O documento discute o uso do sistema Consultas Integradas pelo Ministério Público para selecionar jurados. O promotor David Medina da Silva defende que o sistema pode ser usado legalmente para escolher "os melhores jurados" capazes de julgar crimes de forma justa e a serviço da sociedade, desde que as informações sejam mantidas sigilosas e não sejam usadas para fins pessoais.
1. O texto a seguir é do site Terra desta quinta-feira e complementa As informações passadas até aqui
pelo editor, com base em material que recebeu da Acriergs.
A Secretaria de Segurança Pública do RS afirmou que não responderá aos comentários feitos por
Peres e que, se a associação tiver alguma solicitação, que encaminhe ao governo de forma oficial.
"Queremos os melhores jurados", diz MP
O MP defende que a utilização do sistema Consultas Integradas pelos promotores com a finalidade
de selecionar os jurados mais adequados para determinado júri é previsto em lei. Segundo o
promotor David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Criminal do MP-RS, "a consulta
integrada é uma ferramenta à disposição das autoridades para utilização com finalidades lícitas e a
serviço da sociedade". "Quando ela se destina a proporcionar a seleção de jurados, que são pessoas
que vão julgar crimes, ela está sendo posta justamente a serviço da sociedade. Então, nesse sentido,
não há ilegalidade nenhuma na utilização da ferramenta", afirmou ele.
A consulta integrada é uma ferramenta à disposição das autoridades para utilização com finalidades
lícitas e a serviço da sociedade. Quando ela se destina a proporcionar a seleção de jurados, que são
pessoas que vão julgar crimes, ela está sendo posta justamente a serviço da sociedade. Então, nesse
sentido, não há ilegalidade nenhuma na utilização da ferramenta.
David Medina da Silvapromotor do MP-RS
"Haveria ilegalidade se estivesse sendo feito para finalidades pessoais", disse Silva. O promotor
garante que, "em nenhum momento, essas informações são utilizadas indevidamente". "Elas são
mantidas sigilosamente, exclusivamente para uso da autoridade ali, que está fazendo o seu trabalho.
Não gera nenhum tipo de exposição da imagem de ninguém."
Silva explica que a escolha de jurados é feita de acordo com os interesses da promotoria, para que o
réu seja responsabilizado pelos crimes dos quais é acusado. "Se eu tenho o assassino de uma mulher
no júri, eu seleciono uma mulher para julgar. O sistema permite isso. Essa é a regra."
Para o promotor, a acusação da Acriergs é "injustificada, porque a lei permite justamente que se faça
esse tipo de seleção". "Nós queremos os melhores jurados, os jurados mais preparados para julgar",
disse Silva.
Terra