Minha apresentação no Proft 2015 sobre "Dicas Jurídicas para Tradutores".

1. DICAS JURÍDICAS PARA
TRADUTORES
NATASHA ZADOROSNY
TRADUTORA DE INGLÊS-PORTUGUÊS E ADVOGADA DE CAUSAS
SOCIAIS

2. Tópicos
 Tradutor autônomo
 Tradutor funcionário
 A importância jurídica da comunicação escrita
 Como falar de um cliente mau pagador em público
 Como cobrar um cliente
 Contratos para projetos longos

3. Tradutor autônomo é prestador de
serviços
 Todo tradutor autônomo / freelancer é prestador de serviços
 Não há relação de consumo entre o tradutor autônomo e o seu cliente,
seja ele cliente direto, agência nacional ou agência internacional
 Logo, não se aplicam regras de direito do consumidor à relação entre o
tradutor e o cliente (não se aplica o CDC)
 O tradutor autônomo não pode tentar resolver seus problemas com os
clientes através de órgãos consumeristas, como o PROCON ou o site
Reclame Aqui

4. Tradutor empregado é funcionário
 O tradutor empregado é funcionário e a ele se aplicam as regras da CLT,
mesmo que contratado como pessoa jurídica (“pejotização”)
 Pejotização = o trabalhador é contratado como pessoa jurídica, mas sua
relação com a empresa possui as mesmas características da relação
empregatícia, ou seja:
 Pessoalidade
 Não-eventualidade
 Onerosidade
 Subordinação

5. A importância jurídica da comunicação
escrita
 SEMPRE se comunique por escrito:
 E-mail
 Skype
 Facebook
 Quando falar por telefone, mande e-mail registrando o que foi conversado
 O que está escrito serve como prova jurídica
 Cuidado para não cometer os crimes de injúria, calúnia ou difamação (e
assim gerar provas contra si próprio)

6. Como falar de um cliente mau pagador
em público
 O que é espaço público?
 Qual é o limite do que podemos falar em público sobre um cliente que
seja mau pagador???
 É um adjetivo? Se for, não poste!
 É algo que você pode provar? Se não for, não poste!
 Por que não postar?
 Para não cometer os crimes de injúria, calúnia ou difamação e ser
processado tanto por eles (criminalmente) quanto por danos morais

7. Calúnia X Injúria X Difamação
 Calúnia – acusar falsamente alguém de algo definido como crime (art.138)
 É preciso que terceiro tome conhecimento para haver o crime
 Injúria – insultar, xingar alguém (art. 140):
 Para a ocorrência deste crime não é necessário que terceiro tome ciência da
imputação ofensiva.
 Difamação – acusar alguém de fato desonroso, mas não definido
legalmente como crime (art. 139):
 É indiferente a imputação ser falsa ou verdadeira.

8. Como falar de um cliente mau pagador
em público
 O processo por falar de um cliente mau pagador em público corre de
forma independente ao processo de cobrança da dívida.
 Como este processo contra você é de pequeno valor (até 40 salários-
mínimos – R$31.520,00), correrá na Justiça Especial Cível, provavelmente
em uns 6 meses, você vai perder um bom dinheiro para pessoa que você
difamou/caluniou/injuriou.
 Processos de cobrança, sejam eles judicial ou extrajudicial, costumam ser
mais lentos do que o processo cível acima mencionado

9. O que mais eu NÃO posso fazer?
 Postar desaforo contra cliente sob o argumento de que "eu já falei/falaria
isso na cara dele ou por telefone para ele" é outra furada.
 Quando você fala (falar não é escrever), é a sua palavra contra a dele. Um
delegado só aceita uma queixa assim (de um crime contra a honra apenas
falado) se ele estiver procurando sarna para se coçar e num processo civil
é impossível de ganhar quando não há testemunhas.
 Quando você escreve, mesmo que de cabeça quente e deletando poucos
minutos depois, um rápido clique no Print Screen gera provas contra você.

10. O que eu posso falar em público?
 X me deve dinheiro.
 Fiz um trabalho para X e ele não me pagou.
 X me deve dinheiro há tanto tempo.
 Já tive problemas com X.
 Use verbos, não adjetivos.
 Não escreva nada que você não possa provar

11. Via de mão dupla
 Clientes (sejam eles diretos ou agências) também não podem caluniar,
difamar ou injuriar tradutores
 O que o cliente pode dizer em público:
 Tive problemas de qualidade com o trabalho de X
 X não cumpre prazos
 Etc.
 NÃO pode ofender X, humilhar X, ser agressivo com X, etc.

12. Como cobrar um cliente
 Tradutor autônomo não é funcionário, mas sim fornecedor de serviços
 Tradutor funcionário pode cobrar na Justiça Trabalhista
 Tenha todas as etapas do projeto registradas por escrito – equivale a
acordo verbal
 Cobre sempre por escrito
 Quando chegar ao seu limite, mande e-mail/carta registrada avisando que
entrará com as medidas judiciais cabíveis se o cliente não pagar em 48hs
 Só ameace cobrar judicialmente se realmente for fazer isso

13. Como cobrar um cliente – sem contrato
 Ação de conhecimento com pedido de execução de obrigação de pagar
título extrajudicial no Juizado Especial Cível
 Pedir reconhecimento da existência da contratação da prestação de
serviços
 Pedir penhora online da conta corrente do devedor

14. Como cobrar um cliente – com contrato
 Ação de execução de obrigação de pagar título extrajudicial no Juizado
Especial Cível
 Não precisa pedir o reconhecimento da existência da contratação da
prestação de serviços porque o contrato prova isso
 Pedir penhora online da conta corrente do devedor

15. Contratos para projetos longos
 Objeto do contrato:
 Prestação de serviços de tradução
 Idioma
 Quantidade de palavras/laudas a serem traduzidas
 Formato dos arquivos
 Entrega:
 Data inicial do prazo
 Data final em dias úteis ou dias corridos
 Período para ajustes após a entrega do trabalho final

16. Contratos para projetos longos
 Pagamento:
 Valor (tem que ser reais para valer no território brasileiro ou ter conversão para
reais);
 Outras despesas inclusas (DTP, etc.)
 Prazo de pagamento
 Forma de pagamento
 Rescisão
 Unilateral ou bilateral
 Multa para a rescisão
 Cláusula de confidencialidade
 Foro

17. OBRIGADA PELA SUA ATENÇÃO!
E-MAIL: NATASHAZ.TRADUTORA@GMAIL.COM