Nos causa estranheza o Prefeito Marcio Lacerda, através do Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos não cumprir o acordo firmado em mesa de negociação (09/06/2014), visto que o encaminhamento de Projeto de Lei, referente ao reajuste dos Servidores Municipais, tinha como condicionante a suspensão da greve e do acampamento. A categoria cumpriu a sua parte. Será a que a PBH não cumprirá?

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Sindicato dos Trabalhadores em Educação da
Rede Pública Municipal de Belo Horizonte
Of. 052/2014
Belo Horizonte, 18 de junho de 2014.
Ilmo. Sr.
Gleison Pereira de Souza
Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos
Senhor Secretário,
Nossos cumprimentos.
Em resposta ao ofício 263/2014 do GAB/SMARH, o SIND-REDE/BH informa que a PBH, no dia 09 de junho,
apresentou por escrito ao SIND-REDE/BH um documento intitulado Prefeitura realiza mais uma reunião de
negociação com os Professores, que registra um conjunto de propostas que foram fruto da negociação entre o governo
(secretários Municipais de Planejamento, Orçamento e Informação, Thiago Greco; e de Educação Sueli Baliza) e o
referido Sindicato. Nesse documento constam propostas específicas da área da Educação, como é o caso referente à
Educação Infantil e à ampliação do horário de planejamento, propostas estas ainda incompletas visto que o governo
ainda apresentará no prazo até 7 de julho resposta que vise atender à reivindicação das 7 (sete) horas de planejamento,
e outra parte que apresenta propostas sobre o reajuste salarial.
Em tal documento o Governo ainda afirma que “os reajustes e os abonos serão incluídos em Projeto de Lei a ser
enviado à Câmara Municipal, e a PBH reafirma sua confiança no pronto retorno às suas atividades escolares, a fim
de que os vereadores possam dar início ao processo legislativo o mais breve possível.”
Pois bem, em assembleia geral da educação realizada em 11 de junho a categoria suspendeu a greve (com retomada
das aulas em 14/7) e logo após o término da assembleia retirou o acampamento em frente à Prefeitura. Sobre a
proposta econômica apresentada esta NÃO foi rejeitada pela categoria, muito embora considerada insuficiente. A
categoria ainda aceitou o prazo apresentado pelo governo em relação à questão específica das 7 horas de planejamento
que ainda se encontra incompleta, bem como os prazos referentes à carreira da Educação Infantil, aguardando o efetivo
cumprimento dos mesmos, estando já marcada, como é de seu conhecimento nova assembleia para 18 de julho
próximo para apreciar os avanços da negociação ainda em curso.
Quanto à reposição das aulas e as 7 horas de planejamento, cabe destacar que já solicitamos uma reunião com a SMED
para tratar desses temas e informamos que, em relação à reposição de aulas, até o momento o Sindicato não foi
chamado para tratar desse assunto.
Por essas razões, não cabe falar em desconto de dias parados, nem que se exclua o segmento da Educação de quaisquer
benefícios resultantes da greve unificada, a saber, do Projeto de Lei do reajuste.
Aproveitamos a oportunidade para também responder ao ofício 267/2014 do GAB/SMARH registrando que por parte
do SIND-REDE/BH sempre houve seriedade na interlocução junto ao Governo e que nestes anos todos de atuação
sindical nunca aceitamos e nem aceitaremos nenhuma chantagem ou ameaça da parte de governos. Nesse sentido,
contamos com o bom senso deste governo a fim de não se criarem tensionamentos desnecessários.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente,
Diretoria Colegiada do SIND-REDE/BH
C/c
Sra. Sueli Maria Baliza Dias
Secretária Municipal de Educação