......................................................................................97

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Tema 01

Computador: Surgimento e Evolução

Objetivos

Esclarecer o conceito de informática.
Mostrar a importância da matemática na evolução do computador.
Classificar a evolução do computador em cinco etapas.

Introdução
O homem sempre buscou criar ferramentas para facilitar o seu
trabalho. Essas criações passaram por uma constante evolução até o momento
em que bastava simplesmente aperfeiçoá-las. O computador é uma das
ferramentas que o homem buscou aprimorar de modo que tornasse mais
simples a atividade de realizar cálculos cada vez mais complexos. Neste tema,
nós iremos abordar a evolução do computador em cada uma de suas 5 (cinco)
etapas.

Os cálculos sempre fascinaram grandes personagens que contribuíram
para o desenvolvimento do pensamento humano. Pensadores como
Aristóteles, Platão entre outros grandes filósofos que contribuíram para que o
homem desenvolvesse a sua visão crítica em relação ao mundo tinham como
base a matemática (É sim! A matemática). Muitas pessoas consideram a
matemática como um bicho de sete cabeças, por percebê-la como uma ciência
muito “complicada”.
O homem, na sua história, sempre buscou nos cálculos a resposta para
muitas situações do seu cotidiano, em sua maioria, voltadas para o aumento de
produtividade (não só de produtividade no campo de produção de bens, mas
de aprendizagem).
Faz parte da natureza humana um constante esforço de superação de
si mesmo. O homem, desde a Antigüidade, procurou meios mais fáceis de
efetuar certas operações matemáticas. Podemos dizer que o primeiro "modelo"
de computador foi o ábaco, usado desde 2000 a.C. Ele é um tipo de
computador em que se pode ver claramente a soma nos fios.
Nosso mundo, atualmente, encontra-se permeado pela influência do
computador e pela informatização. Não seria fácil nem mesmo enumerar

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quantas pessoas hoje possuem um computador, pois a cada dia o número
muda de forma cada vez mais rápida.

A INFORMÁTICA

O que é Informática?

Ciência que desenvolve e utiliza máquinas para tratamento,
transmissão, armazenamento, recuperação e uso de informações. O
computador - capaz de realizar várias operações matemáticas em curto espaço
de tempo, de acordo com programas pré-estabelecidos - é a principal máquina
utilizada.
O desenvolvimento da informática tem permitido o surgimento de
computadores cada vez menores, mais baratos e com maior capacidade.
Atualmente, um computador laptop de US$ 2 mil é muito mais potente do que
um computador de grande porte da década de 70, que custava US$ 10
milhões. Esse barateamento é um fator decisivo na popularização dos
computadores e de sua inclusão nas escolas. Se há 25 anos existiam apenas
50 mil computadores no mundo inteiro, hoje há cerca de 140 milhões.

Primeiros computadores

Em 1890, o norte americano Hermann Hollerith (1860-1929)
desenvolveu o primeiro computador mecânico. A partir de 1930, começaram as
pesquisas para substituir as partes mecânicas por elétricas. O Mark I,
concluído em 1944 por uma equipe liderada por Howard Aiken, foi o primeiro
computador eletromecânico capaz de efetuar cálculos mais complexos sem a
interferência humana. Ele media 15 m x 2,5 m e demorava 11 segundos para
executar um cálculo. Em 1946, surgiu o Eniac (Electronic Numerical Integrator
and Computer), primeiro computador eletrônico e digital automático: pesa 30
toneladas, empregava cerca de 18 mil válvulas e realizava 4.500 cálculos por
segundo. Mas o marco da informática foi caracterizado com o surgimento dos
computadores digitais e passou por cinco etapas de evolução.
• Primeira Geração (1945-1955)
Os primeiros computadores digitais surgiram na II Guerra Mundial. Eles
eram formados por milhares de válvulas e ocupavam áreas enormes, sendo de
funcionamento lento e não confiável.
Imagine um computador com mais de 100m2 com uma estrutura que
possuía válvulas, capacitores, resistores, pesava 30 toneladas, e realizava
5.000 adições por segundo. Aí você pode perguntar: Isso é um computador
mesmo? Sim, era um computador e o seu nome era ENIAC (Eletronic
Numerical Integration and Computer), mas o ENIAC (ver fotos abaixo) não foi o

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único computador da época, assim como ele, existiam outros computadores
digitais.
Para trabalhar nessas máquinas, era necessário conhecer
profundamente o funcionamento do hardware, pois a programação era feita em
painéis, por meio de fios, e em linguagem de máquina. Existia um grupo de
pessoas que projetava, construía, programava, operava e realizava a
manutenção nestes computadores. Nessa fase, não existia o conceito de
Sistema Operacional e nem de linguagem de programação.

• Segunda Geração (1956-1965)
A criação do transistor e das memórias magnéticas contribuiu para o
enorme avanço dos computadores da época. O transistor permitiu o aumento
da velocidade e da confiabilidade do processamento, e as memórias
magnéticas permitiram o acesso mais rápido aos dados, maior capacidade de
armazenamento e computadores menores.
O uso individual do computador (conceito de open shop) era pouco
produtivo, pois a entrada de programas constituía uma etapa muito lenta e
demorada que, na prática, representava o computador parado.
Nessa época, o governo americano iniciava os estudos de como
implantar o computador na sala de aula, mas os computadores ainda tinham
um custo muito elevado para as escolas, possibilitando somente a empresas e
grandes corporações a sua aquisição. Os usuários infantis contavam com
programas específicos, mais voltados para o entretenimento, é o caso de jogos
como o “Spacewar” e “Rato de Labirinto”.
Em 1957, o matemático Von Neumann colaborou para a construção de
um computador avançado, o qual, por brincadeira, recebeu o nome de
MANIAC, Mathematical Analyser Numerator Integrator and Computer. Em
janeiro de 1959, a Texas Instruments anuncia ao mundo uma criação de Jack
Kilby: o circuito integrado. Enquanto uma pessoa de nível médio levaria cerca
de cinco minutos para multiplicar dois números de dez dígitos, o MARK I o fazia
em cinco segundos. O ENIAC em dois milésimos de segundo, um computador
transistorizado em cerca de quatro bilionésimos de segundo, e, uma máquina
de terceira geração em menos tempo ainda.

• Terceira Geração (1966-1980)
A terceira geração de computadores é de meados da década de 60,
com a introdução dos circuitos integrados. O Burroughs B-2500 foi um dos
primeiros. Enquanto o ENIAC podia armazenar vinte números de dez dígitos,
ele armazenava milhões de números. Surgem, então, conceitos como memória
virtual, multiprogramação e sistemas operacionais complexos. Exemplos desta
época são o IBM 360 e o BURROUGHS B-3500.

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• Quarta Geração (1981-1990)

A partir desse momento, o co-processador matemático já vinha
embutido no próprio processador. Houve também uma melhora sensível na
velocidade, devido à criação de memórias mais rápidas. Os equipamentos já
tinham capacidade para as placas SVGA que poderiam atingir até 16 milhões
de cores, porém este artifício seria usado comercialmente mais para frente com
o advento do Windows 95. Neste momento, iniciava uma grande demanda
para as pequenas redes, como a Novel e a Lantastic que rodariam
perfeitamente nestes equipamentos, substituindo os "micrões" que rodavam em
sua grande maioria os sistemas UNIX (Exemplo o HP-UX da Hewlett Packard e
o AIX da IBM). Esta substituição era extremamente viável devido à diferença
brutal de preço entre estas máquinas.

• A Quinta Geração (1991-até hoje)

As aplicações exigem cada vez mais uma maior capacidade de
processamento e armazenamento de dados. Sistemas especialistas, sistemas
multimídia (combinação de textos, gráficos, imagens e sons), banco de dados
distribuídos e redes neurais, são apenas alguns exemplos dessas
necessidades. Uma das principais características dessa geração é a
simplificação e miniaturização do computador, além de melhor desempenho e
maior capacidade de armazenamento. Tudo isso, com os preços cada vez mais
acessíveis. As reduções dos custos de produção e do volume dos
componentes permitiram a aplicação destes computadores nos chamados
sistemas embutidos, que controlam aeronaves, embarcações, automóveis e
computadores de pequeno porte.

Síntese da Aula

O homem está em constante busca pela sua auto-superação. Neste
tema, destacamos a importância que a matemática teve na evolução das
ferramentas que facilitariam o cotidiano. Toda essa evolução resultou na atual
era da informática.

Atividades
1 – Explique a importância do conhecimento da matemática pelo homem no
surgimento e evolução do computador.

Comentário:
Faça uma busca histórica e explique porque a matemática sempre
fascinou o homem e quais as conseqüências disso.

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Tema 02

Conhecendo a Máquina: O Computador

Objetivos
Conhecer os componentes que integram o computador.
Entender a importância dos profissionais conhecerem os componentes básicos
do computador para melhor se inserirem no mercado de trabalho.

Introdução
O computador é basicamente uma calculadora. Ela transforma os
cálculos realizados em imagens que são transmitidas pelo monitor. Mas,
considerando o computador como um todo, veremos que é por meio de um
conjunto de equipamentos contidos dentro da CPU que é possível realizar os
feitos que hoje estamos vivenciando. Neste tema, iremos abordar a máquina,
mostrando os dispositivos responsáveis pelo seu funcionamento.

Mas de que adianta falar de informática sem antes conhecer o
computador propriamente dito? Para que você possa compreender melhor,
vamos fazer uma comparação com o seu corpo. Por exemplo: você tem o
cérebro onde são armazenadas (Hard Disk) e processadas (Processador) as
informações que serão transformadas em ordens que serão enviadas pelo
sistema nervoso (Motherboard – placa-mãe) e enviadas ao conjunto do seu
corpo: olhos (placa de vídeo), ouvidos (placa de som) etc.
Como você viu, o computador funciona semelhante a um corpo
humano. A diferença básica é que se houver algum problema com alguma
parte ou ela ficar velha demais (ultrapassada), você poderá fazer um
transplante de peça (upgrade – aperfeiçoar), tornando o computador mais
rápido.

CONHECENDO O COMPUTADOR

Agora vamos conhecer cada parte do computador responsável pelo
seu funcionamento:

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• O processador (ou CPU): É o "cérebro" do PC, pois além dele ser o
responsável pelo funcionamento do computador, a sua velocidade de
processamento é responsável pela velocidade/lentidão das principais tarefas
executadas no micro.

• HD – Hard Disk – é onde são armazenados dados e informações como
programas de computador, trabalhos, imagens, músicas e o próprio sistema
operacional.

• Monitor – É a “televisão” do computador. Por meio dele você irá visualizar
todos os comandos feitos por você no computador a partir do manuseio do
mouse e do teclado.

• Impressora – Seria como as suas mãos, é por meio da impressora que
você irá registrar no papel seus trabalhos, sejam eles digitados ou até mesmo
imagens e fotos.

• Scanner – É um equipamento em que você irá “fotografar” um documento,
foto ou imagem e enviar para o computador.

• Teclado – É aqui que você irá digitar os seus textos como se fosse uma
máquina de escrever qualquer, só que com mais recursos, pois por meio do
teclado você poderá realizar comandos ao computador sem o auxílio do
mouse.

• Mouse – É uma ferramenta muito útil na informática, com um simples
movimento nele, você poderá abrir programas, fechar, configurar, entre outras
funções. Na hora de trabalhar com programas de imagens, fica bem mais fácil
o seu manuseio.

• Placa-mãe - Como o próprio nome sugere, é a principal placa no
computador, em que todos os dispositivos são conectados. Ela pode possuir
dispositivos diretamente acoplados a ela, chamados de onboard (denominação
dada a placas que ficam "dentro" da placa-mãe e não podem ser retiradas).
Essas placas geralmente possuem dispositivos como placas de vídeo, placa de
rede, placa de som, modem etc., embora isso tenha seu preço: o desempenho
de computadores com placas-mãe onboard usualmente é pior do que
computadores com placas offboard) ou simplesmente conectados, mas sem
nenhum vínculo ao mesmo tempo, chamadas offboard (oposto de Onboard,
são as placas que não estão diretamente na placa mãe e devem ser
encaixadas na mesma).

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• Modem - Utilizado para se conectar à Internet, ele disca o número do
provedor e se conecta a ele.

• Drive - Local em que podem ser lidos os arquivos: pode ser cd-rom, dvd,
disquete, ou o hd, no Windows os drives são denominados por letras.

• Cooler – Você já reparou como o computador tem a sua temperatura
elevada com o passar do tempo de utilização; um dos responsáveis por este
aquecimento é o processador, e este conta com o cooler para resfriá-lo e evitar
possíveis danos.

• Gabinete – Local onde estão localizadas os equipamentos responsáveis
pelo funcionamento do computador como placa-mãe, processador, placa de
vídeo, placa de som, drive de cd-rom, disquete, etc.

Síntese da aula
Nesta aula, você pôde perceber a quantidade de dispositivos existentes
no computador. A nossa intenção é proporcionar uma visão geral para que
você possa estar mais familizarizado com os termos técnicos e mais preparado
para o mercado de trabalho.
Neste contexto, aprendemos as principais peças do computador para
posteriormente poder executar as tarefas com maior facilidade.

Atividades

1 - Além das peças descritas no texto acima, faça um estudo sobre os tipos de
placas e impressoras que são usadas com maior freqüência, citando-as.

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Tema 03

Sistema Operacional

Objetivos
Conceituar Sistema Operacional.
Ressaltar a sua importância no funcionamento do computador.
Citar os sistemas operacionais mais utilizados no mercado.
Destacar os aplicativos presentes no sistema Windows.

Introdução
Como vimos nos temas anteriores, o computador passou por um
período evolutivo até chegar ao período atual (5ª geração), que é marcado pela
popularização do computador. Uma boa maneira de se compreender um
sistema operacional é acompanhando a sua evolução através dos últimos
anos, como vimos no tema 02. Assim, poderemos entender o porquê de
determinadas características, como e quando estas foram incorporadas nos
atuais sistemas operacionais.
O sistema operacional surgiu da necessidade de melhor aproveitar o
hardware, em determinados momentos, houve necessidade de se alterar o
hardware para melhor aproveitamento de um sistema operacional.

Sistema Operacional: o que é?
Como o próprio nome diz, o sistema operacional é responsável pela
operacionalização do conjunto software com hardware. Todas as ações que
você executa ao teclar no teclado, por exemplo, ou mesmo o movimentar do
mouse é reconhecido pelo próprio hardware e enviado ao sistema operacional.
Este, por sua vez, traduz os comandos feitos por você e envia o resultado à
tela do seu monitor, tudo isto em fração de um segundo. É ele também que
gerencia os programas de computador, os chamados softwares, como o
Microsoft Word (editor de texto muito utilizado). Se formos perguntar quais os
softwares mais utilizados, a resposta logo vem acompanhada com nome
‘Microsoft’. O sistema operacional mais o utilizado no mundo é o Microsoft
Windows. Com certeza o computador que você tem em casa ou no trabalho ou
até mesmo na sua telessala funciona com este sistema operacional, mas antes

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de existir o Windows, os computadores funcionavam com outro sistema
operacional, o D.O.S.
O D.O.S. é a sigla de Disk Operating System - sistema de operação de
disco. Os computadores mais antigos eram da marca IBM. O DOS era o
sistema operacional dos computadores da IBM, mas, depois de um tempo, o
até então jovem Bill Gates junto com colegas fundaram a empresa Microsoft
que criou uma nova versão do DOS o MS-DOS (MS = Microsoft) e depois de
um tempo o Windows, que funciona com base no DOS.
A evolução dos sistemas operacionais está, em grande parte, relacionada ao
desenvolvimento de equipamentos cada vez mais velozes, compactos e de
custos baixos, e à necessidade de aproveitamento e controle desses recursos.
Neste histórico, a evolução é dividida em fases, em que são destacadas, em
cada uma, suas principais características de hardware e de software.

CONHECENDO ALGUNS SISTEMAS OPERACIONAIS

Sistema Microsoft Windows

Bill Gates iniciou seu trabalho como um simples programador de
sistemas da IBM, depois de um tempo fundou a Microsoft, empresa que logo,
juntamente com uma equipe de outros programadores, criara o sistema
operacional chamado de Microsoft Windows. Na época, o lançamento do
sistema foi considerado uma “revolução” no acesso à informação. Imagine
como era complicado para uma pessoa comum operacionalizar um
computador. Após o lançamento, o acesso ao computador se tornou mais fácil
para muitas pessoas da época. O Microsoft Windows popularizou a moda do
PC (Personal Computer – Computador Pessoal), mas o preço do equipamento
ainda era considerado muito elevado para muitas pessoas e a sua inserção no
mercado acontecia de forma mais lenta.
O Microsoft Windows conta com um ambiente intuitivo e não é exigido
do (a) usuário (a) um conhecimento muito aprofundado sobre o computador. A
versão Windows 95 foi o responsável pela popularização do Windows. Hoje ele
está na sua versão XP. Esta versão está com um visual mais bem elaborado e
conta com ferramentas que facilitam ao usuário (a) um melhor acesso a
ferramentas de internet e outras que visam ao entretenimento.

Sistema MacOs – O sistema para poucos

Você deve estar se perguntando, o porquê do sistema MacOs ser
considerado para poucos. A resposta é o preço. Diferente dos computadores
que suportam o Windows e o Linux como sistema operacional, o sistema
MacOs só funciona no computador da Apple. O computador da Aplle

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(chamados por muito de “Machintosh”) tem como característica o fato de uma
única empresa fabricar as suas peças e componentes, isso acaba tornando o
preço do produto bem caro no final.
Mas um fator que deve ser levado em conta é o design. Os
computadores da Aplle possuem um visual muito atrativo. O sistema MacOs
não trava, nem é atacado por vírus de computador, isso possibilita uma maior
estabilidade do funcionamento do sistema operacional, que por sinal também é
muito fácil de utilizar e impede que usuários com pouca experiência venham a
“danificar” o computador ou programas.

Sistema Linux – A nova onda do software livre

Imaginem um sistema operacional que começou praticamente como
um bebê. Assim é a história do Linux (pronuncia-se “Lainucs”). Este sistema
operacional não tem uma empresa que possa se dizer dona dele, pois é um
sistema de código-fonte aberto, quer dizer, qualquer pessoa poderá abri-lo e
mexer à vontade (desde que esta pessoa possua conhecimentos em
programação de sistemas), de modo que modifique o seu visual e conteúdo.
Há diversas versões de Linux de modo que fica quase impossível dizer
quantas são as versões existentes, mas existem as mais conhecidas que são:
Conectiva, Suse, Red Hat, Mandrake, Corel, Turbo Linux e Kurumim.
Muitas instituições estão adotando o Linux como o sistema operacional
padrão de seus computadores por vários motivos, entre eles, destacam-se:

• preço (gratuito em sua maioria)
• facilidade de uso (possui um visual semelhante a do windows)
• segurança (usuários inexperientes dificilmente conseguem danificar o
sistema)
• estabilidade (dificilmente trava)

A maioria das instituições que adotaram o Linux são de ensino
superior, um dos motivos é o financeiro, pois fica mais barato para a instituição
ter um sistema no qual não é necessário arcar despesas com licença de uso.
Outro motivo seria o fato da preocupação de despertar na mente dos
universitários a consciência do software livre.

Aplicativos presentes no sistema windows

a) Word Pad: um editor de texto em que o usuário poderá visualizar e
digitar textos, podendo formatá-los conforme o gosto da pessoa que utiliza.
Você acessa o Word Pad através do menu iniciar / programas / acessórios /
Word Pad.

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Síntese da Aula
Existem outros recursos que o sistema oferece. Você poderá notá-los
conforme a sua necessidade e a realidade do seu trabalho. No decorrer do
nosso curso, você perceberá que existem muitas possibilidades na utilização
do computador em seu cotidiano. Informatizar o método de instrução é o
primeiro passo para que seja conseguido o sucesso na utilização da
informática forense.

Atividades
1 – Quais as diferenças encontradas por você entre os modelos de sistema
operacional?

Comentário:
Escreva quais dos sistemas operacionais você já conhecia e a sua experiência
com ele.

2 – Como você reagiria ao se deparar com um sistema operacional totalmente
diferente daquele com que você já estava acostumado (a) a trabalhar?

Comentário:
Procure relatar como seria ou foi o seu contato com um sistema desconhecido.

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Tema 04

Redes De Comunicação

Objetivo
Conhecer as redes de computadores, seus componentes e sistemas de
segurança.

Introdução

Uma rede consiste em dois computadores conectados a um outro por um cabo
para que possam compartilhar dados. Portanto, redes de computadores
consistem de um conjunto de computadores autônomos e outros dispositivos
conectados entre si.

Interconectar os computadores, assim como gerenciar um grupo de
pessoas é sem dúvida um desafio. O vocabulário de redes locais é repleto de
siglas. Os benefícios de se conectar os recursos podem ser grandes (mas em
alguns casos podem ficar piores com ela), e podem significar um avanço
incalculável de benefícios que um micro isolado nunca poderia apresentar.
Atenta aos possíveis benefícios, as empresas estão interconectando seus
computadores em ritmo acelerado.

Em um ambiente profissional é muito importante um responsável pelo
bom funcionamento da rede, dentre as responsabilidades deste citamos:
coordenar tarefas, gerenciar problemas, monitorar progressos e administrar
usuários, entre outras.

Objetivos das Redes

Os principais objetivos das redes de computadores são:

Compartilhamento de recursos
Os computadores que fazem parte de uma rede podem compartilhar:
− Dados
− Mensagens
− Gráficos

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− Impressoras
− Aparelhos de fax
− Modem
− Disco
− CD-ROM
− Outros Recursos de HW

• Aumento na confiabilidade do sistema como um todo. Pode-se, por
exemplo, ter vários arquivos em duas ou mais máquinas para que, em
caso de defeito de uma máquina, cópias dos arquivos continuarão
acessíveis em outras máquinas. Além disso, o sistema pode operar em
regime degradado no caso de pane de um computador, sendo que
outra máquina pode assumir a sua tarefa. A continuidade de
funcionamento de um sistema é ponto importante para um grande
número de aplicações, como por exemplo: aplicações militares,
bancárias e o controle de tráfego aéreo, entre outras.

• Redução de custos é uma outra questão importante da utilização das
Redes de Comunicação, uma vez que computadores de pequeno porte
apresentam uma menor relação preço/desempenho em relação aos
grandes. Assim, sistemas que utilizam apenas uma máquina de grande
porte e de custo muito elevado podem ser concebidos à base da
utilização de um grande número de microcomputadores (ou estações
de trabalho) manipulando dados presentes num ou mais servidores de
arquivos.

Comunicação e troca de informações.
A diferença na dimensão das Redes de Comunicação introduz diferentes
problemas e necessidades e devem, então, ser objeto de uma classificação:

Rede Local (ou LAN Local Area Network), caracterizada
particularmente por uma pequena extensão, limitando-se
normalmente à interconexão de computadores localizados em uma
mesma sala, em um mesmo prédio ou em um campus.

Rede Metropolitana (MAN (Metropolitan Area Network) é uma
versão ampliada de uma LAN, pois os dois tipos de redes utilizam
tecnologias semelhantes. Uma MAN pode atingir um grupo de
escritórios vizinhos ou uma cidade inteira e pode ser pública ou
privada. A principal razão de ser uma categoria especial é que

19


utilizam um padrão especial chamado DQDB (Distributed Queue
Dual Bus).

Rede de Longa Distância (ou WAN Wide Area Network) ou
também chamada de Rede Geograficamente Distribuída,
carateriza-se por conectar computadores localizados em diferentes
prédios numa mesma cidade ou mesmo em cidades distantes de
uma dada região.

PRINCIPAIS TIPOS DE REDES

Os principais tipos de redes existentes, quanto à disposição física dos
equipamentos, são:

a) rede local ou LAN (Local Área Network)- neste primeiro tipo, os
equipamentos estão no mesmo espaço
b) rede ampla ou WAN (Wide Área Network)- neste segundo tipo, os
equipamentos estão distribuídos em dois ou mais locais diferentes
c) internet (rede mundial de computadores)- neste caso, o planeta serve como
parâmetro espacial
d) intranet (rede de organização com recursos e apresentação gráfica típicos
da Internet), neste quarto tipo elencado, não há critérios espaciais de definição.

Do Sistema de Segurança nas Redes.

As redes, notadamente a internet, trouxeram a preocupação
sistemática com os aspectos de segurança das informações manipuladas e
armazenadas nos computadores.
Os principais instrumentos de segurança utilizados são:
a) senha de acesso;
b) controle de usuário , com níveis de acesso;
c) firewall ( lógicos ou físico, funcionam como filtros do tráfego de dados);
d) encripação (codificação das informações);
e) BACKUP (cópias de segurança dos arquivos).

Servidores

Uns componentes muito importantes utilizados nas Redes Locais são
os SERVIDORES. Eles são micros dedicados que prestam serviços
específicos, tais como a gerência de arquivos e a impressão para as demais
estações da rede.

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O servidor é um computador que eleva a capacidade de
processamento, cuja função é disponibilizar serviços à rede. Em geral essa
máquina processa grandes volumes de dados requerendo uma CPU rápida,
dispositivos de armazenamento de alta capacidade e acesso rápido. Em uma
rede baseada em um servidor, temos normalmente sistemas operacionais mais
potentes como é o caso do Windows NT, Netware 4.x, LAN Server IBM, UNIX,
sendo necessário um estudo mais criterioso para a definição de qual deve ser
utilizado.

Síntese da aula
Você aprendeu os principais tipos de rede. Existem, todavia, diversos
outros tipos de redes que já se encontram em desuso e outras ainda não são
tão comuns e usuais no nosso sistema eletrônico.
Neste tema, verificamos os diversos tipos de redes de comunicação e
especificamos onde elas podem ser melhor utilizadas. Agora, basta que você
aplique no seu cotidiano mais esse conhecimento apreendido.

Atividades

1 – Cite cinco objetivos das redes, conceituado-os.

2 – Quais são os principais tipos de redes?

3 – Qual o instrumento de segurança nas redes que funciona como filtro de
tráfego de dados?

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Tema 05

Internet

Objetivos
Conhecer como surgiu e evoluiu a internet.
Entender como funciona a internet.
Citar as ferramentas da internet e a sua aplicação no mercado de trabalho.

Introdução
O mundo está em constante transformação. As tecnologias de
informação e comunicação (TIC’s) dão maior velocidade às informações na
mesma medida em que elas aumentam. Dispor de uma ferramenta que nos
possibilite enviar e receber informações armazená-las virtualmente, é
importante para a disseminação do conhecimento.

Internet: até pouco tempo atrás esta palavra era coisa de cinema
americano: onde você via o agente americano se comunicando com o seu
chefe no quartel do FBI por meio de um computador ligado via satélite ou
mesmo por linha telefônica.
Hoje, a internet está mais comum do que se imagina, por exemplo, a
popularização dos computadores (o projeto Computador para Todos do
Governo Federal disponibiliza computador a um preço máximo de R$ 1.400,00
pela redução de impostos) juntamente com a linha telefônica fque avoreceu
acessar a internet.
Segundo Lévy (1999), o nome Internet vem de internetworking (ligação
entre redes). A internet é um conjunto de meios físicos (linhas digitais de alta
capacidade, computadores, roteadores etc.) e programas usados para o
transporte da informação.
Simplificando para uma linguagem mais popular, podemos caracterizar
a internet como um conjunto de redes de computadores interligados por um
mesmo protocolo que determina como dois ou mais processos se comunicam e
interagem para troca de dados, de forma que o usuário dela pode ter acesso a
serviços e informação em escala mundial.

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ASSIM NASCEU A INTERNET

Em 1969, o Governo dos Estados Unidos criou a APARNET (Advanced
Research Projects Agency Network – rede da agência de projetos de pesquisa
avançada). Essa rede de computadores tinha como objetivo colocar cientistas
em contato uns com os outros, trocando idéias e visando potencializar os
resultados de suas pesquisas.
Mas, a APARNET é a INTERNET? Não, mas foi a partir do conceito de
da APARNET que surgiu a Internet. Antes a APARNET tinha um número
limitado de usuários, depois de um tempo é que esse número foi aumentando
conforme o crescimento de universidades interessadas em participar do
projeto. Daí nasceu a internet, de lá pra cá a internet não parou de crescer. De
6 anos para cá houve uma explosão da internet; hoje mais de 30 milhões de
brasileiros têm acesso à internet conforme a SBC (2005).
Nos dias de hoje, considerar a internet como uma simples ferramenta
para enviar e receber e-mails ou mesmo para visitar um site para pegar uma
receita vista em um programa de televisão é subestimar a sua potencialidade
frente às possibilidades quase que infinitas.

QUEM CONTROLA A INTERNET?

Bill Gates com certeza não é. Ao contrário do que muita gente pensa, a
internet não tem um dono nem um controlador específico. Segundo Castells
(1999), o único modo de controlar a rede é não fazer parte dela, e esse é um
preço alto a ser pago por qualquer instituição ou organização, já que a rede se
torna abrangente e leva todos os tipos de informação para o mundo inteiro.
Mesquita (2003) reforça afirmando que a internet é uma rede
corporativa, são os usuários que fazem a cara da internet conforme os fins que
cada um espera dela. Se voltar ao início deste tema verá que a internet foi
criada com intuito de compartilhar informações entre estudiosos de vários
lugares dos Estados Unidos e, com o tempo, esta rede foi aumentando de
modo que já é praticamente impossível alguém controlar o conteúdo da
internet, são bilhões e bilhões de páginas munidas com milhares de todos os
tipos de assuntos.
Para Lévy (1999), nenhuma autoridade central garante o valor das
informações na internet, mas os sites são produzidos e mantidos por pessoas e
instituições que assinam as suas contribuições e defendem a sua validade
frente a comunidade dos internautas; portanto, essas informações são
garantidas por essas pessoas, que colocam em jogo sua reputação na web
tanto quanto (ou mais que) por meio de outras formas de comunicação.

TORNANDO-SE UM INTERNAUTA

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Internauta é quem acessa a internet. Feitas as apresentações vamos
conhecer o equipamento básico necessário para acessar a internet.
• Computador com modem
• Linha telefônica
• Acesso a um provedor de internet
Você precisa dos três elementos básicos acima citados para poder
entrar no mundo virtual da internet, pois através do computador você aciona
um programa que é chamado de discador, que por sua vez, dá a ordem ao
modem para utilizar a linha telefônica onde é feita uma ligação para o provedor.
Ele é responsável por estabelecer uma conexão do internauta com a internet.
Se você pretende acessar um computador na China, por exemplo, não é
necessário fazer um interurbano internacional. Basta conectar-se a um
computador ligada à internet em sua cidade. Esse computador local está
conectado a uma máquina em outro estado, que está ligado a outro país e
assim por diante, o desenho abaixo explica melhor o que estou querendo dizer.

CONHECENDO OS TERMOS E FERRAMENTAS PARA A INTERNET

Até agora conhecemos como nasceu e como funciona a internet, mas
quase que deixamos de mencionar mais itens que também são muito
importantes para que você entenda não só o funcionamento, mas também
como utilizar a internet de forma produtiva em suas aulas, e por que não, em
seu cotidiano.
Em primeiro lugar, você já deve ter se perguntado por que todos os
endereços na internet começam com www? A resposta é simples, www é a
sigla de World Wide Web (tradução: rede de alcance mundial), podemos
pensar nela como uma maneira de navegar no mundo virtual da internet.
Dentro da internet você poderá encontrar textos, imagens e sons denominados
hipertextos e hipermídia. A www não é o único serviço da internet, além dela há
outros serviços como correio eletrônico, transferência de arquivos (FTP), listas
de discussão, chat (bate papo) entre outros.
Hipertexto é o nome dado a uma forma de acesso ao conteúdo não
linear, na internet cada página está interligada uma a outra, não importa se
estão a quilômetros de distância, então quando estivermos falando de leitura
não linear de um texto estaremos falando de um hipertexto.
Agora quando você acessa um conteúdo na rede que contém além de
texto, possui sons, vídeo e imagens, estaremos falando de hipermídia.
Para acessar o conteúdo da internet você precisará de um browser
(navegador: para nós que falamos na língua portuguesa). Conforme sabemos,
a internet possui conteúdo e que é apresentado sob forma de textos, imagens,
sons e vídeo, o navegador tem como função interpretar essas mensagens e

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organizá-las de modo que o internauta possa visualizá-las. Uns dos mais
conhecidos são os navegadores Internet Explorer e o Netscape, veja figura:

Imagem do Microsoft Internet Explorer Imagem do Netscape

Todos os navegadores seguem em sua maioria um padrão de interface
conforme o desenho:

Através do navegador, além dos sites com informações sobre um
determinado assunto, você poderá acessar salas de bate-papo (chat), listas de
discussão (Fórum) e correio eletrônico (e-mail). Vamos conhecer cada um
deles:

• Bate-papo (chat): Funciona da seguinte forma: você entra em uma sala
onde tem um determinado número de pessoas, você pode conversar
diretamente com uma pessoa (reservado) ou pode falar com todos os
participantes da sala, é um espaço democrático, mas como toda sala, tem um
limite de pessoas que podem participar.

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• Listas de discussões (Fórum): Imagine um mural de recados onde você
pode deixar um recado e outra pessoa passa por este mural e pode deixar um
comentário relacionado ao que você escreveu. O Fórum ou Lista de Discussão
funciona deste modo, o internauta entra em uma lista de discussão sobre um
determinado tema e deixa o seu recado, outro internauta o acessa e coloca o
seu ponto de vista sobre o que o colega escreveu ou então escreve outro
recado para que outros possam dar a sua opinião. O fórum é considerado um
dos espaços mais democráticos da internet e não tem limites de participantes.

• Correio eletrônico (e-mail): Em frente a sua casa você deve ter uma caixa
de correios, certo? Pois então, o correio eletrônico funciona da mesma forma.
Na internet você tem uma caixa de correio (caixa postal) em que você receberá
as suas cartas (e-mails). Para você receber é necessário que você possua um
endereço da sua casa (endereço eletrônico), por exemplo: Você mora na Rua
dos lougros, N° 37, Palmas – TO. Já na internet o seu endereço poderia ser
astrogildo@provedor.com.br. O endereço eletrônico, diferente do residencial, é
você quem escolhe.

Síntese da aula
É através da internet que podemos nos comunicar de forma mais
interativa. Os hipertextos são recheados de hipermídia (textos com sons e
imagens) que proporcionam maior familiaridade com as páginas. Isso facilita (e
muito!), a nossa forma de comunicação no trabalho e em casa.
Com este estudo vimos que a tecnologia digital é uma realidade, são
fascinantes as informações relativas à internet, justamente por sua aptidão em
dar vida à era da informação.

Atividades

1 – Qual a maneira de entendermos as inovações tecnológicas e conciliá-las ao
mundo jurídico?
2 – No seu entendimento, a internet facilitou o acesso às informações?
Explique.
3 – A tecnologia digital é uma realidade ou utopia? Explique.

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Tema 06

Revolução da Informação - Sociedade da Informação
Era da Informação

Objetivo
Conhecer o mundo virtual, a era e sociedade da informação e seus aspectos
históricos e atuais.

Introdução
Atualmente, somos testemunhas de transformações radicais da forma de vida
na face do planeta. Destacamos a principal condutora dos vários fenômenos
observados e vivenciados: a chamada "Revolução da Informação". A utilização
crescente de expressões como "Era da Informação", "Sociedade da
Informação", "Nova Economia", entre outras, anunciam as mudanças em curso,
algumas delas tão-somente na sua fase inaugural.

Todos os domínios da vida social estão sendo modificados pelos usos
disseminados da internet e estão mudando a forma como as pessoas se
comunicam. Uma nova forma social, a sociedade de rede, está se constituindo,
embora sob uma diversidade de formas e com consideráveis diferenças em
suas conseqüências para a vida das pessoas, dependendo de história, cultura
e instituições. As oportunidades que essa transformação oferece são tão
numerosas quanto os seus desafios.
A "Revolução da Informação" ou "Era da Informação" significa, entre
outros aspectos importantes, o ingresso da sociedade humana em um novo
patamar de produção de riquezas e valores. A "Revolução Agrícola" colocou a
"terra produtiva" como elemento central do sistema de geração de riquezas.
Para Melo (2000, p. 22), "A primeira grande mudança vivenciada se deu no
período neolítico, quando o homem começa a afastar-se da floresta. De
nômade passa à vida sedentária, dando início a uma agricultura rudimentar. Foi
chamada de Revolução Agrícola, em que a terra consistia no maior patrimônio,
meio pelo qual, através do dispêndio de energia humana e de tração animal,
empregavam-se técnicas rudimentares e gerava-se riqueza".

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Já a Revolução Industrial teve como ator central a máquina (movida a
vapor e, depois, a eletricidade). A humanidade, há uns 300 anos, iniciou outra
grande mudança, passando de civilização eminentemente sedentária e agrícola
para outra de produção em massa, principalmente na Europa, chamada de
Revolução Industrial “(...) A Revolução Industrial tem por marco a invenção da
máquina a vapor em 1776, que possibilitou o aparecimento da produção em
massa, substituindo o trabalho artesanal. MELO (2000).
No estágio atual, na fase da "Revolução da Informação", a informação
e o conhecimento passam a desempenhar o papel central na atividade
econômica .
De acordo com Castells (2001), a informação é o produto-chave da Era
da Informação sendo que a Geração de conhecimento e processamento de
informação são as fontes de valor e poder nessa fase. Na Revolução Digital o
conhecimento passa a ser o principal meio de geração da riqueza.
Para Zuffo (1999), numa cibersociedade, em que o conhecimento e a
educação ocupam papel central no processo de desenvolvimento e progresso
social, as políticas governamentais de desenvolvimento científico-tecnológico
são fundamentais no processo de manutenção da identidade cultural e
soberania nacional.

A "Revolução da Informação" pode ser considerada o grande
acontecimento do século XXI.

Num realce histórico, segundo os estudiosos, percebemos que já
passamos por quatro estágios de uma revolução da informação que teve início
no século XVI. O primeiro estágio foi a invenção da prensa tipográfica, no início
do século XVI (Gutemberg). Até o século XIX não foi introduzida nenhuma
tecnologia que alterasse a forma, o volume e a velocidade da informação. Com
o surgimento do telégrafo, em meados do século XIX, temos o início do
segundo estágio da revolução. Até então, a informação só podia mover-se com
a velocidade do trem, ou seja, cerca de 50 quilômetros por hora. Com o
telégrafo, o transporte e a comunicação se libertam um do outro e a informação
se transforma numa mercadoria, algo que pode ser comprado e vendido, sem
levar em conta seus usos ou sentidos. A fotografia, inventada mais ou menos
na mesma época da telegrafia, inicia o terceiro estágio da revolução da
informação e no final do século XIX, os anunciantes e homens de jornais
descobriram que uma imagem valia, não apenas mil palavras, mas em termos
de vendas até milhões de dólares. No início do século XX, ocorre no Ocidente
o quarto estágio, a radiodifusão, em seguida, o surgimento da televisão e hoje
estamos vivendo em cheio o quinto estágio com o advento da tecnologia do
computador e da Internet. (Apresentação do livro "Tecnologias da Informação e
da Comunicação" de Jayr Figueiredo de Oliveira).

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Afinal, a sociedade da informação substituiu a sociedade industrial do
século XX. Esta substituição provocou (provoca e provocará) mudanças
fundamentais na disseminação de conhecimentos, no comportamento social,
nas atividades econômicas, na organização administrativa de instituições
públicas e privadas, na esfera das relações políticas, nos meios de
comunicação, na educação, na saúde e mesmo nas atividades recreativas e de
lazer.
Importa destacar que a informação sempre esteve presente na
sociedade humana. Portanto, a decantada "Revolução da Informação" não fez
surgir a codificação, o armazenamento e a transmissão da informação.
Entretanto, este fenômeno está modificando profundamente as formas de
existência, produção, posse, propriedade e transmissão da mesma.
“Na verdade, estamos em meio a uma explosão da informação.
Segundo um estudo da Universidade da Califórnia em Berkeley, há na web
cerca de 550 bilhões de documentos (95% publicamente acessíveis), e a
informação on-line está crescendo à taxa de 7,3 milhões de páginas da web
por dia. A produção de e-mails por ano é quinhentas vezes maior que a de
páginas da web. A produção de informação anual do mundo, sob diferentes
formas, eleva-se a 1,5 bilhão de gigabytes, dos quais, em 1999, 93% foram
produzidos em forma digital". (Castells, 2001, p.77)
Hoje, a informação não conhece, em termos de propagação, limites
temporais ou geográficos. Mesmo os limites políticos, relacionados com a
soberania dos Estados, estão sendo superados com imensa facilidade.

Dos Desafios da Nova Ordem Mundial

A imensa e crescente quantidade de informações produzidas e
transmitidas no mundo moderno desperta a atenção e a preocupação de
cientistas e filósofos para os aspectos negativos decorrentes desta realidade.
Acentua-se, com acerto, a necessidade do desenvolvimento da capacidade de
aprender, de lidar com sabedoria com as informações e conhecimentos
disponíveis.
Dentre os desafios da nova ordem mundial, inclui-se o alerta para a
aparente maior relevância das novas tecnologias e equipamentos, assim como
da geração e difusão de informações do que propriamente conhecimentos.
Objetivando realçar este ponto, alguns autores chegam inclusive a falar de Era
da Ignorância (ao contrário de Conhecimento), enquanto outros chamam a
atenção para os riscos associados à hiperinformação, resultante do alto volume
de informação em circulação e ao relativo descuido com a geração e
acumulação de conhecimentos. Desta forma, adverte-se que mais grave ainda
do que não possuir acesso às novas tecnologias e a informações, seja não
dispor de conhecimentos suficientes para fazer uso das mesmas.

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Aspectos mais Relevantes

Para Castells (2001), os aspectos mais relevantes da revolução em
andamento, pela variedade e profundidade das conseqüências antevistas,
estão a interatividade generalizada e a separação entre a informação e seu
substrato material. Este último ponto deve ser sublinhado. Afinal, durante
quase três séculos de Revolução Industrial, ou mesmo nos três últimos
milênios, a sociedade humana lidou com bens corpóreos, com realidades
materiais e suas múltiplas relações. Os universos econômico, social e
jurídico, para citar alguns, estão voltados para este traço da existência,
verdadeiro paradigma para construção do conhecimento científico, do
arcabouço intelectual para compreensão do mundo. Agora, temos a informação
dissociada de seu suporte físico, como algo autônomo, prometendo mudar
radicalmente nosso estilo de vida em sociedade. Este fenômeno tem sido
denominado de "desmaterialização de conceitos".
Meio e mensagem na história da Humanidade sempre coexistiram,
tendo por ponto de partida a ocorrência de uma relação comunicativa. A grande
mudança verificada nos últimos anos foi ter a informação (mensagem)
adquirido valor próprio independente do suporte físico pelo qual é veiculada.
Esta mudança acarreta delicados problemas jurídicos relacionados aos atos
realizados à distância ou por intermédio de equipamentos eletrônicos.
Greco (2000) afirma que esta revolução pode ser resumida no reconhecimento
de que estamos passando 'dos átomos para os bits'. (...) Uma nova civilização
está em criação; nesta, o conceito relevante não é mais o de átomo, mas sim o
de bit, (...) Esta é a grande mudança. O valor não está mais atrelado
necessariamente às características físicas das coisas. (...) Ou seja, há uma
dupla mudança: por um lado, a informática deu vida a novos 'bens' (softwares,
banco de dados etc.); por outro lado, bens clássicos assumiram nova feição
(virtual) em razão dos avanços da tecnologia e da informática (basta lembrar os
chamados 'livros eletrônicos'). (...) Na medida em que se acrescenta uma
utilidade, acrescenta-se um valor ao que antes existia. Daí dizer-se que o
elemento chave num mundo informático é o conceito de 'valor adicionado'. Vale
dizer, os bens informáticos não valem pelo que eles são, mas sim pelo valor
que eles adicionam à vida de alguém, de uma empresa, do Poder Público etc.
"Numa economia eletrônica baseada no conhecimento, na informação
e em fatores intangíveis (como imagem e conexões), a inovação é a função
primordial". Castells (2001, p.85)

Surgimento de uma Nova Forma de Sociedade
Manuel Castells (2001), considerado um dos principais teóricos da "Era
da Informação", destaca, com bastante ênfase, o surgimento de uma nova
forma de sociedade: a "sociedade de rede"

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"Uma rede é um conjunto de nós interconectados. A
formação de redes é uma prática humana muito antiga,
mas as redes ganharam vida nova em nosso tempo
transformando-se em redes de informação energizadas
pela Internet. As redes têm vantagens extraordinárias
como ferramentas de organização em virtude de sua
flexibilidade e adaptabilidade inerentes, características
essenciais para se sobreviver e prosperar num ambiente
em rápida mutação. É por isso que as redes estão
proliferando em todos os domínios da economia e da
sociedade, desbancando corporações verticalmente
organizadas e burocracias centralizadas e superando-as
em desempenho. Contudo, apesar de suas vantagens em
termos de flexibilidade, as redes tiveram tradicionalmente
de lidar com um grande problema, em contraste com
hierarquias centralizadas. Elas têm tido considerável
dificuldade em coordenar funções, em concentrar recursos
em metas específicas e em realizar uma dada tarefa
dependendo do tamanho e da complexidade da rede".
Castells (2001, p.7).

Neste contexto, as fórmulas organizacionais tradicionais, baseadas em
cadeias de comando e controle verticais e racionais, estão cedendo espaço
para redes caracterizadas pela flexibilidade, coordenação de esforços,
descentralização e horizontalidade.
Vale lembrar que as considerações realizadas neste campo ainda são
precárias e parciais. Conspiram contra elas a complexidade, a novidade e a
vertiginosa velocidade das mudanças. Não são raras, mesmo partindo de
atores sociais em posições privilegiadas, previsões completamente
desastradas.
Assim, quanto ao conhecimento, estamos na fase de perplexidade, de
aproximação, de problematização. No futuro, inexoravelmente, os esforços
científicos, incluindo os do direito, terão de aprofundar suas percepções e
construir os elementos necessários para lidarmos com estas novas realidades.
Ademais, as mudanças tecnológicas em curso têm gerando enorme surpresa
em todas as áreas do convívio social. Afinal, situações ou casos antes tratados
como ficção científica já fazem parte do dia-a-dia das pessoas e desafiam os
cientistas e técnicos de todas os setores, entre eles os operadores do direito.
Por conseguinte, um dos traços sociais mais instigantes dos "tempos
modernos" é o processo de assimilação, inclusive psicológica, das novas
tecnologias, suas múltiplas facetas e utilidades.

Síntese da aula
Procuramos verificar o quanto a sociedade, hoje chamada de
sociedade da informação, tem modificado os modos de pensar no mercado de
trabalho e nas próprias relações com as pessoas, e perceber o quanto as
novas tecnologias da informação e comunicação vêm contribuindo para tais
ações.

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A sociedade da informação não é um modismo; é um fenômeno global
com elevado potencial transformador das atividades sociais e econômicas
podendo ser considerada um novo paradigma técnico-econômico.

Atividades

1 – Faça uma busca histórica sobre a evolução da informação e, no final,
estabeleça as conclusões relativas às vantagens e desvantagens sobre a
evolução da tecnologia no mundo.

2 – Estabeleça um paralelo entre a Sociedade da Informação e a Era da
Informação.

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Tema 07

Tecnologia da Informação

Objetivo
Conhecer os traços marcantes da tecnologia da informação, o desenvolvimento
tecnológico e seus aspectos positivos e negativos.

Introdução
Um dos traços mais marcantes do convívio humano consiste no manuseio de
dados, informações e conhecimentos como forma de entender as realidades
física, biológica e social reduzindo continuamente os níveis de ignorância e
incerteza. A sabedoria, posta num plano prático, empresta a perspectiva de
responsabilidade social para a aplicação do conhecimento.

Dados, informação e conhecimento

Dados são os elementos básicos da construção do saber,
representados por números, palavras ou fatos. Já informação é o resultado de
uma organização, transformação ou análise de dados, ou seja, o tratamento de
um conjunto de dados para obtenção de um significado específico. O
conhecimento, por sua vez, consiste na interpretação (com argumentos e
explicações) de um conjunto de informações. Envolve hipóteses, teorias,
modelos e leis.
É interessante notar a diferença que a informática estabelece
entre 'dado' e 'informação'. Refere-se à palavra dado o
registro que podemos estabelecer com um dos atributos
(nomes, endereços, medidas, valores monetários, datas etc)
de uma entidade (pessoa, objeto, empresa etc). Um dado
passa a ser considerado informação quando é passível de
ser recuperado para possíveis tomadas de decisões.
Conseqüentemente, sistemas de informação, na informática,
são hardware e software que automatizam a recuperação
rápida de dados para tomadas de decisões. (GOUVÊA,
1997, p.41).

Para Fedeli, Polloni e Peres (2003, p. 03), "Dado é o elemento
identificado em sua forma bruta que por si só não conduz a uma compreensão
de um fato ou uma situação. Ao obter um levantamento de informações, de
nada nos serve, apenas como exemplo, o sexo do entrevistado; porém, a

33


informação analisada em conjunto com todos os dados levantados nos permite
saber quantos são do sexo feminino e quantos do sexo masculino,
caracterizando a amostra. Podemos, ainda, separá-la por faixa etária, para
uma análise mais profunda. Isto se chama tratamento da informação.
Tratamento é a transformação de um insumo (dado) em um resultado
gerenciável (informação). Informação é o dado trabalhado, que permite ao
executivo tomar uma decisão".
"Consideramos sinal como sendo o resultado em função do tempo da
coleta, medição ou detecção de qualquer grandeza física. (...) A informação é
o conjunto de resultados ou dados obtidos da coleta de sinais. Caracteriza-se
por sua utilidade para aplicações presentes ou futuras. (...) Conhecimento
significa, aqui, a forma e a capacidade de utilização das informações para a
obtenção de benefícios ou produção de bens para a prestaçãode serviços. (...)
Finalmente, consideramos sabedoria como sendo a utilização dos
conhecimentos de forma ponderada, justa e ética, em benefício de pessoas, de
comunidades, do meio ambiente, da ecologia e de todo o universo de seres
vivos e mesmo de coisas materiais e imateriais". (Zuffo, 1999, p. 43 e 44)
Assim, os dados, as informações e os conhecimentos precisam ser
armazenados, recuperados, combinados e relacionados de todas as formas
possíveis, notadamente com o objetivo de gerar ou criar conhecimentos novos
a partir dos já existentes.

Processamento de Dados

Denomina-se processamento, daí processamento de dados, às
várias operações efetuadas com dados, rumo à produção de informações e
conhecimentos. Este pode assumir as mais diversas formas e manusear os
mais diversos tipos de instrumentos ou ferramentas auxiliares. Assim, podemos
falar em processamento não-mecânico ou manual (utilizando sinais e gestos),
mecânico (com a presença de engrenagens e mecanismos) e eletrônico
(relacionado com circuitos eletrônicos compostos por elementos específicos,
tais como transistores, resistores e capacitores, responsáveis pela execução
das tarefas solicitadas).
"A computação óptica completa é considerada por muitos
pesquisadores a maior esperança de desenvolvimento futuro do
processamento de grande porte, pois permite superar muitas das cada vez
mais severas limitações tecnológicas do processamento eletrônico" (...)
"Encerrando nossas considerações sobre as possibilidades futuras da fotônica,
frisamos que, apesar da predominância dos circuitos eletrônicos e da
nanoeletrônica convencional ainda por muitos anos, acreditamos que a
nanofotônica será usada de forma crescente, podendo tornar-se até mesmo

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dominante na área de informática a partir do ano 2020". (ZUFFO, 1999, p.13 e
23).
O desenvolvimento do computador, mais precisamente do computador
eletrônico, representou um gigantesco salto de qualidade nas atividades de
processamento de dados. Seguramente, ele foi o elemento decisivo da
Revolução da Informação e do ingresso na chamada Sociedade da Informação.
Neste sentido, a expressão tecnologia da informação (TI) é empregada para
identificar toda e qualquer tecnologia controlada por um computador eletrônico
(mais precisamente por um chip ou microprocessador).
Para Zuffo (1999, p.5) "... as Tecnologias da Informação (Information
Tecnology – IT), considerando seus quatro pilares fundamentais de
sustentação: a microeletrônica, a optoeletrônica, as telecomunicações e a
logicionária (software) de modo geral e, dentro das telecomunicações, a
Internet em particular. Observamos, também, que, no ponto vista de
tecnologias de informação, o próprio projeto de decodificação e interpretação
do DNA e do genoma humano enquadrando-se nessa área básica".
Verificamos que a sociedade contemporânea está mergulhada em
tecnologias da informação. Afinal, temos processadores eletrônicos em relógios
de pulso, aparelhos de telefonia móvel, agendas eletrônicas, computadores de
mão e de mesa, elevadores, aparelhos de som e TV, máquinas de fotografia,
filmadoras, fornos de microondas, entre tantos outros. Não pode ser olvidado o
fenômeno da aceleração histórica, onde a tecnologia se alimenta de si mesma,
onde a tecnologia torna possível mais tecnologia.
Assim, temos uma progressão geométrica do desenvolvimento
tecnológico, seguida pela diminuição do lapso de tempo entre uma descoberta
científica e sua exploração comercial. Gordon Moore, da empresa Intel,
fabricante de microprocessadores eletrônicos, afirma que a cada dezoito
meses os chips dobram sua capacidade de processamento enquanto mantêm
o preço. A rigor, a chamada "Lei de Moore" não se aplicaria indefinidamente.
Segundo as mais abalizadas manifestações científicas, quando o tamanho dos
circuitos eletrônicos se aproximar das dimensões atômicas será muito difícil
ampliar sua capacidade como vem sendo feito.

O Uso Eficiente de novas Técnicas

A tecnologia da informação tornou-se vital em praticamente todos os
aspectos da vida contemporânea. O uso eficiente das novas técnicas com
certeza significa a medida entre o sucesso e o fracasso, quer no campo
pessoal, quer no campo das diversas organizações sociais
Em suma, nos EUA, na segunda metade da década de
1990, houve um aumento substancial do investimento em
equipamento e software de tecnologia da informaçãoo,
que, em 2000, correspondeu a 50% do investimento total
em negócios. Esse investimento, juntamente com a

35


reestruturação organizacional, em particular com a difusão
de uma interconexão baseada na Internet como prática
empresarial generalizada, parecem ser fatores críticos
para explicar o crescimento da produtividade do trabalho -
que é a fonte última da criação de valor e o fundamento da
nova economia. (CASTELLS, 2001, p.84).

Da Economia Baseada no Conhecimento

Na atual "economia baseada no conhecimento", uma das inúmeras
denominações da sociedade da informação, a ciência e a tecnologia
desempenham papéis centrais. Cresce, inclusive, a dificuldade de distinção
entre ciência e tecnologia, até porque são, as duas, intensamente permeadas
por interesses econômicos.
Neste sentido, a inovação tecnológica, considerada como a
transformação do conhecimento em bens e serviços voltados para o mercado,
funciona como o motor do desenvolvimento econômico. Ressurge, assim, com
força, a "teoria da inovação", formulada originalmente por Schumpeter para
explicar a dinâmica de evolução da sociedade capitalista a partir de inovações
representadas por novos bens de consumo, novos métodos de produção e
novas formas de organização empresarial.

Teoria da Inovação

A Teoria da Inovação vincula-se, enquanto legado teórico, a Joseph
Schumpeter, economista austríaco e professor da Universidade de Harvard,
que o foi o principal formulador desta teoria em seus aspectos epistemológicos.
Foi dele a observação de que as longas ondas dos ciclos do desenvolvimento
no capitaslismo resultam da conjugação ou da combinação de inovações, que
criam um setor líder na economia, ou um novo paradigma, que passa a
impulsionar no crescimento rápido dessa economia. (...) Segundo Schumpeter:

O impulso fundamental que inicia e mantém o
movimento da máquina capitalista decorre de novos
bens de consumo, dos novos métodos de produção e
transporte, dos novos mercados, das novas formas de
organização industrial que a empresa capitalista cria
(...) A abertura de novos mercados - estrangeiros ou
domésticos - e o desenvolvimento organizacional, da
oficina artesanal aos conglomerados (...) ilustram o
mesmo processo de mutação industrial (...) que
incessantemente revoluciona a estrutura econômica a
partir de dentro, incessantemente destruindo a velha,
incessantemente criando a nova. Esse processo de
Destruição Criativa é o fato essencial do capitalismo.
É nisso que consiste o capitalismo e é aí que têm de
viver todas as empresas capitalistas." Pires.
Hindenburgo Francisco. Inovação Tecnológica e
Desenvolvimento da Cibercidade: O advento da
Cibercidade. Disponível em:
<http://www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/geogr
afia/geo13a.htm>. Acesso em: 20,jun.2005.

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O momento crucial da mudança tecnológica refere-se à entrada da
invenção no processo produtivo, que possui grande impacto para o
desenvolvimento econômico.

Diferença entre invenção e inovação

Podemos distinguir invenção de inovação para demarcar esse
momento: a invenção, em si mesma, não teria dimensão econômica, referindo-
se à descoberta de princípios que podem permanecer restritos ao campo do
conhecimento. A inovação, por outro lado, teria aplicação prática, possibilitando
o emprego de recursos econômicos de uma forma ainda não efetivada. Essa
distinção tem o mérito de destacar o fato de que nem todo avanço no
conhecimento tem, necessariamente, implicações na produção, circulação e
consumo de mercadorias.
No entanto, não podemos ver estes dois processos como sendo
independentes: a descoberta de novos princípios cria a possibilidade de sua
aplicação a curto ou longo prazo, assim como um novo emprego de recursos
econômicos pode conduzir à descoberta de novos conhecimentos.
Em sua acepção mais geral, inovação refere-se à 'introdução de
conhecimento novo ou novas combinações de conhecimentos existentes'. Por
sua própria definição, o conceito supõe e impõe uma relação estreita entre
inovação e conhecimento. Já a inovação tecnológica, refere-se a 'novos
produtos e/ou processos de produção e aperfeiçoamentos ou melhoramentos
de produtos e/ou processos já existentes'.
No entanto, um conceito mais abrangente de inovação foi introduzido
por Chistopher Freeman no âmbito das discussões realizadas pela OCDE, em
meados de 1970, para responder à necessidade sentida nos países
desenvolvidos de ações governamentais que integrassem políticas econômicas
e de ciência e tecnologia, P&D e indústria, sistema de pesquisa e sistema
produtivo, visando a aumentar a competitividade internacional. Hoje em dia,
diante da constatação de que a inovação tecnológica stricto sensu não garante
competitividade e não resolve sérios problemas sociais ligados a processos de
produção, amplia-se o alcance do conceito para incluir também:
a) a organização e gestão do trabalho dentro da empresa;
b) formas de atualização e qualificação profissional dos trabalhadores;
c) desenvolvimento de novas formas de relação capital/trabalho e/ou de
organização do trabalho na empresa;
d) descentralização com integração (social, produtiva, administrativa e
política);
e) formação de recursos humanos qualificados em colaboração com as
universidades, etc.

37


A inovação em seu sentido mais amplo torna-se objeto-chave, tanto
para a ciência social quanto para as políticas e estratégias de desenvolvimento.
"A inovação ocupa lugar central na 'economia baseada no conhecimento'. Um
grande número de estudos sociais e econômicos recentes indicou a existência
de um corpo substancial de evidências de que a inovação é o fator dominante
no crescimento econômico nacional e na dinâmica dos padrões do comércio
internacional.
Segundo o art. 39 da lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002,
considera-se inovação tecnológica a concepção de novo produto ou
processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades
ou características ao produto ou processo que implique melhorias
incrementais e no efetivo ganho de qualidade ou produtividade,
resultando maior competitividade no mercado.

Para a Finep a fim de contribuir de forma mais abrangente para a
indução do processo de inovação tecnológica nas empresas brasileiras, decidiu
Finep - Fundação estruturar a Biblioteca Virtual focada em "Tecnologia e Inovação", de maneira a
de Estudos e
Projetos facilitar o acesso e a recuperação de informações relevantes sobre o tema,
bem como possibilitar o intercâmbio e o compartilhamento de conhecimento
entre seus clientes e parceiros.
Por outro lado, as modernas técnicas em questão suscitam inúmeros
problemas novos, tais como a utilização ética das inovações tecnológicas,
modificações nos processos de aprendizagem, explosão da quantidade de
informação disponível, radicais modificações na acessibilidade ao
conhecimento, profundas diferenças sociais a partir do acesso à informação
(exclusão digital, divisão digital, apartheid digital, analfabetismo tecnológico)
entre outros.
A sociedade da informação não é um modismo. Ela representa uma
profunda mudança na organização da sociedade e da economia, havendo
quem a considere um novo paradigma técnico-econômico, uma vez que a
estrutura e a dinâmica dessas atividades inevitavelmente serão, em alguma
medida, afetadas pela infra-estrutura de informações disponível. Tem ainda
marcante dimensão social, pelo seu elevado potencial de promover a
integração, ao reduzir a distâncias entre pessoas e aumentar o seu nível de
informação.
Segundo o Livro Verde não é livre de riscos, entretanto. Noventa por
cento da população do planeta jamais teve acesso ao telefone. Como podemos
evitar que as novas tecnologias aumentem ainda mais a desigualdade social
entre as pessoas. Os países e blocos políticos, desde meados da década de
90, defrontam-se com as oportunidades e os riscos que cercam o futuro e,
reconhecendo a importância estratégica da sociedade da informação, vêm
tomando iniciativas para assegurar que essa nova era venha em seu benefício.

38


A influência das redes baseadas na Internet vai além do
número de seus usuários: diz respeito também à qualidade
do uso. Atividades econômicas, sociais, políticas, e
culturais essenciais por todo o planeta estão sendo
estruturadas pela Internet e em torno dela, como por
outras redes de computadores. De fato, ser excluído
dessas redes é sofrer uma das formas mais danosas de
exclusão em nossa economia e em nossa cultura. (...)
Assim, não surpreende que a proclamação do potencial da
Internet como um meio de liberdade, produtividade e
comunicação venha de par com a denúncia da 'divisão
digital' gerada pela desigualdade a ela associada. A
diferenciação entre os que têm e os que não têm Internet
acrescenta uma divisão essencial às fontes já existentes
de desigualdade e exclusão social, numa interação
complexa que parece aumentar a disparidade entre a
promessa da Era da Informação e sua sombria realidade
para muitos em todo o mundo. (CASTELLS, 2001 p.8 e
203).

A emergência da sociedade virtual, que hoje envolve a maioria das
nações do planeta, é irreversível e trará para aqueles que souberem desfrutar
seus benefícios todas as benesses da integração econômica mundial. Os
excluídos, porém, amargarão um subdesenvolvimento e uma ignorância
atávicos, que os colocarão à margem de quaisquer benefícios tecnológicos ou
científicos. Determinados cenários e experimentos são particularmente
instigantes, a exemplo daqueles que envolvem o desenvolvimento da
"inteligência artificial".

Aspectos Importantes Ligados à Informática Jurídica

Destacamos dois aspectos importantíssimos, ligados ao enfoque da Informática
Jurídica. Tratam-se:
a) da seleção do conhecimento de qualidade em meio ao volume de
informações existentes e em crescimento vertiginoso
b) da dificuldade de localizar este conhecimento.

Síntese da aula
Verifica-se através deste estudo que o desenvolvimento e as mudanças
tecnológicas em curso, vem gerando enorme surpresa em todas as áreas do
convívio social, das quais fazem parte do dia-a-dia das pessoas e desafiam os
cientistas e técnicos de todos os setores, entre eles os operadores de direito.

Atividades
1 – Discorra com suas palavras sobre a teoria da inovação.
2 – Qual a diferença crucial entre invenção e inovação?
3 – O que se entende por processamento de dados?
4 – Estabeleça os aspectos positivos e negativos do desenvolvimento
tecnológico diante o desenvolvimento da informação.

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Tema 08

Serviços Disponíveis na Internet

Objetivo
Conhecer as possibilidades e ferramentas de pesquisa que a internet pode
proporcionar.

Introdução
Você viram no tema 05 o quanto a internet cresceu nos últimos anos
paralelo a popularização do computador, mas de nada adiantaria ter a internet
se não conhecer todo o seu potencial. Neste tema veremos os serviços que
estão a disposição do usuário jurídico na rede mundial de computadores.

Acompanhamento de processos: pesquisa na Internet e sistemas Push

Entre as atividades mais delicadas dos operadores do direito,
notadamente o advogado e os auxiliares da justiça, está o acompanhamento
da tramitação dos processos sob sua responsabilidade.
Trata-se, em regra, de um considerável esforço de consulta minuciosa
às publicações oficiais e/ou de visitas periódicas aos vários cartórios onde os
feitos seguem seu curso. Tudo, para o advogado, num contexto de extrema
responsabilidade relacionada com a zelosa condução dos interesses de seus
clientes em juízo.
Este quadro tradicional passou (e passa) por uma profunda
modificação com o advento da Internet. Nos sites de praticamente todos os
Tribunais encontramos dois tipos de serviços voltados para a prestação de
informações acerca da tramitação dos processos. São eles:
a) consulta direta via navegador - com a indicação de referências
específicas (número do processo, advogado, parte, entre outros)
são apresentados os dados mais relevantes, notadamente os
andamentos registrados para os autos;

Supremo Tribunal Federal
www.stf.gov.br/andamento/ConsultaProcessual.asp

40


www.stf.gov.br

Superior Tribunal de Justiça
www.stj.gov.br/stj/justica/index.asp
www.stj.gov.br

Tribunal Superior do Trabalho
www.tst.gov.br/ConsultaProcInst
www.tst.gov.br

b) Sistema push - mediante cadastramento prévio são enviados por
correio eletrônico os andamentos dos processos selecionados pelo
interessado.

Supremo Tribunal Federal
www.stf.gov.br/oracle_email/push.asp
www.stf.gov.br

www.stj.gov.br/stj/push
www.stj.gov.br
ext01.tst.gov.br:8080/ext01/plsql/ap_gera_arq_cadastro.inicio
www.tst.gov.br

Atualmente, o acompanhamento processual pela Internet,
principalmente o sistema push, não produz nenhum efeito jurídico. Trata-se de
um serviço meramente informativo ou indicativo.
Das conseqüências mais interessantes dos mecanismos de
acompanhamento processual pela Internet é a administração da ansiedade das
partes pela conclusão dos processos. Agora, o interessado pode acompanhar
diretamente, sem mediação do advogado, a tramitação de seu caso.
O acompanhamento processual é um dos exemplos mais eloqüentes
do fenômeno da disponibilização crescente de inúmeros serviços, notadamente
públicos, pela Internet.

Peticionamento eletrônico

O peticionamento eletrônico é o mais recente dos serviços
disponibilizados pelos Tribunais. Trata-se, em linhas gerais, da possibilidade de
encaminhar petições pela Internet, sem necessidade de protocolar os
"originais", em papel, dentro de determinado prazo. O fundamento legal para o

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serviço pode ser encontrado no art. 1o. da Lei n. 9.800, de 1999 e no art. 18.
da Lei n. 10.259, de 2001.
Resta indagar, agora, qual terá sido o âmbito de abrangência da Lei n.
9.800 ao permitir que a prática de atos processuais possa utilizar-se de sistema
de transmissão de dados e imagens do tipo fac-símile ou outro similar. Deve-se
entender que transmissão de dados feita por computador enquadra-se no
conceito de "outro similar?

Tipos de similares

Por outro lado, a interpretação da cláusula do similar aponta para dois
caminhos claramente distintos: o similar técnico e o similar funcional. No
primeiro caso - do similar técnico - teríamos o aproveitamento de uma técnica
com procedimentos semelhantes ou análogos aos daquela expressamente
indicada. Já no caso do similar funcional, a técnica pode ser completamente
diferente da indicada, desde que realize a mesma função, ou seja, atinja o
mesmo resultado. Entendemos, salvo algum caso particular, que a cláusula do
similar deve ser interpretada no segundo sentido. Um dos melhores exemplos
de aplicação da interpretação pelo critério funcional está justamente na Lei n.
9.800, de 1999.

Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região
www.trt12.gov.br/peticao
www.trt12.gov.br
Tribunal Regional Federal da 1a. Região
extranet.trf1.gov.br/ePeticao
www.trf1.gov.br

Processo virtual. Vista eletrônica de autos

A utilização dos inúmeros recursos da tecnologia da informação avança
firmemente nos meios judiciários. Conforme já verificamos, praticamente todos
os Tribunais já criaram sites na Internet. Nestes espaços, podem ser
encontrados serviços de pesquisa de jurisprudência (ementas e inteiro teor),
boletins com as decisões mais importantes, notificação de andamentos
(sistema Push), consulta aos andamentos processuais, entre outros.
Atualmente, várias funcionalidades estão sendo desenvolvidas. Destacamos,
entre elas:
a) a notificação não só do andamento mas do inteiro teor da decisão
proferida;
b) o recebimento de petições pela Internet (peticionamento eletrônico)
c) o ajuizamento de certas ações (execuções fiscais) de forma virtual.

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Estes avanços delineiam no horizonte a possibilidade da adoção do
processo virtual. Teríamos, então, a substituição do papel pelo arquivo
eletrônico. Os autos seriam a reunião dos vários arquivos componentes de um
processo: a inicial, a contestação, as decisões interlocutórias, a sentença, os
recursos, as decisões dos Tribunais, etc. Neste estágio, poderíamos ter o
requinte da vista virtual do processo pela rede mundial de computadores.
Confira algumas das funcionalidades em desenvolvimento no campo jurídico:
www.stj.gov.br/stj/instituc/RevistaSTJ/merito03/economia/custo1.htm
www.stj.gov.br

Trechos do edital da licitação visando a contratação do fornecimento de
uma solução integrada de informática, utilizando tecnologia GED
(Gerenciamento Eletrônico de Documentos) e "Workflow", para controlar a
entrada, saída, armazenamento e circulação de documentos, visando a
informatização dos processos de execução fiscal e seus incidentes.

Trabalho virtual

Os vários recursos, principalmente de comunicação, presentes na
Grande Rede estão produzindo uma revolução no campo das relações de
trabalho. Atualmente, dois fenômenos chamam a atenção. O primeiro,
conhecido como teletrabalho, é o aparecimento e crescimento quantitativo de
postos de trabalho virtuais. Nestes, o trabalhador desenvolve suas tarefas onde
lhe for mais conveniente e mantém relações funcionais com o empregador
através da Internet. O outro é a crescente utilização da Internet para
oferecimento e busca de mão-de-obra especializada. Para atender esta
demanda, foram desenvolvidos vários sites de empregos e currículos.
Site de empregos
www.empregosbr.com.br

Site de currículos
www.curriculum.com.br

Não tardará para o universo jurídico ser incorporado a esta nova
realidade que descortina, várias possibilidades, notadamente no campo da
consultoria, acompanhamento de processos etc.

Eventos Jurídicos

A participação em eventos jurídicos (seminários, conferências,
congressos, etc) desempenha importante papel na formação intelectual do

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operador do direito. O ambiente propiciado pelos encontros viabiliza a troca de
idéias e experiências e o conhecimento de novas tendências doutrinárias e
jurisprudenciais.
Com o advento da internet, a participação em eventos deste tipo ficou
bastante facilitada. Praticamente todas as fases ou etapas envolvidas podem
ser realizadas pela rede mundial de computadores. A divulgação ou
conhecimento pode ser obtido por e-mail ou visitas aos sites relacionados com
a ocorrência. A inscrição também pode ser feita de maneira eletrônica. A
reserva de hotel e a emissão de bilhetes aéreos também já chegaram na
Grande Rede.
Outro aspecto digno de nota é a própria realização do evento no seio
da rede. Manuseando as mais modernas tecnologias é possível transmitir, em
tempo real, as exposições e debates. Imagina-se que esta área tem um
enorme potencial de desenvolvimento.

Site especializado em eventos jurídicos on-line
www.ambito-juridico.com.br

Disco virtual

Um dos recursos mais interessantes da Internet é a utilização dos
chamados discos virtuais. Trata-se de "espaço de memória" num computador
ligado permanentemente à rede mundial (servidor) onde o usuário do serviço
pode armazenar e acessar arquivos.
A utilização compartilhada do disco virtual (por várias pessoas)
viabiliza, com incrível flexibilidade, trabalhos coletivos em torno de um mesmo
documento ou projeto. A mencionada flexibilidade decorre da ininterrupta
disponibilidade do material, independentemente de deslocamentos físicos do
usuário ou do uso do correio eletrônico.

Disco virtual I
www.terra.com.br/discovirtual
www.terra.com.br

Disco virtual II
www.gratisonline.com.br/disco_virtual_gol.html
www.gratisonline.com.br

Outros serviços disponíveis na Internet

Vale registrar a implantação do Governo Eletrônico (Decreto de 18 de
outubro de 2000), voltado para a prestação de serviços e informações ao

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cidadão. Entre os objetivos do Governo Eletrônico está o de viabilizar a
prestação na Internet, até dezembro de 2002, de todos os serviços realizados
pelas repartições governamentais federais. Neste campo, o art. 35 da Lei n.
10.522, de 2002, contém disposição expressa quanto à validade jurídica das
certidões emitidas pelos órgãos da Administração Fiscal e Tributária na
Internet.

Certidão quanto à Dívida Ativa da União
www.pgfn.fazenda.gov.br/serpro/certidao
www.pgfn.fazenda.gov.br

Certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal
www.receita.fazenda.gov.br/certidao/default.htm
www.receita.fazenda.gov.br

Certidão de Contas Julgadas Irregulares
www.tcu.gov.br

Governo Eletrônico
www.governoeletronico.gov.br

Portal Rede Governo (mais de 700 serviços e 4 mil itens de informação)
www.redegoverno.gov.br

Também merece registro a disponibilização gratuita de inúmeros
serviços relacionados com o funcionamento da própria Internet (acesso,
agenda virtual, apostilas, cursos, disco virtual, dicionários, e-mails, fóruns,
favoritos, hospedagem, jogos, listas de discussão, chats, plug-ins, download,
antivírus, currículos, formulários, entre outros).

Grátis On Line

Serviços Grátis
www.servicosgratis.com.br

Formação de Escritórios

Cálculos

O mundo dos números e dos cálculos está cada vez mais próximo do
operador do direito. Nas inúmeras situações envolvendo valores pecuniários,

45


torna-se necessário produzir planilhas ou conferir aquelas apresentadas por
terceiros. A modificação do art. 604 do Código de Processo Civil é um dos mais
eloqüentes exemplos da justeza da afirmação anterior. A partir da alteração do
dispositivo legal em questão pela Lei n. 8.898, de 1994, quando a
determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético,
o credor procederá à sua execução instruindo o pedido com a memória
discriminada e atualizada do cálculo.
Podemos arrolar as seguintes formas eletrônicas de se trabalhar com
cálculos:
a) planilhas: são programas ou softwares que permitem ao usuário realizar
praticamente todos os tipos de cálculos necessários. Neste caso, devem ser
obtidos os índices aplicáveis e construídas, uma a uma, as matrizes a serem
utilizadas.
O projeto OpenOffice.org, baseado em softwares livres e com
distribuição gratuita, inclusive para o uso comercial ou profissional, disponibiliza
um conjunto de aplicativos envolvendo também uma planilha eletrônica
compatível com os arquivos do Microsoft Office, pacote de programas mais
difundido no universo da microcomputação.

OpenOffice
www.openoffice.org.br

c) programas ou softwares desenvolvidos especialmente para a
montagem de planilhas relacionadas com a atuação do operador
do direito.

Programa especializado em Cálculos
www.calculos.com/civ.htm
www.calculos.com

Sistema de Cálculos da Receita Federal
www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/darf/sicalc.htm
www.receita.fazenda.gov.br

c) utilização de sites especializados no assunto.
Site especializado em Cálculos
www.calculos.com

Site com vários elementos para Cálculos
www.trlex.com.br/ftp/tabela.htm
www.trlex.com.br

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Atualmente, várias empresas trabalham para suprimir a venda ou
distribuição de softwares. Nesta linha, uma das tendências mais significativas é
a manutenção dos programas em computadores permanentemente ligados à
Internet (servidores) e a venda de licenças de uso para os usuários. Assim, o
processamento seria realizado no servidor, sem necessidade de instalação do
programa no computador do usuário.

Banco de Dados

O operador do direito na sua atividade diária necessita coletar,
organizar e recuperar uma série de informações relevantes. São dados
relacionados com processos administrativos e judiciais, clientes, outros
operadores do direito, etc.
Para realizar estes procedimentos existe um tipo específico de
programa de computador ou software: o banco de dados. Este aplicativo
permite a criação de verdadeiras fichas eletrônicas com todo tipo de dado
imaginável (inclusive sons, imagens, etc). Por outro lado, a recuperação dos
dados também pode ser definida de inúmeras formas, inclusive relatórios
especialmente formatados.
Além dos softwares de banco de dados, onde existe necessidade de
configurar e desenvolver as características dos arquivos a serem utilizados,
podem ser adquiridos programas deste tipo especialmente voltados para o
universo jurídico (na mesma linha das planilhas eletrônicas antes referidas).

Controle de Prazos

O controle de prazos processuais consiste numa das atividades mais
críticas para o operador do direito, notadamente o advogado, membros do
ministério público, juízes, etc.
Para desenvolver a contento este crucial aspecto de suas atividades, o
profissional do direito pode lançar mão de programas ou softwares específicos,
normalmente componentes de pacotes de automação de escritórios ou
aproveitar programas de agenda, vários deles gratuitos, existentes na internet.

Agenda na Internet I
www.elefante.com.br

Agenda na Internet II
agenda.terra.com.br/agenda
www.terra.com.br

Armazenamento eletrônico de Informações

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Já observamos que o operador do direito na sua atividade diária
necessita coletar, organizar, arquivar e recuperar uma série de informações
relevantes. São dados relacionados com processos administrativos e judiciais,
clientes, outros operadores do direito, etc.
Antes, visualizamos o problema sob a ótica dos softwares utilizados
para armazenamento das informações, agora, cabem algumas considerações
sobre o suporte físico utilizado nesta atividade.
Os principais meios físicos para armazenamento eletrônico de informações
são:
1. Disquete - de fácil manuseio, podendo ser lido e gravado em praticamente
qualquer computador, mas com limitada quantidade de memória;
2. CD-R e CD-RW - também de fácil manuseio, necessita de drive específico
para leitura e gravação e possui significativa quantidade de memória;
3. Zip Drive - outro de fácil utilização, requer um drive específico para
utilização, pode ser lido e gravado e possui significativa quantidade de
memória;
4. Pen-Drive - dispositivo portátil, semelhante a um chaveiro, que pode ser
conectado na porta USB do microcomputador. Gera, a partir do
reconhecimento automático, um disco removível de tamanho variável,
conforme o modelo;
5. Disco rígido - presente em todos os microcomputadores, vem aumentando
de tamanho, quanto à memória, continuamente;
6. Disco virtual - disponível em vários sites da Internet, alguns gratuitos,
permite até o compartilhamento de arquivos por vários usuários. Os espaços
de memória são significativos.
Disco virtual I
www.terra.com.br/discovirtual
www.terra.com.br

Disco virtual II
www.gratisonline.com.br/disco_virtual_gol.html

Organização de Escritório

Várias das atividades do profissional do direito analisadas
isoladamente em momentos anteriores podem ser realizadas de forma
integrada mediante utilização de pacotes de automação de escritórios.
As funcionalidades normalmente encontradas são:
1. cadastro de clientes;
2. tramitação de processos;

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3. agenda de compromissos;
4. controle financeiro;
5. geração de relatórios.
Vários destes gerenciadores jurídicos permitem a atualização de
informações, notadamente processuais, por intermédio da Internet.
Também é bastante comum a disponibilização de versões de demonstração
inteiramente gratuitas.

Gerenciador Jurídico I
www.universojuridico.com.br/produtos/produtos.asp
www.universojuridico.com.br

Gerenciador Jurídico II
www.projuris.com.br/produtos
www.projuris.com.br

Gerenciador Jurídico III
www.startware.com.br/produtos.htm
www.startware.com.br

Revolução Digital e a Sociedade do Conhecimento

Um dos fatores, talvez o principal, que aponta para a existência de uma
Revolução da Informação (RdI) é o crescimento mostrado nos últimos anos,
tanto na quantidade de computadores, quanto na capacidade computacional e
de comunicação. Essas taxas de crescimento, assim como todas as
características ligadas ao computador, são caracterizadas por funções
exponenciais crescentes, ou seja, em intervalos de tempo aproximadamente
constantes seus valores dobram (os intervalos de tempo variam de acordo com
a característica analisada).

Síntese da aula
Para Castro (2005, p. 12/13). O fim de todos os processos exponenciais está
relacionado à falta de recursos, entretanto, limites podem ser superados em
função da constante descoberta de novas tecnologias.
Embora as arquiteturas de computadores usadas hoje ainda sejam baseadas
no modelo de von Neumann de 1946, atualmente, novos modelos são objetos
de pesquisa. Esses modelos, por exemplo, computação biológica e
computação quântica, podem estender esse crescimento exponencial da
computação.

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Atividades

1.Segundo o texto, qual o tipo de sistema de busca na Internet onde a
indexação das páginas é realizada por pessoas:

diretório ferramenta de busca

metabusca
2. Segundo o texto, qual o melhor mecanismo de busca da Internet:

Altavista MetaMiner

Google
3. Segundo o texto, qual a denominação do sistema de envio de
informações processuais por correio eletrônico mediante cadastramento
prévio:

peticionamento push peticionamento file

peticionamento eletrônico
4. Segundo o texto, qual o fundamento legal para o sistema de
peticionamento eletrônico:

Lei n. 9.610, de 1998 Lei n. 9.800, de 1999

Lei n. 10.522, de 2002
5. Segundo o texto, trata-se de forma de intercâmbio de informações por
correio eletrônico onde uma mensagem enviada será distribuída para
todos os participantes de um grupo previamente constituído:

Disco virtual Fórum

Lista de discussão

Fonte: Exercícos retirados do site www.apostilando.com.br.

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Tema 09

Métodos de pesquisas Jurídicas

Objetivo
Aprender a pesquisar a legislação, Doutrinas e jurisprudências, e processos
judiciais.

Introdução
O sistema jurídico brasileiro, ao contrário de vários alienígenas, está assentado
num complexo ordenamento legal. A importância da regra jurídica assume tal
magnitude que os Poderes do Estado são identificados segundo suas relações
com a mesma. Assim, temos o responsável pela criação da regra de direito
(Poder Legislativo), o incumbido de aplicar a lei para resolver conflitos de
interesses (Poder Judiciário) e, por fim, aquele com a função de aplicar a lei de
ofício (Poder Executivo).

Pesquisa de Legislação

Dois aspectos deste sistema jurídico fundado na lei concorrem
decisivamente para dificultar a vida do profissional do direito.
Primeiro, o fato de que temos quatro níveis de ordens normativas: o
nacional, o federal, o estadual e o municipal. A efetiva quantidade deles
apresenta correspondência um a um (biunívoca) com o número de pessoas
políticas existentes na Federação.
Segundo, a produção de normas jurídicas assume proporções
assustadoras, notadamente as tão criticadas Medidas Provisórias, mesmo
depois das restrições impostas pela Emenda Constitucional n. 32, de 2001.
Atualmente, dois são os elementos eletrônicos mais relevantes de consulta
e acompanhamento da produção legislativa: o CD-ROM e a Internet.
No caso da legislação compilada em CD-ROMs, temos as seguintes
características ou vantagens mais importantes:
a) ocupação de espaço físico reduzidíssimo;
b) facilidade extrema de importação ou transferência do conteúdo (sem
necessidade de digitação);
c) atualização constante;

51


d) indicação das revogações e modificações sofridas pelos dispositivos legais;
e) possibilidade, extremamente útil, de pesquisa por palavra ou expressão;
f) disponibilidade permanente para consultas.

Legislação Informatizada Saraiva
www.saraivadata.com.br
Em relação à internet, já contamos com significativos repositórios com
ampla base de dados legais. Alguns deles incorporam a indicação de
modificações no diploma legal de interesse.
A base de dados legais do Senado Federal é de visita obrigatória
quando se pretende a consulta de um diploma legal específico ou a busca a
partir palavras ou expressões. Hoje, o banco de dados possui documentos de
referências de boa parte da legislação brasileira de hierarquia superior.

Legislação Senado Federal
wwwt.senado.gov.br/legbras
www.senado.gov.br
O site da Presidência da República apresenta entre seus pontos fortes
um amplo conjunto de normas legais. Seus destaques são: a) Constituição
Federal (com a redação atual e a redação anterior dos dispositivos alterados);
b) Constituições Estaduais; c) Emendas Constitucionais; d) Códigos; e)
Medidas Provisórias em tramitação e f) Legislação Federal do Brasil.

Legislação Presidência da República
www.planalto.gov.br
A "LEGISLAÇÃO FEDERAL DO BRASIL", no site da Presidência da
República, é uma base de dados referencial da legislação brasileira, de
hierarquia superior, que abrange atos desde a proclamação da República -
1889, constantemente atualizada. As referências da legislação do Império
desde 1808 encontram-se em fase de complementação. Existem links para o
texto integral de boa parte da normas referidas na base de dados. O acesso é
realizado por meio de formulário eletrônico (de busca) contendo campos de
identificação do ato, número, ano, período, ementa e/ou assunto.

Legislação Federal do Brasil
legislacao.planalto.gov.br/legislacao.nsf
www.planalto.gov.br
O produto "LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL", presente no site
da Câmara dos Deputados, permite a pesquisa dos dispositivos constitucionais
já regulamentados, das cláusulas constitucionais pendentes de
regulamentação, dos artigos parcialmente regulamentados, das normas
correlatas existentes, da legislação anterior recepcionada pela Carta de 1988,

52


do tipo previsto de legislação (complementar ou ordinária), dos artigos
constitucionais que mais receberam proposições e das proposições
apresentadas e sua tramitação no Congresso Nacional.

Legislação Infraconstitucional
www.camara.gov.br/internet/infdoc/html/leginfra
www.camara.gov.br
O projeto "CÓDIGOS COMENTADOS", desenvolvido pela
Universidade Federal de Santa Catarina, procura reunir de forma organizada,
tomando como modelo um código comentado, o conteúdo relativo às matérias
tratadas nos Códigos Civil, Penal e de Processo Civil disponíveis de forma
dispersa na Internet.

Projeto Códigos Comentados
150.162.138.14/pcc
Está em processo de implantação a Interlegis. Trata-se de uma rede de
comunicação e informação para os Parlamentares brasileiros, nas esferas
federal, estadual e municipal. A Rede Interlegis permitirá a formação de uma
comunidade virtual do Poder Legislativo utilizando a Internet como tecnologia
de suporte. A Rede terá dois níveis de acesso. Um restrito aos Parlamentares e
órgãos do Legislativo e outro aberto à sociedade em geral. Uma de suas
utilidades da Rede será a distribuição geral ou seletiva de documentos, tais
como discursos, anteprojeto se projetos de lei.
Entre as informações legislativas já disponíveis, destacamos as
seguintes: a) atos normativos - conceitos básicos (fonte: Manual de Redação
Oficial da Presidência da República); b) glossário de termos legislativos (fonte:
Manual de Redação da Câmara dos Deputados); c) coletâneas de legislação
por assunto; d) legislação federal, estadual e municipal e e) Lei de
Responsabilidade Fiscal Comentada.

Rede Interlegis
www.interlegis.gov.br
Destacamos, no campo da seleção de projetos de lei, o apanhado
realizado pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico em torno das
proposições legislativas relacionadas com o direito da informática em suas
mais variadas vertentes.

Projetos de Lei - Direito da Informática
www.camara-e.net/projetos_de_lei.asp
www.camara-e.net
Outro fenômeno importante, amplamente disseminado na rede mundial
de computadores, consiste no desenvolvimento de seções ou páginas

53


dedicadas à legislação setorial nos sites de órgãos ou entidades públicas e
privadas.

Legislação sobre a Dívida Ativa da União
www.pgfn.fazenda.gov.br

Legislação sobre consumidor
www.mj.gov.br/DPDC/servicos/legislacao.htm-
www.mj.gov.br

Também é possível acompanhar pela Internet o conteúdo de vários
jornais oficiais, notadamente o Diário Oficial da União no site da Imprensa
Nacional.

Diário Oficial da União
www.in.gov.br
Merece destaque o fato de que vários sites jurídicos, alguns de forma
gratuita, produzem e distribuem por correio eletrônico boletins de legislação de
caráter geral ou restritos a determinadas áreas de atuação jurídica.

Boletim gratuito da Legislação Tributária
www.tributario.net

Boletim gratuito de atualização legislativa
www.uj.com.br
Ainda no campo da atualização legislativa deve ser registrada a
comercialização de códigos (civil, penal, tributário, etc) impressos com
veiculação, na Internet, de suplementos de atualização.

Revista dos Tribunais
www.rt.com.br
Por fim, podem ser encontrados na Internet conjuntos (kits) com vários
elementos, notadamente legislativos, acerca de determinados assuntos. As
compilações em questão permitem uma visão integrada das várias regras
relacionadas com o tema.

Kit da legislação básica da Dívida Ativa da União
www.aldemario.adv.br/lbdau.htm

Pesquisa de Doutrina

54


As mais variadas formas de apresentação do pensamento jurídico
(artigos, trabalhos, memoriais, petições, pareceres, etc) já possuem suporte
eletrônico dentro e fora da rede mundial de computadores.
Existem atualmente, ainda que em quantidade limitada, notadamente se
comparados aos de jurisprudência, repositórios de doutrina (em sentido amplo)
na forma de CD-ROMs.

Exemplo de CD-ROM com doutrina: Informa Jurídico
www.uj.com.br/produtos/prod_informa.asp
www.uj.com.br
Neste campo, o fato mais significativo é a crescente utilização do CD-
ROM e do DVD combinado com o trabalho escrito (livros, revistas, etc) ou
mesmo isoladamente. Alguns dos produtos disponíveis no mercado possuem
certos refinamentos bastante interessantes. Entre as funcionalidades
identificadas, temos a possibilidade de anotações ou registros do usuário
relacionados com as várias partes da obra.

Dicionário de Direito Tributário com CD-ROM
www.consulex.net/Produtos/livros/Livros.htm
www.consulex.net

Publicações Saraiva Data - Seção CD-ROM

Multimídia MP Editora - Cursos em CD-ROM e DVD
www.mpeditora.com.br

Tipos básicos de páginas
No que tange à Internet é significativa e crescente a quantidade de
sites com disponibilização de farto material doutrinário. Podemos, neste
aspecto, encontrar três tipos básicos de páginas:
a) gerais - dedicadas aos vários ramos do direito.

BuscaLegis (quase 20 mil documentos)
buscalegis.ccj.ufsc.br
ccj.ufsc.br

Direito e Justiça
www.direitoejustica.com

Jus Navigandi

55


www1.jus.com.br/doutrina/index.asp
www.jus.com.br

b) específicas ou especializadas - voltadas para disciplinas ou áreas
delimitadas do Direito.

Sites especializados em Informática Jurídica e Direito de Informática
www.ciberlex.adv.br
www.cbeji.com.br
infojur.ccj.ufsc.br

Site especializado em Direito Tributário
www.tributario.com

Site especializado em Direito Previdenciário
www.brunosilva.adv.br

c) periódicas - veiculadoras de trabalhos por períodos de tempo determinados
e, normalmente, sem acumulação ou formação de banco de dados.

Teia Jurídica
www.teiajuridica.com/novidad.htm
www.teiajuridica.com

Direito e Justiça (suplemento do jornal Correio Braziliense)
www.correioweb.com.br

Doutrina Saraiva
www.saraivajur.com.br/doutrina.cfm
www.saraivajur.com.br

Um dos fenômenos mais relevantes no âmbito da pesquisa de
conteúdo jurídico na internet é o surgimento de bibliotecas eletrônicas.
Destacamos, pela ênfase na doutrina jurídica, a Rede Virtual de Bibliotecas -
Congresso Nacional - RVBI. Em 2000, segundo dados colhidos no site do
Senado Federal, implantou-se um novo software de gerenciamento de
bibliotecas denominado Aleph, que adota um formato bibliográfico de amplo
uso internacional. Assim, é possível efetivar buscas para identificar a
publicação, devidamente catalogada pela RVBI, de artigos, livros e outros
trabalhos em torno de determinada matéria de interesse.

Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)

56


www.senado.gov.br/bdtextual/bib/home.htm
www.senado.gov.br

Bibliografia Brasileira de Direito
www.senado.gov.br/livrosdo.htm
www.senado.gov.br

Biblioteca Virtual do CJF
www4.cjf.gov.br/bvirtual
www.cjf.gov.br
A busca de doutrina na Internet apresenta, ao mesmo tempo,
características negativas e positivas bem marcantes. No lado negativo temos a
significativa dificuldade de encontrar as referências pretendidas. Como a
Grande Rede possui uma estrutura anárquica, diluída numa multidão de sites,
que surgem e desaparecem com indesejável freqüência, não temos marcos ou
guias seguros e constantes para localizar o material desejado.

Uma das exceções na Grande Rede: organização de temas jurídicos por
ordem alfabética
www.aldemario.adv.br

No lado positivo temos a presença de inúmeros trabalhos relativos aos
fatos mais recentes da vida jurídica (edição de leis, decisões judiciais, etc).
Abordagens que, pelas vias tradicionais (escritas), demorariam dias, semanas
ou meses para serem disponibilizadas podem ser encontradas com incrível e
inimaginável velocidade.

Edição mensal do Jus Navigandi
www.jus.com.br

Problemas e Demandas
A veiculação de doutrina (em sentido amplo) na Internet gera uma série
de problemas ou demandas novas. Destacamos, entre elas, as seguintes:
a) necessidade de padronizar a citação (referência à fonte) dos trabalhos;
Segundo a NBR 6023:2000, estabelecida pela Associação Brasileira de
Normas Técnicas - ABNT, os elementos a serem incluídos em referências de
documentos eletrônicos devem obedecer os seguintes modelos:
• SILVA, M. M. L. Crimes da era digital. .Net, Rio de Janeiro, nov. 1998.
Seção Ponto de Vista. Disponível em:
<http://www.brazilnet.com.br/contexts/brasilrevistas.htm>. Acesso em:
28 nov. 1998.

57


• BRASIL. Lei n. 9.887, de 7 de dezembro de 1999. Altera a legislação
tributária federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,
Brasília, DF, 8 dez. 1999. Disponível em:
<http://www.in.gov.br/mp_leis_texto.asp?Id=LEI%209887>. Acesso em:
22 dez. 1999.
• ACCIOLY, F. Publicação eletrônica [mensagem pessoal]. Mensagem
recebida por <mtmendes@uol.com.br> em 26 jan. 2000.

Como visto, após a indicação dos elementos tradicionais, é essencial
acrescentar o endereço eletrônico e a data de acesso. As mensagens de
correio eletrônico devem ser referenciadas somente quando não se dispuser de
nenhuma outra fonte.
b) considerar a "publicação" como título nos concursos para os cargos das
carreiras jurídicas.
Quanto ao último aspecto, entendemos que a veiculação de trabalhos
jurídicos em sites consagrados equivale a "publicação em repertórios
especializados", dispositivo bastante comum nos editais dos concursos
jurídicos.

Pesquisa de Jurisprudência

A consulta aos precedentes judiciais por intermédio dos meios
eletrônicos já é uma realidade para boa parte do universo dos profissionais do
direito. Os repositórios de jurisprudência em CD-ROM chegam a ser mais
comuns, e numerosos, do que os de legislação. Vários deles são
confeccionados a partir de convênios específicos com os mais diversos
Tribunais.
Ao utilizar o CD-ROM como fonte de pesquisa de jurisprudência, o
operador do direito beneficia-se, em regra, das mesmas características da
legislação veiculada por este meio (ver Capítulo 7. Legislação).

Jurisprudência Informatizada Saraiva
Também é bastante comum a pesquisa de jurisprudência na Internet.
Praticamente todos os Tribunais já possuem este recurso em seus sites. Por
outro lado, várias associações e organizações ligadas ao universo jurídico
mantêm em seus sites acesso a significativos bancos de dados de consultas às
decisões judiciais.

Operadores Booleana

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Invariavelmente, as consultas utilizam a conhecida lógica ou álgebra
booleana. Os chamados operadores booleanos permitem definir a pesquisa
com maior ou menor amplitude, considerando a presença ou ausência de
palavras ou expressões nos textos analisados. Os principais operadores ou
expressões são:
a) operador de redução E, AND ou & - recupera documentos onde todos os
argumentos aparecem necessariamente;
b) operador de redução NÃO, NOT ou ! - recupera documentos onde o
argumento indicado não aparece;
c) operador de ampliação OU, OR ou | - recupera documentos onde pelo
menos um dos argumentos aparece;
d) operador de proximidade NEAR - funciona como o operador E acrescido da
particularidade da necessidade de proximidade do argumento (com algumas
palavras entre eles);
e) operador de proximidade ADJ - funciona como o operador NEAR, mas exige
que entre os argumentos não exista nenhuma palavra.
Deve ser dispensa especial atenção para os operadores denominados
de curingas. Com eles é possível recuperar ocorrências do termo pesquisado
em suas inúmeras variações. Vejamos um exemplo, admitindo o $ (cifrão)
como curinga. Obteremos, ao pesquisar PRESC$, ocorrências das palavras
PRESCRIÇÃO, PRESCRITO, PRESCRICIONAL, PRESCREVER, entre outras.
Em regra, todos os mecanismos de pesquisa de jurisprudência
apresentam instruções ou ajudas de manuseio (help). Este recurso é de
consulta obrigatória pela diversidade de funcionamento (utilização de
operadores booleanos) dos softwares responsáveis pelas buscas nas bases de
dados.

Tribunais Superiores:

Supremo Tribunal Federal – Jurisprudência
gemini.stf.gov.br/netahtml/jurisp.html
http://www.stf.gov.br

Supremo Tribunal Federal – ADIn
gemini.stf.gov.br/netahtml/adin.html
http://www.stf.gov.br

www.stj.gov.br/jurisprudencia
http://www.stj.gov.br

59


apolo.tst.gov.br/brs/blnk.shtml
http://www.tst.gov.br

Tribunal Superior Eleitoral
www.tse.gov.br/servicos/jurisprudencia/index.html
http://www.tse.gov.br

Superior Tribunal Militar
www.stm.gov.br/pesquisa/pesquisa_jurisprudencia.htm
http://www.stm.gov.br

Tribunais Regionais Federais:

juris.trf1.gov.br
http://www.trf1.gov.br

www.trf2.gov.br/jurisprudencia.html

www.trf4.gov.br/trf4/juris/index.htm

www.trf5.gov.br/processos/juris-verbete.html

Tribunais de Justiça dos Estados:

Tribunal de Justiça do Distrito Federal
http://www.tjdf.gov.br

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
http://www.tj.rj.gov.br

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

60


http://www.tjmg.gov.br

Tribunal de Justiça do Paraná
http://www.tj.pr.gov.br

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
www.tj.sc.gov.br/consultas/jurisprudencia/menu.htm
http://www.tj.sc.gov.br

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
www.tj.rs.gov.br/jprud
http://www.tj.rs.gov.br

Outras bases de decisões:

Portal da Justiça Federal
juris.cjf.gov.br/cjf/simples.jsp
http://www.justicafederal.gov.br

Jurídica On-line
http://www.jol.com.br

Revista dos Tribunais
www.rt.com.br/juris/juris.htm
http://www.rt.com.br

Súmulas dos Tribunais - Organizadas pela AASP
www.aasp.org.br/sumtrib.htm
http://www.aasp.org.br

A disponibilização, pelos diversos Tribunais, de jurisprudência na
Internet apresenta vários estágios. Num primeiro momento, os resultados das
consultas retornavam apenas as ementas dos julgados. O passo seguinte, já
presente em inúmeros sites, consiste na apresentação do inteiro teor das
decisões em formato de imagem (normalmente TIFF). Na fase atual, inúmeros
Tribunais já viabilizam o acesso ao inteito teor das decisões em formato texto
(DOC ou TXT).

Supremo Tribunal Federal - Inteiro teor das decisões
dorado.stf.gov.br/teor/n_processo.asp
www.stf.gov.br

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Superior Tribunal de Justiça - Inteiro teor das decisões
www.stj.gov.br/stj/stjimagem/frame.asp?browser=true
www.stj.gov.br

Tribunal Regional Federal da 1a. Região - Inteiro teor das decisões em
formato texto
www.trf1.gov.br

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Inteiro teor das
decisões em formato texto
www.tjdf.gov.br/jurisprudencia/framejuris.htm
www.tjdf.gov.br

Importa destacar que as consultas disponíveis em praticamente todos
os sites recuperam decisões isoladas onde o argumento de pesquisa aparece.
Em regra, a identificação de leading cases ou tendências jurisprudenciais
requer significativo trabalho "braçal" do operador do direito. Como exceção,
inaugurando um importante serviço na área de disponibilização de
jurisprudência, o STJ - Superior Tribunal de Justiça possui uma seção de
análise comparativa de jurisprudência.

Superior Tribunal de Justiça - Jurisprudência Comparada
www.stj.gov.br
Algumas instituições desenvolveram mecanismos de busca simultânea em
vários sites. Assim, num único local, é possível pesquisar várias bases de
dados sem necessidade de visita a cada uma das páginas integrantes do
sistema.

Pesquisa Simultânea de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal
telescopium.stf.gov.br
www.stf.gov.br
Outra facilidade encontrada em inúmeros sites jurídicos é o boletim de
jurisprudência com a resenha das principais decisões adotadas. Assim, o
boletim ou informativo de jurisprudência é o instrumento ideal para informação
praticamente imediata acerca das mais relevantes decisões judiciais,
notadamente daquelas ainda não publicadas oficialmente.

Informativo (de Jurisprudência) do Supremo Tribunal Federal
gemini.stf.gov.br/netahtml/ultimoinf.html
www.stf.gov.br

62


Informativo (de Jurisprudência) do Superior Tribunal de Justiça
www.stj.gov.br/stj/InformeJuridico/default.asp
www.stj.gov.br
No site do Supremo Tribunal Federal é possível acessar uma
publicação eletrônica, denominada "A Constituição e o Supremo", contendo
uma compilação das súmulas, acórdãos e decisões monocráticas, proferidas
no âmbito do STF, referentes a cada artigo, parágrafo e inciso da Constituição.
O trabalho, atualizado semanalmente, pode ser acessado: (a) na íntegra; (b)
mediante um sumário; (c) pesquisando por tema e (d) pesquisando por artigo,
parágrafo ou inciso.

A Constituição e o Supremo
www.stf.gov.br/legislacao/constituicao/pesquisa/constituicao.asp
www.stf.gov.br

Sistemas de busca ou pesquisa na Internet

Para Castro e Almeida e Filho, 2005), o segmento multimídia da rede
mundial de computadores (Internet) conta, segundo cálculos de especialistas,
com mais de 4 (quatro) bilhões de páginas. O ritmo quantitativo de crescimento
está na casa de 1 (um) milhão de novas páginas por dia. Por outro lado, a Web
possui uma estrutura anárquica. Não existe um critério ou padrão de
organização definido por uma autoridade central ou mesmo pelo costume.
Assim, em que pese a quantidade de informações disponíveis na rede
ser enorme e apresentar um crescimento vertiginoso, um dos grandes desafios
do internauta (operador do direito ou não) é encontrar a informação desejada.
Para solucionar este problema foram desenvolvidos vários sites cujo objetivo é
justamente facilitar ou viabilizar que a informação seja encontrada.

Sistemas de busca ou pesquisa.

Nesta área, encontramos três tipos básicos de páginas:
a) diretórios - onde a indexação das páginas Web (websites) é realizada por
pessoas na forma de categorias e subcategorias. Normalmente, cada link
indicado vem seguido de uma breve descrição;

Cadê
www.cade.com.br

Yahoo
br.yahoo.com

63


b) mecanismos ou ferramentas de busca - baseados exclusivamente no uso de
programas de computador, a indexação das páginas Web (websites) é
automatizada a partir de bancos de dados de informações recolhidas
eletronicamente na rede;

RadarUOL
www.radaruol.com.br

Altavista
www.altavista.com.br

Google
www.google.com.br

c) metabusca (meta-search engine) - não possui nenhum tipo de base dados,
ou seja, não possui nenhuma página cadastrada. Funciona mediante pesquisa
simultânea em vários sites previamente definidos.

MetaMiner
miner.bol.com.br/metaminer.html

Principais sistemas de busca da Web jurídica brasileira:
Jus Navigandi
www.jus.com.br/links/index.html
www.jus.com.br

DireitoNet
www.direitonet.com.br

Jurisminer
miner.bol.com.br/jurisminer.html
miner.bol.com.br

Infojuri
www.infojuri.com.br

Cadejur
www.cadejur.com.br

A Web jurídica brasileira ainda é pobre em sistemas eficientes e
abrangentes de busca ou pesquisa. Freqüentemente, o jusinternauta se

64


socorre dos sistemas gerais de busca para encontrar material jurídico na
Grande Rede.
Merece referência a disseminação de funções internas de busca nos mais
variados sites. São funcionalidades com ação restrita às páginas ou seções do
site visitado.

Busca Interna na Rede Governo
www.redegoverno.gov.br/Busca
www.redegoverno.gov.br
Veja as observações já realizadas quanto à utilização dos operadores
booleanos, também aplicáveis nos procedimentos de pesquisa em sistemas de
busca (Capítulo 9. Jurisprudência).
Como as várias ferramentas de busca utilizam softwares diferentes para a
pesquisa na base de dados, a otimização dos resultados depende do
conhecimento das regras ou operadores de cada um. Assim, deve ser
dispensada especial atenção na leitura das instruções, ajudas ou helps.

Síntese da aula
O texto discorre sobre o acesso democrático a informação, bem como a
orientação no dia-a-dia de quem lida com o domínio do direito/informática.
Serve para melhorar ou mesmo transformar nosso entendimento e os usos da
tecnologia no mundo contemporâneo.

Atividades

1 – Utilizando o computador, faça uma pesquisa de legislação, doutrina e
jurisprudência, relativa a processos ligados a área jurídica junto aos tribunais,
cujos sites encontram-se neste tema.

65


Tema 10

Informática Jurídica e Direito da Informática

Objetivo
Compreender o Direito de Informática e Informatica Jurídica, como ciência
autônoma, e sua relação com os demais ramos do Direito.

Introdução
A informática jurídica é a ciência que estuda a utilização de aparatos e
elementos físicos eletrônicos, como o computador, no Direito; isto é, a ajuda
que este instrumento presta ao desenvolvimento e aplicação do direito. Em
outras palavras, é o instrumental necessário a utilização da informática no
Direito.

Informática Jurídica

A Informática jurídica constitue uma ciência que forma parte do âmbito
informático, demonstrando desta maneira que a informática tem penetrado em
uma infinidade de sistemas, instituições, etc... prova disto e que tem penetrado
no campo jurídico para servir de ajuda e fonte. Portanto, a informática jurídica
pode ser considerada como fonte do direito, critério próprio que talvez encontre
muitos tropeços devido a falta de cultura informática que existe em nosso país.
(CASTRO, 2005)

Direito da Informática

O Direito Informático é mais complexo e não se dedica simplesmente
ao estudo do uso dos aparatos informáticos como meio de auxílio ao direito
delimitado pela informática jurídica, pois constitue o conjunto de normas,
aplicações, processos, relações jurídicas que surgem como conseqüência da
aplicação e desenvolvimento da informática, isto é, a informática é geral deste
ponto de vista e regulada pelo direito.

66


Podemos então afirmar que o Direito Informático é o conjunto de
normas e instituições jurídicas que pretendem regular o uso dos sistemas de
computador – como meio e como fim - e podem incidir nos bens jurídicos dos
membros da sociedade; as relações derivadas da criação, uso, modificação,
alteração e reprodução do software; o comércio eletrônico, e as relações
humanas realizadas de maneira sui generis nas redes, em redes ou via internet
(CASTRO, 2005).
Ao penetrar no campo do Direito Informático, que também constitue
uma ciência, que estuda a regulação normativa da informática e sua aplicação
em todos os campos. Porém, quando se diz direito informático, então analisa-
se que esta ciência forma parte do Direito como ramo jurídico autônomo, assim
como o Direito é uma ciência geral integrada por ciências específicas que
resultam de ramos autonômos, tal como é o caso do Civil, Penal e Trabalhista.

Diferenças Entre Informatica Jurídica e Direito da Informática

A informática jurídica constitui uma ciência que faz parte do sistema de
informática mostrando a infinidade de sistemas e instituições, enquanto o
Direito de Informática estuda a aplicação de normas em suas consequências.
Portanto a Informática jurídica é uma ciência que é parte do Ciber Direito e está
para este como sustentação e fonte.

A Ordenação do Direito nos Diversos Ramos.

A razão da ordenação do direito em diversos ramos, tem sua origem na
influência das relações sociais ou de conteúdo das normas, que vão se
formando e delimitando em setores ou ramos, como o direito civil, penal,
constitucional, administrativo etc., sem contudo poder-se estabelecer um limite
entre um ramo e outro porquanto, existe uma zona comum a todos eles, que
integram a esses campos limítrofes.
Assim, este agrupamento de ramos de direito deu origem às Ciências
Jurídicas, que estão encarregadas de estudar cada setor que a compete e,
para analisar esta situação, é preciso mencionar as bases que sustentam cada
um destes ramos e o assunto do qual tratam. Uma legislação específica
(campo normativo).

O Direito Informático e Como Ramo Autonômo da Ciência do Direito

O Direito Informático é constituído de conhecimentos e estudos
específicos que entrelaçam a relação Direito e Informática, e que não são tão
desenvolvidas como outros ramos do Direito. Porém, só poderemos aprimorar
conhecimentos específicos do saber humano que caracterizam um ramo do

67


Direito como autonômo, a medida em que forem realizados estudos,
conferências, debates acerca da matéria envolvendo juristas de todos os outros
ramos dos direito.
O VI Congresso Iberoamericano de Direito e Informática celebrado em
Montevidéo, Uruguay, em 1998, expôs as razões pelas quais o Direito
Informático é uma ciência autonoma do Direito. Desde aquele momento
surgiram diferentes critérios, alguns afirmavam que o Direito Informático nunca
compreenderia um ramo autonômo do Direito, porquanto dependia em sua
essência de outros ramos do Direito, outros argumentavam acerca do Direito
Informático como um ramo potencial do direito, devido a sua insuficiência de
conteúdo e desenvolvimento.
O problema da autonomia do Direito Informático tem ocupado de modo
especial a atenção dos seus cultores, os quais, em sua maioria, não hesitam
em proclamá-lo um direito autonômo, embora poucos aprofundem o estudo da
questão, satisfazendo-se, muitas vezes com simples argumentos de
autoridade.
Por exigências científicas, porquanto um conjunto de conhecimentos
específicos entrelaçam a sua organização e ordenação, ou por razões práticas
que levam a separação do trabalho em vias de organização, se encontram uma
série de normas legais, doutrina, jurisprudência, que têm sido catalogadas e
publicadas em diversos setores ou ramos. Dita ordenação e organização do
Direito em diversos ramos, tem em sua formação a influência de caráter das
relações sociais ou de conteúdo das normas, então vão se formando e
delimitando em setores ou ramos, como os do Direito Civil, Penal,
Constitucional, etcc..., sem poder estabelecer limites entre um ramo jurídico e
outro, porquanto, existe uma zona comum a todas elas, que integram esses
campos limítrofes.
No caso do Brasil, são poucas as fontes encontradas para o estudo
desta matéria, talvez sua aplicação se limite fundamentalmente a aparição de
livros ou normativas (doutrinas), e comentários de Direito Informático. Porém
talvez, seja mais fácil para os estudiosos buscar esta normativa em outros
ramos do direito, por exemplo; a utilização do Código Civil para solucionar
questões de pessoas (proteção de dados, direito a intimidade, responsabilidade
civil, dentre outras).
Resulta, sem embargo, que esta situação não se acopla com a
realidade informática do mundo, já que existem outras figuras como os
contratos eletrônicos, comércio eletrônico, firmas digitais e documentos
eletrônicos, que correspondem a instituições próprias do Direito Informático por
pertencerem a este ramo autonômo de direito.

Natureza jurpidica do Direito Informático: Direito Público ou Direito
Privado?

68


Distingue-se no Direito dois ramos fundamentais: o público e o privado.
A distinção foi conhecida pelos romanos, que consideravam direito
público o que interessava à coletividade e direito privado o que dizia respeito a
interesses particulares. Outra distinção, mais recente, considera o direito
público como o campo das relações de subordinacão e o direito privado como
campo das relações de coordenação.
O exclusivismo desses critérios foi temperado pela consideração de
prevalência: no direito público consideram-se prevalentemente (não
exclusivamente) os interesses públicos e no direito privado consideram-se
prevalentemente (não exclusivamente) os interesses privados; ou pelo critério
da tipicidade: no direito público, as relações típicas são de subordinação e no
direito privado as relações típicas são de coordenação.
É neste ponto em que toda a informação anterior deve mesclar-se para poder
determinar as respectivas conclusões.

Direito Informático e Direito Eletrônico

Não será fácil definir o que venha a ser Direito da Informática ou Direito
Eletrônico. Inexiste consenso entre os Institutos existentes no Brasil, que
debatem o tema com seriedade, acerca do termo Direito da Informática ou
Direito Eletrônico.
Quando o Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico estava se formando,
houve discussão acerca dos termos em questão e a opção pendeu para a
amplitude do termo Direito Eletrônico, uma vez que o mesmo abrange todas as
áreas do moderno instituto jurídico que vem se formando desde o início dos
anos 90, ganhando força no final do século XX.
Ao adotar, assim, o termo Direito Eletrônico, imagina-se que todas as
relações surgidas estariam devidamente abrangidas, porque não se-pode,
simplesmente, entender a informática como o único meio de evolução do
direito.
Tendo em vista, agora, o Direito da Informática ser matéria afeita a
todas as instituições de ensinos jurídicos, os debates acadêmicos
proporcionarão uma pacificação do tema, podemos entender como Direito da
Informática o conjunto legislativo e doutrinário que visa estudar, em conjunto
com os demais ramos do Direito, as relações havidas através dos canais de
informação obtidos por meio digital. Direito da Informática referente à disciplina
que estuda as implicações e problemas jurídicos surgidos com a utilização das
modernas tecnologias da informação.

69


Direito da Informática ou Direito Eletrônico?

Analisando o conceito de Castro (2005), podemos alavancar nossa
teoria de que a denominação mais correta é a de Direito Eletrônico, porque
nem todos os canais de comunicação da era moderna são afeitos,
especificamente, à informática. Ainda que não se possa assim admitir, porque
a informática é uma realidade presente e substancialmente importante, se
partirmos da premissa que tudo envolve a informática, primariamente, em um
campo secundário, a informática deixa de ter importância e passamos a uma
segunda fase – que é eletrônica.
Talvez seja melhor uma exemplificação, com o fim de não tumultuar os
conceitos. Há um caso concreto, sobre o qual emito parecer, onde uma
determinada pessoa cede sua assinatura para que a mesma seja reproduzida
por meio de scanner. A uma primeira vista temos uma reprodução originária de
meios próprios da informática. A partir do momento, contudo, em que este meio
digital é reproduzido, passamos a um universo maior, que importa em
conhecimentos mais abrangentes do que os restritos à informática.
No caso em tela, esta assinatura foi reproduzida em notas promissórias
e é interessante a leitura do parecer. Assim sendo, quando admitimos que a
informática é uma fonte primária – inclusive geradora de direitos e deveres -,
passamos a uma segunda etapa, admitindo fontes secundárias e, assim,
teremos um conceito mais abrangente quando adotamos o termo Direito
Eletrônico.E é certo que a informática é espécie do gênero eletrônico.
(CASTRO, 2005)

Direito Eletrônico

Para Castro (2005, p.85),
Direito Eletrônico é o conjunto de normas e
conceitos doutrinários, destinados ao estudo e
normatização de toda e qualquer relação onde a
informática seja o fator primário, gerando direitos e
deveres secundários. É, ainda, o estudo
abrangente, com o auxílio de todas as normas
codificadas de direito, a regular as relações dos
mais diversos meios de comunicação, dentre eles
os próprios da informática.

Distinção entre Direito e Informática e Direito Eletrônico

Para Castro (2005), conceituar, neste momento, não é tão importante
quanto nos dedicarmos ao estudo sistemático das novas tendências de nosso
direito. Contudo, a distinção da terminologia é por demais importante.

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Quando analisamos, somente, o Direito da Informática, deixamos de
lado diversos outros aspectos importantes das novas relações jurídicas que
surgem. O fax, por exemplo, não pode ser considerado um elemento
informático, mas eletrônico. E o estudo do Direito Eletrônico nos empurra para
institutos mais contundentes, como os das telecomunicações, das
transmissões de dados via satélite etc.
Vimos, assim, que a denominação Direito Eletrônico é mais abrangente
no cenário novo que se apresenta aos estudiosos do Direito. Ressaltada, linhas
acima a novidade do estudo que ora se apresenta, as críticas que advirão
desta nova modalidade de ensino serão mais que oportunas.

Importância da Hermêneutica Nesta Fase

Em clássica obra, Carlos Maximiliano (citado por CASTRO,2005)
afirma que nenhum acontecimento surge isolado; como explicar a sua origem,
razão de ser, ligação com os outros, resulta compreender melhor a ele próprio.
E é dentro deste entender o acontecimento que surge a grande importância do
estudo da hermenêutica quando estamos tratando de Direito da Informática. E,
novamente nos valendo dos preciosos ensinamentos de Maximiliano, “não
pode o Direito isolar-se do ambiente em que vigora, deixar de atender às outras
manifestações da vida social e econômica; e esta não há de corresponder
imutavelmente às regras formuladas pelos legisladores.”
O momento social não é outro senão o grande afloramento de toda
uma ciência jurídica a ser construída. E será construída a partir de obras
ousadas, teses defendidas nos Tribunais, nas cátedras do Mestrado, enfim,
pelos acadêmicos, porque nosso processo legislativo em termos de Direito da
Informática e, mais abrangente, o Direito Eletrônico, ainda está longe de vir
sistematizado.
Propostas tramitam na Câmara dos Deputados, mas, ao que parece,
estão longe, muito longe, de tornarem-se normas codificadas. E, enquanto
perdurar esta omissão legislativa, somente aos estudiosos e à aplicação das
regras de hermenêutica, os diversos problemas que advêm do novel ramo
poderão ser resolvidos.
Por enquanto, havendo uma grande lacuna legislativa, com exceção da
Lei de Software, a interpretação mais adequada a ser adotada em casos
controversos e que exijam do intérprete o uso do art. 4º da Lei de Introdução ao
Código Civil Brasileiro, a melhor interpretação – até que surjam decisões a nos
ajudar – será aquela denominada interpretação doutrinária. E é por esta razão
ser um risco escrever diante de tanta omissão.
Contudo, que nas linhas corajosas, se apontem tantos outros
corajosos, a fim de criarmos um Direito Eletrônico de forma pacífica e com uma
doutrina embasada a ponto de auxiliar nossos aplicadores do Direito.

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Importância do Estudo Sistematizado

Castro (2005) afirma que as relações jurídicas que envolvem todo um
sistema do Direito da Informática são resolvidas, como analisamos no capítulo
anterior, através da hermenêutica. No Brasil, a não ser algumas Portarias
Interministeriais e Resoluções do Conselho Gestor10, a única regulamentação
legal que possuímos é sobre o software, através da Lei 9609/98 e a mesma
está longe de solucionar os mais diversos conflitos emanados do que
denominamos Direito Eletrônico.
Ainda que a Internet, por exemplo, seja fruto originário de programas
de computador e, por esta razão, poderíamos estar adstritos ao simples uso da
informática, há, ainda, bases de dados e outros elementos que são de natureza
secundária.
Envolveremos, assim, assuntos como propriedade intelectual,
propriedade industrial, marcas, patentes etc. O primeiro passo, portanto, é
analisar o artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei
4.657/1942 -, que não se encontra revogado pela Lei 10.406/2002.
Dispondo o art. 4º que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso
de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”.
Sem dúvida, há uma omissão integral no que diz respeito a qualquer ramo do
Direito Eletrônico, com a exceção, sempre, da Lei de Software. Assim sendo,
como este novel ramo do Direito é totalmente omisso, o juiz deverá valer-se do
comando do art. 4º de acordo com o caso em espécie a ser analisado.
Em alguns ramos de nosso ordenamento já há previsões, ainda que de
forma tímida, acerca de relações oriundas do Direito da Informática. Quando
houver tais disposições, a aplicação da norma ao caso concreto não será de
difícil solução. Contudo, à inexistência de normas próprias acerca da matéria, o
“Todos são iguais juiz deverá decidir utilizando-se do direito codificado.
perante a lei sem
distinção de qualquer E é por esta razão que a análise dos diversos ramos do Direito é de
natureza, garantindo-
se aos brasileiros e fundamental importância para o perfeito entendimento do que se chama, por
aos estrangeiros ora, de estudo sistematizado do Direito da Informática.
residentes no País a
inviolabilidade do
direito à vida, à
liberdade, a igualdade, Relação do Direito Informático Com Outros Ramos do Direito
à segurança e à
propriedade, nos
seguintes termos: A relativa autonomia anteriormente assinalada não impede que o
“XII- é inviolável o
sigilo da Direito informático, por vezes, se apresente no quadro geral do Direito em
correspondência........” posição de subordinação; em outras, em posição de coordenação com as
demais disciplinas jurídicas. (CASTRO, 2005). Vejamos:

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1) com o Direito Constitucional

No que se refere ao Direito Constitucional a relação é manifesta,
mesmo sem nos fixarmos exclusivamente no direito positivo de cada país,
inspirado, como necessariamente há de ser, nos princípios constitucionais
vigentes.
O Direito Informático tem uma estreita relação com o Direito
Constitucional porquanto a forma e manejamento da estrutura e órgãos
fundamentais do Estado, é matéria constitucional. Deve ser ressaltado que dito
manejamento e forma de controlar a estrutura e organização dos órgãos do
Estado, se leva cabo por meio da informática, colocando o Direito Informático
na berlinda, já que com o devido uso que é dado a estes instrumentos
informáticos, se levará a uma idônea, eficaz e eficiente organização e controle
destes entes.
De outro ponto de vista, a Constituição Federal de 1988 tem dado
chancela a liberdade informática, quando estabelece em seu artigo 5º caput:
A liberdade de comunicação via internet é uma das expressões fundamentais
da liberdade de pensamento e, sua reserva constitui-se numa das mais
antigas modalidades de proteção à privacidade.
Ao se corresponder, por meio do correio eletrônico, o usuário do
serviço compartilha, com o receptor, informações de cunho pessoal, as quais
não podem ser violadas, sob pena de se incorrer em mácula ao direito de
privacidade. A Lei Máxima tutela expressamente a intimidade e a vida privada,
de cada indivíduo.

2) com o Direito Penal

Nesta área podemos notar estreita relação entre o Direito Informático e
"Não há crime sem
o Direito Penal, porque este último regula as sanções para determinadas ações lei anterior que o
que constituam violação de normas de direito e neste caso do Direito defina. Não há
pena sem prévia
Informático, em matéria de delito cibernético ou informático, então se poderia cominação legal".
começar a falar do Direito Penal Informático.
Igualmente com o Direito Penal guarda o Direito Informático estreitas
relações tanto que, alguns autores alemães, afirmam a existência de um Direito
Penal Informático. A verdade é que tão importantes são as relações entre os
dois ramos da ciência jurídica que, em razão da informática, novas figuras
delituosas surgiram deixando desatualizado e inerte os tipos penais
mencionados nos Códigos Penais.
Em face das lacunas oriundas da modernidade, a reprimenda aos
novos crimes virtuais que afloram em nosso meio deverá acatar o princípio da
reserva legal, conquanto verificada no artigo 1º do Código Penal Brasileiro e
onsagrado pelo artigo 5º, XXXIX da Constituição Federal de 1988: Enquanto

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isso, o Direito Penal, tutelador dos bens jurídicos mais relevantes, quais sejam,
vida e liberdade, deve ser regido pelas normas penais vigentes.

3) com os Direitos Humanos

Os direitos humanos indispensáveis para defender os direitos
fundamentais do homem, tais como a vida, a igualdade, o respeito moral, vida
privada e intimidade que levam o homem a ser digno e por conseguinte a ter
dignidade, como o que permite catalogar as pessoas como íntegras,
convivendo em ambiente de respeito, de liberdade e fazendo possível
sociedades verdadeiramente civilizadas.

Que Relação pode ter o Direito Informático com os Direitos Humanos?

Pois bem, pode-se mencionar a possibilidade de que exista através do
Direito Informático esta regulamentação jurídica que apoie o bom
funcionamento do órgãos jurisdicionais, só para dar um simples exemplo; é de
imaginar, a eficácia e eficiência com que se manejam nossas leis que
colaborariam em um alto grau a celeridade processual, ponto indispensável
para defender os direitos humanos das pessoas que se encontram nos
cárceres nacionais, declaradas estas a nível internacional, como centros
violadores de direitos humanos.
Então, ao existir celeridade, haverá possibilidade de evitar a
superpopulação dos cárceres, fator que tem influído na constante violação
desses direitos; por produzir esta superpopulação, escassez de alimento para
os reclusos, assim como a carência de meios sanitários e de higiene mínima
necessários. Também, se pode mencionar outras relações tratadas em matéria
de direitos humanos como a de privacidade e intimidade, que poderiam ser
“Artigo 5.- copilações
dados (bases de dados). burladas através da utilização ilícita dos meios informáticos.
As copilações de dados e
outros materiais, em
qualquer forma, que por 4) com a Propriedade Intelectual
razões de seleção ou
disposição de seus
conteúdos constituem Nesse ponto é fundamental a tomada de medidas, especialmente no
criações de caráter
intelectual, estão Brasil. Onde há necessidade, com urgência, de um melhor controle desta
protegidas como tais.
Essa proteção não matéria, para penalizar os plágios, a pirataria bem como qualquer delito contra
compreende os dados os direitos do autor ou industriais produzidos contra e por meio de instrumentos
materiais em si mesmo e
se estende sem prejuízos informáticos.
a qualquer direito do autor
que subsista a respeito Tal como ocorre com o direito autoral em geral, a tutela jurídica das
dos dados ou materiais bases de dados deriva do acúmulo de disposições normativas, regionais e
contidos na copilação”.
nacionais.
No plano internacional podemos verificar o Convênio de Berna para a
Proteção das Obras literárias e artísiticas de 1971 – como é de esperar a partir

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da época de sua promulgação – não se refere a base da dados. Não obstante
a linguagem ampliou alguns de seus preceitos (concretamente os artigos 2.1 e
2.5) permitem estendê-las como coleções, suscetíveis de receber proteção
equiparável a das obras literárias e artísticas em geral. Assim se expressou o
Comitê de Expertos da OMPI durante sessão realizada em 1994.
Nesse mesmo ano, a OMPI emitiu o denominado “Acordo sobre os
ADPIC” (Acordo sobre os Aspectos dos Direito de Propriedade Intelectual
relacionados ao comércio) cujo o número 10.2 – transcrito literalmente - que
passou atualmente artigo 5 do “Tratado da OMPI sobre direito do autor”,
adotado pela Conferência Diplomática, sobre certas questões de direito do
autor e direitos conexos, realizada em Genebra em 20 de dezembro de 1996 e
que, neste sentido, constitue o preceito internacional de maior interesse na
matéria. Estabelece dita norma:

5) com o Direito Civil

Aqui encontram-se inúmeros pontos de convergência, no campo da
doutrina, principalmente, naquilo que diz respeito às obrigações. Revela notar
que o Direito Informático não só aproveita princípios de Direito Civil, mas
também influi sobre o próprio Direito Civil.
Trata-se de uma disciplina nova que vai buscar noutra, certos
princípios e, depois de aproveitá-los, os desenvolve e modifica. Essas
modificações não só estruturam o novo direito como, também, aperfeiçoam o
direito-fonte, que se amolda em outras exigências.
O contrato, por exemplo, pode ser definido como a espécie de negócio
jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependente, para sua formação,
do encontro da vontade das partes, que cria para ambas uma norma jurídica
individual reguladora de interesses privados.
Esta definição é perfeitamente aplicável aos contratos eletrônicos,
posto que do seu conteúdo se depreende inexistir qualquer elemento
incompatível com os mesmos. A natureza bilateral do negócio jurídico é
perfeitamente identificável nos contratos eletrônicos, bem como a sua formação
pressupõe o encontro da vontade emanada das partes contratantes, tal qual
nos contratos em geral. Assim sendo, são eles perfeitamente aptos a
produzirem os efeitos jurídicos inerentes aos contratos, fazendo lei entre as
partes.
Estão presentes também nos contratos eletrônicos os elementos
estruturais, que pressupõem a convergência de duas ou mais vontades; e
funcional, pela composição dos interesses contrapostos de ambas as partes,
com o fim de constituir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza
patrimonial. Assim verifica-se um pequeno exemplo da correlação entre esses
dois ramos da ciência jurídica.

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6) com o Direito Comercial

A economia está mudando. As transações de bens materiais continuam
importantes, mas as transações de bens intangíveis, em um meio desta mesma
natureza, são os elementos centrais de uma nova onda da dinamicidade
comercial, a do comércio eletrônico. Uma nova legislação deverá abraçar um
novo entendimento, de que as mudanças fundamentais resultantes de um novo
tipo de transação, requererão novas regras comerciais compatíveis com o
comércio de bens via computadores e similares. Nem a natureza do objeto,
muito menos da transação, em computadores, são similares a compra e a
venda de bens efetuados atualmente. As leis relacionadas à compra de
imóveis, automóveis, torradeiras etc., não são aplicáveis e apropriadas a
contratos envolvendo a troca de banco de dados, sistemas de inteligência
artificial, software, multimídia, e comércio de informações pela Internet.
As transações eletrônicas, atualmente, são governadas por uma
complexa e inconsistente mistura de diferentes aspectos, envolvendo
jurisprudências, a aplicação da analogia (quando cabível) e várias instruções
normativas, muitas destas relacionadas a assuntos diversos do comércio
eletrônico que determinam flagrantemente a influência do Direito Comercial
com o Direito Informático.

7) com o Direito Adminisitrativo

Note-se a intervenção do Estado através de seus órgãos
administrativos, na fiscalização e controle da execução das relações
envolvendo procedimentos informáticos.
No Brasil, podemos observar a criação de Certificados Eletrônicos da
Secretaria da Receita Federal e do credenciamento de Autoridades
Certificadoras para sua emissão, através da Instrução Normativa SRF no. 156
de 22.12.1999.Esta instrução normativa institui Cartórios Cibernéticos para
conferir validade jurídica - através da emissão de Certificados Eletrônicos - às
declarações anuais de imposto de renda enviadas pela rede mundial de
computadores – internet.
Assim a Informática Jurídica ainda dá seus primeiros passos no direito positivo
brasileiro, estabelecendo vínculo forte entre o Direito Informático e o
Administrativo

8) com o Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho, como todas as ciências, vem sofrendo, ao longo
dos anos deste século, uma inacreditável mutação, mercê das máquinas
cibernéticas, criadas em curto espaço de tempo, mas que ensejaram, sem

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sombra de dúvida, uma revolução instantânea, que marcará este século, como
o da civilização cibernética, não no sentido de submissão a ela, mas de
dominação sobre ela.
É nítida a correlação entre o Direito Informático e o Direito Do Trabalho
nos seus mais variados aspectos que vão desde a automação das empresas
até o poder hierárquico exercido pelo empregador, horário de trabalho e nas
relações entre os próprios funcionários.

Síntese da aula
Por ser de grande abrangência, sempre acharemos pontos de
convergência entre Direito da Informática e outros ramos do direito, além dos
relacionados neste tema.

Atividades
1 – Analisando todos os princípios citados no texto, faça uma análise
estabelecendo os principais pontos em que o Direito da Informática está
relacionado com o direito.

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Tema 11

Princípios Norteadores do Direito da Informática

Objetivo
Conhecer os principais princípios norteadores do Direito Informático.

Introdução
Princípios são aquelas linhas diretrizes ou postulados que inspiram o sentido
das normas e configuram a regulamentação das relações virtuais, conforme
critérios distintos dos que podem ser encontrados em outros ramos do direito.
Segundo Américo Plá Rodrigues, princípios “são linhas diretrizes que
informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de
soluções pelo que, podem servir para promover e embasar a aprovação de
novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver os casos não
previstos”.

Transpondo a noção de princípios gerais do direito, válidos em todo o
direito, para os princípios do Direito Informático, aplicáveis somente na área
deste direito, podemos dizer que são as idéias fundamentais e informadoras da
organização jurídica virtual. São eles os seguintes:

a) princípio da existência concreta - revela a importância, não só das
manifestações tácitas durante a vigência do pacto, mas também o predomínio
das relações concretas travadas pelas partes sobre as formas, ou da própria
realidade sobre a documentação escrita ou virtual.
O que deve ser levado em consideração nas relações virtuais é aquilo
que verdadeiramente ocorre e não aquilo que é estipulado em, por exemplo
contratos virtuais.
Significa referido princípio que em caso de discordância entre o que
ocorre na prática e o que surge de documentos e acordos se deve dar
preferência ao que sucede nos terrenos dos fatos. O desajuste entre os fatos e
a forma pode evidenciar a simulação de uma situação jurídica distinta da
realidade viciada por um erro na transmissão de dados e informações.

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b) princípio da racionalidade-consiste na afirmação essencial de que o ser
humano procede e deve proceder nas suas relações virtuais conforme a razão.
Os revolucionários burgueses acreditavam na força da razão. Por isso, a lei
não passava, para eles, de norma descoberta pela atividade racional, razão
pela qual não poderia ela atentar contra a justiça e a liberdade. Os
revolucionários, neste caso, não faziam mais do que conciliar as lições
pronunciadas pelos arautos do racionalismo iluminista: entre tantos,
Montesquieu e Rousseau.
Suas características essenciais são sua flexibilidade, já que é um
critério generalizado, de natureza puramente formal, sem um conteúdo
concreto e de forma nitidamente subjetiva.
A pertinência de um princípio dessa natureza parece resultar mais
naquelas áreas onde a índole das praxes normativas deixam amplo campo
para a decisão individual. Mas essa amplitude da margem de atuação derivada
Em 1908, Cloves
da impossibilidade mesma das previsões que não podem confundir-se com a Beviláqua já dizia.“Em
conclusão, na
discricionariedade, nem com a liceidade de qualquer comportamento, por interpretação da lei deve
atender-se antes de tudo
arbitrário que seja.
ao que é razoável,
Trata-se como se vê, de uma espécie de limite ou freio formal e depois às
conseqüências
elástico ao mesmo tempo, aplicável naquelas áreas do comportamento onde a sistemáticas e,
finalmente ao
norma não pode prescrever limites muito rígidos, nem em um sentido, nem em
desenvolvimento
outro, e sobretudo onde a norma não pode prever a infinidade de histórico da civilização”

circunstâncias possíveis.

Em conclusão: na aplicação do Direito, não há uniformidade lógica do
raciocínio matemático, e sim a flexibilidade do entendimento razoável do
preceito.

“As partes são obrigadas a dirigir a manifestação da vontade dentro dos
interesses que as levaram a se aproximarem, de forma clara e autêntica, sem
uso de subterfúgios ou intenções outras que não as expressas no instrumento
formalizado. A segurança das relações jurídicas depende, em grande parte, da
lealdade e da confiança recíproca. Impende que haja entre os contratantes um
mínimo necessário de credibilidade, sem o qual os negócios não encontrariam
ambiente propício para se efetivarem. E esse pressuposto é gerado pela boa-
fé ou sinceridade das vontades ao firmarem os direitos e obrigações. Sem ele,
fica viciado o consentimento das partes. Embora a contraposição de
interesses, as condutas dos estipulantes subordinam-se a regras comuns e
básicas da honestidade, reconhecidas ó em face da boa-fé que impregna as
mentes”.

Recaséns Sinches, ao considerar os vários métodos modernos-método
teleológico, método histórico-evolutivo ou progressivo, “método da “vontade da
lei”, nos mostra que cada um deles encerra uma parte de verdade, mas que em
sua síntese final, em cada caso concreto, será dada pelo “logos do razoável”.

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c) princípio da lealdade - todo homem deve agir em boa-fé, deve ser
verdadeiro: ex honestate unus homo alteri debet veritatis manifestationem, e é
este um princípio que foi incorporado pelo Direito. Muitas leis da nossa
disciplina o recolheram como um dos princípios dirigentes nas relações entre
as partes. Conseqüêntemente, a boa fé e o respeito mútuo entre as partes para
o fiel cumprimento das obrigações estabelecidas ou pactuadas.
A boa fé, entendida no significado objetivo do cumprimento honesto e
escrupuloso da obrigações, se distingue da boa fé subjetiva ou psicológica
abrangentendo o erro ou falsa crença, significa lealdade de conduta
completamente leal nas relações virtuais.
Nos contratos, há sempre interesses opostos das partes contratantes,
mas sua harmonização constitui o objetivo mesmo da relação jurídica
contratual.
Assim há uma imposição ética que domina toda matéria contratual,
vedando o emprego da astúcia e da deslealdade e impondo a observância da
boa-fé e lealdade, tanto na manifestação da vontade (criação do negócio
jurídico) como, principalmente, na interpretação e execução do contrato.
A boa-fé subjetiva diz respeito à ignorância de uma pessoa acerca de
um fato modificador, impeditivo ou violador de seu direito. É pois a falsa crença
acerca de uma situação pela qual o detentor do direito acredita em sua
legitimidade, porque desconhece a verdadeira situação.
Já a boa-fé objetiva, pode ser definida a grosso modo, como sendo
uma regra de conduta, isto é, o dever das partes de agir conforme certos
parâmetros de honestidade e lealdade, a fim de se estabelecer o equilíbrio nas
relações de virtuais. Não o equilíbrio econômico, mas o equilíbrio das posições
contratuais, uma vez que, dentro do complexo de direitos e deveres das partes,
em matéria de relações virtuais, como regra, há um desequilíbrio de forças.
Entretanto, para chegar a uma equilíbrio real, somente com a análise global do
contrato do contrato, de uma cláusula em relação às demais, pois o que pode
ser abusivo u exagerado para um não o será para outro.
Assim, quando se fala em boa-fé objetiva, pensa-se em
comportamento fiel, leal, na atuação de cada uma das partes contratantes a fim
de garantir respeito a outra. É um princípio que visa garantir a ação sem abuso,
sem obstrução, sem causar lesão a ninguém, cooperando sempre para atingir
o fim colimado no contrato, realizando os interesses das partes no âmbito
virtual.

d) princípio intervenção estatal - a intervenção direta do Estado para garantir
efetivamente as relações virtuais, não só visando assegurar o acesso a
produtos e serviços essenciais como para garantir qualidade e adequação dos
produtos e serviços (segurança, durabilidade, desempenho).

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Tal garantia está em consonância com os demais princípios legais e
constitucionais antes retratados da garantia de dignidade da pessoa humana.
Através deste principio deve ser estabelecida uma “política nacional das
relações virtuais”, por conseguinte, o que se busca é a propalada “harmonia”
que deve regê-las a todo o momento. Além dos “princípios” que devem reger
referida política, terão relevância fundamental os “instrumentos” para sua
execução, pois cabe ao Estado não apenas desenvolver atividades nesse
Ë conhecida a frase
sentido, mediante a instituição de órgãos públicos de regulamentação e de Savatier: “a
igualdade jurídica
fiscalizacão das relações virtuais, como também incentivando a criação de não é mais do que
associações civis que tenham por objeto a referida missão. um pobre painel por
detrás do qual
O Direito informático pretende realizar uma igualdade substancial (não cresceu a
desigualdade
apenas formal) entre os envolvidos na relação virtual, opondo-se a essa social”.
desigualdade, criando as condições de uma igualdade prática pela concessão
às partes de um aparato legal institucional propício e seguro a essa relações.

e) princípio da subsidariedade -trata-se de princípio fundamental para o
desenvolvimento do direito informático. Porém, referidas normas, institutos e
estudos da doutrina do direito em geral só poderão ser aplicadas desde que:
a) não esteja aqui regulado de outro modo (“casos omissos”,
“subsidiariamente”);
b) não ofendam os princípios do direito informático (“incompatível”); a aplicação
de institutos não previstos não deve ser motivo para maior eternização das
demandas e tem que adaptá-las às peculiaridades próprias.
O interprete necessita fazer uma primeira indagação: se, não havendo
incompatibilidade, se permitirão a celeridade e a simplificação, que sempre são
almejadas na solução dos conflitos.

f) princípio da efetividade - significa que o juiz é incompetente para proferir
sentença que não tenha possibilidade de executar. É intuitivo que o exercício
da jurisdição depende da efetivação do julgado, o que não exclui a
possibilidade de ser exercida a respeito de pessoas que estejam no estrangeiro
e portanto fora do poder do tribunal.
O que se afirma é que, sem texto de lei, em regra o tribunal deve-se
julgar incompetente quando as coisas, ou o sujeito passivo, estejam fora de
seu alcance, isto é, do alcance da força de que dispõe. Este princípio é
fundamental para dirimir as relações virtuais em virtude da mobilidade das
transações, bem como as questões de fixação de competência e atribuição
para execução do julgado.

g) princípio da submissão- significa que, em limitado número de relações
virtuais, uma pessoa pode voluntariamente submeter-se à jurisdição de tribunal
a que não estava sujeita, pois se começa por aceitá-la não pode pois pretender

81


livrar-se dela. Mas este princípio está sujeito a duas limitações: não prevalece
onde se encontre estabelecida por lei a competência de justiça estrangeira, e
não resiste ao princípio da efetividade, isto é, não funciona quando este deva
funcionar. Por conseguinte, no silêncio da lei indígena, o tribunal deve declarar-
se incompetente quando não tenha razoável certeza de que poderá executar
seu julgado.

Síntese da aula
Vimos que além da relação do Direito da informática com outros ramos do
direito, ainda existem vários princípios jurídicos que se relacionam numa
demonstração de que não há uniformidade lógica do raciocínio matemático, e
sim a flexibilidade do entendimento razoável do preceito.

Atividades
1 – Analisando os princípios citados no texto deste tema, trace um paralelo
entre:
a) Princípio da existência concreta e princípio da efetividade;
b) Princípio da subsidariedade e princípio da submissão;
c) Princípio da lealdade e princípio da boa fé objetiva e subjetiva;
d) Princípio da racionalidade e princípio da intervenção estatal;

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Tema 12

Nomes de Domínio - Comitê Gestor da Internet no
Brasil

Objetivo
Conhecer a lei que regulamenta o registro de domínios na internet

Introdução
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi criado pela Portaria
Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995 e alterada pelo Decreto
Presidencial nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, para coordenar e integrar
todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Também é
responsável por assegurar a justa e livre competição entre os provedores e
garantir a manutenção de adequados padrões de conduta de usuários e
provedores.

Composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro
setor e da comunidade acadêmica, o CGI.br representa um modelo de
governança na Internet pioneiro no que diz respeito à efetivação da
participação da sociedade nas decisões envolvendo a implantação,
administração e uso da rede. Com base nos princípios de multilateralidade,
transparência e democracia, desde julho de 2004, o CGI.br elege
democraticamente seus representantes da sociedade civil para participar das
deliberações e debater prioridades para a internet, junto com o governo.
Em Nota Conjunta de maio de 1995, o Ministério das Comunicações
(MC) e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) afirmaram que para tornar
efetiva a participação da Sociedade nas decisões envolvendo a implantação,
administração e uso da Internet, seria constituído um Comitê Gestor da
Internet, que contaria com a participação do MC e MCT, de entidades
operadoras e gestoras de espinhas dorsais, de representantes de provedores
de acesso ou de informações, de representantes de usuários, e da comunidade
acadêmica.
O Comitê Gestor foi criado pela Portaria Interministerial Número 147,
de 31 de maio de 1995. Seus integrantes foram nomeados pela Portaria

83


Interministerial Número 183, de 3 de julho de 1995, sofrendo alterações através
das Portarias subsequentes.
No dia 4 de setembro de 2003, foi publicado no Diário Oficial da União
o Decreto Nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, que estabelece as normas de
funcionamento e atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Entre as
principais medidas está a criação do Comitê como pessoa jurídica, capaz de
administrar a arrecadação de valores de registro de nomes de domínio, e uma
maior democratização na escolha dos representantes. O Decreto Nº 4.829 foi
complementado pelas seguintes instâncias:

O Comitê Gestor Internet do Brasil, criado pela Portaria Interministerial
MC/MCT nº 147/95, publicada no D.O.U. de 31/05/95

Resolução nº 01, de 15 de abril de 1998, publicada no D.O.U. de 21/05/98
dispôs que para conectividade à Internet, com o objetivo de disponibilização de
informações e serviços, é necessário o registro de nomes de domínio e a
atribuição de endereços IP (Internet Protocol), bem como a manutenção de
suas respectivas bases de dados na rede eletrônica;

dentre as atribuições institucionais do Comitê insere-se a de ‘coordenar a
atribuição de endereços IP e o registro de nomes de domínio’;

Resolução nº 02/98-CG, de mesma data, delegou competência à FAPESP
(Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) para realizar as
atividades de registro de nomes de domínio, distribuição de endereços IPs e
sua manutenção na rede eletrônica Internet.

O Registro do endereço virtual

Para se fazer presente na Grande Rede, a empresa que já desenvolve uma
atividade "física" em território nacional (arquivados os atos constitutivos no
Registro de Comércio, expedição de CNPJ, tributos em dia etc.), pode buscar o
registro de um endereço virtual. COM.BR, ou outro destinado a pessoas
jurídicas.

qualquer cidadão munido de CPF válido pode registrar seu endereço
respectivo (profissional liberal ou pessoa física).

O advogado tem domínio próprio “.adv.br”
Resolução nº 01/98 do Comitê Gestor

84


Art. 1º - o direito ao nome de domínio será conferido ao primeiro requerente
que satisfizer, quando do requerimento, as exigências para o registro do nome,
conforme condições previstas na Resolução. É a teoria do "first come, first
served", de onde se depreende que, uma vez satisfeitas as exigências, o
registro é autorizado, implementado, publicado e colocado em funcionamento.

Art 1º, § 2º - a escolha do nome de domínio requerido e sua adequada
utilização são da inteira responsabilidade do requerente.

A FAPESP, no Acordo do Registro.br, item VI, faz também expressamente
essa ressalva, ao prever que "a escolha do nome de domínio e a sua utilização,
são de inteira responsabilidade do requerente que, ao aceitar eletronicamente
este acordo, exime o Registro.br de toda e qualquer responsabilidade por
quaisquer danos decorrentes de seu uso, respondendo por quaisquer ações
judiciais ou extra-judiciais que resultem de violação de direitos ou de prejuízos
causados a outrem e assumindo os ônus que se originarem daquelas ações".

E elege o Foro da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo para dirimir
quaisquer dúvidas e controvérsias ou proposição de ações quanto ao conteúdo
desse Acordo.

Art. 2º - o registro de nome de domínio é autorizado apenas para entidades
que funcionem legalmente no país, profissionais liberais e pessoas físicas.

Tal exigência já foi objeto de discussão no Comitê Gestor, que já autorizou às
empresas estrangeiras o registro de domínios. BR sem que estejam fixadas em
território pátrio, por meio de um procurador com poderes reconhecidos e
validados junto ao órgão consular do país de origem, enquanto superam a
burocracia para se estabelecer no Brasil, e desde que se comprometam a
estabelecer atividades definitivamente em solo pátrio no prazo de 12 meses.

Já no caso de profissionais liberais, cabe uma crítica: não é exigido
documento comprobatório da profissão ou da atividade exercida, sendo
suficiente apenas o CPF, como no caso do domínio para pessoas físicas
(.NOM.BR).

Art. 7º - ocorre a extinção do direito de uso de um nome de domínio
registrado, ensejando o seu cancelamento:

I - pela renúncia expressa do respectivo titular, por meio de documentação
hábil;

85


II - pelo não pagamento nos prazos estipulados da retribuição pelo registro
e/ou sua manutenção;

III - pelo não uso regular do nome de domínio por um período contínuo de
180 (cento e oitenta) dias;

IV - pela inobservância das regras estabelecidas nesta Resolução e seus
Anexos;

V - por ordem judicial.

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos II e IV, o titular será
notificado para satisfazer à exigência no prazo de 30 (trinta) dias, decorridos os
quais, sem atendimento, será cancelado o registro.

Nome de domínio

É um nome que serve para localizar e identificar conjuntos de
computadores na Internet. O nome de domínio foi concebido com o objetivo de
facilitar a memorização dos endereços de computadores na Internet. Sem ele,
teríamos que memorizar uma sequência grande de números.

Registro de domínio

Qualquer entidade legalmente estabelecida no Brasil como pessoa
jurídica (instituições) ou física (Profissionais Liberais e pessoas físicas) que
possua um contato em território nacional. Empresas estrangeiras que possuam
um procurador legalmente estabelecido no Brasil, de acordo com as regras
descritas em: "Procedimentos para registro de estrangeiros".

Documentação necessária para o registro de um domínio
Pessoa Jurídica:

.AM.BR - Exige-se o CNPJ e comprovante da ANATEL para Radiodifusão
sonora AM;
.COOP.BR - Exige-se o CNPJ e comprovante de registro junto a Organização
das Cooperativas Brasileiras;
.EDU.BR - Exige-se o CNPJ e a comprovação da atividade específica através
de documento do MEC e algum documento que comprove que o nome a ser
registrado não é genérico;
.FM.BR - Exige-se o CNPJ e comprovante da ANATEL para Radiodifusão
sonora FM;

86


.G12.BR - Exige-se o CNPJ;
.GOV.BR - Exige-se o CNPJ e comprovação que a entidade pertence ao
governo federal;
.MIL.BR - Exige-se autorização do Ministério da Defesa;
.NET.BR - Exige-se a comprovação desta atividade por documento específico
mais o CNPJ;
.ORG.BR - Exige-se a documentação que comprove a natureza da instituição
não governamental sem fins lucrativos e o CNPJ. Nos casos em que a
instituição é um consulado ou uma embaixada, a exigência do CNPJ para esse
DPN é dispensada;
.PSI.BR - Exige-se o CNPJ e comprovação que a entidade é provedora de
acesso à Internet;
.TV.BR - Exige-se o CNPJ e comprovante da ANATEL para Radiodifusão de
Sons e Imagens ou Operação de TV à cabo;

Para os demais DPNs exige-se somente a apresentação do número do CNPJ
ou CPF/MF ao formulário de registro. A documentação pode ser solicitada
posteriormente pelo registro caso seja necessário.

Registro de cidade.GOV.BR

Entidades dos governos estaduais e municipais registram-se abaixo de
XX.GOV.BR, onde XX é a sigla do seu estado. Consulte quais são os contatos
responsáveis pelo registro em cada um dos estados, através do sistema de
pesquisa, executando a para o domínio XX.GOV.BR. O pedido do registro deve
ser enviado para os responsáveis listados. Exemplo: Se for órgão do município
de São Paulo, consulte: SP.GOV.BR
http://registro.br/faq/index.html
Fonte : Registro.br

Diferença entre .com.br e .com
Domínios .com.br são domínios de segundo nível controlados pelo órgão
registro.br os domínios .com são domínios de primeiro nível controlados por
diversos órgãos internacionais.

Para o registro de um domínio .com é necessário o uso de um CNPJ?
Somente é solicitado o CPF o uso de CNPJ se torna obrigatório para registro
de domínios .com.br..

Registro do nome de domínio do advogado

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desde quando um escritório de advocacia tenha um CNPJ pode registrar, por
exemplo www.nomedoescritorio.adv.br, já que não há vedação legal para o
registro.

Nos casos em que o advogado não participa de uma sociedade, ele pode
registrar o nome de domínio
www.nomedoadvogado.adv.br, fornecendo o seu número de CPF. Por outro
lado, não há exigência de apresentação ou da informação do número registro
da sociedade, nem da Seccional onde estaria registrado seu contrato social. De
igual forma, não é solicitado o número de inscrição do suposto advogado.
De acordo com as normas internas do CGIB, exige-se a apresentação do
comprovante de inscrição no CNPJ bem como da atividade específica de
diversas instituições;
entidades de ensino superior e de pesquisa que se inscrevem sob o DPN .br
provedores de meios físicos de comunicação, habilitados legalmente à
prestação de serviços públicos de telecomunicações, .net.br, dentre outras
situações.
Além dos advogados - .adv.br - são supostos beneficiários de DPNs
específicos, bastando comprovar inscrição no CPF, os arquitetos (.arq.br.), os
engenheiros (.eng.br.), os especialistas em tecnologia de informação (.eti.br),
os jornalistas (.jor.br), os leiloeiros (.lel.br), os médicos (.med.br) os
odontólogos (.odo.br), além de outros. Para nenhum deles há qualquer outra
exigência.

Combate a fraudes no registro de nomes de domínio

A solução mais urgente seria a exigência, quando do registro da homepage,
da inscrição do suposto profissional liberal junto ao Conselho de classe ao qual
está vinculado. O advogado apresentaria a OAB, o odontólogo, a inscrição no
CRO, o médico seu CRM etc. Isso evitaria que se registrassem sob o DPN
.adv.br inúmeras atividades que, embora dignas, não dizem respeito à
advocacia.
Fonte: Texto retirado do site www.apostilando.com.br

Síntese da aula
Já se sabe que controlar o conteúdo da internet é considerado humanamente
impossível, mas a criação do CGI.br possibilitou ter um controle do número de
sites existentes na rede. Neste tema você conheceu a base legal que
regulamenta o mercado de domínios .br assim como o processo de registro e
as diferenças entre cada domínio.

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Atividades

1 - Faça uma análise sobre a burocracia a ser enfrentada para se criar um
domínio no Brasil e trace um paralelo com o processo de registro que é feito
em países como os EUA.

89


Glossário
Terminologia Técnica Internet

AC
Autoridade certificadora
Entidade responsável por emitir certificados digitais. Estes certificados podem ser
emitidos para diversos tipos de entidades, tais como: pessoa, computador,
departamento de uma instituição, instituição, etc.
ADSL
Do Inglês Asymmetric Digital Subscriber Line. Sistema que permite a utilização das
linhas telefônicas para transmissão de dados em velocidades maiores que as permitidas
por um modem convencional.
Adware
Do Inglês Advertising Software. Software especificamente projetado para apresentar
propagandas. Constitui uma forma de retorno financeiro para aqueles que desenvolvem
software livre ou prestam serviços gratuitos. Pode ser considerado um tipo de spyware,
caso monitore os hábitos do usuário, por exemplo, durante a navegação na Internet
para direcionar as propagandas que serão apresentadas.
Antivírus
Programa ou software especificamente desenvolvido para detectar, anular e eliminar de
um computador vírus e outros tipos de código malicioso.
AP
Do Inglês Access Point. Dispositivo que atua como ponte entre uma rede sem fio e uma
rede tradicional.
Artefato
De forma geral, artefato é qualquer informação deixada por um invasor em um sistema
comprometido. Pode ser um programa ou script utilizado pelo invasor em atividades
maliciosas, um conjunto de ferramentas usadas pelo invasor, logs ou arquivos deixados
em um sistema comprometido, a saída gerada pelas ferramentas do invasor, etc.
Assinatura digital
Código utilizado para verificar a integridade de um texto ou mensagem. Também pode
ser utilizado para verificar se o remetente de uma mensagem é mesmo quem diz ser.
Atacante
Pessoa responsável pela realização de um ataque. Veja também Ataque.
Ataque
Tentativa, bem ou mal sucedida, de acesso ou uso não autorizado a um programa ou
computador. Também são considerados ataques as tentativas de negação de serviço.
Autoridade certificadora
Entidade responsável por emitir certificados digitais. Estes certificados podem ser
emitidos para diversos tipos de entidades, tais como: pessoa, computador,
departamento de uma instituição, instituição, etc.
Backdoor
Programa que permite a um invasor retornar a um computador comprometido.
Normalmente este programa é colocado de forma a não ser notado.
Banda
Veja Largura de banda.

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Bandwidth
Veja Largura de banda.
Bluetooth
Termo que se refere a uma tecnologia de rádio-freqüência (RF) de baixo alcance,
utilizada para a transmissão de voz e dados.
Boato
E-mail que possui conteúdo alarmante ou falso e que, geralmente, tem como remetente
ou aponta como autora da mensagem alguma instituição, empresa importante ou órgão
governamental. Através de uma leitura minuciosa deste tipo de e-mail, normalmente, é
possível identificar em seu conteúdo mensagens absurdas e muitas vezes sem sentido.
Bot
Programa que, além de incluir funcionalidades de worms, sendo capaz de se propagar
automaticamente através da exploração de vulnerabilidades existentes ou falhas na
configuração de softwares instalados em um computador, dispõe de mecanismos de
comunicação com o invasor, permitindo que o programa seja controlado remotamente.
O invasor, ao se comunicar com o bot, pode orientá-lo a desferir ataques contra outros
computadores, furtar dados, enviar spam, etc.
Botnets
Redes formadas por diversos computadores infectados com bots. Podem ser usadas
em atividades de negação de serviço, esquemas de fraude, envio de spam, etc.
Cable modem
Modem projetado para operar sobre linhas de TV a cabo.
Cavalo de tróia
Programa, normalmente recebido como um "presente" (por exemplo, cartão virtual,
álbum de fotos, protetor de tela, jogo, etc), que além de executar funções para as quais
foi aparentemente projetado, também executa outras funções normalmente maliciosas e
sem o conhecimento do usuário.
Certificado digital
Arquivo eletrônico, assinado digitalmente, que contém dados de uma pessoa ou
instituição, utilizados para comprovar sua identidade. Veja também Assinatura digital.
Código malicioso
Termo genérico que se refere a todos os tipos de programa que executam ações
maliciosas em um computador. Exemplos de códigos maliciosos são os vírus, worms,
bots, cavalos de tróia, rootkits, etc.
Comércio eletrônico
Também chamado de e-commerce, é qualquer forma de transação comercial onde as
partes interagem eletronicamente. Conjunto de técnicas e tecnologias computacionais
utilizadas para facilitar e executar transações comerciais de bens e serviços através da
Internet.
Comprometimento
Veja Invasão.
Conexão segura
Conexão que utiliza um protocolo de criptografia para a transmissão de dados, como por
exemplo, HTTPS ou SSH.

Correção de segurança

91


Correção especificamente desenvolvida para eliminar falhas de segurança em um
software ou sistema operacional.
Criptografia
Ciência e arte de escrever mensagens em forma cifrada ou em código. É parte de um
campo de estudos que trata das comunicações secretas. É usada, dentre outras
finalidades, para: autenticar a identidade de usuários; autenticar transações bancárias;
proteger a integridade de transferências eletrônicas de fundos, e proteger o sigilo de
comunicações pessoais e comerciais;

DoS
Do Inglês Distributed Denial of Service. Ataque de negação de serviço distribuído, ou
seja, um conjunto de computadores é utilizado para tirar de operação um ou mais
serviços ou computadores conectados à Internet. Veja Negação de serviço.
DNS
Do Inglês Domain Name System. Serviço que traduz nomes de domínios para
endereços IP e vice-versa.
DoS
Do Inglês Denial of Service. Veja Negação de serviço.
E-commerce
Veja Comércio eletrônico.
Endereço IP
Este endereço é um número único para cada computador conectado à Internet,
composto por uma seqüência de 4 números que variam de 0 até 255, separados por ".".
Por exemplo: 192.168.34.25.
Engenharia social
Método de ataque onde uma pessoa faz uso da persuasão, muitas vezes abusando da
ingenuidade ou confiança do usuário, para obter informações que podem ser utilizadas
para ter acesso não autorizado a computadores ou informações.
Exploit
Programa ou parte de um programa malicioso projetado para explorar uma
vulnerabilidade existente em um software de computador.
Falsa identidade
Ato onde o falsificador atribui-se identidade ilegítima, podendo se fazer passar por outra
pessoa, com objetivo de obter vantagens indevidas, como por exemplo, obter crédito,
furtar dinheiro de contas bancárias das vítimas, utilizar cartões de crédito de terceiros,
entre outras.
Firewall
Dispositivo constituído pela combinação de software e hardware, utilizado para dividir e
controlar o acesso entre redes de computadores.
Firewall pessoal
Software ou programa utilizado para proteger um computador contra acessos não
autorizados vindos da Internet. É um tipo específico de firewall.
GnuPG
Conjunto de programas gratuito e de código aberto, que implementa criptografia de
chave única, de chaves pública e privada e assinatura digital.

GPG

92


Veja GnuPG.
Harvesting
Técnica utilizada por spammers, que consiste em varrer páginas Web, arquivos de listas
de discussão, entre outros, em busca de endereços de e-mail.
Hoax
Veja Boato.
HTML
Do Inglês HyperText Markup Language. Linguagem universal utilizada na elaboração de
páginas na Internet.
HTTP
Do Inglês HyperText Transfer Protocol. Protocolo usado para transferir páginas Web
entre um servidor e um cliente (por exemplo, o browser).
HTTPS
Quando utilizado como parte de uma URL, especifica a utilização de HTTP com algum
mecanismo de segurança, normalmente o SSL
Identity theft
Veja Falsa identidade.
IDS
Do Inglês Intrusion Detection System. Programa, ou um conjunto de programas, cuja
função é detectar atividades maliciosas ou anômalas.
IEEE
Acrônimo para Institute of Electrical and Electronics Engineers, uma organização
composta por engenheiros, cientistas e estudantes, que desenvolvem padrões para a
indústria de computadores e eletro-eletrônicos.
Invasão
Ataque bem sucedido que resulte no acesso, manipulação ou destruição de informações
em um computador.
Invasor
Pessoa responsável pela realização de uma invasão (comprometimento). Veja também
Invasão.
IP
Veja Endereço IP
Keylogger
Programa capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado de
um computador. Normalmente, a ativação do keylogger é condicionada a uma ação
prévia do usuário, como por exemplo, após o acesso a um site de comércio eletrônico
ou Internet Banking, para a captura de senhas bancárias ou números de cartões de
crédito
Largura de banda
Quantidade de dados que podem ser transmitidos em um canal de comunicação, em um
determinado intervalo de tempo.
Log
Registro de atividades gerado por programas de computador. No caso de logs relativos
a incidentes de segurança, eles normalmente são gerados por firewalls ou por IDSs
Malware
Do Inglês Malicious software (software malicioso). Veja Código malicioso.
MMS

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Do Inglês Multimedia Message Service. Tecnologia amplamente utilizada em telefonia
celular para a transmissão de dados, como texto, imagem, áudio e vídeo.
Modem
Dispositivo que permite o envio e recebimento de dados utilizando as linhas telefônicas.
Negação de serviço
Atividade maliciosa onde o atacante utiliza um computador para tirar de operação um
serviço ou computador conectado à Internet.
Número IP
Veja Endereço IP.
Opt-in
Regra de envio de mensagens que define que é proibido mandar e-mails
comerciais/spam, a menos que exista uma concordância prévia por parte do
destinatário. Veja também Soft opt-in.
Opt-out
Regra de envio de mensagens que define que é permitido mandar e-mails
comerciais/spam, mas deve-se prover um mecanismo para que o destinatário possa
parar de receber as mensagens.
P2P
Acrônimo para peer-to-peer. Arquitetura de rede onde cada computador tem
funcionalidades e responsabilidades equivalentes. Difere da arquitetura cliente/servidor,
onde alguns dispositivos são dedicados a servir outros. Este tipo de rede é normalmente
implementada via softwares P2P, que permitem conectar o computador de um usuário
ao de outro para compartilhar ou transferir dados, como MP3, jogos, vídeos, imagens,
etc.
Password
Veja Senha.
Patch
Veja Correção de segurança.
PGP
Do Inglês Pretty Good Privacy. Programa que implementa criptografia de chave única,
de chaves pública e privada e assinatura digital. Possui versões comerciais e gratuitas.
Veja também GnuPG.
Phishing
Também conhecido como phishing scam ou phishing/scam. Mensagem não solicitada
que se passa por comunicação de uma instituição conhecida, como um banco, empresa
ou site popular, e que procura induzir usuários ao fornecimento de dados pessoais e
financeiros. Inicialmente, este tipo de mensagem induzia o usuário ao acesso a páginas
fraudulentas na Internet. Atualmente, o termo também se refere à mensagem que induz
o usuário à instalação de códigos maliciosos, além da mensagem que, no próprio
conteúdo, apresenta formulários para o preenchimento e envio de dados pessoais e
financeiros.
Porta dos fundos
Veja Backdoor.
Proxy
Servidor que atua como intermediário entre um cliente e outro servidor. Normalmente é
utilizado em empresas para aumentar a performance de acesso a determinados
serviços ou permitir que mais de uma máquina se conecte à Internet. Proxies mal

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configurados podem ser abusados por atacantes e utilizados como uma forma de tornar
anônimas algumas ações na Internet, como atacar outras redes ou enviar spam.
Rede sem fio
Rede que permite a conexão entre computadores e outros dispositivos através da
transmissão e recepção de sinais de rádio.
Rootkit
Conjunto de programas que tem como finalidade esconder e assegurar a presença de
um invasor em um computador comprometido. É importante ressaltar que o nome rootkit
não indica que as ferramentas que o compõem são usadas para obter acesso
privilegiado (root ou Administrator) em um computador, mas sim para manter o acesso
privilegiado em um computador previamente comprometido.
Scam
Esquemas ou ações enganosas e/ou fraudulentas. Normalmente, têm como finalidade
obter vantagens financeiras.
Scan
Técnica normalmente implementada por um tipo de programa, projetado para efetuar
varreduras em redes de computadores. Veja Scanner.
Scanner
Programa utilizado para efetuar varreduras em redes de computadores, com o intuito de
identificar quais computadores estão ativos e quais serviços estão sendo
disponibilizados por eles. Amplamente utilizado por atacantes para identificar potenciais
alvos, pois permite associar possíveis vulnerabilidades aos serviços habilitados em um
computador.
Screenlogger
Forma avançada de keylogger, capaz de armazenar a posição do cursor e a tela
apresentada no monitor, nos momentos em que o mouse é clicado, ou armazenar a
região que circunda a posição onde o mouse é clicado. Veja também Keylogger.
Senha
Conjunto de caracteres, de conhecimento único do usuário, utilizado no processo de
verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser.
Site
Local na Internet identificado por um nome de domínio, constituído por uma ou mais
páginas de hipertexto, que podem conter textos, gráficos e informações multimídia.
SMS
Do Inglês Short Message Service. Tecnologia amplamente utilizada em telefonia celular
para a transmissão de mensagens de texto curtas. Diferente do MMS, permite apenas
dados do tipo texto e cada mensagem é limitada em 160 caracteres alfanuméricos.
Sniffer
Dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados
trafegando em uma rede de computadores. Pode ser usado por um invasor para
capturar informações sensíveis (como senhas de usuários), em casos onde estejam
sendo utilizadas conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.
Soft opt-in
Regra semelhante ao opt-in, mas neste caso prevê uma exceção quando já existe uma
relação comercial entre remetente e destinatário. Desta forma, não é necessária a
permissão explícita por parte do destinatário para receber e-mails deste remetente. Veja
Opt-in.

95


Spam
Termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados
para um grande número de pessoas. Quando o conteúdo é exclusivamente comercial,
este tipo de mensagem também é referenciada como UCE (do Inglês Unsolicited
Commercial E-mail).
Spammer
Pessoa que envia spam.
Spyware
Termo utilizado para se referir a uma grande categoria de software que tem o objetivo
de monitorar atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros.
Podem ser utilizados de forma legítima, mas, na maioria das vezes, são utilizados de
forma dissimulada, não autorizada e maliciosa.
SSH
Do Inglês Secure Shell. Protocolo que utiliza criptografia para acesso a um computador
remoto, permitindo a execução de comandos, transferência de arquivos, entre outros.
SSID
Do Inglês Service Set Identifier. Conjunto único de caracteres que identifica uma rede
sem fio. O SSID diferencia uma rede sem fio de outra e um cliente normalmente só pode
conectar em uma rede sem fio se puder fornecer o SSID correto.
SSL
Do Inglês Secure Sockets Layer. Protocolo que fornece confidencialidade e integridade
na comunicação entre um cliente e um servidor, através do uso de criptografia. Veja
também HTTPS.
Time zone
Fuso horário.
Trojan horse
Veja Cavalo de tróia
UCE
Do inglês Unsolicited Commercial E-mail. Termo usado para se referir aos e-mails
comerciais não solicitados.
URL
Do Inglês Universal Resource Locator. Seqüência de caracteres que indica a
localização de um recurso na Internet, como por exemplo, http://cartilha.cert.br/.
Vírus
Programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se
propaga infectando, isto é, inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros
programas e arquivos de um computador. O vírus depende da execução do programa
ou arquivo hospedeiro para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao processo de
infecção.
VPN
Do Inglês Virtual Private Network. Termo usado para se referir à construção de uma
rede privada utilizando redes públicas (por exemplo, a Internet) como infra-estrutura.
Estes sistemas utilizam criptografia e outros mecanismos de segurança para garantir
que somente usuários autorizados possam ter acesso a rede privada e que nenhum
dado será interceptado enquanto estiver passando pela rede pública.

96


Vulnerabilidade
Falha no projeto, implementação ou configuração de um software ou sistema
operacional que, quando explorada por um atacante, resulta na violação da segurança
de um computador.
Web bug
Imagem, normalmente muito pequena e invisível, que faz parte de uma página Web ou
de uma mensagem de e-mail, e que é projetada para monitorar quem está acessando
esta página Web ou mensagem de e-mail.
WEP
Do Inglês Wired Equivalent Privacy. Protocolo de segurança para redes sem fio que
implementa criptografia para a transmissão dos dados. Este protocolo apresenta
algumas falhas de segurança.
Wi-Fi
Do Inglês Wireless Fidelity. Termo usado para se referir genericamente a redes sem fio
que utilizam qualquer um dos padrões 802.11.
Wireless
Veja Rede sem fio.
WLAN
Do Inglês Wireless Local-Area Network. Refere-se a um tipo de rede que utiliza ondas
de rádio de alta freqüência, ao invés de cabos, para a comunicação entre os
computadores.
Worm
Programa capaz de se propagar automaticamente através de redes, enviando cópias de
si mesmo de computador para computador. Diferente do vírus, o worm não embute
cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos e não necessita ser
explicitamente executado para se propagar. Sua propagação se dá através da
exploração de vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de softwares
instalados em computadores.
WPA
Do Inglês Wi-Fi Protected Access. Protocolo de segurança para redes sem fio
desenvolvido para substituir o protocolo WEP, devido a suas falhas de segurança. Esta
tecnologia foi projetada para, através de atualizações de software, operar com produtos
Wi-Fi que disponibilizavam apenas a tecnologia WEP. Inclui duas melhorias em relação
ao protocolo WEP que envolvem melhor criptografia para transmissão de dados e
autenticação de usuário.

Glossário capturado no site www.apostilando.com.br “Information Technology (IT
Tecnologia da Informação. Paulo César Bhering Camarão. Glossário de Informática
Sepro, 1993, p. 259.)”

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