1. O_POPULAR 06/03/2011 - GERADA POR: MARIO (05/03/11 19:33)
10 POLÍTICA / O POPULAR GOIÂNIA, domingo, 6 de março de 2011 GOIÂNIA, domingo,6demarçode2011 CIDADES / O POPULAR 3
Impassesdevemdificultarreforma
ESPECIALISTAS
ACREDITAM QUE
ALTERAÇÕES NO
deputados. As duas propostas
foram rejeitadas pelo plená-
rio da Câmara. Neste ano, ou-
tra proposta que encorpou as
discussões foi o fim das coliga-
ziria o número de partidos
com representação no Con-
gresso para cerca de oito e is-
so criaria um outro tipo de re-
lação com o Poder Executivo,
PONTOS EM COMUM
Entre as propostas que en-
contram respaldo dos parla-
mentares estão o financia-
mento público e exclusivo de
fim das coligações partidárias,
com lançamento das chama-
das chapas puras, sem legen-
dasagregadas.Dessaforma,ar-
gumentam os defensores da
calculado a partir do gasto
por eleitor.
Atualmente, o financia-
mento é misto: os partidos dis-
põem de um fundo partidário
Obrasemperradasporinadimplência
ções proporcionais, na esteira marcada hoje pela troca de fa- campanha, a lista pré-ordena- proposta, não haveria dúvidas e da garantia de horário gratui- Há dívidas que foram contraí- que for entrando nos próxi- área comum do edifício. A res- salta Charles Abrão.
SISTEMA POLÍTICO das liminares concedidas pelo vores”, afirma. da para as eleições proporcio- de que o mandato seria do par- to para apresentação de pro- FALTA DE RECURSOS IMPEDE das há dez anos e nunca fo- mos meses pode nos ajudar a tauração da área externa do O síndico calcula que a ta-
Supremo Tribunal Federal Segundo ele, a redução do nais (ou lista fechada) e o fim tido,oquereforçariaainda ate- postas no rádio e na televisão, ram pagas. Isso faz com que a reduzir o enorme déficit que condomínio, tida como priori- xa de condomínio no edifício
SERÃO POUCAS (STF) para que suplentes dos número de partidos “aqueles das coligações proporcionais. se da fidelidade partidária. mas podem captar recursos de REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS PARA A taxa de condomínio seja bas- tem ficado”, explica. A sala de dade, nas diversas assem- que administra poderia ser,
DEVIDO À FALTA
partidos e não das alianças, to-
massem posse com a saída
donos” de legendas de “alu-
guel desapareceriam”. A cláu-
O deputado federal Ronaldo
Caiado (DEM), que coordena
Otoni disse que pretende
apresentar uma proposta mis-
empresas e pessoas físicas, se-
gundo critérios pré-estabeleci-
COLETIVIDADE. CONDOMÍNIO TEM tante elevada para o padrão
de edifício administrada por
Ana, desde então, virou uma
via-crucis. Cada condômino
bléias do condomínio, não po-
derá ser realizada tão cedo.
em média, 15% mais barata,
não fosse a inadimplência tão
DE CONSENSO dos titulares. sula foi aprovada pelo Con- os trabalhos de seu partido na ta para a lista fechada. Segun- dos e com regras para a presta- R$ 300 MIL PARA RECEBER DE TAXAS Ana: cerca de R$ 300,00 por em débito com suas taxas tem Charles Abrão Miguel, de grande. Como administrador,
Segundo o senador gresso, mas acabou derruba- Comissão Especial da Câma- do ele, a ideia é fixar o voto no ção de contas. mês. “Eu ainda estou tentan- um problema para apresentar 42 anos, administra um con- Charles sabe que quem não pa-
Demóstenes Torres (DEM), que da pelo Supremo Tribunal Fe- ra, afirma que as três propos- partido e no candidato. “O Osespecialistas tambémcri- do descobrir uma forma, uma e uma justificativa também. domínio com taxa de ga condomínio considera a ta-
integra a Comissão Especial da deral (STF), em 2007, sob a ale- tas “fortaleceriam os parti- eleitor votaria primeiro no ticamoelevadonúmerode par- Há quatro meses, a profes- obras necessárias à melhoria maneira de resolver o proble- “Ninguém gosta de ser cobra- inadimplência um pouco me- xa a última na lista de priori-
Carlos Eduardo Reche Reforma Política instalada no gação de que o procedimento dos” no País e representariam partido e depois em um candi- lamentares envolvidos na dis- sora Ana Gomes de Oliveira, da qualidade de vida de todos ma. Individualizamos algu- do, mas não há outra forma de nor, o que não significa que dade nas despesas mensais.
Senado, a Casa tem hoje mais legal correto seria a aprova- um grande avanço para o sis- dato do partido segundo a sua cussão da reforma. São duas de 38 anos, assumiu a árdua os moradores do condomínio mas contas, como a de água e tentar resolver a questão.” ele também não tenha de ad- Para garantir o recebimen-
A falta de consenso em tor- de500 propostas de parlamen- ção de uma Proposta de Emen- tema político. preferência”, explica. Segun- comissões separadas, uma no tarefa de administrar um con- não têm data para começar. gás, para ver se conseguimos O condomínio administra- ministrar muita chateação e to da dívida, Charles adota a
no dos temas centrais da pro- tares relativas àreforma políti- da Constitucional (PEC). O democrata é um crítico, do o deputado petista, isso Senado e outra na Câmara. domínio em Goiânia com 216 Os últimos levantamentos reduzir ao menos um pouco a do por Ana tem 20 anos e apre- dor de cabeça. “Os apartamen- cobrança judicial dos débitos
posta de reforma política em ca. Entre elas estão o voto dis- Para o presidência da Co- por outro lado, do voto distri- amenizaria o impacto da mu- Nesta, há 41 deputadosna con- apartamentos, cuja taxa de feitos por ela em conjunto taxa”, afirma. senta sérios problemas de ma- tos de dois condôminos em dé- transcorridos 90 dias de venci-
discussão na Câmara dos De- trital, a unificação das eleições missão de Direito Político e tal, afirmando que não have- dança do eleitor, “habitua- dução dos trabalhos, alguns inadimplência é de 48%, em com a assessoria contábil do Pela primeira vez, os débi- nutenção. Mas o uso contí- bito com as taxas estão para ir mento da taxa. No entanto,
putados e no Senado deve, estaduais e presidenciais com Eleitoral da Ordem dos Advo- ria critérios claros para a divi- do”, lembra o deputado, com deles envolvidos em escânda- média. Ou seja, quase a meta- condomínio estimaram em tos foram parar num escritó- nuo dos 10% da receita do a leilão judicial”, diz. A dívida com 30 dias de atraso, o con-
mais uma vez, inviabilizar as as municipais e o voto faculta- gados do Brasil (OAB) em são dos Estados em distritos. o voto aberto e no político e los de corrupção, como é o ca- de dos mais de mil moradores aproximadamente R$ 300 mil rio de cobrança, ressalta a sín- condomínio destinados ao de cada um com taxas de con- dômino já recebe notificação
discussões ou reduzir a abran- tivo. “Se aprovar uma refor- Goiás, Danilo de Freitas, ou- Ele alerta para o fato de a divi- não no partido. “Seria um sode PauloMaluf. “Deveriaha- deve para o condomínio. Sem a dívida que a administração dica. “Foi a forma que encon- fundo de reserva deixou sem domínio supera R$ 20 mil. Al- de cobrança extrajudicial fei-
gência das mudanças do siste- ma, ela deverá ter quatro ou tro ponto fundamental para a são ser feita a partir da atual ló- meio-termo para a lista fecha- ver uma Comissão Mista. É a recurso em caixa e com tanto tem para receber de condômi- trei de conseguir receber ao condições de a administração guns dos devedores acumu- ta por escritório contratado
ma político e partidário, afir- cinco pontos centrais”, afirma reforma política seria a apro- gica política, em que já há da”, afirma ele, acreditando mesma situação de partidos dinheiro para receber, as nos em débito com as taxas. menos parte da dívida. Tudo o investir na manutenção da lam dívidas de dez anos, res- para essa função.
mam especialistas. Para os Demóstenes. Membro da Co- vação do fim das suplências áreas sob grande influência de que essa proposta alternativa com muitos candidatos. Quan-
analistas ouvidos pelo POPU- missão Especial instalada na para senador. Atualmente, lideranças e partidos, o que po- tem mais chances de prospe- do há muitos, é porque não há
LAR, ainda que haja altera- Câmara, o deputado federal em caso de renúncia, cassa- deria desequilibrar a disputa. rar. “A lista pré-ordenada é o nenhum realmente bom”, afir-
ções, elas não devem abordar Rubens Otoni também reco- ção ou morte dos membros do Pelo voto em lista, o partido ponto mais delicado do deba- ma Villa, da UFScar.
pontos importantes, como a nhece que não é possível afir- Senado, a vaga é ocupada pe- formaria, antes da eleição, te, porque ela aparece para A Câmara instalou sua pró-
chamada cláusula de barreira, marque areforma será aprova- lo suplente, que não disputa uma relação ordenada de can- viabilizar o financiamento pú- pria Comissão Especial da re-
que reduziria o elevado núme- da, em função das “grandes di- as eleições. didatos, segundo critérios defi- blico de campanha”, diz. forma após críticas de que as
ro de legendas em funciona- vergências” em torno do tema. Os especialistas criticam o nidosinternamente. Após ore- Com a lista pré-ordenada mudanças, se ficassem ape-
mento no País (leia quadro). Para o professor Marco An- fato de que tem sido comum a sultado, seriam considerados ou lista fechada, os recursos nas a cargo do Senado para
A proposta de reforma polí- tônio Villa, da Universidade escolha de suplentes fora do eleitos o número de candida- públicos para a realização das posterior apreciação pelos de-
tica chegou a ser colocada em de São Carlos (UFSCar), a mundo político, em geral pa- tos definidos a partir do quo- campanhas eleitorais seriam putados, se dariam sobre te-
votação no plenário, em aprovação da cláusula de bar- rentes ou financiadores das ciente eleitoral, na ordem da transferidos para os partidos, mas de interesse sobretudo
2007, mas acabou não sendo reira já representaria uma “re- campanhas. “Existe a possibi- lista. Assim, por exemplo, se o que depois poderiam distribuí- das eleições proporcionais.
aprovada em função de pro- volução” no sistema partidá- lidade de se retirar a suplên- partido A elegesse cinco depu- los internamente de acordo Numa espécie de retaliação a
funda polêmica em relação a rio brasileiro. “Com a aprova- cia, por si só, e aí, quando ne- tados, estariam eleitos os cin- com a competitividade de eventuais mudanças que desa-
pontos como o financiamen- ção da cláusula de barreira, te- cessário, se faz uma eleição co primeiros nomes da lista. Os seus candidatos. Pela propos- gradem a Câmara, os deputa-
to público e exclusivo de cam- ríamos um reforma tão radi- para eleger aquele novo sena- demais seriam os suplentes. ta, os recursos seriam exclusi- dos falam em mexer em pon-
panha e a lista pré-ordenada cal que já mudaria tudo”, afir- dor ou poderia assumir o se- Sobre esse critério poderia vamente públicos. O valor re- tos como, exatamente, os das
nas eleições para vereadores e ma. “Só isso derrubaria, redu- gundo colocado”, enumera. ser aplicada ainda a regra do servado para a eleição seria suplências de senador.
Novela sem fim
Entenda a reforma política
OS PONTOS EM DISCUSSÃO AS PROMESSAS DE APROVAÇÃO
Coligações proporcionais Fidelidade partidária
Financiamento das campanhas
Está em discussão no Congresso A fidelidade é defendida na SEM APOIO AMBULANCIOTERAPIA
o fim das coligações para as O financiamento público e Câmara e no Senado sob o 2004 Ago. 2006
exclusivo das campanhas MENSALÃO NO DF
eleições para vereador e etendimento de que o mandato Reforma política é aprovada em Discussão da reforma política
eleitorais é um dos pontos da Dez. 2009
deputados estaduais e federais. é do partido e não do político. comissão especial da Câmara volta à baila após CPI dos
reforma com maior adesão. Um Descoberta do esquema de
Cada partido concorreria às Mas há discussões sobre dos Deputados. Relatada pelo Sanguessugas denunciar
fundo reuniria os recursos, que pagamento de propina a
vagas no Legislativo em chapa brechas que permitam trocas deputado Ronaldo Caiado participação de 72
seriam distribuídos entre os integrantes do governo do
própria e única. partidárias antes da aprovação (DEM-GO), a proposta não vai parlamentares acusados de
partidos. Hoje o financiamento Distrito Federal reabre
da regra. adiante no plenário. receber propina em troca da
é misto (público e privado). debate sobre reforma. O PT
apresentação de emendas
defende a convocação de
Suplentes de senadores para a compra de ambulâncias.
Lista fechada Assembleia Constituinte
Cresce no Congresso a proposta MENSALEIROS Em meio às eleições,
Pela proposta, outro ponto Cláusula de barreira para votação de mudanças
de acabar com a figura do Jun. 2005 discussões não avançam.
polêmico da reforma, os no sistema político.
Derrubada pelo STF em 2007, a suplente de senador. Em caso O escândalo do mensalão
partidos definiriam em uma regra é considerada de difícil de renúncia, morte ou estimula a retomada das
lista a ordem dos parlamentares aprovação. A cláusula prevê que SEM CONSENSO
cassação, haveria eleição discussões sobre a reforma. A
eleitos. Dela sairiam, em ordem somente os partidos com ao Fev. 2007
extemporânea para a escolha proposta acaba deixada de lado
pré-definida, os parlamentares menos 5% dos votos em Câmara inclui proposta de
do novo ocupante da vaga em meio à onda de CPIs e
eleitos pelo partido. determinado número de reforma política na pauta da MUDANÇAS
aberta no Senado. denúncias contra mensaleiros.
Estados tenham direito aos Casa, mas votação é adiada EM RETALHOS
recursos do fundo partidário e a para a agosto por falta de Jun. 2010
tempo no horário partidário e consenso. As discussões Depois de adiar para este
Voto distrital ano a votação de temas
eleitoral. A cláusula reduziria acabam deixadas de lado.
É um dos pontos mais drasticamente o número de políticos da proposta de
polêmicos. Prevê que os Estados partidos. reforma política, Câmara
sejam divididos em distritos de aprova reforma eleitoral
acordo com o número de para as eleições de 2010.
REFORMA
deputados estaduais e federais,
DO GOVERNO
com eleição majoritária (vence
Ago. 2008
o mais votado). Há proposta de
Palácio do Planalto envia
voto distrital misto, com uma
proposta de reforma política
parte das vagas para disputa
para o Congresso. Texto previa
proporcional e a outra para
financiamento público de
majoritária.
campanha e a instituição da
cláusula de barreira.
FACE A FACE
Propostadeixadelado
Debatesobrefimdascoligaçõesavança
váriospontosessenciais
A proposta de reforma polí-
tica em tramitação no Con-
daturas de agentes públicos
condenados por colegiados
Vagassãoinsuficientes,dizsindicato
gresso Nacional deixa de lado em segunda instância)”, cita. Carla Borges plica, devem-se quase que ex- ou atendidos precariamente, empregados comecem a traba- rações do diretor regional dos
Entre as propostas em dis- plentes assumiam as vagas to Político e Eleitoral da Or- um partido fosse. Ou seja, o vários pontos essenciais para “Há uma inversão (nas regras). clusivamente à carência de com rotas semanais. “É preci- lhar a partir de agosto. Correios a respeito das condi-
cussão na reforma política deixadas pelos titulares na dem dos Advogados do Bra- partido do eleito é o partido o sistema político, afirma o Em vez de nos pautarmos a O número de vagas para profissionais, especialmente so que a empresa faça um con- Coordenador-geral do pre- ções de trabalho dos emprega-
que encontram mais acolhi- ordem de votação. A Corte, sil (OAB) em Goiás, Danilo coligação”, afirma. “Há presidente da Comissão de Di- partir de casos concretos, nos carteiros que a Empresa Brasi- de carteiros. Só no ano passa- curso sério”, diz Eliseu. “Um paratório Tese Concursos, o dos. Em resposta a uma per-
daentre os parlamentares es- no entanto, acatou o argu- de Freitas, apesar de o argu- uma análise profunda a ser reito Político e Eleitoral da Or- pautamos por respostas de leira de Correios e Telégrafos do, computa o sindicalista, concurso para 190 carteiros professor de raciocínio lógico gunta de Ronney Quirino da
tá o fim das coligações pro- mento apresentado a partir mento acatado pelo Supre- feita pelo Supremo nesse dem dos Advogados do Brasil consultas”, afirma. “Exata- (ECT) deve contratar para cerca de 150 trabalhadores não vai resolver o déficit e a Pedro Menzel Galvão acredi- Silva, funcionário dos Cor-
porcionais.A tese foi reforça- da regra da fidelidade parti- mo ser plausível, ele não le- sentido”, diz. (OAB) em Goiás, Danilo de mente para não acontecer o Goiás – 190, conforme anun- deixaram a empresa em população continuará sofren- ta que o concurso dos Cor- reios, sobre a falta de condi-
da a partir das liminares do dária, que afirma que o man- va em conta casos como os O deputado federal Ru- Freitas. Segundo ele, entre os que aconteceu no caso da Fi- ciou ontem em entrevista ao Goiás, dos quais 108 no pro- do”. reios desta vez vai sair. “Até ções de trabalho, Montenegro
Supremo Tribunal Federal dato é do partido. Para os crí- dos deputados titulares de bens Otoni (PT) defende o pontos que a entidade consi- cha Limpa é que a consulta é Face a Face do POPULAR o di- grama de demissão voluntá- Ele diz que a entidade vê porque é um concurso cujas afirmou que “Goiás permite
(STF) em favor dos suplentes ticos do entendimento do coligações que não têm su- fim das coligações propor- dera fundamentais para a re- proibida pelo Código Eleitoral retor regional da empresa, Eu- ria e o restante por outros mo- com reservas a realização do vagas foram criadas há bas- uma situação para o trabalha-
dospartidos e não dascoliga- Supremo, vale a regra de plentes de seus partidos. cionais sob o argumento de forma está a restrição às con- em ano de eleição”, afirma. gênio Walter Pinchemel Mon- tivos. Eliseu explica que as- concurso. A dúvida é motiva- tante tempo e a necessidade é dor bem mais confortável den-
ções, que vem alterando a que o efeito das coligações “Para entendermos a dis- que elas “distorcem o siste- sultas feitas no Tribunal Supe- Além da Ficha Limpa, a re- tenegro Cerqueira – é insufi- sim como os Correios têm da pelos vários problemas real”, justificou Pedro ao PO- tro de suas instalações” do
composição dos Legislativos se estende para após o resul- cussão da forma que o Supre- ma proporcional”. “O gran- rior Eleitoral (TSE), que, afir- gra da fidelidade partidária ciente para atender o déficit suas ferramentas para medir que envolveram o último con- PULAR. Depois de lembrar que as de outros Estados.
em todo o País. A grande dú- tado das eleições. mo está decidindo, precisa- de mérito, a grande vanta- ma, causam instabilidade no também foi estabelecida a par- atual. A avaliação é do secre- o número ideal de trabalhado- curso, anunciado desde 2008, que o fortalecimento dos Cor- “Há casos de cidades do in-
vida é se o fim das coligações O deputado federal Ronal- ríamos primeiro acabar com gem do sistema atual é o vo- processo eleitoral. tir de consulta respondida pe- tário-geral do Sindicato dos res por setor – de acordo com que recebeu mais de 1 milhão reios é uma promessa de cam- terior em que os carteiros têm
será aplicado também para do Caiado (DEM) apresen- as coligações”, afirma Dani- to proporcional. Ou seja, de- “Existe um prazo para as lo TSE. “Alguns dizem que is- Trabalhadores dos Correios, a população atendida e volu- de inscrições, foi adiado por panha da presidente Dilma de fazer entregas em seus pró-
as eleições majoritárias. tou uma Proposta de Emen- lo, argumentando que o re- terminada porcentagem de consultas. O Código Eleitoral so é uma resposta do Poder Ju- Telégrafos e Similares (Sin- me de correspondências entre- dos quais 200 deveriam co- duas vezes e depois cancela- Rousseff, ele acrescenta que prios carros, porque não têm
Pela regra das coliga- da Constitucional (PEC) no sultado da eleição propor- votos dá direito a um deter- proíbe ao TSE responder con- diciário à letargia do Congres- tect) de Goiás, Eliseu Pereira gues, entre outros –, o sindica- brir o déficit em Goiânia e o do. Na entrevista ao Face a Fa- os Correios são uma empresa como colocar caixas de 30, 40
ções, diversos partidos po- mês passado para garantir a cional no modelo atual é minado número de cadeiras sultas em ano eleitoral”, afir- so Nacional. Mas isso seria da Silva. “Se o número contra- to também tem as suas, basea- restante no interior do Esta- ce, Montenegro diz que a pro- pública, que tem arrecadação, quilos, sobre a bicicleta”, diz.
dem se reunir para disputar manutenção do resultado “uma cesta de votos” dos di- no Legislativo, alto ou bai- ma. “E foi exatamente a con- uma violação da independên- tado for esse mesmo, a popula- das na visita direta às agên- do. Segundo levantamento gramação é para que o concur- por isso o concurso não deve
as eleições como se fossem das eleições em coligações ferentes partidos. “A legisla- xo, mas de forma que todos sultarespondida em anoeleito- cia dos Poderes”, afirma. ção continuará sofrendo atra- cias e centros de distribuição. do sindicato, Goiânia tem ho- so seja aberto até o dia 15 des- ser afetado pelo corte de gas-
uma única legenda. Até as li- proporcionais. Para o presi- ção estabelece que o parti- sejam representados”, expli- ral que criou, por exemplo, to- “Questões processuais pode- sos na entrega de correspon- Na conta do Sintect, se- je em torno de cem bairros ou te mês, com previsão de que tos do governo federal. Veja vídeo na versão
minares do Supremo, os su- dente da Comissão de Direi- do, em coligação, é como se ca o deputado. do o imbróglio da (Lei da) Fi- riam ser discutidas, mas não dências”, acredita. riam necessários, para contra- totalmente descobertos com a as provas sejam realizadas no O secretário-geral do Sin- flip do jornal.
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cha Limpa (que veda as candi- serão”, afirma Danilo. Os constantes atrasos, ex- tação imediata, 330 carteiros, entrega de correspondências dia 15 de maio e que os novos tect em Goiás rebateu as decla-