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OBITUÁRIO DE RODOLPHO TOURINHO NETO
MAURICIO PORTUGAL RIBEIRO1
Em 7 de maio último, aos 73 anos faleceu Rodolpho Tourinho Neto, Presidente-Executivo da
ABDIB – Associação Brasileira da Indústria de Base e Infraestrutura e do SINICON – Sindicato
Nacional da Indústria da Construção Pesada.
Rodolpho foi um dos homens públicos mais importantes desse país, e uma liderança cuja falta
já vinha sendo sentida por todos setores de infraestrutura desde que adoeceu em final de
novembro de 2014.
Conheci Rodolpho quando trabalhei na negociação junto ao Senado do projeto da Lei de PPP em
setembro de 2004. Eu era consultor do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, a
serviço do Governo Federal, na negociação técnica da Lei de PPP internamente no Governo e
junto ao Congresso.
Rodolpho, que tinha sido Ministro das Minas e Energia (1999 a 2001) e era Senador da República
nessa época (2003 a 2007), se destacava na discussão do Projeto de Lei de PPP pela
compreensão das questões técnicas envolvidas na estruturação de uma PPP (coisa raríssima
entre senadores) e pela capacidade de conversar e convencer senadores dos mais diversos
partidos e ideologias.
Ele foi o relator do Projeto de Lei de PPP, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e,
depois, junto ao Plenário. A ascendência técnica e moral que ele tinha sobre vários Senadores
importantes e a capacidade de colocar as questões de Estado acima da pequena política foi vital
para a aprovação da Lei de PPP naquele momento, em que havia uma enorme desconfiança que
o Governo da vez utilizaria essa lei para perpassar obrigações de responsabilidade fiscal.
O texto final da Lei de PPP conta com várias contribuições suas. A ideia, por exemplo, de criar
um limite de despesas com PPP, por referência à Receita Corrente Líquida dos entes
governamentais, que destravou o andamento do Projeto de Lei no Senado, foi de sua autoria.
Anos depois da aprovação da Lei de PPP, em 2012, reencontrei Rodolpho quando ele era
Presidente do Conselho de Infraestrutura da FIESP e, logo a seguir, se tornou Presidente do
SINICON. Ele já era, então, o principal interlocutor da iniciativa privada com os Governos,
1
Mauricio Portugal Ribeiro é advogado especializado na estruturação, licitação e regulação de contratos
de Concessões e PPPs nos setores de infraestrutura, sócio de Portugal Ribeiro Advogados
(mauricio@portugalribeiro.com.br), e autor, entre outros, do livro “Concessões e PPPs: melhores práticas
em licitações e contratos”, publicado pela Editora Atlas, São Paulo, em 2011 e “Comentários à Lei de PPP
– fundamentos econômico-jurídicos”, publicado pela Malheiros Editores, São Paulo, 2011 (esse último em
coautoria com Lucas Navarro Prado).
particularmente o Federal, nos setores de infraestrutura. Na posição de Presidente do SINICON,
entre 2012 e 2014, ele foi figura central no desenvolvimento dos programas de infraestrutura
desse país. Contribuiu para isso o conhecimento profundo que Rodolpho tinha das limitações e
do modo de operar do setor público. Ele conversava sobre isso de maneira sincera e clara com
os empresários e, assim, ajudava-os na configuração dos pleitos setoriais. Rodolpho era visto
pelos empresários como um guia do que se pode e do que se deve legitimamente pleitear de
Governos.
Entre tantas contribuições que deu nos últimos anos de sua vida para o desenvolvimento desse
país, eu queria citar três casos em que, na condição de consultor do SINICON, eu tive o privilégio
de acompanhar de perto a sua atuação.
O primeiro, e na minha opinião, o mais importante foi a reestruturação das concessões federais
de rodovia da 3ª Etapa, Fase III, da ANTT – Agencia Nacional de Transportes Terrestres, licitadas
em 2013 e 2014.
Sem dúvida, Rodolpho foi um dos principais responsáveis pelo sucesso dessas concessões,
juntamente com o então Ministro Cesar Borges.
Rodolpho liderou o setor privado na reestruturação desses projetos (que tinham poucas chances
de sucesso no desenho originalmente proposto pelo Governo) para se tornarem as licitações de
maior sucesso do Governo Federal nos últimos anos. Sob sua influência o Governo modificou
desde a elasticidade das estimativas de demanda em relação ao PIB, constantes dos estudos de
tráfego, até a distribuição de riscos ambientais e sociais, dos contratos de concessão.
Além disso, como a iniciativa privada no país nos setores de infraestrutura estava com os
balanços tomados por diversos compromissos de investimento, era indispensável para o sucesso
dessas concessões o financiamento desses projetos na modalidade de “Project Finance Non
Recourse” ou “Limited Recourse”. Rodolpho liderou tanto o trabalho técnico de
desenvolvimento de parâmetros para esses financiamentos quanto a negociação disso com o
Governo e com os Bancos Públicos (BNDES, Caixa e Banco do Brasil), que são os principais
financiadores de infraestrutura do país.
O segundo caso foi a elaboração de uma longa agenda e diversas propostas para destravar os
investimentos em infraestrutura no Brasil. Dois documentos publicados por órgãos de classe do
setor de infraestrutura refletem esse seu trabalho: o intitulado “Oportunidades para o
Desenvolvimento da Infraestrutura Nacional”, que se encontra publicado no website do
SINICON, e a "Agenda da Infraestrutura 2015-2018 - propostas para melhorar o ambiente de
negócios e viabilizar investimentos", publicado pela ABDIB.
E, por fim, acho importante mencionar a assinatura do "Compromisso Nacional para
Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção", acordo tripartite
entre Governo Federal, Trabalhadores e Empresas de Construção Pesada, que só foi possível
pela capacidade de produzir consensos entre interesses opostos, que era um talento de
Rodolpho.
Pelo que fez e pelo que ainda queria viabilizar nos setores de infraestrutura, as posições de
Rodolpho eram referência tanto para os principais empresários do país quanto para os
ministros, políticos e agentes públicos relacionados ao setor de infraestrutura.
O sucesso da sua liderança, a sua capacidade de alinhar setor público e iniciativa privada, vinha
da percepção de todos ao seu redor que estavam diante de um estadista.
Na sua atividade diária, Rodolpho enxergava o potencial maravilhoso desse país e trabalhava
incansavelmente para atingi-lo. Mesmo quando na iniciativa privada, continuava pensando
como estadista e convencendo e seduzindo seus pares e interlocutores com a sua visão e com a
sua capacidade de execução.
Em um momento tão difícil desse país, o seu desaparecimento é realmente lamentável.
Só nos resta lembrar e preservar, como fonte de inspiração, a memória do seu brilho.

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Obituario de Rodolpho Tourinho Neto: homenagem a um estadista

  • 1. OBITUÁRIO DE RODOLPHO TOURINHO NETO MAURICIO PORTUGAL RIBEIRO1 Em 7 de maio último, aos 73 anos faleceu Rodolpho Tourinho Neto, Presidente-Executivo da ABDIB – Associação Brasileira da Indústria de Base e Infraestrutura e do SINICON – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada. Rodolpho foi um dos homens públicos mais importantes desse país, e uma liderança cuja falta já vinha sendo sentida por todos setores de infraestrutura desde que adoeceu em final de novembro de 2014. Conheci Rodolpho quando trabalhei na negociação junto ao Senado do projeto da Lei de PPP em setembro de 2004. Eu era consultor do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, a serviço do Governo Federal, na negociação técnica da Lei de PPP internamente no Governo e junto ao Congresso. Rodolpho, que tinha sido Ministro das Minas e Energia (1999 a 2001) e era Senador da República nessa época (2003 a 2007), se destacava na discussão do Projeto de Lei de PPP pela compreensão das questões técnicas envolvidas na estruturação de uma PPP (coisa raríssima entre senadores) e pela capacidade de conversar e convencer senadores dos mais diversos partidos e ideologias. Ele foi o relator do Projeto de Lei de PPP, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, depois, junto ao Plenário. A ascendência técnica e moral que ele tinha sobre vários Senadores importantes e a capacidade de colocar as questões de Estado acima da pequena política foi vital para a aprovação da Lei de PPP naquele momento, em que havia uma enorme desconfiança que o Governo da vez utilizaria essa lei para perpassar obrigações de responsabilidade fiscal. O texto final da Lei de PPP conta com várias contribuições suas. A ideia, por exemplo, de criar um limite de despesas com PPP, por referência à Receita Corrente Líquida dos entes governamentais, que destravou o andamento do Projeto de Lei no Senado, foi de sua autoria. Anos depois da aprovação da Lei de PPP, em 2012, reencontrei Rodolpho quando ele era Presidente do Conselho de Infraestrutura da FIESP e, logo a seguir, se tornou Presidente do SINICON. Ele já era, então, o principal interlocutor da iniciativa privada com os Governos, 1 Mauricio Portugal Ribeiro é advogado especializado na estruturação, licitação e regulação de contratos de Concessões e PPPs nos setores de infraestrutura, sócio de Portugal Ribeiro Advogados (mauricio@portugalribeiro.com.br), e autor, entre outros, do livro “Concessões e PPPs: melhores práticas em licitações e contratos”, publicado pela Editora Atlas, São Paulo, em 2011 e “Comentários à Lei de PPP – fundamentos econômico-jurídicos”, publicado pela Malheiros Editores, São Paulo, 2011 (esse último em coautoria com Lucas Navarro Prado).
  • 2. particularmente o Federal, nos setores de infraestrutura. Na posição de Presidente do SINICON, entre 2012 e 2014, ele foi figura central no desenvolvimento dos programas de infraestrutura desse país. Contribuiu para isso o conhecimento profundo que Rodolpho tinha das limitações e do modo de operar do setor público. Ele conversava sobre isso de maneira sincera e clara com os empresários e, assim, ajudava-os na configuração dos pleitos setoriais. Rodolpho era visto pelos empresários como um guia do que se pode e do que se deve legitimamente pleitear de Governos. Entre tantas contribuições que deu nos últimos anos de sua vida para o desenvolvimento desse país, eu queria citar três casos em que, na condição de consultor do SINICON, eu tive o privilégio de acompanhar de perto a sua atuação. O primeiro, e na minha opinião, o mais importante foi a reestruturação das concessões federais de rodovia da 3ª Etapa, Fase III, da ANTT – Agencia Nacional de Transportes Terrestres, licitadas em 2013 e 2014. Sem dúvida, Rodolpho foi um dos principais responsáveis pelo sucesso dessas concessões, juntamente com o então Ministro Cesar Borges. Rodolpho liderou o setor privado na reestruturação desses projetos (que tinham poucas chances de sucesso no desenho originalmente proposto pelo Governo) para se tornarem as licitações de maior sucesso do Governo Federal nos últimos anos. Sob sua influência o Governo modificou desde a elasticidade das estimativas de demanda em relação ao PIB, constantes dos estudos de tráfego, até a distribuição de riscos ambientais e sociais, dos contratos de concessão. Além disso, como a iniciativa privada no país nos setores de infraestrutura estava com os balanços tomados por diversos compromissos de investimento, era indispensável para o sucesso dessas concessões o financiamento desses projetos na modalidade de “Project Finance Non Recourse” ou “Limited Recourse”. Rodolpho liderou tanto o trabalho técnico de desenvolvimento de parâmetros para esses financiamentos quanto a negociação disso com o Governo e com os Bancos Públicos (BNDES, Caixa e Banco do Brasil), que são os principais financiadores de infraestrutura do país. O segundo caso foi a elaboração de uma longa agenda e diversas propostas para destravar os investimentos em infraestrutura no Brasil. Dois documentos publicados por órgãos de classe do setor de infraestrutura refletem esse seu trabalho: o intitulado “Oportunidades para o Desenvolvimento da Infraestrutura Nacional”, que se encontra publicado no website do SINICON, e a "Agenda da Infraestrutura 2015-2018 - propostas para melhorar o ambiente de negócios e viabilizar investimentos", publicado pela ABDIB. E, por fim, acho importante mencionar a assinatura do "Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção", acordo tripartite entre Governo Federal, Trabalhadores e Empresas de Construção Pesada, que só foi possível pela capacidade de produzir consensos entre interesses opostos, que era um talento de Rodolpho. Pelo que fez e pelo que ainda queria viabilizar nos setores de infraestrutura, as posições de Rodolpho eram referência tanto para os principais empresários do país quanto para os ministros, políticos e agentes públicos relacionados ao setor de infraestrutura. O sucesso da sua liderança, a sua capacidade de alinhar setor público e iniciativa privada, vinha da percepção de todos ao seu redor que estavam diante de um estadista.
  • 3. Na sua atividade diária, Rodolpho enxergava o potencial maravilhoso desse país e trabalhava incansavelmente para atingi-lo. Mesmo quando na iniciativa privada, continuava pensando como estadista e convencendo e seduzindo seus pares e interlocutores com a sua visão e com a sua capacidade de execução. Em um momento tão difícil desse país, o seu desaparecimento é realmente lamentável. Só nos resta lembrar e preservar, como fonte de inspiração, a memória do seu brilho.