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CONCESSÕES E PPPS: Melhores Práticas
PROGRAMA DO CURSO (2 dias)
Professores: MAURÍCIO PORTUGAL RIBEIRO
Data e horário: dia...
o Medida Provisória 752/16 e a tentativa de consertar, entre outros,
erros de modelagem, inclusive de alocação de riscos
o...
Proporcionar aos participantes:
o Compreensão dos principais elementos que caracterizam melhores
práticas na estruturação ...
Será conferido certificado aos participantes que concluírem o curso (envio por e-mail).
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Programa do curso Concessoes e PPPs: melhores praticas - 2017

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Programa do curso de ser ministrado em 2017. Busca responder às seguintes perguntas:
Como deveria ser estruturada as principais partes de um contrato de concessão e PPP?
Quais os principais erros que estão sendo cometidos na modelagem desses contratos?
Como deveria ser uma licitação de concessão ou PPP?

Publicada em: Direito
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Programa do curso Concessoes e PPPs: melhores praticas - 2017

  1. 1. CONCESSÕES E PPPS: Melhores Práticas PROGRAMA DO CURSO (2 dias) Professores: MAURÍCIO PORTUGAL RIBEIRO Data e horário: dias 30 e 31 de março de 2017, das 9:30 às 18h Inscrições: pelo telefone (21) 2135-6290 ou pelo email cursos@portugalribeiro.com.br Local: Hotel Blue Tree Faria Lima, Av. Brg. Faria Lima, 3989 - Itaim Bibi, São Paulo – SP Material didático: Ribeiro, Mauricio Portugal. 20 Anos da Lei de Concessões, 10 Anos da Lei de PPP, Editora Atlas, Rio de Janeiro, 2015, 435pp (versão exclusivamente digital), e apresentações em PowerPoint a serem utilizadas na aula (as apresentações serão disponibilizadas somente no dia da aula). Preço: R$1500 Vagas limitadas. TEMAS A SEREM TRATADOS 1. Melhores práticas na modelagem de contratos de PPP e concessões  Indicadores de resultado do serviço e sistema de pagamentos, com exemplos concretos retirados de projetos de concessão e PPP recentes  Distribuição de riscos o Critérios teóricos e considerações práticas para a alocação de riscos em contratos de concessão e PPP o Erros mais comuns na distribuição de riscos  Principais erros que constam dos contratos de concessão de rodovias e aeroportos federais recentemente firmados  Erros na distribuição de riscos nos novos contratos de concessão de rodovias do Estado de São Paulo o Como deveriam ser distribuídos riscos críticos (financiamento, ambientais, desapropriação/desocupação, remanejamento de interferências)? o Riscos regulatórios  A ação dos controladores da Administração e das próprias agências como fonte de risco regulatório
  2. 2. o Medida Provisória 752/16 e a tentativa de consertar, entre outros, erros de modelagem, inclusive de alocação de riscos o A tentativa paulista de transplantar o “direct agreement” usado nas PPPs britânicas  Equilíbrio econômico-financeiro o Problemas da teoria tradicional o O objetivo do reequilíbrio: colocar as partes na condição econômica e financeira anterior à ocorrência do evento o O parâmetro do contrato em estado de equilíbrio (plano de negócios ou outros instrumentos) o Procedimento para reequilíbrio do contrato o Problemas e erros no reequilíbrio: reequilíbrios incompletos, atrasos no reequilíbrio, aspectos aleatórios do reequilíbrio etc.  Instrumentos regulatórios previstos em contratos de concessão e PPP o Regulação discricionária ou contratual o Regulação em regime de custos ou de preços dos serviços  Lógica da regulação tradicional por taxa de retorno  Lógica da regulação tradicional por preço-teto  Erros mais comuns no uso dos instrumentos regulatórios (análise dos fatores X, Q, C utilizados ultimamente nos setores de rodovias e aeroportos federais) 2. Licitações  Barreiras de entrada, captura e competição em grandes projetos de infraestrutura no Brasil  A busca do investidor adequado por meio da licitação  Qualificação técnica em setores maduros e imaturos e exigência de proposta técnica  Qualificação financeira em setores maduros, imaturos ou com novos entrantes  O erro da proposta de substituir a exigência de qualquer atestação técnica por seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura de valor integral do empreendimento  Cumulação de exigências de garantia de proposta  Nível adequado de detalhamento dos estudos para se fazer uma concessão ou uma PPP  Obrigações de publicidade e transparência  O problema do falso cumprimento de contratos e seu impacto na estruturação da licitação e no contrato OBJETIVOS DO CURSO
  3. 3. Proporcionar aos participantes: o Compreensão dos principais elementos que caracterizam melhores práticas na estruturação de editais e contratos de concessão e PPP o Capacidade de identificar e discernir as modelagens contratuais mais apropriadas e os principais erros cometidos o Compreensão da lógica econômica que subsidia a alocação mais eficiente de riscos e capacidade de desenvolver e identificar os equívocos cometidos em casos concretos o Entendimento sobre o conceito de equilíbrio econômico financeiro e mecanismos de recomposição para além das noções tradicionais da doutrina jurídica, considerando também reflexões de natureza econômica e financeira o Compreensão da relação entre distribuição de riscos e equilíbrio econômico financeiro o Compreensão sistemática dos regimes regulatórios mais atuais utilizados nos contratos de concessão e PPP, principais vantagens e desvantagens de cada mecanismo o Atualização sobre o debate relativo aos principais temas de licitação PÚBLICO ALVO Agentes e gestores públicos, membros da advocacia, procuradorias, Tribunal de Contas, Ministério Público, Agências Reguladoras, Judiciário, assim como consultores que assessoram a Administração Pública e empresas privadas no processo de desenvolvimento de projetos de concessão comum e PPP. METODOLOGIA Aulas expositivas sobre os temas a serem tratados, com lastro em exemplos de projetos reais e incentivo ao debate sobre casos práticos  Exposição acompanhada de apresentação de PowerPoint  Disponibilização prévia de textos de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro para leitura sobre alguns dos temas do curso CERTIFICAÇÃO
  4. 4. Será conferido certificado aos participantes que concluírem o curso (envio por e-mail).

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