O documento discute o georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil. Explica que o georreferenciamento envolve mapear as coordenadas e limites de propriedades rurais usando sistemas de satélite. Proprietários rurais precisam fazer o georreferenciamento para realizar alterações como desmembramentos ou transferências de propriedade. O documento também lista prazos para o georreferenciamento de acordo com o tamanho da propriedade.
2. GRUPO AIYRA
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Georreferenciamento
O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em
suas características, limites e confrontações, realizando o
levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis
rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com
precisão posicional fixada pelo INCRA.
Quem está obrigado a fazer o Georreferenciamento?
Os proprietários que detém o domínio direto e útil dos imóveis
rurais, que desejarem realizar alterações cartoriais como
desmembramento, parcelamento, remembramento, qualquer tipo de
transferência ou em caso de utilização da propriedade para fins de
financiamento e hipoteca.
Em que implica a não realização do Georreferenciamento?
Após o vencimento dos prazos ocorre o impedimento da efetivação,
de qualquer transcrição na matricula.
ATENÇÃO
Os proprietários de imóveis rurais que não fizerem o
Georreferenciamento, poderão, ter seus imóveis incluídos na lista de
imóveis passiveis de incorporação para ações de reforma
agrária.(Instrução Normativa do INCRA n°9 de 13/11/02, artigo
2°item1.)
3. GRUPO AIYRA
Posicionamento GNSS (Sistema Global de Navegação por
Satélite) de Alta Precisão para Georreferenciamento de
Imóveis Rurais e Urbanos. Equipes próprias, profissionais
credenciados no INCRA e equipamentos de última
geração.
Levantamentos plani-altimétricos e cadastrais;
Demarcações e divisões; Locação e fiscalização de obras;
Projetos: loteamento, terraplenagem edificações;
Cadastro Imobiliário Municipal.
O GRUPO AIYRA tem como foco a excelência dos
trabalhos e serviços que oferece aos clientes que buscam
empresas com qualidade superior e comprovada. Para
isso, dispõe de equipes próprias constituídas por
profissionais altamente qualificados e treinados para atuar
em todo o Brasil.
Nossa pretensão é tornar-nos referência de qualidade,
produtividade e relacionamento, mantendo uma relação
duradoura com nossos clientes.
Georreferenciamento
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4. GRUPO AIYRA
Expedida pelo Incra, a certificação é o documento que
assegura que os limites da propriedade rural não se
sobrepõem a outros imóveis e que a execução do
georreferenciamento está de acordo com as
especificações técnicas legais. Sem essa documentação, os
proprietários são impedidos de legalizar qualquer
transferência, seja de compra, venda, desmembramento
ou partilha, e não podem expedir o Certificado Cadastral
de Imóvel Rural (CCIR) para obter financiamento bancário
junto às instituições oficiais. A obrigatoriedade do
georreferenciamento é determinada pela Lei nº
10.267/01, que define prazos para apresentação da
descrição georreferenciada das propriedades de acordo
com sua extensão.
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Certificação do
Georreferenciamento
5. GRUPO AIYRA
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Em 2011 foi publicado o Decreto 7620/2011 que alterou o artigo
10 do Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, que por sua vez
regulamenta a Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001,
definindo novos prazos para o Georreferenciamento de Imóveis
Rurais:
• 10 anos, para os imóveis com área de 250 a menos de 500
hectares;
• 13 anos, para os imóveis com área de 100 a menos de 250
hectares;
• 16 anos, para os imóveis com área de 25 a menos de 100
hectares;
• 20 anos, para os imóveis com área inferior a 25 hectares.
Pelo Decreto, os proprietários de áreas que somem entre 250 e
500 hectares passaram a ter até o dia 20 de novembro de 2013
para apresentar o Georreferenciamento. Já os donos de terras
com 100 a 250 hectares terão até 2016 e os que possuem de 25 a
100 hectares devem concluir a demarcação até 2019. Por sua vez,
os donos de áreas inferiores a 25 hectares têm 10 anos para
cumprir a exigência, ou seja, nesses casos o prazo vencerá em
2023.
Prazos do Georreferenciamento
6. GRUPO AIYRA
N
o
Imóvel Área (ha) Localização Serviço
1 Fazenda Boa Vista 11.459,8000 Itacoatiara-AM Georreferenciamento
2 Fazenda Buriti 334,7200 Itacoatiara-AM Georreferenciamento
3 Fazenda Bacaba 809,6800 Itacoatiara-AM Georreferenciamento
4 Fazenda Patauá 971,2800 Itacoatiara-AM Georreferenciamento
5 Fazenda Araçá 283,2500 Itacoatiara-AM Georreferenciamento
6 Fazenda Açaí 152,1900 Itacoatiara-AM Georreferenciamento
7 Fazenda Bacuri 210,6100 Itacoatiara-AM Georreferenciamento
8 Fazenda Beatriz 1.497,3280 Rio Preto da Eva-AM Georreferenciamento
9 Fazenda Rayssa 1.501,4420 Rio Preto da Eva-AM Georreferenciamento
10 Fazenda Kairos 1.498,6141 Rio Preto da Eva-AM Georreferenciamento
11 Fazenda Kairos II 1.489,7718 Rio Preto da Eva-AM Georreferenciamento
12 Fazenda Tivoli, Novo Camargo e Outros 92.562,8267 Lábrea-AM Georreferenciamento
13 Fazenda Tivoli 26.255,5100 Lábrea-AM Georreferenciamento
14 Missões I 657,1715 Lábrea-AM Georreferenciamento
15 Missões II 238,1757 Lábrea-AM Georreferenciamento
16 Jamician I 404,2968 Lábrea-AM Georreferenciamento
17 Jamician II 581,3835 Lábrea-AM Georreferenciamento
18 Majurian I 2.425,5487 Lábrea-AM Georreferenciamento
19 Majurian II 3.645,8462 Lábrea-AM Georreferenciamento
20 Santa Rosa I 10.710,7412 Lábrea-AM Georreferenciamento
21 Santa Rosa II 8,1103 Lábrea-AM Georreferenciamento
22 Pamapi I 9.884,7812 Lábrea-AM Georreferenciamento
23 Pamapi II 9.914,9275 Lábrea-AM Georreferenciamento
24 Floresta I 7.612,2437 Lábrea-AM Georreferenciamento
25 Floresta II 9.794,8137 Lábrea-AM Georreferenciamento
26 Amazônia I 15.141,6362 Lábrea-AM Georreferenciamento
27 Amazônia II 14.807,3350 Lábrea-AM Georreferenciamento
28 Apuá I 8.690,8650 Lábrea-AM Georreferenciamento
29 Apuá II 4.563,5337 Lábrea-AM Georreferenciamento
30 Acury 3.728,3600 Lábrea-AM Georreferenciamento
31 Ilha das Flores 15.084,6200 Lábrea-AM Georreferenciamento
32 Imóvel Bosque e Boca do Ituxi 622,5700 Lábrea-AM Georreferenciamento
33 Cayru 1.284,9975 Lábrea-AM Georreferenciamento
34 Santo Antõnio do Cassianã 2.604,9400 Lábrea-AM Georreferenciamento
35 São Luis do Cassianã I 3.047,0592 Lábrea-AM Georreferenciamento
36 São Luis do Cassianã II 3.709,2867 Lábrea-AM Georreferenciamento
37 São Luis do Cassianã III 1.727,1167 Lábrea-AM Georreferenciamento
38 São Luis do Cassianã IV 4.332,0567 Lábrea-AM Georreferenciamento
39 São Luis do Cassianã V 4.332,0567 Lábrea-AM Georreferenciamento
40 Caçaduá 56.979,8000 Pauini-AM Georreferenciamento
41 Guajarrahã 28.015,0000 Pauini-AM Georreferenciamento
42 Lote 31-A e 31-B, mat. 63.010 e 63.011-GEA 0,9087 Manaus-AM Levantamento Topográfico e Cadastral
Realizações de Serviços Topografia e Georreferenciamento
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