Acompanhe as novidades sobre a CENSEC, no link: http://www.escriba.com.br/censec

1. Em 28 de Agosto de 2012, a ministra Eliana
Calmon, corregedora do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), expediu o provimento nº 18, no
qual dispôs a instituição e funcionamento da
Central Notarial de Serviços Eletrônicos
Compartilhados (CENSEC), no qual entra em
vigor 90 dias após a sua publicação.
MANUAL
CENSEC
Provimento 18

2. ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA NOTAS
Para a utilização dos módulos de geração de informações para a CENSEC, faz-se
necessária a atualização do sistema NOTAS para a versão que disponibiliza os novos
recursos.
A atualização afetará o banco de dados do sistema, sendo necessário executa-la
preferencialmente fora do horário de expediente do cartório.
O agendamento pode ser feito através do telefone geral da Escriba:
(41)2106-1212,
SISTEMA NOTAS – FUNCIONALIDADES PARA ATENDER A CENSEC
1. Natureza e Ato
Natureza é o que define o tipo do ato que será realizado dentro do cartório.
Atos: Escrituras, procurações, testamentos e substabelecimentos de procurações.
1.1 Exemplos de ato:
1.1.1 Ato de escritura: Compra e venda, declaração e etc.
1.1.2 Ato de procuração: Procuração geral; Procuração em causa própria.
1.1.3 Ato de testamento: Cerrado; Testamento com revogação.
2. Configurando as Naturezas
Para configurar a natureza, clique em CONFIGURAÇÃO  CADASTRO DE NATUREZAS.
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3. É importante ressaltar que, somente usuários com acesso a tela de cadastro de
Naturezas podem fazer essa configuração.
Após selecionar a opção CADASTRO DE NATUREZAS, abrirá a seguinte tela:
Nesta tela, selecione a natureza que deseja alterar, e clique no botão “ALTERAR”.
Para localizar a natureza, você poderá também, digitar a mesma no campo “PESQUISAR”
e posteriormente, clicar na “lupa”.
Caso queira incluir uma nova natureza, basta clicar no botão “INCLUIR”.
Ao clicar em ALTERAR/ INCLUIR, você será direcionado para a seguinte tela do
sistema NOTAS:
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4.  No campo DESCRIÇÃO desta tela, deverá conter/ descrever a nomenclatura da
natureza a ser incluída/ alterada.
 O TIPO DE ATO deve ser definido de acordo com a natureza selecionada na
descrição: ESCRITURAS, PROCURAÇÕES, SUBSTABELECIMENTOS,
TESTAMENTOS.
Os Campos a seguir são campos que definem o envio de dados para CENSEC:
 NATUREZA ESCRITURA, este campo deverá ser selecionado, somente quando for
marcada a opção CEP no CENSEC.
o Este campo corresponde à natureza padrão do Colégio Notarial Brasileiro,
utilizado apenas para ESCRITURAS E PROCURAÇÕES, não sendo
necessário o seu preenchimento em caso de separações, divórcios e
inventários e testamentos que utilizam as centrais CESDI e RCTO.
 OPÇÕES: Deverá ser selecionado as opções obrigatórias para a determinada
natureza.
o Exemplos:
 Na escritura de compra e venda, é obrigatório marcar as duas partes
(outorgado e outorgante).
 Gera distribuição: dependendo da comarca/ tipo de ato.
 CPF/CNPJ obrigatório: necessário para emissão da DOI.
 Caso seja uma natureza de renúncia ou revogação dos atos já
lavrados.
 É necessária senha supervisor para emissão de certidões:
 Arquivamento obrigatório de contratos sociais obrigatórios para
outorgantes /outorgados.
 Esta natureza está sendo regida pela lei 11.441/07.
 CENSEC: Este campo define para à qual central esta natureza pertence:
o CEP: Central de escrituras e procurações;
o CESDI: Central de escrituras de separações, divórcios e inventários;
o RCTO: Registro central de testamento online.
 TIPO: Selecionar o tipo da natureza padronizada pela central.
É importante ressaltar que se deve tomar muito cuidado ao preencher esses campos, pois o preenchimento
errado fará com os atos sejam enviados de forma errada ao CENSEC.
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5. 3. Cadastrando um Ato
As telas para cadastro de atos, definição da natureza e participantes, seguem o mesmo
padrão já utilizado pelo sistema NOTAS.
Para se cadastrar um novo ato clique em ESCRITURAS PÚBLICAS  INCLUIR, você
será direcionado para a seguinte tela:
3.1 Selecionando a Natureza
No campo “NATUREZA DO ATO”, ao clicar no ícone selecione a natureza
desejada:
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6. Selecionando a natureza, o sistema solicitará dados específicos de acordo com a
mesma, conforme demonstrado abaixo no cadastro de participantes de atos:
Nesta tela, você deverá selecionar “PESSOA FÍSICA” ou “PESSOA JURÍDICA” e
clicar no ícone
3.1.1 Atos da central CEP
Caso tenha selecionado uma natureza correspondente ao CEP (Central de
Escrituras e Procurações), conforme mostrado no item 3.1 deste documento, você será
direcionado para a seguinte tela de cadastro:
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7. Nesta tela, o escrevente do tabelionato deverá preencher os campos obrigatórios, que
serão exportados para o CENSEC. São eles:
 CPF
 Nome Completo do outorgante
 Forma de participação
 Documento apresentado
 Número do documento
 Órgão expedidor
Lembrando que estes campos são obrigatórios apenas para naturezas correspondentes ao
CEP (Central de Escrituras e Procurações).
3.1.2 Atos da central CESDI
Caso tenha selecionado uma natureza correspondente ao CESDI (Central de
Escrituras de Separação, Divórcio e Inventário), conforme mostrado no item 3.1 deste
documento, você será direcionado para a seguinte tela de cadastro:
Nesta tela, o escrivão do tabelionato deverá preencher os campos obrigatórios, que serão
exportados para o CENSEC. São eles:
 CPF
 Nome Completo do outorgante
 Forma de participação
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8.  Documento apresentado
 Número do documento
 Órgão expedidor
 Sexo
 Nascimento
 Estado
 País de Nascimento
 Regime de comunhão
 Data casamento
 Cidade residência
 Estado
 País
Lembrando que estes campos são obrigatórios apenas para naturezas correspondentes ao
CESDI (Central de Escrituras de Separação, Divórcio e Inventário).
3.1.3 Atos da central RCTO
Caso tenha selecionado uma natureza correspondente ao RCTO (Registro Central
de Testamento Online), conforme mostrado no item 3.1 deste documento, você será
direcionado para a seguinte tela de cadastro:
Nesta tela, o escrivão do tabelionato deverá preencher os campos obrigatórios, que serão
exportados para o CENSEC. São eles:
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9.  CPF
 Nome Completo do outorgante
 Documento apresentado
 Número do documento
 Órgão expedidor
 Data de Nascimento
Lembrando que estes campos são obrigatórios apenas para naturezas correspondentes ao
CESDI (Central de Escrituras de Separação, Divórcio e Inventário).
É importante ressaltar que as cidades e estados informados devem estar preenchidos corretamente, conforme a tabela do
IBGE fornecida pelo Colégio Notarial do Brasil e cadastrada no sistema. Ou seja, as cidades deverão ser preenchidas sem
abreviatura e com acentuação.
4. Natureza de Revogação
Natureza de revogação é utilizada quando, uma das partes deseja cancelar os poderes
que foram passados de uma pessoa para outra do ato de origem.
Para configurar a natureza de revogação clique em CONFIGURAÇÃO  CADASTRO
DE NATUREZA
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10. Você será direcionado para a seguinte tela, para selecionar uma natureza de revogação.
Selecionando, clique na função “ALTERAR”:
Ex. de natureza de revogação: revogação, revogação de adoção, revogação de mandato,
etc.
Selecionando a natureza, você será direcionado para a tela do modo de alteração.
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11. Para tornar esta natureza para natureza de revogação, selecione a opção “NATUREZA DE
REVOGAÇÃO”.
Determine qual módulo o ato pertence (CEP ou RCTO), selecione a opção e em seguida o
tipo de ato (revogação).
4.1 Cadastro do Ato de Revogação
Para realizar o cadastro do ato, realize os procedimentos padrões (natureza, escreventes e
partes).
O sistema habilitará na guia “OUTROS”, a função para preenchimento do ato revogado.
4.1.1 Cadastro do Ato de Origem da mesma Serventia
É importante ressaltar que se, o ato for da mesma serventia, deve-se marcar a
opção “REVOGAÇÃO DE ATO DO PRÓPRIO TABELIONATO”, selecione o tipo de ato a
ser revogado (Ex. escritura, procuração, etc.) e clique na opção “SELECIONAR ATO”.
Feito isso, o sistema NOTAS, abrirá a tela para pesquisa do ato.
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12. 4.1.2 Cadastro do Ato de Origem de Outra Serventia
Preencha os campos:
 Cartório de origem
 Unidade Federativa*
 Cidade*
 Data
 Livro de revogação
 Letra**
 Folha inicial
 Face inicial
 Folha final
 Face final
 Desconhecido ***
*Cidade e Estado fornecidos pela lista de cidades do IBGE.
**Caso o ato de origem não tenha letra do livro, este campo deverá ser preenchido com um “espaço” (campo
obrigatório).
***Este campo deve ser preenchido, quando a informação do ato de origem é desconhecido ou inexistente.
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13. 5. Geração dos Arquivos
No menu “UTILITÁRIOS”, na opção “TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS” , selecione um dos
três módulos do CENSEC (CEP, CESDI ou RCTO)
Selecionando uma das opções, o sistema direcionará para a tela de geração de arquivo,
onde deverá ser selecionado:
 Mês
 Ano
 Primeira ou segunda quinzena
 Outro período*
 Sequência (não obrigatório preenchimento)
 Pasta para geração do arquivo**
*Se esta opção for selecionada, o sistema permitirá a digitação da data inicial e final para geração do arquivo.
**Sugerimos a criação pasta de armazenamento em um único local na serventia (Ex. criar pastas com
nomenclatura do módulo gerado no servidor).
OBS: A tela de geração dos arquivos tem a mesma funcionalidade para qualquer um dos módulos.
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14. Clicando no botão “CONFIRMAR”, o sistema irá inserir as partes no arquivo XML.
Caso alguma das partes, não obtenha algum dado obrigatório ou esteja preenchido
incorretamente, o sistema mostrará um alerta na inserção da informação. Conforme
apresentado na tela abaixo:
- Informação inserida corretamente
- Informação com preenchimento errado ou faltando. Mostrará o livro e folha do ato
com a pendência.
Clicando no botão “SALVAR PARA O ARQUIVO”, o sistema inserirá a lista dos atos/ partes
apresentados na tela a cima, tendo duas opções:
 Salvar tudo: Salva todos os atos da lista.
 Salvar Somente erros: Salva somente os atos que contém erros.
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