1. Cláusulas Contratuais
Do uso de imagem
Pelo presente instrumento particular, doravante denominada LICENCIANTE é a contratante deste
pedido de compras, doravante denominada LICENCIADA, têm entre si junto e acertado o que segue:
1. A LICENCIADA é SacolaPet.com agente de negócios à empresa Wantage LTDA, S.P.Grama - Brindes
Promocionais ME, e Disk Camisetas; ou empresas que viera a ser estipulada conforme dados de
faturamento que estarão visíveis no pedido de compras.
2. A LICENCIANTE autoriza a LICENCIADA a utilizar sua imagem (ou a de seu cliente final, sendo esta
habilitada a autorizá-lo) fixada na obra deste pedido especificada:
Foto do catálogo online, impresso ou ilustração de web site, catálogo, portfólio e/ou em feira expositiva,
durante prazo indeterminado.
3. A LICENCIADA não responderá pelos direitos autorais de quem captou sua imagem, sempre que a
fixação desta tenha sido especialmente feita para os fins desta autorização.
4. O presente contrato confere exclusivamente à LICENCIADA, obrigando-se a LICENCIANTE a não
autorizar para terceiros a utilização da imagem deste contrato, salvo a anuência escrita da LICENCIADA.
Do cancelamento de produção
1.1. Após a assinatura do presente contrato, em caso de cancelamento do pedido por parte do
contratante, fica estipulada multa de 60% do valor total do mesmo; produção pela S.P.Grama -
Brindes Promocionais ME.
1.2. Caso o cliente venha a cancelar o pedido após 24h (Vinte e Quatro Horas) do acatamento do Pedido
de Compras, ficará responsável pelo ressarcimento dos valores despendidos para aquisição da
matéria prima e demais insumos, sem prejuízo de eventuais perdas e danos para o fabricante;
produção pela Disk Camisetas e Wantage LTDA.
2. A recusa do contratante no recebimento do produto (que esteja de acordo com as especificações
acima indicadas e previamente aprovadas pelo contratante), acarretará em multa no valor equivalente
ao da disposição anterior. (Pedido de Compras que encontra-se o modelo a ser aprovado pelo
contratante, por meio de assinatura do mesmo, com a identificação das cores a serem utilizadas, sendo
certo que, após sua aprovação, o referido modelo não poderá ser alterado, sob nenhuma hipótese.)
3. Se extremamente necessária(s), a(s) alteração(ões) deverá(rão) ser formalmente comunicada(s) ao
contratado até 24 horas após a aprovação do layout, entretanto, estará adstrita ao aceite do
contratado, cabendo ao contratante arcar com o ônus de eventuais despesas que já tenham sido
dispensadas.
4. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer dúvida oriunda do presente
contrato.
5. O aceite deste pode ser assinado diretamente com o representante ou respondido via email.
6. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, para que possam surtir
seus legais e jurídicos efeitos.