1. Estado de Pernambuco
Prefeitura Municipal de Flores
TERMO DE ANUÊNCIA
O Prefeito do Município de Flores, no Estado de Pernambuco,
signatário deste Documento, vem, em atendimento ao cumprimento de
exigência da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente, se posicionar
favorável, quanto ao uso do solo, à implantação do Açude Público de Cajá,
com capacidade de acumulação aproximada de 57.500.000 m3 de água,
cuja construção está indicada no Plano Diretor do Vale do Pajeú, com
Projeto Básico e Estudos Ambientais a serem contratados pelo DNOCS –
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, através de sua
Coordenadoria Estadual em Pernambuco, cuja bacia hidráulica, com área
de, aproximadamente, 2.350 Ha, está inteiramente incluída no Território
deste Município.
Em, 1º de Novembro de 2012
CGC: 10.347.466/0001-11
Rua Dr. Santana Filho, nº 01CEP: 56850-000 Flores – PE
Tel: (87) 3857-1848 – 1156 – 1128