Roteiro do acordo para Fundação da Lava Jato
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Passo a passo das tratativas para criação de uma fundação da Lava Jato que R$, 2,5 bilhões da Petrobras
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Pesquisa-prefeitura-SP
A União Europeia está preocupada com o impacto ambiental do plástico descartável e planeja proibir itens como canudos, talheres e pratos de plástico até 2021 para reduzir os resíduos plásticos nos oceanos. A proibição afetará produtos de plástico de único uso que são comumente encontrados nas praias e águas da UE. Isso faz parte dos esforços da UE para tornar a economia mais circular e sustentável.
Acórdão Final - TCU
Este documento trata de um acórdão do Tribunal de Contas da União que:
1) Determina que o Ministério Público da União e o Ministério Público do Trabalho passem a recolher recursos provenientes de multas e indenizações a fundos como o Fundo de Direitos Difusos.
2) Recomenda ajustes na transparência e divulgação de informações sobre acordos de leniência e colaboração premiada.
3) Determina ajustes nos processos orçamentários para correta previsão e registro
Estudo BNDES e Mercado
O documento discute a relação entre o BNDES e o mercado de capitais brasileiro. Aponta que em períodos de crise, o BNDES costuma aumentar suas consultas e desembolsos, ao passo que o mercado de capitais reduz suas emissões. Também destaca que o BNDES financia majoritariamente investimentos produtivos, ao passo que o mercado de capitais se destina mais a capital de giro e refinanciamento. Por fim, ressalta o papel do BNDES em apoiar o desenvolvimento do mercado de capitais, como na aquisi
Convocação Wellington Macedo
O documento requer a convocação de Wellington Macedo de Souza para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Wellington é blogueiro bolsonarista radical e ex-assessor do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, alvo de investigações por incitação à violência. Sua oitiva é considerada relevante para elucidar ligações com articuladores dos atos antidemocráticos investigados.
Sentença (2).pdf
O documento resume uma sentença de uma ação penal contra membros de uma organização criminosa que manipulava resultados de jogos de futebol na Paraíba. A sentença condena dois réus por falsidade ideológica e crimes previstos no Estatuto do Torcedor, absolvendo os demais pela insuficiência de provas para caracterizar o crime de organização criminosa.
Pesquisa Febraban-Ipespe
1) O documento apresenta os resultados de uma pesquisa realizada entre 28 de agosto e 1o de setembro de 2023 com 2.000 entrevistados sobre a percepção econômica no Brasil.
2) Os entrevistados percebem menor inflação em relação aos últimos 6 meses, com 55% apontando aumento de preços contra 79% em dezembro de 2022.
3) A percepção de que o país está melhor em 2023 aumentou de 41% em junho para 48% em setembro, enquanto a expectativa de melhora até o final
Decisão ministro Cristiano Zanin
O documento trata de um recurso ordinário em habeas corpus contra decisão do STJ que negou provimento a agravo regimental. O relator não conhece do recurso, mas concede ordem de ofício para restabelecer decisão do TJRN que extinguiu punibilidade de acusados por estelionato devido à ausência de representação da vítima, conforme jurisprudência do STF.
Relatório - subsecretaria - Rogerio Correia - Anderson Torres.pdf
O documento resume informações fornecidas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre manifestações ocorridas em Brasília em janeiro de 2023. São fornecidos relatórios de inteligência produzidos pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal sobre os atos, incluindo estimativas de público, chegada de ônibus e acampamentos. Também são mencionados dois informes recebidos da Agência Brasileira de Inteligência sobre a situação.
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1) Determina que o Ministério Público da União e o Ministério Público do Trabalho passem a recolher recursos provenientes de multas e indenizações a fundos como o Fundo de Direitos Difusos.
2) Recomenda ajustes na transparência e divulgação de informações sobre acordos de leniência e colaboração premiada.
3) Determina ajustes nos processos orçamentários para correta previsão e registro
Estudo BNDES e Mercado
O documento discute a relação entre o BNDES e o mercado de capitais brasileiro. Aponta que em períodos de crise, o BNDES costuma aumentar suas consultas e desembolsos, ao passo que o mercado de capitais reduz suas emissões. Também destaca que o BNDES financia majoritariamente investimentos produtivos, ao passo que o mercado de capitais se destina mais a capital de giro e refinanciamento. Por fim, ressalta o papel do BNDES em apoiar o desenvolvimento do mercado de capitais, como na aquisi
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O documento requer a convocação de Wellington Macedo de Souza para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Wellington é blogueiro bolsonarista radical e ex-assessor do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, alvo de investigações por incitação à violência. Sua oitiva é considerada relevante para elucidar ligações com articuladores dos atos antidemocráticos investigados.
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2) Os entrevistados percebem menor inflação em relação aos últimos 6 meses, com 55% apontando aumento de preços contra 79% em dezembro de 2022.
3) A percepção de que o país está melhor em 2023 aumentou de 41% em junho para 48% em setembro, enquanto a expectativa de melhora até o final
Decisão ministro Cristiano Zanin
O documento trata de um recurso ordinário em habeas corpus contra decisão do STJ que negou provimento a agravo regimental. O relator não conhece do recurso, mas concede ordem de ofício para restabelecer decisão do TJRN que extinguiu punibilidade de acusados por estelionato devido à ausência de representação da vítima, conforme jurisprudência do STF.
Relatório - subsecretaria - Rogerio Correia - Anderson Torres.pdf
O documento resume informações fornecidas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre manifestações ocorridas em Brasília em janeiro de 2023. São fornecidos relatórios de inteligência produzidos pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal sobre os atos, incluindo estimativas de público, chegada de ônibus e acampamentos. Também são mencionados dois informes recebidos da Agência Brasileira de Inteligência sobre a situação.
Despacho Toffoli Tony Garcia
O documento relata que o Ministro Dias Toffoli designou para o dia 18 de agosto de 2023, às 15h30, a oitiva do Sr. Antônio Celso Garcia na Suprema Corte, a pedido do Delegado de Polícia Federal Rafael Fernandes Souza Dantas. O interessado, seu advogado e o representante do Ministério Público Federal deverão ser intimados para a realização do ato.
Sinprev contesta Deyvid Bacelar
O documento contém um pedido de direito de resposta do Sindicato Nacional dos Participantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (SINPREV) após a publicação de um artigo no site Brasil 247 que continha informações falsas sobre o SINPREV. O SINPREV solicita a publicação integral de seu texto de esclarecimento para exercer seu direito de resposta.
Novo relatório da Reforma Tributária
O documento apresenta o parecer reformulado de plenário de uma comissão especial sobre uma proposta de emenda à Constituição que reforma o sistema tributário brasileiro. O parecer destaca importantes aperfeiçoamentos no texto, como novas regras para o Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços e mecanismos para manter o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus. O relator também recomenda a aprovação parcial de algumas emendas e a rejeição de outras.
Ação cautelar MP-PI contra prefeito de Barro Duro
1. Uma inspeção na Prefeitura de Barro Duro encontrou irregularidades como pagamentos ilícitos e ausência de procedimentos licitatórios corretos.
2. O Ministério Público identificou um "estado de coisas ilícitas" na Prefeitura, com pagamentos fraudulentos a uma empresa de fachada sem licitação ou controle.
3. O Controlador e o Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura demonstraram não ter capacidade para exercer suas funções, e o município carece de controle interno adequ
Lindbergh pede a demissão de Campos Neto
1) Um deputado federal denuncia o desempenho insuficiente do presidente do Banco Central do Brasil para alcançar os objetivos da instituição e solicita a avaliação de um pedido de exoneração pelo Conselho Monetário Nacional.
2) A manutenção da taxa Selic em 13,75% é criticada por não ser técnica e por prejudicar a economia em meio à queda da inflação.
3) A intransigência do presidente do Banco Central em reduzir os juros está comprometendo o futuro do país.
Análise da PF material encontrado com Marco do Val
Este relatório parcial descreve: 1) Fotografias de um documento apócrifo enviado por Mauro Cid sobre declaração de estado de sítio e GLO; 2) Arquivos recebidos por Cid sobre GLO e garantia dos poderes; 3) Análise continua da investigação.
Minuta_ Decisão Liminar - RCL 60201Assinado (1).pdf
1) O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná declarou eleito um candidato de outro partido ao invés do suplente do PODEMOS, contrariando decisões do STF.
2) O PODEMOS alega que o TRE violou a autoridade das decisões do STF ao não diplomar seu suplente.
3) O relator analisou o caso e encontrou elementos que indicam a probabilidade dos direitos alegados pelo PODEMOS e risco de dano, concedendo liminar para diplomação do suplente.
Parecer técnico desmente voz de Eduardo Appio
Leia o parecer técnico na íntegra que mostra que a voz da gravação entregue por Sérgio Moro ao TRF-4 não é do juiz Eduardo Appio
Representação Rombo da Caixa - TCU - final.pdf
1. O documento é uma representação ao TCU para apurar o prejuízo causado pelas Medidas Provisórias 1.106/22 e 1.107/22 na Caixa Econômica Federal e no FGTS.
2. As medidas criaram programas de crédito para angariar votos nas eleições, gerando altos níveis de inadimplência e reduzindo a liquidez do banco.
3. Uma auditoria é necessária para quantificar o prejuízo e punir os responsáveis pela instrumentalização da administração pública para fins eleitor
Painel-CAMINHONEIROS
O documento apresenta um painel de monitoramento dos transportadores autônomos de cargas durante a pandemia de COVID-19. Ele analisa a representatividade, intenção de mobilização, proliferação de mensagens em redes sociais e capacidade de mobilização de alguns atores importantes da categoria, bem como suas reivindicações nesse período.
Moraes liberta Anderson Torres
O Ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a Anderson Gustavo Torres, substituindo sua prisão preventiva por medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento do cargo de delegado e proibição de contato com outros investigados. Ele também determinou o cumprimento de várias medidas junto a órgãos como a Polícia Federal e o Exército.
Decisão Operação Venire
Leia a decisão na íntegra do ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro por falsificação de dados de vacina
Agrishow cancela abertura
As entidades organizadoras da Agrishow decidiram cancelar a cerimônia de abertura devido à repercussão gerada pela edição anterior. A feira manterá seu objetivo de apresentar as últimas tecnologias e soluções para o agronegócio e estimular negócios. Os visitantes são convidados a conhecer as inovações que aumentam a competitividade do setor.
Exonerações no GSI
O ministro interino do GSI exonerou três secretários nacionais e outros 26 servidores que ocupavam cargos de direção. A medida faz parte do processo de renovação da pasta determinada pelo presidente Lula. Foram exonerados os secretários de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional, de Segurança e Coordenação Presidencial e de Coordenação de Sistemas.
PGR pede prisão de Sérgio Moro
O documento descreve uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o senador Sergio Moro pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A denúncia alega que Moro fez uma declaração caluniosa imputando a Mendes o crime de corrupção passiva durante um evento público. O MPF pede que Moro seja processado e condenado.
Renan Calheiros vai ao CNJ contra Marcelo Malucelli
O documento apresenta uma reclamação disciplinar contra o desembargador Marcelo Malucelli do TRF4. Alega que ele restabeleceu a prisão preventiva de Rodrigo Tacla Duran, acusado na Lava Jato que acusou Moro e Dallagnol de extorsão. Aponta que o desembargador é pai do sócio do escritório de advocacia de Moro e sua esposa, o que viola a imparcialidade devido aos interesses políticos antagônicos.
Decisão Ricardo Lewandowski
Rodrigo Tacla Duran afirmou ter sido alvo de tentativa de extorsão em 2016 pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol. A PGR defende a competência do STF para apurar os fatos, considerando que envolvem possíveis atos praticados no exercício de cargos com foro especial. O ministro Ricardo Lewandowski fixa a competência do STF e devolve o caso à PGR para exame detalhado dos fatos.
Ação Indenizatória com Pedido de Tutela de Urgência - Fakenews contra PT
O documento descreve uma ação indenizatória movida pelo Partido dos Trabalhadores contra responsáveis por perfis nas redes sociais Facebook e Twitter que disseminaram fake news associando o PT a um ataque em uma creche em Santa Catarina. O PT pede a remoção das postagens e indenização por danos morais, alegando que as publicações atentam contra a honra do partido de forma lesiva.
Ministro Gilmar - Extração de Ouro em Terra Indígena
Trata-se de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei 12.844/2013 que permite a presunção de legalidade do ouro adquirido e boa-fé da pessoa jurídica compradora. Os requerentes alegam que a norma ofende princípios constitucionais e pode levar ao escoamento de ouro ilegal. Há divergência entre a AGU, que defende a improcedência, e a PGR, que opina pela procedência para declarar a inconstitucionalidade do dispositivo.
Ação contra multas em acordos de leniência da Lava Jato
1. O documento descreve uma ação proposta por três partidos políticos (PSOL, Solidariedade e PC do B) perante o Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade de acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato antes de um acordo de cooperação técnica celebrado em 2020.
2. Os objetivos da ação são: suspender liminarmente obrigações pecuniárias dos acordos pré-2020; fixar critérios constitucionais para acordos futuros; reconhecer que os acordos anteriores ocorreram sob um
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