Informação sobre alguns dos assuntos que serão debatidos e alvo de votação, na reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra desta segunda-feira, 12 de Outubro. Nomeadamente: - CMC adere à Associação Caminhos de Fátima - Festa das Latas com apoios e isenções no valor de quase 17.000 euros - Torre de Anto iluminada contra a pena de morte - Plano Municipal de Contingência para as Vagas de Frio - Freguesias e uniões de freguesia contempladas com 373.000 euros

1. CMC adere à Associação Caminhos de Fátima
O Executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na reunião desta
segunda-feira, 12 de Outubro, a adesão do município ao núcleo fundador da Associação
Caminhos de Fátima. Da autoria do presidente da CMC, Manuel Machado, a proposta
justifica esta adesão pela necessidade de “melhoria das condições de peregrinação até ao
Santuário de Fátima, em termos de segurança, conforto e apoio, afastando os peregrinos
das estradas e itinerários nacionais com grande movimentação de trânsito automóvel”. O
documento atesta ainda que se trata, “inequivocamente, de um projeto de relevante
interesse local”.
A Associação Caminhos de Fátima conta com um grupo promotor composto por 14
municípios, no qual se inclui Coimbra, estando posteriormente aberto à entrada de
associados privados e particulares. Visa, principalmente, “o fomento e a defesa dos
Caminhos de Fátima em todas as suas dimensões; a ajuda ao peregrino e/ou caminhante; e
a defesa e promoção do património Cultural dos Caminhos de Fátima”. Além da adesão de
Coimbra à futura associação, a proposta inclui o respetivo projeto de estatutos. Tanto a
adesão da CMC à Associação Caminhos de Fátima como os respetivos estatutos serão
depois submetidos à Assembleia Municipal de Coimbra.
A proposta é ainda acompanhada de uma estimativa orçamental sobre a intervenção que é
necessário efetuar no troço dos Caminhos de Fátima que passa no concelho de Coimbra (e
que servirá também os peregrinos dos Caminhos de Santiago). A empreitada prevê a
reconstrução de passeios e colocação de passadeiras, bem como de elementos de
drenagem. Nalgumas estradas e caminhos municipais está prevista a colocação de lombas
ou passadeiras elevadas de modo a diminuir a velocidade dos veículos.
Nos troços de terra batida, preconiza-se a limpeza e desmatação, além da aplicação de
saibro ou de agregado britado. As zonas com forte declinação serão revestidas a
betuminoso ou calçada para evitar a degradação provocadas pelas águas pluviais. Por
último, nas vias em que o tráfego é intenso, a estimativa contempla a continuidade dos
passeios garantidos de um dos lados da via. Incluindo a instalação de um passadiço
metálico no tabuleiro inferior da Ponte Açude, o total desta intervenção apresenta um
custo estimado de 833.220,38 euros.

2. Festa das Latas com apoios e isenções no valor de quase 17.000 euros
A Câmara Municipal de Coimbra prepara-se para apoiar a Festa das Latas e Imposição de
Insígnias, que se realiza entre os próximos dias 14 e 18 de outubro, num valor de quase
17.000 euros. Em concreto, serão 16.909,59 euros, montante que já inclui a isenção de
licenças de recinto improvisado, especial de ruído ou de espetáculos na via pública para os
vários locais onde esta celebração estudantil se desenrola.
Conforme a proposta que o Executivo municipal vai votar na sua reunião de segunda-feira,
12 de Outubro, o montante mais expressivo neste conjunto de apoios da autarquia diz
respeito à limpeza após o cortejo e do recinto da Praça da Canção, que importa em
5437,85 €. Segue-se a cedência de meios para acompanhamento da serenata, Praça da
Canção, cortejo e rega da Praça da Canção, com um valor de 4393,29 euros. O corte de
vegetação e limpeza de espaços ajardinados na Praça da Canção, bem como a limpeza de
espaços verdes após o cortejo, orça em 2788,29 euros e o fornecimento de energia elétrica
e água em 2200 euros.
Ao abrigo do Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais, os apoios e a isenção de
taxas justificam-se por “a Festa das Latas e Imposição de Insígnias ser parte integrante da
Associação Académica de Coimbra e esta se encontrar classificada enquanto Instituição de
Interesse Público, bem como pelo facto de a Festa das Latas e Imposição de Insígnias ser
um evento característico da Cidade de Coimbra e que dinamiza a mesma no período em
questão”.

3. Torre de Anto iluminada contra a pena de morte
A Câmara Municipal de Coimbra deverá aderir ao “Dia Internacional Cidades pela Vida -
Cidades contra a pena de Morte” a convite da Comunidade de Sant’Egídio e da Amnistia
Internacional. Conforme a proposta que será votada na reunião de câmara de segunda-
feira, 12 de Outubro, como forma de assinalar esta participação, a Torre de Anto, edifício
de propriedade municipal classificado como Monumento Nacional, ficará iluminada no
próximo dia 30 de novembro.
O Dia Internacional Cidades pela Vida - Cidades contra a pena de Morte comemorou-se,
pela primeira vez, em 2002, por iniciativa da Comunidade de Sant’Egídio. O objetivo é
comemorar a primeira abolição da pena de morte, que ocorreu no Grão-Ducado da
Toscana, em Itália, a 30 de Novembro de 1786. A partir de 2007 esta iniciativa passou a
contar com o apoio da Coligação Mundial Contra a Pena de Morte, da qual faz parte a
Amnistia Internacional.
Desde 2002 que mais 2000 cidades no mundo se declararam “Cidades pela Vida” e estão
empenhadas na abolição da pena de morte. Hoje, depois de vários esforços, há 141 países
abolicionistas e 57 que ainda mantêm a pena capital. O Dia Internacional Cidades pela Vida
- Cidades contra a pena de Morte constitui, juntamente como o Dia Mundial Contra a Pena
de Morte, em 10 de Outubro, a maior mobilização global moderna com o intuito de
encontrar uma forma mais elevada e civilizada de justiça, capaz de finalmente renunciar à
pena de morte.
Plano Municipal de Contingência para as Vagas de Frio

4. A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar, na reunião desta segunda-feira,
o Plano Municipal de Contingência para Vagas de Frio 2015/2016, que funcionará entre 1
de Novembro de 2015 e 31 de março de 2016. Na época transata, este plano permitiu
apoiar, com cerca de uma centena de dormidas, pessoas em situação de sem-abrigo,
permitindo uma resposta efetiva, eficaz e atempada às necessidades surgidas, bem como a
proteção e segurança dos cidadãos em situação de vulnerabilidade mais extrema.
Especialmente dirigido às pessoas mais desprotegidas, nomeadamente sem-abrigo e
idosos, além da distribuição de cobertores e sacos-cama, o plano de contingência prevê a
colocação de pessoas vulneráveis, caso estas concordem, nas instalações das instituições
que fazem parte do plano. Num último patamar, é ainda possível encaminhar estas pessoas
para alojamentos temporários.
Depois de aprovado o plano, as várias entidades envolvidas ficam no nível Azul, de
vigilância. Já o nível Amarelo implica uma situação de risco onde são previsíveis efeitos
sobre a saúde, sendo que o critério para emissão de aviso meteorológico para o distrito de
Coimbra refere para este nível uma duração superior ou igual a 48 horas na qual se
registem temperaturas mínimas entre -1° e -3° C.
Segue-se o nível laranja, que configura uma vaga de frio. Neste caso são esperadas
consequências graves em termos de saúde, sendo que o critério para emissão de aviso
meteorológico para o distrito de Coimbra refere uma duração superior ou igual a 72 horas
com temperaturas mínimas no intervalo de -4° a -5° C.
Por último, o nível vermelho traduz-se numa vaga de frio grave. Aqui são esperadas
consequências muito gravosas em termos de saúde e mortalidade, sendo que o critério
para emissão de aviso meteorológico para o distrito de Coimbra refere uma duração
superior ou igual a 96 horas com temperaturas mínimas inferiores a -5° C.
Estão envolvidos neste Plano de Contingência para as Vagas de Frio, o Serviço Municipal de
Proteção Civil, Divisão de Ação Social e Família da CMC, Polícia Municipal, Companhia de
Bombeiros Sapadores, Equipas de Rua e Centros de Abrigo, PSP, GNR, Juntas de Freguesia,
Forças Armadas, Bombeiros Voluntários de Coimbra e Bombeiros Voluntários de
Brasfemes.

5. Freguesias e uniões de freguesia contempladas com 373.000 euros
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de
segunda-feira, 12 de Outubro, a atribuição de 373.117,99€ (valor com IVA incluído)
destinados a projetos de juntas de freguesia (JF) e uniões de freguesia (UF) integrados nos
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências em 2015.
No caso da JF de Brasfemes, trata-se da Construção de Passeios e Ordenamento de
Estacionamento, na Rua 25 de Abril, em Vilarinho (9.498,82 €) e da Pavimentação da
Travessa da Rua das Lapas Negras (7.998,76 €).

6. JF de Ceira: Acabamento das Escadas das Barreiras - Cabouco (5.190,82 €), Eliminação do
Estrangulamento da Rua da Fontinha - S. Frutuoso (4.219,22 €), Pavimentação na Rua da
Eira – Lagoas (3.893,85 €), Finalização dos Passeios da Rua de Tomar – Ceira (15.208,55 €),
Preparação e Pavimentação da Rua do Canto e Rua do Cano – Ceira (9.611,42 €) e Elevação
e arranjo do Cruzamento do Sobral - Sobral de Ceira (11.115,34 €).
JF de Santo António dos Olivais: Requalificação da Rua da Fonte da Talha (49.991,72 €),
Fornecimento e Aplicação de Grades/Corrimões em Diversas Escadas da Freguesia
(13.202,30 €) e Construção de um troço de passeio na estrada de Vale de Canas (16.996,04
€). JF de São Silvestre: Arranjo Urbanístico do Largo de S. Tiago – Quimbres (9.996,48 €). JF
de Torres do do Mondego: Corte e Estabilização de Talude da Rua dos Palheiros –
Carvalhosas (11.060,25 €).
UF de Coimbra: Repavimentação da Rua da Casadinha – Pedrulha (39.994,33 €) e
Reparação do Pavimento do Mercado do Calhabé (12.462,84 €). UF de São Martinho de
Árvore e Lamarosa: Requalificação da Sede da Junta/Pintura do Exterior e Alteração da
Denominação – Ardazubre (6.299,20 €), Muro de Suporte Terreno/Polidesportivo - Casais
de Vera Cruz (8.789,52 €) e Construção de Valetas de Betão - Diversos Locais (10.442,59 €).
UF de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades: Construção de Parque Infantil no Largo
do Chafariz – Fala (14.997,15 €), Requalificação da Rotunda das Parreiras - Pé de Cão
(1.995,32 €), Requalificação dos Passeios na Rua Eng.º Araújo Vieira e Avenida Nova - S.
Martinho do Bispo (19.998,49 €) e Pavimento dos arruamentos da Urbanização do Parque
– S. Martinho do Bispo (22.945,18 €).
UF de Souselas e Botão: Requalificação do Largo da Capela de Zouparria do Monte
(7.412,23 €), Requalificação do Acesso e Adro da Capela do Paul (7.484,66 €), Alargamento
de Curva em Sargento-Mor - 1.ª Fase - Movimento de Terras, Muro e Drenagem Pluvial
(14.525,28 €) e Construção de Valetas e Acessos Habitacionais na Rua do Carril –
Marmeleira (4.798,51 €). UF de Taveiro, Ameal e Arzila: Construção de Passeio na Rua
Principal do Ameal (22.992,73 €) e 2.ª Fase do Mercado de Taveiro (9.996,38 €).
No caso da JF de Santo António dos Olivais será também votada uma proposta de
alterações à relação de obras apresentada por esta entidade. A mesma consiste em anular
a obra de Intervenção no Edifício Sede da Junta de Freguesia, no valor de 10.000,00€, por o
volume de obra ser maior do que a JF previa. A mesma propõe inserir uma nova obra de
“Continuação de passeios na Avenida Elísio de Moura – 2ª fase”, no valor de 10.000,00€.