O documento discute questões sobre direitos autorais e jurisdição na internet. A advogada opina que (1) apenas um tratado internacional pode regular esses temas, (2) em casos entre brasileiros se aplica a lei brasileira, e (3) faltam detalhes neste caso para definir qual legislação se aplica.

2. , tl 7' . c
Advogados On Une: Ora. Erica Aoki: Internet? Qual sua opinião sobre o
Existe, por parte dos seus Sim. Os direitos autorais servem tema?
clientes, consultoria sobre os como fonte de proteção para os Ora. Erica Aoki:
aspectos polêmicos da principais bens que transitam na Sim, existem inclusive alguns
Internet? Cite-nos alguns Internet, a exemplo do software, projetos de lei a este respeito.
casos, por exemplo ... MP3, filmes, textos, fotos, etc. Além Porém entendo que somente um
Ora. Erica Aoki: disso a criação do website como um tratado internacional pode
Cuido principalmente das todo também é protegida pelos solucionar a questão. Qualquer
questões relativas aos direitos autorais. iniciativa de âmbito nacional
contratos de criação de somente pode acarretar em um
website incluindo questões de Advogados On Une: grande prejuízo no desenvolvimento
nome de domínio. Tenho Se um site de empresa brasileira da Internet no país. Quando o
notado que embora em é registrado nos EUAe seu conteúdo problema ocorre entre dois
pequena quantidade, muitos é copiado por um usuário brasileiro brasileiros, temos no direito vigente
de nossos clientes que o "cola" em seu site, que também soluções de fácil aplicação. O
perceberam a importância de está registrado nos EUA, qual a problema maior da Internet é definir
um contrato que disponha legislação e jurisdição competente a territórios e por conseguinte, a lei
claramente sobre questões de ser prevalecida? aplicável e jurisdição competente. A
direitos autorais e outras Ora. Erica Aoki: regulamentação sobre o tema
questões relativas aos Em primeiro lugar, só seria deveria ser portanto de âmbito
serviços de webdesigner. violação se o fato de "colar" tivesse internacional.
Não posso citar nomes, ocorrido sem a autorização expressa
mas cuidamosde contratos de do titular dos direitos. Quanto à
fornecimento de conteúdo, questão de legislação aplicável ou
por exemplo. jurisdição competente no exemplo
citado, entendo que se ambos são
Advogados On Line: brasileiros, o fato do site estar
Marcae Nomede Domínio. Em localizado nos EUAnão transfere
sua opinião existe ordem a aplicabilidade da lei para a
hierárquica entre ambas? Já lei americana. Esta
existem decisõesdos tribunais questão porém não é de
a respeito desse tema? fácil solução. Faltam
Ora. Erica Aoki: Não dados para que seja
existe uma legislaçãono Brasil possível uma avaliação
que garanta a proteção do correta da legislação
nome de domínio no mesmo aplicável ou jurisdição
âmbito da marca. Porém, já competente, uma vez
existem decisões que que não esclarece
garantem ao titular de marcas se o titular do site
de renome o direito de reaver m e s m o
a expressão de sua marca hospedando em
usurpada por um pirata como servidor nos EUA ;:- ~
nome de domínio. pretendia atingir ! :
Advogados On Une:
som~nte usuários no
BraSil, por exemplo.
'f~
:
~.;;,.~
.~ ~
.
..••..
A Internet funciona em
ambiente de Direito Autoral. Advogados
A Lei Brasileira de Direitos Online:
Autorais está preparada como Existe algum estudo
fonte para dirimir conflitos sobre o conflito de leis
dessa natureza? internacionais sobre a
16