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Nome da parte: s andra maria d
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Dados do Processo
Processo: 0013186-95.2011.8.05.0000
Classe: Ação Rescisória
Área: Cível
Assunto: Enquadramento
Distribuiç
Seção Cível de Direito Público
ão:
Relator: MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Volume /
7/0
Apenso:
Outros
76559-8/2011, 13186-95.2011.805.0000/0
números:
Última Origem: Procuradoria Geral do Estado / Procuradoria Geral do Estado.
carga: Remessa: 26/10/2012
Destino: Secretaria de Câmaras / Seção Cível de Direito Público.
Recebimento: 26/10/2012
Observaçõ
DADOS COMPLEMENTARES: S; LIMINAR: N;
es :
Apensos / Vinculados
Não há processos
apensos ou
vinculados para este
processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª
instância para este
processo.
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Partes do Processo
Autor: Estado da Bahia
Réu: Messias Guiomar Diogenes Pessoa
Proc. Estado: Miguel Calmon Dantas
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Movimentações
Data Movimento
05/11/2012 Documento
juntada de documento AR 6151029319 na fl.1238

2. 26/10/2012 Petição
Juntado protocolo nº 2012.00082176-9, referente ao processo
0013186-95.2011.8.05.0000/90008 - Devolução Dos Autos
26/10/2012 Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
26/10/2012 Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
22/10/2012 Vista à PGE
Promotora Dra. Lilian de Novaes Coutinho Fiuza auto entregue
a estagiária Nathalia Vasconcello
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Recebido em Classe
28/11/2011 Agravo
30/01/2012 Agravo Regimental
Petições diversas
Data Tipo
30/01/2012 Juntada De Documento
22/03/2012 Devolvendo Carta De Ordem
28/03/2012 Devolvendo Carta De Ordem
28/03/2012 Devolvendo Carta De Ordem
28/03/2012 Devolvendo Carta De Ordem
29/03/2012 Devolvendo Carta De Ordem
02/04/2012 Devolvendo Carta De Ordem
15/05/2012 Apresenta Contestação
26/10/2012 Devolução Dos Autos
Julgamentos