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SÁBADO, 17 DE MARÇO DE 2012 O ESTADO DE S. PAULO
VALÉRIA FRANÇA/AE
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SP quer acelerar obras do Criança morre atingida por Além de práticas, marmitas
metrô com tecnologia espanhola bala perdida durante tiroteio ganharam toque fashion
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Metrópole
estadão.com.br
MP apura suposta ‘conduta criminosa’
de Kassab na inspeção veicular
Adriana Ferraz
O Ministério Público Esta-
dual (MPE) instaurou ontem
procedimento investigatório
criminal para apurar “even-
tuais condutas criminosas”
praticadas pelo prefeito de
São Paulo, Gilberto Kassab
(PSD), na adoção do progra-
ma de inspeção veicular na ca-
pital. A Câmara Especializada
em Crimes Praticados por Pre-
feitos (Cecrimp) vai apurar se
houve crime de responsabili-
dade e descumprimento de
normas da Lei de Licitações.
O secretário municipal do
Verde e do Meio Ambiente,
Eduardo Jorge (PV), e Ivan Pio
de Azevedo, ex-presidente da
Controlar, empresa responsá-
vel pelo programa ambiental,
também serão investigados. O
Estado procurou a Prefeitura,
Kassab, Jorge e Azevedo. Os
três primeiros não quiseram co-
mentar a decisão do MPE – o
último não foi localizado.
O procedimento criminal foi
instaurado pela procuradora
Marcia de Holanda Montene-
gro, com base em ação civil pú-
blica por improbidade adminis-
trativa apresentada em 2011 pe-
la Promotoria de Defesa do Pa-
trimônio Público e Social. No
dia 25 de novembro, a pedido
dos promotores Roberto Almei-
da Costa e Marcelo Daneluzzi, a
Justiça chegou a bloquear os
bens de Kassab, de Eduardo Jor-
ge e de 13 empresários – o Supe-
rior Tribunal de Justiça (STJ)
liberou os bens deles em 11 de
janeiro.
O MPE aponta diversas irre-
gularidades no programa am-
biental, a começar pelo contra-
to feito com a Controlar. Assina-
do em 1996, na gestão do então
prefeito Paulo Maluf (PP), ti-
nha prazo de dez anos e ficou
congelado até Kassab ressusci-
tá-lo, em 2008, dois anos após
seu término. Segundo a nota do
Ministério Público, essa seria
uma das supostas condutas cri-
minosas apuradas.
A outra diz respeito ao Decre-
to-lei 201/67, que tipifica os cri-
mes de responsabilidade de pre-
feitos, como aplicar indevida-
mente verbas públicas ou efe-
tuar despesas não autorizadas
por lei, por exemplo. Nesse ca-
so, porém, a nota não deixa cla-
ro qual é o suposto crime de res-
ponsabilidade praticado pelos
investigados.
Nova licitação. Na ação civil
pública, o MPE alega que a Con-
trolar não tinha a capacidade
técnica exigida no início da pres-
tação dos serviços e cobrava
20% mais do que o valor consi-
derado justo pela inspeção. A
ação pedia ainda que a Prefeitu-
ra fizesse nova licitação para o
programa de inspeção veicular,
cancelasse as multas contra os
motoristas que não fizeram a
avaliação e que os acusados pa-
gassem indenização de R$ 1,055
bilhão pelos prejuízos causados
à Prefeitura e aos motoristas de
São Paulo.
A Prefeitura, que considera o
contrato legal, recorreu e conse-
guiu evitar, por enquanto, a obri-
gação de fazer nova licitação.
Ontem, informou que não havia
sido notificada. Kassab, que es-
tava na Europa, chegaria de via-
gem à noite. Em nota, a Contro-
lar disse desconhecer a investi-
gação. Após sua conclusão, a
procuradora decidirá se apre-
senta denúncia à Justiça.