O acordão do HC 82424 (Caso Ellwanger) - Esse processo é um marco na apreciação da amplitude da proteção constitucional dada pelas clausulas de imprescritibilidade e inafiançabilidade dispostos no Inciso XLII do art. 5º e na conceituação de crime de ódio.

1. HC
82424Ementa
e
Acórdão
(3)

4. Relatório
(5)

9. Voto
-
MOREIRA
ALVES
(14)

23. Vista
(8)

31. Extrato
de
Ata
(1)

32. Incidências
ao
Voto
-
MAURÍCIO
CORRÊA
(39)

71. Confirmação
de
Voto
-
MOREIRA
ALVES
(18)

89. Antecipação
ao
Voto
-
CELSO
DE
MELLO
(24)

113. Extrato
de
Ata
(1)

114. Voto
Vista
-
GILMAR
MENDES
(35)

149. Notas
para
o
Voto
(1)

153. Antecipação
ao
Voto
-
CARLOS
VELLOSO
(15)

168. Antecipação
ao
Voto
-
NELSON
JOBIM
(6)

174. Voto
-
NELSON
JOBIM
(53)

227. Antecipação
ao
Voto
-
ELLEN
GRACIE
(7)

234. Antecipação
ao
Voto
-
CEZAR
PELUSO
(5)

239. Extrato
de
Ata
(1)

240. Debates
(3)

243. Voto
s/
Questão
de
Ordem
-
MAURÍCIO
CORRÊA
(1)

244. Voto
s/
Questão
de
Ordem
-
CEZAR
PELUSO
(6)

250. Debates
(1)

251. Voto
s/
Questão
de
Ordem
-
MARCO
AURÉLIO
(2)

253. Voto
s/
Questão
de
Ordem
-
CARLOS
VELLOSO
(3)

256. Voto
s/
Questão
de
Ordem
-
SEPÚLVEDA
PERTENCE
(1)

257. Voto
s/
Questão
de
Ordem
-
CARLOS
BRITTO
(1)

258. Voto
Vista
-
CARLOS
BRITTO
(71)

329. Debates
(2)

331. Vista
(1)

332. Extrato
de
Ata
(2)

334. Voto
Vista
-
MARCO
AURÉLIO
(68)

402. Confirmação
de
Voto
-
CELSO
DE
MELLO
(21)

423. Confirmação
de
Voto
-
CARLOS
VELLOSO
(2)

425. Aditamento
ao
Voto
-
GILMAR
MENDES
(24)

449. Confirmação
de
Voto
-
NELSON
JOBIM
(5)

454. Confirmação
de
Voto
-
CARLOS
BRITTO
(21)

475. Explicação
(1)

476. Voto
-
SEPÚLVEDA
PERTENCE
(11)

487. Extrato
de
Ata
(2)