Senador Armando Monteiro relata atuação parlamentar de 2011-2012

Senado Federal

2011_2012
54ª legislatura

RELATÓRIO
DE ATUAÇÃO
PARLAMENTAR
senador armando monteiro

2011_2012
RELATÓRIO
DE ATUAÇÃO
PARLAMENTAR


2
4 apresentação
O que motiva um senador

6 Trajetória de vida

Senado Federal Relatório de Atuação Parlamentar
9 COMISSÕES E FRENTES PARLAMENTARES~Participação
ÍNDICE

10 proJetos e relatorias
Competitividade e Ambiente Econômico
Defesa dos micro e pequenos negócios
Educação e Capacitação Profissional
Segurança Pública
Desenvolvimento Social
Estados e Municípios

26 atuação por Pernambuco

37 contexto político

44 Participação especial
Conselho do Diploma José Ermírio de Morais
Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas
Comissão Especial de Reforma do Código Penal

expe
diente
senado federal

Gabinete
Ala Afonso Arinos _ Gabinete 1
70165-900 • Brasília, DF

armando.monteiro@senador.gov.br

61 3303-6124
61 3303-6125
61 3303-6132
52 Eventos e Palestras

66 discurso de posse

escritório pernambuco
Edifício Jadan Center
Rua General Joaquim Inácio, 412
10º andar, salas 1001 e 1002
70 Depoimentos

Ilha do Leite
50070-270 • Recife, PE
74 artiGOS

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81 3421-2565

www.armandomonteiro.com.br

Senado Federal Relatório de Atuação Parlamentar 3

apre
sentação
O que motiva um senador
H á muito por construir para que o Brasil e, nele, o meu
Estado, Pernambuco, alcance um desenvolvimento
duradouro e robusto. O País convive com o duplo desafio
Os problemas de criminalidade e violência têm hoje ou-
tra magnitude, especialmente nas grandes metrópoles, se
comparado ao passado. A elevada taxa de homicídios de
de enfrentar um cenário global de crise e a necessidade de jovens, a expansão no consumo e no tráfico de drogas e
recuperar o vigor do crescimento interno. a formação de organizações criminosas ameaçam perigo-
O êxito dessa empreitada exige a união das forças polí- samente a segurança e a paz dos nossos lares. Na educa-
ticas da Nação e da sociedade civil. Essa é uma agenda mo- ção também não é diferente e a dinâmica das dificuldades
dernizadora e de longo prazo que deve se sobrepor aos in- é igualmente crescente: garantir Ensino Médio e formação
teresses partidários. profissional à altura das necessidades da sofisticação do nos-
Servir Pernambuco e ao meu País não são coisas distin- so parque produtivo é bem diferente do que apenas ter de
tas. São fronteiras de busca do desenvolvimento nas suas di- prover Ensino Fundamental e formar professores. Garantir a
mensões irrecusáveis – a econômica e a social. São frentes incorporação de forma efetiva das pessoas ao mercado de
que se entrelaçam, já que o atendimento ao cidadão – fina- trabalho é tarefa custosa.
lidade da ação política – só será alcançado num cenário de O enfrentamento da competitividade nos remete tam-
prosperidade econômica crescente e com paz social. O de- bém a uma agenda do passado ainda não superada. O Bra-
senvolvimento deve ser integrado e harmônico na sua face sil convive com baixa produtividade – se considerarmos os
nacional e regional. demais países emergentes – e com o chamado Custo Brasil,
Na última década, avançamos na melhoria da distribui- que nos penaliza crescentemente: sistema tributário anacrô-
ção da renda e no aumento do consumo para milhões de nico, infraestrutura precária (especialmente na área de trans-
brasileiros. Mas tais avanços são ainda insuficientes. É preciso portes), energia cara, burocracia excessiva, elevados custos
melhorar a qualidade de serviços vitais à população, como trabalhistas e insegurança jurídica, pela imperfeição dos
educação, saúde, mobilidade urbana e segurança pública, nossos marcos regulatórios. É hora de retomar as reformas
para citar apenas alguns deles. estruturais postergadas.
É tarefa urgente dar solidez à trajetória de crescimento
sem perder de vista a agenda social. Esse é o compromisso
que orienta minha atuação como senador da República.

4 Senado Federal Relatório de Atuação Parlamentar

O balanço que agora apresento à sociedade, mais do
que simples prestação de contas, segue a lógica que manti-
ve nos três mandatos consecutivos como deputado federal
e encerra minha visão sobre as necessárias fronteiras de luta
e sobre os requisitos para possibilitar a continuidade do de-
senvolvimento. Romper a inércia e alcançar vitórias exigem
intenção e vontade política. Não são mudanças que ocor-
rem pela ordem natural das coisas.
A correção desse processo depende de esforço político.
Há um passivo de séculos a enfrentar e temos aqui excelen-
te oportunidade para nossas lideranças políticas acolherem
esse debate. Oposição e governo devem trabalhar de forma
isenta de paixões.
Expresso meu agradecimento ao povo pernambucano
que, com mais de 3 milhões de votos, me conduziu ao Se-
nado Federal nas eleições de 2010. Tenho a compreensão
da minha responsabilidade em face da magnitude do pa-
pel que meu Estado cumpre na história do Brasil, sempre na
vanguarda das lutas pela emancipação e expansão das liber-
dades democráticas. É isso que hoje motiva o meu mandato.

Armando Monteiro


1
Trajetória devida
N ascido em 24 de fevereiro de 1952, Armando Monteiro
é industrial, formado em Administração de Empresas
(FGV) e em Direito (UFPE). É casado e pai de quatro filhos.

Liderança na indústria
Empresário, iniciou a vida pública como líder sindical.
Foi diretor e presidente do Sindicato das Indústrias Meta-
lúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pernambuco
(SIMMEPE). No período de 1992 a 2004, presidiu a Federa-
ção das Indústrias de Pernambuco (Fiepe).
Em 2002, Armando Monteiro foi eleito presidente da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), permanecendo
no cargo por duas gestões consecutivas, até 2010. A CNI re-
úne 27 Federações, nos Estados e Distrito Federal, e cerca
de 1.300 sindicatos patronais.
No período, acumulou a presidência do Instituto Euval-
do Lodi (IEL), do Conselho Nacional do SENAI e a direção
do Departamento Nacional do SESI. Presidiu também o
Conselho Deliberativo do SEBRAE, entre 2003 e 2006.
Fruto do reconhecimento de seus pares ao trabalho
realizado, a diretoria da CNI decidiu, em outubro de 2012,
atribuir ao novo prédio corporativo o nome de “Edifício Ar-
mando Monteiro Neto”. “Essa homenagem é movida pelo
reconhecimento ao seu excelente trabalho no exercício
da CNI, cujo acervo de realizações se reveste de excepcio-
nal relevância para o desenvolvimento da indústria e do
Brasil”, sintetizou o presidente Robson Braga de Andrade.
Na presidência da entidade, Armando Monteiro bus-
cou o fortalecimento da representação política da indús-
tria, com a criação do Fórum Nacional da Indústria, em
2003, compromisso assumido antes da eleição. Órgão de
aconselhamento da CNI, o Fórum reúne, além dos repre-
sentantes do Sistema Indústria, 65 líderes empresariais,
presidentes de Associações Nacionais Setoriais. Em 2005,
o Fórum apresentou à sociedade o Mapa Estratégico da
Indústria 2007-2015 e, desde então, acompanha a evolução
dos indicadores traçados com vistas ao desenvolvimento
sustentado.
O Movimento Empresarial pela Inovação (MEI) é outra


Senador com seu pai, Armando
Monteiro Filho e abaixo com familiares


Armando Monteiro Filho e esposa,
Maria do Carmo Magalhães Monteiro;
Senador com o ex-presidente Lula

iniciativa da gestão Armando Monteiro, cujo compromisso é
o desenvolvimento tecnológico do País e das empresas. Ele
criou igualmente o Programa Educação pela Nova Indústria,
com o objetivo de integrar o ensino formal à educação pro-
fissionalizante, atendendo às novas demandas da indústria.

A política como herança
A política está na trajetória familiar. Seu pai, Armando
Monteiro Filho, é ex-deputado federal (1954/62), ex-minis-
tro da Agricultura (1961/62) e foi reconhecido militante das
forças de resistência democrática. O senador tem como
avô materno Agamenon Magalhães, ministro do Trabalho
e da Justiça de 1934 e 1945, e governador de Pernambuco
em dois períodos: 1937/45 e 1950/52, além de ter exercido
mandato de deputado estadual e federal.
Armando Monteiro foi deputado federal por três man-
datos consecutivos, de 1999 a 2010. No pleito de 2006, foi
o deputado federal mais votado de Pernambuco. Em maio
de 2003, filiou-se ao PTB, assumindo a presidência do par-
tido no seu Estado, cargo que exerce até a presente data.
Na disputa pelo Senado, em 2010, Armando Monteiro
saiu das urnas como o senador mais votado de seu Estado,
com 3,2 milhões de votos. Foi, proporcionalmente, o quin-
to mais votado do País. Venceu em praticamente todas as
regiões de Pernambuco, com destaques nos maiores colé-
gios eleitorais da Região Metropolitana do Recife e, inclusi-
ve, na própria capital.

Desempenho parlamentar reconhecido
Desde que iniciou a vida parlamentar, Armando Montei-
ro teve sua trajetória reconhecida por seus pares. Há 12 anos
consecutivos, integra a lista dos 100 Cabeças do Congresso,
relatório publicado anualmente pelo Departamento Intersin-
dical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que reúne quase mil
sindicatos de trabalhadores do País. O levantamento aponta
os parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.
Além do DIAP, o Congresso em Foco – site de noti-
cias do Congresso Nacional – elegeu o senador, em 2012,
como “um dos melhores parlamentares federais em ativi-
dades neste ano”. A consulta é feita a 186 jornalistas de di-
versos veículos de comunicação do País, com atuação no
Parlamento.


Participação

2

COMISSÕES E
FRENTES
PARLAMENTARES

ÆÆ Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
ÆÆ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
ÆÆ Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
ÆÆ Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização(CMO)

ÆÆ Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
ÆÆ Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
ÆÆ Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)

ÆÆ Comissão Temporária criada para avaliar a
Reforma do Código Penal Brasileiro.

ÆÆ Subcomissão de Segurança Pública
ÆÆ Subcomissão permanente de Avaliação do
Sistema Tributário Nacional (CAESTN)

ÆÆ Presidente do Conselho do Diploma
José Ermírio de Moraes (CDJEM)
ÆÆ Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) da Violência Contra a Mulher
Conselho
e cpmi

ÆÆ Vice-presidente no Senado da Frente Parlamentar
Mista da Micro e Pequena Empresa
ÆÆ Combate ao Crack
ÆÆ Combate à Pirataria e a Sonegação Fiscal
ÆÆ Cultura
ÆÆ Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
ÆÆ Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção
ÆÆ Direitos do Contribuinte
ÆÆ Grupo Parlamentar Brasil – Alemanha


3
proJetos
e relatorias

a
A atuação parlamentar do senador Armando Monteiro apresentada
b
a seguir está agrupada em seis áreas temáticas, definidas como:
c
Competitividade e Ambiente Econômico;
d
e Defesa dos Micro e Pequenos Negócios;

f Educação e Capacitação Profissional;

Segurança Pública;

Desenvolvimento Social;

Estados e Municípios.


2
Duas Proposições
Legislativas de sua
autoria continuam
em tramitação no
Congresso Nacional.

É autor de 43 Proposições

43 105
Legislativas, entre essas,
cinco Projetos de Lei e Relator de 105
uma Proposta de Emenda Proposições
à Constituição (PEC). Legislativas
no Senado.


a
Competitividade
e Ambiente
Econômico

C rescer em bases sustentáveis tem sido o grande desafio do Brasil. O País é
hoje uma democracia consolidada, ostenta relativa estabilidade de preços,
crescente participação e influência na economia global, tem um mercado con-
sumidor em expansão, capacidade já demonstrada de rápida resposta à de-
manda mundial por alimentos e energia, além de ampla oferta de oportunida-
de de investimentos em infraestrutura. Mas esse processo virtuoso esbarra no
chamado Custo Brasil, que penaliza o País.
A agenda da competitividade deve, portanto, ter como lema a busca da
melhoria contínua do ambiente de negócios. Criar um ambiente mais favorável
nas economias de mercado é fator fundamental para que as empresas possam
aumentar seus investimentos, gerar empregos e melhorar a produtividade.
Esse ambiente é determinado por condições macroeconômicas e por fato-
res microeconômicos e institucionais, tais como a qualidade das leis, o marco
regulatório e demais arranjos institucionais que influenciam diariamente o fun-
cionamento dos negócios.
Dessa forma, os governos (entendido de forma ampla – abrangendo os Três
Poderes) devem perseguir reformas econômicas e regulatórias no sentido de
garantir a estabilidade macroeconômica (especialmente com relação à infla-
ção e à sustentabilidade fiscal) e um arcabouço institucional-legal transparente,
simplificado, com elevado grau de previsibilidade e estabilidade, de forma a
reduzir as incertezas e incentivar a atuação do setor privado.


Projetos de autoria na Câmara dos
Deputados, em tramitação no Congresso

Atualiza os valores dos limites de enquadramento
das empresas optantes do regime de apuração
do lucro presumido e das empresas prestadores
de serviços no benefício da redução da
base de cálculo do Imposto de Renda;

Aumento de Imposto só através de Lei Complementar
PL 305/2007

Altera a Constituição para exigir Lei Complementar
para majoração ou instituição de tributos.
Proíbe a utilização de Medida Provisória
para aumento ou criação de tributos.
PEC 284/2008

Projetos de autoria no Senado Federal

Modifica o Cadastro Positivo
Trata da exclusão da responsabilidade solidária
do consulente – pessoa física ou jurídica que
acessa informações nos bancos de dados -
em casos de incorreções que causem danos
materiais ou morais ao cadastrado;
PLS 331/2011

Altera a Lei de Execução Fiscal
Possibilita ao contribuinte, antes de execução fiscal,
oferecer garantia idônea para obter certidão positiva;

Fim da Reserva Global de Reversão (RGR)
PLS 244/2011

Propõe a extinção da cobrança da RGR nas
tarifas de energia elétrica, com o objetivo de
diminuir o Custo Brasil. Proposta contemplada
pela Medida Provisória 579/2012.
PLS 372/2011


PLS 298 e 319/2011
PRS 72/2010

Projetos relatados
A pr
ova Código de Defesa do Contribuinte
do n
a CC Cria o CDC ou estabelece normas
J
PLS 323/2010

gerais sobre direitos e garantias.

Combate à Guerra dos Portos
Apresentou voto em separado pela
constitucionalidade do projeto
PLS 636/2011

Reduz as alíquotas de ICMS nas operações
interestaduais para bens importados. (Transformada
na Resolução do Senado Federal, Nº 13/2012).

Fim da Substituição Tributária
Veda a exigência da substituição tributária prevista para
as pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Possibilita receber desconto com
PLS 92/2006

pagamento antecipado de empréstimos
e outras operações de crédito
Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou
liquidação antecipada de operações de crédito e de
arrendamento mercantil. Faculta a negociação da taxa
PLS 461/2009 PLS 410/2009

de juros na operação de amortização ou liquidação
antecipada, desde que não exceda, em hipótese
alguma, a taxa de juros pactuada no contrato.

Empregados temporários
Regulamenta a responsabilidade das
empresas quanto às obrigações trabalhistas
com os empregados temporários.

Alívio Fiscal
Apresenta alívio fiscal para as empresas que
sofreram com a crise econômica de 2009.

Escrituração Contábil
Promove a modernização do processo, permitindo
que os documentos digitalizados com certificação
eletrônica tenham a mesma validade dos originais.


b
Defesa dos
micro e
pequenos
negócios

H á muito se luta por um novo sistema tributário, mais racional e de classe
mundial para o País. Fomos bem sucedidos no segmento dos micro e pe-
quenos empreendedores. São muitas as conquistas do Simples Nacional. A ade-
são de 6,5 milhões de micro, pequenos e empreendedores individuais (MEI) ao
regime é prova disso, após 5 anos de implementação. O segmento colhe hoje
os resultados de uma verdadeira minirreforma tributária, que contemplou a uni-
ficação de impostos, redução de alíquotas e simplificação de obrigações aces-
sórias. Além de incorporar os tributos federais, o Simples inclui o ICMS e o ISS,
num total de 8 tributos pagos em único formulário e com alíquotas inferiores.
Precisamos avançar. Em 2011, o Congresso aprovou mudanças na Lei do
Simples, destacando-se reajuste dos limites de enquadramento, o parcelamen-
to dos débitos tributários, o aumento dos limites para as receitas de exporta-
ções e medidas desburocratizantes, como a redução de 3 anos para 12 meses o
período de inatividade necessário para a baixa simplificada.
Outras conquistas são fundamentais, como a inclusão de novas categorias,
sobretudo vinculadas ao setor de serviços; permitir aos optantes fazer jus a in-
centivos fiscais, especialmente os destinados à inovação e ao fomento do de-
senvolvimento regional. O segmento não deve ficar sujeito ao regime de subs-
tituição tributária no ICMS (antecipação do recolhimento do imposto), prática
que reduz o capital de giro e obriga o repasse dos custos para os preços. É preci-
so tornar o crédito mais acessível, aperfeiçoando os fundos de avais e baratean-
do recursos para capital de giro e investimento e aumentando a oferta de capi-
tal pelas agências oficiais, como o BNDES. É preciso também dar efetividade ao
instrumento das compras governamentais, sobretudo no âmbito dos Estados
e municípios.


Projetos de autoria no Senado

Aprimora o Estatuto da Microempresa. Dispensa o
empreendedor de apresentar a RAIS e o CAGED.

Projetos relatados
PLS 246/2011

Menos INSS para microempreendedor.
INSS cai de 11% para 5% (inclui dona de casa) e
estimula inserção das pessoas com deficiência
1
/ 201 (Emenda Romário) no mercado de trabalho.
.470
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Tr a
MP 529


C
Educação e
Capacitação
Profissional

A questão central posta aos países emergentes, como o Brasil, é a formação
do capital humano para fazer face aos desafios da globalização e da socie-
dade do conhecimento. Só assim o país será competitivo no cenário internacio-
nal e justo na distribuição interna de oportunidades. Há quatro pilares para uma
política de formação de capital humano:

ÆÆ Juventude, emprego e salário
É necessário formular uma política nacional para a juventude, articulando as
políticas públicas do governo federal referentes a emprego, estágio, formação
profissional e educação de jovens e adultos. O foco é o emprego para os jovens
de 15 a 30 anos em situação de baixa escolaridade.

ÆÆ Reforma do Ensino Médio
Precisamos ousar e reformar o Ensino Médio, tendo como foco a formação
de profissionais capazes de adaptar-se a novas ocupações e atividades, consi-
derando que as tecnologias e modos de produção exigem cada vez mais força
de trabalho flexível, com competências definidas. O Brasil ainda vive a dicoto-
mia entre cursos acadêmicos e profissionalizantes.

ÆÆ Qualidade no Ensino Fundamental
Convivemos ainda com problemas de eficácia, eficiência e sobretudo de fal-
ta de equidade nessa etapa. Sem uma base sólida, há uma erosão permanente
no capital humano. Nossa saída é atrair e manter bons professores no Ensino
Fundamental dos Estados e Municípios, bem como idealizar um Plano Nacional
de Financiamento para Municipalização do Ensino Fundamental, com base no
cumprimento de metas de desempenho.

ÆÆ Política para a Primeira Infância
É preciso uma política para a Primeira Infância. Creches não bastam. A meta
deve ser assegurar que toda criança receberá as condições necessárias, incluin-
do de saúde, para desenvolver o seu potencial, independente da condição so-
cioeconômica de seus pais. O contexto de vida é determinante das condições
de sucesso futuro.


Projetos relatados no Senado

Menos IR para qualificação
Projeto deduz do Imposto de Renda das empresas
o investimento com foco no aprimoramento
e qualificação dos profissionais.

SINASE – Sistema Nacional de
Atendimento Sócioeducativo
PLS 149/2011

Ações, capacitação e qualificação de jovens infratores.
12
92 / 20
i 12.5
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n sf o
Tr a Matrículas da Pré-Escola
PLC 134/2009

Prorroga por mais 4 anos a permissão do cômputo
das matrículas dessa fase em instituições conveniadas.
A liberação de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb), para Estados
e municípios, levará em conta também as matrículas
de pré-escola em instituições conveniadas.
PLS 446/2011

Economistas
Atualiza a regulamentação da profissão.

Novas profissões
PLS 658/2007

Regulariza as funções de Profissional de Cabine
de Som (disc-jockey/DJ) e de Produtor DJ.
PLS 322/2010


d
Segurança
Pública Projetos de autoria
no Senado

PLS 227/2012
Cria o Boletim de Ocorrência
Único (BO Único)
Estabelece regras e critérios mínimos
para o registro de infrações penais
e administrativas pelos órgãos de
segurança pública no território
nacional. O projeto institui o
Boletim de Ocorrência (BO) único,
uniformizando o processo. O BO
deixará de ser função exclusiva do

A s despesas realizadas pela União com segurança pública totalizaram R$ 9
bilhões em 2010. Somados aos gastos dos Estados, o montante investido na
área chega a R$ 47 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda e a Secretaria do
delegado de polícia Civil ou Federal.

PEC 40/2012
Tesouro Nacional. Não poderia ser diferente, pois o combate à violência está no
topo das prioridades da população. Áreas Estratégicas de
Política criminal e segurança pública costumam ser tratados como sinôni- Policiamento Ostensivo
mos, mas há importantes diferenças entre os dois conceitos e é preciso distin- Modifica a Constituição para
gui-las para uma efetiva resposta às questões. A primeira trata do conjunto de dar competência ao município
medidas, leis e ações do Estado que tem por objetivo o controle da crimina- objetivando a criação de áreas
lidade. É como o corpo social organiza as respostas ao fenômeno criminal. O estratégicas de pacificação social
principal instrumento da política criminal é a lei consubstanciada no Código e ordenamento urbano, e para
Penal, hoje em estudo para sua reforma. O Congresso é parte do conjunto de que as guardas municipais possam
instituições que definem o programa do Estado para o controle do crime e das exercer atividades de polícia
infrações. Uma das suas atribuições mais relevantes nessa área é a de legislar so- ostensiva, nos limites definidos
bre matéria penal, além da função fiscalizatória das entidades da Administração em convênio com os Estados.
pública direta e indireta que integram o sistema de justiça criminal.
Já a segurança pública decorre das ações policiais, repressivas ou preven-
PLS 019/2012
tivas, que têm por objetivo garantir que sejam observadas as normas estabe-
lecidas no Código Penal e na lei das contravenções. Não envolve aspecto da Utilização de imóveis fechados
formulação da lei penal, mas sua transformação em atos capazes de garantir para ações criminosas
a ordem pública. O papel do Congresso na área da segurança pública é o de Punição prevista na proposta é de
fiscalizar e promover debates, já que a formulação e a execução das políticas de pena de prisão simples, de 10 dias
segurança competem aos Estados. a 2 meses, ou multa aos donos
Registra-se o real desajuste entre a magnitude e a heterogeneidade dos de imóveis abandonados, que
problemas criminais que afetam a segurança no País, potencializados pela di- acabam servindo como depósitos
versidade regional e as políticas para enfrentá-los. O Legislativo deve atuar para de droga ou material roubado por
melhorar o desenho de políticas efetivamente preventivas, aprimorando igual- omissão de cautela na conservação
mente a capacidade de implementá-las. por parte de seus proprietários.


e
Desenvolvimento
Social

O crescimento econômico dos últimos anos, a melhor distribuição de renda,
pessoal e regional, bem como os programas sociais praticados, a exemplo
do Bolsa Família, levaram ao aumento do consumo dos cidadãos, mas não ne-
cessariamente à melhoria da qualidade de vida da população.
Há uma contradição latente entre as demandas crescentes da população e
as limitações legais e financeiras do setor público para atendê-las. As políticas
sociais requerem hoje conhecimento mais aprofundado e capacidade de ges-
tão maior do setor público, impondo custo ainda maior ao processo.
Os dados do IBGE apontam ainda outra questão: o aumento da população
idosa e/ou aposentada, processo que traz em seu bojo a elevação dos custos
privados e públicos da assistência, enquanto se reduz um fator de produção,
o trabalho. A transformação demográfica do Brasil resulta na necessidade de
equação de questão social e econômica muito complexa.
Muitas de nossas deficiências no campo social são antigas e é sabido que a
correção do processo depende de esforço político. Dar respostas às demandas
nessa área é o dilema posto para o Brasil. Mas há sinais evidentes de que ainda
não demos conta de nosso passivo social. Não por outra razão, a presidente
Dilma Rousseff elegeu o combate à miséria como prioridade.
E o setor público não pode mais se valer do aumento da arrecadação de
impostos para fazer frente a esse processo. Nossa carga tributária aproxima-se
dos 40% do PIB o que é insustentável para o setor produtivo e demais segmen-
tos sociais. Só o crescimento sustentável será capaz de prover o atendimento às
pressões sociais, impedindo a estagnação ou retrocesso na gestão desses seto-
res vitais. E todos sabem que o aprofundamento da crise global impõe riscos à
vitalidade de nossa economia.
Reverter esse quadro exige disciplina, competência e uma certa dose de
ousadia, explorando novos ângulos e tendo olhar mais focado e estratégico
para velhos dilemas. Diria que devemos iniciar uma verdadeira revolução para o
enfrentamento da agenda social.


Projetos relatados

Acompanhamento de menor.
Permite ao empregado acompanhar filho menor de
12 anos em tratamento de saúde, por até 30 dias.

Compra de medicamentos.
PLC 137/2010

Cria o Programa de Abatimento no IRPF
sobre compra de medicamento destinado
ao combate de doenças crônicas.

Política de atenção aos idosos.
PLS 523/2011

Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para incluir na modalidade de
educação de jovens e adultos a política de
atenção educacional e social aos idosos.

Doação de Leite Humano.
PLS 651/2011

Aprovado em caráter terminativo no Senado o parecer
de Armando Monteiro que institui a Semana Nacional
de Doação de Leite Humano a ser comemorada
anualmente, na semana que incluir o dia 19 de maio. A
proposta estabelece a obrigatoriedade de se divulgar e
estimular os bancos de leite nos Estados e Municípios.
PLS 151/2010


f
Estados e
Municípios

É preciso reconstruir as bases do federalismo brasileiro que, nos últimos anos,
assumiu características predatórias, repleta de antagonismos entre os entes.
A face mais nociva desse processo é a guerra fiscal, em que os Estados con-
cedem incentivos fiscais e disputam investimentos e empregos. Recentemente,
alguns entes federados aprofundaram a concessão de benefícios para produ-
tos importados, avançando sobre recursos de ICMS dos Estados de destino das
mercadorias e afetando de forma danosa a competitividade da economia bra-
sileira, processo conhecido como guerra dos portos.
Felizmente, o Senado aprovou a Resolução 13/2012, que reduziu para 4%
as alíquotas interestaduais de ICMS para produtos importados, dificultando a
guerra dos portos. Foi também importante a aprovação da Proposta de Emen-
da Constitucional 103/2011, que reparte recursos do ICMS entre os Estados nas
transações efetuadas por meio do comércio eletrônico.
Há que se reconhecer que os Estados viveram progressiva perda no tocan-
te à sua participação no total dessas receitas, que decresceu, em 2009, para
apenas 25% do bolo total, 13 pontos percentuais abaixo do que detinham em
meados dos anos 60, e 5 pontos abaixo do índice alcançado logo após a imple-
mentação das mudanças adotadas em 1988.
A situação se agravou em função do peso que assumiu, nos orçamentos
estaduais e municipais, os encargos das dívidas renegociadas em meados da
década de 90. Hoje, os Estados comprometem em média 13% da receita líquida
real, o que reduz substancialmente o espaço fiscal para investimentos públicos
e gastos em áreas sociais críticas, como saúde.
O Senado irá agora se debruçar sobre as propostas sugeridas por uma Co-
missão de Especialistas, que tem como pauta prioritária discutir a mencionada
guerra fiscal do ICMS, estabelecer novos critérios de rateio do Fundo de Partici-
pação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), repartição dos royalties do petró-
leo e revisão das regras de amortização das dívidas contratadas pelos Estados
e Municípios com a União. Um grande desafio, sem dúvida, mas uma tarefa
irrecusável para o Senado, que, por competência constitucional, é a Casa da
Federação.


PLC 074/2012

Tr a
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d e 2 sf or m
6 de ado
se t na L e
e mb i
PLS 334 e 618/2011

r o d nº 12.
e 20 718
12 Projetos relatados

Doação de imóvel.
Autoriza o Banco Central a doar imóvel a Pernambuco,
para instalação de órgão do governo do Estado.
PLC 52/2012

Tr a
n Renegociação das dívidas dos Estados e Municípios.
d e 2 sf or m
de o ado n Trata das dívidas de Estados, Distrito Federal
ut u a
br o L ei n e municípios junto à União. Novas regras de
de 2 º 12.
012 721 financiamento, novo indexador da dívida, redução
de juros, mais recursos para investimentos.

Modernização do Tribunal Regional do
Trabalho – 6ª Região (Pernambuco)
Cria cargos efetivos de Analista Judiciário na
Especialidade Tecnologia da Informação com
objetivo de Trata das dívidas de Estados, Distrito
Federal e municípios junto à União. Novas regras de
financiamento, novo indexador da dívida, redução
de juros, mais recursos para investimentos.


4
atuação
por Pernambuco


O desenvolvimento de Pernambuco é meta na ação parlamentar do senador
Armando Monteiro, que tem atuado em prol do seu Estado, carreando re-
cursos e materializando projetos de interesse em áreas vitais como segurança,
combate ao crack e formação e capacitação profissional. Também o combate
à seca está entre suas preocupações, bem como a construção de barragens
e outras melhorias de infraestrutura que possam contribuir para minimizar os
problemas que há muito castigam a região Nordeste, especialmente o sertão e
o agreste pernambucanos.
Armando Monteiro afirma que o Congresso Nacional deve estar atento à
cobrança de ações mais ágeis do Governo Federal, de modo a garantir efeti-
vamente a liberação dos recursos necessários a empreendimentos prioritários
para o Estado.


destacam-se entre suas ações

Programa Atitude
R$ 31,4 milhões para o combate ao crack e outras drogas
O senador Armando Monteiro destinou no Orçamento
Geral da União de 2012, por meio de emenda orçamentária
de bancada, o montante citado. Os recursos serão repas-
sados pelo Fundo Nacional Antidrogas, do Ministério da
Justiça, à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos do Estado de Pernambuco. O objetivo é fortale-
cer e ampliar as ações do Programa Atitude, de prevenção
e reinserção social dos usuários de crack, álcool e outras
drogas.
O Atitude está inserido no programa estadual Pacto
pela Vida e dá atenção integral aos usuários de drogas e
seus familiares. Atua com equipes de abordagem social
nas ruas, Centros 24horas de acolhimento e apoio e Cen-
tros de tratamento intensivo. Além disso, promove a rein-
serção social dos usuários de droga, quando recuperados.

Armando Monteiro recebe prefeitos
pernambucanos em seu gabinete no Senado


Ações Contra a Seca
Liberação de R$ 700 milhões para pequenos produtores
Armando Monteiro mobilizou-se para ajudar Pernam-
buco a enfrentar uma das mais duras secas que penalizou
o Estado no ano de 2012. No Senado, votou a favor da li-
beração de uma linha de crédito extraordinário de R$ 700
milhões para os pequenos produtores rurais. Também su-
biu à tribuna para cobrar do Governo Federal agilidade na
liberação de recursos e desburocratização das ações de
atendimento às populações atingidas. No Estado, parti-
cipou de encontros com prefeitos e representantes do
Comitê Integrado de Combate à Estiagem, criado pelo
governo local, defendendo a realizações de ações perma-
nentes, como a conclusão das obras da Adutora do Pajeú
e a melhoria da infraestrutura hídrica.

Municípios pernambucanos
R$ 25 milhões
No período de 2011 a 2012, o senador Armando Mon-
teiro liberou recursos para a implantação de projetos mu-
nicipais. São ações nas áreas de infraestrutura urbana, saú-
de, educação, saneamento, entre outras.

R$ 39,4 milhões
No período de 2011 a 2012, o senador Armando Mon-
teiro trabalhou junto aos órgãos públicos federais para em-
penhar o montante acima, para atender os municípios. Os
projetos aguardam aprovação técnica e/ou conclusão da
obra. Nesses valores estão incluídas todas as solicitações
recebidas pelos prefeitos municipais de Pernambuco.

Recuperação da Mata Sul
Linha de crédito especial
Atendendo proposta do senador Armando Monteiro,
superintendentes do Banco do Brasil, Caixa Econômica
e Banco do Nordeste em Pernambuco debateram a im-
plantação de linha de crédito especial para recuperação
das atividades econômicas na Mata Sul, principalmente
no caso de setores que tiveram interrupção da produção,
perda de mercadorias e de patrimônio em decorrência das
enchentes. O encontro foi fruto de reivindicação apresen-
tada pelos empresários locais, durante discussão com dire-
tores das câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs), promovida
por Armando Monteiro, nos municípios de Ribeirão, Água
Preta, Barreiros e Palmares.

Regulamentação de lei beneficia comerciantes
Encontro com secretário-executivo do Ministério da
Fazenda, Nelson Barbosa, reforça importância da regula-
mentação da Lei 12.409/2011, que garante a concessão de
empréstimos para empresas e empreendedores de muni-
cípios brasileiros atingidos por desastres naturais, em situ-
ação de emergência ou calamidade. Com esta formaliza-
ção, o BNDES fica autorizado a manter uma linha de crédito
com condições especiais, no valor de R$ 1 bilhão. Outra
boa notícia é a prorrogação do prazo de concessão dos
empréstimos do BNDES de 31 de dezembro de 2011 para
30 de junho de 2012.


Armando Monteiro reune-se com
lideranças da Mata Sul e abaixo com
pequenos empresários do Agreste


Obras da barragem

de Serro Azul, que

terá capacidade de

acumulação de 303

milhões de metros

cúbicos de água. A

barragem servirá

de amortecimento

de cheias nas

bacias dos rios Una,

Sirinhaém e Mundaú

e protegerá cerca

de dez municípios da

região, que sofrem

com as recorrentes

inundações.


Contrução de sistema de barragens
Encontro da bancada de PE com Gilberto Carvalho
Reunião com ministro-chefe da Secretaria-Geral da
Presidência República, Gilberto Carvalho, debateu a inclu-
são no PAC 2 da construção do sistema de barragens, em
Pernambuco, para evitar os danos causados pelas chuvas.
O senador também destacou a necessidade de realizar no
Recife e nos municípios da Região Metropolitana obras de Biblioteca pública do Sesi e o
prevenção, como dragagem de canais e construção de Senai de Petrolina; abaixo, visita
muros de arrimo. ao município de Goiana


Liberação de R$ 90 milhões para Vale lembrar
barragem de Serro Azul Na presidência da Confederação Nacional da Indústria
Com voto favorável do Senador Armando Monteiro, a (2002/2010), Armando Monteiro expandiu e fortaleceu a
Comissão de Orçamento do Senado aprovou crédito su- capacidade de atendimento do SESI e do SENAI pernam-
plementar para construção da barragem de Serro Azul, em bucanos, parceiros estratégicos no processo de desenvol-
Pernambuco. Localizada no município de Palmares, a bar- vimento do Estado. Ele construiu as unidades do SENAI de
ragem vai abranger também municípios como Catende e Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe e Petrolina, sendo
Bonito, fortemente atingidos pelas últimas enchentes na esta última a maior unidade, com investimentos acima de
Mata Sul. A obra será construída com recursos dos gover- R$ 15 milhões, para ministrar cursos de aperfeiçoamento
nos Federal e Estadual. profissional e prestar serviços tecnológicos às empresas da
“A Mata Sul tem densidade demográfica expressiva Região do Vale do S.Francisco. A unidade de Cabo de Santo
e tem o município de Palmares como o maior da região. Agostinho foi reestruturada para qualificar os trabalhadores
Priorizar a destinação dos recursos por meio dessa realo- do estaleiro Atlântico Sul, no complexo de Suape, e da Refi-
cação é muito importante para garantir a execução dessa naria Abreu e Lima.
obra que representará uma solução definitiva para o dra- No SESI, Armando Monteiro implantou o projeto Indús-
ma das cheias”, disse o senador. A barragem de Serro Azul tria do Conhecimento, que consiste na construção de bi-
será a quinta maior de Pernambuco e terá capacidade de bliotecas em todo o País. São verdadeiros Centros Multimí-
acumulação de 303 milhões de metros cúbicos de água. A dia, equipados com computadores com acesso gratuito à
finalidade da obra é controlar quatro reservatórios que ser- Internet, salas de leitura e um acervo de aproximadamente
vem de amortecimento de cheias nas bacias dos rios Una, mil títulos. A meta é instalar 230 Centros no país: 17 já estão
Sirinhaém e Mundaú. A barragem protegerá cerca de dez em pleno funcionamento em Pernambuco.
municípios da região que, em épocas de chuvas, sofrem No período de 1999 a 2010, como deputado federal, Ar-
com as recorrentes inundações. mando Monteiro liberou R$ 83,5 milhões para atender aos
projetos apresentados pelos municípios pernambucanos
Zona da Mata Norte ao governo federal. Tais projetos dizem respeito a obras re-
Instalação da Fiat levantes nas áreas de saúde, educação, assistência social e
Audiência Pública em Goiana discutiu impacto am- infraestrutura.
biental resultado da implantação da indústria no municí- Vale ressaltar a instalação do shopping Santa Cruz Moda
pio. O senador Armando Monteiro registrou ser importan- Center, no município de Santa Cruz do Capibaribe, maior
te que a sociedade discuta todos os aspectos econômicos, parque de feiras da América Latina, cuja realização foi pos-
sociais e ambientais deste que é o maior investimento do sível pela atuação de Armando Monteiro, que, em 2002, ini-
setor privado no País. O encontro reuniu representantes ciou a negociação - junto ao Ministério do Trabalho - para
do governo do Estado, sobretudo da Agência estadual de liberação de recursos do FAT, repassados pelo Banco do
Meio Ambiente e sindicatos de trabalhadores, federação Brasil. Foram liberados 32 milhões para financiar o projeto
de indústria e associações setoriais. “Temos que buscar o com linha de crédito subsidiada de 5,3% ao ano e 6 meses
desenvolvimento social e ambientalmente equilibrado.” de carência.


5
contexto
político


P ernambuco vive hoje um extraordinário dinamismo, em
que é palco de processo de transformações econômicas
estruturais. O Estado relança de forma expressiva sua indús-
Armando Monteiro. Vale ressaltar que, na Câmara dos De-
putados, a bancada pernambucana é, proporcionalmente,
a de maior representatividade do PTB na Casa.
tria, o que permitirá dar um salto ainda maior nas próximas Nas eleições de 2008, o PTB elegeu 31 prefeitos e 230
décadas. A indústria pernambucana deverá experimentar vereadores. Saiu das urnas como o segundo partido em
crescente participação no conjunto da economia local, sen- densidade eleitoral do Estado, posição que manteve no
do o motor da promoção das mudanças estruturais. pleito de 2012.
É nesse contexto que o PTB se fortalece no conjunto
das forças políticas. O partido elegeu em 2012 no Estado Gestão é prioridade
um total de 25 prefeitos e 219 vereadores. Segundo em Gestão é hoje um conceito-chave para o PTB. Como
Pernambuco em número de prefeitos, o PTB ampliou sua presidente estadual do partido, Armando Monteiro enfa-
presença em algumas regiões, em colégios eleitorais e mu- tizou que o pleito de 2012 evidenciou de forma clara que
nicípios estratégicos. o povo de Pernambuco alinha-se ao projeto político-admi-
Destacam-se Goiana – que atrai hoje investimentos, como nistrativo em curso em Pernambuco e que tem proporcio-
Fiat, Hemobrás, fábrica de vidros planos do grupo Brennand nado resultados expressivos do ponto de vista socioeconô-
-, Igarassu, município importante da RMR, Gravatá, porta da mico. A qualidade da gestão das cidades é fator essencial.
região do Agreste, Arcoverde, porta do Sertão, e Garanhuns, o O tema foi destaque no seminário Novos Desafios –
terceiro maior colégio eleitoral do interior do Estado. um olhar moderno na gestão das cidades, promovido
“ O PTB se situou muito bem nesse contexto, porque o pelo PTB em 12 de novembro, em Recife. Abrindo o en-
partido – que tem espírito aliancista – pôde, entre candi- contro, o senador Armando Monteiro alertou que os pre-
daturas próprias e chapas que compôs, estar presente em feitos eleitos ou reeleitos têm a missão de “fazer mais com
composições vitoriosas em 40 municípios pernambuca- menos”, a partir de 1º de janeiro de 2013. Para isto, enfatiza,
nos, 25 com prefeitos eleitos pela legenda, o que nos dá a precisarão se apoiar em ferramentas modernas de gestão,
segunda posição no Estado”, diz o senador. “que podem ajudar extraordinariamente os municípios, so-
bretudo neste contexto de dificuldades”
Trajetória no Estado Na presença de mais de 150 gestores do PTB e de par-
Em 2003, o Senador Armando Monteiro filiou-se ao tidos aliados, entre prefeitos, vices e secretários municipais,
partido assumindo a presidência da sigla em Pernambuco, Armando Monteiro defendeu a redefinição do Pacto Fede-
cargo que exerce até a presente data. A opção pelo PTB rativo – tema que vem merecendo a preocupação do go-
teve a influência do então presidente nacional do partido, vernador Eduardo Campos – e elogiou o modelo de gestão
o falecido Deputado Federal José Martinez, do Paraná, que adotado que tem permitido as transformações estruturais
garantiu ao grupo pernambucano independência e liber- em curso que possibilitarão ao Estado “um salto maior nas
dade de atuação no Estado e no Congresso Nacional. próximas décadas e a interiorização do desenvolvimento”.
Até então, em Pernambuco, o PTB contava apenas com “Estamos criando novos pólos de desenvolvimento e o
um deputado estadual e nenhum federal. Em 2005, o par- efeito disto vai ser efetivamente a ampliação da base eco-
tido promoveu um ato político na Assembleia Legislativa nômica de Pernambuco, o que seguramente trará impac-
para oficializar as novas filiações de 16 prefeitos municipais, tos muito positivos para a vida de nossos municípios. É evi-
170 vereadores, além de lideranças de destaque no cenário dente que esse movimento de desconcentração vai exigir
político do Estado. Hoje, o PTB de Pernambuco conta com cada vez mais um melhor padrão de gestão dos municípios
7 deputados estaduais, 4 deputados federais e 1 senador, e a necessidade de buscarmos mais eficiência na gestão.”


Armando Monteiro
e o governador
Eduardo Campos


Secretaria de Trabalho, Qualificação
e Empreendedorismo
O PTB participa da administração Eduardo Campos
através da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreen-
dedorismo, que tem novo foco de atuação. Indicou para
assumir a Pasta o ex- diretor regional do SENAI-PE, Antonio
Carlos Maranhão.
O órgão foi concebido, em 2011, com o objetivo de
responder a dois novos desafios, ambos de grande im-
portância para o desenvolvimento sustentável do Estado:
a Qualificação Profissional e o apoio ao Empreendedoris-
mo. Isso, além das funções tradicionais de uma Secretaria
de Trabalho, que é a captação de vagas, intermediação de
mão de obra, orientação profissional e habilitação ao segu-
ro desemprego.
No eixo Qualificação, o desafio é preparar os trabalha-
dores pernambucanos para os novos postos de trabalho,
a partir da atração de significativos investimentos produti-
vos e a realidade das obras de infraestrutura, de construção
habitacional, de comércio e de serviços, estes com uma
demanda crescente face aos grandes eventos culturais,
esportivos e de turismo previstos para Pernambuco, entre
eles a Copa do Mundo em 2014.
Neste sentido, ações estratégicas foram desenvolvidas,
entre estas:


ações estratégicas

ÆÆ Projeto Qualipetro. Desenvolvido em convênio com
a Refinaria Abreu e Lima, para a formação de 200
novos instrutores de qualificação básica em áreas
de interesse da indústria naval e de petróleo e gás.
Em fase final de execução, o projeto aumentará a
capacidade de qualificação profissional nessa área
em cerca de 18.000 trabalhadores por ano;

1
ÆÆ Projeto Qualiauto. Tem o objetivo de formar 150 novos
instrutores de qualificação em áreas de interesse do
polo automotivo, em implantação no Estado, e de
100 docentes nas mesmas áreas para as novas Escolas
Técnicas da Rede Federal, Estadual e do Sistema S em
implantação. O alvo é a formação, até 2015, de 2,5 mil
técnicos e qualificação de cerca de 25 mil trabalhadores
para o polo automotivo. Voltado para os egressos do

2
Ensino Médio da rede pública, o programa abrange 13
municípios da região metropolitana norte e da mata
norte do Estado. Na primeira etapa, serão qualificados
7 mil trabalhadores na área da construção civil.;

ÆÆ A celebração de convênio com o SENAI e com o
SENAC para utilização dos recursos decorrentes do
acordo de gratuidade celebrado por essas instituições
com o MEC, a coordenação de ações do PRONATEC
– FIC e a utilização de programas de qualificação do
MTE possibilitaram a oferta de mais de 50.000 vagas
gratuitas de qualificação no Estado em 2012.

3
ÆÆ A qualificação profissional de trabalhadores dos programas
Mãe Coruja, Chapéu de Palha nas versões Fruticultura
Irrigada, Cana de Açúcar e Pesca, e o Governo Presente que
atende jovens em situação de vulnerabilidade. Em 2012,
esses programas atingiram cerca de 13 mil trabalhadores.

4

No eixo Empreendedorismo, os focos são o apoio aos
empreendedores individuais e trabalhadores autônomos,
o desenvolvimento da economia solidária e o fortaleci-
mento das micro e pequenas empresas. Nesse eixo mere-
cem destaque:

1
ÆÆ O Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas,
cuja coordenação é da Secretaria e cujos comitês
temáticos – racionalização legal, burocrática e
legislação; investimento, financiamento, comércio
exterior e integração; e tecnologia, inovação,
educação empreendedora e informação –
apresentam resultados já visíveis, entre estes:

ÆÆ A aprovação da Política de Compras
Governamentais que prioriza as
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte
e Microempreendedores Individuais;

ÆÆ A inclusão da disciplina “Empreendedorismo”
no currículo das Escolas de
Referência de Ensino Médio;

ÆÆ A elaboração para implementação em novembro
de 2012 do Programa de Desenvolvimento
das ME, EPP e MEI para as vendas ao
Poder Público Estadual e do Programa de
Financiamento aos Fornecedores do Estado;

ÆÆ A realização de Rodadas de Crédito cujo
objetivo é aproximar os empreendedores dos
micro e pequenos negócios das instituições
financeiras. Rodadas no Recife e em Caruaru
envolveram mais de 500 empreendedores e
está programada a Rodada em Petrolina.


ÆÆ O Projeto IDEIA – Incentivo ao Desenvolvimento dos
Empreendedores Individuais e Autônomos – que em
2012 capacita 2 mil empreendedores individuais e
autônomos tanto na melhoria da qualificação profissional
quanto nas questões de gestão do negócio, custos etc;

2
ÆÆ O lançamento do portal Empreende – PE em convênio
com mais de 20 instituições de apoio às micro e pequenas
empresas. O portal disponibiliza informações sobre os
produtos e serviços disponíveis nas instituições parceiras
para resolver a questão apresentada pelo empreendedor;

3
ÆÆ O desenvolvimento do Projeto INTEGRA Economia
Solidária em convênio com o MTE – SENAES, que visa
apoiar 50 empreendimentos econômicos solidários
em 8 municípios da mata norte e no bairro de
Santo Amaro, em Recife, com ações de organização
social, apoio à comercialização, finanças solidárias,
formação profissional e melhoria da gestão nas
áreas de artesanato, alimentação e agroecologia;

4 ÆÆ O Projeto Artesanato Sustentável que apóia 10
empreendimentos econômicos solidários da
Região Metropolitana do Recife com ações de
melhoria do produto e apoio à comercialização.

5


6
Participação
especial


a

b Conselho do Diploma José Ermírio de Morais

c Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas

Comissão Especial de Reforma do Código Penal


a
Conselho
do Diploma
José Ermírio
de Morais

S enador Armando Monteiro foi eleito presidente do Conselho em 2011, sen-
do reconduzido ao cargo em 2012.

Atuação do Conselho
Em 2008, o Senado Federal instituiu o Conselho do Diploma José Ermírio de
Morais, com o objetivo de homenagear personalidades de destaque do setor
industrial e contribuição à economia nacional, promovendo o desenvolvimen-
to sustentável e o progresso do País.
A escolha também leva em consideração aqueles que contribuem com
programas de responsabilidade e valorização ambiental, cultural e social.

Premiação de 2012
Em 2012, Armando Monteiro indicou à homenagem o pernambucano Ri-
cardo Coimbra de Almeida Brennand, que foi eleito por unanimidade junto
com três outros empresários: Assis Gugacz, José Carlos da Silva Júnior e Said
Samou Salomão, este último in memorian.
A solenidade de outorga do Diploma José Ermírio de Morais foi realizada no
plenário do Senado Federal, em 29 de maio de 2012, em sessão presidida pelo
presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney. Em seu discurso, Ar-
mando Monteiro ressaltou a trajetória de seu conterrâneo, fundador do Instituto
Ricardo Brennand, hoje referência mundial na área de empreendimento cultural
e que colocou Pernambuco na rota das grandes mostras internacionais de arte.
Na solenidade, o senador registrou a feliz coincidência com as comemo-
rações relativas ao dia da Indústria. Nada mais oportuno para por em relevo o
papel do setor e a importância de se apoiar os empreendedores brasileiros. O
senador exaltou a participação da indústria nacional no cenário global e o im-
pacto da crise econômica mundial sobre o parque produtivo brasileiro.
Armando Monteiro entrega o
Diploma a Ricardo Brennand


“(...) o Brasil não pode abdicar da sua justa ambi-
ção de manter presença no cenário internacional,
com uma indústria vigorosa e diversificada. Não po-
demos permitir que o País faça um percurso regres-
sivo de se conformar com a condição de exportador
de commodities, ainda que reconheçamos que o Bra-
sil tem vantagens comparativas excepcionais nessa
área. Então, neste dia, vamos todos, de alguma for-
ma, afirmar a nossa crença de que o Brasil precisa,
mais do que nunca, apoiar a indústria, apoiar aque-
les que confiam e que empreendem neste País. Te-
nho certeza de que os exemplos de vida dos nossos
homenageados representam, para todos nós, a re-
ferência de como podemos enfrentar as dificuldades
sem perder nunca a crença no nosso País.”


b
Frente
Parlamentar
das Micro
e Pequenas
Empresas
S enador Armando Monteiro é vice-presidente da Frente
Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.
os limites para as receitas de exportação e adoção de me-
didas desburocratizantes, como a redução de 3 anos para
12 meses do período de inatividade necessário para a bai-
Composição xa simplificada.
A Frente é composta por 22 senadores e 308 deputados. Na defesa dos microempreendedores, além da pro-
posta de sua autoria (PLS 246/2011), que prevê a redução
Negociações para o Simples Nacional das exigências burocráticas para o ingresso no programa
O senador Armando Monteiro participou das negocia- de Microempreendedor Individual (MEI), facilitando a vida
ções que culminaram com a aprovação, pelo Congresso de quem quer formalizar o seu negócio, o Senador é autor
Nacional, do Projeto de Lei Complementar nº 139/11. Com de diversas emendas de aperfeiçoamento de projetos que
a medida, foram ampliados os limites do Simples Nacional tramitam na Casa que apoiam o segmento.
em 50%, o parcelamento das dívidas tributárias, expandido Dentre estas:


Inclusão de novos setores no regime do Simples;

Permissão para que as micro e pequenas empresas
optantes do Simples possam fazer jus a incentivos
fiscais, principalmente aqueles destinados à inovação
e ao fomento do desenvolvimento regional;

Vedação a que os optantes do Simples fiquem sujeitos
ao regime de substituição tributária no ICMS (regime
de antecipação do recolhimento do imposto);

Reajuste ou eliminação dos subtetos. Hoje, a Lei Geral
autoriza que os Estados adotem limites menores
para que o ICMS e o ISS sejam incluídos no Simples
Nacional. O sublimite é adotado por Estados cuja
produção não ultrapasse 5% do PIB. O paradoxo
é que estes Estados são os que mais precisam
dessa política de incentivo ao empreendedorismo
para promover o crescimento econômico. E,
nesta mesma linha de raciocínio, seguem os
municípios que adotam os sublimites para o ISS.
A adoção do sublimite reduz a competitividade
das MPEs do Estado em relação às empresas
equivalentes onde o sublimite não é adotado.


c
Comissão
Especial de
Reforma do
Código Penal

S enador Armando Monteiro é membro titular da Comissão Especial que
analisa o novo Código Penal Brasileiro e da Comissão Mista de Inquérito
(CPMI), que investiga crimes contra a mulher.

Composição
11 senadores integram a Comissão que irá discutir o anteprojeto elaborado
por 15 juristas (PLS 236/2012), antes de sua votação pelo Plenário da Casa.

Ouvindo a sociedade
O senador Armando Monteiro vem participando ativamente do debate e
de audiências sobre o tema, em todo o País, para ouvir sugestões que aperfei-
çoem o anteprojeto proposto. Ele frisa a necessidade de mudar o atual Código
Penal, de 1940, incorporando toda a legislação criminal editada nestes mais de
setenta anos de vigência. Novas práticas criminosas emergiram e, portanto, no-
vos tipos penais precisam ser previstos no Código. A proliferação das drogas,
destacadamente o aumento do consumo de crack, está entre as questões de
maior sensibilidade para a sociedade e que exigem reflexão maior por parte
dos parlamentares.
Representantes do Ministério Público e da OAB de Pernambuco reuniram-se
com o senador para debater aspetos desejados da reforma penal. De posse das
sugestões da OAB, o senador encaminhou ao senador José Pedro Gonçalves
Taques, relator da Comissão Especial, a contribuição recebida. “Por oportuno,
lembro que Pernambuco sempre se destacou no ambiente jurídico do País por
contar com extraordinário elenco de respeitáveis nomes na área do direito pe-
nal”, disse em ofício ao relator.
Armando Monteiro ouviu igualmente a posição da secretária estadual da
Mulher, Cristina Buarque, e a representante do Fórum de Mulheres de Pernam-
buco, Paula Viana. O encontro objetivou analisar questões de interesse desse
segmento da sociedade, tema em discussão tanto na CPMI – que reivindica a
aplicação efetiva da Lei Maria da Penha – quanto na nova proposta do Código
Penal. “Esta é mais uma importante contribuição para que o novo Código possa
refletir o amadurecimento da sociedade brasileira”, disse o senador.


Emendas apresentadas

O senador apresentou um total de 35 emendas ao
PLS 236/2012, abarcando áreas temáticas como:

ÆÆ Responsabilidade Criminal da Pessoa Jurídica,
ÆÆ Alteração das Penas, que abarca modificação do
sistema progressivo e o regime de prisão fechado
e aberto, tipificação de crimes hediondos.
ÆÆ Crimes contra a pessoa e contra a vida;
PLS 236/2012

35
ÆÆ Crimes contra a liberdade pessoal;
ÆÆ Crimes contra o patrimônio;
ÆÆ Crimes contra a dignidade sexual;
ÆÆ Combate às drogas;
ÆÆ Crimes contra a paz pública;
ÆÆ Abuso de autoridade;
ÆÆ Crimes contra a administração pública
e administração da justiça;
ÆÆ Crimes contra a ordem econômico-financeira
e ordem tributária e previdência social;
ÆÆ Crimes contra o sistema financeiro;
ÆÆ Crimes contra o meio ambiente;
ÆÆ Crimes contra a humanidade


7
Eventos e
palestras

Presença do senador
Armando Monteiro em
eventos especiais


2012
2011


2011

17 Ordem dos Advogados do Brasil
abr (OAB)
Distrito
Federal

Seminário Reforma Tributária da
Comissão de Direito Tributário
do Conselho Federal da OAB

O senador Armando Monteiro defendeu a necessidade de
o Brasil empreender uma reforma tributária ampla. O País
abriga 27 legislações distintas de ICMS, recheada de especifi-
restrita às questões mais urgentes, é preferível ao imobi-
lismo diante dos percalços políticos que uma mudança
profunda na legislação poderá gerar. “Esse é um tema vital
cidades, praticando as mais diversas alíquotas tributárias para para o País. A complexidade do nosso sistema tributário é
um mesmo bem ou serviço em circulação. Não bastasse a um dos elementos do Custo Brasil e fator de restrição ao
complexidade da legislação e o peso dos impostos sobre o crescimento econômico mais acelerado”, diz ele. E comple-
sistema produtivo, o contribuinte brasileiro arca com uma tou: “A reforma é essencial para simplificar procedimentos
carga tributária em torno de 35% do PIB, patamar bastante e elevar a competitividade das empresas brasileiras. É uma
elevado se considerado o nível de renda per capita brasileiro. demanda de quase vinte anos da indústria brasileira e a fal-
Ele identifica, no entanto, que uma reforma pontual, ta de avanços constitui permanente fonte de frustrações.”

24 Universidade Federal de 18 Câmara de Comércio Brasil-EUA
out Pernambuco nov (Amcham)
Recife

Parceria entre empresas e universidade Reunião Bimestral do
São Paulo

Conselho Administrativo

A rmando Monteiro defendeu a parceria entre empresas
e universidades para o desenvolvimento tecnológico e
registrou ser recente esse tipo de integração. No encontro,
C onvidado especial do encontro, o senador afirmou que
o Brasil vive o duplo desafio de enfrentar uma agenda
de superação de deficiências estruturais, custos sistêmi-
destacou a carência de cultura de inovação no ambiente cos, logísticos e tributários - que colocam o País em des-
empresarial e a insuficiente articulação entre a política in- vantagem frente aos concorrentes no mercado global -,
dustrial e a ciência e tecnologia. e uma agenda voltada para o desenvolvimento de novas
Para o senador, é importante a adoção do conceito de competências, focada na inovação e na educação de me-
hélice tríplice, que tem por base a interação entre univer- lhor qualidade, pilar fundamental da construção da nova
sidade, empresas e governo. “A ideia central desse modelo economia.
é criar condições para o surgimento de inovações na so- O Brasil, disse, vem perdendo inúmeras oportunidades
ciedade baseada no conhecimento, através do processo de fazer avançar uma agenda de modernidade, tendo ain-
contínuo de troca nas três esferas.” Nas duas gestões à da que conviver com entraves à competitividade.
frente da Confederação Nacional da Indústria (2002-2010), Participaram do encontro representantes das principais
Armando Monteiro atuou para esse tipo de integração. No empresas brasileiras como Embraer, Odebrecht, Cargill, en-
período, a entidade criou o Movimento Empresarial pela tre outras.
Inovação (MEI).


21 FECOMÉRCIO
nov
Debate “Formas Modernas de
Contratação do Trabalho”
São Paulo

O senador Armando Monteiro registrou a importância
de regras flexíveis na relação trabalhista, especialmen-
te para superar momentos de crise econômica. O polê-
preparado para o avanço que necessitamos no trato das
relações entre capital e trabalho”, disse. Ele lembrou que o
tema é caro ao senador, que lutou pelo mesmo ideário, nas
mico tema foi objeto do estudo comparativo “O uso de duas gestões à frente da Confederação Nacional da Indús-
medidas flexíveis para lidar com crise econômicas na tria (CNI), no período de 2002-2010, e no período anterior,
Alemanha e no Brasil”, de autoria de Werner Eichhorst e como presidente de sindicato. “Armando sabe que a fle-
Paul Marx, do Instituto de Estudos do Trabalho de Bonn, e xibilização é importante para a competitividade do País.”
José Pastore, da Universidade de São Paulo, apresentado “Avançar é difícil”, afirmou o senador. “Mas julgo que a
no seminário. Participaram também da mesa o ministro do sociedade brasileira está acordando para a necessidade de
Tribunal Superior do Trabalho, Pedro Paulo Teixeira Manus, mudanças nessa área. Precisamos retomar a agenda de re-
e o professor de Direito do Trabalho da Universidade Ma- formas que abandonamos e, entre essas, especialmente, a
ckenzie e FAAP, Luiz Carlos Robortella. trabalhista e sindical.” E finalizou: “O Congresso a meu ver
Pastore ressaltou a qualidade do trabalho do senador tem que ter essa compreensão e julgo que o debate está
no Congresso Nacional, na busca de melhorar o arcabou- mais desarmado nesse momento. Julgo que podemos
ço legal que rege as relações trabalhistas no País. “Arman- avançar, deixando para trás a desconfiança entre empre-
do Monteiro é uma liderança de quilate inquestionável e gador e empregado.”


2012

19 Câmara Municipal do Cabo de Santo 19 Febraban
mar Agostinho abr
Encontro de CEO´s do setor financeiro
Educação e Inovação na
Cabo de
Santo
Agostinho

São Paulo

Sociedade Contemporânea

I ncentivador do ensino profissionalizante como forma de
incrementar o desenvolvimento e gerar empregos, o se-
nador Armando Monteiro fez palestra na Câmara de Vere-
A rmando Monteiro foi o convidado especial da entida-
de. Na ocasião, fez avaliação do cenário político e eco-
nômico brasileiro, sob a ótica do impacto da crise global.
adores do município de Cabo de Santo Agostinho (PE). Ele Os presentes registraram a importância da interlocução
destacou a importância da Escola Técnica do Senai local com o parlamentar, que teve destacada como diferencia-
para o crescimento regional. da sua atuação no Senado Federal e lembrada, com elo-
A Escola teve o Centro de Exames de Qualificação (Ce- gios, a trajetória na presidência da Confederação Nacional
qual) homologado como organismo nacional de certifica- da Indústria.
ção de inspetores de soldagem. Foi fundamental o apoio Presentes, o presidente da Febraban, Murilo Portugal,
do senador, na captação de recursos, para que o Cequal e seus principais diretores, bem como representantes do
atingisse o nível de excelência existente. Com a ampliação, setor financeiro, entre eles: Angelim Curiel, do Citibank;
a unidade hoje dispõe de 47 salas (eram 26). A indústria é Carlos Alberto Vieira, Banco Safra; Érico Sodré, da ACREFI;
irradiadora de tecnologia, exige conhecimentos especia- Hélio Duarte, do HSBC e o economista Marcos Lisboa, Itaú/
lizados e por isso tem condições de pagar melhores salá- Unibanco.
rios. O parque industrial tem sido o vetor de crescimento
de Pernambuco.


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