1. Roraima e os desafios do desenvolvimento sustentável
Haroldo Eurico Amóras dos Santos1
Resumo
Roraima tem o segundo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da
região Norte e o 13º do país, além de apresentar a 18ª renda per capita nacional,
embora apresente o menor PIB do Brasil. A médio prazo, porém, esse desempenho
não se configura sustentável. É que ele se apóia de forma concentrada na economia
do setor público, dependente de transferências federais. A alternativa econômica que
se apresenta para Roraima reside na construção de modelo agro-industrial ancorado
na produção sustentável de grãos, de biocombustíveis e de alimentos, mediante a
utilização das savanas e das áreas de florestas já antropizadas (capoeiras), tendo
em vista o suprimento do mercado manauara e, principalmente, dos mercados
venezuelano, guianense e da União Européia. Para isso teremos que: fomentar o
empreendedorismo, apostando na emergência de uma classe média rural organizada
em pequenas e médias propriedades rurais, e equacionar adequadamente o
planejamento e ordenamento territorial de Roraima, mediante o Zoneamento
Ecológico-Econômico; assegurar direitos de propriedade, agilizando o processo de
regularização fundiária, a começar pelo reconhecimento por parte da União dos
direitos do Estado de Roraima sobre o patrimônio fundiário de pelo menos 5,8
milhões de hectares de terras. Simultaneamente, a formação de capital intelectual, a
produção e a transferência de tecnologias constituem o outro vetor fundamental de
inserção competitiva de Roraima na economia globalizada, tendo por objetivo maior
o bem-estar dos brasileiros que constroem e asseguram a soberania do Brasil sobre
esta parte do território nacional.
Palavras chaves: desenvolvimento sustentável, empreendedorismo, zoneamento
ecológico-econômico, direitos de propriedade, regularização fundiária e tecnologia.
Introdução
A Amazônia, sob qualquer aspecto, conhecemo-la aos fragmentos,
alguns claramente fantasiosos, outros cientificamente consistentes. Os primeiros
descrevem a região como a terra das mulheres guerreiras, as Amazonas; o Inferno
Verde de Euclides da Cunha, o Paraíso Perdido. A fantasia mais recente apresenta a
Amazônia como a fábrica de oxigênio da terra, o pulmão do mundo, santuário
intocado, patrimônio da humanidade. Os países industrializados, principalmente
Estados Unidos da América (USA), Japão, Alemanha e Inglaterra pressionam para
que sejamos a babá ambiental do planeta, produtores de serviços ambientais,
responsáveis pela reciclagem de parte do dióxido de carbono despejado na
atmosfera por essas potências industriais; pressionam para que sejamos coleção de
1
Mestre em Economia (UFRGS), professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Roraima
(UFRR). Secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Roraima e Coordenador do Núcleo de
Estudos Comparados da Amazônia e Caribe (NECAR/UFRR).
1

2. árvores a serem mantidas em pé, o que será bom negócio desde que o valor dos
serviços ambientais gerados pela floresta seja maior do que o lucro obtido com a
extração predatória da madeira e com a pastagem ou cultivo implementados em seu
lugar (mercado de crédito de carbono).
O fato é que a Amazônia cresceu bastante em 30 anos, pois sua
participação no PIB do país mais que dobrou no período, saltando de uma
participação de 2,24% em 1970, para 4,96% em 2005.
Participação Percentual no PIB a Preços Correntes do Brasil
Região Norte e Estados
Estado 1970 1975 1980 1985 2002 2003 2004 2005
Rondônia 0.10 0.13 0.25 0.49 0,53 0,57 0,58 0,60
Acre 0.14 0.08 0.12 0 .15 0,19 0,19 0,20 0,21
Amazonas 0.72 0.80 1.13 1.44 1,47 1,47 1,56 1,55
Roraima 0.03 0.04 0.04 0.07 0,16 0,16 0,14 0,15
Pará 1.13 1.10 1.60 1.93 1,74 1,75 1,83 1,82
Amapá 0,12 0,06 0.08 0.12 0,22 0,20 0,20 0,20
Tocantins --- --- --- --- 0,38 0,43 0,43 0,42
Norte 2.24 2.21 3.22 4.20 4,69 4,78 4,95 4,96
Brasil 100.00 100.00 100.00 100.00 100,00 100,00 100,00 100,00
Fonte: De 1970 a 1980 - IBGE, Indicadores IBGE. De 2002 a 2005, IBGE / SEPLAN-RR
Os estados que mais contribuíram para tal desempenho foram o
Amazonas, que saiu de uma participação de 0,72% no PIB do país, em 1970, para
1,55%, em 2005, sendo que Rondônia foi o que mais avançou em termos relativos
pois saltou de 0,10%, em 1970, para 0,60% do PIB brasileiro em 2005. No entanto,
os dados também sugerem que a taxa de crescimento do PIB do Norte vem
arrefecendo desde 1985.
Os mercados sempre trataram a Amazônia como grande almoxarifado de
matérias-primas, desde as antigas “drogas do sertão”, passando pela borracha,
minérios e madeiras, até à atual idéia de armazém da biodiversidade e de maior
banco genético do planeta, repleto de insumos blue chips (fármacos, principalmente).
Já experimentamos a tese da Amazônia, grande vazio demográfico, solução para os
homens sem terras do Nordeste, dentro da doutrina do integrar para não entregar,
mediante a implantação dos projetos de assentamento e de colonização.
Presenciamos também os grandes projetos oficiais (Transamazônica, Tucuruí,
Carajás, Zona Franca de Manaus - ZFM, Albras - Alunorte e Polonoroeste) e
privados (Fordlândia, Jarí, grandes fazendas de gado). Vimos a ocupação pelas
patas do boi e as grandes queimadas; temos o projeto Grande Carajás e seu pólo
mínero-metalúrgico (Pará) coexistindo com a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o
Pólo Industrial de Manaus (PIM). E, mais recentemente, assistimos o desenrolar da
tese da Amazônia, santuário ecológico que deve permanecer intocado, patrimônio
da Humanidade, rescaldo do forte questionamento do padrão de crescimento dos
países industrializados, a partir do Clube de Roma, cujos estudos apontaram a
inevitável exaustão dos recursos naturais estratégicos - principalmente da energia
2

3. derivada do petróleo, se mantidos os padrões de produção e de consumo da
sociedade industrial, que se reproduziu e se estendeu por quase todo o planeta.
Roraima – Amazônia caribenha
O Estado de Roraima integra a região amazônica localizando-se na parte
mais setentrional do Brasil, na borda da Amazônia Ocidental, encravado nas
fronteiras do Brasil com a Venezuela e a Guiana, vizinho do Amazonas e do Pará.
Tem área de 225.116 km2
, subdividida basicamente em dois ecossistemas principais:
o ecossistema de savanas ou lavrados ou cerrados, que cobrem 17% do total da
área, e o de florestas, que representam em torno de 83% do total, onde se concentra
a maioria das pequenas propriedades. Das florestas de Roraima, apenas 2,5% foram
desmatados, sendo, em termos relativos, ao lado do Amazonas, um dos estados
mais preservados do Brasil.
Às suas proximidades, ao Sul, fica o Estado do Amazonas, a Zona Franca
de Manaus (ZFM), experiência bem sucedida de ocupação de espaço periférico,
através da implantação de Pólo Eletro-Eletrônico, de Pólo Relojoeiro e do Pólo
Automotor sobre duas rodas que formam o Pólo Industrial de Manaus (PIM). Ao
Norte, temos a Venezuela, sexta maior reserva mundial de petróleo, cujo Estado de
Bolívar abriga uma das maiores hidrelétricas do planeta e um exitoso Pólo Mínero-
Metalúrgico. Ao Leste localiza-se a República da Guiana, cujas atividades mais
expressivas são a exploração da bauxita e da cana-de-açúcar. Venezuela e Guiana
são portas de entradas para o mercado caribenho e a longo prazo seu futuro é o
Caribe. À Oeste, fazemos fronteiras com a Venezuela.
O espaço amazônico do qual faz parte Roraima é, portanto, mosaico
composto por subespaços industriais modernos (PIM/ZFM), subespaços industriais
tradicionais (minero-metalúrgico da Venezuela), subespaços de serviços e comércio,
principalmente serviços públicos (Roraima), subespaços extrativistas minerais
(Guiana) e de agricultura tradicional (Guiana, Amazonas e Roraima). E temos
também, mais à jusante, subespaços dinâmicos industriais (Pará) e agroindustriais
(Pará e Rondônia). Constata-se assim realidade diversa que abriga, de um lado,
formas modernas de organização da economia, como o PIM/ZFM, e de outro, uma
das formas mais primitivas do planeta de organização econômica, a ianomâmi, ainda
baseada no extrativismo com a utilização de artefatos materiais da idade neolítica.
Roraima tem o 18° Produto Interno Bruto (PIB) per capita e o menor PIB
do país segundo o IBGE (2005) para atender população de 395 mil habitantes.
Atualmente, o Produto Interno Bruto do Estado de Roraima é o menor do Brasil,
correspondente a apenas 0,15% do total nacional. O PIB per capita do Estado
corresponde a 84% da média regional e a 52% da média brasileira (IBGE – Contas
Regionais do Brasil). O PIB de Roraima também demonstra baixa participação
relativa da indústria, agropecuária e de serviços, sendo que Administração Pública,
Defesa e Seguridade social (48%) são as atividades econômicas mais importantes,
participação inferior apenas a do Distrito Federal (51%) em 2005. A enorme
importância da economia do setor público na vida roraimense influencia todos os
3

4. setores da vida social, econômica e política de Roraima. Por essa razão é chamada
de economia do contracheque “chapa-branca”, que se destina a atender população
que cresceu a taxa de 4,58% ao ano no período 1991-2000, superior a do Norte
(2,86%) e do Brasil (1,64%), com índice de urbanização de 76,1%, superior a do
Norte (69,7%) e inferior a do Brasil (81,2%), concentrando 62% da população
estadual na cidade de Boa Vista, capital do estado. Esse modelo produziu bons
resultados? O Índice Municipal de Desenvolvimento Humano (IDH_M) diz que sim,
pois ele situa Roraima no 18° lugar do ranking nacional e no 2º da região Norte. A
análise do IDH_M mostra que os componentes educação e saúde são os
responsáveis por esse desempenho.
As atividades agropecuárias representam 9% do PIB. A sua pauta de
exportações é formada basicamente por madeiras e ocupa pequeno espaço no PIB
roraimense, sendo um indicador da frágil integração da economia estadual ao
mercado mundial. Mas em razão de seus quase 4 milhões de hectares de savanas,
localmente denominadas “lavrados”, alimenta-se em Roraima a expectativa de
transformação de sua economia, mediante o aproveitamento dessas áreas pela
exploração de grãos, tendo a soja como carro-chefe, e a cana de açúcar para
biocombustíveis. Ou seja, o modelo de produção de Roraima com maiores chances
de sucesso é o agroindustrial, onde o fator terra assume importância central, ao lado
da tecnologia, disponibilidade de capital e capacidade empresarial. Por essa razão é
importante o exame da questão fundiária do Estado de Roraima.
A situação do uso das terras em Roraima
O quadro I mostra a situação fundiária do Estado de Roraima, onde se
constata que cerca de 85% das terras do Estado de Roraima estão sob domínio da
União, sendo: terras indígenas (46,63%); unidades de conservação (10,45%), áreas
do Ministério da Defesa (0,11%), assentamentos da reforma agrária (5,5%),
contratos de promessa de compra e venda-CPCV (3,44%) e 18,57% de terras
federais a destinar. Dos 15,24% das terras restantes, 10,05% são do Estado de
Roraima e 5,19% são áreas tituladas.
Dos dados do quadro I, inferimos a existência de disponibilidade de
aproximadamente 9 milhões de hectares, ou 42% da área total de Roraima, “livre”
para uso agropecuário. Entretanto, dessa área teoricamente disponível para uso
agropecuário, há locais impróprios ou indisponíveis para o pleno aproveitamento
agropecuário: áreas ocupadas por rios; terrenos marginais de rios federais e seus
acrescidos; estradas; povoações urbanas; áreas muito declivosas, pedregosas ou
pantanosas; áreas dos imóveis rurais destinadas à conservação como reserva legal
(exploração restrita) e outras áreas de preservação permanente. Segundo o Grupo
de Trabalho Interministerial (GTI) constituído em setembro de 2003, estudos da
EMBRAPA, parametrizados no Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima e nas
definições do Código Florestal, Lei nº 4.775, de 1965, indicam, ressalvadas as
informações divergentes em relação ao INCRA, entre 1,5 milhão e 2,8 milhões de
hectares efetivamente livres para gestão e aptas para agricultura nos diferentes
ecossistemas de Roraima, sendo no máximo 900 mil hectares localizadas em
4

5. savanas (lavrado), ecossistema mais apropriado, representando cerca de 4% de todo
o território do Estado.
Quadro I: Situação Fundiária do Estado de Roraima
DISCRIMINAÇÃO
INCRA
ÁREA (HA) (%)
SUPERFÍCIE ESTADUAL 22.298.980,00 100,00
TERRAS PÚBLICAS DESTINADAS 15.917.473,11 71,38
Projetos de Assentamento 1.241.579,12 5,57
Unidades de Conservação 2.329.857,00 10,45
Reservas Indígenas 10.398.390,00 46,63
Terras do Ministério da Defesa 23.593,00 0,11
Áreas Tituladas 1.156.766,00 5,19
Situações Jurídicas Constituídas - CPCV 767.287,99 3,44
TERRAS PÚBLICAS FEDERAIS NÃO DESTINADAS 4.140.326,89 18,57
Dentro da Faixa de Fronteira 150 km 2.340.326,89 10,50
Fora da Faixa de Fronteira 1.800.000,00 8,07
TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS 2.241.180,00 10,05
Fonte: INCRA. 26/04/2007
De fato, as savanas constituem atualmente o grande alvo de interesse
para o desenvolvimento do agronegócio estadual em razão da facilidade de manejo e
mecanização desses solos e, principalmente, devido a existência de sólida
tecnologia para sua exploração, a qual propicia adequado nível de sustentabilidade
econômica e ambiental para os cultivos. Ainda segundo o GTI, a configuração do
quadro de terras aptas ao desenvolvimento da agricultura e pecuária reflete a
importância para que se elabore projeto de desenvolvimento entre os Governos
Federal e Estadual que considere essas especificidades, para que o grande
diferencial climático que Roraima oferece – estar contido em 95% de seu território no
Hemisfério Norte – possa ser aproveitado.
Apesar de haver potencial identificado para o extrativismo mineral, a
participação desta atividade no PIB de Roraima é insignificante (IBGE, 2005). As
regiões mais promissoras para ouro e cassiterita estão contidas a Oeste, na Terra
Indígena Yanomami, e as mais promissoras para diamante estão a Leste, na Terra
Indígena Raposa/Serra do Sol. Entretanto, por não haver regulamentação para a
exploração mineral em terras indígenas, está impossibilitada a utilização destes
recursos como função econômica importante no Estado, pois, com o atual nível de
conhecimento geológico, restam poucas áreas potenciais ao Sul. A agropecuária, por
sua vez, é o setor econômico que mais cresce em Roraima, tendo sua participação
no PIB passado de 2% para 7% entre 2000 e 2005. Dentre as principais atividades
agropecuárias, destaca-se a produção de arroz, principalmente o cultivado de forma
irrigada. O GTI registra que em 2000, a cultura de arroz respondia por praticamente
80% da produção agrícola do Estado e por 3,5% de seu PIB total, gerando uma
renda de 38,8 milhões de reais naquele ano.
Segundo os dados fornecidos pela EMBRAPA, o GTI mostra que o
aproveitamento da área livre dos cerrados (900 mil hectares), permite projetar que
5

6. somente com a expansão de cerca de 500 mil hectares para a produção de grãos,
nos 900 mil hectares disponíveis em áreas de cerrado de Roraima, poder-se-ia
aumentar o PIB agropecuário do Estado dos atuais 250 milhões para 1.650 milhões,
mais do que dobrando o PIB total de Roraima.
Portanto, vislumbram-se possibilidades concretas de crescimento
econômico do Estado de Roraima mediante expansão da produção agropecuária e
agroindustrial, desde que associado a um projeto de desenvolvimento que incentive
outras formas de geração de renda e empregos e equacione adequadamente a
questão dos direitos de propriedade dos indígenas e não indígenas, promovendo a
regularização fundiária e o planejamento e ordenamento do território (Zoneamento
Ecológico-Econômico).
Conclusão
O desenvolvimento de Roraima passa pela implantação de modelo de
produção agropecuária/agroindustrial, baseado em uma classe média rural e
organizado em pequenas e médias propriedades rurais, que, para ser dinâmico,
competitivo e sustentável, depende do equacionamento político-institucional de
algumas questões estratégicas.
Dentre os equacionamentos estratégicos se destaca a regularização
fundiária, com a efetivação dos direitos de propriedade tanto dos índios quanto dos
não-índios e do próprio Estado de Roraima, a começar pelo reconhecimento por
parte da União dos direitos do Estado de Roraima sobre o patrimônio fundiário de
pelo menos 5,8 milhões de hectares de terras, minimizando-se os conflitos pela
posse e uso da terra, que deve se realizar no marco do planejamento e ordenamento
territorial dado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico. Simultaneamente, a
formação de capital intelectual, tendo por princípio a educação de qualidade e
universal, a produção e a transferência de tecnologias constituem o outro vetor
fundamental de inserção competitiva de Roraima na economia globalizada, tendo por
objetivo maior o bem-estar dos brasileiros que constroem e asseguram a nossa
soberania sobre esta parte do território nacional.
Finalmente, é indispensável a construção de agenda mínima de consenso
entre o Governo Federal e o Estadual quanto a condução das políticas públicas
tendo em vista a promoção do crescimento sustentável de Roraima – o Brasil do
Extremo Norte.
Referências Bibliográficas
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Casa Civil da Presidência da República. Relatório
do Grupo de Trabalho Interministerial instituído pelo Decreto de 1o
de setembro de
2003, relativo à situação fundiária das terras de domínio da União no Estado de
Roraima. Brasília. DF. Março de 2004.
6

7. IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Indicadores
IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais. Rio de Janeiro –
RJ. 1987, 1996, 2002.
IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. PIB por Unidade da
Federação, maio/1996. Rio de Janeiro – RJ. 1997.
7