1. A competência do juiz brasileiro pode ser exclusiva ou concorrente dependendo dos elementos de conexão do caso, como a localização de bens imóveis ou processos de inventário no Brasil.
2. Os elementos de conexão indicam qual a lei material aplicável - brasileira ou estrangeira - considerando fatores como o domicílio das partes.
3. A lei aplicável a bens imóveis será sempre a do país onde o bem está situado, respeitando o princípio da territorialidade.
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Respostas+de+direito+internacional (1)
1. 1 - Quantoos elementosde conexão,acompetênciadojuizbrasileiropode serconcorrente ou
exclusiva.Noscasosde competênciaexclusiva,somente ojuizbrasileiropode atuar,nãosendo
aceitasdecisõesde juizestrangeiro. Sobre aeleiçãode foroa parte pode estabelecera
contratualidade onde seráajuizadaàação respeitodocontrato.Exemplos:Imóveissituadosno
Brasil,ação judiciaisenvolvendobensimóveissituadosnoBrasil.
Açõesjudiciaisenvolvendoinventarioe partilhade bensmoveisouimóveissituadosnoBrasil.
Os elementosde conexãosãotemadodireitocivil que indicamque essalei aplicável aocaso
concretodeve sera lei estrangeiraoua lei brasileira.Ouseja,elementosde conexãoeles
indicamodireitomaterial aplicável. Oselementosde conexão,sãotemadodireitocivil que
indicamque essalei seráaplicável aocasoconcretodeve sera lei estrangeiraoubrasileira.
Elementosde conexãoindicamodireitomaterialaplicável aocasoconcretoaos todossão
cincosnos artigos,7,8,9,10 e 11 da lindb.
Conforme o Art. 7o A lei dopaís emque domiciliadaapessoadeterminaasregrassobre o
começoe o fimda personalidade,onome,acapacidade e os direitosde família. Dizrespeito
ao direitode família,capacidade civile apersonalidade.
Territorialidade asnormasjurídicasse aplicamao territóriodoEstado.
Extraterritorialidadeasnormasjurídicasde um Estado,são aplicadasemEstado.O Brasil
adotoua territorialidademoderadacomoestatutopessoal quandooestrangeiroe regidopela
lei doseupaisde origem.OBrasil abotooua lei dodomicílio.
Exemplos:Emcaso de ação de alimentosem que opai mora noCanadá, e a mãe moro com os
filhosnoBrasil,alei aplicável temque seralei brasileira.Essaaçãopoderáserajuizadatanto
no Canadácomo no Brasil,tantofaz ficaa critérioda parte,a lei aplicadaseráa lei brasileira
onde o ficao domiciliodaspartes.
Exemplos:Asaçõesjudiciaisrelativasasobrigações contratuaise de testamentosalei aplicável
será a do local da celebraçãoaonde o contrato foi assinado(celebrado).Que dizerse um
contrato foi celebradonaNovaZelândiaalei aplicávelserádaNovaZelândia,essaaçãopode
serajuizadano Brasil,maisa lei aplicável vai serdaNovaZelândia.
2- ConflitodasleisnoEspaço: emrelaçãoao espaço,as leissãofeitasparaentrar emvigorem
todoo territórionacional issoe a regra.Decorre diretamente dasoberania,ouseja, uma
norma produzidamaterialmente ouformalmentede acordocom o ordenamentoproduzido
pelonossolegislador.
Por exemploumalei federal é feitaparaproduzirefeitosdentrodasfronteirasdopaisatodos
aqui estiverem.A extraterritorialidade e justamente aaplicaçãode umalei estrangeirano
Brasil,segundoosprincípiose comconvençõese tratadosadotados.Em determinadocasoa
norma brasileiravai deixarde incidirparaque umaoutra norma doordenamentotome oseu
espaçoe passaa incidir,naquele casomomentaneamente. Conflitosde leisestrangeirano
espaçoe a parte do direitoque abrange asregras acerca da aplicaçãoda lei noespaço.
Existênciade umanormaque pode seraplicadano caso concreto.
Exemplo:Umcontrato firmadode umbrasileirocomumChinêspode produzirefeitosem
outro pais.
3- Será aplicadaa jurisdiçãode onde se encontraobem imóvel.De acordocom o Art. 8 dá
lindb- Paraqualificarosbense regularas relaçõesaelesconcernentes,aplicar-se-áalei do
país em que estiveremsituados.
§ 1o Aplicar-se-áalei dopaís em que fordomiciliado oproprietário,quantoaosbensmoveis
que ele trouxerouse destinarematransporte paraoutros lugares.
§ 2o O penhorregula-se pelalei dodomicílioque tiverapessoa,emcujaposse se encontre a
coisaapenhada.