O documento é um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, enviado pelo prefeito em setembro de 2006 como Projeto de Lei no 18 para ordenar o crescimento urbano e a proteção ambiental da cidade.

1. PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PLANO DIRETOR
DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
MENSAGEM DO PREFEITO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
CABO DE SANTO AGOSTINHO
SETEMBRO 2006
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