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Carregado porJosy E Luís Amo-te
Anexo ix da portaria pgfn no 876, de 29 de julho de 2010 (1)
Este documento fornece instruções sobre como solicitar uma Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União. O requerimento é gratuito e deve ser respondido em até 10 dias. Recomenda-se solicitar pela internet no site da PGFN para evitar filas, com emissão imediata. O requerente deve fornecer seus dados e o motivo da solicitação, e autorizar alguém a receber a certidão em seu nome.
Anexo ix da portaria pgfn no 876, de 29 de julho de 2010 (1)
- 1. MINISTÉRIO DA FAZENDA PROCURADORIA-GERALDA FAZENDA NACIONAL ANEXO IX REQUERIMENTO DE CERTIDÃO CONJUNTA CERTIFICAÇÃO QUANTO À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO O fornecimento da certidão é gratuito. O prazo para concessão é de 10 dias (art. 205 do CTN). **Evite filas. Tente primeiro pela Internet. A expedição é imediata. Consulte: www.pgfn.gov.br Requer a expedição de CERTIDÃO em nome da pessoa acima identificada, com objetivo de utilizá-la para ________________________________________________________. Autoriza o (a) Sr (a) ___________________________________________________, documento de identidade _________________________, órgão expedidor __________, a recebê- la, responsabilizando-me pelo uso a ser dado à certidão e às informações nela contidas. Declara, sob as penas da lei, serem verdadeiros os fatos e comprovantes anexados a este requerimento. ___________________, ____ de ______________ de ______ (local) (data) _______________________________________ (assinatura do interessado ou representante legal) Nome (de quem assina): _________________________________________________________ CPF: _______________________________ Telefone: (_____) __________________________ • Em caso de dívida garantida por penhora ou que esteja com exigibilidade suspensa, verifique a documentação que deve instruir o requerimento no endereço www.pgfn.gov.br. Anexo aprovado pela Portaria PGFN nº 876, de 29 de julho de 2010. NOME/EMPRESA: ____________________________________________________________ CPF/CNPJ: ___________________________________________________________________ Telefone/fax: (____) ________________ e-mail: _____________________________________ Tipo de certidão: □ NEGATIVA □ POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. O pedido baseia-se em decisão judicial? □ SIM □ NÃO
- 2. • O interessadopoderá acompanhar a tramitação deste Requerimento no endereço www.pgfn.gov.br, link E-CAC. • A certidão emitida para a matriz terá validade para todos os demais. Anexo aprovado pela Portaria PGFN nº 876, de 29 de julho de 2010.