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PETROBRAS: VÍTIMA DE INCOMPETENTES E CORRUPTOS
Fernando Alcoforado*
Nos últimos tempos, a Petrobras tem sido objeto de e...
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municao-para-oposicao>). A própria presiden...
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Option”, que obriga uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de
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Globo (Ver o artigo TCU investiga...
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Petrobras vítima de incompetentes e corruptos

  1. 1. 1 PETROBRAS: VÍTIMA DE INCOMPETENTES E CORRUPTOS Fernando Alcoforado* Nos últimos tempos, a Petrobras tem sido objeto de escândalos sucessivos através da imprensa envolvendo a compra de duas refinarias (Pasadena e Okinawa) e a implantação da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. Em todos os casos ficou evidenciada a incompetência dos dirigentes da Petrobras que fizeram compras lesivas aos interesses da empresa e do próprio País e a existência de indícios de corrupção que está sendo tratada pela Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU). Para esclarecimento de nossos leitores, estão apresentados a seguir cada um dos casos envolvendo as três refinarias acima citadas. 1) O caso da compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos Tomando por base informações da imprensa, a história da desastrosa compra da refinaria de Pasadena no Texas, Estados Unidos, começa com sua aquisição no início de 2005 pela empresa belga Astra Oil Company pela quantia de US$ 42,5 milhões. Em setembro de 2006, a Astra vendeu à Petrobras 50% da refinaria mais partes do estoque de petróleo mediante o pagamento de US$ 360 milhões, ou seja, a Petrobrás comprou metade da refinaria por mais de oito vezes o que a Astra pagara pela refinaria inteira, um ano e meio antes. A partir daí, a Petrobras e a Astra entraram em conflitos judiciais. A Astra exerceu a cláusula contratual "put option" para vender a segunda metade do negócio à Petrobras. A Petrobras se negou a comprar a segunda metade da refinaria e a disputa seguiu na Justiça, até que a Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York decidiu que a Petrobras tinha a obrigação de aceitar o negócio, o que levou a empresa a sacar mais US$ 820,5 milhões pelo controle de 100% da refinaria. Por um custo total de US$ 1,18 bilhão, 25 vezes o preço pago pela Astra Oil em 2005, a Petrobras comprou uma refinaria que sequer tinha condições de refinar seu óleo produzido no Brasil, muito pesado para a estrutura da refinaria de Pasadena. Os fatos relatados pela imprensa permitem constatar que o problema da compra da refinaria de Pasadena se situa em dois planos: o primeiro, diz respeito ao fato de a Petrobras ter comprado em 2006 metade da refinaria por mais de oito vezes o que a Astra pagara pela refinaria inteira em 2005; e, o segundo, diz respeito à assinatura de um contrato com a Astra extremamente lesivo à Petrobras que previa cláusulas leoninas como as que previam uma “put option” (obrigatoriedade de a Petrobrás comprar toda a planta em caso de conflitos) e a “marlim” (garantia de rentabilidade mínima à sócia belga). Fica evidente que houve incompetência e/ou má fé dos dirigentes da Petrobras e dos membros do Conselho de Administração que aprovaram tanto a compra da refinaria de Pasadena por valores exorbitantes e aprovaram um contrato lesivo aos interesses da Petrobras. A incompetência da direção da Petrobras ficou comprovada com a compra de metade de uma refinaria por 8 vezes o seu valor de um ano e meio antes. Quanto à assinatura de um contrato com cláusulas leoninas para a Petrobras, ela pode se situar no plano da incompetência ou da má-fé. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga o caso, as declarações do governo sugerem a possibilidade de ter havido má-fé, isto é, fraude na transação (Ver o artigo de André Borges publicado no website
  2. 2. 2 <http://jornalggn.com.br/noticia/compra-da-refinaria-de-pasadena-serve-como- municao-para-oposicao>). A própria presidente Dilma Rousseff, que à época presidia o Conselho de Administração da Petrobras e era ministra da Casa Civil afirmou que não aprovaria o negócio se soubesse das cláusulas acima citadas. Nove documentos foram anexados à ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobras, datados entre 27 de janeiro e 2 de fevereiro de 2006. Sua leitura mostra que uma série de alertas foi omitida do resumo executivo apresentado pelo Diretor Internacional Cerveró ao Conselho. A reunião do Conselho de Administração sobre Pasadena ocorreu no dia 3 de fevereiro de 2006 e a da Diretoria Executiva que encaminhou o assunto ocorreu na véspera, dia 2. Da mesma data é o Documento Interno do Sistema Petrobras com detalhes do negócio apreciado pela diretoria. O governo atribuiu diretamente a responsabilidade pelo elaboração do resumo ao então diretor Nestor Cerveró. É muito estranho que Dilma Roussef, chamada de gerente competente, presidente do Conselho de Administração da Petrobras na época, tenha aprovado essa compra milionária sem ler o contrato e que, só oito anos após, ela admite que foi induzida a erro por um parecer falho. Está claro que o negócio foi desastroso para a Petrobrás. O caso Pasadena é investigado também pela Polícia Federal por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas. 2) O caso da compra da refinaria de Okinawa no Japão A Refinaria de Nansei Sekiyu da Petrobras, em Okinawa foi adquirida por US$ 50 milhões em abril de 2008. Artigo da revista Exame sob o título Petrobras sabia de limitações de refinaria japonesa, publicado no website <http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/petrobras-sabia-de-limitacoes-de-okinawa- antes-de-sua-compra>, informa que a Petrobras sabia de limitações de produção da refinaria de Okinawa antes mesmo de sua aquisição, em abril de 2008. A gravidade da compra da Refinaria de Okinawa reside no fato de ter sido comprada uma refinaria que não iria operar à plena capacidade (100 mil barris por dia) devido a restrições ambientais e regras de segurança impostas pelo Japão. Okinawa só conseguiu atingir uma produção pouco maior que a metade dos 100 mil barris por dia. O caso da refinaria de Okinawa é parecido com o da americana Pasadena porque foi comprada em duas etapas, com a sócia da Petrobras, a Sumitomo Corporation, exercendo seu direito previsto em contrato de sair do negócio de acordo com a cláusula "put option". A compra da refinaria japonesa, assim como a de Pasadena nos Estados Unidos, é uma demonstração inequívoca da incompetência ou da má-fé dos dirigentes da Petrobras na decisão tomada em prejuízo dos acionistas e do próprio Brasil. No caso de Okinawa, a Petrobras comprou 87,5% da refinaria de Okinawa em abril de 2008 por aproximadamente US$ 50 milhões. Os 12,5% restantes foram comprados em 2010. Da mesma forma que participou da compra da Refinaria de Pasadena, a então ministra da Casa Civil do governo Lula, Dilma Roussef, participou da decisão da compra da Refinaria de Okinawa como presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Diferentemente do que ocorreu um ano antes, quando, segundo Dilma Roussef, o Conselho de Administração da Petrobras decidiu comprar a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos usando informações incompletas, no caso da Refinaria de Okinawa, os integrantes do Conselho foram avisados, no caso japonês, da existência da cláusula “Put
  3. 3. 3 Option”, que obriga uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desentendimento. Dilma Roussef afirmou que não aprovaria a compra da refinaria de Pasadena se soubesse das cláusulas (“Put Option” e “Marlim”). Trata-se de uma enorme contradição porque no caso da malfadada compra da refinaria de Okinawa, Dilma Roussef aprovou sua compra mesmo com a cláusula “Put Option”. Fica evidente que houve incompetência e/ou má fé dos dirigentes da Petrobras e dos membros do Conselho de Administração que aprovaram a compra da refinaria de Okinawa que não teria condições de operar a plena capacidade devido a restrições ambientais e a regras de segurança impostas pelo Japão e por também aceitarem a cláusula “Put Option” lesiva à Petrobras e ao Brasil. 3) O caso da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco Artigo do Estadão sob o título Refinaria Abreu e Lima custa três vezes mais que similar internacional, publicado no website <http://pps.jusbrasil.com.br/politica/103416382/estadao-refinaria-abreu-e-lima-custa- tres-vezes-mais-que-similar-internacional>, informa que foi apontada pela atual presidente da Petrobrás como exemplo que não pode ser repetido. A presidente da Petrobrás, Graça Foster, afirmou que a construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, resultou em um empreendimento pelo menos três vezes mais caro do que o de similares internacionais, numa estimativa conservadora. Lançada em 2005 por US$ 2,3 bilhões, a refinaria teve o orçamento revisado há pouco mais de um mês para US$ 20,1 bilhões. Isto significa dizer que o custo por barril da Refinaria Abreu e Lima atingirá US$ 87 mil, ante uma média de US$ 10 mil a US$ 25 mil de refinarias de alta complexidade recém-concluídas ou em construção no mundo. No artigo supra citado, é informado que a Índia faz refinarias a US$ 13 mil por barril, a China a US$ 14 mil e a Coreia do Sul a US$ 18 mil. Por esses parâmetros, a refinaria pernambucana, com capacidade para processar 230 mil barris, deveria custar no máximo US$ 4,1 bilhões e não US$ 20 bilhões. A justificativa apresentada pela Petrobras é a de que o erro começou no encaminhamento do projeto ainda em fase de avaliação, etapa embrionária em que a viabilidade financeira ainda não estava comprovada. Na fase seguinte (conceitual), a diretoria colegiada da Petrobrás aprovou, em março de 2008, a antecipação da compra de equipamentos e serviços de longa duração. As regras da Petrobrás não recomendam a liberação de recursos nessa etapa. Fica evidente o não cumprimento integral da sistemática de aprovação de projetos neste caso específico, segundo a presidente Graça Foster na coletiva de imprensa ocorrida logo após a apresentação do plano de negócios da empresa. O TCU (Tribunal de Contas da União) apurou a existência de indícios de sobrepreço na obra que pode representar prejuízo de mais de R$ 1,5 bilhão. Outro superfaturamento desta vez de R$ 1,4 bilhão foi detectado pelo TCU, que já identificara outro o ano passado de R$ 59 milhões. É importante lembrar que as empreiteiras e construtoras beneficiadas foram os maiores doadores ao fundo de campanha da candidata Dilma Rousseff na eleição passada. A refinaria Abreu e Lima em Pernambuco tem uma
  4. 4. 4 história de corrupção e estelionato eleitoral de mais de seis anos, segundo o jornal O Globo (Ver o artigo TCU investiga contrato da Refinaria Abreu e Lima no website <http://oglobo.globo.com/economia/tcu-investiga-contrato-da-refinaria-abreu-lima- 11985986>). Fruto de uma parceria entre os ex-presidentes Lula e Hugo Chávez, da Venezuela, a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, está sendo alvo de uma nova frente de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Na mira dos fiscais, estão aditivos a quatro contratos com empreiteiras que somam R$ 836 milhões. O TCU quer saber se a cifra decorre de mau planejamento da Petrobras ou se há indícios de superfaturamento. Artigo publicado sob o título Justiça quebra sigilos bancários da Petrobrás e do ex- diretor preso, publicado no website <http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-quebra-sigilos-bancarios-da- petrobras-e-do-ex-diretor-preso,1164129,0.htm>, informa que a Justiça Federal do Paraná quebrou os sigilos bancários da Petrobrás e do ex-diretor de Refino e Abastecimento, Paulo Roberto Costa, para apurar denúncias de desvio de recursos na construção da Refinaria Abreu e Lima. 4) Conclusões De tudo que acaba de ser descrito, fica evidenciada a incompetência e/ou a existência de corrupção na gestão da Petrobras, a maior empresa do País, que tem perdido valor de mercado e apresentado resultados ruins. Uma situação difícil de ser imaginada algum tempo atrás. A Petrobras hoje vale cerca de 40% do que valia em 2011. Nos últimos três anos, o valor de mercado da Petrobras despencou de R$ 413 bilhões para R$ 184 bilhões. Tudo isto configura má gestão, além de ficar também demonstrado o descompromisso dos responsáveis pela condução da Petrobras com os interesses da empresa e seus acionistas e, também, com os interesses nacionais. A nação exige a responsabilização dos culpados. *Fernando Alcoforado, 74, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros

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