O documento discute as condições de trabalho da Guarda Municipal de Belo Horizonte. Ele relata uma audiência pública na Câmara Municipal onde guardas denunciaram assédio moral, falta de equipamentos de proteção e arbitrariedades na gestão. Também propõe alterações no estatuto da guarda para garantir mais direitos aos guardas, como sindicalização.

1. INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE- ASGUM/RMBH - ANO I - Nº I - Set/2010
ASGUM/RMBH
Acompanhe os trabalhos da Associação de Guardas Municipais da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
* Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte
* Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte
* Balanço Financeiro e Jurídico da ASGUM/RMBH
* ASGUM/RMBH faz alerta para Projeto de Lei que concede reajuste salarial
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Audiência Pública que Comissão Especial criada
d i s c u t i u a s por vereador da Câmara
arbitrariedades na Guarda Municipal de Belo
Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vai
Horizonte (GMBH) lotou o investigar grampo
plenário da Câmara telefônico e denúncias de
Municipal de Belo abuso de autoridade no
Horizonte (CMBH). ambiente da Guarda
Municipal de Belo
Horizonte (GMBH).
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PALAVRAS DO PRESIDENTE DA ASGUM/RMBH Deparamos com Abuso de Autoridade, Assédio Moral,
Constrangimento Ilegal, Perseguição Política, Ameaça,
C
hegamos ao final do primeiro Tortura Psicológica, etc.
semestre de 2010 com muitos Como oferecer Plano de Saúde para quem não possui um
motivos para comemorarmos. O salário digno? Como prestar suporte jurídico a quem tem
principal deles é a vitória do nosso receio de exigi-lo? Como socializar um profissional
amigo e companheiro de luta GM Ricardo execrado pelo próprio superior? Percebemos que nosso
Brás Almeida, que venceu a morte. Aliás, desafio seria maior que nossos objetivos. Mais pela infinita
todos os Guardas Municipais contrariam e renovadora Misericórdia de DEUS que nos concede forças
os grilhões desta potestade e triunfam jubilando com a para representar esta nobre e digna classe. Disposição
vida, que por si só, impõe desafios cotidianos. Contas, todos os integrantes da ASGUM/RMBH tem para brigar nos
família, estresses diários que tansformam pequenas Tribunais por todos os Direitos suprimidos destes
batalhas em uma triunfante e gloriosa vitória. servidores, encarregados de manterem a Paz e o bom
A Associação de Guardas Municipais da Região funcionamento dos próprios. Servidores que apesar de
Metropolitana de Belo Horizonte - ASGUM/RMBH possui toda opressão exercida por usuários, funcionários e
um desafio de suprir as necessidades dos Guardas superiores, não desistem do legado.
Municipais, sejam elas na área jurídica, médica, Finalizo esta mensagem declarando que somos o que
psicológica ou social. idealizamos para nosso destino, e só existe um capaz de
Nesta empreitada esbarrou com prioridades básicas impedir que este ideal seja alcançado, nós mesmos.
para o profissional exercer suas atividades na plenitude
que não existiam no contexto da Guarda Municipal de Wellington José Nunes Cesário
Belo Horizonte.
Presidente da ASGUM/RMBH
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AUDIÊNCIA PÚBLICA DA GUARDA MUNICIPAL DE Militarismo para Agente Civil
BELO HORIZONTE LOTOU PLENÁRIO DA A pauta da reunião foi o militarismo imposto aos agentes da GMBH.
Segundo CABO JÚLIO, uma instituição civil não pode ser gerida sob
CÂMARA MUNICIPAL um estatuto rígido copiado do Estatuto da PMMG. Ele culpa os
parlamentares da Câmara Municipal, à época (2003), de terem
aprovado de forma equivocada um Estatuto que não atende ao servidor
público civil. Para os parlamentares presentes, a GMBH está doente.
“O militarismo tem sido sinônimo de abuso”, conta CABO JÚLIO. Para
ele o comando da GMBH está ultrapassado e não consegue
acompanhar a evolução dos tempos.
Para outros parlamentares a hierarquia e a disciplina que devem existir
em qualquer instituição não devem ser confundias com pressão
psicológica e assédio moral.
CABO JÚLIO denuncia o fato de que a Prefeitura comprou armas que
não estão sendo utilizadas. “Provavelmente devem ter perdido a
validade”, conta. CABO JÚLIO lembra que o agente da GM está na
instituição por vocação, porque além de ganhar pouco, trabalha sem
Assédio moral, descaso, perseguição, escalas de trabalho mal colete e sem arma. Para ele, em um futuro muito próximo, a GMBH será
definidas, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), comandada pelos próprios agentes civis.
arbitrariedades.
Estas e mais tantas outras palavras podem definir a atual gestão da Palavra do Comando
Guarda Municipal de Belo Horizonte, segundo Guardas municipais Tanto o comandante da GMBH, coronel Martinho e o Corregedor,
presentes na Audiência Pública do dia 10 de junho na Câmara Municipal Roberto Rezende, disseram que estão abertos ao diálogo e prontos
de Belo Horizonte (CMBH). A requerimento do Vereador CABO JÚLIO, a para resolver as pendências. “Nós erramos”, confessa Cel. Martinho.
audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Roberto Rezende lembra que o secretário de Estado foi quem procurou
aconteceu no plenário Helvécio Arantes que esteve lotado das nove às o comando da PMMG à época para a implantação da Guarda
13horas. Foram convidados o Comandante, José Martinho Teixeira, o Municipal. E que se o estatuto é retrógrado, ele deve voltar à CMBH
Corregedor, Roberto Rezende, ambos da GMBH, o Presidente da para ser revisto. Quanto às escalas, o comando disse que os agentes
ASGUM/RMBH Wellington José Nunes Cesário, o Vice-presidente da recebem vales refeição e transporte.
Renato Rodrigues da Conceição e o Guarda Municipal Pedro Ivo Bueno.
O comando disse também desconhecer o fato de que agentes estariam
Denúncias trabalhando sem coletes à prova de balas. Ambos concordam que á
Durante o debate, os agentes da GM, Renato Rodrigues e Pedro Ivo falta de comunicação com relação às informações referentes a algum
Bueno relataram as arbitrariedades que vem sofrendo pela gestão. agente com processos administrativos. “Tudo é feito por advogados
Segundo Renato, que já foi exonerado por duas vezes, está sendo competentes que não deixariam de prestar informações ao
instalado PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para quem utiliza a denunciado”, afirma Rezende. Ele sugeriu que todos os pontos
rede social ORKUT, além de investigarem «até» os emails dos agentes. colocados na audiência sejam levados para outras instâncias como a
Ele lembra que responde por dois PAD´s, sendo um deles por não ter própria prefeitura.
comparecido ao local onde foi escalado para trabalhar durante duas Desde que foi criada, em julho de 2003, a GMBH conta com 58 oficiais
noites e sem EPI (Equipamento de proteção Individual) na barragem reformados da PMMG e cerca de 20 agentes também da polícia militar
Santa Lúcia. Os agentes denunciam que precisam pedir permissão para para 1872 efetivos da guarda, segundo informações do comando.
traficantes em determinadas áreas para conseguirem permanecer no
local.
O agente Pedro Ivo Bueno disse que nenhum agente pode reclamar, Audiência Pública aconteceu
questionar ou sugerir sobre qualquer assunto que não concorde. Ele no dia 10 de junho e lotou o
lembra quando questionou o plano de carreira e foi “sumariamente” plenário Helvécio Arantes na
convidado a se retirar de uma palestra na frente de todos os colegas de Câmara Municipal Belo
trabalho. Bueno responde a processo administrativo há nove meses sem Horizonte.
ter tido acesso aos autos para que pudesse prover sua defesa. Ainda
segundo os agentes, o descaso em repassar informações sobre os autos
que respondem, também estão nas dezenas de reclamações relatadas
por eles. Vários relatos contam que não há um espaço físico para a
ouvidoria. “Nunca vi um ouvidor. Sempre que faço alguma reclamação,
não sei a quem me reportar”, afirma Bueno.
BALANÇO
A
ASGUM/RMBH disponibiliza seu primeiro levantamento das Realizações Jurídicas
realizações em prol da classe. O valor arrecadado do O departamento jurídico realizou Defesa de alguns Guardas
Mandado de Segurança de R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos Municipais em Apurações Sumárias, Sindicâncias e Processos
e sessenta reais ) foi utilizado para pagar débitos da gestão anterior Administrativos e moveu Ação Ordinária para obtenção de Porte
(contas públicas) e dos gastos administrativos, incluindo de Arma de Fogo. No Ministério Público, a ASGUM protocolizou
pagamento de funcionários. algumas denúncias, entre elas, a compra de Arma de Fogo para a
A associação lembra ainda que o valor em referência não supri GMBH e a escolta ilegal de valores feita por agentes da GMBH, sem
todos os custos com os mandados. Desta forma, a ASGUM/RMBH armamento. A denúncia mais grave foi feita na Corregedoria Geral
faz um apelo para que haja maior participação dos agentes e, do Município que trata da escuta ilegal descoberta por dois agentes
assim, permitir que todos tenham assistência jurídica de qualidade. da Guarda Municipal de Belo Horizonte. Existem ainda, dois
processos para serem enviado ao Ministério Público e outro para a
Com a participação de todos, a associação pode garantir o corregedoria que serão protocolizados em breve.
pagamento de advogados e de contabilistas para administrarem os Convênios
recursos financeiros e o crescimento fiscal, dando mais Se todos se associarem, a ASGUM/RMBH pode ainda, fechar
transparência e publicidade às contas da ASGUM/RMBH. convênio com empresas de plano de saúde, com valores menores
Hoje, a associação possui duas contas bancárias, uma no Banco do e adquirir lotes de armas de fogo com empresas que exigem
Brasil e a outra na Caixa Econômica Federal. número mínimo de aquisição.
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SUA VIDA PROFISSIONAL ESTÁ SENDO DISCUTIDA.
PARTICIPE DAS DISCUSSÕES QUE TRATAM DAS MUDANÇAS DO ESTATUTO DA GMBH E
DO PLANO DE CARREIRA DO GUARDA CIVIL
PLANO DE CARREIRA DA GMBH
Quando se elabora um plano de carreira, a empresa ou a instituição
A Associação dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de deverá fazer um diagnóstico de suas reais necessidades, atentar
Belo Horizonte (ASGUM/RMBH) enviou à Comissão de Participação quanto à estrutura política salarial a ser a adotada, salários, cargos,
Popular da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) documento perfis dos profissionais coerentes com os cargos, metas,
que contem a revisão do estatuto da Guarda Municipal. A intenção é capacidades e competências, visando sempre atender aos
trazer benefícios garantidos para o agente de segurança, que ao longo objetivos e expectativas da organização e dos profissionais que
dos seis anos, vem sofrendo com normas retrógradas, ultrapassadas compõem tal organização. É preciso que
e ditatoriais. fiquem bem claras as progressões, tanto
O novo texto propõe a retirada de alguns em âmbito vertical como horizontal, e
dispositivos do estatuto, entre eles, a que sejam definidos como e quando o
retirada do artigo 130 que dispõe sobre a profissional alcançará o crescimento,
proibição do agente civil de sindicalizar- não se esquecendo de oferecer
se, filiar-se a algum partido e de fazer igualdade de oportunidade a quem de
greve. Como agente civil, o guarda direito, valorizando assim cada
municipal pode e tem o direito aos três colaborador e evitando desta forma um
preceitos, já que tais dispositivos só se descontentamento, o que poderia gerar
enquadram ao servidor militar. O futuros dissabores.(*)
Vereador CABO JÚLIO protocolizou o Visando sempre o benefício e as
projeto de Lei 357/09 que revoga este melhorias dentro do ambiente de
artigo e dá plenos direitos de greve, de trabalho, a ASGUM elaborou um plano
sindicalização e de filiação político- de carreira com algumas sugestões.
partidária. Entre elas a aposentadoria especial para
O artigo 129, que dispõe sobre o mulheres com 25 anos de serviços
vencimento-base do agente, passa a ser de 1267 reais e não de 400 prestados e 30 para os homens. Criação da tabela de vencimento-
reais como no texto original. Já o parágrafo 2º, do artigo 12, autoriza o base, com progressão vertical (cargos) e horizontal (níveis), com
pagamento de um salário mínimo, de natureza indenizatória, para o transição administrativa em 10 anos (metade do prazo estipulado
curso de formação para provimento de cargo público. A nova redação pelo Administração da Guarda Municipal de Belo Horizonte).
sugere o valor equivalente a 70% da remuneração vigente. Sobre a Integração da "Gratificação por Desempenho de Atividade
jornada de trabalho, do artigo 53, o agente de segurança trabalha 44 Especial de Segurança" ao salário-base e a gratificação por
horas semanais e recebe Gratificação de Desempenho de Atividade Atividade de Risco, sendo 40% sobre o vencimento-base.
Especial de Segurança no valor de 500 reais. A ASGUM/RMBH (*) informações administradores.com.br
propõe jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração
correspondente ao vencimento-base de 1.267 reais. O artigo 132 é o retrato do caos psicológico em que trabalham
Sobre a conduta moral e profissional, do artigo 132, a ASGUM propõe centenas de guardas municipais cujos direitos estão sendo cerceados
a retirada de pelos menos cinco itens. Um desses itens obriga o por meio de um estatuto ilegal.
guarda municipal a garantir assistência moral e material à família ou Todos os itens do artigo 132 são considerados infrações à disciplina
contribuir para ela. Segundo o projeto de Lei (367/09), de autoria do no artigo 137 do estatuto da GMBH.
vereador CABO JÚLIO, que pretende revogar o artigo do estatuto, a As audiências públicas da Comissão de Participação Popular
legislação não pode jamais adentrar no mérito da afirmação familiar do acontecem todas as sextas-feiras na Câmara Municipal de Belo
indivíduo, nem interferir na intimidade e na vida privada ou pessoal dos Horizonte (CMBH). É importante que a Guarda Municipal compareça
integrantes. No mesmo artigo, o agente é proibido de fazer atividades a essas reuniões para que o Estatuto seja revisto e assim, o agente
liberais, comerciais ou industriais. Também não pode provocar possa trabalhar com mais tranquilidade e amor pela causa.
discussão pela imprensa a respeito dos assuntos institucionais.
ASGUM/RMBH PEDE IMPARCIALIDADE NA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE CONCEDE
REAJUSTES REMUNERATÓRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Está em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte Para ele, os guardas municipais estão sendo prejudicados e
(CMBH) o Projeto de Lei 1174/10 de autoria do executivo, que discriminados mais uma vez em relação ao demais funcionários
concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos.«Os guardas perderão a qualidade de vida social e
públicos da Administração Direta e Indireta do Poder familiar, sem ter a gratificação que faça jus à
Executivo. Entre as propostas, está o art 4º que institui a disposição para trabalhar em qualquer dia ou
GDI (Gratificação por Disponibilidade Integral) aos horário estabelecidos pelo comando da
integrantes da guarda municipal. GMBH», afirma.
Esta gratificação não equipara os vencimentos a outros Ainda segundo o presidente da ASGUM, os
cargos da administração pública, como aprovado na Lei valores referentes a 1º de julho de 2010 e 1º
n° 9.469 de 14 de dezembro de 2005. de janeiro de 2011 serão respectivamente R$
190,00 e R$ 263,00, valores «bem distantes»
Com base nessas possíveis distorções, a ASGUM do piso de remuneração de R$ 627,00 dos
enviou à CMBH uma carta em que pede imparcialidade guardas municipais.
na votação do projeto de lei 1174/10.
«Gostaríamos de ser tratados de forma isonômica com os cargos
Segundo os diretores da associação, os valores apresentados citados nos quadros acima, pois causaria grande mal estar dentro
pelo executivo, não atende a classe dos guardas municipais. Nas da Secretaria de Segurança Urbana e Patrimonial. Servidores
palavras do presidente da ASGUM, Wellington Cesário, os valores recebendo gratificações com tanta disparidade nos valores»,
referentes à gratificação se referem ao piso de remuneração. conclui.
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ESCUTA CLANDESTINA
Sala de Gerência de Segurança Física (GESFI) da Guarda
Municipal de Belo Horizonte foi alvo de escuta clandestina. O
equipamento foi encontrado por agentes que faziam a
manutenção do forro do teto.
Qual ou quais as motivações para uma escuta clandestina?
Quem são os responsáveis? Há outras escutas ou esta foi apenas
um caso isolado? Estas e outras tantas perguntas vão ser
investigadas na Câmara Municipal de Belo Horizonte, por meio
de uma Comissão Especial, criada por iniciativa do Vereador
CABO JÚLIO. Além do grampo telefônico, a comissão, composta
por cinco vereadores, investigará também as denúncias de
assédio moral e as arbitrariedades que agentes da Guarda vem
sofrendo por parte dos gestores da instituição. Embora a Exoneração
Prefeitura de Belo Horizonte tenha feito uma sindicância interna Logo que o caso se tornou público, coronel Cláudio Lélis de Araújo,
para apurar a denúncia e os suspeitos de colocarem o grampo um dos suspeitos de colocar o grampo na sala de Gerência de
ilegal, exonerados, as investigações vão continuar. Para CABO Segurança Física (GESFI), pediu afastamento. O tenente Dirceu
JÚLIO é importante saber a quem interessa monitorar guardas Nascimento Lopes, também foi exonerado e ambos sofrerão
civis. processos administrativos .
(* ) com informações do jornal O Tempo
O Caso
O equipamento de escuta foi descoberto no último dia 9 de abril, Grampo telefônico foi notícia em várias mídias da imprensa
quando dois servidores chegaram à sede da GMBH para
trabalhar. Segundo o presidente da Associação dos Guardas
Municipais e Região Metropolitana de Belo Horizonte, Wellington
José Nunes Cesário, os guardas ficaram indignados quando
perceberam que se tratava de um microfone. "Ao tentarem retirar
o equipamento, o tenente Dirceu Lopes entrou na sala com outro
guarda e os impediu. Em seguida, ordenou que o servidor que
estava com ele arrancasse o microfone", contou Cesário.
Os dois guardas filmaram e fotografaram o equipamento sendo
arrancado do teto. No mesmo dia, eles acionaram a Polícia Militar Jornal Hoje Em Dia - 16/04/2010
e registraram uma ocorrência.(*) Jornal O Tempo - 03/05/2010
ESCOLTA IRREGULAR
A Associação de Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo
Horizonte ASGUM/RMBH denunciou no Ministério Público um caso grave que
coloca em risco a vida do guarda municipal: Agentes estão fazendo escolta de
valores da arrecadação do restaurante popular da PBH até o Banco do Brasil,
sem armamento. O transporte é feito com veículo da prefeitura desde 2006,
segundo denúncias. O caso também foi denunciado na corregedoria da
GMBH. Segundo informações do Ministério da Justiça, é preciso autorização
prévia da Polícia Federal para o transporte de valores que deve ser feito em
carro blindado, conforme legislação vigente.O MP acatou a denúncia.
PROJETOS DE LEI
Guardas municipais
Tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vários aguardam novo treinamento
projetos de lei que visam revogar alguns artigos do estatuto da para utilização de
guarda municipal. arma de fogo
O projeto de lei 406/09 garante a aposentadoria ao agente civil. O
texto atual penaliza o guarda tirando o direito a aposentadoria em Desde o dia 21 de junho de 2010, os guardas municipais de Belo
caso de processo disciplinar. A aposentadoria é um direito Horizonte já estão autorizados a portarem armas de fogo. Nesta
conquistado por meio da Constituição Federal. data, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Polícia Federal (PF)
assinaram convênio que permite a emissão de porte de arma para
Já o projeto de lei 352/09, estabelece que a remuneração do os agentes civis.
guarda municipal tenha vencimento-base equiparado ao Embora os guardas já tenham feito treinamento para utilização de
vencimento do soldado da PMMG. arma de fogo, eles terão que passar, novamente, por um curso de
reciclagem. Segundo o presidente da ASGUM/RMBH, Wellington
Os projetos acima são de autoria do Vereador CABO JÚLIO. José Nunes Cesário, a primeira turma fará o curso psicotécnico
em outubro com término previsto para abril.
As armas estão estocadas, desde 2006, no depósito da prefeitura.
INFORMATIVO ASGUM - Associação de Guardas Municipais da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (ASGUM/RMBH) Para o presidente da ASGUM, há um problema de cálculo, pois
Presidente: Wellington José Nunes Cesário são 1.600 guardas para apenas 300 revólveres calibre 38 e 50
Vice-Presidente: Renato Rodrigues pistolas calibre 380. De acordo com a prefeitura, as armas serão
disponibilizadas para os agentes que atuam em áreas vulneráveis.
Jornalista Responsável: Renata Mota - Mtb 11175/JP
Diagramação: Renata Mota - Tiragem: 5 mil exemplares
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Gráfica: Papelform Ltda.
PARA MUDANÇAS DO UNIFORME DA GMBH.
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