O documento relata um caso de abuso de autoridade por um policial militar contra uma repórter fotográfica durante um protesto. O Ministério Público afirma que não há previsão legal para proibir o uso de máscaras em manifestações pacíficas e que a polícia não pode reprimir os manifestantes apenas por estarem mascarados. A polícia ainda não se posicionou sobre a identificação dos policiais durante os protestos.

1. Jc
Repórter JC
Abuso de autoridade
Lamentável e sem necessidade a ação de um policial militar que, abusando da autoridade
que julga possuir, tentou impedir que a repórter fotográfica Michele Souza, deste JC,
realizasse o seu trabalho. Durante protesto de moradores de Peixinhos (Olinda) no terminal
rodoviário de Xambá, 2ª feira, a jornalista foi ameaçada de prisão e recebeu ordens para
deletar foto do PM que estava sem identificação.
Não é a primeira vez que esse tipo de coisa acontece, mas já está na hora de parar. Trata-se
de uma ação intimidatória inadmissível em tempos de democracia e estado de direito. Da
mesma forma como se critica o uso de máscaras para praticar vandalismo, condenável é a
polícia não se identificar na hora de agir em defesa da lei, sua obrigação precípua. Pior
ainda é querer impedir a imprensa de registrar tais irregularidades.
CIDADES
Uso de máscara não é crime, diz MPPE
Publicada em 28/08/2013
MANIFESTAÇÃO Procurador-geral de Justiça avisa
que não existe previsão legal para impedir a presença
de pessoas mascaradas em atos públicos. Polícia não
pode reprimir
"Quem disse que usar máscara é crime não conhece o Código Penal." A declaração dada
ontem pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, deixou claro o
posicionamento oficial do Ministério Público de Pernambuco sobre a proibição do uso
de máscaras em manifestações públicas. O procurador foi categórico ao afirmar que não
existe nenhuma previsão legal para impedir a presença de pessoas mascaradas, de forma
pacífica, em atos públicos. Ele chegou a brincar com o assunto: "É até muito bonita uma
máscara. Eu não vejo crime nenhum nisso." A proibição havia sido determinada, na
semana passada, pelo secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, que ontem preferiu
silenciar e, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não ia se pronunciar sobre
a postura do Ministério Público.

2. JC NAS RUAS
À espera da PM
A assessoria da SDS informou que delegou à Polícia Militar a tarefa de responder se os
policiais serão obrigados a usar a identificação na farda no policiamento durante os dias de
protesto. Mas a PM, até o momento, não se pronunciou.
Aguinaldo Fenelon garantiu que o manifestante tem a proteção da lei para usar máscaras
e, se a polícia impedir, quem vai estar cometendo crime é o policial. "Quem for
mascarado de forma pacífica deverá ter o respeito das autoridades. O agente que não
respeitar esse direito legal vai estar cometendo abuso de poder", afirmou o procurador-
geral, garantindo que os possíveis excessos serão apurados pelo Ministério Público.
Fenelon deu as declarações após reunião com membros da Frente de Luta pelo
Transporte Público, ontem, na sede do MPPE. "Não há porque proibir desde que a
pessoa não esteja praticando um ato ilícito, como portar coquetéis molotov, pedras ou
qualquer tipo de arma. Isto sim configuraria a necessidade de revista e um crime",
explicou. Um dos representantes do movimento em defesa do passe livre, Pedro
Josephi, disse que a decisão de Damázio é uma "aberração jurídica" e a postura do
Ministério Público expõe o equívoco da SDS.
"Há protestos no País inteiro e nenhum outro Estado tomou uma decisão como esta.
Todos nós sabíamos que o secretário estava errado. O MP mostrou que qualquer prisão
efetuada pelo simples fato de alguém estar com máscara será ilegal e arbitrária",
afirmou Josephi. Hoje o MPPE deverá emitir um documento com recomendações para a
SDS sobre o uso das máscaras e a atuação dos policiais em futuras manifestações.
"Vamos orientar para que as vistorias sejam direcionadas às pessoas que estejam com
indicativo de prática de crime", informou o promotor de Direitos Humanos da Capital,
Maxwell Vignoli. O promotor esclareceu que a proibição das máscaras ficou só no
discurso do secretário. "A assessoria jurídica da SDS ou a Procuradoria do Estado
jamais poderiam formalizar uma decisão como essa porque ela não tem amparo legal."
A recomendação do MPPE deverá sair antes do Baile de Máscaras, que está sendo
organizado pelos manifestantes para ironizar a decisão de Damázio. O protesto será
amanhã em frente à sede da SDS, a partir das 15h.
ESPORTES
(Des)Organização
O histórico duelo entre Náutico e Sport poderia chamar atenção por ser o primeiro jogo
oficial entre os clubes fora do Recife. A primeira vez do Clássico dos Clássicos na nova
arena. A partida que indicará o representante de Pernambuco na fase internacional da Copa
Sul-Americana. Ou a reabilitação de um dos dois. Mas ficará marcado pela desorganização

3. do poder público, que tanto defendeu a construção do estádio em São Lourenço da Mata,
até bancando financeiramente boa parte do projeto. Tudo pelo conforto da população. Só se
esqueceu de mencionar que a comodidade seria apenas do lado interno da praça esportiva.
Parece até brincadeira de mau gosto, quando Governo do Estado e Metrorec firmam
parceria e colocam trens expressos para levar torcedores rubro-negros e alvirrubros de
diferentes estações até a Arena Pernambuco. Ótimo. Tiveram atitude. Só que esqueceram a
volta. E não pensaram na consequência dela.
O clássico acaba perto de meia-noite. Mas o Metrô fecha às 23h. Poderia estender o horário,
como fez no Maior Show do Mundo. Mas não quer ser alvo de possíveis vandalismos. Bateu
o pé e vai deixar o mesmo torcedor que levou até a Arena por lá. Que se vire. Num lugar
afastado, inseguro e escuro. A Polícia Militar poderia ajudar, reforçando o policiamento nas
estações. Mas nem sequer houve reunião para tentar resolver isso.
Num confronto marcado há pelo menos um mês!
Tolerância zero para "infiltrados"
Publicada em 28/08/2013
A venda de ingressos para o clássico revelou mais uma vez o lado violento das torcidas
organizadas. Ontem, integrantes da Fanáutico fizeram ameaças, via Twitter, aos
torcedores que compraram tíquetes para as arquibancadas destinadas aos timbus e não
comparecerem com a camisa do time alvirrubro.
As ameaças foram feitas porque, após poucas horas de vendas, anteontem, as 2.000
entradas do Sport acabaram, e os leoninos começaram a se mobilizar, por meio das
redes sociais, para comprar bilhetes separados para os anfitriões. A atitude inflamou os
ânimos da Fanáutico, que começou a postar avisos de acertos de conta.
A sequência de tuitadas foi aberta com a seguinte mensagem: "Estamos sabendo que a
torcida do Ex-port está comprando ingressos para nossos setores! Não vamos permitir, o
bambu vai gemer. TJF". Recado seguido por outro que expõe o mesmo estilo. "Pedimos
que quem for para o jogo amanhã vá com camisa do Náutico, quem estiver sem camisa
vai ser enquadrado e se gaguejar já sabe".
As publicações revelam hostilidade. Entretanto, Fabiano Silva, presidente da Fanáutico,
afirmou que a conta utilizada não possui ligação com a atual diretoria da organizada.
"Nosso único canal em redes sociais é o grupo no Facebook chamado GRTO Jovem
Fanáutico. O Twitter não é oficial", resumiu.
Apesar da declaração de Fabiano, o perfil representa a torcida no microblog. A própria
polícia tem monitorado a publicação, mas o coronel Gilmar de Araújo Oliveira, um dos

4. responsáveis pelo policiamento no estádio, disse não acreditar em conflitos motivados
por leoninos "infiltrados". "É uma hipótese remota. Não tem cabimento os rubro-negros
invadirem a área do Náutico", analisou.
Segundo o coronel, qualquer ato que comprometa a ordem no estádio terá intervenção
policial. Isso vale para um torcedor do Sport que entre no setor do Náutico vestindo
uma camisa do Leão ou até mesmo para leoninos com roupas neutras, mas que se
expressem de forma a provocar a torcida mandante. Comemorar um gol ou cantar o
grito de guerra leonino são exemplos de atos que não serão tolerados. "Caso um rubro-
negro na área alvirrubra comemore ou provoque os rivais, ele será detido e levado para
o Juizado do Torcedor para responder pelo seu ato", garantiu.