federal reserve

1. ANO XLIX – VITÓRIA-ES, QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 – Nº 7891 – 172 PÁGINAS
DPL - Editoração, Composição, Diagramação e Arte-Final. Reprografia: Impressão
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MESA DIRETORA
THEODORICO FERRAÇO - DEM
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS - PSD
1º Secretário
CACAU LORENZONI - PP
2º Secretário
RAQUEL LESSA - SD
LUZIA TOLEDO
1ª Vice-Presidenta
MARCOS MANSUR - PSDB BRUNO LAMAS - PSB
3ª Secretária 2º Vice-Presidente 4º Secretário
GABINETE DAS LIDERANÇAS
DEM - PMDB - Guerino Zanon PT - Nunes PR – Gilsinho Lopes PSB - Freitas
PDT - Euclério Sampaio PSDB - Pr.Marcos Mansur PV - PRP - Dary Pagung PEN - Rafael Favatto
PMN - Janete de Sá PTC - Eliana Dadalto PPS - Sandro Locutor PP - Erick Musso PSD -
RS – Marcos Bruno SD – Raquel Lessa
GILDEVAN FERNANDES - PV
Líder do Governo
ERICK MUSSO – PP
Vice-Líder do Governo
REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA
DEM THEODORICO FERRAÇO.
PMDB GUERINO ZANON, DOUTOR HÉRCULES, LUZIA TOLEDO E MARCELO SANTOS.
PT JOSÉ CARLOS NUNES, PADRE HONÓRIO E RODRIGO COELHO.
PR GILSINHO LOPES.
PSB BRUNO LAMAS E FREITAS.
PDT DA VITÓRIA E EUCLÉRIO SAMPAIO.
PSDB PASTOR MARCOS MANSUR E SERGIO MAJESKI.
PV GILDEVAN FERNANDES.
PRP ALMIR VIEIRA, DARY PAGUNG E HUDSON LEAL.
PEN DOUTOR RAFAEL FAVATTO.
PMN JANETE DE SÁ.
PTC ELIANA DADALTO.
PPS AMARO NETO E SANDRO LOCUTOR.
PP CACAU LORENZONI E ERICK MUSSO.
PSD ENIVALDO DOS ANJOS.
RS MARCOS BRUNO.
SD RAQUEL LESSA.
Esta edição está disponível no site: www.al.es.gov.br
Endereço: Avenida Américo Buaiz – Quadra RC4-B 03 - Enseada do Suá - CEP: 29050-950
Editoração: Simone Silvares Itala – (027) - 3382-3666 e 3382-3665
e-mail: dpl@al.es.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
PODER LEGISLATIVO

2. DIÁRIO OFICIAL
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO
Presidente: Rodrigo Coelho.
Vice-Presidente: Raquel Lessa.
Efetivos: Eliana Dadalto, Gildevan Fernandes, Janete de Sá, Rafael Favatto
e Marcelo Santos.
Suplentes: Nunes, Dary Pagung, Almir Vieira, Luzia Toledo, Euclério
Sampaio, Pe. Honório e Amaro Neto.
COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Presidente: Rafael Favatto.
Vice-Presidente: Erick Musso.
Efetivos: Bruno Lamas, Dary Pagung e Gildevan Fernandes.
Suplentes: Raquel Lessa, Almir Vieira, Euclério Sampaio, Edson Magalhães
e Marcelo Santos.
COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Presidente: Marcos Bruno.
Vice-Presidente: Da Vitória.
Efetivos: Amaro Neto.
Suplentes: Sergio Majeski, Euclério Sampaio e Rafael Favatto.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Presidente: Luzia Toledo.
Vice-Presidente: Bruno Lamas.
Efetivos: Rodrigo Coelho, Raquel Lessa e Marcos Bruno.
Suplentes: Gildevan Fernandes, Sergio Majeski, Padre Honório, Edson
Magalhães e Gilsinho Lopes.
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Presidente: Nunes.
Vice-Presidente: Padre Honório.
Efetivos: Dary Pagung, Sergio Majeski e Marcos Bruno.
Suplentes: Rodrigo Coelho, Eliana Dadalto, Doutor Hércules e Janete de Sá.
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
Presidente: Doutor Hércules.
Vice-Presidente: Almir Vieira.
Efetivos:
Suplentes: Eliana Dadalto, Dary Pagung, Hudson Leal, Amaro Neto e
Marcos Bruno.
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
Presidente: Eliana Dadalto.
Vice-Presidente: Padre Honório.
Efetivos: Marcelo Santos.
Suplentes: Rafael Favatto, Rodrigo Coelho e Janete de Sá.
COMISSÃO DE COOPERATIVISMO
Presidente: Marcos Mansur
Vice-Presidente: Hudson Leal
Efetivos: Marcos Mansur, Hudson Leal e Doutor Hércules.
Suplentes: Sergio Majeski, Almir Vieira e Luzia Toledo.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E
PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA
Presidente: Janete de Sá.
Vice-Presidente: Padre Honório
Efetivos: Raquel Lessa, Eliana Dadalto e Freitas
Suplentes: Erick Musso, Nunes, Da Vitória, Sandro Locutor e Marcos Bruno.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO,
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
Presidente: Dary Pagung.
Vice-Presidente: Euclério Sampaio.
Efetivos: Hudson Leal, Luzia Toledo, Almir Vieira, Edson Magalhães e
Freitas.
Suplentes: Rodrigo Coelho, Raquel Lessa, Erick Musso, Doutor Hércules,
Gilsinho Lopes, Da Vitória e Bruno Lamas.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: Gilsinho Lopes.
Vice-Presidente: Sandro Locutor.
Efetivos: Pastor Marcus Mansur.
Suplentes: Edson Magalhães, Luzia Toledo e Doutor Hércules.
COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Presidente: Euclério Sampaio.
Vice-Presidente: Da Vitória.
Efetivos: Almir Vieira, Gildevan Fernandes e Gilsinho Lopes.
Suplentes: Erick Musso, Sandro Locutor, Bruno Lamas, Amaro Neto e
Janete de Sá.
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
Presidente: Amaro Neto.
Vice-Presidente: Nunes
Efetivos: Luzia Toledo.
Suplentes: Dary Pagung, Hudson Leal e Sandro Locutor.
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,
BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS
NATURAL, PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS
Presidente: Sergio Majeski.
Vice-Presidente: Nunes.
Efetivos: Pastor Marcos Mansur.
Suplentes: Eliana Dadalto, Almir Vieira e Bruno Lamas.
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA
Presidente: Edson Magalhães.
Vice-Presidente: Marcelo Santos.
Efetivos: Amaro Neto, Rodrigo Coelho e Doutor Hércules.
Suplentes: Gildevan Fernandes, Gilsinho Lopes, Luzia Toledo, Padre
Honório e Sergio Majeski.
COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS
Presidente: Marcelo Santos.
Vice-Presidente: Gilsinho Lopes.
Efetivos:
Suplentes: Freitas, Raquel Lessa e Sergio Majeski.
DEPUTADO CORREGEDOR-GERAL: Hudson Leal - PRP
DEPUTADO OUVIDOR: Da Vitória - PDT
LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 99531-9393
e-mail: ouvidoria@al.es.gov.br
Publicação Autorizada
Atos do Presidente
Atos Legislativos pág. 1 a 7
Atos Administrativos pág. 7 a 11
Atas das Sessões e das Reuniões das Comissões Parlamentares pág. 12 a 168
Suplementos

3. Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015 Diário do Poder Legislativo - 1
ATOS LEGISLATIVOS
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E
TOMADA DE CONTAS
ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE SUBEMENDAS AO PLOA/2016

4. 2 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015

5. Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015 Diário do Poder Legislativo - 3

6. 4 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 4.191
Concede Comenda de Mérito Jornalístico “João
Pereira dos Santos” a GLEBERSON
NASCIMENTO.
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de
julho de 2009, com base na Resolução nº 2.257, de
20.8.2005, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Comenda de Mérito
Jornalístico “João Pereira dos Santos” a Gleberson
Nascimento.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
30 de novembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 4.192
Concede Medalha “Carlos Fernando Monteiro
Lindenberg” a ANDRÉ HEES DE CARVALHO.
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de
julho de 2009, e pela Resolução 2.497, de
18.12.2007, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Medalha “Carlos Fernando
Monteiro Lindenberg” a André Hees de Carvalho.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
30 de novembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 4.193
Concede Medalha “Grazielle Loureiro” a JOSUÉ
DE OLIVEIRA.
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de
julho de 2009, e pela Resolução 2.497, de
18.12.2007, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Medalha “Grazielle
Loureiro” a Josué de Oliveira.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
30 de novembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 4.194
Concede Medalha “Grazielle Loureiro” a RENATA
RASSELI ZANETE.
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de
julho de 2009, e pela Resolução 2.497, de
18.12.2007, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Medalha “Grazielle
Loureiro” a Renata Rasseli Zanete.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
30 de novembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário

7. Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015 Diário do Poder Legislativo - 5
RESOLUÇÃO Nº 4.195
Concede Medalha “Grazielle Loureiro” a
MARCELLE ALTOÉ DUARTE.
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de
julho de 2009, e pela Resolução 2.497, de
18.12.2007, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Medalha “Grazielle
Loureiro” a Marcelle Altoé Duarte.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
30 de novembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 4.196
Concede Medalha “Grazielle Loureiro” a Luiz
Cesar Mesquita Braga.
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de
julho de 2009, e pela Resolução 2.497, de
18.12.2007, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Medalha “Grazielle
Loureiro” a Luiz Cesar Mesquita Braga.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
30 de novembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 4.197
Concede Medalha “Grazielle Loureiro” a LEONE
IGLESIAS COTA.
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de
julho de 2009, e pela Resolução 2.497, de
18.12.2007, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Medalha “Grazielle
Loureiro” a Leone Iglesias Cota.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
30 de novembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 4.198
Concede Medalha “Grazielle Loureiro” a
EDUARDO SANTOS.
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de
julho de 2009, e pela Resolução 2.497, de
18.12.2007, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Medalha “Grazielle
Loureiro” a Eduardo Santos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
30 de novembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário

8. 6 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015
RESOLUÇÃO Nº 4.199
Concede Comenda “Augusto Ruschi” a ANDRÉ
RUSCHI.
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de
julho de 2009, e pela Resolução 3.171, de 9.4.2012,
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Comenda “Augusto Ruschi”
a André Ruschi.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
01 de dezembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 4.200
Concede Comenda “Augusto Ruschi” a PIERO
ANGELI RUSCHI.
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de
julho de 2009, e pela Resolução 3.171, de 9.4.2012,
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Comenda “Augusto Ruschi”
a Piero Angeli Ruschi.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
01 de dezembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 4.201
Concede Comenda “Augusto Ruschi” a Frei JOSÉ
CORTELETTI.
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de
julho de 2009, e pela Resolução 3.171, de 9.4.2012,
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Comenda “Augusto Ruschi”
a Frei José Corteletti.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
01 de dezembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 4.202
Concede Comenda “Augusto Ruschi” a ANTONIO
ANGELO ZURLO.
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de
julho de 2009, e pela Resolução 3.171, de 9.4.2012,
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Comenda “Augusto Ruschi”
a Antonio Angelo Zurlo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
01 de dezembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário

9. Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015 Diário do Poder Legislativo - 7
RESOLUÇÃO Nº 4.203
Concede Comenda “Augusto Ruschi” a SERGIO
LUCENA MENDES.
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de
julho de 2009, e pela Resolução 3.171, de 9.4.2012,
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Comenda “Augusto Ruschi”
a Sergio Lucena Mendes.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
01 de dezembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 4.204
Concede Comenda “Augusto Ruschi” a Ronald
Mansur.
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de
julho de 2009, e pela Resolução 3.171, de 9.4.2012,
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Comenda “Augusto Ruschi”
a Ronald Mansur.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
01 de dezembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS DA MESA DIRETORA
ATO Nº 2002
A MESA DIRETORA DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER LICENÇA, a Deputada
ELIANA DADALTO, nos dias 10, 18 e
23/11/2015, com base no artigo 305, I, do
Regimento Interno, para desempenhar missão de
participar dos trabalhos da Comissão de
Representação, criada pelo Ato nº 001/2015 para
acompanhar, analisar e buscar alternativas em
relação aos problemas causados pelo
desmoronamento das barreiras da Empresa
Samarco, ocorrido em Mariana, Município de
Minas Gerais e suas consequências para os
municípios do Estado do Espírito Santo, que
dependem do Rio Doce para captação de água.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
01 de dezembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 2003
A MESA DIRETORA DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER LICENÇA, o Deputado
ERICK MUSSO, no dia 10/11/2015, com base no
artigo 305, I, do Regimento Interno, para
desempenhar missão de participar dos trabalhos da
Comissão de Representação, criada pelo Ato nº
001/2015 para acompanhar, analisar e buscar
alternativas em relação aos problemas causados
pelo desmoronamento das barreiras da Empresa
Samarco, ocorrido em Mariana, Município de
Minas Gerais e suas consequências para os
municípios do Estado do Espírito Santo, que
dependem do Rio Doce para captação de água.

10. 8 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
01 de dezembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 2004
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER LICENÇA, a Deputada
JANETE DE SÁ, no dia 10/11/2015, com base no
artigo 305, I, do Regimento Interno, para
desempenhar missão de participar dos trabalhos da
Comissão de Representação, criada pelo Ato nº
001/2015 para acompanhar, analisar e buscar
alternativas em relação aos problemas causados pelo
desmoronamento das barreiras da Empresa Samarco,
ocorrido em Mariana, Município de Minas Gerais e
suas consequências para os municípios do Estado do
Espírito Santo, que dependem do Rio Doce para
captação de água.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
01 de dezembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 2005
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER LICENÇA, ao Deputado
FREITAS, no dia 24/11/2015, com base no artigo
305, I, do Regimento Interno, para participar de
reunião na condição de membro da Comissão
Especial da Concessionária ECO 101, na Câmara dos
Deputados em Brasília/DF.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
01 de dezembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 2006
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
CESSAR, os efeitos do Ato nº 620,
publicado em 11/07/2014, que concedeu Função
Gratificada de Subcoordenação da Setorial
Administrativa, existente no âmbito da Diretoria da
Procuradoria, ao servidor WERLEN SILVA DE
OLIVEIRA, matrícula nº 207924.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
01 de dezembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 2007
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II,
da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, LARISSA REISEN, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Sênior da Secretaria, código
ASS, da Secretaria da Assembleia Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
01 de dezembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 2008
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais e
considerando a necessidade de disciplinar as
atividades desta Casa de Leis, resolve:
APROVAR o calendário anual referente ao
exercício de 2016, contendo os feriados e pontos
facultativos no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Espírito Santo, na forma do Anexo Único
deste Ato.

11. Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015 Diário do Poder Legislativo - 9
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
01 de dezembro de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ANEXO ÚNICO
Art. 1º Ficam relacionados abaixo os
feriados e pontos facultativos no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito
Santo, no exercício de 2016:
§ 1º Os pontos facultativos serão
rigorosamente compensados em até 60 dias,
segundo critérios estabelecidos pela Chefia
imediata.
§ 2º Excluem-se da medida prevista no
artigo 1º deste Ato, os setores que desempenham
suas funções em regime de escala e os que não
admitem paralisação.
JANEIRO:
01 - Confraternização Universal (sexta-feira)
FEVEREIRO:
08 - Carnaval (segunda-feira)
09 - Carnaval (terça-feira)
10 - Quarta-feira de cinzas
MARÇO:
24 - Quinta-feira Santa
25 - Paixão de Cristo (sexta-feira)
ABRIL:
04 - Nossa Senhora da Penha (segunda-feira)
21 - Tiradentes ( quinta-feira)
22 - Ponto facultativo (sexta-feira)
MAIO:
01 - Dia do Trabalho (domingo)
23 - Colonização do Solo Espírito-santense (segunda-
feira)
26 - Corpus Christi (quinta-feira)
27 - Ponto facultativo (sexta-feira)
JULHO:
21 - Manutenção Predial (quinta-feira)
22 - Manutenção Predial (sexta-feira)
SETEMBRO:
07 - Independência do Brasil (quarta-feira)
08 - Nossa Senhora da Vitória (quinta-feira)
09 - Ponto facultativo (sexta-feira)
OUTUBRO:
12- Nossa Senhora Aparecida (quarta-feira)
28 - Dia do Servidor Público (sexta-feira)
NOVEMBRO:
02 - Finados (quarta-feira)
14 - Ponto facultativo (segunda-feira)
15 - Proclamação da República (terça-feira)
DEZEMBRO:
23 - Ponto facultativo (sexta-feira)
25 - Natal (domingo)
26 a 30 - Ponto facultativo - Manutenção Predial
ATOS DA SUBDIRETORA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 061/2015
Processo nº 152464/2015
A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito
Santo, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio,
torna público que realizará Licitação, sob a
modalidade de “PREGÃO ELETRÔNICO”, de
acordo com as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e suas
alterações, por meio de Sistema Eletrônico, para a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E
FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS
NACIONAIS E, EXCEPCIONALMENTE
INTERNACIONAIS (RESERVA, EMISSÃO,
MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E
REEMBOLSO DE BILHETES DE PASSAGENS
AÉREAS), NA MODALIDADE DE
REMUNERAÇÃO FIXA POR TAXA DE
TRANSAÇÃO (TRANSACTION FEE), PARA
ATENDER ESTA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - ALES, conforme especificação contida no
Anexo I do Edital.
Recebimento das Propostas até:
14/12/2015 às 14:00h.
Abertura das Propostas:
14/12/2015 às 14:00h.
Início da Sessão de Disputa: 14/12/2015 às 16:00h.
O Edital estará disponível no site:
www.al.es.gov.br links: “Transparência no
Legislativo”, “Licitações”, “Pregão Eletrônico” ou
www.licitacoes-e.com.br.
Maiores informações através do e-mail:
scl@al.es.gov.br ou pelo Tel/Fax: (27) 3382-3874.
Vitória/ES, 01 de dezembro de 2015.
INGRID DE OLIVEIRA SOARES
Subdiretora-Geral da Secretaria

12. 10 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015
RESUMO DO CONVÊNIO DE CESSÃO DE
SERVIDOR – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A Subdireção Geral da Secretaria – Setor de
Contratos e Convênios da Assembleia Legislativa do
Estado do Espírito Santo em atendimento ao que
dispõe o parágrafo único do artigo 61 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
celebração do Convênio, conforme descrito abaixo:
CEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE
ANCHIETA
CESSIONÁRIA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
OBJETO: Cessão da Servidora da Câmara de
Anchieta, LARISSA REISEN, matrícula 747,
ocupante do quadro pessoal da CEDENTE.
PROCESSO: 154089
VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO terá
inicio na data de sua publicação e vigorará até 31 de
dezembro de 2016.
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
30 de novembro de 2015.
INGRID DE OLIVEIRA SOARES
Subdiretora-Geral da Secretaria
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
• QUARTA-FEIRA - 02.12.15 •
HORA PROGRAMAS SINOPSES
07h00
STJ: DIREITO MEU
DIREITO SEU
Segundo pesquisa do IBOPE, o brasileiro fica cinco horas por dia
conectado à internet e mais da metade da população navega pelo
celular, entenda o que fazer quando a internet do celular não permite
a navegação. Simples Doméstico, agora os direitos trabalhistas devem
ser iguais para todos os trabalhadores, conheça as novas regras. E
ainda, entenda o que é responsabilidade solidária.
07h30
FIOCRUZ – CIÊNCIA E
LETRAS
O programa debate o tema: A formação do leitor.
08h00 TSE: BRASIL ELEITOR
Saiba o que muda na prestação de contas dos partidos com a Reforma
Eleitoral. Conheça o projeto Rota Eleitoral do TRE/RN, ele visa
promover a descentralização das ações do Tribunal no Estado. E
ainda, a primeira reportagem da série especial sobre A história da
urna eleitoral no Brasil.
08h30
REPORTAGEM
ESPECIAL
Saiba mais sobre a economia do Espírito Santo com a reportagem
Especial: Mármore e granito no ES.
08h45 PANORAMA Telejornal com as notícias do Legislativo estadual.
09h00
SESSÃO ORDINÁRIA
(V)
Acompanhe os trabalhos do Legislativo capixaba.
12h00 INTER-SESSÃO (V) Acompanhe os trabalhos do Legislativo capixaba.
12h15
AÇÃO
PARLAMENTAR
Deputado Da Vitória (PDT) fala sobre o trabalho à frente da
Comissão Especial que trata sobre o pacto Federativo e os debates em
torno de um novo modelo de partilha de impostos. Entre outros
assuntos, também destaca a nomeação de 44 inspetores
penitenciários e a formação de mais 200 agentes no ES.
13h00 UM DEDO DE PROSA
O programa recebe Milson Henriques, criador da famosa personagem
capixaba Marly, solteirona que conquistou os quadrinhos e os palcos.
Sua mais recente produção é o livro infantil "As mudanças de Beto".

13. Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015 Diário do Poder Legislativo - 11
13h30 OPINIÃO
O economista Itamarcos Coutinho, especialista em economia
solidária, fala sobre essa nova modalidade de segmentação no
mercado de produção de bens e geração de renda.
14h00 CONTRAPONTO
A publicidade infantil é, em sua natureza, uma prática abusiva? Que
prejuízos as crianças podem sofrer por estarem constantemente
expostas à publicidade? Essas e outras questões são debatidas nesta
edição do Contraponto, que recebe o professor de Comunicação e
coordenador do Observatório das Mídias da Ufes, Edgar Rebouças, e
a psicóloga especialista em terapia familiar e de casal, Tatielly Bonan.
14h30 PANORAMA Telejornal com as notícias do Legislativo estadual.
15h00 SESSÃO ORDINÁRIA Acompanhe os trabalhos do Legislativo capixaba.
18h00 INTER-SESSÃO Acompanhe os trabalhos do Legislativo capixaba.
18h15 AÇÃO PARLAMENTAR
Deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) fala sobre o trabalho à frente de
duas CPI’s: Sonegação de Tributos e Máfia dos Guinchos. Também
explica como deve conduzir a comissão criada para investigar o
MP/ES, entre outras medidas de sua autoria.
19h00 SESSÃO SOLENE Em homenagem aos profissionais da área de decoração.
21h00 CONTRAPONTO
A publicidade infantil é, em sua natureza, uma prática abusiva? Que
prejuízos as crianças podem sofrer por estarem constantemente
expostas à publicidade? Essas e outras questões são debatidas nesta
edição do Contraponto, que recebe o professor de Comunicação e
coordenador do Observatório das Mídias da Ufes, Edgar Rebouças, e
a psicóloga especialista em terapia familiar e de casal, Tatielly Bonan.
21h30
MPT – TRABALHO
LEGAL
Veja quais as profissões tiveram queda e quais tiveram crescimento
nas contratações. Saiba o que é, e como funciona o descanso semanal
remunerado. E ainda, entenda a licença casamento.
22h00 PANORAMA Telejornal com as notícias do Legislativo estadual.
22h15 MP COM VOCÊ
O promotor de Justiça da na área criminal de Cachoeiro de
Itapemirim, Flávio Guimarães Tannure, explica o papel constitucional
do Ministério Público Estadual (MPES) na questão da segurança
pública. Ele aborda, entre outros assuntos, a necessidade da
integração entre os setores envolvidos na questão do combate à
criminalidade, defende uma reforma na legislação penal e uma maior
atuação dos órgãos sociais no sentido de prevenir a explosão da
violência.
22h45 OPINIÃO
O economista Itamarcos Coutinho, especialista em economia
solidária, fala sobre essa nova modalidade de segmentação no
mercado de produção de bens e geração de renda.
23h15 PERSONALIDADES
Saiba mais sobre a vida e a carreira do artista plástico Kleber
Galveas.
23h30
REPORTAGEM
ESPECIAL
Saiba mais sobre a economia do Espírito Santo com a reportagem
Especial: Mármore e granito no ES.
23h45
MEMÓRIAS DA
DEMOCRACIA
O ministro Francisco Rezek, fala sobre a administração da eleição
que marcou o processo de redemocratização brasileiro.
00h15
TV CÂMARA –
MEMÓRIA POLÍTICA
Conheça a história do advogado Almino Affonso, reconhecido como
um dos grandes oradores que passou pelo Congresso. Almino
Affonso foi ministro do Trabalho no governo João Goulart em um
dos períodos de maior atividade sindical no país. Teve o mandato de
deputado federal cassado em 1964, ficando exilado por 12 anos.
Legenda: (R) – REPRISE; (V) – AO VIVO
OBS.: A programação da TV ALES pode sofrer alterações em função dos trabalhos legislativos.

14. 12 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015
ATAS DAS SESSÕES E DAS REUNIÕES
DAS COMISSÕES PARLAMENTARES
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE
SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E
PESCA, DE ABASTECIMENTO E REFORMA
AGRÁRIA. VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO
ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06
DE OUTUBRO DE 2015.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
– PMN) – Havendo número legal, invocando a
proteção de Deus declaro abertos os trabalhos desta
Comissão.
Convido a senhora secretária a proceder à
leitura da ata da vigésima reunião ordinária, realizada
em 22 de setembro de 2015. (Pausa)
(A Senhora Secretária procede à
leitura da ata)
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ)
– Em discussão a ata. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
A SR.ª ELIANA DADALTO – (PTC) –
Pela aprovação.
A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Pela
aprovação.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
– PMN) – Ata aprovada como lida.
Solicito à senhora secretária que proceda à
leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
OF/GABED/N.º 351/2015, da
Excelentíssima Senhora Deputada Eliana
Dadalto, deputada estadual e membro efetivo
desta comissão, solicitando que seja
deliberada a participação do senhor Maurício
Bufon, presidente da Associação dos
Cacauicultores de Linhares – Acal, para fazer
uma explanação sobre a produção da cultura
do cacau no município de Linhares e propor a
criação de um fundo estadual para o fomento
desta cultura no estado do Espírito Santo.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
– PMN) – Ciente. Deliberar na Ordem do Dia.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
OFÍCIO N.º 26/2015, do Senhor José Eden
de Medeiros, Coordenador da Coordenadoria
de Controle de Convênios e Empréstimos -
CCE, da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária – EMBRAPA, comunicando a
celebração de convênio com o Instituto
Capixaba de Pesquisa Assistência Técnica e
Extensão Rural – Incaper, José Eden de
Medeiros, coordenador da Coordenadoria de
Controle de Convênios e Empréstimos –
CCE, da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária – Embrapa, comunicando a
celebração de convênio com o Instituto
Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e
Extensão Rural – Incaper.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
– PMN) – Ciente. À Comissão de Finanças.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
OF/GDF/ALES/ n.º067/2015 do
Excelentíssimo Senhor Deputado Freitas,
justificando a ausência na reunião realizada
no dia 22/09/2015, devido compromissos de
agenda parlamentar.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
– PMN) – Ciente. Favor constar em ata.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
Ofício n.º 1011/2015 do Senhor Diogo Peres
Neto, subsecretário de Planejamento
Orçamento e Administração – interino,
comunicando a deliberação de recursos no
valor de R$100.000,00 - cem mil reais,
referente à parcela única do convênio n.º
028/2014, Sincov n.º 803604/2014. Processo
n.º 00350.000689/2014-14, objetivando a
aquisição de caminhão refrigerado por meio
da ordem bancária n.º 2015 OB081472 de
19/08/2015.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
– PMN) – Ciente. À Comissão de Finanças.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS
SENHORES DEPUTADOS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS:
Não houve no período.

15. Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015 Diário do Poder Legislativo - 13
PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA:
Não houve no período.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
– PMN) – Gostaria de deliberar o pedido da Senhora
Deputada Eliana Dadalto, que é membro efetivo
desta Comissão, solicitando a participação do senhor
Maurício Bufon, presidente da Associação dos
Cacauicultores de Linhares – ACAL, para explanar
sobre a produção da cultura do cacau no Município
de Linhares e também para propor a esta Comissão a
criação de um fundo estadual para o fomento dessa
cultura no Estado do Espírito Santo.
A SR.ª ELIANA DADALTO – (PTC) –
Senhora Presidenta, pela ordem! Bom-dia a todos que
nos assistem, os presentes e colaboradores desta
Casa. Cumprimento nossa presidenta, Senhora
Deputada Janete de Sá, que tão bem preside esta
Comissão, e Senhora Deputada Raquel Lessa, nossa
grande companheira de luta nesta Casa.
Quando fui procurada pelo senhor Maurício,
é pelo fato de estar divulgando mais esta Comissão.
Nossa região norte, por incrível que pareça, tanto os
agricultores quanto pessoas que colaboram para o
Estado do Espírito Santo, às vezes não conhecem este
espaço. E, assim, ele solicitou e imediatamente
encaminhamos esse ofício. Agradeço pela atenção
desta Comissão. Precisamos muito divulgar esta
Comissão, que é um espaço que vai ao encontro dos
nossos produtores, principalmente na Comissão de
Agricultura. Muito obrigada.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
– PMN) – Obrigada, Senhora Deputada Eliana
Dadalto.
Existe alguma discordância, Senhora
Deputada Raquel Lessa?
A SR.ª RAQUEL LESSA (SD) – Não,
Senhora Presidenta.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
– PMN) – De minha parte, acompanho a solicitação
da deputada. Só peço ao José Roberto, que nos
assessora na Comissão, que viabilize uma data, numa
terça-feira regular, para ouvirmos o Maurício Bufon.
Passa-se à Ordem do Dia.
Tínhamos, hoje, convidado o Coordenador
Estadual da Cafeicultora e pesquisador do Incaper, o
engenheiro agrônomo Romário Gava Ferrão, para
proferir uma palestra sobre o tema Avanços e
Desafios e Oportunidades na Cadeia Produtiva do
Café Conilon no Estado do Espírito Santo.
O Romário teve um problema de agenda e
nos pediu para transferimos essa palestra para o dia
13 de outubro.
Consulto os Senhores Deputados se há
alguma objeção? Não havendo objeção, marcaremos
para o dia 13 de outubro. Peço a nossa assessoria que
informe ao Romário, para que esteja nesta Comissão,
contribuindo para que discutamos esses desafios e
oportunidades na cadeia produtiva do café conilon no
Estado do Espírito Santo.
Aproveito a oportunidade para agradecer
duas presenças importantes nesta Comissão hoje:
Mário Sérgio Lubiana, para nós Lubiana, ou
Barrigueira, como é conhecido no município pelo seu
povo, prefeito do município de Nova Venécia.
Agradeço sua presença, Lubiana. Inclusive, abrirei
espaço para que fale da crise hídrica em seu
município, que também está muito afetado com o
corte e a escassez de água.
Comunico também a presença do vereador
pelo município de Pinheiros, Mauro Lúcio Ferreira
da Costa, que nos brinda com sua presença. É do meu
partido, PMN. Agradeço por estar conosco. Também
falará sobre a crise hídrica e sobre a barragem no
município de Pinheiros.
A palavra está franqueada aos Senhores
Deputados que dela desejarem fazer uso. (Pausa)
O SR. FREITAS – (PSB) – Senhor
Presidente, pela ordem! Cumprimento minha querida
presidenta, Senhora Deputada Janete de Sá; a
Senhora Deputada Raquel Lessa; a Senhora Deputada
Eliana Dadalto; todos os servidores da nossa
Comissão; e as ilustres presenças, como a do nosso
vereador pelo município de Pinheiros, Mauro Lúcio
Ferreira da Costa, vereador atuante. Leve nosso
abraço a todos os vereadores da Câmara Municipal
de Pinheiros, em especial ao nosso presidente
Alberione, nosso Bê Do Sobrado, e a todos os
colegas. E também ao nosso prefeito Antonio da
Emater, nosso presidente do Prodnorte, prefeito
guerreiro e importante.
Cumprimento também o membro do
Prodnorte, meu querido prefeito Mário Sérgio
Lubiana, prefeito socialista de Nova Venécia, que
vem fazendo um trabalho superinteressante naquele
município, organizando a gestão fiscal.
Senhora Deputada Raquel Lessa, tenho
convicção de que S. Ex.ª vai preferir muito mais
cumprimentar V. Ex.ª do que a mim. Até eu, meu
prefeito. Mas é importante ressaltar o trabalho que o
prefeito Mário Sérgio Lubiana vem fazendo no
município de Nova Venécia. Estamos vivendo,
literalmente, um momento de crise econômica,
política e de ética, principalmente, na qual o país
passou a ser identificado como um país de corrupção.
Está estampado nos jornais do mundo e isso é muito
ruim para nosso país. Mas no município de Nova
Venécia temos um prefeito socialista, que faz gestão
há três anos e não tem uma denúncia. Organizou a
gestão fiscal e deu resultado com políticas públicas
de alcance social. Isso nos alegra e é importante citar
essa gestão eficiente do prefeito Mário Sérgio
Lubiana.
Querida presidente Janete de Sá, muito
rapidamente endossarei o convite a Romário, que fará
palestra extremamente importante. É o coordenador
estadual de cafeicultura e pesquisador do Incaper.

16. 14 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015
Romário tem feito palestras nos seminários do
Pedeag e fiquei impressionado com a qualidade da
palestra que esta ministrando neste momento. Sugeri
que S. S.ª viesse a esta Comissão. Estava marcado
para hoje, mas S. S.ª não pôde vir em função de
complexidade de agenda, mas estará presente na
próxima semana e será muitíssimo oportuno a todos
nós e a quem nos assiste por meio da TV Ales porque
Romário é uma das maiores autoridades do café
conilon. É brasileiro, é capixaba e é do Incaper. É
importante estarmos presentes para contemplar essa
palestra superinteressante com o grande conhecedor.
Não posso deixar de falar neste cenário
caótico que nosso país atravessa. Penso que em tudo
na vida da gente temos que ter prioridades.
Precisamos estabelecer as prioridades em tudo,
Senhora Deputada Eliana Dadalto. Vejo que o país
está esquecendo o que é prioridade. A gestão,
infelizmente, está sem rumo, não tem organização,
não tem planejamento e, portanto, não tem como
estabelecer prioridade. Quando esse país, que é o
segundo maior produtor de café conilon do mundo,
que tem assento na OIC - Organização Internacional
do Café, deixa de fazer a contribuição para o
conselho, para a organização, perde o assento no
Conselho Internacional do Café. Isso é um absurdo,
isso é dramático, isso é traumático para o setor do
café.
Não poderia deixar de fazer essa fala, da
preocupação de todo o setor em nosso país que, nesse
momento, deve estar passando por uma grande
instabilidade de relação por conta disso.
Peço a esta Comissão, na liderança da nossa
Presidente, que é muito atenta com todos os temas do
setor produtivo, que essa Comissão encampe e
intitule um documento, que precisa da assinatura dos
outros vinte e seis parlamentares, a fim de que o
Parlamento do Espírito Santo se mobilize e faça essa
mobilização chegar à ministra da Agricultura,
senhora Kátia Abreu, que é extraordinária, que deve
estar agoniada com essa notícia, ela que tem sido,
nesse curto espaço de tempo, das melhores ministras
que o setor já teve: atenta, presente e determinada.
Gostaria que fosse capitaneada por esta
Comissão, na pessoa da nossa Presidente, Senhora
Deputada Janete de Sá, mas que tivesse a assinatura
de todos os nossos colegas Deputados, mobilizando e
pedindo que a Kátia Abreu tenha ainda mais
sensibilidade, para que ela, que está próxima da
Presidência, crie caminhos para não permitir que isso
aconteça, ou seja, que o Brasil perca o assento na
Organização Internacional do Café.
São essas as minhas palavras e que tenhamos
uma boa reunião.
A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Senhora
Presidente, pela ordem! Peço a palavra.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
– PMN) – Concedo a palavra a Senhora Deputada
Raquel Lessa.
A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Saúdo
nossa Presidente Janete de Sá; os Senhores
Deputados Freitas e Eliana Dadalto; o prefeito Mário
Sérgio Lubiana, que chamo de Barrigueira, pois é
assim conhecido; o vereador Mauro Lúcio Ferreira da
Costa, de Pinheiros; e o senhor Antonio Heuder
Brumatti, nosso amigo.
Hoje estávamos com uma pessoa que
admiramos muito, o senhor Romário Gava Ferrão,
doutor na área do café, com quem estive nesta quinta-
feira, no Pedeag, em Marilândia, onde falamos da
banana. Marilândia produz banana e foi à cadeia
produtiva da banana. O senhor Romário estava lá, na
Fazenda Experimental do Incaper, e é sempre bom
ouvi-lo, ele sabe muito de café conilon.
Nossa preocupação, já que hoje não
falaremos do café, é com a crise hídrica. Estamos
muito preocupados. Hoje, assistindo ao jornal, vimos
que o rio Doce está cada vez mais seco. O Ministério
Público tem tomado algumas atitudes em alguns
municípios, na parte de irrigação. Existe a
preocupação.
Ontem, estava conversando com um pastor e
ele falava que todos estão orando para que chova.
Disse a ele que tínhamos que pedir a Deus
mesmo, apesar de Deus saber de tudo que
precisamos; tínhamos que chegar até o Pai e pedir.
Mas a maior conscientização é a do homem!
Se estamos passando por isso, o homem está cada vez
mais deixando... Todo ano vimos que ou é chuva
demais ou seca. Acho que há três anos passamos por
aquela grande enchente. O prefeito Barrigueira foi
dos que sofreram muito em Nova Venécia.
Acompanhamos aquela situação.
Colatina e várias outras cidades sofreram
muito e agora ocorre a seca. O homem é culpado. Se
o meio ambiente está do jeito que está temos uma
grande culpa. Então, precisamos nos conscientizar do
que precisamos fazer para produzir água. Ninguém
recupera mais as nascentes, o homem tem uma
nascente em sua propriedade, mas é incapaz de
plantar um pé de banana perto da nascente. Tem ingá
e tantas outras plantas que produzem rápido e fazem
o reflorestamento, a recuperação das nascentes...
Então, precisamos nos preocupar mais em produzir a
água e, depois, com o armazenamento dessa água,
pois precisamos armazená-la corretamente. Outra
coisa é o uso correto da água. Estamos desperdiçando
água. Lá em casa tenho um quintal que ocupa um lote
inteiro e minha grama está morrendo e sei que não
posso molhá-la porque estamos numa crise de
consumo humano já. Tem cidades como São Mateus
onde a água está salgada. Então, como vou ficar com
a mangueira molhando meu quintal? Temos de ter a
conscientização do uso correto da água. Minha fala é
de preocupação mesmo de daqui a pouco não termos
água para beber. Sem energia conseguimos viver,
passamos aperto e tudo, mas sem água não é possível.
É uma coisa que me dá pavor só de pensar em
ficarmos sem água. Desejamos que as pessoas se

17. Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015 Diário do Poder Legislativo - 15
conscientizem mais do uso da água. Essa é a nossa
fala de hoje.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
– PMN) – Agradeço ao Senhor Antônio Heuder
Brumatti, gerente de recursos agro do Estado do
Banco do Brasil a presença nesta Comissão.
A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – O
Antônio Heuder Brumatti é meu amigo. Não o tinha
visto aqui. Ele trabalhou em São Gabriel da Palha e
construímos uma amizade bacana. Seja bem-vindo a
nossa Comissão de Agricultura.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
– PMN) – Antes de conceder a palavra ao prefeito
Mário Sérgio Lubiana e ao Vereador Mauro Lúcio
Ferreira da Costa, registro que estamos com reunião
marcada em São Mateus, onde discutiremos a data e,
se for possível, traremos até para antes, Senhor
Deputado Freitas, ou seja, para o dia dezesseis, se for
o caso, para tratar exatamente desse problema da
crise hídrica que tem acometido todo o nosso Estado.
Os últimos anos foram os mais secos que o Estado já
viveu em todas as suas regiões. Quem não sabe rezar,
xinga a Deus. Então, tem que saber rezar também
porque caso contrário vem água demais e passaremos
a conviver com as enchentes; ao invés da seca, as
enchentes. Os extremos não nos favorecem. Estamos
fazendo um esforço muito grande, o governo do
Estado, inclusive foram interrompidas as discussões
do Pedeag para a discussão da crise hídrica, também
trabalharemos agendas nesse sentido. Mesmo assim,
nosso campo é fértil. Saiu uma notícia no jornal A
Gazeta, na coluna Opinião, jornal de grande
circulação em nosso Estado, que diz que a economia
rural capixaba cresce em produção, inovação e
geração de renda e o agronegócio também brilha nas
exportações no Estado e isso mostra que mesmo
diante dessas dificuldades o nosso produtor rural, o
homem do campo não desiste, persevera, vai à luta e
faz com que o nosso campo continue fértil na nossa
economia, na produção de empregos importantes para
o nosso povo, no abastecimento das cidades tanto do
nosso Estado como de outros estados, ou seja, diante
de todas as dificuldades que o produtor rural possui
temos que agradecê-lo em nome do povo capixaba
esse empenho que tem feito, essa perseverança no
sentido de que nosso campo produza bem e produza
produtos de boa qualidade com um custo que não é
tão elevado, mas que ainda nos preocupa diante desse
problema da irrigação e de outras questões que são
importantes e necessárias para produzir em grande
escala. Outra questão também que foi colocada aqui
pelo Senhor Deputado Freitas é sobre termos perdido
o assento na Organização Internacional do Café.
Senhor Deputado Freitas, as pessoas talvez não
conheçam o que significa isso. As pessoas que são
envolvidas e o setor sabem o que significa, mas as
pessoas que estão nos assistindo precisam saber o que
significa. O nosso País é um dos principais
produtores de café no mundo e a OIC é presidida por
um brasileiro que é o Robério Silva. Já existem
discussões por conta do não pagamento de uma taxa
anual de 2,3 milhões. Não é uma taxa pequena, ou
seja, é uma taxa grande, mas ela é necessária para
que a OIC possa desenvolver projetos e estudos de
pesquisa para cada vez mais melhorar a qualidade do
café, cada vez mais abrir mercados e poder inserir os
países produtores do mundo para que comercializem
seu produto que é um produto padrão e de boa
qualidade. No entanto, por conta da falta de
pagamento dessa taxa o Brasil perde assento e
credibilidade. A União Europeia está de olho nesse
espaço e está tentando, inclusive, antecipar as
eleições que se dariam no ano que vem para este ano
ainda como forma de emplacar outro membro da
União Europeia nessa presidência dessa grande
Organização Internacional, que hoje é presidida por
um brasileiro. É lamentável essa perda.
Registro que foram feitas muitas iniciativas
junto à ministra Kátia Abreu no sentido de buscar o
recurso, mas é uma determinação do Ministério da
Fazenda e por isso foi vetada a possibilidade desse
pagamento o que nos põe numa condição ruim, numa
condição realmente muito desfavorável ao perdermos
esse assento nos colocando numa condição de
isolamento. Vimos isso também o pacto que foi feito,
celebrado esta semana entre os países do Pacífico e
vimos que esse pacto envolve os Estados Unidos, o
Chile, o Peru e não o Brasil, que é um País enorme,
para comercializar com os países do Pacífico. Tem o
Japão e outros. Não estou aqui com o nome de todos.
O Canadá está envolvido e outros também para
comercializar produtos entre esses países onde se
liberam as alíquotas de impostos para que esses
produtos possam entrar com valores atrativos nesses
mercados e sejam oferecidos a um custo mais baixo
para a população. Isso para a população, a indústria e
todos os setores que buscarem esses produtos que
seriam comercializados nos países do Pacífico. Isso é
muito complicado para nós porque um País que tem o
tamanho do Brasil, da nossa envergadura, e que se
fala que daqui a cinco anos estará entre as cinco
maiores economias do mundo, não consigo entender
como, com esse isolamento, como chegaremos entre
as cinco maiores economias do mundo.
É uma preocupação também essa falta de
espaço, estamos perdendo. O Senhor Deputado
Freitas solicitou - só queria que você lembrasse
porque vamos ter que deliberar - que façamos um
documento pedindo à Ministra Kátia Abreu
intercessão. Eu diria também ao ministro da Fazenda
e ao ministro do Planejamento e da Integração
também para que façamos esse documento para ser
dirigido a três ou quatro ministérios para buscarmos a
assinatura dos nossos colegas e fazer intervenções no
sentido de que a situação seja resolvida. É isso,
Deputado Freitas?
O SR. FREITAS – (PSB) – É isso, minha

18. 16 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015
presidenta Deputada Janete de Sá. Eu não tinha
dúvida da sua sensibilidade, do seu encaminhamento
e em função disso que o requerimento foi no sentido
de que esta Comissão liderasse esse movimento,
porque acredito, assim como a ministra Kátia Abreu,
que é uma tragédia, uma tragédia anunciada.
Disse o nosso País como o segundo maior
produtor. O Brasil é o maior produtor de café do
mundo. Não podemos perder e muito menos ter,
como a ministra disse, uma tragédia anunciada.
Então, se estava por acontecer, não podíamos deixar,
em hipótese nenhuma.
Temos organização, prefeito Mário Sérgio
Lubiana. O País é extremamente organizado no setor
cafeeiro, na produção de clone, de mudas e nosso
café cada dia alcança uma avaliação melhor do ponto
de vista de qualidade.
Hoje, temos o café robusta, que é identificado
como blend para café especial. Temos um brasileiro
que é o presidente da Organização Internacional do
Café. Essa organização compreende setenta e sete
países no mundo e um brasileiro é o presidente, em
função da representatividade do setor no País. E
agora o país perde a legitimidade.
Em reportagem praticamente em todos os
jornais, principalmente nos jornais do setor agrícola,
se discute a falta de legitimidade do país para
continuar presidindo a instituição, conforme pessoas
que acompanharam as conversas de representantes
dos países membros, um representante que participou
da comitiva do Brasil, que viajou a Milão, disse que a
União Europeia já manifestou interesse, como bem
disse nossa presidenta, em antecipar as eleições para
a presidência da Organização Internacional do Café
(OIC), marcadas para o ano que vem.
A comunidade europeia quer antecipar para
tirar um presidente brasileiro e colocar um presidente
de lá. Essas discussões têm a ver com o comércio,
mas com toda a tecnologia implantada na produção
do café conilon.
Por falta de pagamento e de um pequeno
pagamento, eram dois milhões e quinhentos mil, o
país pagou atrasado um milhão e setecentos e perdeu
o assento na Organização Internacional do Comércio.
Temos que recuperar e agora se discute a
possibilidade de não ter nem a presidência.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
- PMN) – Há a compreensão de todos os deputados
de estarmos fazendo esse documento, por
unanimidade. Pedimos que a nossa assessoria
produza o documento, para que possamos avaliá-lo
rapidamente e apresentemos aos nossos colegas, para
que todos os deputados assinem.
A Senhora Deputada Raquel Lessa estava
dizendo que o documento anterior, em que
colocamos o problema da renegociação das dívidas,
da seca, o pedido de ajuda ao Ministério de
Agricultura, foi lido na Câmara Federal, inclusive
colocando nosso posicionamento. Foi lido todo o
documento, nosso posicionamento, inclusive os
nomes dos deputados que assinaram e os integrantes
da Comissão de Agricultura.
Ou seja, dá certo, vamos perseverar, vamos
para cima, porque nosso estado é pequenininho, mas
é de gente que tem garra, disposição, muito trabalho e
vencemos lutando.
Concedo a palavra ao prefeito Mário Sérgio
Lubiana, para que externe o problema da crise hídrica
que o município está enfrentando e o que nós, da
Comissão de Agricultura, podemos ajudar.
Que externe, para que todos que assistem e
para que a comissão tenha um conhecimento maior
por parte do prefeito, do gestor principal da cidade,
dos problemas que a população de S. Ex.ª está
enfrentando.
O SR. MÁRIO SÉRGIO LUBIANA –
Bom-dia Senhora Deputada Raquel Lessa e Senhora
Deputada Janete de Sá, presidenta desta Comissão de
Agricultura. Prazer em conhecer a Senhora Deputada
Eliana Dadalto. Saúdo meu ex-amigo Freitas. Não é
assim Freitas? S. Ex.ª me chama de ex-amigo, mas é
ciúmes, Senhor Deputado Padre Honório. Saúdo
também o Senhor Deputado Padre Honório, todos os
presentes e o Senhor Mauro Lúcio Ferreira da Costas,
vereador por Pinheiros.
É uma satisfação estar presente nesta manhã
com V. Ex.as
. Fui convidado para estar presente, pois
íamos falar sobre os desafios e oportunidades da
cafeicultura em nosso Estado e em nosso País, mas o
nosso palestrante não pôde estar presente para falar
um pouco sobre o café. Eu, como prefeito e também
como produtor, pois minha família Lubiana tem
grandes produtores de café no Norte do Espírito
Santo, mostrei interesse pelo tema e vim também
prestigiar esta Comissão, composta de deputados e
deputadas amigos e parceiros de nosso município.
Quero dizer que é uma pena a forma como
perdemos um assento tão importante que temos e
com tamanha representatividade. Pedimos o empenho
de cada um de V. Ex.as
e também da bancada federal.
Já vi um pronunciamento do deputado federal Evair
de Melo que se pronunciou e defendeu, pois S. Ex.ª é
do setor e é um funcionário de carreira do Incaper.
Então, que V. Ex.as
possam estar buscando a
assinatura dos trinta deputados e deputadas para que
façamos essa intervenção junto à ministra Kátia
Abreu para que possamos efetuar esse pagamento de
forma integral e que sanemos esta situação e
voltemos a ter a nossa cadeira e, se possível, a
presidência, e que tenhamos garantias.
Sabemos que o setor cafeeiro vive uma crise
de preço, o preço está praticamente variando de
duzentos de cinquenta a duzentos e oitenta ou
trezentos reais nos últimos dez anos, e isso tem
dificultado muito o setor. Hoje, o cafeicultor está
migrando para a cultura da pimenta-do-reino e essa é
uma situação preocupante. Acho que a própria
Secretaria de Estado da Agricultura deve fazer um
debate neste sentido porque, às vezes, vão todos na
mesma direção, pois a pimenta-do-reino está com

19. Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015 Diário do Poder Legislativo - 17
preço bom e está todo mundo indo para aquele
segmento, mas isso, no futuro, terá consequências.
Com certeza terá porque já presenciamos isso na
cafeicultura, no coco, no mamão e em outras culturas,
e não será diferente na pimenta. Portanto, que tenha
certo controle e que o Governo iniba estar
financiando esses plantios de forma desordenada
porque, depois, o produtor não consegue nem pagar
os financiamentos, pois terá uma oferta muito grande
desses produtos. Então, também há essa preocupação
e vejo que esta comissão poderia estar levantando
também este debate.
Quero dizer que estamos vivendo um
momento crítico em todo Espírito Santo, em especial
em nosso município, em que foram tomadas decisões
duras através do Ministério Público, dentro de um
diálogo com a prefeitura e com os órgãos
competentes, Incaper, Idaf e Cesan. Estamos
captando água no leito do rio Cricaré e são muitas
bombas de porte grandes. A salvação da nossa região
são as águas do rio Cricaré, mas chegou ao ponto em
que os níveis se tornaram muito baixos e teve que
fazer a interdição dessas bombas para refazer uma
discussão junto a esses produtores, com critérios de
irrigar durante à noite ou somente dois ou três dias
durante a semana.
Teremos, amanhã, uma reunião em Nova
Venécia, no auditório do Corpo de Bombeiros.
Portanto, temos essa reunião marcada, amanhã, com
os produtores, para deliberarmos sobre esse assunto
com eles para não ser intransigente, pois acho que
tem que ter essa comunicação, esse diálogo com os
produtores, também, para que eles não percam as
roças deles de qualquer forma. Então, acho que
dentro de um diálogo, de uma comunicação, vamos
chegar a um consenso quanto a uma forma de
amenizar o sofrimento deles também.
E colocando a preocupação maior com o ser
humano, com a cidade de Nova Venécia e de São
Mateus, também... Porque sabemos, foi o que eu
disse, e falei para a Senhora Deputada Raquel Lessa,
e a mídia estadual já publicou, com relação a...
Qual é o meu tempo, Senhora Deputada
Janete de Sá?
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
- PMN) – Tem um minuto.
O SR. MÁRIO SÉRGIO LUBIANA –
Temos essa preocupação em relação ao
abastecimento de água da cidade e vamos fazer todo
esse debate. Reunimo-nos ontem e já estamos
trabalhando para publicar o decreto de emergência
por conta da seca. Estamos trabalhando nesse sentido.
Deixar também um alerta, porque foi aceito
esse decreto este ano. Já vivenciei em Nova Venécia,
em dois anos e dez meses de governo, quatro
decretos: três de secas e um de enchente. Então, não é
fácil administrar crise em cima de crise. Mas tudo
isso temos superado.
Vamos fazer esse decreto e sensibilizar o
governo federal, já fizemos essa discussão, em dar
atenção aos produtores rurais, àqueles que têm
dívidas em bancos, que contraíram financiamentos e
não estão tendo condições de pagar esses
financiamentos.
Saiu uma normativa única do Banco do
Brasil, nesta semana, para se pagar vinte por cento do
saldo devedor e parcelar em quatro vezes o restante.
Mas isso foi uma normativa única do Banco do
Brasil. E vocês poderiam provocar isso em âmbito de
Banco Central, de Governo Federal, para que
estendesse aos demais bancos.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
- PMN) – Temos uma discussão, senhor Prefeito,
inclusive no dia 19 de outubro terá uma audiência
pública exatamente por conta dessa questão. E foi
intervenção desta Comissão que fez com que o Banco
do Brasil tomasse essa posição.
Discutimos com o Banco do Brasil no sentido
de dar a sua contribuição para favorecer aqueles que
se tornaram devedores por conta da seca.
O SR. MÁRIO SÉRGIO LUBIANA –
Temos bancos, como o Sicoob, que tem uma linha de
crédito, e outros como o Banco do Nordeste e o
Banestes, todos os bancos que têm esse tipo de
empréstimo, que possam... Que o Banco Central
passasse a normativa em cima do nosso decreto, feito
ano passado. Agradeço a oportunidade.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
- PMN) – Essa audiência vai envolver todos os
bancos, inclusive serão chamados todos os setores
financeiros que operam no nosso Estado.
Passo a palavra para o Vereador Mauro Lúcio
Ferreira da Costa.
O SR. MAURO LÚCIO FERREIRA DA
COSTA – Bom dia a todos. Desde já, cumprimento a
presidente da Comissão de Agricultura, a Senhora
Deputada Janete de Sá, presidente do PMN, do qual
faço parte.
Cumprimentar também as Senhoras
Deputadas Raquel Lessa e Eliana Dadalto, e os
Senhores Deputados Freitas e Padre Honório,
membros da Comissão de Agricultura. No meu
município também faço parte da Comissão de
Agricultura, na Câmara Municipal de Pinheiros. E
vim a essa Casa Legislativa representar os
companheiros vereadores por aquela cidade.
Cumprimento o Prefeito Lubiana, de Nova
Venécia, que bom que está presente. Vejo sua
reivindicação, que é a mesma no norte. Cumprimento
também toda a equipe da Comissão de Agricultura
desta Assembleia Legislativa.
O grito por socorro, em relação a recursos
hídricos, que vou falar nesse momento, é um só no
norte do Estado. Esse grito por socorro é de todos.
Como sou ciclista rural, percorro, às vezes, cinquenta
quilômetros pelas beiradas dos rios, pelas nascentes,

20. 18 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015
principalmente pelo rio Doce e pelo rio Itaúnas, faço
sempre esse percurso com outros ciclistas também e
tenho observado que realmente a situação é crítica, é
de pedir socorro mesmo.
Onde está a estação de tratamento da Cesan,
onde tinha uma cachoeira, já podemos passar de carro
e moto, não tem mais água. Já foi falado aqui que
superbombas têm desviado, sim, a água do rio. E
isso, cada vez mais, está ficando grave.
Apesar de Pinheiros ter sido um dos
municípios que mais se prepararam na questão de
recursos hídricos, ter muitas represas, chegou o
momento em que as represas não estão dando mais
suporte porque o ladrão da represa já está lá em cima
e a água está cá no pé, embaixo. Passamos todo dia, e
temos foto, pedalando e constatando isso de perto. O
Ministério Público, como foi dito, já fechou essas
superbombas. Alguns ainda teimam em deslacrar e
colocar em funcionamento, e isso tem agravado cada
vez mais a falta de água.
A própria Cesan não tem uma preparação no
reservatório para essa captação de água. Até temos
água, de certa forma, relacionada àquele grande
empreendimento que tem lá em Pinheiros, que é a
barragem, o barramento. Há quatorze anos está lá,
construído. Um projeto ousado, mas, de certa forma,
ocorreram falhas na forma de montá-lo. Como que há
quatorze anos aquele projeto está montado e só agora
vem parar em questões ambientais e outras questões
mais em relação à barragem? Por que ficou esse
tempo todo? Alguma falha houve no planejamento.
Fomos até criticado: Não vamos olhar pelo
retrovisor. Mas, às vezes temos que olhar porque tem
que ter o fio da meada. Por que ficou assim?
Hoje viemos a esta Comissão pedir socorro,
que chegue junto ao Governo do Estado para que
tome providências junto a esta Comissão. Há pouco
tempo, quando vim a esta Casa, falou-se que seria
criada uma comissão permanente sobre recursos
hídricos. Já foi formada essa comissão permanente?
Que bom! Graças a Deus! Que possa dar atenção para
Pinheiros. Como se falou do café, lá também é um
município que vive principalmente da agricultura do
café, do mamão e de outras culturas como a pimenta-
do-reino, que está chegando lá agora e que é um
produto promissor; mas, sem água, como produzir?
Não é fácil.
Os técnicos falam que para produzir uma
melancia são necessários não sei quantos litros de
água. As pessoas criticam que os grandes produtores
estão gastando água para produzir, mas não tem
como produzir sem água. Mas, para o consumo
humano também não pode faltar água. E o consumo
humano, como fica?
Temos lá um grande empreendimento e é
preciso que esta Comissão chegue mais junto ao
governador, peça socorro para desburocratizar ou
arrumar um meio de fazer o fechamento dessa
barragem. Claro que tem as questões ambientais e
todo o comprometimento daquela estrutura. Que
providências sejam tomadas o mais rápido possível
para ver se será possível fechar ou não, porque todo
dia milhões e milhões litros de água vão embora
enquanto não ocorre aquele barramento. Ela fechada,
segundo Valter José Matielo, representante da Bacia
do Rio Doce, são dezessete milhões de metros
cúbicos d’água. Temos um empreendimento e
podemos, sim, ter água e salvar a situação hídrica do
nosso município e da região de Pinheiros e de Boa
Esperança.
Pedimos à Comissão de Agricultura desta
Casa que tome um posicionamento, vá ao governador
e pressione. Estamos até tentando fazer uma
audiência pública ou um ato público lá para que isso
possa ser visto com mais atenção para aquele
município. Muito obrigado.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
– PMN) – Obrigada, Mário.
Estamos com o adiantar da hora. Darei um
minuto para o Senhor Deputado Padre Honório e
fecharemos a nossa reunião porque estamos com o
Senhor Deputado Gilsinho Lopes, da outra comissão,
que precisa adentrar em plenário para fazer sua
reunião.
Por gentileza, Senhor Deputado Padre
Honório.
O SR. PADRE HONÓRIO – (PT) –
Obrigado, Senhora Presidenta.
Quero informar ao vereador e ao prefeito,
que há mais ou menos um mês, preocupados com
essa situação da região, vieram aqui os vereadores
Flamínio Grillo e José Antônio e fizemos uma
reunião com a Comissão Especial de Recursos
Hídricos. Eles, então, ficaram de mobilizar toda a
região para que possamos ter um grande evento,
levando as autoridades da área. Já fizeram contato
com o Incaper, com a Cooabriel, com a Veneza, com
todos os segmentos para que pudessem fazer um
levantamento de qual foi o impacto que já existiu e
também levar um especialista para trabalhar um
pouco a previsão para o futuro.
Estaremos lá, me parece, semana que vem.
Nesse evento de ontem teve uma reunião de
planejamento, e aí cabe ao prefeito e a você mobilizar
todo mundo para esse grande evento que vai existir lá
através da Comissão.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
– PMN) – Que dia, Senhor Deputado?
O SR. PADRE HONÓRIO – (PT) –
Parece-me que no dia 16 de outubro, na próxima
semana.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
– PMN) – Onde será essa reunião?
O SR. PADRE HONÓRIO – (PT) – Em
Nova Venécia.

21. Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015 Diário do Poder Legislativo - 19
Então, mobilizem o pessoal e vamos sentar
para refletirmos sobre isso. Obrigado.
A SR.ª PRESIDENTA – (JANETE DE SÁ
– PMN) – Senhor Deputado, vamos estudar melhor
porque foi remarcada para o dia 16 de outubro, às
14h, em São Mateus, a reunião para tratar da crise
hídrica, quando queremos chamar todo o Norte e
Noroeste do Estado para estar em São Mateus.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - A
reunião marcada pela Comissão Especial de Recursos
Hídricos será as 9h.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ -
PMN) – Então dá para ter as duas.
O SR. FREITAS – (PSB) - Senhora
Deputada Janete de Sá, só agradeço a V. Ex.ª o
atendimento à solicitação da mudança. Tínhamos
previsão para o dia 23 e a reunião foi antecipada em
função de outra agenda aqui na Casa. Muito
obrigado, Senhora Deputada Janete de Sá. O
Prodnorte discutirá recursos hídricos em São Mateus,
no dia 16 de outubro, às 14h.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ -
PMN) – Agradeço ao prefeito de Nova Venécia e ao
vereador de Pinheiros a presença nesta reunião.
Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrada a reunião e convoco os Senhores
Deputados para a próxima, à hora regimental.
Está encerrada a reunião.
Encerra-se a reunião às 11h05min.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE
SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E
PESCA, DE ABASTECIMENTO E REFORMA
AGRÁRIA. VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO
ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 13
DE OUTUBRO DE 2015.
O SR. PRESIDENTE – (PADRE
HONÓRIO – PT) – Havendo número legal,
invocando a proteção de Deus declaro abertos os
trabalhos desta Comissão.
Aproveito para cumprimentar os nossos
telespectadores, assim como os servidores desta
Casa. Cumprimento também a Carla Fernanda
Cardoso, analista de projetos do Sebrae; Abdo
Gomes, representando a Faes, Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo; o
Nilton Falcão, também representando a Faes; o José
Isidoro, presidente da Unicafes e representante da
Fetaes; Marcus Louriçal, gerente executivo do Banco
do Nordeste; Klerysson da Costa Santana, fiscal
agropecuário do Ministério da Agricultura; Raphael
Massaud Conde, superintendente em exercício do
Ministério da Agricultura; José Augusto de Oliveira,
assessor de crédito rural do Banestes; e também o
nosso amigo palestrante de hoje, o engenheiro
agrônomo Romário Gava Ferrão, coordenador
estadual de cafeicultura e pesquisador do Incaper.
Cumprimento ainda o Senhor Deputado Freitas, que
deve ter trabalhado bastante neste final de semana, e
a Senhora Deputada Eliana Dadalto, que deve ter
participado, assim como o Senhor Deputado Freitas,
das celebrações no final de semana. Desejo para
todos nós um bom trabalho.
Hoje, dispensamos a leitura da ata.
Gostaríamos já de agradecer a presença de
todos e do palestrante. Mas antes mesmo do
palestrante, nosso amigo e companheiro Romário,
fazer uso da palavra, pergunto ao Senhor Deputado
Freitas se gostaria de fazer os cumprimentos
inicialmente.
O SR. FREITAS – (PSB) – Meu querido
Senhor Deputado Padre Honório, amigo, Senhora
Deputada Eliana Dadalto, penso que, em função do
horário, eu que sou um admirador do conhecimento
do Romário, endosso todos os cumprimentos de V.
Ex.ª e deixo para fazer os comentários após a palestra
do Romário, permitindo que ganhe o maior tempo
possível, e que ganhemos esse tempo também.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE – (PADRE
HONÓRIO – PT) – Senhora Deputada Eliana
Dadalto, V. Ex.ª gostaria de fazer uso da palavra
neste momento?
A SR.ª ELIANA DADALTO – (PTC) –
Bom dia. Também prefiro deixar para o final.
O SR. PRESIDENTE – (PADRE
HONÓRIO – PT) – Senhora Deputada Raquel
Lessa, que acaba de chegar?
A SR.ª RAQUEL LESSA – (SD) – Bom dia.
Saúdo todos, em especial o nosso amigo Romário.
Temos um grande conhecimento da sua capacidade,
um doutor no assunto café Conilon, com quem
sempre estamos no Município de São Gabriel da
Palha, debatendo o café Conilon. O Espírito Santo e o
Brasil respeitam esse pesquisador, de quem temos
muito orgulho. Seja bem-vindo a nossa Comissão.
O SR. PRESIDENTE – (PADRE
HONÓRIO – (PT) – Estaremos aqui, de vez em
quando, lembrando principalmente às pessoas que
moram no norte e noroeste do Estado, que no
próximo dia 16 teremos, no Município de São
Mateus, às 14h, será realizada uma audiência pública
sobre a crise hídrica que atinge drasticamente o norte
do Estado. O proponente desta audiência pública,

22. 20 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015
nosso companheiro Senhor Deputado Freitas, fará o
convite a todas as pessoas mais à frente.
Teremos uma audiência em Nova Venécia,
presidida pelo Senhor Deputado Nunes, dia 16, às 9h,
na Câmara Municipal, sobre o mesmo assunto. No
dia 19, teremos uma audiência pública nesta Casa,
quando discutiremos sobre a renegociação de dívidas
de agricultores, em função da estiagem em nosso
Estado.
Antecipadamente, justificamos a ausência da
presidenta desta Comissão, Senhora Deputada Janete
de Sá. Houve um imprevisto e S. Ex.ª não conseguiu
chegar a tempo para esta reunião. Espero que S. Ex.ª
possa chegar à tarde, para a sessão. Vamos aguardar,
pois S. Ex.ª preside com muita competência a
Comissão de Agricultura.
Concedo a palavra ao nosso companheiro
Romário Gava Ferrão, parabenizá-lo e agradecê-lo
por estar conosco.
O SR. ROMÁRIO GAVA FERRÃO -
Bom-dia a todos. Agradeço o convite e cumprimento
a Senhora Deputada Eliana Dadalto, o Senhor
Deputado Padre Honório, a Senhora Deputada
Raquel Lessa, o Senhor Deputado Freitas, o José
Roberto e a todos os presentes.
Para mim, é uma honra estar nesta Comissão
falando sobre os avanços. São bastantes avanços na
cafeicultura do café Conilon, mas temos bastantes
desafios e todos os conhecemos. Evoluímos muito,
mas temos muito a fazer ainda.
Por todo o cenário existente na cafeicultura
em nível de Estado, de Brasil e de mundo e o
momento pelo que passa o café no mundo, temos
boas oportunidades, principalmente quando falamos
em Robusta ou Conilon.
Quando falamos em café, estamos falamos
em um negócio muito grande, só inferior ao petróleo.
E quando falamos em café, estamos falando em
muitos tipos de café, que são mais de cento e vinte e
quatro. Mas dois predominam em toda a produção e
no consumo, que é o café Arábica e o café Conilon
ou Robusta. São mais de sessenta países envolvidos,
que empregam mais de cem milhões de pessoas e
movimenta mais de oitenta bilhões de dólares por
ano. É a segunda bebida natural mais consumida do
mundo. A primeira, sabemos que é a água.
Esse slide mostra o gráfico de uma evolução
da cafeicultura no mundo, nos últimos trinta e quatro
anos. O que aconteceu com o café nos últimos trinta e
quatro anos? A estatística mostra que houve um
incremento de noventa e oito milhões de sacas, para
cento e cinquenta e três milhões de sacas. Houve um
incremento de cinquenta e seis por cento no mundo.
Desse total, o que aconteceu com o Arábica e o que
aconteceu com o Conilon? Então, vem a primeira
oportunidade.
O Arábica, nesses trinta e quatro anos,
aumentou dezessete por cento na produção; e o
Conilon ou Robusta, cento e noventa e cinco por
cento. O mundo está demandando, consumindo mais
conilon. Podemos fazer uma reflexão: Isso é bom
para nós? O que as estatísticas mostram para os cinco
próximos anos? O mundo consumirá mais trinta
milhões de sacas. Qual café mais entrará no mundo?
O mundo demanda mais conilon. Hoje, quarenta por
cento da demanda mundial é de conilon robusta e
sessenta por cento de arábica. Nos próximos cinco a
dez anos, será meio a meio. O mundo tem que
colocar mais quinze milhões de sacas de conilon
robusta para atender à demanda mundial.
Mostraremos mais a frente de onde pode vir esse
café.
O Brasil é o país com maior nível
tecnológico. Não pretendemos aumentar essa
produção de quinze milhões de sacas com aumento
de área plantada, mas até com sua diminuição, por
intermédio do aumento da produtividade. Há um
cenário de oportunidade muito bom para o Brasil e
para o estado do Espírito Santo, mas - estou dizendo
à Carla que há uma condição -, desde que
melhoremos a qualidade do nosso café conilon. É um
desafio. Melhoramos muito, mas precisamos
melhorar ainda mais. Tanto precisamos melhorar, que
hoje há um programa coordenado pelo Sebrae e
executado por toda cadeia do café, de estímulo à
produção de cafés especiais no estado do Espírito
Santo. Esse programa está em andamento e
acreditamos muito nele. Com certeza alavancará
ainda mais a qualidade no nosso café. Com isso,
colocaremos mais café conilon capixaba no mercado
interno brasileiro e externo. O café está cada vez
mais sendo demandado lá fora. Temos um desafio e,
paralelamente, uma oportunidade.
Falaremos um pouquinho da cafeicultura do
Brasil, que é a maior e mais diversificada do mundo,
e também uma das mais sustentáveis. Mesmo com
essa pujança da cafeicultura que está no cerrado, no
sul de Minas, em São Paulo, no Paraná, em Rondônia
e no Espírito Santo, que tem arábica e conilon, temos
desafios. Os principais desafios são... São vários
outros e ficarei muito ligado nos desafios
tecnológicos, senão o tempo não dará, de jeito
nenhum. Então, ficarei mais na área tecnológica. Um
dos principais desafios, e no slide não está em ordem
de prioridade, é a melhoria da produtividade,
principalmente do arábica, e a melhoria final do
produto. São os fatores bióticos. Quando falamos de
bióticos, a maior ameaça são as pragas e doenças.
Associados aos bióticos, precisamos falar o que está
trazendo ao nosso estado a seca e a alta temperatura.
O ambiente está modificado e se modificando. Isso
interfere no uso de defensivos, no uso da água e na
qualidade final do produto. Temos esse desafio.
Outro desafio ligado à área tecnológica, para
mim, é a mão de obra, que todos sabemos ser, cada
vez mais, escassa, cara e de pior qualidade. A saída é
a mecanização. Outro desafio que temos, e devemos
nos unir cada vez mais... Há tecnologia, mas nem
todas têm chegado a todos. Precisamos, Senhor
Deputado Padre Honório e Senhora Deputada Raquel

23. Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015 Diário do Poder Legislativo - 21
Lessa, trabalhar efetivamente, fortalecer a pesquisa
científica e também a assistência técnica e extensão
rural. Temos um trabalho dinâmico de trinta anos,
seguidos e contínuos, independente do governo que
já passou por aqui. Isso tem que continuar de forma
cada vez mais forte, para enfrentarmos esses desafios
e ocuparmos bem as oportunidades que aí estão.
Com isso, a cafeicultura do Espírito Santo é a
terceira maior do mundo. Vejam que coisa! Nosso
estado é menos de meio por cento do território
brasileiro, mas é a terceira maior cafeicultura do
mundo. Perdemos para quem? Minas Gerais e Vietnã.
De café conilon somos o maior produtor no Brasil.
Somos a única cafeicultura com expressiva produção
de café arábica e conilon. No Brasil, o Espírito Santo
é o único estado que produz os dois tipos de café de
forma expressiva; é uma das cafeiculturas mais
competitivas e que mais evoluiu nos últimos vinte
anos, no Brasil e no mundo. Essa é a cafeicultura do
Espírito Santo.
Mas está tudo feito? Não. Temos muito a
fazer. Essa cafeicultura representa vinte e oito por
cento da produção brasileira e nove por cento da
produção mundial. Nos últimos quinze anos ela
dobrou a produção sem aumento de área, e tem uma
evolução muito significativa na qualidade final do
produto.
Falando agora do café conilon. Ocupam
quase trezentos mil hectares e a produção é de quase
dez milhões de sacas. Representa setenta e oito por
cento da produção de conilon do Brasil. Representa
vinte por cento do robusta do mundo.
Alguns dados socioeconômicos.
Existem setenta e oito mil famílias
envolvidas no conilon; destas, setenta e três por cento
são de base familiar. Está presente em quarenta mil
propriedades, em sessenta e quatro municípios e
representa trinta e três por cento do valor bruto da
produção agrícola do Estado do Espírito Santo.
Houve uma explosão tecnológica no Estado
do Espírito Santo. Somente na área de
melhoramentos foram desenvolvidas nove
variedades. Temos uma produtividade média de trinta
e cinco sacas por hectare. Mas tem produtor
produzindo cento e cinquenta sacas por hectare; em
nível experimental temos clones produzindo duzentas
e oitenta e três sacas por hectare. Isso mostra que
temos ainda um espaço muito grande para crescer.
Por que alguns produzem cento e cinquenta e
a média é trinta e cinco sacas? Então temos muito
espaço, temos muitas oportunidades, mas temos que
resolver os desafios.
Nesse slide vemos a produtividade média do
Espírito Santo, trinta sacas; do Brasil, vinte e três. Já
falei isso. O potencial é de duzentas e oitenta e três
sacas. Se o Espírito Santo fosse um país, seria o
segundo maior produtor de conilon do mundo,
perderia somente para o Vietnã, como já dito.
O slide mostra quanto mais vermelho no
mapa é mais conilon; vemos que o Espírito Santo é
uma mancha de vermelho para preto. Vejam bem
como se concentram dez milhões de sacas de café.
Já falei o que mostra esse slide. É o único
estado com uma expressiva produção de café conilon
e arábica. O conilon na região quente e o arábica na
região fria. O conilon com quase dez milhões de
sacas, e o arábica com quase três milhões de sacas,
em menos de meio por cento do território brasileiro.
Essa cafeicultura foi sempre assim? Não.
Como era essa cafeicultura há vinte anos? Era mais
ou menos dessa forma que vemos nesse slide. Não
tinha uma variedade definida, o espaçamento era
largo, não se fazia poda, não se fazia adubação, era
um dos piores cafés do Brasil. Pergunto; isso era
competitivo, isso era sustentável? De jeito nenhum,
mas todos sabem que isso mudou, saiu de um quadro
para outro com muitas propriedades desse tipo que
vemos nesse outro slide. Isso é bastante sustentável.
Mas isso aconteceu por acaso? Não. É um trabalho
contínuo, dinâmico, um trabalho quase missionário.
Tem momentos muito bons no Estado do
Espírito Santo, e momentos complicados, mas
conseguimos vencer. Por quê? Tinham programas,
tinham projetos e pessoas comprometidas, tinham e
têm muitas parcerias e sempre tivemos, de uma forma
ou de outra, apoio do Executivo, do Legislativo e
também do Judiciário. Então, o Estado do Espírito
Santo sempre teve a cafeicultura como uma atividade
dinâmica e uma das mais importantes do nosso
Estado e isso tem que continuar.
Este slide mostra que nos últimos vinte anos
saímos de uma produção de 2,4 milhões de sacas
para 9,9 milhões de sacas em conilon, um aumento de
trezentos por cento. Falarei de alguns fatores que
levaram a isso, primeiro sempre pensando em
aumento de produtividade, mas com sustentabilidade:
primeiro, a cafeicultura que teve planejamento e
continua o planejamento; segundo: um programa
contínuo, dinâmico de pesquisas, assistência técnica e
extensão rural. A própria pesquisa científica focada
em pesquisa aplicada. Terceiro: um programa de
capacitação de assistência técnica e extensão rural,
fomento de muda, trabalho de gestão da propriedade,
empreendedorismos dos produtores, parcerias, enfim,
uma série de questões, uma cafeicultura organizada,
um pouco diferente de outras cafeiculturas tanto no
âmbito internacional como no brasileiro. Então, esse
avanço vem da pesquisa científica que começou em
1988 e outras questões já ditas. O nosso Incaper com
cinquenta e nove anos de idade, metade dessa
história vem trabalhando com o conilon. Então, são
trinta anos, como dito, trabalhando em parceria com
outras instituições no desenvolvimento da
cafeicultura, ou seja, trinta anos no conilon e vinte
anos no arábica e sempre trabalhando no foco de
pesquisa aplicada.
A nossa pesquisa vem de uma demanda de
produtores, de uma região e essa demanda pode ser a
seca, pode ser praga, pode ser doença, pode ser
qualidade, pode ser produtividade. Sempre
trabalhando em cima de demanda, de dúvidas que são

24. 22 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015
levantadas pelas autoridades, pelos produtores, pelos
técnicos e assim por diante. Levantando esse
problema, propomos um projeto e pesquisa, captamos
os recursos que podem ser no âmbito do estado com a
própria Fapes. Encaminhamos esse projeto para
captar recurso em âmbito federal, pode ser no
Ministério da Agricultura, no Ministério do
Desenvolvimento, na Embrapa, no CNPq. Aprovado
esse projeto, levamos para o campo, aplicando o
método científico, chegamos à resposta que demanda
pelo menos quatro anos e por um programa de
transferência de tecnologia integrada faz com que a
resposta desse programa chegue ao produtor. Assim é
construída a ciência do café no Estado do Espírito
Santo.
O senhor Marcelo Suzart de Almeida,
subsecretário, muito obrigado porque está nos
prestigiando.
Essa pesquisa é feita em quatro
macroambientes que representam os macroambientes
do Estado do Espírito Santo: do norte, na região
noroeste, da parte central e na região sul do Estado do
Espírito Santo. Aí estão - também muitas
propriedades dos produtores - as nossas bases de
pesquisa.
Hoje, temos um portfólio – hoje não, no ano
passado, pois este ano estamos fechando ainda - de
sessenta projetos de pesquisas envolvendo o arábica e
o conilon. Só no conilon são quarenta e cinco
projetos de pesquisa, sendo noventa e dois
experimentos conduzidos nesses quatros
macroambientes. O conilon representa mais de
setenta por cento da pesquisa do Estado do Espírito
Santo, do Incaper – falo só do Incaper neste caso -
com o conilon. A maioria das pesquisas é de campo.
Há pessoas que dizem que também tem o apoio do
laboratório. Alguém fala: vocês estão trabalhando
com transgenia, com transgênicos? Não! A maioria
da estratégia são pesquisas de campo e também
pesquisa de laboratório e, muitas vezes, esse
laboratório buscamos parcerias com a Nestlé, com a
Universidade Federal de Viçosa, com o Instituto
Agrônomo de Campinas, Ufes, o Ceunes e assim por
diante. Só para dar um dado, essas pesquisas estão
mapeadas. Aqui, por exemplo, está fazendo
experimental de Marilândia, que é a principal base do
conilon, cada espacinho desse cercado de laranja é
um experimento, é Marilândia, trinta experimentos.
Em Sooretama, cada demarcado desse é um
experimento. Se quiserem podem ver ao vivo.
Cidade de Bananal do Norte, Cachoeiro de
Itapemirim também está aí. Então, é só para ilustrar.
O resultado dessas pesquisas tem se tornado
inovação. O que é se tornar inovação? É quando o
resultado é apoderado pelo cafeicultor e promove
transformação na sua vida, na sua família, na sua
região. Então, são tecnologias de variedades, de poda,
de irrigação, de nutrição, de manejo de pragas e
doenças e etc.
Só ilustrando porque não tem como falar de
toda. Mas, por exemplo, as nossas últimas
tecnologias foram três variedades lançadas: diamante,
jequitibá e centenária. São três variedades
desenvolvidas pelo Programa de Melhoramento.
Hoje, o Incaper já tem nove, só falarei de um, de dois
slides dessas três, são as três últimas e são as três
primeiras variedades de café protegidas do Espírito
Santo no Brasil. O que são elas? São
diamante, jequitibá e centenária. Elas têm alta
produtividade, excelente comportamento de
condições de irrigado, alto vigor vegetativo, têm
épocas diferenciadas de maturação. Diamante
amadurece em maio, jequitibá em junho e centenária
em julho; isso é bom pensando no uso da água, no
uso da mão de obra, na estrutura de secagem,
beneficiamento e armazenamento, enfim, pensando
na gestão da propriedade. Além disso, tem moderada
resistência à ferrugem. Os senhores sabem que a
ferrugem não era doença de café conilon, hoje se
constitui um dos principais problemas, tem moderada
resistência e tem tolerância à seca. Não precisa nem
fazer comentário da seca e tem, pela primeira vez,
colocamos três variedades que têm qualidade de
bebida comprovada pelo maior comprador de café
conilon do mundo, que é a Nestlé. Então, demos foco
na qualidade de bebida. Essas variedades são
protegidas. Mas falam: Isso aí está num laboratório?
Não, já está nos viveiros. Então, estão aqui os jardins
clonais, já são quase duzentos jardins clonais e este
ano já deve estar chegando a dois milhões de mudas
dessas variedades para os produtores. Montamos uma
rede de cento e oitenta jardins clonais e ela já está
chegando aos produtores. Então, essa contribuição de
qualidade, de tolerância à seca, época diferenciada de
maturação estão chegando esses resultados ao
produtor.
Essa é uma imagem dela em Nova Venécia,
Senhor Deputado Padre Honório, na propriedade do
Luciano Zanotti, em 12 de janeiro, essas variedades
já foram colhidas. Já peguei o dado da primeira
colheita a chegar aproximadamente a cem sacas por
hectare. Então, em janeiro já foi feita a primeira
colheita, os primeiros que receberam já estão
colhendo essa variedade. Então, já começa a inserir
um pouquinho mais de qualidade nos dez, doze, onze,
sete, sei lá essa estatística, a seca é que dirá, um
pouco mais de qualidade no conilon do Estado do
Espírito Santo.
Só aqui, diamante, jequitibá e centenária,
esse dado está até desatualizado, são cento e oitenta
jardins clonais e para 2016 essas variedades, essa
rede de jardins clonais, têm o potencial de produção
de quarenta milhões de muda por ano.
Quanto o Espírito Santo renova por ano? Em
média, sessenta milhões de plantas. Então, esses
jardins clonais têm o potencial. Gostaria de deixar
bem claro, é o potencial, quer dizer, está a seca aí.
Falam: Não, vão ter quarenta milhões de mudas no
ano que vem. Sabemos dos fatores climáticos e tal
que afetam isso, mas tem o potencial. Pelo número de

25. Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015 Diário do Poder Legislativo - 23
matrizes que estão distribuídas pelo potencial por
quarenta milhões de mudas a partir do ano que vem.
Esse slide mostra a foto do lançamento, uma
solenidade sempre muito bonita das variedades.
Bom, não para dentro do programa. Hoje,
temos o maior banco de germoplasma de conilon do
mundo em Marilândia. São quatrocentos e setenta e
cinco acessos com plantas diferentes, que estão sendo
avaliadas, caracterizadas e guardadas. Quero dizer o
seguinte: Se acontecer uma loucura dentro deste
Estado. Já pensou se perdêssemos todos as setecentas
milhões de plantas de conilon no Espírito Santo? O
que seria para o Estado do Espírito Santo? Mas se
salvássemos e conseguíssemos ter setecentas milhões
de plantas e conseguíssemos salvar esse banco ativo
de germoplasma, recomeçaríamos tudo de novo.
Então, é altamente estratégico.
Não só trabalhamos com variedades clonais,
mas com híbridos. Hoje, já estamos com mais de cem
híbridos sendo testados e que podem chegar ao
produtor. E outras tecnologias, como a poda, que
revigora as lavouras. Hoje, mais de noventa por cento
das lavouras são podadas no Estado do Espírito
Santo.
A parte de nutrição de planta. Olha bem,
gente, tendo um software, qualquer produtor ou
técnico pode entrar. Ele entra no site do Incaper,
entra nesse software de adubação e calagem. Com os
dados da amostra do solo, por exemplo, ele entra com
os dados da amostra do solo, com quanto pretende
produzir naquela lavoura, entra com espaçamento e
idade da planta, com dois comandos e já sai uma
sugestão de adubação. Olha bem que beleza, uma
coisa prática, fácil e que ajuda muito esse manejo da
adubação.
Bom, muita coisa tem para ser mostrada.
Isso é um dado muito importante e não poderia deixar
de trazer para vocês. O instituto Incaper faz, todo
ano, o seu balanço social. Vamos para o segundo
balanço social. Não vou falar desse que sairá agora
porque não posso, mas vamos falar do de 2013. Em
resumo, cada real aplicado no Incaper retornou 12,5
reais. Isso é o balanço social em 2013. Cada real
aplicado retornou 12,5. Isso tem a publicação, pode
ter acesso etc, etc, etc.
Bom, e no café, O que aconteceu? Esse
balanço social que em um ano gerou um pouco mais
de um bilhão de reais, quase oitocentos milhões vêm
do café. E do conilon? Cinquenta por cento do
balanço social do Incaper vem das tecnologias do
conilon. Isso mostra que o trabalho tem dado
resultado, tem chegado aos produtores e isso tem
trazido resultado bom para o instituto, para o café e
também para a sociedade.
Teve todos esses avanços, mas quais os
principais desafios? Desafio número um: manejo da
irrigação e reserva de água. Então, evoluímos, mas
temos muito a trabalhar. Não é porque está tendo
problema de seca agora. A seca, se pegar esses trinta
anos de historia... Este ano e no ano passado ela se
agravou muito, mas o problema da seca é um
problema recorrente.
Existe tecnologia para a convivência com a
seca? Sim. Agora, temos que avançar muito, temos
que nos unir muito, precisamos de muito apoio.
Temos que trabalhar mais unidos, mais dinâmicos,
com apoio tanto dessa articulação interna como
externa e, na minha visão, temos que pedir ajuda de
fora, porque sessenta por cento das lavouras de
conilon são irrigadas.
Segundo desafio: mão de obra. A
mecanização é um problema. Se não conseguirmos
resolver, mecanizar o conilon, não conseguiremos
chegar àquilo que o planejamento coloca, mais cinco
ou seis milhões de café. É uma questão de mão de
obra. Então, precisa ser mecanizado. Esse trabalho
começou em 2011 e achávamos que os primeiros
resultados viriam só em 2018. Quando houve a união,
a integração de produtor, de cooperativa, de governo,
de setor público e privado, a Secretaria de
Agricultura dando todo o apoio possível, esses
resultados vieram três anos antes. Por exemplo, na
propriedade do produtor, estamos selecionando
clones para a colheita mecânica de agricultura.
Olhem os resultados! Era para ser só em
2018, mas olhem bem, essas máquinas, que já foram
avaliadas, testadas e pesquisadas pelo setor público e
privado, derriçam noventa e três por cento. Pensando
que um saco de café colhido hoje, levando em
consideração, lógico, os encargos também, fica por
doze reais, quando você colhe com essa máquina,
esse saco de café cai para cinco reais. Então, há uma
redução de cinquenta e oito por cento. Isso é uma
máquina automotriz, como vocês estão vendo.
Como se trabalha com a recolhedora, ela tem
um desempenho de colher quatrocentos e cinquenta
sacos de café por dia. O custo do saco de café colhido
nessa recolhedora é de sete reais, sai de doze para
sete reais, uma economia de quarenta e dois por
cento.
E há uma série de vantagens: menor custo
operacional, colheita mais rápida, antecipação da
poda, promove maior desenvolvimento da planta,
colhe e poda simultaneamente, melhor controle de
doença, maior eficiência no uso da mão-de-obra,
maior facilidade de transporte e menor perda de
grãos.
Essas já são as tecnologias utilizadas. Hoje,
já há duzentas e cinquenta máquinas dessas
compradas no Estado do Espírito Santo e, de certa
forma, principalmente para as regiões do nordeste -
trinta por cento da cafeicultura está lá, em área, mas
mais de quarenta e cinco por cento da produção está
nessa região -, onde já é possível usar esses dois
sistemas.
Outra demanda, que é o terceiro desafio, não
está em ordem de importância, é a melhoria da
qualidade. Estamos há oito anos em uma campanha
da melhoria da qualidade, é o Espírito Santo
produzindo café de qualidade. Há os dez

26. 24 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015
mandamentos, são muitas ações.
Essa qualidade está em nossas mãos, mas
está regida por uma lei, que foi construída nesta Casa,
que é a Lei n.º 9.284, que estabelece o dia 14 de maio
o Dia do Início da Colheita do Café. Então, houve
uma sensibilidade para isso.
Então, dentro de várias questões estão aí. Há
os concursos de qualidade, há agora o programa, que
já disse no início de minha fala, de estímulo à
produção de cafés especiais, coordenado pelo Sebrae
e parceiros, e assim por diante.
Os concursos de qualidade. A Cooabriel já
vai para o décimo quarto concurso. Acho que será
agora no dia 23 de outubro, cairá em uma sexta-feira,
já vai para a décima quarta edição. Esse concurso já
se transformou em um concurso estadual. Esses cafés
estão indo para as grandes feiras brasileiras e
internacionais.
Tivemos, há quinze dias, esses cafés na
Semana Internacional do Café, um estande lindo em
Belo Horizonte, em que os estados produtores de
arábica estavam bebendo conilon achando que
estavam bebendo os bons arábicas. Um ambiente
muito bonito. Todos estávamos no local, o Sebrae,
muito legal. E levando para as feiras nos Estados
Unidos, no Panamá, na Austrália, etc.
Outro desafio da sustentabilidade, Senhor
Deputado Padre Honório, é isto, nossa cafeicultura é
quase cem por cento a pleno sol. Precisamos
diversificar e associar mais essa cafeicultura com
outras espécies, com frutas, com espécies florestais.
Temos um caminho longo. Estamos aqui, agora, e um
puxão de orelha para todos nós. Estamos no mínimo
dez, quinze anos atrasados, mas não é o Espírito
Santo, é o Brasil.
Quando comparamos com a cafeicultura,
nesse sentido, da Colômbia, da Costa Rica, porque
esse trabalho demanda equipe multidisciplinar,
demanda grandes áreas experimentais, demanda mais
recursos. E muitas vezes, por essas questões de
equipe multidisciplinar, de mais recurso, demorado,
entre outros, e o professor Marcelo Suzart de
Almeida sabe que isso não é fácil, há interação...
Precisamos de parte dos quinze milhões de reais que
estão sendo aprovados para aplicar em pesquisa.
Grande parte desse dinheiro tem que ser jogado em
mecanização, qualidade, manejo de pragas e doenças,
manejo de reservação, manejo de...
Precisamos reforçar mais a transferência de
tecnologia, mas tem um dado interessante: parece
muito, mas precisa muito mais. Por exemplo, em
2013, foram quatrocentos e quarenta e três eventos de
café conilon no estado do Espírito Santo, desde o Dia
de Campo até o evento internacional.
Sempre buscando mais tecnologia, mais
produtividade, mais qualidade e com mais
sustentabilidade.
Temos que sair do nosso espaço e colocar
isso para fora. Tivemos a primeira Conferência
Internacional de Coffea Canephora, em 2013.
Precisamos ter a segunda. Aqui estiveram dezessete
países e mil e duzentos formadores de opinião do
cenário capixaba, brasileiro e internacional. Portanto,
temos que sair do nosso mundinho. Essa coisa boa e
bonita que é Oportunidade e Desafio tem que vazar
mais para fora. Então, temos que trabalhar mais isso.
Trabalho é bom. Foram vários prêmios.
Mostrarei o último... Um projeto do café, que é o
Programa de Melhoramento Genético, foi o projeto
que ganhou o prêmio Inoves, na sua décima edição
em 2014. Mais do que ganhar o prêmio, Senhora
Deputada Raquel Lessa, esse projeto ganhou, dentre
sete categorias, o prêmio na categoria Resultados
para a Sociedade. É a sociedade reconhecendo o
resultado de pesquisa do Estado do Espírito Santo. O
Inoves tinha trezentos e oitenta projetos,
arredondando. Nessa categoria tinha noventa
projetos, arredondando também, pois acho que eram
oitenta e oito ou noventa e um, não me lembro mais,
e ele ganhou esse prêmio na categoria Resultados
para a Sociedade. Com isso, coloca o conilon como
uma das cafeiculturas mais competitivas do mundo.
Nos últimos vinte e um anos, a nossa área
praticamente se manteve a mesma. Nós aumentamos
a produtividade em duzentos e setenta e oito por
cento e quadruplicamos a produção, de 2,4 para dez
milhões de sacas.
Foram muitas mudanças na cafeicultura, com
muita tecnologia, cada vez mais gestão, mais
empreendedorismo, mais inovação, mais união e
mais qualidade. E com isso tivemos todo esse
resultado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – (PADRE
HONÓRIO - PT) - Parabéns, Romário Gava Ferrão.
Não deveríamos esperar outra coisa a não ser essa
belíssima explicação, essa palestra que ouvimos.
Queremos cumprimentar o Raul da Silva,
coordenador da UTE do Idaf, e também o Marcelo
Suzart de Almeida, subsecretário de Agricultura.
Romário Gava Ferrão, nosso estado
eminentemente é de agricultura familiar e sabemos
que se são agricultores familiares, a galinha de ovos
de ouro do Estado se chama Incaper. Para mim, o
Governo pode gastar em qualquer coisa, mas se ele
não investir no Incaper, teremos muitos prejuízos.
Comissão de Agricultura nesta Assembleia
Legislativa para poder repercutir no parlamento, com
a abrangência da nossa TV Ales, da TVE, para o
Estado do Espírito Santo, da importância da
agricultura para o nosso Estado. Parabéns Romário
Gava, estamos muito contemplados com sua palestra.
Aproveito para cumprimentar o companheiro
da Seag, Senhor Marcelo Suzart, que o norte
exportou para dentro da Secretaria de Agricultura;
cumprimento os membros do Ministério da
Agricultura na pessoa do Raphael Massaud Conde,
superintendente em exercício; o Klérisson da Costa, o
Abdo Gomes todos da Federação; o Nilton Falcão;
cumprimento a Fetaes na pessoa do José Izidoro; o