1. Prev - Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Idade mínima
29 de Setembro de 2009
Prev - Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Idade mínima
Qual o limite mínimo de idade para ingresso no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?
O limite mínimo de idade para ingresso no RGPS do segurado obrigatório que exerce atividade urbana ou rural, do segurado
facultativo e do segurado especial é o seguinte:
a) até 28.02.1967, quatorze anos;
b) de 1º.03.1967 até 04.10.1988, doze anos;
c) de 05.10.1988 a 15.12.1998, quatorze anos, exceto para o aprendiz, que conta com o limite mínimo de doze anos;
d) a partir de 16.12.1998, dezesseis anos, exceto para o aprendiz, cujo limite é de quatorze anos.
(Instrução Normativa INSS nº 20/2007 , art. 32 )
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