Seguranca cidada-guia-marco-conceitual

Coletânea Convivência e Segurança Cidadã:
Guias de Gestão Territorial Participativa
Guia do Marco Conceitual da
Convivência e Segurança Cidadã
convivência e
segurança cidadã

Guia do Marco Conceitual
da Convivência e Segurança Cidadã
Coletânea Convivência e Segurança Cidadã:
Guias de Gestão Territorial Participativa
2ª Edição
14
convivência e
segurança cidadã

3
|GUIADOMARCOCONCEITUALDACONVIVÊNCIAESEGURANÇACIDADÃ
2
NIKY FABIANCIC
Representante-Residente
DIDIER TREBUCQ
Diretor de País - PNUD Brasil
MARISTELA MARQUES BAIONI
Representante
Residente Assistente
Coordenação | Érica Mássimo Machado
Analista de Programa - PNUD Brasil
Apoio | Carime Soares Guiotti
Assistente de Programa - PNUD Brasil
Consultores PNUD | Alline Pedra, Bruna
Pegna Hercog, Cíntia Yoshihara, Joselita
Frutuoso de Araujo Macêdo Filha, Juliana
Mattedi Dalvi, Marialina Côgo Antolini, Paulo
Ricardo de Paiva e Souza, Ricardo de Lacerda
Ferreira e Rita de Cássia Lima Andrea
Concepção e textos | Cíntia
Yoshihara e Juliana Mattedi Dalvi
Colaboração | Bruna Pegna Hercog,
Joselita Frutuoso de Araujo Macêdo
Filha e Marialina Côgo Antolini
Edição | Bruna Pegna Hercog
e Marialina Côgo Antolini
Projeto gráfico e editoração |
Valentina Garcia
Revisão Ortográfica | Wilce Prota
Guia do marco conceitual da convivência e segurança cidadã. -- 2.ed. – Brasília : PNUD, Conviva, 2016.
36 p. – (Coletânea convivência e segurança cidadã : guias de gestão territorial participativa).
Incl. bibl.
ISBN: 978-85-88201-36-1
ISBN da coleção: 978-85-88201-35-4
1. Segurança 2. Cidadania 3. Cultura de Paz 4. Comportamento Social 5. Participação Social 6. Gestão
Territorial 7. Guias I. PNUD II. Conviva: Convivência e Segurança Cidadã III. Série
CDD 350.78
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - BRASIL
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou
qualquer fim comercial.
Para elaboração dos textos desta Coletânea, optou-se pelo uso de linguagem não discriminatória em relação a
gênero, raça, etnia ou classe social. Em muitos casos foi necessário o uso do genérico do masculino, a exemplo do
termo “ator social”, ou de termos neutros como “crianças, adolescentes e jovens”. Mesmo nesses casos, entende-se
que o genérico do masculino refere-se a todos os gêneros e que os termos neutros reúnem as especificidades e
direitos adquiridos de cada cidadão e cidadã aqui representados.
© PNUD 2016 Esta publicação está disponível em acesso livre ao abrigo da licença Atribuição-Uso Não-
Comercial-Partilha 3.0 IGO (CC-BY-NC-SA 3.0 IGO) (http://creativecommons.org/licenses/by-
nc-sa/3.0/igo/). Ao utilizar o conteúdo da presente publicação, os usuários aceitam os termos
de uso do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Impresso no Brasil
Tiragem: 150 exemplares
Impressão: Athalaia Gráfica
Esta Coletânea segue as novas regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

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4
PREFÁCIO
A Redução da Vulnerabilidade e a Promoção da Segurança Cidadã formam
um dos pilares da atuação do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) no Brasil. São claras as evidências de que os altos
índices de criminalidade e de insegurança nos países da América Latina e
Caribe têm imposto entraves significativos para o pleno desenvolvimento
econômico e social da região, mesmo face às recentes melhorias na
governança e na qualidade de vida das populações mais vulneráveis. Neste
sentido, o PNUD Brasil compartilha da prioridade brasileira de promover
melhorias na segurança pública como caminho necessário ao que chamamos
de desenvolvimento humano sustentável.
A contribuição a esta área vem da atuação de nossas equipes a partir da
perspectiva conceitual da Convivência e Segurança Cidadã, que envolve
a adoção de um enfoque integral, local e participativo no tratamento da
segurança pública. Isto nos permitiu acumular, nos últimos anos, experiência
corporativa relevante na área de Segurança, tanto em âmbito nacional quanto
local, como resultado de várias atividades de prevenção do conflito, reforma
institucional e construção de capacidades para a governabilidade democrática.
Por meio de práticas efetivas em gestão da Segurança Cidadã, o PNUD vem
desenvolvendo um conjunto de metodologias, instrumentos e ferramentas que
visam apoiar e fortalecer os territórios no âmbito das políticas de prevenção à
violência. São instrumentos que recuperam experiências de sucesso da região
Em setembro de 2015, chefes de
Estado, de Governo e altos represen-
tantes da Organização das Nações
Unidas reuniram-se em Nova York
e adotaram a Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável, a
qual inclui os Objetivos de Desen-
volvimento Sustentável (ODS). A
nova Agenda de desenvolvimento
propõe uma ação mundial coordena-
da entre os governos, as empresas,
a academia e a sociedade civil para
alcançar os 17 ODS e suas 169 me-
tas, de forma a erradicar a pobreza
e promover vida digna para todos,
dentro dos limites do planeta. As in-
formações apresentadas esclarecem
as principais dúvidas que surgem
quando falamos dos ODS: o proces-
so de formatação dos novos Obje-
tivos, a necessidade de continuar o
trabalho iniciado pelos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODM) e
as formas de implementação e acom-
panhamento dos novos Objetivos. Ao
oferecer uma melhor compreensão
dos ODS, o PNUD Brasil reforça que
o desenvolvimento sustentável só
será alcançado mediante o envolvi-
mento, compromisso e ação de todos.

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em segurança cidadã e também colocam à disposição dos governos suas
redes de especialistas certificados, com experiências concretas e exitosas em
diversos países.
Um dos frutos desta experiência é esta Coletânea: Convivência e Segurança
Cidadã: Guias de Gestão Territorial Participativa. As metodologias aqui
apresentadas são frutos do crescente compartilhamento de responsabilidades
na prevenção e no enfrentamento da violência, do âmbito nacional ao local,
revelando o quanto a participação das comunidades é fundamental para o
sucesso de projetos e programas na área da segurança.
Dessa forma, nosso objetivo é oferecer a governos, organizações, movimentos
sociais, entre outros, materiais de referência para uma atuação local, integral e
participativa na construção de uma cultura de prevenção à violência.
Desejamos uma excelente leitura a todas e todos bem como nossos votos
de que este material encontre uso efetivo na promoção da Convivência e da
Segurança Cidadã neste país.
Niky Fabiancic
Coordenador-Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil e Representante-Residente do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 8
COLETÂNEA CONVIVÊNCIA E SEGURANÇA CIDADÃ 10
GUIAS DE GESTÃO TERRITORIAL PARTICIPATIVA
MARCO CONCEITUAL DA CONVIVÊNCIA 14
E SEGURANÇA CIDADÃ
ENFOQUE INTEGRAL 20
CAMINHO PELA PREVENÇÃO 28
CONSTRUINDO A CULTURA DA PAZ 30
REFERÊNCIAS 33

8
APRESENTAÇÃO
O Guia do Marco Conceitual da
é parte integrante da coletânea
Convivência e Segurança Cidadã: Guias
de Gestão Territorial Participativa do
Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD). Composta
por nove guias metodológicos –
Marco Conceitual da Convivência
e Segurança Cidadã; Preparação:
Ações Iniciais no Território; Curso
de Convivência e Segurança Cidadã;
Diagnóstico Integral e Participativo;
Plano Integral e Participativo;
Intercâmbio de Experiências;
Monitoramento e Avaliação,
Comunicação e Mobilização Social; e
Sistematização: Contando a História
– a coletânea reúne conceitos,
referências e ferramentas sobre o
processo de gestão em Convivência
e Segurança Cidadã. Compõem a
Coletânea ainda, o Jogo Fica Seguro,
que convida, de forma lúdica e
dinâmica, para a vivência do conceito
e das etapas de implementação
de um projeto de Convivência e
Segurança Cidadã; e o Diário de Bordo
da Convivência e Segurança Cidadã,
ferramenta de auxílio ao processo de
monitoramento das ações. O objetivo
do PNUD é oferecer a governos,
organizações e movimentos sociais,
entre outros, materiais de referência
para a atuação local na construção de
uma cultura de prevenção à violência.
Este Guia apresenta a Coletânea,
os materiais que a compõem e
detalha o conceito de Convivência e
Segurança Cidadã trabalhado pelo
PNUD, que compreende a violência
como um fenômeno com múltiplas
causas. Assim, para a conquista de
territórios seguros, parte da premissa
do trabalho integrado entre os
diversos atores sociais (poder público,
sociedade civil, iniciativa privada,
academias, entre outros), passando
pela busca de soluções para os
eixos que compõem o cenário de
insegurança e criminalidade: déficit de
coesão social, presença de fatores de
risco, violência intergerações e contra
a mulher, contextos sociourbanos
inseguros, fragilidade do sistema de
segurança pública e justiça, crime
organizado, déficit de participação
social e capacidades institucionais
ineficientes.
Desenho sobre foto de ação
do Programa Conjunto da ONU
Segurança com Cidadania

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10
Uma iniciativa baseada no conceito
de Convivência e Segurança Cidadã
parte do entendimento de que a
violência acontece por diferentes
motivos, logo, este problema deve
ser tratado de maneira diversificada,
intersetorial, com ações tanto de
controle e repressão qualificada
quanto, principalmente, de prevenção
à violência, por meio de políticas
públicas integradas no âmbito local.
Essa postura requer o fortalecimento
da governança democrática mediante
o desenvolvimento das capacidades
de atores locais (governamentais
e não governamentais) e a
horizontalização das relações, pela
criação ou pela pontecialização de
instâncias deliberativas e consultivas,
estimulando a participação social
em todo o processo de discussão e
implantação das ações.
COLETÂNEA CONVIVÊNCIA E
SEGURANÇA CIDADÃ: GUIAS DE
GESTÃO TERRITORIAL PARTICIPATIVA
TERRITÓRIO
A noção de território está associada à ideia de pertencimento e de referência de identidade;
pode ser traduzida como “o chão mais a população” (SANTOS, 2003). É a base do trabalho, da
residência, das trocas; ali se concretizam as relações sociais, de vizinhança, de solidariedade, de
poder, ou seja, a convivência. Nesse sentido, o território é visto como uma unidade que pode ser
estabelecida de diversas formas. Uma região, um município, um aglomerado e até mesmo um
Estado pode ser entendido como um território e é ali que as ações de Convivência e Segurança
Cidadã irão incidir.
PARTICIPAÇÃO
SOCIAL
É entendida como “o
processo mediante
o qual as diversas
camadas sociais têm
parte na produção,
na gestão e no
usufruto dos bens
de uma sociedade
historicamente
determinada”
(BORDENAVE, 1983).
Participar significa
ter e tomar parte
nas diferentes
etapas do processo
de desenvolvimento
social, econômico,
político e cultural de
um território.
Mas, por que trabalhar a prevenção
à violência de forma local, se no
modelo federativo brasileiro o tema
da segurança é, tradicionalmente,
tratado como competência dos
estados e da União? Sabe-se que,
embora as forças policiais estejam
sob a gerência dos governos
estaduais e as grandes diretrizes das
políticas de segurança estejam sob a
responsabilidade do governo federal, o
impacto da violência ocorre de forma
localizada, no âmbito do território, e
suas consequências são percebidas
no aumento dos índices de homicídios,
assaltos, toques de recolher. Assim,
quando esses problemas são tratados
localmente, a partir de uma análise
dos fatores de risco e de proteção
presentes, podem ser mais bem
compreendidos e prevenidos de
maneira mais eficiente.
Dessa forma, o poder local tem um
papel relevante na elaboração e na
implementação de planos e políticas de
prevenção à violência e de promoção da
cultura de paz, uma vez que o trabalho
é realizado em um território de menores
dimensões, que conta com diversos
equipamentos públicos, gerando maior
capilaridade, presença e conhecimento
das dinâmicas locais. Essa proximidade
permite a produção de diagnósticos
mais detalhados, que reflitam a
realidade local e sejam sensíveis às
expectativas da população, à atuação
na prevenção à violência por meio de
intervenções no contexto urbano e na
promoção, articulação e participação de
moradores para impulsionar políticas,
programas e ações que favoreçam a
convivência e a paz nas comunidades.
Na concepção da Convivência e
Segurança Cidadã, a discussão sobre
políticas públicas de prevenção à
violência ganha força, principalmente,
frente ao fracasso do paradigma
tradicional de segurança, focado
exclusivamente no controle e na
penalidade, tarefas tidas como
exclusivas das polícias e do sistema
de justiça. Ao contrário, aposta que
a segurança só pode ser entendida
e operacionalizada em um contexto
multigovernamental, com políticas
integradas. Nesse sentido, o papel do
poder público local e de outros atores
sociais deve ser entendido de forma
complementar, ou seja, com atuação
integrada ao papel dos estados e
da União.
Considerando-se a importância da
segurança para o Desenvolvimento
Humano, tema norteador das ações
do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), a
instituição desenhou um conjunto de
metodologias para desenvolver ações
locais a partir dessa perspectiva
conceitual da Convivência e Segurança
Cidadã, que envolve a adoção de um
enfoque integral no tratamento da
segurança pública.
As metodologias apresentadas
nesta coletânea são fruto do
crescente compartilhamento de
responsabilidades na prevenção e
no enfrentamento à violência do
âmbito nacional ao local. Dessa
forma, o PNUD desenvolve, por meio
de práticas efetivas em gestão da
Convivência e Segurança Cidadã, um
conjunto de métodos, instrumentos
e ferramentas que visa apoiar e
empoderar o poder público e a
sociedade civil na esfera das políticas
de prevenção à violência.

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Os guias presentes nesta coletânea
abordam os seguintes temas (1) Marco
Conceitual da Convivência e Segurança
Cidadã; (2) Preparação: Ações
Iniciais no Território; (3) Diagnóstico
Integral e Participativo; (4) Curso de
Convivência e Segurança Cidadã;
(5) Plano Integral e Participativo;
(6) Intercâmbio de Experiências;
(7) Monitoramento e Avaliação; (8)
Comunicação e Mobilização Social;
e (9) Sistematização: Contando a
História. A Coletânea traz, ainda, o
Diário de Bordo, ferramenta de auxílio
ao processo de monitoramento das
ações. Também compõe a coletânea
o Jogo Fica Seguro, que convida, de
forma lúdica, a compreender o conceito
e a vivenciar as diversas etapas da
implementação de uma iniciativa de
Convivência e Segurança Cidadã em
um território.
PLANO INTEGRAL
E PARTICIPATIVO
PREPARAÇÃO:
AÇÕES INICIAIS
NO TERRITÓRIO
INTERCÂMBIO
DE EXPERIÊNCIAS
DIAGNÓSTICO
INTEGRAL E
PARTICIPATIVO
CURSO DE
CONVIVÊNCIA E
SEGURANÇA CIDADÁ
SISTEMATIZAÇÃO
DE EXPERIÊNCIAS
MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO
MARCO CONCEITUAL
DA CONVIVÊNCIA E
SEGURANÇA CIDADÃ
COMUNICAÇÃO E
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
JOGO FICA SEGURO | DIÁRIO DE BORDO
Traz o conceito no qual a
metodologia e as
ferramentas propostas estão
baseadas. Apresenta a
violência como fenômeno
multicausal e a importância
da atuação local para a
cultura de paz.
Destaca asprimeiras
atividades a serem seguidas
para a implementação da
metodologia no território.
Destaca a importância de
conhecer o território,
mobilizar atores e definir a
estrutura de gestão.
DIAGNÓSTICO NTEGRAL
E PARTICIPATIVO
INTERCÂMBIO DE
EXPERIÊNCIAS
SISTEMATIZAÇÃO:
CONTANDO A HISTÓRIA
Abordaa o levantamento
situacional e das instituições
de Convivência e Segurança
Cidadã; a identificação
participativa dos problemas;
e a validação com os atores
relacionados.
Apresenta o Curso como
ferramenta de fortalecimento
de capacidades locais.
Contribui para análise e
promoção de ações a partir
da sensibilização dos
participantes e apresentação
de experiências na área.
Traz a metodologia
participativa para a
construção do Plano, que
define ações prioritárias para
fortalecer as capacidades
locais de gestão da
segurança.
MARCO CONCEITUAL
DA CONVIVÊNCIA E
SEGURANÇA CIDADÃ
CURSO DE
CONVIVÊNCIA E
SEGURANÇA CIDADÃ
MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO
PREPARAÇÃO:
AÇÕES INICIAIS NO
TERRITÓRIO
PLANO INTEGRAL
E PARTICIPATIVO
COMUNICAÇÃO E
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Mostra como experiências
bem-sucedidas na área de
Convivência e Segurança
Cidadã podem ser replicadas
ou adaptadas, visando
contribuir para a construção
do Plano.
Os conteúdos dos guias dividem-se da seguinte forma:
Traz a metodologia de
sistematização. Apresenta
ferramentas de suporte e
compartilha processos de
aprendizagem e lições
aprendidas.
Apresenta a metodologia de
acompanhamento da
execução do Plano, incluindo
a implementação, o
monitoramento e a avaliação
das ações ali definidas.
Mostra a metodologia em
Comunicação e Mobilização
Social presente em todas as
etapas, a partir da
compreensão dos fluxos,
públicos-alvo, estratégias e
ferramentas.
Ferramenta de suporte e
incentivo ao monitoramento
das atividades, a ser utilizada
para registrar a experiência e
aprendizagens.
Convida de forma lúdica e
dinâmica para a vivência do
conceito e das etapas de
implementação de um projeto
de Convivência e Segurança
Cidadã.
DIÁRIO DE BORDO JOGO FICA SEGURO

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14
O Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento (PNUD) trabalha
em todo o mundo na perspectiva de
contribuir com o desenvolvimento de
nações e territórios, a partir de parcerias
em todas as instâncias da sociedade.
O objetivo é apoiar a construção
de nações que possam resistir a
crises, sustentando e conduzindo
um crescimento capaz de melhorar
a qualidade de vida, empoderando
pessoas por meio da visão local do
Desenvolvimento Humano.
Esse conceito de Desenvolvimento
Humano foi introduzido globalmente
pelo PNUD em 1990 e parte do
pressuposto de que, para se aferir o
avanço na qualidade de vida de uma
população, é preciso ir além do viés
puramente econômico e considerar
três dimensões básicas: renda, saúde
(expectativa de vida) e educação. Essa
é base do Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) e do Relatório de
Desenvolvimento Humano (RDH),
publicado anualmente pelo PNUD. O
Brasil, de acordo com as informações
do relatório 2014, está na 79ª posição
entre os países do mundo, com um
índice de 0,744. O primeiro colocado
nesse ranking é a Noruega, que possui
IDH de 0,94. Na outra ponta, ocupando
o 187º (último lugar) está Niger, com
IDH de 0,337.
Assim, o Desenvolvimento Humano
pode ser definido como o processo de
ampliação das escolhas das pessoas e
o fortalecimento de suas capacidades,
com o intuito de potencializar o que
cada um pode ser e realizar com essas
capacidades (PNUD, 2008).
O objetivo do Desenvolvimento
Humano é a construção de uma
realidade que ofereça oportunidades
às pessoas para usufruírem de
uma vida longa, saudável, criativa e
produtiva (FREIRE, 2007).
O PNUD (1994) introduziu o conceito
de Segurança Humana como um
componente necessário e inerente
ao Desenvolvimento Humano. A
Segurança Humana é muito mais do
que somente a sobrevivência física.
É a busca da segurança fundada
no fortalecimento das instituições
democráticas e do Estado de
Direito, proporcionando ao indivíduo
condições adequadas para o seu
desenvolvimento pessoal, familiar
e social. O conceito de Segurança
MARCO CONCEITUAL
DA CONVIVÊNCIA E SEGURANÇA CIDADÃ
Acabar com a pobreza em todas
as suas formas, em todos os
lugares
Acabar com a fome, alcançar a
segurança alimentar, melhorar a
nutrição
Assegurar uma vida saudável
e promover o bem-estar
para todos
Garantir a educação inclusiva,
equitativa e de qualidade
Alcançar a igualdade de gênero e
empoderar todas as mulheres e
meninas
Garantir disponibilidade e manejo
sustentável da água
Garantir acesso à energia barata,
confiável, sustentável
Promover o crescimento
econômico sustentado, inclusivo
e sustentável
Construir infraestrutura
resiliente, promover a
industrialização inclusiva
Reduzir a desigualdade entre os
países e dentro deles
Tornar as cidades e os
assentamentos humanos
inclusivos, seguros, resilientes
Assegurar padrões de consumo e
produção sustentável
Tomar medidas urgentes para
combater a mudança do clima
Conservar e promover o uso
sustentável dos oceanos
Proteger, recuperar e
promover o uso sustentável
das florestas
Promover sociedades
pacíficas e inclusivas para o
desenvolvimento sustentável
Fortalecer os mecanismos de
implementação e revitalizar a
parcela global
Saiba mais em: www.pnud.org.br/ods
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) configuram-se em um plano de
ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, buscando fortalecer a paz universal
com mais liberdade e reconhecendo que a erradicação da pobreza, em todas as suas
formas e dimensões, é o maior desafio global ao desenvolvimento sustentável.
OS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:
ERRADICAÇÃO
DAPOBREZA
REDUÇÃODAS
DESIGUALDADES
CIDADESE
COMUNIDADES
SUSTENTÁVEIS
CONSUMOE
PRODUÇÃO
RESPONSÁVEIS
AÇÃOCONTRAA
MUDANÇAGLOBAL
DOCLIMA
VIDANA
ÁGUA
VIDA
TERRESTRE
PAZ,JUSTIÇAE
INSTITUIÇÕES
EFICAZES
PARCERIASEMEIOS
DEIMPLEMENTAÇÃO
FOMEZERO
EAGRICULTURA
SUSTENTÁVEL
SAÚDEE
BEM-ESTAR
QUALIDADE
EDUCAÇÃODE
DEGÊNERO
IGUALDADE
ESANEAMENTO
ÁGUAPOTÁVEL
ENERGIALIMPA
EACESSÍVEL
TRABALHODECENTE
ECRESCIMENTO
ECONÔMICO
INDÚSTRIA,INOVAÇÃO
EINFRAESTRUTURA

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16
Humana ressignifica o conceito
tradicional de segurança, pois tem
como foco as pessoas, e não a defesa
do território de ameaças externas
(SERRATO, 2007).
Nos termos do Relatório de
Desenvolvimento Humano do PNUD
(1994) “segurança humana não é
uma preocupação com armas, mas
com a vida humana e a dignidade”. É
a preocupação sobre como vivem e
respiram as pessoas, que liberdade
elas têm para exercer suas escolhas,
que acesso elas têm ao mercado e
às oportunidades sociais e se elas
vivem em paz ou em confronto. O
mesmo relatório estabelece, ainda,
os atributos essenciais da segurança
humana: o foco no indivíduo, na
universalidade, na interdependência
dos seus componentes ou na
interdisciplinaridade e na preferência
por prevenção ao invés de repressão.
A Segurança Cidadã é parte
fundamental da Segurança Humana,
pois se refere a uma ordem cidadã
democrática, que busca eliminar as
ameaças de violência na população
para promover a convivência segura e
pacífica (SERRATO, 2007). A Segurança
Cidadã possui duas dimensões:
a ameaça à vida (violência e
criminalidade entre e com os cidadãos)
e a proteção às vulnerabilidades das
possíveis vítimas e dos autores. Está
essencialmente relacionada com
os Direitos Humanos, no sentido
mais amplo de seu conceito, como
o direito à vida, integridade pessoal,
inviolabilidade do domicílio, direito
humano à comunicação, liberdade de
ir e vir, enfim, todos aqueles elencados
na Declaração Universal dos Direitos
Humanos (ONU, 1948). Compreende-
se, então, que Convivência e Segurança
Cidadã são elementos essenciais e
intrínsecos tanto à Segurança Humana
quanto ao Desenvolvimento Humano.
Portanto, o Desenvolvimento Humano
vem sempre acompanhado da
Segurança Cidadã.
A Convivência também é parte
da Segurança Cidadã. O termo foi
adotado para reforçar a noção
de viver em meio à diferença, em
companhia de outros (com-viver),
tema que adquire relevância nas
sociedades contemporâneas que se
caracterizam pela heterogeneidade.
Uma política pública de Convivência
e Segurança Cidadã, portanto,
busca modificar as regras de
comportamento que orientam as
relações sociais, administrando os
conflitos de maneira construtiva,
para diminuir os índices de violência
É importante
destacar que
conflito é diferente
de confronto.
Em sociedades
democráticas
sempre haverá
conflito, pois os
interesses são
distintos e existe
a possibilidade de
manifestá-los. O
conflito é a base
da construção
da ordem social
e, assim, sua
administração
sustenta a
ordem pública
democrática.
É necessário,
portanto, gerenciar
os conflitos
de maneira a
não gerarem
o confronto, a
violência.
(SERRATO, 2007). Diz respeito, então,
à qualidade das relações que são
estabelecidas entre os membros de
uma sociedade, principalmente em
situações de conflito.
A Governança Democrática é
também um dos elementos do
Desenvolvimento Humano, pois,
por meio da participação política,
é possível gerar condições mais
igualitárias e fortalecer a capacidade
de escolha dos cidadãos. A
Governança Democrática pressupõe
a interação dialogada entre Estado,
sociedade civil e setor privado, com
o intuito de planejar, implementar e
acompanhar, coletivamente, serviços
e políticas públicas (BALLESTEROS,
2012; SANTOS JUNIOR; RIBEIRO;
AZEVEDO, 2004). Caracteriza-se
pelo envolvimento da sociedade civil
na solução dos desafios sociais, a
partir do fortalecimento dos valores
cívicos e públicos, da valorização
da democracia e do governo, da
transparência no processo decisório,
na participação em todas as etapas
de planejamento e implementação
das políticas públicas e no controle
social (ESTEVE, 2009).
É importante ressaltar que todas
as ações que são planejadas
e desenvolvidas no âmbito da
estão intrinsecamente ligadas à
Governança Democrática. Essa
combinação – Convivência e
Segurança Cidadã – pressupõe
a construção do controle social
democrático, no qual tanto as
instituições de socialização
(família, escola, associações locais,
meios de comunicação) quanto as
organizações de controle social
formal (polícias, sistema judiciário,
instituições prisionais) constroem
ou reconstroem o objetivo de uma
governabilidade preocupada com
as práticas emancipatórias dos
cidadãos no seu cotidiano, nas
trajetórias sociais e em seus sonhos
de sociedade (SANTOS, 2004). A
Figura 1, a seguir, sintetiza a relação
entre esses conceitos.
CONTROLE SOCIAL
O termo refere-se ao
controle exercido por
setores organizados
da sociedade
na formulação,
planejamento e
execução de políticas
públicas, a partir
do processo de
participação social.

19
18
Assim, Convivência e Segurança Cidadã:
Pressupõem a proteção a todas as
pessoas contra o risco de sofrer um
delito violento ou crime;
Não objetivam apenas a redução da
violência e da criminalidade, mas a
melhora na qualidade de vida das
pessoas;
Têm como foco a prevenção e o
enfrentamento às vulnerabilidades e
aos riscos que causam a violência e
a criminalidade;
Pressupõem a garantia dos Diretos
Humanos e da Defesa da Liberdade,
essência do Desenvolvimento
Humano;
Colocam o foco nas pessoas, nos
cidadãos;
São um bem público, um direito de
cidadãos.
DESENVOLVIMENTO
HUMANO SUSTENTÁVEL
GOVERNANÇA
DEMOCRÁTICA
SEGURANÇA HUMANA
SEGURANÇA CIDADÃ
RELAÇÃO ENTRE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SEGURANÇA
HUMANA, GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E SEGURANÇA CIDADÃ
Fonte: PNUD, 2013
Objetivo
Contexto Histórico
Promoção da convivência e cidadania, prevenindo e
controlando a violência.
Consolidação dos direitos de cidadania. Fortalecimento
da participação social e da atuação da sociedade civil.
Crescimento da violência, demandando formas mais
efetivas de prevenção e controle.
Conceito de Violência
Papel do Estado
Papel dos Indivíduos
Estratégia de Política
Pública
Fatores que ameaçam o gozo pleno da cidadania por
parte dos indivíduos. A violência é multicausal, por isso
demanda uma estratégia multissetorial de prevenção e
controle.
Implementação de políticas setoriais articuladas,
com foco no âmbito local. Governo Federal, estados e
municípios possuem papel nesse processo. Além das
instituições policiais, instituições responsáveis pelas
políticas sociais também participam da política. Nova
importância é conferida à gestão local da segurança.
O cidadão é central nessa perspectiva. O indivíduo é
o centro da política e seu principal beneficiário. Tem
papel preponderante na gestão local das políticas de
Segurança Cidadã.
Implementação de políticas setoriais integradas
voltadas à prevenção e controle da violência. Fomento
à participação dos cidadãos e ao desenvolvimento de
ações voltadas aos territórios.
SÍNTESE DA CONVIVÊNCIA E SEGURANÇA CIDADÃ
DIMENSÃO DE ANÁLISE DESCRIÇÃO
Fonte: FREIRE, 2009

21
20
Na abordagem da Convivência e
Segurança Cidadã, a violência está
associada a fatores sociais, culturais,
econômicos, institucionais, familiares,
pessoais e globais. Isto porque se
compreende a junção Convivência
e Segurança Cidadã como uma
estratégia interdisciplinar e coletiva,
baseada em fatores socioculturais e
articulada em vários níveis da atuação
governamental, com a finalidade de
prevenir e enfrentar os problemas
relacionados à violência. Pressupõe-
se, portanto, a implementação de um
modelo de segurança caracterizado
pela “convivência pacífica e ordenada
das cidadãs e dos cidadãos, assim
como da sociedade em seu conjunto”
(PNUD, 2009).
Considerando essas múltiplas causas
da violência e da criminalidade urbana, a
estratégia para promover a Convivência
e a Segurança Cidadã deve ser integral,
ou seja, deve incorporar ações em
diversas áreas temáticas relacionadas
aos fatores de risco da violência e
aos ambientes nos quais a violência
pode ser gerada. Deve também
agregar múltiplos atores (sistema de
justiça, sociedade civil, família, poder
público etc.) para um trabalho conjunto
e incluir ações variadas, desde a
prevenção até o controle.
As figuras a seguir demonstram como
os vários problemas vinculados à
questão da Convivência e Segurança
Cidadã se relacionam em um modelo
integral e interativo baseado no
empoderamento e no fortalecimento
das autoridades locais (governo
e comunidade) e na participação
social. É um modelo estruturado
para interagir com problemas que
vão desde a violência incidental até
questões relacionadas à violência
instrumental. Entre esses dois
extremos há múltiplas manifestações
da violência. Todos os problemas de
violência e criminalidade apontados
pela Figura 2 (mandala em tons
vermelhos e amarelos) apresentam
seu grau de complexidade e cada um
deles é resultado de diversos fatores
em um determinado momento. A
categorização é feita a partir da
necessidade de conhecer a fundo
cada problema, analisar suas causas
e enfrentá-las de acordo com as
especificidades locais.
A Figura 3 (mandala em tons azuis
e verdes) é o espelho de soluções,
representa o ambiente ideal buscado
a partir da aplicação das metodologias
e ferramentas de Convivência
e Segurança Cidadã utilizadas
pelo PNUD.
VIOLÊNCIA
INCIDENTAL
Atos violentos e/
ou crimes pontuais
sem relação de
causalidade entre si.
VIOLÊNCIA
INSTRUMENTAL
Atos violentos
e/ou crimes
relacionados entre
si que demonstram
a existência de
crime organizado no
território.
ENFOQUE INTEGRAL
Fonte: PNUD Brasil, 2013
VIOLÊNCIA
MULTICAUSAL
CULTURA DE PAZ
Figura 2 – Mandala em tons
vermelhos e amarelos
Figura 3 – Mandala em tons
azuis e verdes

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22
PRESENÇA DE FATORES DE RISCO REDUÇÃO DE FATORES DE RISCO
De acordo com o Marco Conceitual da Convivência e Segurança Cidadã, os fatores
associados à violência estão sistematizados nos seis eixos temáticos e nos
dois eixos transversais representados nas figuras, que devem ser superados no
processo de construção da cultura de paz em um território. São eles:
DÉFICIT DE COESÃO SOCIAL FORTALECIMENTO DA COESÃO SOCIAL
A Coesão Social refere-se a um
conjunto de condições existentes na
sociedade, desde integração e bem-
estar até o pleno exercício social dos
indivíduos (pertencimento, igualdade
e inclusão). Essas condições abarcam
os mecanismos de inclusão social
(emprego, educação, políticas de
equidade, bem-estar e proteção
social) e os comportamentos dos
cidadãos (confiança nas instituições,
representações da existência de capital
social, expressões de pertencimento
social, solidariedade, aceitação de
normas de convivência e participação
deliberativa nos espaços públicos
coletivos) que, se existentes na
sociedade, pode-se dizer que ela possui
a coesão social (CEPAL, 2007). O déficit
de Coesão Social pode ser percebido
em territórios com altos índices de
criminalidade. O baixo exercício da
cidadania é uma das causas que
explica os fenômenos de violência
na América Latina, a deficiência de
confiança nos demais, nas autoridades
e instituições, essa deterioração nas
relações interpessoais assim como a
debilidade das redes, controles sociais
e estratégias de corresponsabilidade
que afetam os comportamentos
individuais ou coletivos (DIAS JÚNIOR,
2001; LUNGO & MARTEL, 2000;
MOCKUS, 1999; CARRIÓN, 1994).
Fatores de risco são hábitos,
comportamentos, características,
condições e circunstâncias que,
quando estão presentes, aumentam
a possibilidade de as pessoas
cometerem ou sofrerem atos violentos.
São fatores de caráter social, cultural,
local, como: a presença de condições
de vulnerabilidade (desemprego,
falta de acesso a políticas públicas,
ser vítima de violência doméstica);
desigualdade social; porte e uso de
armas; e venda e consumo de álcool
e outras drogas (SERRATO, 2007).
É importante ressaltar que fator
de risco não significa uma relação
Eixos Temáticos
automática de causa e efeito; por
exemplo, a pobreza, por si só, não pode
ser considerada um fator de risco,
pois não é determinante para que
uma pessoa se envolva com crime
ou violência (ZALUAR; NORONHA;
ALBUQUERQUE, 1994). Com o intuito
de promover a redução dos fatores de
risco, podem ser realizadas diversas
ações, entre elas: campanhas de
desarmamento, ações de prevenção
e enfrentamento ao uso de álcool e
outras drogas e à violência contra a
mulher, assim como a capacitação de
atores sociais envolvidos no trabalho
interdisciplinar e integrado.
VIOLÊNCIA INTERGERAÇÕES
E CONTRA A MULHER
CONTEXTOS
SOCIOURBANOS INSEGUROS
A violência intergerações é aquela que
acontece na família, entre pessoas
de gerações diferentes. Crianças,
adolescentes e idosos são as vítimas
mais comuns. Já a violência doméstica
e familiar contra a mulher é a violência
física, psicológica, sexual, patrimonial e
moral, conforme preconiza a Lei 11.340
de 2006 (Lei Maria da Penha). A família
é o primeiro referencial que se tem dos
modelos de relação na estrutura social,
em que se reproduzem as estruturas
de poder provenientes de valores,
normas, obrigações, responsabilidades
que são aceitas espontaneamente e
que carregam figuras de dominação e
subordinação, com seus respectivos
mecanismos de perpetuação, entre
eles: a violência em qualquer uma
de suas manifestações (SERRATO,
2007). Assim, ações de prevenção
nessa área visam fortalecer o papel da
mulher, valorizando e criando fontes
de renda, assim como a infância e a
juventude como fases fundamentais
na formação de cidadãos.
Espaços urbanos inseguros são
ambientes de uso público (ruas,
praças, parques etc.), nos quais as
pessoas se sentem inseguras e/ou
têm medo de frequentar ou utilizar
por causa da deterioração ambiental
(falta de iluminação adequada,
depreciação do espaço, presença
de lixo acumulado, vandalismo) ou
pela condição de uso (utilização
para a prática de atos ilícitos, como
venda e uso de drogas). Também são
espaços onde a comunidade local
não participa da sua administração,
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
INTERGERAÇÕES E CONTRA A MULHER
CONTEXTOS
SOCIOURBANOS SEGUROS

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24
FRAGILIDADE DO SISTEMA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Quando as instituições encarregadas
da segurança pública (Polícia
Federal, Polícia Rodoviária Federal,
Polícia Ferroviária Federal, Polícias
Civis, Polícias Militares, Corpos de
Bombeiros Militares e Guardas
Municipais) e do sistema de justiça
(Poder Judiciário, Ministério Público,
Defensoria Pública, advocacia pública
e advocacia privada) atuam de
maneira ineficiente e desarticulada,
causam impacto negativo na
prevenção e no enfrentamento à
violência e à criminalidade. Alguns
equipamentos públicos de segurança
e justiça estão com a infraestrutura
defasada, estão em más condições
de funcionamento ou não possuem
as características necessárias para
alcançar os objetivos aos quais são
dirigidos. Existem, ainda, deficiências
na capacitação dos funcionários,
o que impede a eficácia de sua
atuação. Essas dificuldades geram
nas pessoas um sentimento de
impunidade e, consequentemente,
de descrédito na efetividade dessas
instituições. Na Segurança Cidadã
consideram-se não apenas as
instituições de segurança e justiça
como responsáveis e importantes
para a prevenção e o enfrentamento
da violência. É importante
compreender que o trabalho integrado
dessas instituições é apenas parte
da solução. Existem vários conflitos
e dificuldades que podem ser
prevenidos e resolvidos por outras
instituições, como escola, igreja,
comunidade e família, por meio da
resolução alternativa de conflitos.
Dessa forma, ações nesse eixo
devem buscar o fortalecimento das
instituições de segurança e justiça e
a capacitação de seus funcionários
e agentes, assim como incentivar
os mecanismos de resoluções
alternativas de conflito.
nem se sente parte daquele lugar.
A arquitetura e a criminologia têm
encontrado uma forte relação entre o
contexto urbano e o comportamento
das pessoas, assim como entre o
planejamento dos espaços urbanos
e a percepção de segurança e
tranquilidade por parte dos cidadãos
(SERRATO, 2007). Dessa forma, as
ações desse eixo são focadas na
melhoria dos espaços públicos,
como ruas e praças e na busca
pela apropriação do espaço pela
comunidade.
EFETIVIDADE DO SISTEMA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
MECANISMOS
DE RESOLUÇÕES
ALTERNATIVAS
DE CONFLITOS
São mecanismos de
solução de conflitos
alternativos à
solução judicial, que é
imposta pelo Estado
e que, na maioria
das vezes, resulta
em um processo
longo e demorado.
Os mecanismos
alternativos buscam
facilitar o acesso da
população à justiça
e ter seus direitos
garantidos. Os meios
alternativos de
resolução de conflitos
mais conhecidos são:
mediação, negociação,
conciliação e
arbitragem.
CRIME ORGANIZADO PREVENÇÃO E CONTROLE DE DELITOS
Os grupos e organizações criminosas
associados a delitos como
narcotráfico, tráfico de pessoas,
contrabando, furto de veículos e
ações de criminalidade complexa
impactam os indicadores de violência
de forma relevante, especialmente os
homicídios, assim como a presença
de armas de fogo, a corrupção e
as lesões pessoais. É importante
compreender que um grupo criminoso
organizado é estruturado – com
três ou mais pessoas – e atua com
o propósito de cometer infrações
graves (ato que constitua infração
punível com pena de privação de
liberdade, cujo tempo máximo não
seja inferior a quatro anos ou com
pena superior) e com a intenção
de obter, direta ou indiretamente,
um benefício econômico ou outro
benefício material. De acordo com o
Decreto da Presidência da República
nº 5.015/2004, o grupo criminoso
é caracterizado ainda que seus
membros não tenham funções
formalmente definidas, não haja
continuidade na sua composição,
ou não disponha de uma estrutura
elaborada (BRASIL, 2004). Tanto
os delitos cometidos por grupos
organizados quanto aqueles realizados
de forma isolada geram atos violentos
e contribuem para a sensação de
insegurança. Assim, as ações que
visam prevenir e controlar delitos
devem ser integradas em todos os
níveis: municipal, estadual ou federal.
Para isso, podem ser desenvolvidas
ações de prevenção, como: projetos de
inserção no mercado de trabalho ou
atividades esportivas e culturais para
famílias ou grupos em vulnerabilidade
social; ações de desarmamento;
fiscalização das fronteiras para
impedir o tráfico de drogas e armas;
ações para coibir corrupção, lavagem
de dinheiro, recebimento de propinas,
tráfico de pessoas, roubo de cargas,
além de projetos para apoiar pessoas
que desejam se desvincular de grupos
ou organizações criminosas.

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26
Uma política de Convivência e Segurança
Cidadã requer a construção de
capacidades institucionais e de gestão
eficientes e condições de governabilidade
que favoreçam sua viabilidade; isso deve
ocorrer seja por parte dos governos
(federal, estaduais ou municipais) seja
pela sociedade civil organizada. A
desintegração ou desarticulação das
ações do poder público e da sociedade
pode comprometer a prevenção
e o enfrentamento à violência, ao
que chamamos de capacidades
institucionais ineficientes, que podem
ser retratadas pela inexistência de
um sistema de informação, coleta e
análise de dados sobre Convivência
e Segurança Cidadã, carência de
recursos de infraestrutura e técnicos,
além de baixa qualificação de alguns
atores estratégicos para a gestão
da segurança.
Por isso, é preciso buscar o
desenvolvimento das capacidades
institucionais, por meio da criação de
uma estrutura de gestão dinâmica
(secretaria, ministério, coordenadoria)
e de uma equipe de profissionais
capacitados para desenvolver um
trabalho de integração entre os vários
setores (perspectiva intersetorial),
entre várias instituições (perspectiva
interinstitucional), entre várias
agências de segurança (perspectiva
interagencial), em parceria com a
comunidade local e liderada pelo
chefe do executivo que assuma a
Segurança Cidadã como prioridade da
gestão (PAZINATO, 2012). É preciso,
portanto, focar na prevenção e no
enfrentamento à impunidade, bem
como na implementação e na avaliação
de programas e políticas públicas
que potencializem os processos
participativos. Fortalecimento
na integração dos atores sociais
que atuam na Segurança Cidadã
(ministérios, secretarias estaduais,
secretarias municipais, equipamentos
públicos, ONGs, academia, mídia, setor
privado, comerciantes locais etc.) é
outro exemplo de como é possível
melhorar a capacidade institucional
local. O setor privado também pode
desenvolver ou financiar pesquisas de
vitimização e percepção de segurança
e exercer um trabalho importante
de controle social diante da política
executada pelo poder público, entre
outros programas e projetos na área de
Convivência e Segurança Cidadã.
ATORES SOCIAIS
Um determinado
indivíduo é um ator
social quando ele
representa algo
para a sociedade
(para o grupo, a
classe, o país),
encarna uma ideia,
uma reivindicação,
um projeto, uma
promessa, uma
denúncia. Uma
classe social, uma
categoria social ou
um grupo podem ser
atores sociais, assim
como instituições:
partidos políticos,
jornais, igrejas etc.
(SOUZA; 1991). Os
atores sociais são,
portanto, todos
aqueles que tenham
interesse na questão
da convivência e
segurança cidadã.
São, prioritariamente,
pessoas e instituições
que integram o
território trabalhado,
podendo se estender
a todos os que atuam
com a temática
(RGCI; 2007).
CAPACIDADES INSTITUCIONAIS
INEFICIENTES
Eixos Transversais
DESENVOLVIMENTO DAS
CAPACIDADES INSTITUCIONAIS
DÉFICIT DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A participação da sociedade civil
na formulação, implementação
e seguimento das políticas de
é um fator fundamental para
seu desenvolvimento e sua
sustentabilidade. Quando a sociedade
civil não se envolve ou quando não há
estímulo à participação dos cidadãos
é sinal de que há um déficit na
participação social. O envolvimento
da comunidade nas políticas de
Segurança Cidadã aproxima os
cidadãos da implementação das
ações, empoderando-os para uma
atuação mais eficaz no tema,
confere maior legitimidade às
atividades, oferece subsídios para
a formulação das políticas públicas
(que devem estar de acordo com as
necessidades da comunidade) e seu
acompanhamento. Esse papel pode
ser desempenhado pelos conselhos
de Segurança Pública, por exemplo,
existentes em diversas localidades e
que contam com representantes da
comunidade. Para isso, é necessário
um trabalho de fortalecimento e
sensibilização dessa instância. Fóruns,
conferências, audiências públicas
são outros exemplos de instâncias
deliberativas ou consultivas que
vêm sendo criadas para organizar e
mobilizar agentes púbicos, lideranças e
membros da sociedade para participar
do desenvolvimento de políticas de
Segurança Cidadã.
Por ser uma prática recente, a
participação social ainda é permeada
por desafios, tanto nos formatos de
participação, a formalização desses
canais para que não sirvam apenas
como espaços de consultas pontuais,
quanto na capacidade desses espaços
de representarem os diferentes grupos
sociais como, por exemplo, mulheres
e jovens. Quando a comunidade se
envolve com a elaboração das políticas
de Convivência e Segurança Cidadã,
quando se efetiva o direito de tomar
decisões em relação ao seu território
e de se definirem diretrizes políticas,
é maior a possibilidade de torná-las
práticas sociais efetivas e de se gerar o
sentimento de corresponsabilidade.
FORTALECIMENTO
DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

29
28
Em resumo, a abordagem da Convivência
e Segurança Cidadã:
Inclui a dimensão interdisciplinar
em todas as suas ações, pois a
interdisciplinaridade oferece novas
possibilidades de enfrentar os aspectos
multicausais da violência;
Demanda um trabalho intersetorial
integrado que envolva diferentes
atores sociais para o desenvolvimento
de ações conjuntas e com foco
tanto na prevenção quanto no
enfrentamento à violência;
Potencializa a governança
democrática local mediante o
desenvolvimento das capacidades
dos atores locais (governamentais e
não governamentais) para promover a
segurança e a cultura cidadãs;
Estimula a participação comunitária
em todo o processo de discussão e
implantação das ações de Convivência
e Segurança Cidadã, por meio de
relações horizontais e da criação de
instâncias deliberativas e consultivas,
o que potencializa o empoderamento
das pessoas.
A partir do conceito de Convivência e
Segurança Cidadã, presume-se, então,
que para enfrentar e reduzir a violência
é necessário agir em suas causas, e
não apenas nas suas consequências,
adotando um tratamento diversificado,
colaborativo e participativo: uma
abordagem integral. Ou seja, é
preciso adotar políticas de prevenção,
desenvolvendo, no presente, ações
orientadas para o futuro com o objetivo
de intervir nas oportunidades de
surgimento de eventos criminosos ou
violentos, refletindo sobre políticas que
atuem sobre os fatores de risco e de
proteção.
Sendo assim, prevenir significa agir
antes que algo aconteça, rompendo
com uma lógica tradicional bastante
CAMINHO PELA PREVENÇÃO
FATORES DE RISCO
E DE PROTEÇÃO
Fatores de risco são
aqueles que, quando
presentes, aumentam
a possibilidade de
ocorrer um crime ou
situação de violência.
A presença maciça
de armas de fogo
em uma região,
por exemplo, pode
ser um fator de
risco para aquele
local. Os fatores de
proteção são aqueles
que diminuem a
possibilidade de
acontecer uma
situação de violência
e a gravidade dos
danos causados por
essas situações.
Um programa
de acolhimento
e atendimento a
vítimas de violência
doméstica, por
exemplo, pode ser um
fator de proteção.
recorrente de que só se deve agir
depois que as situações de violência já
ocorreram. Trabalhar sob a perspectiva
de prevenção, portanto, é fortalecer a
importância de se realizarem diagnósticos
e planos, entendendo a fundo os desafios
e os problemas daquele território, os
papéis dos diversos atores envolvidos,
seu espaço de atuação, culturas, valores e
potencialidades, além das oportunidades
de articulação para um trabalho com a
comunidade.
Analisemos, então, os diferentes tipos
de prevenção na perspectiva da gestão
local, que é restrita a um território de
dimensões menores e conta com um
conjunto de equipamentos sociais:
escolas, unidades de saúde, Centros
de Referência da Assistência Social
(Cras), entre outros. Esse conjunto
permite maior capilaridade, bem como
maior compreensão e conhecimento
das dinâmicas daquele lugar. Essa
proximidade facilita a realização de
diagnósticos detalhados. Seguindo essa
linha, a gestão possui uma capacidade
privilegiada de atuação na prevenção
primária, entendida como dimensão
situacional ou comunitária, promovendo
a articulação e a participação dos
moradores, e como dimensão social,
podendo promover políticas, programas
e ações que favoreçam o bem-estar e a
convivência das comunidades.
É importante considerar que
estratégias preventivas não são
antagônicas ou incompatíveis com as
estratégias repressivas, nem podem
ser reduzidas a ações estatais nas
áreas social e cultural; são também
responsabilidade da gestão pública
PREVENÇÃO PRIMÁRIA, SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
A prevenção primária são as ações ou medidas desenvolvidas para toda a sociedade, que
operam em médio e em longo prazo, como as políticas de educação ou habitação, por exemplo.
A prevenção secundária refere-se a medidas de proteção voltadas para as áreas ou grupos
de risco ou de maior vulnerabilidade e opera em curto e em médio prazo, como as políticas de
ordenamento urbano. Já a prevenção terciária busca evitar a reincidência daquelas pessoas que já
cometeram algum ato criminoso, por meio de sua ressocialização e reintegração no convívio social.
PREVENÇÃO SOCIAL, SITUACIONAL E COMUNITÁRIA
Em relação aos objetivos e forma da intervenção, as ações de prevenção podem ser classificadas
de três formas. A prevenção social tem foco nos fatores estruturais que podem levar à perda dos
mecanismos de socialização, ou seja, ela tem foco no que se chamam de causas da criminalidade.
A prevenção situacional age sobre o ambiente físico de modo a diminuir as oportunidades de
cometimento de crimes, intervindo, por exemplo, na iluminação pública, conservação e apropriação
de espaços públicos (praças, parques, terrenos). Já a prevenção comunitária tem como elemento
central a própria comunidade, entendida como objeto e sujeito das políticas preventivas.
nas áreas de segurança pública,
justiça criminal e penitenciária. Alguns
exemplos são os programas de
atendimento, orientação e proteção
a vítimas de crimes e violências,
qualificação profissional do preso,
reinserção na família e na comunidade
do adolescente que cumpriu medida
socioeducativa, entre outros. Essas
ações, classificadas como de prevenção
secundária ou terciária, ocorrem
posteriormente ao cometimento de
crime ou violência. Nesse sentido, a
prevenção não se caracteriza apenas
por ser uma ação desenvolvida antes
do cometimento de um crime ou
infração, mas sim pelo resultado ou
consequência da ação e redução da
reincidência. Percebe-se, portanto, que
não há polaridade entre prevenção e
repressão. É possível atuar nas duas
pontas, de acordo com o resultado que
se busca alcançar (NETO, 2006).
Um projeto
social não é,
necessariamente,
um projeto de
prevenção à
violência. Se
o objetivo for
prevenir a violência,
a ação ou programa
deve atuar sobre os
fatores de risco e
de proteção e sobre
a vulnerabilidade
e a resiliência
de indivíduos,
famílias, grupos
e comunidades.
Os dois tipos
diferenciam-
se, então, pelo
resultado que se
objetiva alcançar
com a ação, ou
seja, a prevenção
à violência. Desse
modo, nem todo
projeto social
tem na prevenção
à violência seu
objetivo principal
(NETO, 2006).

31
30
Reverter a situação de violência e
construir uma cultura de paz são
objetivos das políticas e ações de
Convivência e Segurança Cidadã.
Como já foi visto, trata-se de uma
tarefa complexa, que demanda ações
diversificadas e que envolve diferentes
atores sociais. Mas, afinal, o que se
busca quando se fala em construir
a cultura de paz em determinado
território? Como reverter a mandala da
violência na mandala da paz?
Uma maneira de entender a cultura
de paz é associá-la à ausência ou à
limitação da violência. Nesse caso,
é importante realizar um breve
entendimento do que é a violência
e suas manifestações. Os tipos de
violência podem ser classificados
de três maneiras. Interpessoal – é a
violência que se materializa tanto pelo
comportamento individual quanto de
grupos. É a violência que a sociedade
presencia, cotidianamente, como
assaltos, brigas, agressões, estupros,
assassinatos, entre outras formas, que
deixam os cidadãos, na maioria das
vezes, com uma sensação de impotência.
Outro tipo é a violência institucional
– que diz respeito aos casos em que a
própria instituição funciona de maneira
violenta, sobretudo na forma como
organiza suas práticas, desrespeitando
os indivíduos, sua subjetividade e
seus direitos fundamentais. Uma
empresa, por exemplo, pode atuar de
maneira violenta ao não respeitar as
escolhas afetivas de seus funcionários
e demitir um empregado em função de
sua orientação sexual. É importante
atentar para as possibilidades de
funcionamentos violentos nas diversas
instituições (escola, polícia, assistência
social, entre outras), que devem ser
explicitadas e colocadas em análise
quando existirem, não se confundindo
com práticas violentas eventuais de
seus representantes. Já a violência
estrutural, outro tipo, caracteriza-se pelo
funcionamento de uma estrutura social
injusta e violenta. As desigualdades
sociais, desemprego, a ausência ou
presença ineficiente do Estado, entre
outros, podem ser elementos que
contribuem para comportamentos
violentos, uma vez que oprimem,
invisibilizam ou excluem determinadas
pessoas.
A partir dessa breve categorização, fica
explícita a complexidade do fenômeno
que se quer combater. A violência
existe sob várias formas, em diferentes
níveis, e se manifesta de muitas
maneiras. Logo, construir uma cultura
de paz é ir além da simples ausência
de violência interpessoal. Tendo em
CONSTRUINDO A CULTURA DE PAZ
vista alguns princípios fundamentais e
indissociáveis como Direitos Humanos,
Desenvolvimento e Democracia, pode-
se afirmar que construir uma cultura de
paz é a busca permanente e coletiva,
por vezes conflitiva, de maneiras para se
viver junto, para conviver.
O termo paz ainda carrega, para o
senso comum, o sentido de ausência
de guerra. Vale lembrar que ditaduras,
regimes totalitários e autoritarismos visam
eliminar o conflito e tais práticas estão bem
distantes do real significado de
viver em paz. Dessa forma, para que
haja uma cultura de paz, é necessário
atentar para as práticas, as relações
estabelecidas cotidianamente e buscar
construir uma interação e inter-relação
positiva e dinâmica, adotar a não violência
para resolução dos conflitos, a prática
do diálogo, o apoio mútuo, a confiança, a
reciprocidade e a cooperação (DISKIN, 2011).
Nossa experiência relacional humana,
fundada em bases democráticas,
pressupõe conflito. Sem conflitos, sem
confrontação de interesses, valores,
O objetivo de uma cultura de paz é
assegurar que os conflitos inerentes
ao relacionamento humano sejam
resolvidos de forma não violenta,
com base nos valores tradicionais
de paz, incluindo-se justiça, liberdade,
equidade, solidariedade, tolerância e
respeito pela dignidade humana;
A paz e os direitos humanos são
indivisíveis e dizem respeito a todos.
Um princípio norteador da paz é
que os direitos humanos devem ser
respeitados e garantidos – não só
os direitos civis e políticos, mas
também os direitos econômicos,
sociais e culturais;
A implementação de uma cultura de
paz requer uma mobilização universal
de todos os meios de comunicação e
educação, formais e informais. Todas
as pessoas deveriam ser educadas nos
valores básicos da cultura de paz.
Este deve ser um esforço conjunto que
inclui cada uma e todas as pessoas
da sociedade;
Uma cultura de paz requer aprendizado
e uso de novas técnicas para o
gerenciamento e a resolução pacífica de
conflitos. As pessoas devem aprender
como encarar os conflitos sem recorrer
à violência ou dominação e dentro
de um quadro de respeito mútuo e
diálogo permanente;
A CULTURA DE PAZ
A partir da realização do Primeiro Fórum Internacional sobre a Cultura de Paz,
convocado pela Unesco, em El Salvador, 1994, foi elaborado um documento que parte
da premissa de que só é possível a efetivação dos direitos humanos num contexto
no qual se afirma a paz; isto é, a paz exige a realização e a proteção às necessidades
básicas que estão garantidas pelos direitos humanos. Não há paz na dominação, na
discriminação, na exclusão. Algumas das conclusões gerais desse documento foram:

33
32
normas e procedimentos, não haveria
espaço para a renovação e a inovação,
ou seja, para a possibilidade de melhoria
e avanços que resultam em evolução. A
condição que permite aos conflitos serem
transformados de maneira criativa e não
violenta é a paz, ou seja, a ausência das
diversas expressões da violência.
A política de Convivência e Segurança
Cidadã apresenta-se, então, como um
caminho possível para a construção da
cultura de paz em territórios, justamente
por compreender a complexidade desse
fenômeno e oferecer uma metodologia
de trabalho abrangente, intersetorial e
integrada, que vai do âmbito da prevenção
à repressão qualificada e que atua para
o fortalecimento da coesão social, a
redução dos fatores de risco e o aumento
dos fatores de proteção, a prevenção à
violência intergeracional e contra a mulher,
a construção de contextos sociourbanos
seguros, o fortalecimento do sistema de
segurança pública e justiça, a prevenção
e o controle de delitos, o fortalecimento
das capacidades institucionais e
de gestão e sempre incentivando e
potencializando a participação social.
As ferramentas e a metodologia
desenvolvidas e o trabalho realizado
pelo PNUD buscam contribuir para o
desenvolvimento tanto em âmbito local
– comunidades e territórios – quanto de
nações; desenvolvimento esse que nunca
será pleno em ambientes violentos.
Assim, o enfoque integral da Convivência
e Segurança Cidadã percorre o caminho
que leva a cultura de paz a ambientes
democráticos nos quais a convivência
entre os cidadãos se dá de forma
harmoniosa e a liberdade e a integridade
são direitos de todos.
REFERÊNCIAS
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