Matéria complexa e estimulante, a área do direito que cuida das obrigações tributárias vem, nos últimos anos, ganhando importância vital principalmente no ambiente empresarial. O Brasil é um país com um nível elevado de carga tributária, chegando a situar-se, nesse ponto, no mesmo nível dos países mais ricos do mundo ou até acima desse. Como o governo necessita de cada vez mais recursos para honrar seus compromissos, acaba usando cada vez mais sua capacidade criativa para instituir ou majorar tributos. O curso tem portanto, o objetivo de proporcionar aos operadores do Direito e Contabilidade, na área Tributária, uma visão ampla sobre os principais pilares que organizam as atividades correlatas. Por meio do ensino a distância você poderá desenvolver o presente curso, que abrirá novos horizontes profissionais e possibilitar a aquisição de novos conhecimentos em temas relacionados ao conteúdo programático. Neste curso online você pode estudar em casa por um material de qualidade, obter o seu certificado e uma melhor colocação profissional em pouco tempo.

1. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA, TRIBUTAÇÃO DE PESSOAS
Atenção a saúde infantil
JURÍDICAS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
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2. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA, TRIBUTAÇÃO DE PESSOAS
JURÍDICAS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Introdução
Para garantir os direitos de
seus membros, e para
verificar se todos estão
cumprindo com seus
deveres, a sociedade se
encontra ligada ao Estado.
Este detém o monopólio da
força e possui a função de
fazer cumprir o direito e
garantir a todos seus direitos
e deveres.
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JURÍDICAS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
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A atividade do Estado, seja apenas como garantidor da ordem
no Estado Liberal, seja como provedor de serviços públicos no
Estado Social, tem um custo.
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No Estado Liberal o custo é menor, já que sua atuação é menor; o
custo aumenta no Estado Social, por prover serviços públicos para
a população.
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JURÍDICAS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Tributo é toda prestação
pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se
possa exprimir, que não
constitua sanção de ato
ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade
administrativa plenamente
vinculada.
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Para a caracterização do tributo, pressupõe-se que ele tenha
derivado de uma atividade lícita.
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8. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA, TRIBUTAÇÃO DE PESSOAS
JURÍDICAS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
O tributo não pode,
portanto, ser utilizado
como pena pela prática de
um ato ilícito; para esses
casos existem as multas.
Esse é justamente o
elemento que diferencia
os tributos das multas.
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O tributo deve ser instituído por lei, e não por decreto,
portaria ou outra norma de posição hierárquica inferior.
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O tributo faz parte de um fenômeno maior, que está relacionado
às finanças públicas e ao orçamento. O Estado, visto sob um
prisma financeiro, possui receitas e despesas.
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JURÍDICAS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Os tributos fiscais são
aqueles que têm a finalidade
de arrecadar valores para a
manutenção do Estado. São
exemplos: Imposto de Renda
(IR) e Imposto Sobre
Propriedade Urbana (IPTU).
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Os tributos extrafiscais são aqueles cobrados com objetivos
da mera arrecadação de receitas para o financiamento do
estado. Um exemplo é o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI)
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Esta demonstração abordou o assunto Direito
Tributário - Noções Introdutórias. No curso completo
você terá acesso, também, ao seguinte conteúdo
programático:
•Tributação - Princípios e Limites;
•Obrigação e Crédito Tributário;
•Modalidades Tributárias e Tributos em Espécie;
•Regimes Tributários;
•Crimes Tributários;
•Tributação Internacional;
•Hipóteses de Incidência sobre a Atividade Empresarial;
•Contribuições Incidentes sobre Receita, Folha e Lucro;
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JURÍDICAS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
•Tributação da ME e EPP (Simples Nacional);
•Introdução à Legislação Tributária;
•Planejamento Tributário e Responsabilidade
Pessoal;
•Tributação da Pessoa Jurídica;
•Tributação sobre a Receita – PJ;
•Tributação de Resultados Auferidos no Exterior;
•Tributação de Operações Intercompany;
•Transfer Pricing Imports & Transfer Pricing Exports;
•Tratados Internacionais;
•Reorganização Societária;
•Crimes Contra a Ordem Tributária;
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