Ficha Limpa - Quem fez esta Lei saneadora da política?
Informativo 131 PMDB FUG Eliseu Padilha
1. Impresso
Especial
991218260/2007-DR/BSB
PMDB
CORREIOS
Brasília, Distrito Federal, 14 de Novembro de 2012 - n° 131
>> Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado. www.pmdb.org.br
Ulysses Guimarães ganha busto no
Bosque dos Constituintes
A cerimônia de inauguração foi organizada pela Fundação Ulysses Guimarães e a Câmara dos Deputados.
Peemedebistas relembraram a trajetória política do grande líder da democracia brasileira >>
CÂMARA
Orçamento 2013
Plenário aprova relatório
de Fabio Trad sobre crimes Relatório preliminar em
cibernéticos discussão no âmbito da CMO >>
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SENADO
Moka preside debate
sobre integração da
pesquisa e extensão
rural
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Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
CÂMARA
Senador Romero Jucá (RR)
Relatório de Arthur
Oliveira Maia sobre a PEC
171/2012 é aprovado
na CCJ PR e PCdoB apoiam candidatura Peemedebistas participam de
de Henrique Alves encontro da Fundação
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SENADO
Projeto de Renan
Calheiros beneficia
municípios
com menor IDH
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Wendel Lopes/PMDB
Lindauro Gomes
CÂMARA
Em discurso, Benevides O líder do PMDB na Câmara recebeu o apoio dos blocos Durante dois dias, a Fundação Ulysses Guimarães realizou
destaca inauguração do partidários para sua eleição à Presidência da Câmara o encontro nacional “Tecendo a Rede“ com a finalidade
busto em homenagem dos Deputados, para o biênio 2013-2014 >> de discutir o plano de ações da Instituição >>
a Ulysses
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2. Congresso Nacional
CÂMARA
Quintão é favorável à instalação CCJ aprova relatório de Maia sobre a PEC
de lixeiras nos veículos de que altera competências do Congresso
transporte coletivo
De acordo com a proposta,
se a opção for pelos sacos de plástico
reciclável, eles deverão ser oferecidos a
cada passageiro. Além disso, a embala-
gem ou os sacos plásticos para a coleta
de lixo deverão trazer mensagens edu-
cativas sobre a importância da coleta e
da destinação adequada do lixo em prol
da proteção ambiental, nos termos es-
tabelecidos pelo Conselho Nacional de
Trânsito.
Leonardo Quintão recomen-
dou a aprovação do projeto. Ele acre-
dita que a instalação de lixeira não vai
deixar o transporte público mais caro.
“É muito barato você ter um recipiente
Wendel Lopes/PMDB
num ônibus municipal para que o pas-
sageiro saiba que ele vai poder entrar
no ônibus e jogar em local adequado
um lixo qualquer após comer um lan-
Wendel Lopes/PMDB
che ou tomar um refrigerante. Isso é
Deputado Leonardo Quintão (MG)
A
cidadania, tanto por parte da empresa,
s empresas de transporte cole- como por parte do cidadão”, esclareceu.
tivo de passageiros poderão ser O peemedebista observou
obrigadas a instalar lixeiras nos ainda que, desta forma, estará sendo Arthur Oliveira Maia relata na CCJC a PEC 171/2012
ônibus ou a distribuir sacos de plástico evitado o descarte de resíduos na via
A
reciclável para os passageiros. É o que pública e se estará contribuindo “para Comissão de Constitui- tar, é necessário esclarecer que a PEC ‘usurpação’ de suas funções legislati-
prevê o PL 3510/2012, relatado pelo a educação ambiental da população ção, Justiça e de Cidadania não implica uma interferência inde- vas. A convivência harmônica entre
deputado Leonardo Quintão (MG) no transporte coletivo, público e par- (CCJC) da Câmara aprovou vida do Poder Legislativo na ativi- Poderes independentes não se cons-
e aprovado pela Comissão de Viação ticular, por evitar o descarte indevido
o relatório elaborado pelo deputado dade dos outros poderes. “A redação trói por meio de retaliações, mas de
e Transportes (CVT) da Câmara. Este de resíduos na via pública, o que pode
projeto altera o Código de Trânsito Arthur Oliveira Maia (BA) sobre a da emenda sequer autoriza tais inter- verdadeiro diálogo institucional”, ex-
causar danos a veículos e a outros usuá-
Brasileiro (Lei 9.503/97). rios do trânsito”, pontuou. Proposta de Emenda à Constituição pretações, e se o fizesse, estaria clara plicou.
(PEC) 171/2012, que dispõe sobre a inconstitucionalidade”, afirmou. A proposta segue para vo-
as competências exclusivas do Con- A proposta assegura a sus- tação no Plenário da Casa. Caso seja
SENADO
Elcione quer
gresso Nacional. Na prática, a PEC tação apenas dos atos normativos aprovada, passariam a fazer parte
propõe a substituição da expressão que ultrapassem sua delegação le- do controle do Poder Legislativo,
facilitar pedido de PLS de Garibaldi “Poder Executivo” por “Poder Pú- gislativa e não interfere em decisões além dos decretos regulamentares
blico” para, por meio desta alteração judiciais, por exemplo. “Obviamente, do Poder Executivo e das instruções
habilitação para criminaliza jogos de termo, criar a possibilidade de o atos normativos não se confundem normativas de suas agências, as re-
casamento de azar realizados Congresso Nacional sustar atos nor-
mativos emanados não apenas do
com acórdãos, por mais que estes
tragam inovações à ordem jurídica.
soluções e as instruções da Justiça
Eleitoral, do Conselho Nacional de
pela internet Poder Executivo, como prevê a reda- É possível que haja interpretações Justiça, do Conselho Nacional do
O
ção atual, mas também dos demais precipitadas no sentido de que a Ministério Público, do Tribunal de
s jogos de azar via internet Poderes. medida represente, de fato, um ‘tro- Contas da União, e dos demais ór-
poderão ser criminalizados De acordo com o parlamen- co’ do Poder Legislativo em face da gãos com atribuições normativas.
caso o PLS 255/2009, de
autoria do senador licenciado Gari-
Wendel Lopes/PMDB
baldi Alves Filho (RN), seja apro-
vado. A proposta, que atualmente
tramita na Comissão de Ciência e Projeto que beneficia municípios de menor
IDH segue para a Câmara
Tecnologia (CCT), presidida pelo
Deputada Elcione Barbalho (PA) senador Eduardo Braga (AM), tor-
O
na essas apostas delitos passíveis de
A
substitutivo da deputada detenção e multa. O projeto ainda Comissão de Assuntos programas, visa tornar mais igua-
Elcione Barbalho (PA) ao será apreciado pelas Comissões de Sociais (CAS) do Senado litária a aplicação dos recursos do
PL 7079/2010, do Senado, foi Assuntos Econômicos (CAE) e de aprovou, em decisão ter- BNDES. “É importante destacar
aprovado pela Comissão de Segurida- Constituição e Justiça (CCJ), sendo minativa, o PLS 142/2008, de auto- que, de acordo com o art. 239 da
de Social e Família (CSSF) da Câmara. terminativo nesta última. ria do líder do PMDB no Senado, Constituição Federal, a arrecada-
A proposta autoriza o uso da inter- Na avaliação do autor, mes- Renan Calheiros (AL). O projeto ção decorrente das contribuições
net na apresentação de requerimento mo que a legislação brasileira proíba altera a legislação do Fundo de para o PIS e para o PASEP dirige-se
para processo de habilitação de casa- o jogo de azar, não há uma proibi- Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento do Programa
mento, alterando o Código Civil (Lei ção específica para as apostas feitas para estimular os arranjos produ- do Seguro-Desemprego, do abono
10.406/02). on-line. “O projeto de lei se inspira tivos locais (APLs). salarial e dos programas de de-
“A Constituição Federal em lei aprovada nos Estados Unidos O texto determina que os senvolvimento econômico a cargo
apoia todas as formas de garantir que da América (Bill 4411), que ado- programas de desenvolvimento do BNDES. Neste último caso, os
as uniões estáveis se transformem em tou uma estratégia que merece ser econômico do BNDES aloquem recursos correspondem a, no mí-
casamento. Desburocratizar e facilitar trazida para o nosso ordenamento. recursos segundo critérios basea- nimo, 40% da arrecadação total e
o processo é uma maneira de estimu- Como não é possível punir os res- dos no Índice de Desenvolvimen- são aplicados de acordo com pla-
lar os casamentos. Há uma tendência ponsáveis por sítios eletrônicos com to Humano (IDH) das localidades nejamento exclusivo do BNDES, a
mundial de fazer com que os processos origem em outros países que dis- beneficiadas, bem como que esti- quem cabe o risco de crédito”, de-
Wendel Lopes/PMDB
eletrônicos resolvam atos corriqueiros”, ponibilizam o jogo de azar on-line mulem os APLs. Esses programas clarou.
afirmou a deputada. para os nossos nacionais, punimos são oriundos da arrecadação dos Jucá afirmou ainda que
Hoje, os noivos têm de com- quem permite que esses sítios se- programas de Integração Social “com efeito, a prioridade aos APLs
parecer pessoalmente a um cartório jam disponibilizados para acesso a (PIS) e de Formação do Patrimô- e às áreas mais carentes em termos
ou precisam ser representados por um partir do nosso território nacional”, nio do Servidor Público (Pasep), Senador Renan Calheiros (AL) humanos e sociais é compatível
procurador para dar início ao procedi- afirmou. que compõem o FAT. com os objetivos de um fundo des-
mento que verifica possíveis impedi- Para o peemedebista, a cri- Para Renan, “trata-se de elevação da renda local”. tinado a amparar o trabalhador, na
mentos legais ao matrimônio. “O proje- minalização deve abranger outros medida legislativa compatível com Relator na CAS, o sena- medida em que tende a resultar em
to se preocupou em delinear o modo de meios eletrônicos em que o jogo de os objetivos do fundo, na medida dor Romero Jucá (RR) ressaltou maior geração de emprego e renda
requerer a habilitação, sem se esquecer azar pode ser explorado, como tele- em que se volta para a geração de que o projeto, ao estabelecer cri- do que outros investimentos que
de cercar o tema com os cuidados que visão digital, telefone celular entre novos postos de trabalho e para a térios para implementação dos não vislumbrem tais prioridades”.
merece tal ato civil”, ressaltou Elcione. outros.
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3. Congresso Nacional
CONGRESSO
Agenda e Notas
Projeto que tipifica crimes cibernéticos Henrique Alves
é relatado por Fabio Trad recebe o apoio do
PR e do PCdoB
O
Plenário da Câmara dos dir dispositivo remotamente e sem
Deputados aprovou, na autorização. Caso haja divulgação,
última quarta-feira (7), o comercialização ou transmissão a
Projeto de Lei 2793/2011, relatado terceiros dos dados obtidos, a pena
Lindauro Gomes/Liderança PMDB
pelo deputado Fabio Trad (MS). A poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3.
matéria insere dispositivos no Có- O crime de falsificação de
digo Penal (Decreto-Lei 2.848/40) cartão de crédito ou débito também
para tipificar crimes cometidos por foi incluído na proposta e passa a
meio da internet, os chamados cri- ser equiparado ao crime de falsifi-
mes cibernéticos. cação de documento, que já é pre-
A proposta torna crime visto no Código Penal e tem pena
Henrique reunido com o PR
O
“invadir dispositivo informático de reclusão de 1 a 5 anos mais mul-
Luís Macedo/Agência Câmara
alheio” com o fim de obter, mudar ta. líder do PMDB na Câmara
ou destruir dados ou informações, Ainda sobre crimes ciber- dos Deputados, Henrique
instalar vulnerabilidades ou obter néticos, o Plenário aprovou o PL Eduardo Alves (RN), recebeu,
vantagem ilícita. A pena prevista 84/1999, que incluiu no Código Pe- o apoio formal do Partido da República
para esse crime é de três meses a nal Militar, a punição para a divul- (PR) e do PCdoB para a candidatura à
um ano de detenção, e multa. gação de dado eletrônico em tempo presidência da Câmara dos Deputados,
O deputado Fabio Trad, Plenário da Câmara durante a votação dos projetos de guerra que favoreça o inimigo; a no biênio 2013-2014.
em seu parecer, chamou atenção previsão na lei de combate ao racis- A confirmação do apoio do
para a necessidade de inserir a mesmo crime quem produzir, ofe- como fotos e outros documentos. mo da obrigação da retirada do ar PR aconteceu, na última quarta-feira
expressão “ou obter vantagem ilí- recer, distribuir, vender ou difun- Com a aprovação da maté- imediata de mensagens de conteú- (7), na liderança do partido que con-
cita” para que fique caracterizada dir dispositivo (como um pen dri- ria, também ficou prevista pena de do racista; e que órgãos da política ta com 36 deputados federais. A sigla
a má-fé do autor. “Caso contrário, ve) ou programa de computador reclusão de seis meses a dois anos, e judiciária devam criar delegacias partidária integra um bloco de 44 par-
estaríamos punindo criminalmen- (vírus, trojans ou cavalos de Troia multa, para quem obtiver segredos especializadas no combate a crimes lamentares, liderados pelo deputado
te técnicos de segurança de infor- e phishings) destinado a permitir o comerciais ou industriais ou con- praticados por meio da internet ou Lincoln Portela (PR-MG). Também fa-
mática, ainda que eles estivessem crime de invasão de computadores teúdos privados por meio da vio- sistema informatizado. zem parte do bloco: PT do B, PRP, PHS,
agindo para consertar ou aperfei- ou de smartphones e tablets, com lação de mecanismo de segurança As duas propostas seguem PTC, PSL e PRTB. Todos os deputados
çoar a segurança do sistema”, disse. o objetivo de evitar a violação e a de equipamentos de informática. A para sanção presidencial, pois já fo- desses partidos manifestaram a prefe-
O relatório enquadra no divulgação de arquivos pessoais, mesma pena vale para quem inva- ram aprovadas pelo Senado. rência deles pelo nome de Henrique
Alves para presidência da Casa.
Os deputados ressaltaram sua
experiência, competência, liderança e
Moka defende pesquisas que CMO se prepara para votar capacidade de articulação como carac-
terísticas que os levaram a optar pelo
estimulem a extensão rural relatório preliminar de Jucá
nome do líder do PMDB.
A bancada do PCdoB, que
conta com 13 deputados, formalizou
sobre Orçamento de 2013 emendas da CRA ao Orçamento de
2013 sejam voltadas para a Embrapa
nesta terça-feira (13) apoio à candi-
datura do líder do PMDB. Durante a
e para a extensão rural. reunião-almoço, os parlamentares do
Participantes - O ministro da saúde. O texto do senador Jucá fi- PCdoB compartilharam com Henrique
Marcos Oliveira/Agência Senado
da Agricultura, Mendes Ribeiro Fi- xava em R$ 15 milhões o limite máxi- Eduardo Alves a visão do partido sobre
lho, afirmou que, para reestruturar o mo para a apresentação de emendas o parlamento e a necessidade de pensar
setor rural no país, é necessário um individuais, dos quais pelo menos R$ o Poder Legislativo no futuro.
sistema de extensão capaz de suprir 2 mi seriam destinados às ações de
as necessidades de orientação aos saúde. De acordo com a sugestão feita
agricultores. “Nesse momento, o go- por Edinho, esses R$ 2 milhões serão
encaminhados diretamente ao Minis-
Plenário aprova
verno discute a criação de uma agên-
Moka e Mendes Ribeiro cia voltada a esse serviço. Os debates tério da Saúde e estarão presentes no relatório de Vital
A
Orçamento da Seguridade Social.
sobre divisão dos
estão avançados. É fundamental que
Comissão de Agricultura e a extensão rural volte a ter no Bra- Dividido em duas partes,
royalties
Reforma Agrária (CRA) do sil o papel fundamental que já teve”, o parecer analisou as metas fiscais
Senado realizou, na última disse. da proposta orçamentária e a com-
O
semana, audiência pública para dis- O secretário de Agricultura patibilidade do projeto com o plano
cutir a “lntegração da Pesquisa e Ex- Plenário da Câmara aprovou,
Familiar do Ministério do Desenvol- plurianual. O documento também
tensão Rural”. O debate foi proposto na última semana, o relatório
vimento Agrário, Valter Bianchini, definiu as regras que deverão norte-
elaborado pelo senador Vital
Wendel Lopes/PMDB
pelo senador Waldemir Moka (MS). explicou que, enquanto as institui- ar a execução do orçamento, como
Na avaliação do peeme- do Rêgo (PB) sobre o Projeto de Lei
ções de inovação como a Embrapa as relativas ao remanejamento, ao
debista, o tema merece discussão 2565/2011, que estabelece regras para a
se desenvolveram, a assistência e a cancelamento de dotações, aos ajus-
aprofundada para que os produtores distribuição dos royalties do pré-sal. De
extensão rural, que são responsáveis tes de despesas, às competências das
rurais sejam beneficiados com a pes- acordo com a proposta, todos os estados
por levar as informações diretamen- dez relatorias temáticas, entre outros
quisa realizada no país. Como exem- Senador Romero Jucá (RR) e municípios brasileiros terão direito a
te para o meio rural, ficaram esta- aspectos.
um percentual dos recursos arrecada-
A
plo, Moka ressaltou que a Empresa cionadas, especialmente nas décadas O relator manteve, em seu
Brasileira de Pesquisa Agropecuária Comissão Mista de Orça- dos, não somente os estados produtores.
de 80 e 90. Mas, Bianchini também texto, as seguintes previsões: cresci-
(Embrapa) realiza inúmeras pesqui- mento (CMO) se reuniu na O texto aprovado assegura
ponderou que, nos últimos anos, o mento do PIB em 4,5%, inflação en-
sas de ponta, porém elas não são le- tarde de ontem (13) para ainda que os municípios não produto-
governo vem recuperando o siste- tre 4,55 e 5,5%, salário mínimo de R$
vadas ao sistema de extensão rural. debater o relatório preliminar apre- res, o que inclui aqueles que pertencem
ma de extensão com o objetivo de 670,95, e gastos com a dívida pública
Durante a audiência, Moka sentado no final do mês passado pelo ao Distrito Federal, possam contar com
inserir, na atividade rural, de 2 a 3 na ordem de R$ 610,1 bilhões. Em seu
defendeu a articulação da pesqui- relator-geral, senador Romero Jucá os recursos do fundo já em 2013. O re-
milhões de agricultores que estão na relatório, Jucá destacou que o orça-
sa com a extensão, além da parti- (RR). Por falta de acordo entre os passe para os não produtores será de
base da pirâmide da renda. mento proposto para 2013 é de 1,2%
cipação dos estados, municípios e líderes partidários, o presidente do 21% até 2019, mas, a partir dessa data,
Já o presidente da Embrapa, maior do que a proposta feita para
iniciativa privada nessa discussão. colegiado, deputado Paulo Pimenta passará a ser de 27%, já que a União terá
Maurício Antônio Lopes, destacou este ano, já estimando aumento dos
“Eu sonho com uma Embrapa pro- (PT-RS), transferiu para o início da seu percentual reduzido de 30% para
que o modelo do sistema de pes- investimentos programados. Entre as
duzindo, gerando pesquisa, e com noite a votação da matéria. Até o final 20%.
quisa brasileiro é, desde a origem, prioridades do setor de investimentos
a extensão rural mais forte do que desta edição, a votação ainda não ha- Pelas regras previstas na pro-
isolado da extensão rural. O que estão o Programa de Aceleração do
nunca, levando esses conhecimentos via sido concluída. posta, a qual aguarda sanção ou veto
pode mudar por meio de tecnologias Crescimento (PAC) e o Plano Brasil
aos produtores rurais. Não só lhes Em seu parecer, o relator presidencial, além da União, os estados
como plataformas de conhecimento Sem Miséria.
levando informações, mas também Romero Jucá acatou somente uma das produtores também terão sua participa-
pela internet. “A gente tem que ter Jucá rejeitou, por ora, o rea-
orientando-os, porque o papel de 127 emendas apresentadas pelos inte- ção diminuída em 6,25% na divisão dos
um processo que olhe o problema juste dos ministros do Judiciário sob
extensionista é muito maior do que grantes do colegiado. A emenda acei- recursos dos royalties. Já para os muni-
e pense na solução, que fique atento a alegação de que a elevação do teto
difundir a pesquisa e a assistência ta é de autoria do deputado Edinho cípios nos quais são feitos embarque e
ao impacto causado ao mundo real, do serviço público provocaria um
técnica”, revelou. Araújo (SP), que especifica a destina- desembarque de petróleo o percentual
para o nosso produtor e para a nossa impacto orçamentário em todos os
O senador sugeriu que as ção dos recursos previstos para a área será reduzido de 8,75% para 3%.
agricultura”, afirmou. demais Poderes.
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4. PMDB e Fundação Ulysses Guimarães
Busto de Ulysses Guimarães é inaugurado no Fundação realiza encontro
Bosque dos Constituintes para debater as eleições
municipais
raram políticos de todos os partidos”.
Para Raupp, “se não fosse Ulysses
Guimarães, o PMDB não teria o ta-
A
manho que tem; ninguém nunca fez o Fundação Ulysses Guima- cando”.
mesmo que ele em nenhum partido”. rães realizou, o encontro O segundo painel foi
A vice-presidente da Câma- nacional “Tecendo a Rede apresentado pela coordenadora
ra dos Deputados, Rose de Freitas – Formando um novo cidadão” do Ensino a Distância (EAD), Eli-
(ES), ressaltou a história do Partido
com a finalidade de debater o Pla- siane Silva, que explicou a impor-
e a imagem que ela guarda do jovem
no de ações para 2013 e avaliar a tância de se criar transparência,
PMDB. “Queria ter de volta aquele
sentimento proveniente do momento contribuição do ensino a distância controle interno e social nas ad-
político em que Ulysses estava entre para as eleições municipais. Parti- ministrações estaduais e munici-
nós”. Para ela, “as pessoas confundem ciparam do evento os representan- pais. “É essencial que os cidadãos
o exercício da política com o exercício tes das filiais estaduais da Funda- e os agentes públicos tenham um
Wendel Lopes/PMDB
do poder. Não se pode confundir uma ção, que adotou como bandeira a entendimento real dos objetivos
coisa com a outra”, e Ulysses não os educação libertadora. do estado. Precisamos ter clara a
confundia. “Tecendo a rede” é um seguinte questão: a quem compete
O senador Pedro Simon programa que visa fortalecer a resolver os problemas da socieda-
Peemedebistas participam de inauguração do busto (RS), contemporâneo do homenage- rede do PMDB por meio da emis- de como fome, drogas e tantos ou-
O
ado no período da luta democrática, são e da recepção de informações. tros? Ao Estado, e não à iniciativa
Bosque dos Constituintes é que hoje é levada, nesta homenagem, lembrou a importância histórica de
monumento histórico criado à concretude plena. Ulysses, no final Nessa rede, cada um tem impor- privada”, afirmou.
Ulysses. “Na época eram considera-
pela Câmara dos Deputados da década de 70, conseguiu antever tância fundamental: o estado A terceira palestrante foi
dos corajosos os que compunham a
e inaugurado um dia antes da pro- quais seriam as grandes dificuldades resistência, a guerrilha, quem defen- transmite informações para a re- a professora Leene Marques, do
mulgação da Constituição Federal de do nosso processo político e as tradu- dia a extinção de partidos. E nesse gião, que, por conseguinte repassa Instituto Brasileiro de Adminis-
1988. Na última quarta-feira (7), ele ziu em ensinamentos”, disse o presi- momento, Ulysses liderou um movi- o conteúdo em circulação para os tração Municipal (IBAM), com o
recebeu o busto daquele que foi um dente nacional da Fundação Ulysses mento de luta contra a ditadura e em municípios. Dessa forma, as ideias painel “Emendas Parlamentares e
dos maiores expoentes políticos do Guimarães, Eliseu Padilha (RS), ao favor da liberdade de imprensa, da saem de cada um dos 5.568 mu- Convênios”. Ela tratou das trans-
PMDB e do Brasil: Ulysses Guima- ressaltar a simbologia do Bosque dos anistia, das Diretas Já e do fim da tor- nicípios brasileiros e também che- ferências voluntárias do governo
rães. A solenidade foi organizada pela Constituintes. tura”, declarou. gam a cada um deles. para os municípios, que são aque-
Fundação Ulysses Guimarães e pela O presidente nacional do Para o líder do PMDB na O secretário de Ações Es- las que não são determinadas pelo
Câmara e reuniu as principais lide- PMDB, senador Valdir Raupp (RO), Câmara, Henrique Eduardo Alves
ranças políticas nacionais do Partido. lembrou sua própria trajetória políti- tratégicas da Secretaria de Assun- Orçamento Federal ou por qual-
(RN), a coragem e a força de Ulysses tos Estratégicos da Presidência da quer outra legislação. “Preciso
“Se pensarmos na Consti- ca: “fui inspirado a entrar na política Guimarães são o legado maior do lí-
tuição como algo material, é impres- por dois políticos: Ulysses Guimarães República, professor Ricardo Paes ressaltar a importância de termos
der partidário: “muitas conquistas fo-
cindível lembrar Ulysses e a sua luta, e Tancredo Neves, que também inspi- de Barros, foi o primeiro exposi- gestores com formação e conhe-
ram alcançadas ao lado de Ulysses”.
tor. No painel “A importância do cimento para realizar uma boa
Fundação reúne lideranças do PMDB
conhecimento para formulação de administração pública. É preciso
Políticas Sociais”, ele destacou que que os gestores municipais saibam
“em um país como o Brasil, onde gerir bem os recursos, caso con-
em encontro nacional
as transformações sociais estão trário estes valores voltarão para a
ocorrendo de forma rápida, as po- União corrigidos, o que penaliza-
O
líticas públicas também precisam rá o município ainda mais”, afir-
encontro de final de ano papel do PMDB no cenário nacional tas experiências na vida pública, mas seguir o mesmo dinamismo, já mou Leene.
“Tecendo a Rede- Forman- e sobre o desempenho do Partido nas uma das que mais me gratificaram que os anseios e os problemas da As palestras estão disponí-
do um novo cidadão” foi eleições municipais. “Os peemede- foi presidir a Fundação Ulysses Gui- população também vão se modifi- veis em www.fundacaoulysses.org.br
realizado em Brasília, na quarta (7) bistas servem o Brasil há 46 anos, no marães”.
e quinta (8) da semana passada, pela combate ao regime militar e ao pro- O vice-presidente da Repú-
Fundação Ulysses Guimarães.
Na abertura dos trabalhos,
cesso de redemocratização do país.
A transição democrática também foi
blica, Michel Temer (SP), disse que Benevides registra inauguração do
a militância atuante da Fundação
o presidente nacional da Instituição, encabeçada pelo PMDB. Nunca dei- conseguiu dar outra dimensão ao busto de Ulysses Guimarães
E
deputado Eliseu Padilha (RS), res- xamos de contribuir com esse país. PMDB, a de que o Partido tem um
saltou em seu discurso a importância Neste momento, continuamos for- espaço forte para formação de deba- m pronunciamento no Ple- para reverenciar a memória daquele
dessas atividades. “A ideia do evento talecidos e em constante processo de nário da Câmara, o deputa- que, tão decididamente, lutou pela
tes. “Este é o centro pensante dos pe-
do Mauro Benevides (CE) reimplantação do Estado Democrá-
é fazermos uma análise do que foram renovação. Muitos não acreditaram emedebistas. Temos que divulgar um
registrou a inauguração do busto tico de Direito, o que efetivamente
as eleições de 2012, sob a ótica da que chegássemos ao primeiro lugar pouco mais essa ideia, de que temos de Ulysses Guimarães ocorrida em ocorreu a 5 de outubro de 1988,
Fundação, e nos prepararmos para nessas eleições. Nossa meta era ele- um centro pensante no Partido”, de- Brasília no último dia 7, no Bosque com a promulgação da Carta Cida-
2013, ano que antecede a eleição de ger 1000, elegemos 1022 prefeitos. fendeu. dos Constituintes. A cerimônia fez dã.
2014 e que requererá a realização de Agora o foco é o ano de 2014 e o de O vice-presidente também parte dos eventos que memoram os O peemedebista ressaltou a
uma jornada país afora, como for- 2016”, afirmou. destacou a importância da democra- 20 anos da morte de Ulysses Gui- figura impoluta do grande brasilei-
ma de sustentarmos e embalarmos o O ministro de Assuntos Es- cia social e da democracia política, marães. ro que foi o Dr. Ulysses Guimarães:
nosso sonho do PMDB”. tratégicos da Presidência da Repú- que são teses do PMDB e que foram Benevides iniciou seu dis- “permanecerá na lembrança dos
PMDB - O presidente na- blica e ex-presidente da Fundação, o assimiladas pela sociedade brasilei- curso lembrando que, no dia 15, o nossos compatrícios, num testemu-
cional do PMDB, senador Valdir peemedebista Moreira Franco (RJ), ra e por boa parte da classe política: Congresso, presidido por José Sar- nho ao seu entusiasmo em prol dos
Raupp (RO), também presente na destacou sua alegria em já ter co- “essa foi a grande contribuição do ney (AP), promoveu Sessão Solene ideais de Cidadania”, afirmou.
solenidade de abertura, falou sobre o mandado a Fundação. “Já tive mui- Partido para a estabilidade do país”.
Expediente
Assessoria de Comunicação Social da
Fundação Ulysses Guimarães
Jornalista Responsável: Thatiana Souza
(DRT 3487/DF)
Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e
Roberta Ramos
Fotógrafo: Wendel Lopes
Revisão: Tayana Moritz Tomazoni
Diagramação: Alexsander Jr
Tiragem: 1000 exemplares
Periodicidade: Semanal
Endereço: Câmara dos Deputados,
Edifício Principal sala T6, Brasília - DF
Fone: (61) 3223-7003
Email: acs@fugpmdb.org.br
www.pmdb.org.br
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