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                                                                                                                                                                                                                                                   Especial
                                                                                                                                                                                                                                              991218260/2007-DR/BSB

                                                                                                                                                                                                                                                   PMDB
                                                                                                                                                                                                                                                    CORREIOS




 Brasília, Distrito Federal, 14 de Novembro de 2012 - n° 131

 >> Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado.                                         www.pmdb.org.br




            Ulysses Guimarães ganha busto no
                Bosque dos Constituintes
                                              A cerimônia de inauguração foi organizada pela Fundação Ulysses Guimarães e a Câmara dos Deputados.
                                                    Peemedebistas relembraram a trajetória política do grande líder da democracia brasileira >>

CÂMARA
                                                                                                                                                                                                                                Orçamento 2013
Plenário aprova relatório
de Fabio Trad sobre crimes                                                                                                                                                                                                   Relatório preliminar em
cibernéticos                                                                                                                                                                                                                 discussão no âmbito da CMO >>

                                   Página 03




SENADO
Moka preside debate
sobre integração da
pesquisa e extensão
rural
                                   Página 03




                                                                                                                                                                                                                                                                      Wendel Lopes/PMDB
                                                     Wendel Lopes/PMDB




CÂMARA
                                                                                                                                                                                                                             Senador Romero Jucá (RR)


Relatório de Arthur
Oliveira Maia sobre a PEC
171/2012 é aprovado
na CCJ                                                                   PR e PCdoB apoiam candidatura                                                                                            Peemedebistas participam de
                                                                                de Henrique Alves                                                                                                    encontro da Fundação
                                   Página 02




SENADO
Projeto de Renan
Calheiros beneficia
municípios
com menor IDH

                                   Página 02
                                                                                                                                                                                                                                                                      Wendel Lopes/PMDB
                                                                                                                                                                               Lindauro Gomes




CÂMARA
Em discurso, Benevides                                                   O líder do PMDB na Câmara recebeu o apoio dos blocos                                                                   Durante dois dias, a Fundação Ulysses Guimarães realizou
destaca inauguração do                                                   partidários para sua eleição à Presidência da Câmara                                                                    o encontro nacional “Tecendo a Rede“ com a finalidade
busto em homenagem                                                              dos Deputados, para o biênio 2013-2014 >>                                                                            de discutir o plano de ações da Instituição >>
a Ulysses
                                   Página 04




                                                                                                                                                                                                                                               Página 01
Congresso Nacional
                          CÂMARA

                      Quintão é favorável à instalação CCJ aprova relatório de Maia sobre a PEC
                       de lixeiras nos veículos de      que altera competências do Congresso
                           transporte coletivo
                                                                   	          De acordo com a proposta,
                                                                   se a opção for pelos sacos de plástico
                                                                   reciclável, eles deverão ser oferecidos a
                                                                   cada passageiro. Além disso, a embala-
                                                                   gem ou os sacos plásticos para a coleta
                                                                   de lixo deverão trazer mensagens edu-
                                                                   cativas sobre a importância da coleta e
                                                                   da destinação adequada do lixo em prol
                                                                   da proteção ambiental, nos termos es-
                                                                   tabelecidos pelo Conselho Nacional de
                                                                   Trânsito.
                                                                   	          Leonardo Quintão recomen-
                                                                   dou a aprovação do projeto. Ele acre-
                                                                   dita que a instalação de lixeira não vai
                                                                   deixar o transporte público mais caro.
                                                                   “É muito barato você ter um recipiente
  Wendel Lopes/PMDB




                                                                   num ônibus municipal para que o pas-
                                                                   sageiro saiba que ele vai poder entrar
                                                                   no ônibus e jogar em local adequado
                                                                   um lixo qualquer após comer um lan-




                                                                                                                                                                                                                                                          Wendel Lopes/PMDB
                                                                   che ou tomar um refrigerante. Isso é
                      Deputado Leonardo Quintão (MG)



                    A
                                                                   cidadania, tanto por parte da empresa,
                               s empresas de transporte cole-      como por parte do cidadão”, esclareceu.
                               tivo de passageiros poderão ser     	          O peemedebista observou
                               obrigadas a instalar lixeiras nos   ainda que, desta forma, estará sendo        Arthur Oliveira Maia relata na CCJC a PEC 171/2012
                      ônibus ou a distribuir sacos de plástico     evitado o descarte de resíduos na via



                                                                                                               A
                      reciclável para os passageiros. É o que      pública e se estará contribuindo “para               Comissão de Constitui-                        tar, é necessário esclarecer que a PEC     ‘usurpação’ de suas funções legislati-
                      prevê o PL 3510/2012, relatado pelo          a educação ambiental da população                    ção, Justiça e de Cidadania                   não implica uma interferência inde-        vas. A convivência harmônica entre
                      deputado Leonardo Quintão (MG)               no transporte coletivo, público e par-               (CCJC) da Câmara aprovou                      vida do Poder Legislativo na ativi-        Poderes independentes não se cons-
                      e aprovado pela Comissão de Viação           ticular, por evitar o descarte indevido
                                                                                                               o relatório elaborado pelo deputado                    dade dos outros poderes. “A redação        trói por meio de retaliações, mas de
                      e Transportes (CVT) da Câmara. Este          de resíduos na via pública, o que pode
                      projeto altera o Código de Trânsito                                                      Arthur Oliveira Maia (BA) sobre a                      da emenda sequer autoriza tais inter-      verdadeiro diálogo institucional”, ex-
                                                                   causar danos a veículos e a outros usuá-
                      Brasileiro (Lei 9.503/97).                   rios do trânsito”, pontuou.                 Proposta de Emenda à Constituição                      pretações, e se o fizesse, estaria clara   plicou.
                                                                                                               (PEC) 171/2012, que dispõe sobre                       a inconstitucionalidade”, afirmou.         	         A proposta segue para vo-
                                                                                                               as competências exclusivas do Con-                     	         A proposta assegura a sus-       tação no Plenário da Casa. Caso seja
                                                                       SENADO
                           Elcione quer
                                                                                                               gresso Nacional. Na prática, a PEC                     tação apenas dos atos normativos           aprovada, passariam a fazer parte
                                                                                                               propõe a substituição da expressão                     que ultrapassem sua delegação le-          do controle do Poder Legislativo,
                        facilitar pedido de                          PLS de Garibaldi                          “Poder Executivo” por “Poder Pú-                       gislativa e não interfere em decisões      além dos decretos regulamentares
                                                                                                               blico” para, por meio desta alteração                  judiciais, por exemplo. “Obviamente,       do Poder Executivo e das instruções
                         habilitação para                           criminaliza jogos                          de termo, criar a possibilidade de o                   atos normativos não se confundem           normativas de suas agências, as re-

                            casamento                               de azar realizados                         Congresso Nacional sustar atos nor-
                                                                                                               mativos emanados não apenas do
                                                                                                                                                                      com acórdãos, por mais que estes
                                                                                                                                                                      tragam inovações à ordem jurídica.
                                                                                                                                                                                                                 soluções e as instruções da Justiça
                                                                                                                                                                                                                 Eleitoral, do Conselho Nacional de
                                                                      pela internet                            Poder Executivo, como prevê a reda-                    É possível que haja interpretações         Justiça, do Conselho Nacional do



                                                                   O
                                                                                                               ção atual, mas também dos demais                       precipitadas no sentido de que a           Ministério Público, do Tribunal de
                                                                            s jogos de azar via internet       Poderes.                                               medida represente, de fato, um ‘tro-       Contas da União, e dos demais ór-
                                                                            poderão ser criminalizados         	         De acordo com o parlamen-                    co’ do Poder Legislativo em face da        gãos com atribuições normativas.
                                                                            caso o PLS 255/2009, de
                                                                   autoria do senador licenciado Gari-
Wendel Lopes/PMDB




                                                                   baldi Alves Filho (RN), seja apro-
                                                                   vado. A proposta, que atualmente
                                                                   tramita na Comissão de Ciência e              Projeto que beneficia municípios de menor
                                                                                                                          IDH segue para a Câmara
                                                                   Tecnologia (CCT), presidida pelo
                      Deputada Elcione Barbalho (PA)               senador Eduardo Braga (AM), tor-



              O
                                                                   na essas apostas delitos passíveis de


                                                                                                               A
                               substitutivo da deputada            detenção e multa. O projeto ainda                   Comissão de Assuntos                                                                      programas, visa tornar mais igua-
                               Elcione Barbalho (PA) ao            será apreciado pelas Comissões de                   Sociais (CAS) do Senado                                                                   litária a aplicação dos recursos do
                               PL 7079/2010, do Senado, foi        Assuntos Econômicos (CAE) e de                      aprovou, em decisão ter-                                                                  BNDES. “É importante destacar
                      aprovado pela Comissão de Segurida-          Constituição e Justiça (CCJ), sendo         minativa, o PLS 142/2008, de auto-                                                                que, de acordo com o art. 239 da
                      de Social e Família (CSSF) da Câmara.        terminativo nesta última.                   ria do líder do PMDB no Senado,                                                                   Constituição Federal, a arrecada-
                      A proposta autoriza o uso da inter-          	         Na avaliação do autor, mes-       Renan Calheiros (AL). O projeto                                                                   ção decorrente das contribuições
                      net na apresentação de requerimento          mo que a legislação brasileira proíba       altera a legislação do Fundo de                                                                   para o PIS e para o PASEP dirige-se
                      para processo de habilitação de casa-        o jogo de azar, não há uma proibi-          Amparo ao Trabalhador (FAT)                                                                       ao financiamento do Programa
                      mento, alterando o Código Civil (Lei         ção específica para as apostas feitas       para estimular os arranjos produ-                                                                 do Seguro-Desemprego, do abono
                      10.406/02).                                  on-line. “O projeto de lei se inspira       tivos locais (APLs).                                                                              salarial e dos programas de de-
                      	         “A Constituição Federal            em lei aprovada nos Estados Unidos          	        O texto determina que os                                                                 senvolvimento econômico a cargo
                      apoia todas as formas de garantir que        da América (Bill 4411), que ado-            programas de desenvolvimento                                                                      do BNDES. Neste último caso, os
                      as uniões estáveis se transformem em         tou uma estratégia que merece ser           econômico do BNDES aloquem                                                                        recursos correspondem a, no mí-
                      casamento. Desburocratizar e facilitar       trazida para o nosso ordenamento.           recursos segundo critérios basea-                                                                 nimo, 40% da arrecadação total e
                      o processo é uma maneira de estimu-          Como não é possível punir os res-           dos no Índice de Desenvolvimen-                                                                   são aplicados de acordo com pla-
                      lar os casamentos. Há uma tendência          ponsáveis por sítios eletrônicos com        to Humano (IDH) das localidades                                                                   nejamento exclusivo do BNDES, a
                      mundial de fazer com que os processos        origem em outros países que dis-            beneficiadas, bem como que esti-                                                                  quem cabe o risco de crédito”, de-
                                                                                                                                                       Wendel Lopes/PMDB




                      eletrônicos resolvam atos corriqueiros”,     ponibilizam o jogo de azar on-line          mulem os APLs. Esses programas                                                                    clarou.
                      afirmou a deputada.                          para os nossos nacionais, punimos           são oriundos da arrecadação dos                                                                   	         Jucá afirmou ainda que
                      	         Hoje, os noivos têm de com-        quem permite que esses sítios se-           programas de Integração Social                                                                    “com efeito, a prioridade aos APLs
                      parecer pessoalmente a um cartório           jam disponibilizados para acesso a          (PIS) e de Formação do Patrimô-                                                                   e às áreas mais carentes em termos
                      ou precisam ser representados por um         partir do nosso território nacional”,       nio do Servidor Público (Pasep),                       Senador Renan Calheiros (AL)               humanos e sociais é compatível
                      procurador para dar início ao procedi-       afirmou.                                    que compõem o FAT.                                                                                com os objetivos de um fundo des-
                      mento que verifica possíveis impedi-         	         Para o peemedebista, a cri-       	        Para Renan, “trata-se de                      elevação da renda local”.                  tinado a amparar o trabalhador, na
                      mentos legais ao matrimônio. “O proje-       minalização deve abranger outros            medida legislativa compatível com                      	       Relator na CAS, o sena-            medida em que tende a resultar em
                      to se preocupou em delinear o modo de        meios eletrônicos em que o jogo de          os objetivos do fundo, na medida                       dor Romero Jucá (RR) ressaltou             maior geração de emprego e renda
                      requerer a habilitação, sem se esquecer      azar pode ser explorado, como tele-         em que se volta para a geração de                      que o projeto, ao estabelecer cri-         do que outros investimentos que
                      de cercar o tema com os cuidados que         visão digital, telefone celular entre       novos postos de trabalho e para a                      térios para implementação dos              não vislumbrem tais prioridades”.
                      merece tal ato civil”, ressaltou Elcione.    outros.


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Congresso Nacional
                                    CONGRESSO
                                                                                                                                                                                                                                                            Agenda e Notas
                                        Projeto que tipifica crimes cibernéticos                                                                                                                                                                           Henrique Alves

                                                é relatado por Fabio Trad                                                                                                                                                                                 recebe o apoio do
                                                                                                                                                                                                                                                            PR e do PCdoB

                      O
                                          Plenário da Câmara dos                                                                                                                                             dir dispositivo remotamente e sem
                                          Deputados aprovou, na                                                                                                                                              autorização. Caso haja divulgação,
                                          última quarta-feira (7), o                                                                                                                                         comercialização ou transmissão a
                                 Projeto de Lei 2793/2011, relatado                                                                                                                                          terceiros dos dados obtidos, a pena




                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Lindauro Gomes/Liderança PMDB
                                 pelo deputado Fabio Trad (MS). A                                                                                                                                            poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3.
                                 matéria insere dispositivos no Có-                                                                                                                                          	        O crime de falsificação de
                                 digo Penal (Decreto-Lei 2.848/40)                                                                                                                                           cartão de crédito ou débito também
                                 para tipificar crimes cometidos por                                                                                                                                         foi incluído na proposta e passa a
                                 meio da internet, os chamados cri-                                                                                                                                          ser equiparado ao crime de falsifi-
                                 mes cibernéticos.                                                                                                                                                           cação de documento, que já é pre-
                                 	        A proposta torna crime                                                                                                                                             visto no Código Penal e tem pena
                                                                                                                                                                                                                                                        Henrique reunido com o PR



                                                                                                                                                                                                                                                        O
                                 “invadir dispositivo informático                                                                                                                                            de reclusão de 1 a 5 anos mais mul-
                                                                         Luís Macedo/Agência Câmara




                                 alheio” com o fim de obter, mudar                                                                                                                                           ta.                                                  líder do PMDB na Câmara
                                 ou destruir dados ou informações,                                                                                                                                           	        Ainda sobre crimes ciber-                   dos Deputados, Henrique
                                 instalar vulnerabilidades ou obter                                                                                                                                          néticos, o Plenário aprovou o PL                     Eduardo Alves (RN), recebeu,
                                 vantagem ilícita. A pena prevista                                                                                                                                           84/1999, que incluiu no Código Pe-         o apoio formal do Partido da República
                                 para esse crime é de três meses a                                                                                                                                           nal Militar, a punição para a divul-       (PR) e do PCdoB para a candidatura à
                                 um ano de detenção, e multa.                                                                                                                                                gação de dado eletrônico em tempo          presidência da Câmara dos Deputados,
                                 	        O deputado Fabio Trad,                                      Plenário da Câmara durante a votação dos projetos                                                      de guerra que favoreça o inimigo; a        no biênio 2013-2014.
                                 em seu parecer, chamou atenção                                                                                                                                              previsão na lei de combate ao racis-       	          A confirmação do apoio do
                                 para a necessidade de inserir a                                      mesmo crime quem produzir, ofe-                              como fotos e outros documentos.           mo da obrigação da retirada do ar          PR aconteceu, na última quarta-feira
                                 expressão “ou obter vantagem ilí-                                    recer, distribuir, vender ou difun-                          	        Com a aprovação da maté-         imediata de mensagens de conteú-           (7), na liderança do partido que con-
                                 cita” para que fique caracterizada                                   dir dispositivo (como um pen dri-                            ria, também ficou prevista pena de        do racista; e que órgãos da política       ta com 36 deputados federais. A sigla
                                 a má-fé do autor. “Caso contrário,                                   ve) ou programa de computador                                reclusão de seis meses a dois anos, e     judiciária devam criar delegacias          partidária integra um bloco de 44 par-
                                 estaríamos punindo criminalmen-                                      (vírus, trojans ou cavalos de Troia                          multa, para quem obtiver segredos         especializadas no combate a crimes         lamentares, liderados pelo deputado
                                 te técnicos de segurança de infor-                                   e phishings) destinado a permitir o                          comerciais ou industriais ou con-         praticados por meio da internet ou         Lincoln Portela (PR-MG). Também fa-
                                 mática, ainda que eles estivessem                                    crime de invasão de computadores                             teúdos privados por meio da vio-          sistema informatizado.                     zem parte do bloco: PT do B, PRP, PHS,
                                 agindo para consertar ou aperfei-                                    ou de smartphones e tablets, com                             lação de mecanismo de segurança           	        As duas propostas seguem          PTC, PSL e PRTB. Todos os deputados
                                 çoar a segurança do sistema”, disse.                                 o objetivo de evitar a violação e a                          de equipamentos de informática. A         para sanção presidencial, pois já fo-      desses partidos manifestaram a prefe-
                                 	        O relatório enquadra no                                     divulgação de arquivos pessoais,                             mesma pena vale para quem inva-           ram aprovadas pelo Senado.                 rência deles pelo nome de Henrique
                                                                                                                                                                                                                                                        Alves para presidência da Casa.
                                                                                                                                                                                                                                                        	          Os deputados ressaltaram sua
                                                                                                                                                                                                                                                        experiência, competência, liderança e
                                 Moka defende pesquisas que CMO se prepara para votar                                                                                                                                                                   capacidade de articulação como carac-
                                                                                                                                                                                                                                                        terísticas que os levaram a optar pelo

                                 estimulem a extensão rural relatório preliminar de Jucá
                                                                                                                                                                                                                                                        nome do líder do PMDB.
                                                                                                                                                                                                                                                        	          A bancada do PCdoB, que
                                                                                                                                                                                                                                                        conta com 13 deputados, formalizou
                                                             sobre Orçamento de 2013                  emendas da CRA ao Orçamento de
                                                                                                      2013 sejam voltadas para a Embrapa
                                                                                                                                                                                                                                                        nesta terça-feira (13) apoio à candi-
                                                                                                                                                                                                                                                        datura do líder do PMDB. Durante a
                                                                                                      e para a extensão rural.                                                                                                                          reunião-almoço, os parlamentares do
                                                                                                      	         Participantes - O ministro                                                                   da saúde. O texto do senador Jucá fi-      PCdoB compartilharam com Henrique
Marcos Oliveira/Agência Senado




                                                                                                      da Agricultura, Mendes Ribeiro Fi-                                                                     xava em R$ 15 milhões o limite máxi-       Eduardo Alves a visão do partido sobre
                                                                                                      lho, afirmou que, para reestruturar o                                                                  mo para a apresentação de emendas          o parlamento e a necessidade de pensar
                                                                                                      setor rural no país, é necessário um                                                                   individuais, dos quais pelo menos R$       o Poder Legislativo no futuro.
                                                                                                      sistema de extensão capaz de suprir                                                                    2 mi seriam destinados às ações de
                                                                                                      as necessidades de orientação aos                                                                      saúde. De acordo com a sugestão feita
                                                                                                      agricultores. “Nesse momento, o go-                                                                    por Edinho, esses R$ 2 milhões serão
                                                                                                                                                                                                             encaminhados diretamente ao Minis-
                                                                                                                                                                                                                                                           Plenário aprova
                                                                                                      verno discute a criação de uma agên-
                                 Moka e Mendes Ribeiro                                                cia voltada a esse serviço. Os debates                                                                 tério da Saúde e estarão presentes no        relatório de Vital

                          A
                                                                                                                                                                                                             Orçamento da Seguridade Social.
                                                                                                                                                                                                                                                          sobre divisão dos
                                                                                                      estão avançados. É fundamental que
                                          Comissão de Agricultura e                                   a extensão rural volte a ter no Bra-                                                                   	         Dividido em duas partes,

                                                                                                                                                                                                                                                              royalties
                                          Reforma Agrária (CRA) do                                    sil o papel fundamental que já teve”,                                                                  o parecer analisou as metas fiscais
                                          Senado realizou, na última                                  disse.                                                                                                 da proposta orçamentária e a com-



                                                                                                                                                                                                                                                        O
                                 semana, audiência pública para dis-                                  	         O secretário de Agricultura                                                                  patibilidade do projeto com o plano
                                 cutir a “lntegração da Pesquisa e Ex-                                                                                                                                                                                            Plenário da Câmara aprovou,
                                                                                                      Familiar do Ministério do Desenvol-                                                                    plurianual. O documento também
                                 tensão Rural”. O debate foi proposto                                                                                                                                                                                             na última semana, o relatório
                                                                                                      vimento Agrário, Valter Bianchini,                                                                     definiu as regras que deverão norte-
                                                                                                                                                                                                                                                                  elaborado pelo senador Vital
                                                                                                                                               Wendel Lopes/PMDB




                                 pelo senador Waldemir Moka (MS).                                     explicou que, enquanto as institui-                                                                    ar a execução do orçamento, como
                                 	         Na avaliação do peeme-                                                                                                                                                                                       do Rêgo (PB) sobre o Projeto de Lei
                                                                                                      ções de inovação como a Embrapa                                                                        as relativas ao remanejamento, ao
                                 debista, o tema merece discussão                                                                                                                                                                                       2565/2011, que estabelece regras para a
                                                                                                      se desenvolveram, a assistência e a                                                                    cancelamento de dotações, aos ajus-
                                 aprofundada para que os produtores                                                                                                                                                                                     distribuição dos royalties do pré-sal. De
                                                                                                      extensão rural, que são responsáveis                                                                   tes de despesas, às competências das
                                 rurais sejam beneficiados com a pes-                                                                                                                                                                                   acordo com a proposta, todos os estados
                                                                                                      por levar as informações diretamen-                                                                    dez relatorias temáticas, entre outros
                                 quisa realizada no país. Como exem-                                                                                               Senador Romero Jucá (RR)                                                             e municípios brasileiros terão direito a
                                                                                                      te para o meio rural, ficaram esta-                                                                    aspectos.
                                                                                                                                                                                                                                                        um percentual dos recursos arrecada-


                                                                                                                                                              A
                                 plo, Moka ressaltou que a Empresa                                    cionadas, especialmente nas décadas                                                                    	         O relator manteve, em seu
                                 Brasileira de Pesquisa Agropecuária                                                                                                        Comissão Mista de Orça-                                                     dos, não somente os estados produtores.
                                                                                                      de 80 e 90. Mas, Bianchini também                                                                      texto, as seguintes previsões: cresci-
                                 (Embrapa) realiza inúmeras pesqui-                                                                                                         mento (CMO) se reuniu na                                                    	          O texto aprovado assegura
                                                                                                      ponderou que, nos últimos anos, o                                                                      mento do PIB em 4,5%, inflação en-
                                 sas de ponta, porém elas não são le-                                                                                                       tarde de ontem (13) para                                                    ainda que os municípios não produto-
                                                                                                      governo vem recuperando o siste-                                                                       tre 4,55 e 5,5%, salário mínimo de R$
                                 vadas ao sistema de extensão rural.                                                                                               debater o relatório preliminar apre-                                                 res, o que inclui aqueles que pertencem
                                                                                                      ma de extensão com o objetivo de                                                                       670,95, e gastos com a dívida pública
                                 	         Durante a audiência, Moka                                                                                               sentado no final do mês passado pelo                                                 ao Distrito Federal, possam contar com
                                                                                                      inserir, na atividade rural, de 2 a 3                                                                  na ordem de R$ 610,1 bilhões. Em seu
                                 defendeu a articulação da pesqui-                                                                                                 relator-geral, senador Romero Jucá                                                   os recursos do fundo já em 2013. O re-
                                                                                                      milhões de agricultores que estão na                                                                   relatório, Jucá destacou que o orça-
                                 sa com a extensão, além da parti-                                                                                                 (RR). Por falta de acordo entre os                                                   passe para os não produtores será de
                                                                                                      base da pirâmide da renda.                                                                             mento proposto para 2013 é de 1,2%
                                 cipação dos estados, municípios e                                                                                                 líderes partidários, o presidente do                                                 21% até 2019, mas, a partir dessa data,
                                                                                                      	         Já o presidente da Embrapa,                                                                  maior do que a proposta feita para
                                 iniciativa privada nessa discussão.                                                                                               colegiado, deputado Paulo Pimenta                                                    passará a ser de 27%, já que a União terá
                                                                                                      Maurício Antônio Lopes, destacou                                                                       este ano, já estimando aumento dos
                                 “Eu sonho com uma Embrapa pro-                                                                                                    (PT-RS), transferiu para o início da                                                 seu percentual reduzido de 30% para
                                                                                                      que o modelo do sistema de pes-                                                                        investimentos programados. Entre as
                                 duzindo, gerando pesquisa, e com                                                                                                  noite a votação da matéria. Até o final                                              20%.
                                                                                                      quisa brasileiro é, desde a origem,                                                                    prioridades do setor de investimentos
                                 a extensão rural mais forte do que                                                                                                desta edição, a votação ainda não ha-                                                	          Pelas regras previstas na pro-
                                                                                                      isolado da extensão rural. O que                                                                       estão o Programa de Aceleração do
                                 nunca, levando esses conhecimentos                                                                                                via sido concluída.                                                                  posta, a qual aguarda sanção ou veto
                                                                                                      pode mudar por meio de tecnologias                                                                     Crescimento (PAC) e o Plano Brasil
                                 aos produtores rurais. Não só lhes                                                                                                	         Em seu parecer, o relator                                                  presidencial, além da União, os estados
                                                                                                      como plataformas de conhecimento                                                                       Sem Miséria.
                                 levando informações, mas também                                                                                                   Romero Jucá acatou somente uma das                                                   produtores também terão sua participa-
                                                                                                      pela internet. “A gente tem que ter                                                                    	         Jucá rejeitou, por ora, o rea-
                                 orientando-os, porque o papel de                                                                                                  127 emendas apresentadas pelos inte-                                                 ção diminuída em 6,25% na divisão dos
                                                                                                      um processo que olhe o problema                                                                        juste dos ministros do Judiciário sob
                                 extensionista é muito maior do que                                                                                                grantes do colegiado. A emenda acei-                                                 recursos dos royalties. Já para os muni-
                                                                                                      e pense na solução, que fique atento                                                                   a alegação de que a elevação do teto
                                 difundir a pesquisa e a assistência                                                                                               ta é de autoria do deputado Edinho                                                   cípios nos quais são feitos embarque e
                                                                                                      ao impacto causado ao mundo real,                                                                      do serviço público provocaria um
                                 técnica”, revelou.                                                                                                                Araújo (SP), que especifica a destina-                                               desembarque de petróleo o percentual
                                                                                                      para o nosso produtor e para a nossa                                                                   impacto orçamentário em todos os
                                 	         O senador sugeriu que as                                                                                                ção dos recursos previstos para a área                                               será reduzido de 8,75% para 3%.
                                                                                                      agricultura”, afirmou.                                                                                 demais Poderes.



                                                                                                                                                                                                                                                                               Página 03
PMDB e Fundação Ulysses Guimarães

                      Busto de Ulysses Guimarães é inaugurado no                                                                                       Fundação realiza encontro
                               Bosque dos Constituintes                                                                                                 para debater as eleições
                                                                                                                                                              municipais
                                                                                                       raram políticos de todos os partidos”.
                                                                                                       Para Raupp, “se não fosse Ulysses
                                                                                                       Guimarães, o PMDB não teria o ta-


                                                                                                                                                  A
                                                                                                       manho que tem; ninguém nunca fez o                  Fundação Ulysses Guima-       cando”.
                                                                                                       mesmo que ele em nenhum partido”.                   rães realizou, o encontro     	        O segundo painel foi
                                                                                                       	         A vice-presidente da Câma-                nacional “Tecendo a Rede      apresentado pela coordenadora
                                                                                                       ra dos Deputados, Rose de Freitas          – Formando um novo cidadão”            do Ensino a Distância (EAD), Eli-
                                                                                                       (ES), ressaltou a história do Partido
                                                                                                                                                  com a finalidade de debater o Pla-     siane Silva, que explicou a impor-
                                                                                                       e a imagem que ela guarda do jovem
                                                                                                                                                  no de ações para 2013 e avaliar a      tância de se criar transparência,
                                                                                                       PMDB. “Queria ter de volta aquele
                                                                                                       sentimento proveniente do momento          contribuição do ensino a distância     controle interno e social nas ad-
                                                                                                       político em que Ulysses estava entre       para as eleições municipais. Parti-    ministrações estaduais e munici-
                                                                                                       nós”. Para ela, “as pessoas confundem      ciparam do evento os representan-      pais. “É essencial que os cidadãos
                                                                                                       o exercício da política com o exercício    tes das filiais estaduais da Funda-    e os agentes públicos tenham um
Wendel Lopes/PMDB




                                                                                                       do poder. Não se pode confundir uma        ção, que adotou como bandeira a        entendimento real dos objetivos
                                                                                                       coisa com a outra”, e Ulysses não os       educação libertadora.                  do estado. Precisamos ter clara a
                                                                                                       confundia.                                 	        “Tecendo a rede” é um         seguinte questão: a quem compete
                                                                                                       	         O senador Pedro Simon            programa que visa fortalecer a         resolver os problemas da socieda-
                    Peemedebistas participam de inauguração do busto                                   (RS), contemporâneo do homenage-           rede do PMDB por meio da emis-         de como fome, drogas e tantos ou-



              O
                                                                                                       ado no período da luta democrática,        são e da recepção de informações.      tros? Ao Estado, e não à iniciativa
                             Bosque dos Constituintes é      que hoje é levada, nesta homenagem,       lembrou a importância histórica de
                             monumento histórico criado      à concretude plena. Ulysses, no final                                                Nessa rede, cada um tem impor-         privada”, afirmou.
                                                                                                       Ulysses. “Na época eram considera-
                             pela Câmara dos Deputados       da década de 70, conseguiu antever                                                   tância fundamental: o estado           	        A terceira palestrante foi
                                                                                                       dos corajosos os que compunham a
                    e inaugurado um dia antes da pro-        quais seriam as grandes dificuldades      resistência, a guerrilha, quem defen-      transmite informações para a re-       a professora Leene Marques, do
                    mulgação da Constituição Federal de      do nosso processo político e as tradu-    dia a extinção de partidos. E nesse        gião, que, por conseguinte repassa     Instituto Brasileiro de Adminis-
                    1988. Na última quarta-feira (7), ele    ziu em ensinamentos”, disse o presi-      momento, Ulysses liderou um movi-          o conteúdo em circulação para os       tração Municipal (IBAM), com o
                    recebeu o busto daquele que foi um       dente nacional da Fundação Ulysses        mento de luta contra a ditadura e em       municípios. Dessa forma, as ideias     painel “Emendas Parlamentares e
                    dos maiores expoentes políticos do       Guimarães, Eliseu Padilha (RS), ao        favor da liberdade de imprensa, da         saem de cada um dos 5.568 mu-          Convênios”. Ela tratou das trans-
                    PMDB e do Brasil: Ulysses Guima-         ressaltar a simbologia do Bosque dos      anistia, das Diretas Já e do fim da tor-   nicípios brasileiros e também che-     ferências voluntárias do governo
                    rães. A solenidade foi organizada pela   Constituintes.                            tura”, declarou.                           gam a cada um deles.                   para os municípios, que são aque-
                    Fundação Ulysses Guimarães e pela        	         O presidente nacional do        	         Para o líder do PMDB na          	        O secretário de Ações Es-     las que não são determinadas pelo
                    Câmara e reuniu as principais lide-      PMDB, senador Valdir Raupp (RO),          Câmara, Henrique Eduardo Alves
                    ranças políticas nacionais do Partido.   lembrou sua própria trajetória políti-                                               tratégicas da Secretaria de Assun-     Orçamento Federal ou por qual-
                                                                                                       (RN), a coragem e a força de Ulysses       tos Estratégicos da Presidência da     quer outra legislação. “Preciso
                    	         “Se pensarmos na Consti-       ca: “fui inspirado a entrar na política   Guimarães são o legado maior do lí-
                    tuição como algo material, é impres-     por dois políticos: Ulysses Guimarães                                                República, professor Ricardo Paes      ressaltar a importância de termos
                                                                                                       der partidário: “muitas conquistas fo-
                    cindível lembrar Ulysses e a sua luta,   e Tancredo Neves, que também inspi-                                                  de Barros, foi o primeiro exposi-      gestores com formação e conhe-
                                                                                                       ram alcançadas ao lado de Ulysses”.
                                                                                                                                                  tor. No painel “A importância do       cimento para realizar uma boa


                         Fundação reúne lideranças do PMDB
                                                                                                                                                  conhecimento para formulação de        administração pública. É preciso
                                                                                                                                                  Políticas Sociais”, ele destacou que   que os gestores municipais saibam
                                                                                                                                                  “em um país como o Brasil, onde        gerir bem os recursos, caso con-

                               em encontro nacional
                                                                                                                                                  as transformações sociais estão        trário estes valores voltarão para a
                                                                                                                                                  ocorrendo de forma rápida, as po-      União corrigidos, o que penaliza-



             O
                                                                                                                                                  líticas públicas também precisam       rá o município ainda mais”, afir-
                             encontro de final de ano        papel do PMDB no cenário nacional         tas experiências na vida pública, mas      seguir o mesmo dinamismo, já           mou Leene.
                             “Tecendo a Rede- Forman-        e sobre o desempenho do Partido nas       uma das que mais me gratificaram           que os anseios e os problemas da       	        As palestras estão disponí-
                             do um novo cidadão” foi         eleições municipais. “Os peemede-         foi presidir a Fundação Ulysses Gui-       população também vão se modifi-        veis em www.fundacaoulysses.org.br
                    realizado em Brasília, na quarta (7)     bistas servem o Brasil há 46 anos, no     marães”.
                    e quinta (8) da semana passada, pela     combate ao regime militar e ao pro-       	         O vice-presidente da Repú-
                    Fundação Ulysses Guimarães.
                    	        Na abertura dos trabalhos,
                                                             cesso de redemocratização do país.
                                                             A transição democrática também foi
                                                                                                       blica, Michel Temer (SP), disse que             Benevides registra inauguração do
                                                                                                       a militância atuante da Fundação
                    o presidente nacional da Instituição,    encabeçada pelo PMDB. Nunca dei-          conseguiu dar outra dimensão ao                    busto de Ulysses Guimarães

                                                                                                                                                  E
                    deputado Eliseu Padilha (RS), res-       xamos de contribuir com esse país.        PMDB, a de que o Partido tem um
                    saltou em seu discurso a importância     Neste momento, continuamos for-           espaço forte para formação de deba-               m pronunciamento no Ple-        para reverenciar a memória daquele
                    dessas atividades. “A ideia do evento    talecidos e em constante processo de                                                        nário da Câmara, o deputa-      que, tão decididamente, lutou pela
                                                                                                       tes. “Este é o centro pensante dos pe-
                                                                                                                                                         do Mauro Benevides (CE)         reimplantação do Estado Democrá-
                    é fazermos uma análise do que foram      renovação. Muitos não acreditaram         emedebistas. Temos que divulgar um
                                                                                                                                                  registrou a inauguração do busto       tico de Direito, o que efetivamente
                    as eleições de 2012, sob a ótica da      que chegássemos ao primeiro lugar         pouco mais essa ideia, de que temos        de Ulysses Guimarães ocorrida em       ocorreu a 5 de outubro de 1988,
                    Fundação, e nos prepararmos para         nessas eleições. Nossa meta era ele-      um centro pensante no Partido”, de-        Brasília no último dia 7, no Bosque    com a promulgação da Carta Cida-
                    2013, ano que antecede a eleição de      ger 1000, elegemos 1022 prefeitos.        fendeu.                                    dos Constituintes. A cerimônia fez     dã.
                    2014 e que requererá a realização de     Agora o foco é o ano de 2014 e o de       	         O vice-presidente também         parte dos eventos que memoram os       	        O peemedebista ressaltou a
                    uma jornada país afora, como for-        2016”, afirmou.                           destacou a importância da democra-         20 anos da morte de Ulysses Gui-       figura impoluta do grande brasilei-
                    ma de sustentarmos e embalarmos o        	         O ministro de Assuntos Es-      cia social e da democracia política,       marães.                                ro que foi o Dr. Ulysses Guimarães:
                    nosso sonho do PMDB”.                    tratégicos da Presidência da Repú-        que são teses do PMDB e que foram          	        Benevides iniciou seu dis-    “permanecerá na lembrança dos
                    	        PMDB - O presidente na-         blica e ex-presidente da Fundação, o      assimiladas pela sociedade brasilei-       curso lembrando que, no dia 15, o      nossos compatrícios, num testemu-
                    cional do PMDB, senador Valdir           peemedebista Moreira Franco (RJ),         ra e por boa parte da classe política:     Congresso, presidido por José Sar-     nho ao seu entusiasmo em prol dos
                    Raupp (RO), também presente na           destacou sua alegria em já ter co-        “essa foi a grande contribuição do         ney (AP), promoveu Sessão Solene       ideais de Cidadania”, afirmou.
                    solenidade de abertura, falou sobre o    mandado a Fundação. “Já tive mui-         Partido para a estabilidade do país”.




                                                                                                                                                                                               Expediente
                                                                                                                                                                                         Assessoria de Comunicação Social da
                                                                                                                                                                                         Fundação Ulysses Guimarães
                                                                                                                                                                                         Jornalista Responsável: Thatiana Souza
                                                                                                                                                                                         (DRT 3487/DF)
                                                                                                                                                                                         Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e
                                                                                                                                                                                         Roberta Ramos
                                                                                                                                                                                         Fotógrafo: Wendel Lopes
                                                                                                                                                                                         Revisão: Tayana Moritz Tomazoni
                                                                                                                                                                                         Diagramação: Alexsander Jr
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Informativo 131 PMDB FUG Eliseu Padilha

  • 1. Impresso Especial 991218260/2007-DR/BSB PMDB CORREIOS Brasília, Distrito Federal, 14 de Novembro de 2012 - n° 131 >> Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado. www.pmdb.org.br Ulysses Guimarães ganha busto no Bosque dos Constituintes A cerimônia de inauguração foi organizada pela Fundação Ulysses Guimarães e a Câmara dos Deputados. Peemedebistas relembraram a trajetória política do grande líder da democracia brasileira >> CÂMARA Orçamento 2013 Plenário aprova relatório de Fabio Trad sobre crimes Relatório preliminar em cibernéticos discussão no âmbito da CMO >> Página 03 SENADO Moka preside debate sobre integração da pesquisa e extensão rural Página 03 Wendel Lopes/PMDB Wendel Lopes/PMDB CÂMARA Senador Romero Jucá (RR) Relatório de Arthur Oliveira Maia sobre a PEC 171/2012 é aprovado na CCJ PR e PCdoB apoiam candidatura Peemedebistas participam de de Henrique Alves encontro da Fundação Página 02 SENADO Projeto de Renan Calheiros beneficia municípios com menor IDH Página 02 Wendel Lopes/PMDB Lindauro Gomes CÂMARA Em discurso, Benevides O líder do PMDB na Câmara recebeu o apoio dos blocos Durante dois dias, a Fundação Ulysses Guimarães realizou destaca inauguração do partidários para sua eleição à Presidência da Câmara o encontro nacional “Tecendo a Rede“ com a finalidade busto em homenagem dos Deputados, para o biênio 2013-2014 >> de discutir o plano de ações da Instituição >> a Ulysses Página 04 Página 01
  • 2. Congresso Nacional CÂMARA Quintão é favorável à instalação CCJ aprova relatório de Maia sobre a PEC de lixeiras nos veículos de que altera competências do Congresso transporte coletivo De acordo com a proposta, se a opção for pelos sacos de plástico reciclável, eles deverão ser oferecidos a cada passageiro. Além disso, a embala- gem ou os sacos plásticos para a coleta de lixo deverão trazer mensagens edu- cativas sobre a importância da coleta e da destinação adequada do lixo em prol da proteção ambiental, nos termos es- tabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito. Leonardo Quintão recomen- dou a aprovação do projeto. Ele acre- dita que a instalação de lixeira não vai deixar o transporte público mais caro. “É muito barato você ter um recipiente Wendel Lopes/PMDB num ônibus municipal para que o pas- sageiro saiba que ele vai poder entrar no ônibus e jogar em local adequado um lixo qualquer após comer um lan- Wendel Lopes/PMDB che ou tomar um refrigerante. Isso é Deputado Leonardo Quintão (MG) A cidadania, tanto por parte da empresa, s empresas de transporte cole- como por parte do cidadão”, esclareceu. tivo de passageiros poderão ser O peemedebista observou obrigadas a instalar lixeiras nos ainda que, desta forma, estará sendo Arthur Oliveira Maia relata na CCJC a PEC 171/2012 ônibus ou a distribuir sacos de plástico evitado o descarte de resíduos na via A reciclável para os passageiros. É o que pública e se estará contribuindo “para Comissão de Constitui- tar, é necessário esclarecer que a PEC ‘usurpação’ de suas funções legislati- prevê o PL 3510/2012, relatado pelo a educação ambiental da população ção, Justiça e de Cidadania não implica uma interferência inde- vas. A convivência harmônica entre deputado Leonardo Quintão (MG) no transporte coletivo, público e par- (CCJC) da Câmara aprovou vida do Poder Legislativo na ativi- Poderes independentes não se cons- e aprovado pela Comissão de Viação ticular, por evitar o descarte indevido o relatório elaborado pelo deputado dade dos outros poderes. “A redação trói por meio de retaliações, mas de e Transportes (CVT) da Câmara. Este de resíduos na via pública, o que pode projeto altera o Código de Trânsito Arthur Oliveira Maia (BA) sobre a da emenda sequer autoriza tais inter- verdadeiro diálogo institucional”, ex- causar danos a veículos e a outros usuá- Brasileiro (Lei 9.503/97). rios do trânsito”, pontuou. Proposta de Emenda à Constituição pretações, e se o fizesse, estaria clara plicou. (PEC) 171/2012, que dispõe sobre a inconstitucionalidade”, afirmou. A proposta segue para vo- as competências exclusivas do Con- A proposta assegura a sus- tação no Plenário da Casa. Caso seja SENADO Elcione quer gresso Nacional. Na prática, a PEC tação apenas dos atos normativos aprovada, passariam a fazer parte propõe a substituição da expressão que ultrapassem sua delegação le- do controle do Poder Legislativo, facilitar pedido de PLS de Garibaldi “Poder Executivo” por “Poder Pú- gislativa e não interfere em decisões além dos decretos regulamentares blico” para, por meio desta alteração judiciais, por exemplo. “Obviamente, do Poder Executivo e das instruções habilitação para criminaliza jogos de termo, criar a possibilidade de o atos normativos não se confundem normativas de suas agências, as re- casamento de azar realizados Congresso Nacional sustar atos nor- mativos emanados não apenas do com acórdãos, por mais que estes tragam inovações à ordem jurídica. soluções e as instruções da Justiça Eleitoral, do Conselho Nacional de pela internet Poder Executivo, como prevê a reda- É possível que haja interpretações Justiça, do Conselho Nacional do O ção atual, mas também dos demais precipitadas no sentido de que a Ministério Público, do Tribunal de s jogos de azar via internet Poderes. medida represente, de fato, um ‘tro- Contas da União, e dos demais ór- poderão ser criminalizados De acordo com o parlamen- co’ do Poder Legislativo em face da gãos com atribuições normativas. caso o PLS 255/2009, de autoria do senador licenciado Gari- Wendel Lopes/PMDB baldi Alves Filho (RN), seja apro- vado. A proposta, que atualmente tramita na Comissão de Ciência e Projeto que beneficia municípios de menor IDH segue para a Câmara Tecnologia (CCT), presidida pelo Deputada Elcione Barbalho (PA) senador Eduardo Braga (AM), tor- O na essas apostas delitos passíveis de A substitutivo da deputada detenção e multa. O projeto ainda Comissão de Assuntos programas, visa tornar mais igua- Elcione Barbalho (PA) ao será apreciado pelas Comissões de Sociais (CAS) do Senado litária a aplicação dos recursos do PL 7079/2010, do Senado, foi Assuntos Econômicos (CAE) e de aprovou, em decisão ter- BNDES. “É importante destacar aprovado pela Comissão de Segurida- Constituição e Justiça (CCJ), sendo minativa, o PLS 142/2008, de auto- que, de acordo com o art. 239 da de Social e Família (CSSF) da Câmara. terminativo nesta última. ria do líder do PMDB no Senado, Constituição Federal, a arrecada- A proposta autoriza o uso da inter- Na avaliação do autor, mes- Renan Calheiros (AL). O projeto ção decorrente das contribuições net na apresentação de requerimento mo que a legislação brasileira proíba altera a legislação do Fundo de para o PIS e para o PASEP dirige-se para processo de habilitação de casa- o jogo de azar, não há uma proibi- Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento do Programa mento, alterando o Código Civil (Lei ção específica para as apostas feitas para estimular os arranjos produ- do Seguro-Desemprego, do abono 10.406/02). on-line. “O projeto de lei se inspira tivos locais (APLs). salarial e dos programas de de- “A Constituição Federal em lei aprovada nos Estados Unidos O texto determina que os senvolvimento econômico a cargo apoia todas as formas de garantir que da América (Bill 4411), que ado- programas de desenvolvimento do BNDES. Neste último caso, os as uniões estáveis se transformem em tou uma estratégia que merece ser econômico do BNDES aloquem recursos correspondem a, no mí- casamento. Desburocratizar e facilitar trazida para o nosso ordenamento. recursos segundo critérios basea- nimo, 40% da arrecadação total e o processo é uma maneira de estimu- Como não é possível punir os res- dos no Índice de Desenvolvimen- são aplicados de acordo com pla- lar os casamentos. Há uma tendência ponsáveis por sítios eletrônicos com to Humano (IDH) das localidades nejamento exclusivo do BNDES, a mundial de fazer com que os processos origem em outros países que dis- beneficiadas, bem como que esti- quem cabe o risco de crédito”, de- Wendel Lopes/PMDB eletrônicos resolvam atos corriqueiros”, ponibilizam o jogo de azar on-line mulem os APLs. Esses programas clarou. afirmou a deputada. para os nossos nacionais, punimos são oriundos da arrecadação dos Jucá afirmou ainda que Hoje, os noivos têm de com- quem permite que esses sítios se- programas de Integração Social “com efeito, a prioridade aos APLs parecer pessoalmente a um cartório jam disponibilizados para acesso a (PIS) e de Formação do Patrimô- e às áreas mais carentes em termos ou precisam ser representados por um partir do nosso território nacional”, nio do Servidor Público (Pasep), Senador Renan Calheiros (AL) humanos e sociais é compatível procurador para dar início ao procedi- afirmou. que compõem o FAT. com os objetivos de um fundo des- mento que verifica possíveis impedi- Para o peemedebista, a cri- Para Renan, “trata-se de elevação da renda local”. tinado a amparar o trabalhador, na mentos legais ao matrimônio. “O proje- minalização deve abranger outros medida legislativa compatível com Relator na CAS, o sena- medida em que tende a resultar em to se preocupou em delinear o modo de meios eletrônicos em que o jogo de os objetivos do fundo, na medida dor Romero Jucá (RR) ressaltou maior geração de emprego e renda requerer a habilitação, sem se esquecer azar pode ser explorado, como tele- em que se volta para a geração de que o projeto, ao estabelecer cri- do que outros investimentos que de cercar o tema com os cuidados que visão digital, telefone celular entre novos postos de trabalho e para a térios para implementação dos não vislumbrem tais prioridades”. merece tal ato civil”, ressaltou Elcione. outros. 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  • 3. Congresso Nacional CONGRESSO Agenda e Notas Projeto que tipifica crimes cibernéticos Henrique Alves é relatado por Fabio Trad recebe o apoio do PR e do PCdoB O Plenário da Câmara dos dir dispositivo remotamente e sem Deputados aprovou, na autorização. Caso haja divulgação, última quarta-feira (7), o comercialização ou transmissão a Projeto de Lei 2793/2011, relatado terceiros dos dados obtidos, a pena Lindauro Gomes/Liderança PMDB pelo deputado Fabio Trad (MS). A poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3. matéria insere dispositivos no Có- O crime de falsificação de digo Penal (Decreto-Lei 2.848/40) cartão de crédito ou débito também para tipificar crimes cometidos por foi incluído na proposta e passa a meio da internet, os chamados cri- ser equiparado ao crime de falsifi- mes cibernéticos. cação de documento, que já é pre- A proposta torna crime visto no Código Penal e tem pena Henrique reunido com o PR O “invadir dispositivo informático de reclusão de 1 a 5 anos mais mul- Luís Macedo/Agência Câmara alheio” com o fim de obter, mudar ta. líder do PMDB na Câmara ou destruir dados ou informações, Ainda sobre crimes ciber- dos Deputados, Henrique instalar vulnerabilidades ou obter néticos, o Plenário aprovou o PL Eduardo Alves (RN), recebeu, vantagem ilícita. A pena prevista 84/1999, que incluiu no Código Pe- o apoio formal do Partido da República para esse crime é de três meses a nal Militar, a punição para a divul- (PR) e do PCdoB para a candidatura à um ano de detenção, e multa. gação de dado eletrônico em tempo presidência da Câmara dos Deputados, O deputado Fabio Trad, Plenário da Câmara durante a votação dos projetos de guerra que favoreça o inimigo; a no biênio 2013-2014. em seu parecer, chamou atenção previsão na lei de combate ao racis- A confirmação do apoio do para a necessidade de inserir a mesmo crime quem produzir, ofe- como fotos e outros documentos. mo da obrigação da retirada do ar PR aconteceu, na última quarta-feira expressão “ou obter vantagem ilí- recer, distribuir, vender ou difun- Com a aprovação da maté- imediata de mensagens de conteú- (7), na liderança do partido que con- cita” para que fique caracterizada dir dispositivo (como um pen dri- ria, também ficou prevista pena de do racista; e que órgãos da política ta com 36 deputados federais. A sigla a má-fé do autor. “Caso contrário, ve) ou programa de computador reclusão de seis meses a dois anos, e judiciária devam criar delegacias partidária integra um bloco de 44 par- estaríamos punindo criminalmen- (vírus, trojans ou cavalos de Troia multa, para quem obtiver segredos especializadas no combate a crimes lamentares, liderados pelo deputado te técnicos de segurança de infor- e phishings) destinado a permitir o comerciais ou industriais ou con- praticados por meio da internet ou Lincoln Portela (PR-MG). Também fa- mática, ainda que eles estivessem crime de invasão de computadores teúdos privados por meio da vio- sistema informatizado. zem parte do bloco: PT do B, PRP, PHS, agindo para consertar ou aperfei- ou de smartphones e tablets, com lação de mecanismo de segurança As duas propostas seguem PTC, PSL e PRTB. Todos os deputados çoar a segurança do sistema”, disse. o objetivo de evitar a violação e a de equipamentos de informática. A para sanção presidencial, pois já fo- desses partidos manifestaram a prefe- O relatório enquadra no divulgação de arquivos pessoais, mesma pena vale para quem inva- ram aprovadas pelo Senado. rência deles pelo nome de Henrique Alves para presidência da Casa. Os deputados ressaltaram sua experiência, competência, liderança e Moka defende pesquisas que CMO se prepara para votar capacidade de articulação como carac- terísticas que os levaram a optar pelo estimulem a extensão rural relatório preliminar de Jucá nome do líder do PMDB. A bancada do PCdoB, que conta com 13 deputados, formalizou sobre Orçamento de 2013 emendas da CRA ao Orçamento de 2013 sejam voltadas para a Embrapa nesta terça-feira (13) apoio à candi- datura do líder do PMDB. Durante a e para a extensão rural. reunião-almoço, os parlamentares do Participantes - O ministro da saúde. O texto do senador Jucá fi- PCdoB compartilharam com Henrique Marcos Oliveira/Agência Senado da Agricultura, Mendes Ribeiro Fi- xava em R$ 15 milhões o limite máxi- Eduardo Alves a visão do partido sobre lho, afirmou que, para reestruturar o mo para a apresentação de emendas o parlamento e a necessidade de pensar setor rural no país, é necessário um individuais, dos quais pelo menos R$ o Poder Legislativo no futuro. sistema de extensão capaz de suprir 2 mi seriam destinados às ações de as necessidades de orientação aos saúde. De acordo com a sugestão feita agricultores. “Nesse momento, o go- por Edinho, esses R$ 2 milhões serão encaminhados diretamente ao Minis- Plenário aprova verno discute a criação de uma agên- Moka e Mendes Ribeiro cia voltada a esse serviço. Os debates tério da Saúde e estarão presentes no relatório de Vital A Orçamento da Seguridade Social. sobre divisão dos estão avançados. É fundamental que Comissão de Agricultura e a extensão rural volte a ter no Bra- Dividido em duas partes, royalties Reforma Agrária (CRA) do sil o papel fundamental que já teve”, o parecer analisou as metas fiscais Senado realizou, na última disse. da proposta orçamentária e a com- O semana, audiência pública para dis- O secretário de Agricultura patibilidade do projeto com o plano cutir a “lntegração da Pesquisa e Ex- Plenário da Câmara aprovou, Familiar do Ministério do Desenvol- plurianual. O documento também tensão Rural”. O debate foi proposto na última semana, o relatório vimento Agrário, Valter Bianchini, definiu as regras que deverão norte- elaborado pelo senador Vital Wendel Lopes/PMDB pelo senador Waldemir Moka (MS). explicou que, enquanto as institui- ar a execução do orçamento, como Na avaliação do peeme- do Rêgo (PB) sobre o Projeto de Lei ções de inovação como a Embrapa as relativas ao remanejamento, ao debista, o tema merece discussão 2565/2011, que estabelece regras para a se desenvolveram, a assistência e a cancelamento de dotações, aos ajus- aprofundada para que os produtores distribuição dos royalties do pré-sal. De extensão rural, que são responsáveis tes de despesas, às competências das rurais sejam beneficiados com a pes- acordo com a proposta, todos os estados por levar as informações diretamen- dez relatorias temáticas, entre outros quisa realizada no país. Como exem- Senador Romero Jucá (RR) e municípios brasileiros terão direito a te para o meio rural, ficaram esta- aspectos. um percentual dos recursos arrecada- A plo, Moka ressaltou que a Empresa cionadas, especialmente nas décadas O relator manteve, em seu Brasileira de Pesquisa Agropecuária Comissão Mista de Orça- dos, não somente os estados produtores. de 80 e 90. Mas, Bianchini também texto, as seguintes previsões: cresci- (Embrapa) realiza inúmeras pesqui- mento (CMO) se reuniu na O texto aprovado assegura ponderou que, nos últimos anos, o mento do PIB em 4,5%, inflação en- sas de ponta, porém elas não são le- tarde de ontem (13) para ainda que os municípios não produto- governo vem recuperando o siste- tre 4,55 e 5,5%, salário mínimo de R$ vadas ao sistema de extensão rural. debater o relatório preliminar apre- res, o que inclui aqueles que pertencem ma de extensão com o objetivo de 670,95, e gastos com a dívida pública Durante a audiência, Moka sentado no final do mês passado pelo ao Distrito Federal, possam contar com inserir, na atividade rural, de 2 a 3 na ordem de R$ 610,1 bilhões. Em seu defendeu a articulação da pesqui- relator-geral, senador Romero Jucá os recursos do fundo já em 2013. O re- milhões de agricultores que estão na relatório, Jucá destacou que o orça- sa com a extensão, além da parti- (RR). Por falta de acordo entre os passe para os não produtores será de base da pirâmide da renda. mento proposto para 2013 é de 1,2% cipação dos estados, municípios e líderes partidários, o presidente do 21% até 2019, mas, a partir dessa data, Já o presidente da Embrapa, maior do que a proposta feita para iniciativa privada nessa discussão. colegiado, deputado Paulo Pimenta passará a ser de 27%, já que a União terá Maurício Antônio Lopes, destacou este ano, já estimando aumento dos “Eu sonho com uma Embrapa pro- (PT-RS), transferiu para o início da seu percentual reduzido de 30% para que o modelo do sistema de pes- investimentos programados. Entre as duzindo, gerando pesquisa, e com noite a votação da matéria. Até o final 20%. quisa brasileiro é, desde a origem, prioridades do setor de investimentos a extensão rural mais forte do que desta edição, a votação ainda não ha- Pelas regras previstas na pro- isolado da extensão rural. O que estão o Programa de Aceleração do nunca, levando esses conhecimentos via sido concluída. posta, a qual aguarda sanção ou veto pode mudar por meio de tecnologias Crescimento (PAC) e o Plano Brasil aos produtores rurais. Não só lhes Em seu parecer, o relator presidencial, além da União, os estados como plataformas de conhecimento Sem Miséria. levando informações, mas também Romero Jucá acatou somente uma das produtores também terão sua participa- pela internet. “A gente tem que ter Jucá rejeitou, por ora, o rea- orientando-os, porque o papel de 127 emendas apresentadas pelos inte- ção diminuída em 6,25% na divisão dos um processo que olhe o problema juste dos ministros do Judiciário sob extensionista é muito maior do que grantes do colegiado. A emenda acei- recursos dos royalties. Já para os muni- e pense na solução, que fique atento a alegação de que a elevação do teto difundir a pesquisa e a assistência ta é de autoria do deputado Edinho cípios nos quais são feitos embarque e ao impacto causado ao mundo real, do serviço público provocaria um técnica”, revelou. Araújo (SP), que especifica a destina- desembarque de petróleo o percentual para o nosso produtor e para a nossa impacto orçamentário em todos os O senador sugeriu que as ção dos recursos previstos para a área será reduzido de 8,75% para 3%. agricultura”, afirmou. demais Poderes. Página 03
  • 4. PMDB e Fundação Ulysses Guimarães Busto de Ulysses Guimarães é inaugurado no Fundação realiza encontro Bosque dos Constituintes para debater as eleições municipais raram políticos de todos os partidos”. Para Raupp, “se não fosse Ulysses Guimarães, o PMDB não teria o ta- A manho que tem; ninguém nunca fez o Fundação Ulysses Guima- cando”. mesmo que ele em nenhum partido”. rães realizou, o encontro O segundo painel foi A vice-presidente da Câma- nacional “Tecendo a Rede apresentado pela coordenadora ra dos Deputados, Rose de Freitas – Formando um novo cidadão” do Ensino a Distância (EAD), Eli- (ES), ressaltou a história do Partido com a finalidade de debater o Pla- siane Silva, que explicou a impor- e a imagem que ela guarda do jovem no de ações para 2013 e avaliar a tância de se criar transparência, PMDB. “Queria ter de volta aquele sentimento proveniente do momento contribuição do ensino a distância controle interno e social nas ad- político em que Ulysses estava entre para as eleições municipais. Parti- ministrações estaduais e munici- nós”. Para ela, “as pessoas confundem ciparam do evento os representan- pais. “É essencial que os cidadãos o exercício da política com o exercício tes das filiais estaduais da Funda- e os agentes públicos tenham um Wendel Lopes/PMDB do poder. Não se pode confundir uma ção, que adotou como bandeira a entendimento real dos objetivos coisa com a outra”, e Ulysses não os educação libertadora. do estado. Precisamos ter clara a confundia. “Tecendo a rede” é um seguinte questão: a quem compete O senador Pedro Simon programa que visa fortalecer a resolver os problemas da socieda- Peemedebistas participam de inauguração do busto (RS), contemporâneo do homenage- rede do PMDB por meio da emis- de como fome, drogas e tantos ou- O ado no período da luta democrática, são e da recepção de informações. tros? Ao Estado, e não à iniciativa Bosque dos Constituintes é que hoje é levada, nesta homenagem, lembrou a importância histórica de monumento histórico criado à concretude plena. Ulysses, no final Nessa rede, cada um tem impor- privada”, afirmou. Ulysses. “Na época eram considera- pela Câmara dos Deputados da década de 70, conseguiu antever tância fundamental: o estado A terceira palestrante foi dos corajosos os que compunham a e inaugurado um dia antes da pro- quais seriam as grandes dificuldades resistência, a guerrilha, quem defen- transmite informações para a re- a professora Leene Marques, do mulgação da Constituição Federal de do nosso processo político e as tradu- dia a extinção de partidos. E nesse gião, que, por conseguinte repassa Instituto Brasileiro de Adminis- 1988. Na última quarta-feira (7), ele ziu em ensinamentos”, disse o presi- momento, Ulysses liderou um movi- o conteúdo em circulação para os tração Municipal (IBAM), com o recebeu o busto daquele que foi um dente nacional da Fundação Ulysses mento de luta contra a ditadura e em municípios. Dessa forma, as ideias painel “Emendas Parlamentares e dos maiores expoentes políticos do Guimarães, Eliseu Padilha (RS), ao favor da liberdade de imprensa, da saem de cada um dos 5.568 mu- Convênios”. Ela tratou das trans- PMDB e do Brasil: Ulysses Guima- ressaltar a simbologia do Bosque dos anistia, das Diretas Já e do fim da tor- nicípios brasileiros e também che- ferências voluntárias do governo rães. A solenidade foi organizada pela Constituintes. tura”, declarou. gam a cada um deles. para os municípios, que são aque- Fundação Ulysses Guimarães e pela O presidente nacional do Para o líder do PMDB na O secretário de Ações Es- las que não são determinadas pelo Câmara e reuniu as principais lide- PMDB, senador Valdir Raupp (RO), Câmara, Henrique Eduardo Alves ranças políticas nacionais do Partido. lembrou sua própria trajetória políti- tratégicas da Secretaria de Assun- Orçamento Federal ou por qual- (RN), a coragem e a força de Ulysses tos Estratégicos da Presidência da quer outra legislação. “Preciso “Se pensarmos na Consti- ca: “fui inspirado a entrar na política Guimarães são o legado maior do lí- tuição como algo material, é impres- por dois políticos: Ulysses Guimarães República, professor Ricardo Paes ressaltar a importância de termos der partidário: “muitas conquistas fo- cindível lembrar Ulysses e a sua luta, e Tancredo Neves, que também inspi- de Barros, foi o primeiro exposi- gestores com formação e conhe- ram alcançadas ao lado de Ulysses”. tor. No painel “A importância do cimento para realizar uma boa Fundação reúne lideranças do PMDB conhecimento para formulação de administração pública. É preciso Políticas Sociais”, ele destacou que que os gestores municipais saibam “em um país como o Brasil, onde gerir bem os recursos, caso con- em encontro nacional as transformações sociais estão trário estes valores voltarão para a ocorrendo de forma rápida, as po- União corrigidos, o que penaliza- O líticas públicas também precisam rá o município ainda mais”, afir- encontro de final de ano papel do PMDB no cenário nacional tas experiências na vida pública, mas seguir o mesmo dinamismo, já mou Leene. “Tecendo a Rede- Forman- e sobre o desempenho do Partido nas uma das que mais me gratificaram que os anseios e os problemas da As palestras estão disponí- do um novo cidadão” foi eleições municipais. “Os peemede- foi presidir a Fundação Ulysses Gui- população também vão se modifi- veis em www.fundacaoulysses.org.br realizado em Brasília, na quarta (7) bistas servem o Brasil há 46 anos, no marães”. e quinta (8) da semana passada, pela combate ao regime militar e ao pro- O vice-presidente da Repú- Fundação Ulysses Guimarães. Na abertura dos trabalhos, cesso de redemocratização do país. A transição democrática também foi blica, Michel Temer (SP), disse que Benevides registra inauguração do a militância atuante da Fundação o presidente nacional da Instituição, encabeçada pelo PMDB. Nunca dei- conseguiu dar outra dimensão ao busto de Ulysses Guimarães E deputado Eliseu Padilha (RS), res- xamos de contribuir com esse país. PMDB, a de que o Partido tem um saltou em seu discurso a importância Neste momento, continuamos for- espaço forte para formação de deba- m pronunciamento no Ple- para reverenciar a memória daquele dessas atividades. “A ideia do evento talecidos e em constante processo de nário da Câmara, o deputa- que, tão decididamente, lutou pela tes. “Este é o centro pensante dos pe- do Mauro Benevides (CE) reimplantação do Estado Democrá- é fazermos uma análise do que foram renovação. Muitos não acreditaram emedebistas. Temos que divulgar um registrou a inauguração do busto tico de Direito, o que efetivamente as eleições de 2012, sob a ótica da que chegássemos ao primeiro lugar pouco mais essa ideia, de que temos de Ulysses Guimarães ocorrida em ocorreu a 5 de outubro de 1988, Fundação, e nos prepararmos para nessas eleições. Nossa meta era ele- um centro pensante no Partido”, de- Brasília no último dia 7, no Bosque com a promulgação da Carta Cida- 2013, ano que antecede a eleição de ger 1000, elegemos 1022 prefeitos. fendeu. dos Constituintes. A cerimônia fez dã. 2014 e que requererá a realização de Agora o foco é o ano de 2014 e o de O vice-presidente também parte dos eventos que memoram os O peemedebista ressaltou a uma jornada país afora, como for- 2016”, afirmou. destacou a importância da democra- 20 anos da morte de Ulysses Gui- figura impoluta do grande brasilei- ma de sustentarmos e embalarmos o O ministro de Assuntos Es- cia social e da democracia política, marães. ro que foi o Dr. Ulysses Guimarães: nosso sonho do PMDB”. tratégicos da Presidência da Repú- que são teses do PMDB e que foram Benevides iniciou seu dis- “permanecerá na lembrança dos PMDB - O presidente na- blica e ex-presidente da Fundação, o assimiladas pela sociedade brasilei- curso lembrando que, no dia 15, o nossos compatrícios, num testemu- cional do PMDB, senador Valdir peemedebista Moreira Franco (RJ), ra e por boa parte da classe política: Congresso, presidido por José Sar- nho ao seu entusiasmo em prol dos Raupp (RO), também presente na destacou sua alegria em já ter co- “essa foi a grande contribuição do ney (AP), promoveu Sessão Solene ideais de Cidadania”, afirmou. solenidade de abertura, falou sobre o mandado a Fundação. “Já tive mui- Partido para a estabilidade do país”. Expediente Assessoria de Comunicação Social da Fundação Ulysses Guimarães Jornalista Responsável: Thatiana Souza (DRT 3487/DF) Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e Roberta Ramos Fotógrafo: Wendel Lopes Revisão: Tayana Moritz Tomazoni Diagramação: Alexsander Jr Tiragem: 1000 exemplares Periodicidade: Semanal Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício Principal sala T6, Brasília - DF Fone: (61) 3223-7003 Email: acs@fugpmdb.org.br www.pmdb.org.br Página 04