Pós-Graduação • 1º Semestre/2016
Direito Processual civil
ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO:
COMPROMISSO COM A EXCELÊNCIA ACADÊMICA
Os cursos de especialização da Escola Superior de Direi...
www.ucp.pt
Parceria Internacional:
Em Agosto de 2013, a ESD - Escola Superior de Direito firmou convênio de intercâmbio ac...
“O corpo docente é bem capacitado, contando com juizes e advogados que nos aproximam da prática dos fóruns e
tribunais e a...
Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072
PROF. LUIS FELIPE RAMOS CIRINO
Mestrando em...
PROF. JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL
Juiz de Direito da Comarca de Araraquara, Estado de São
Paulo. Mestrando em Direito Co...
MÓDULO I – DIREITO PROCESSUAL CIVIL
MÓDULO III – COMUNICAÇÃO E ORATÓRIA
Princípios. Princípios que regem o Direito Process...
POR INICIATIVA DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com
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Pós-Graduação em Direito Processual Civil (ênfase Novo CPC)

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Pós-Graduação em Direito Processual Civil (ênfase Novo CPC)

  1. 1. Pós-Graduação • 1º Semestre/2016 Direito Processual civil
  2. 2. ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO: COMPROMISSO COM A EXCELÊNCIA ACADÊMICA Os cursos de especialização da Escola Superior de Direito são presenciais garantindo a conexão entre a teoria e a prática, com aulas expositivas e debates, proporcionando a troca de experiências entre alunos e professores, estimulando o networking. A ESD – Escola Superior de Direito surgiu em 2012, com a missão de organizar programas de pós-graduação de excelência na área jurídica com foco na qualidade de ensino e na criteriosa seleção de seu corpo-docente. Tem em seu DNA o compromisso com a atualidade e ineditismo de seus currículos, garantindo aos alunos cursos de pós-graduação de vanguarda que preparam o profissional para os desa- fios de sua rotina e também para o exercício da docência. A Escola Superior de Direito pertence ao Grupo Unità Educacional, sediado em Campinas/SP e mantene- dor também das instituições Inova Business School com atuação na área de gestão, inovação e negócios e Instituto Brasileiro de Formação de Educadores que atua na formação de profissionais para o mercado educacional. Seus mantenedores atuam no mercado educacional há cerca de 15 anos e participaram da formação de mais de 2000 profissionais, ancorados no compromisso com a excelência acadêmica. www.esdireito.com.br
  3. 3. www.ucp.pt Parceria Internacional: Em Agosto de 2013, a ESD - Escola Superior de Direito firmou convênio de intercâmbio acadê- mico com a Universidade Católica Portuguesa, Campus Porto (Portugal), que ofertará aos alunos a oportunidade de participar de um curso de extensão no campus da universidade e garantirá ao aluno a internacionalização de seu programa de Pós-Graduação. INTERCÂMBIO ACADÊMICO: UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
  4. 4. “O corpo docente é bem capacitado, contando com juizes e advogados que nos aproximam da prática dos fóruns e tribunais e apresentando as inovações do novo código de processo civil. A ESD conta com um material pedagógico tecnológico possibilitando a consulta on-line de novas jurisprudências dos tribunais, disponibilização do materal pelo portal e por e-mail para consulta e aulas multimidia. Com o Curso de Especialização da Escola Superior de Direito tenho a oportunidade de renovar os conhecimentos jurídicos no ramo do direito Civil e Processual Civil, o que me diferencia muito na hora de exercer a advocacia. Venha você também para ESD” PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Com a palavra, nossos alunos: DURAÇÃO: 12 meses PERIODICIDADE: Semanal - Terças e Quintas - feiras HORÁRIO: 19h15 às 22h45 INÍCIO DO CURSO: 15/Março/2016 INSCRIÇÃO: R$ 300,00 INVESTIMENTO: 20 x R$ 420,00 ou 30 x R$ 322,00 *Consulte condições especiais para pagamento à vista e grupos. Qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades nos principais ramos do Direito Processual Civil, incluindo a legislação constitu- cional e infraconstitucional, a doutrina e a juris- prudência vertentes. Além disso, o aluno desen- volverá neste programa sua capacidade de oratória, argumentação e didática, bem como as principais competências comportamentais para um bom planejamento de carreira. Objetivos: Online pelo site www.esdireito.com.br (Selecionar Unidade Ribeirão Preto) ou na Secre- taria – Rua Quintino Bocaiúva, 157 – Higienópolis – Ribeirão Preto/SP. Inscrições: Bacharéis em Direito, advogados e outros profis- sionais da área do Direito. Público-Alvo: Aulas presenciais, tendo como principal diferencial a conexão contínua entre a teoria e a prática, através dos seguintes métodos: - Preparação prévia para as aulas; - Estudos de Caso; - Aulas expositivas; - Discussões e debates em sala de aula; - Seminários. Metodologia: COORDENADOR: PROF. JOSÉ RUBENS HERNANDEZ Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Laudo de Camargo, da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP; Pós-graduado - Especialista em Direito Tributário (Tributos Estaduais e Federais) pelo Centro de Extensão Universitária - CEU; em Direito Tributário (Tributos Federais, Estaduais e Municipais) pelo Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; em Direito da Empresa e da Economia, pela Fundação Getúlio Vargas; Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas; Mestre em Direi- to Processual Civil Coletivo pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP; professor do curso de pós graduação em Direito Processual Civil da FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado, Campus de Ribeirão Preto; Autor de artigos publicados em revistas especiali- zadas em Direito; advogado desde 1986; Assessor e consultor de empresas e de coopera- tivas em Ribeirão Preto e região; Sócio-fundador do escritório Hernandez e Ferreira Advogados Associados. Drª. Gabriela Valério Fernandes Atua no departamento júridico de uma Instituição de Ensino em Ribeirão Preto. Em consonância com o Novo CPC
  5. 5. Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072 PROF. LUIS FELIPE RAMOS CIRINO Mestrando em Direito na Faculdade de Direito da Universi- dade de São Paulo-Largo São Francisco na área de concentração Direito do Estado. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto) com estudos na Université Paris 8 (Paris-França) nas áreas de Direito Público e Direito Internacional. Atuou como monitor das disciplinas de Direito Ambiental e Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto). Autor da Série Revisaço (Editora Juspodivm). PROF. LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Ribeirão Preto (1993), mestrado (2001) e doutorado (2004) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Professor Titular do Progra- ma de Mestrado em direito da Universidade Paranaense (Paraná) e no Programa de Mestrado da Universidade Itaúna (Minas Gerais). Professor no Curso de Direito do Centro Universitário UNIFAFIBE. Membro do conselho editorial das Revistas de Processo e de Direito Privado (Editora Revista dos Tribunais). Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Cogeae) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso. Professor convidado nos Cursos de Pós-Graduação da Universidade Federal de Uberlândia; da Escola dos Magistrados Federais do Tribu- nal Regional Federal da 3ª Região e da Escola Superior da Advocacia do Estado do Mato Grosso do Sul. PROF. LUIZ RODRIGUES WAMBIER Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor de Direito Processual Civil e Cidadania no Programa de Mestrado da UNIPAR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (IIDP) e do Instituto Panamericano de Direito Processual (IPDP). Membro do Conselho Consultivo da Câmara de Arbitragem das Indús- trias do Estado do Paraná (CAIEP). Membro do conselho consultivo da Editora Revista dos Tribunais, São Paulo (SP). Membro do conselho de redação da Revista de Processo (RePro) da Editora Revista dos Tribunais, São Paulo (SP). Membro do conselho editorial da Revista Jurídica, Porto Alegre (RS). Membro do conselho editorial da Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte (MG). PROFª. RITA DE CÁSSIA CORRÊA DE VASCONCELLOS Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), 1987; Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), 2001; Doutora em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), 2004; Professora nos cursos de graduação e especializa- ção da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Paraná; Professora no curso de mestrado em direito da Universi- dade de Ribeirão Preto (UNAERP); Professora nos cursos de especialização da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Membro da Associação dos Advoga- dos de São Paulo (AASP); Membro do conselho de apoio e pesquisa da Revista de Processo (RePro), Editora Revista dos Tribunais, São Paulo (SP). PROF. LEANDRO BORTOLETO Mestre e bacharel em direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Professor de direito administrativo no curso de pós-graduação em direito da Fundação Arman- do Álvares Penteado - FAAP, campus Ribeirão Preto. Professor de direito administrativo no curso de graduação em direito do Centro Universitário UNISEB. Professor de direito constitucional no curso de especialização em licita- ções e contratos administrativos do Centro Universitário UNISEB Interativo. Professor de direito administrativo no curso Proordem. Professor de direito administrativo no curso Eu Vou Passar. Autor e coordenador de obras jurídi- cas. Analista Judiciário na Justiça Federal PROF. ANGELO DE OLIVEIRA SPANO Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculda- de de Direito da Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto). Graduado em Direito pelo Centro Universitário UNISEB-COC. Coordenador da área Cível no escritório De Pádua Advogados Associados. DOCENTES CONVIDADOS
  6. 6. PROF. JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL Juiz de Direito da Comarca de Araraquara, Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Coletivo pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), Professor de Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo do Curso de Direito do Centro Universitário Uniseb de Ribeirão Preto. PROF. ROBERTO BROCANELLI CORONA Mestre e Doutor em Direito (PUC-SP), Área de orientação: Tutela Jurisdicional e Relações Jurídico-Privadas; Meios Alternativos de Solução de Conflitos. Mestre e Doutor em Direito (PUC-SP) Área de orientação: Tutela Jurisdicional e Relações Jurídico-Privadas; Meios Alternativos de Solução de Conflitos. Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1984), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universida- de Católica de São Paulo (2002). Professor assistente doutor do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP- Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-Campus de Franca. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: processo civil, arbitragem, processo civil, direito civil e consumidor. PROF. JUAREZ ROGÉRIO FELIX Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católi- ca de São Paulo (1986) e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000). Professor assistente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, História do Direito, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito. PROF. LUCIANO ALVES ROSSATO Doutorando em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UNAERP. Professor no Complexo de Ensino Renato Saraiva. Procurador do Estado. PROF. LUCAS DE SOUZA LEHFELD Professor Titular do Programa de Pós-Graduação da UNAERP, Mestre em Direito pela UNESP e Doutor em Direi- to pela PUC/SP, Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra/Portugal. PROF. GUSTAVO VIEGAS MARCONDES Graduado em Direito (UNESP), Mestre em Direitos Coleti- vos e Cidadania (UNAERP). Atualmente é professor adjunto de direito processual civil do (Barão de Mauá) e sócio - Cabral, Gonzalez, Marcondes e Vavas Sociedade de Advo- gados. PROF. ÊNIO SANTARELLI ZULIANI Desembargador do TJ/SP. Docente no UNISEB. Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072 DOCENTES CONVIDADOS
  7. 7. MÓDULO I – DIREITO PROCESSUAL CIVIL MÓDULO III – COMUNICAÇÃO E ORATÓRIA Princípios. Princípios que regem o Direito Processual Civil. Princípios constitucionais e princípios constantes do novo CPC. Conflitos entre princípios, entre princípios e normas. Interpretação e aplicação das normas processuais. Vacatio legis do Novo CPC. O Novo CPC e os processos em andamento; Cognição no processo civil e espécies de tutela jurisdicional. Cognição plena e exauriente. Cognição superficial. Cognição sumária. Espécies de tutela: declaratória, condenatória, constitutiva, executiva e mandamental. Outras classificações. Ação e jurisdição. Jurisdição nacional e seus limites. Cooperação internacional. Competência interna. Cooperação nacional. Teoria da ação: elementos e condições da ação. Pressupostos processuais; Sujeitos do processo. Juiz e seus auxiliares. Impedimento e suspeição. Conciliadores e mediadores judiciais. Advogado. Advocacia pública. Defensoria pública. Ministé- rio Público; Intervenção de terceiros. Assistência: simples e litisconsorcial. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Oposição. Habilitação. Desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae; Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Invalidades processuais e preclusão. Prazos no novo CPC. Prazos de Direito Material e prazos de Direito Processual. Comunicação dos atos processuais; Petição inicial. Requisitos e elementos. Tutelas de urgência (antecipada e cautelar) e de evidência em primeiro grau de jurisdição. Tutelas de urgência requeridas antecedentemente. Recursos relacionados às tutelas de urgência e de evidência; Distribuição e registro. Prevenção: continência e conexão. Litispendên- cia. Valor da causa. Custas e despesas. Honorários. Gratuidade da justiça; Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Efeitos quanto ao não comparecimento do réu. Negócio jurídico processual; Exceções: resposta do réu, reconvenção e recursos. Revelia; Providências preliminares, saneamento e organização do processo. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Teoria geral da prova e provas em espé- cie. Sentença e coisa julgada. Teoria geral dos recursos. Da ordem dos processos nos tribunais. Tutelas de urgência e de evidência em matéria recursal. Assunção e conflito de competência; Recursos em espécie: embargos de declaração e agra- vos (de instrumento e interno). Apelação e embargos de divergência; Recursos nos tribunais superiores: recursos extraordi- nário e recurso especial. Agravos nos recursos extraordinário e especial. Recursos nos tribunais superiores: recurso ordinário e reclamação; Ação rescisória e ação declaratória de nulidade de sentença; Liquidação e cumprimento de sentença. Liquidação por artigos. Liquidação por arbitramento. Liquidação por cálculos; Defesas do executado na fase de cumprimento de sentença; Atualidades e perspectivas para o Novo CPC. Visão geral sobre sucesso profissional e Relacionamento interpessoal. Competências na advocacia: Marketing Pessoal/Etiqueta e Comprometimento. Competências na advocacia: Empreendedorismo e Negociação. Planejamento de carreira (Execução do Projeto). MÓDULO II – COMPETÊNCIAS E PLANEJAMENTO DE CARREIRA A importância da comunicação e o poder da oratória; A oratória em prática. Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072 PROGRAMAÇÃO DO curso
  8. 8. POR INICIATIVA DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com 48 horas de antecedência da data prevista para seu início. Na hipótese de cancelamento, será devolvido, AUTOMATICA- MENTE, 100% do valor pago por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até dez dias úteis. POR INICIATIVA DO PARTICIPANTE: será devolvido 80% do valor pago. O cancelamento deverá ser solicitado pelo e-mail secretaria.rp@proordem.com.br com 24 horas de antecedência do início do curso. O reembolso será efetuado por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até dez dias úteis. AUTORIZAÇÃO MEC (Ministério da Educação): Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (Instituição Credencia- da pelo MEC - Portaria Nº 1578 de 28 de Outubro de 1999 / Curso de Graduação em Direito Autorizado pelo MEC - Portaria Nº 4590 de 28 de Dezembro de 2005). A ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER OUTROS VALORES QUE EVENTU- ALMENTE TENHAM SIDO DESPENDIDOS PELO PARTICIPANTE SEJA A QUE TÍTULO FOR, TAIS COMO PASSA- GENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS, COMBUSTÍVEL, HOSPEDAGEM ETC., EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO DO CURSO. Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072 regulamento Os cursos de Pós-Graduação em Direito são oferecidos pela Faculdade de Casa Branca na unidade Ribeirão Preto. Toda a responsabilidade técnica e acadêmica da realização desses cursos é da FACAB.FaculdadeCasa Branca

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