PL

1. 1 4 0 2 / 0 7 / 1 4 S A C P A O ( A ) A S S P , P A R A A S D E V I D A S P R O V I D Ê N C I A S .
1 3 0 2 / 0 7 / 1 4 C C J A O S A C P , A N E X A D A S F O L H A S 1 3 / 1 4 , C O M R E D A Ç Ã O F I N A L
E L A B O R A D A P E L A C C J . M A T . 1 9 9 6 3 .
1 2 2 7 / 0 6 / 1 4 S A C P A C C J , P A R A E L A B O R A Ç Ã O D A R E D A Ç Ã O F I N A L .
1 1 2 7 / 0 6 / 1 4 A S S P A O S A C P - E N C A M I N H A R À C C J P A R A E L A B O R A Ç Ã O D A R E D A Ç Ã O
F I N A L . ' 1 2 0 7 9 '
1 0 2 7 / 0 6 / 1 4 A S S P A N E X A F O L H A 1 2 , V O T A Ç Ã O E A P R O V A Ç Ã O D O P R E S E N T E P R O J E T O
E M 2 º T U R N O N O D I A 2 5 / 6 / 2 0 1 4 . ' 1 2 0 7 9 '
9 2 5 / 0 6 / 1 4 A S S P P r o t o c o l o : P A R E C E R 2 - C C J ( P a r e c e r d o r e l a t o r ) , r e l a t o r i a d e
R O B É R I O N E G R E I R O S .
8 2 5 / 0 6 / 1 4 A S S P P r o t o c o l o : P A R E C E R 1 - C A S ( P a r e c e r d o r e l a t o r ) , r e l a t o r i a d e
C E L I N A L E Ã O .
7 2 5 / 0 6 / 1 4 A S S P A N E X A F O L H A 1 1 , V O T A Ç Ã O E A P R O V A Ç Ã O D O P R E S E N T E P R O J E T O
E M 1 º T U R N O N O D I A 2 4 / 6 / 2 0 1 4 . ' 1 2 0 7 9 '
6 2 5 / 0 6 / 1 4 A S S P A N E X A S F O L H A S 9 E 1 0 , P A R E C E R 2 O R A L D A C C J , R E L A T O R
D E P U T A D O R O B É R I O N E G R E I R O S , F A V O R Á V E L A O P R O J E T O .
V O T A D O E A P R O V A D O E M 2 4 / 6 / 2 0 1 4 , ' 1 2 0 7 9 '
5 2 5 / 0 6 / 1 4 A S S P A N E X A S F O L H A S 7 E 8 , P A R E C E R 1 O R A L D A C A S , R E L A T O R A
D E P U T A D A C E L I N A L E Ã O , F A V O R Á V E L A O P R O J E T O . V O T A D O E
A P R O V A D O E M 2 4 / 6 / 2 0 1 4 , ' 1 2 0 7 9 '
4 2 4 / 0 6 / 1 4 C C J D E S I G N A D O , P O R S O R T E I O , P A R A R E L A T A R A M A T É R I A O S R . D E P .
R O B É R I O N E G R E I R O S . E N C A M I N H A D O ( C Ó P I A ) A O G A B I N E T E D O
R E L A T O R . C O M P R A Z O F I N A L E M 2 7 / 0 6 / 1 4 . M A T . 1 2 5 5 0
3 2 4 / 0 6 / 1 4 C A S D E S I G N O P A R A R E L A T A R A M A T É R I A O S R . D E P . C E L I N A L E Ã O E M
R E G I M E D E U R G Ê N C I A , C O N F O R M E A R T I G O S : A R T . 9 0 I N C I S O I E
A R T . 1 6 2 § 1 º , I N C I S O V I . ( D E 2 4 / 0 6 / 1 4 A 2 5 / 0 6 / 1 4 ) .
2 2 4 / 0 6 / 1 4 S A C P À C A S E C C J , P A R A E E X A M E E P A R E C E R , N O S T E R M O S D O A R T .
9 0 , I E A R T . 1 6 2 , § 1 º , V I , D O R I - C L D F .
1 2 4 / 0 6 / 1 4 S P L A U T U A D O C O M 0 6 F O L H A ( S ) . C O M I S S Õ E S : C A S E C C J . A O S A C P ,
P A R A A S D E V I D A S P R O V I D Ê N C I A S .
Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição: P L 1 9 4 1 / 2 0 1 4
Ementa: D i s p õ e s o b r e o S i s t e m a J u r íd i c o d o D is t r i t o F e d e r a l e d á o u t r a s p r o v i d ê n c i a s .
Indexação: R E G U L A M E N T A , A D V O C A C I A , A D V O G A D O , E M P R E S A S P Ú B L I C A S E S O C I E D A D E D E E C O N O M I A M I S T A
Leitura: 1 8 / 0 6 / 1 4
Situação: R e d a ç ã o F i n a l
Localização: A S S P
Autoria: P o d e r E x e c u t i v o
Peças Anexas: M S G - G O V 1 4 8 / 2 0 1 4 p a g : 1
Pareceres: P A R E C E R 1 - C A S ( P a r e c e r d o r e l a t o r - C E L I N A L E Ã O )
P A R E C E R 2 - C C J ( P a r e c e r d o r e l a t o r - R O B É R I O N E G R E I R O S )
Histórico:
Ficha Técnica da Proposição - PL 1941/2014 http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-1!1941!20...
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