ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
DEPARTAMENTO DE T...
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Nota tecnica(1)

  1. 1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DEPARTAMENTO DE TRATAMENTO PENAL Rua Voluntários da Pátria , 1358 -3º.andar – Porto Alegre – RS – CEP 90230-010 Nota Técnica Introdução O objetivo da presente Nota Técnica é demonstrar a necessidade do aumento do número de vagas para ingresso dos Técnicos Superiores Penitenciários Classe A, aprovados no Concurso Edital de Abertura 01/2012, uma vez que as 210 vagas já autorizadas por ato governamental não suprem as carências existentes para a implementação dos Programas de Tratamento Penal na totalidade do Sistema Penitenciário estadual, bem como a conveniência desta determinação para fins de que a Escola do Serviço Penitenciário possa realizar numa única etapa o curso de formação para os novos servidores, última etapa constitutiva do certame. 1. Da necessidade do aumento do número de vagas para ingresso dos TSP Inicialmente, importante ressaltar que a população carcerária nos últimos dez anos cresceu aproximadamente 66% (sessenta e seis por cento); fato este que impeliu esta Superintendência a definir como prioridade número um o investimento na construção de novas unidades prisionais. Atualmente se pretende inaugurar vários estabelecimentos prisionais, tais como: PE Guaíba (capacidade de engenharia 672 vagas); PE Arroio dos Ratos (capacidade de engenharia 672 vagas); PE Santa Maria (766 vagas capacidade de engenharia ) PE F. Alegrete (cap. Eng 214 )PE Passo Fundo (capacidade engenharia 214 vagas) PE Bagé ( capacidade de engenharia 410) e o Centro de Referencia para Dependência química ( capacidade engenharia. Eng. 410vagas ); Modulo Penitenciária Modulada de Charqueadas (cap. Eng 500vagas) : Modulo da Penitenciaria Modulada de Montenegro( cap. Eng. 500 vagas ). Paradoxalmente, o crescimento do número de pessoas encarceradas não foi acompanhado pelo aumento do número de servidores penitenciários, no caso em questão do número de Técnicos Superiores Penitenciários. Tanto é assim, que hoje apesar de existirem 956 vagas para Técnicos Superiores Penitenciários, somente estão providas 208 vagas. Soma-se a isso o fato de que nos últimos dois anos ocorreram 06
  2. 2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DEPARTAMENTO DE TRATAMENTO PENAL Rua Voluntários da Pátria , 1358 -3º.andar – Porto Alegre – RS – CEP 90230-010 aposentadorias (03 TSP Advogados, 03 TSP Psicólogas); uma exoneração de TSP Assistente Social, e 47 dispensas do Contrato Emergencial. As motivações acima expostas justificam a autorização por parte do governo para a abertura do concurso público Edital 01/2012, que visa o provimento de 210 vagas para os cargos de Técnicos Superiores Penitenciários. Todavia, imprescindível constatar que não obstante o esforço despendido por esta gestão penitenciária para garantir a realização do concurso público em questão e, conseqüentemente a posse destes servidores, o número de vagas autorizadas apresenta-se irrisório diante do vertiginoso crescimento do sistema penitenciário, bem como da complexidade no que tange a efetiva implementação de um Programa multidimensional de Tratamento Penal. A partir do levantamento realizado por esta Superintendência identificamos que no presente momento estão abertas 397 vagas para Técnico Superior Penitenciário Classe A, fato este que permite o alargamento do chamamento do número de candidatos aprovados no concurso público, haja vista que houve previsão de cadastro reserva. Assim, se faz necessário profissionais da área do Direito, da Psicologia e do Serviço Social, numa proporção de, no mínimo, um técnico para cada cento e cinqüenta pessoas privadas de liberdade (Resolução do CNPCP 01/2009). 2. Contratação da FDRH para o curso de formação para o TSP Considerando que a Escola do Serviço Penitenciário é a responsável pelo processo de formação e capacitação do conjunto dos servidores penitenciários, lhe cabe a tarefa de promover o curso de formação para os novos Técnicos Superiores Penitenciários aprovados no concurso do corrente ano. Entretanto, a Escola Penitenciária não consta com corpo docente próprio, tampouco com espaço adequado para realizar o referido curso de formação, situação que impõe a necessidade de contratação de instituição externa para a realização da tarefa. Em regra a contratação de instituição para a realização do curso de formação para os aprovados no concurso exige processo licitatório, vez que envolve o repasse de valores concernentes ao erário público para instituições privadas. Todavia, excepcionalmente, existe a possibilidade da contratação sem processo licitatório da FDRH – Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, via Escola de Governo – uma vez que esta instituição pertence à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
  3. 3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DEPARTAMENTO DE TRATAMENTO PENAL Rua Voluntários da Pátria , 1358 -3º.andar – Porto Alegre – RS – CEP 90230-010 A Escola do Serviço Penitenciário já iniciou o processo de negociação com os gestores da FDRH, para fins de garantir no prazo mais exíguo possível a realização do curso de formação para os aprovados no concurso. Entretanto, tendo em vista aspectos financeiros, bem como de infra-estrutura, entendemos como conveniente que o curso de formação seja realizado em uma única etapa, a qual envolva tanto os 210 candidatos aprovados no concurso, cujas vagas já foram autorizadas pelo governo, bem como os demais 112 candidatos, que aguardam a autorização referente ao aumento do número vagas. Porto Alegre, 17 de outubro de 2012. Gelson Treiesleben Superintendente da SUSEPE

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