O documento descreve as alterações no processo de licenciamento ambiental no estado de São Paulo entre 2007 e 2011. As principais mudanças foram: 1) a inclusão da esfera municipal como competente para licenciar alguns empreendimentos; 2) a concentração do licenciamento estadual na CETESB; e 3) o aumento na documentação exigida, principalmente para empreendimentos sujeitos à Avaliação de Impacto Ambiental.

1. Fluxograma do Licenciamento
Ambiental no Estado de São Paulo
Cenário Comparativo 2007/2011

2. Consulta Prévia/ Licença Prévia
2007
2011

3. CONSULTA PRÉVIA
Em 2011 o licenciamento é realizado pela União
Em 2007 o licenciamento era realizado pela União
(através do IBAMA), pela esfera estadual e, em
Licenciamento (através do IBAMA) ou pela esfera estadual.
determinados casos, pela esfera municipal.
(Competências)
2 esferas competentes 2007 3 esferas competentes 2011
Em 2007 o Licenciamento estadual era realizado
pela:
Em 2011 o Licencimaneto estadual é realizado pela
•SMA (Empreendimentos sujeitos a Avaliação de
* CETESB:
Impacto Ambiental)
Licenciamento - TA ( Empreendimentos sujeitos a Avaliação de
- DAIA;
Estadual Impacto Ambiental)
- DUSM; e
(Competência de - Agências Ambientais (Licenciamento Ordinário e
- DPRN
órgãos) Silis)
•CETESB (Para o Licenciamento Ordinário, Unificado
e Silis)
5 órgãos 2007 1 órgão 2011
Ações do órgão
O procedimento não altera 2007/ 2011
competente

4. Empreendimentos sujeitos a Avaliação de Impacto Ambiental
2007
2011

5. LICENÇA PRÉVIA (LP)
Empreendimentos sujeitos a Avaliação de Impacto Ambiental
Em 2011 houve a crés ci mo de 1 documento:
Em 2007 era m exi gi dos os documentos aba i xo: * A Certi dão da Prefei tura Muni ci pa l rel a ti va ao
* A Certi dã o da Prefei tura Muni ci pa l rel a ti va a o us o do Sol o. (Res . SMA 009/05);
us o do Sol o. (Res . SMA 009/05); * A Outorga de Impl anta çã o do empreendi mento
* A Outorga de Impl a nta ção do empreendi mento emi ti do pel o DAEE. (Res . SMA/SERHS 001/05);
emi ti do pel o DAEE. (Res . SMA/SERHS 001/05); * Comprova ções s uces s i vas dos di rei tos
* Comprovações s uces s i va s dos di rei tos Mi nerá ri os emi ti da pel o DNPM. (Res . SMA 51/07); e
Mi nerá ri os emi ti da pel o DNPM. (Res . SMA 51/07); e * ART Anotaçã o de res pons abi l i da de técni ca ,
* ART Anota çã o de res pons a bi l i dade técni ca, emi ti do pel os cons el hos profi s s i onai s ;
Documentação do RAP
emi ti do pel os cons el hos profi s s i ona i s ; * Procura ção, qua ndo for o cas o de tercei ros
* Procuraçã o, qua ndo for o ca s o de tercei ros repres enta ndo a empres a (o model o de
repres entando a empres a (o model o de procura ção encontra-s e di s ponível no s i te da
procuraçã o encontra -s e di s ponível no s i te da CETESB).
CETESB). * Outra s ma ni fes ta ções es pecífi ca s .
* Outra s mani fes ta ções es pecífi cas . * Manifestação Ambiental Municipal. (Res. SMA 22/09 e
Res. Conama 237/97);
5 documentos + Manifestações específicas 2007 6 documentos + manifestações específicas 2011
Em 2011 houve a crés ci mo de 1 documento:
Em 2007 era m exi gi dos os documentos aba i xo: * ART: Anota çã o de res pons abi l i da de técni ca ,
* ART: Anota çã o de res pons a bi l i da de técni ca , emi ti do pel os cons el hos profi s s i onai s .
emi ti do pel os cons el hos profi s s i ona i s . * Certi dão da Prefei tura Muni ci pal rel ati va a o us o
* Certi dã o da Prefei tura Muni ci pa l rel a ti va a o us o do Sol o. (Res . SMA 009/05)
Documentação do EIA
do Sol o. (Res . SMA 009/05) * Outra s ma ni fes ta ções es pecífi ca s .
* Outra s mani fes ta ções es pecífi cas . * Manifestação Ambiental Municipal. Res. SMA 22/09 e
Res. Conama 237/97
2 documentos + manifestações específicas 2007 3 documentos + manifestações específicas 2011

6. LICENÇA PRÉVIA (LP)
Empreendimentos sujeitos a Avaliação de Impacto Ambiental
* Cetesb - Manifestações de outros departamentos
* DEPRN - Interferências com cobertura vegetal, APP,
(Interferência em APP; Qualidade do ar; Áreas
áreas de Mata Atlântica, mangues e restingas.
Contaminadas; Qualidade das águas)
(LF 4.771/65 alterada pela LF 7.803/89 - Código
* SMA - Coordenadoria da Biodiversidade e Recursos
Florestal; Res SMA/Ibama de 96)
Naturais (CBRN). Manifestações quanto aos programas
* DUSM - Região Metropolitana de São Paulo: proteção
de proteção a biodiversidade. (DE 54.653/09)
aos mananciais. (LE 898/75, 1.172/76 e 9.866/97, Dec
* Fundação Florestal - Interferência com unidades de
9.714/77)
conservação. Res SMA 11/10 DE 51.453/06
* Câ ma ra de Compens a çã o Ambi enta l . Sobre os
* Ins ti tuto Fl ores ta l - interferência com uni dades
projetos de compens a ção a mbi enta l. (Res SMA
de cons ervação. Res SMA 11/10 DE 51.453/06
18/04 e 56/07).
* Câ ma ra de Compens açã o Ambiental . Sobre os
* Ins ti tuto Fl ores ta l – Interferênci a com Uni dades
Órgãos que analisam e projetos de compens a çã o a mbi enta l . Res SMA
de cons erva çã o. (Res Cona ma 13/90)
se manifestam no EIA- 18/04 e 56/07
* IBAMA. Uni dade de Cons erva ção Federa l e
RIMA * IBAMA. Uni da de de Cons erva çã o Federa l e
Res erva da Bi os fera . (Res Cona ma 13/90 LF 7803/89 -
Res erva da Bios fera . Res Cona ma13/90 Lei Federa l
Códi goFl ores ta l e LF 9985/00 - SNUC).
7803/89 (CódigoFl ores ta l) e LF 9985/00 (SNUC)
* IPHAN. Proteção do Patrimônio
* IPHAN. Proteçã o do Pa tri môni o a rqueológico e
a rqueológico e pré-his tórico. (Res SMA 34/03)
pré-hi s tóri co. Res SMA 34/03
* DAEE. (Lei 7.663/91 - Pol íti ca Es ta dua l de Recurs os
* DAEE (Políti ca Es ta dua l de
Hídricos )
Recurs os Hídri cos ) Lei 7.663/91
* Comitês de Ba ci a. Lei 7.663/91 (Pol ítica Es tadua l
* Comi tês de Baci a . Res . SMA
de Recurs os Hídricos )
54/08 Del ib. CRH 87/00
* Outros órgã os .
* Outros órgã os .
8 órgãos + outros 2007 9 órgãos + outros 2011

7. LICENÇA PRÉVIA (LP)
Empreendimentos sujeitos a Avaliação de Impacto Ambiental
Ações do Órgão
Competente
As ações não alteram 2007/ 2011
Ações do Empreendedor As ações não alteram 2007/ 2011
* Consema discute Plano de Trabalho elaborado pelo * Ca s o s eja s ol ici ta da a Audi ênci a Públ i ca ,
empreendedor e encaminha ata ao Daia. Cons ema rea l i za e enca mi nha a a ta a o órgã o
* Ca s o s eja s ol i ci ta da a Audi ênci a Públ i ca , competente
Cons ema rea l i za e enca mi nha a a ta a o órgã o *Cons ema publ i ca a s úmul a el a bora da pel o órgã o
competente competente no D.O. (DC 08/99).
*Cons ema publ ica a s úmul a el a bora da pel o órgã o * Plenária pode avocar análise do empreendimento com
competente no D.O. (DC 08/99). requerimento contendo 9 assinaturas, desde que
* Plenária pode avocar análise do empreendimento com aprovado no plenário.
requerimento contendo 9 assinaturas. Não avocada a análise: TA emite LP defi ni ndo
Não avocada a análise: pa s s a pel a Câ ma ra Técni ca exi gênci a s técni ca s pa ra a LI
Ações do Consema
pa ra a ná l i s e e volta pa ra a plená ria . Avocada a análise: Plená ria a na l i s a o
Avocada a análise: Pl ená ri a a na l is a o empreendiemento.
empreendi emento. * A pl ená ri a pode ou nã o a prova r o
* A plená ria pode ou nã o a prova r o empreendimento.
empreendi mento. Empreendimento não aprovado: Cons ema publi ca
Empreendimento não aprovado: Cons ema publ i ca no del ibera ções i ndeferi ndo a vi a bi l i da de a mbi enta l .
D.O. e informa empreendedor (DC 08/99). Empreendimento aprovado: TA emi te LP defi ni ndo
Empreendimento aprovado: SMA emi te LP exi gênci a s técni ca s pa ra a LI
5 ações 2007 4 ações 2011

8. 6 empreendimentos foram avocados pelo Consema,
para análise, desde Julho de 2009:
• “Sistema de Transferência de C5+ da Unidade de Tratamento de Gás em
Caraguatatuba-UTGCA para o Terminal Almirante Barroso-TEBAR”
• “Obras de Ampliação da Central de Tratamento de Resíduos-CTR”, de
responsabilidade do SMASA-Santo André.
• "Ampliação da Área de Lavra de Calcário", de responsabilidade da Votorantim
Cimentos Brasil S/A.
• “Ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas-1ª Etapa.”
• “Carteira de Diesel da RPB”, de responsabilidade de Petróleo Brasileiro S/A –
Petrobrás, em Cubatão.
• “Duplicação da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, Trecho entre o Km 115+500 e
158+400”
Total de empreendimentos aprovados: 6

9. Empreendimentos NÃO sujeitos a Avaliação de Impacto Ambiental –
Licenciamento Ordinário
2007
2011

10. LICENÇA PRÉVIA (LP)
Empreendimentos NÃO sujeitos a Avaliação de Impacto Ambiental -
Licenciamento Ordinário
* Procura çã o, qua ndo for o ca s o de te rce i ros
re pre s e nta ndo a e mpre s a .
* I mpre s s o “Sol i ci ta çã o de ” da Ce te s b.
* Procura çã o, qua ndo for o ca s o de te rce i ros * Ce rti dã o da Prefe i tura Muni ci pa l l oca l re fe re nte
repre s e nta ndo a e mpre s a . a o us o do s ol o. Re s SMA 009/05.
* Ce rti dã o da Pre fei tura Muni ci pa l l oca l re fe re nte * Pl a nta s a prova da s na Prefe i tura l oca l ou pl a nta s
a o us o do s ol o. Re s SMA 009/05 ba i xa s e corte s em 5 vi a s com re s pe cti va ART no
* Impres s o “Sol i ci ta çã o de ” da Cete s b ca s o de nova cons truçã o ou a mpl i a çã o.
* Pl a nta s a prova da s na Pre fei tura l oca l e m ca s o de * Comprova çõe s s uce s s i va s dos di rei tos
pré di o exi s te nte , ou pl a nta s ba i xa s e corte s em 5 Mi ne rá ri os pel o DNPM. Re s .SMA 51/07
vi a s com re s pe cti va ART no ca s o de nova * Di s pos i çã o fís i ca dos e qui pa me ntos
cons truçã o ou a mpl i a çã o. * Pl a nta de l oca l i za çã o do i móve l
* Comprova çõe s s uce s s i va s dos di re i tos * Croqui de l oca l i za çã o do e mpre e ndi me nto
mi ne rá ri os e mi ti da pel o DNPM. Re s . SMA 51/07 * Manifestação Ambiental Municipal. Res. SMA 22/09 e
* Di s pos i çã o fís i ca dos e qui pa me ntos Res. Conama 237/97;
Documentação no
* Pl a nta de l oca l i za çã o do i móve l * Certidão do Órgão resp. pela distrib. de água/coleta de
pedido a LP
* Croqui de l oca l i za çã o do e mpre e ndi me nto esgotos no município ou a conta de água/esgoto do
* Roteiros de Estudos específicos por atividade. imóvel.
* TCCC – Termo de Compromisso de Cessão de Créditos * Manifest. do órgão resp. pelo sist. público de esgotos,
ou PREA – Plano de Redução de Emissões ou TCDF – contendo o nome da ETE que atenderá o
Termo de compromisso de Desativação de Fontes. Dec empreendimento
50.753/06. * Estudo de Viab. de Atividade para empreend.
* Comprovante de fornecimento de água e coleta de localizados nas áreas potencialmente críticas para a
esgoto. utilização das águas subterrâneas Res. SMA nº 14/10
* Roteiro de acesso e outras Informações julgadas * Laudo de caracterização da
pertinentes pela agência. vegetação.
* Cópia do comprovante de quitação da multa e/ou
documento de regulariz. no caso do imóvel a ser
licenciado ter sido objeto de Alto de infração Ambiental.
12 documentos 2007 14 documentos 2011

11. LICENÇA PRÉVIA (LP)
Empreendimentos NÃO sujeitos a Avaliação de Impacto Ambiental -
Licenciamento Ordinário
* Impresso “Solicitação de” da * Impresso “Solicitação de” da
Cetesb. Cetesb.
* Procuração, quando for o caso de terceiros * Procuração, quando for o caso de terceiros
Documentação da
representando a empresa. representando a empresa.
solicitação do parecer de
* Comprovante de pagamento * Comprovante de pagamento
viabilidade de
para expedição do parecer. para expedição do parecer.
localização
* Formulário do MCE preenchido. * Informações sobre a atividade
4 documentos 2007 4 documentos 2011
Ações do Órgão
Competente
As ações não alteram 2007/ 2011
Ações do Empreendedor As ações não alteram 2007/ 2011

12. Empreendimentos NÃO sujeitos a Avaliação de Impacto Ambiental - Silis
No período 2007/2011 o procedimento não sofreu alteração
Em 2010 a Cetesb recebeu 4.697 solicitações, dessas solicitações, 4.071 foram
atendidas com a emissão da licença, aproximadamente 16% do total de licenças
emitidas.

13. Maria Cristina Murgel
mcmurgel@fiesp.org.br