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O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
O ESCRITÓRIO
O escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
iniciousuasatividadesem1999comfocoemdireitosocietárioemercado
de capitais, passando, em seguida, a ter forte atuação também na área
regulatóriadefundosdepensão.Alémdaaltaespecializaçãoemtaisáreas,
hoje o escritório possui atuação em outros ramos do Direito Empresarial,
incluindo contencioso e arbitragem, administrativo, bancário, cível,
trabalhista, imobiliário, tributário, governança corporativa, securitário,
direito da energia, direito educacional e regulação.
O Escritório congrega advogados com sólida formação acadêmica
e conhecimento especializado em seus segmentos de atuação, de
modo a formar equipes aptas a prestar uma assistência jurídica que
corresponda às expectativas de seus clientes, tanto no âmbito da
consultoria quanto no do contencioso.
Com escritórios localizados nas cidades de São Paulo e do Rio de
Janeiro, o Bocater Advogados conta também com o suporte de um
escritório em Brasília, voltado para o acompanhamento dos diversos
processos administrativos e judiciais de interesse de seus clientes, o
qual dá suporte no relacionamento com as diversas agências e órgãos
do governo federal.
O compromisso básico do Escritório é prestar a seus clientes um
serviço de alta qualidade técnica, com um padrão de atendimento
ético e profissional, que apresente soluções práticas e objetivas para as
questões que lhe são submetidas.
O Escritório vem obtendo importante reconhecimento dos principais
veículos de cobertura do mercado jurídico, tais como Chambers and
Partners, Latin Lawyer, The Legal 500, Análise Advocacia e outros.
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
Sócios Seniores
NOSSOS
SÓCIOS
Francisco da Costa e Silva
João Laudo de Camargo
Maria Isabel do Prado Bocater
FlAvio Martins Rodrigues
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
NOSSOS
SÓCIOS
SÓCIOS
Alexandre Luiz M. R. Monteiro
Bernardo Costa e Silva
Bruno Carriello
Carlos Augusto C. Branco
Luciana Ibiapina Lira Aguiar
Luiza Rangel de Moraes
Jaques Wurman
José Luiz Braga
Maria Carolina Melo
Matheus Corredato Rossi
Roberto Felício Coimbra
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
Fabio Henrique Di Lallo Dias
Vinicius Scarpi
Sócios Seniores
- 	Desenvolveu sua carreira no BNDES, onde ingressou, em 1974, e ocupou diversos cargos,
dentre os quais de Superintendente Jurídico do BNDES Participações S.A. - BNDESPAR,
Superintendente das Áreas Financeira e Internacional, de Mercado de Capitais e
Administrativa, e ainda Diretor do BNDESPAR e do próprio BNDES.
- 	Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, de agosto de 1995 a janeiro de
2000, tendo previamente atuado por um ano e meio como Diretor da CVM.
- 	Integrou a COMOC - Comissão da Moeda e do Crédito (órgão de assessoramento do
Conselho Monetário Nacional), e o Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
- 	Presidiu o Council of Securities Regulators of the Americas - COSRA, e integrou o Executive
Committee da International Organization of Securities Commissions - IOSCO.
- 	Foi membro dos Conselhos de Administração da Fundação de Assistência e Previdência
Social do BNDES - FAPES, da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, do Banco do Brasil
S.A. (2001 a 2009), da Vale S.A. (2007 a 2010), além de diversas outras companhias, e
atualmente cumpre mandato na Cielo S.A.
- 	Atua como árbitro da CAM - Câmara de Arbitragem do Mercado (ligada à BM&FBOVESPA),
e faz parte do Conselho de Supervisão da Associação Nacional do Analista de Valores
Mobiliários da APIMEC, do Conselho de Desenvolvimento da PUC-Rio, e do Conselho
Consultivo da COPPEAD.
Francisco da Costa e Silva
Áreas de Atuação:
DireitoSocietário,MercadodeCapitais,GovernançaCorporativa,DireitoCivileDireitoBancário
- 	Atua, há mais de 20 anos, na área do Direito Empresarial, com sólida experiência na
realização de operações estruturadas (project finance) e outras relacionadas com o
mercado de capitais.
- 	Procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 1990.
- 	Foi Diretor Jurídico do BNDESPAR (1998 a 1999), Diretor da CVM (1995 a 1998), e
Procurador do Município do Rio de Janeiro (1990 a 1998).
- 	Participa do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Associação Brasileira de Direito
Financeiro desde 1981, é filiado ao Instituto de Conselheiros de Administração desde
1997, conselheiro de administração certificado pelo IBGC, e professor dos cursos de
capacitação promovidos pelo IBGC.
- 	Membro do Conselho de Administração do IBGC desde 2011, e palestrante em eventos
relacionados à governança corporativa, atuando em nome do instituto.
jcamargo@bocater.com.brfcostaesilva@bocater.com.br
João Laudo de Camargo
Áreas de Atuação:
Direito Societário, Mercado de Capitais, Governança Corporativa, Direito Civil, Contencioso
e Arbitragem, Direito Administrativo e Direito Tributário
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
isabel@bocater.com.br
Maria Isabel do Prado Bocater
- 	Atua há mais de 35 anos na área do Direito Empresarial, com sólida experiência na realização
de operações relacionadas com o mercado de capitais.
- 	Desenvolveu sua carreira jurídica na CVM, onde ingressou, em 1978, e ocupou diversos cargos
ao longo de mais de 20 anos, tendo atuado por mais de 6 anos como Diretora da CVM, de
março de 1993 a setembro de 1999, e previamente como Gerente Jurídica, Superintendente
Jurídica, Gerente de Consultoria e Contencioso, Gerente de Contencioso e Advogada dessa
autarquia.
- 	Integrou o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional como conselheira suplente
representando a CVM, de setembro de 1988 a abril de 1992.
- 	Faz parte do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Companhias Abertas - ABRASCA,
desde 2009.
Áreas de Atuação:
Direito Societário, Mercado de Capitais, Governança Corporativa, Direito Civil, Direito
Administrativo e Direito Bancário
frodrigues@bocater.com.br
FlAvio Martins Rodrigues
Áreas de Atuação:
Previdência Complementar, Direito Civil, Direito Administrativo e Direito Tributário
Sócios Seniores
- 	Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (1986). Pós-Graduado
(MBA)emFundosdePensãopelaUniversidadeFederaldoRiodeJaneiro-UFRJ(1999).Pós-Graduado
em Reformas de Sistemas Previdenciários (Executive Retreat on Pension Reform) pela Harvard
University(2001).MestreemDireitoTributáriopelaUniversidadeCândidoMendes-RJ(2002).
- 	Especialista em legislação previdenciária, sobretudo aquela voltada para o funcionamento
de entidades de previdência privadas e públicas. É membro da International Pension &
Employee Benefits Lawyers Association-IPEBLA (Canadá).
- 	Foi Diretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -
RIOPREVIDÊNCIA, de março de 1999 a fevereiro de 2002. Presidiu o Instituto de Certificação
dos Profissionais da Seguridade Social - ICSS (2002 - 2003).
- 	Foi Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ,
instituição na qual coordenou o Programa Avançado de Estudos e Pesquisas em Seguridade
Social (PROAPESS).
- 	Palestrante em diversas entidades e instituições, tais como, Ministério da Previdência
Social, Câmara dos Deputados, Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência
Complementar - ABRAPP, Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG, Associação
Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA, Escola da
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Escola da Magistratura Regional Federal -
EMARF (RJ), sempre tratando de temas ligados à operação de fundos de pensão.
- 	Editor da Revista de Previdência (Editora Gramma) e autor dos livros “Fundos de Pensão de
Servidores Públicos” e “Fundos de Pensão: Temas Jurídicos” (Editora Renovar - RJ). Possui
diversos artigos técnicos publicados em revistas especializadas e jornais de grande circulação.
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
Sócios
amonteiro@bocater.com.br
Alexandre Luiz M. R. Monteiro
-	Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-
Rio (2008). Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos
Tributários – IBET (2009). LL.M (Master of Laws) com bolsa integral por mérito (Arthur
T. Vanderbilt Scholarship) em International Taxation pela New York University School of
Law (NYU). Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de
São Paulo – USP (2014). Certificado pela New York Bar Association (2015).
-	Atua há mais de 10 anos na área de Direito Tributário, com sólida experiência em
(i) contencioso, seja no âmbito judicial ou âmbito administrativo, e (ii) consultivo,
assessorando clientes em operações estratégicas (inclusive no tocante a investimentos
inbound/outbound e planejamentos sucessórios/tributários), bem como atuando na
elaboração opiniões legais.
-	Antes de ingressar como sócio deste Escritório, atuou, por mais de 8 anos, como advogado
na área de Direito Tributário em renomado escritório nas cidades do Rio de Janeiro e
São Paulo. Em 2014 e 2015, trabalhou como associado da EY LLP (New York), na área de
Financial Services (International Taxation).
-	Foi, também, Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial
ministrado pela FAAP/São José dos Campos (2011-2013), bem como Professor Assistente
no curso de Graduação da Universidade de São Paulo (2009-2013). Atualmente, é
professor convidado em cursos de pós-graduação em São Paulo e autor de livros e artigos
em periódicos e revistas especializadas.
Áreas de Atuação:
Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Previdenciário
bsilva@bocater.com.br
Bernardo Costa e Silva
- 	Ingressou no Escritório como estagiário em 2000, passando a fazer parte do quadro de
advogados em março de 2003. Anteriormente, estagiou em renomados escritórios de
advocacia, sempre nas áreas relacionadas ao Direito Comercial e ao Direito Civil.
- 	Possui extensa experiência em operações de fusões e aquisições e demais reorganizações
societárias, prestando consultoria para sociedades locais e grupos internacionais, assim
como para investidores estrangeiros.
- 	Foi admitido como sócio do Escritório em agosto de 2014.
Áreas de Atuação:
Direito Societário, Mercado de Capitais e Direito Civil
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
bcarrielo@bocater.com.br
Bruno Carriello
- 	Iniciou suas atividades no contencioso em 1994, ainda como estagiário. A partir de 1998
passou a integrar o quadro de advogados de escritório de grande porte no Rio de Janeiro,
atuando na área de contencioso cível, com ênfase em direito civil, direito empresarial e
direito falimentar. Foi admitido como sócio daquele escritório em 2003, liderando uma
das equipes de advogados, e ingressou no Bocater Advogados em dezembro de 2007.
Áreas de Atuação:
Contencioso e Arbitragem, Direito Societário e Direito Civil
cbranco@bocater.com.br
Carlos Augusto C. Branco
- 	Ingressou no Bocater Advogados em 2001, e possui experiência profissional na área
de direito societário, tributário e contratos, com atuação em processos de aquisição,
incorporação, cisão e reorganização societária, joint ventures, negociação de acordos de
acionistas, planejamento tributário e sucessório.
- 	Atuou na Companhia Siderúrgica Nacional (1998 a 2000), com ênfase em questões
tributárias.
- 	Foi advogado do Banco Pactual S.A. (1996 a 1998), atuando em questões relacionadas ao
direito tributário, societário, bancário e contratos.
- 	Entre 1993 e 1996, atuou na área tributária da Price Waterhouse.
Áreas de Atuação:
Direito Tributário, Direito Societário e Direito Civil
Sócios
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
Sócios
laguiar@bocater.com.br
Luciana Ibiapina Lira Aguiar
-	Graduada em Direito, Ciências Contábeis e Economia e Mestre em Direito Tributário pela
Fundação Getúlio Vargas.
-	Mais de 22 anos de experiência profissional, com perfil multidisciplinar.
-	Atuação em escritórios de advocacia direcionada para Imposto sobre a Renda, Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido,PIS e Cofins, além da interação constante com assuntossocietários
com experiência sólida em consultoria e contencioso administrativo e judicial.
-	Atuação anterior por 18 anos em grande empresa de auditora (PwC) onde foi sócia de
consultoria tributária e de auditoria de tributos até 2012, possibilitou relevante aprendizado
em normas de auditoria, legislação tributária e contábil, regulação de companhia aberta,
planejamento e análise de operações empresariais, experiência projetos de M&A - due
diligence e estruturação de negócios.
-	Professora em cursos de Direito Tributário e Direito Societário na GVlaw – FGV Direito São
Paulo e professora conferencista no IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), no
curso de contabilidade para advogados.
-	Participante de grupos de pesquisa em Direito Tributário e multidisciplinares (Direito e
Contabilidade) e autora de diversas obras, incluindo a “Governança Corporativa Tributária:
Aspectos Essenciais” (2015, Ed. Quartier Latin).
Áreas de Atuação:
Direito Tributário
fdias@bocater.com.br
Fabio Henrique Di Lallo Dias
-	Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo - USP (2005). Mestre em Direito Civil
pela Universidade de São Paulo - USP (2010). Doutor em Direito Civil pela Universidade de São
Paulo - USP (2015).
-	Atua há mais de 10 anos na área de Direito Administrativo, especialmente em matérias
relacionadas ao setor elétrico, com sólida experiência em (i) contencioso regulatório, tanto no
âmbito judicial quanto no âmbito administrativo, e (ii) consultivo, atuando na elaboração de
pareceres, opiniões legais e memorandos em assuntos variados do setor elétrico.
-	Antes de ingressar como sócio deste Escritório, atuou, por mais de 10 anos, como advogado
na área de Direito da Energia em renomados escritórios de advocacia em São Paulo, tendo
participado de inúmeros projetos e casos de grande relevância.
Áreas de Atuação:
Direito da Energia, Direito Administrativo, Direito Cível,
Contencioso Regulatório (administrativo e judicial).
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
Sócios
jwurman@bocater.com.br
Jaques Wurman
- 	Participou de projetos de desestatização de empresas nacionais, licitações e da estruturação
do maior complexo hoteleiro do país.
- 	Foi Procurador Federal da CVM.
- 	Integrou o Departamento Jurídico do Banco Pactual S.A. com foco em operações de corporate
finance.
- 	Ingressou no Bocater Advogados em 2002, tendo participado ativamente desde então de
diversas operações societárias envolvendo a defesa dos interesses de acionistas minoritários e
controladores de companhias abertas e a aquisição de participações relevantes no Brasil e no
exterior.
- 	Atua na elaboração de instrumentos societários, em processos administrativos conduzidos
junto à CVM e ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, e no assessoramento
em questões envolvendo companhias abertas, gestores de recursos, fundos de investimento,
incluindo sua estruturação e assessoria no investimento e desinvestimento em ativos, além de
conflitos societários.
Áreas de Atuação:
Direito Societário, Mercado de Capitais, Governança Corporativa, Direito Civil,
Direito Imobiliário, Direito Administrativo e Direito Bancário
lrangel@bocater.com.br
Luiza Rangel de Moraes
-	Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(1973). Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Gama Filho (1983).
-	Atua há mais de trinta anos na área de Direito Empresarial, em consultoria jurídica nos campos
de direito civil, comercial, societário e de mercado de capitais, com ampla experiência em
estruturações patrimoniais e sucessórias; reestruturações e aquisições societárias; estruturação
de governança corporativa; estruturação e implementação de operações (inclusive no mercado
de capitais), tendo participado de operações de grande porte, envolvendo empresas nacionais e
multinacionais.Atuaemprocedimentosadministrativos(inclusivesancionadores)peranteaCVM,
BACEN e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro. Atua, ainda, em mediação e arbitragem
de conflitos na área empresarial. No âmbito do direito administrativo, tem sólida experiência na
área de infraestrutura, abrangendo licitações e contratos administrativos, concessões e parcerias
público-privadas, tendo atuado em grande número de processos de privatização de estatais
federais, estaduais e municipais, assessorando partes vendedoras e compradoras.
-	Exerceu os cargos de advogada e Gerente Jurídica da Comissão de Valores Mobiliários, por
mais de dez anos. Foi Procuradora do Município do Rio de Janeiro, por cinco anos. Foi sócia de
Wald e Associados Advogados por vinte anos, chefe de projetos nas áreas de direito societário,
mercado de capitais e direito administrativo (inclusive concessões e infraestrutura). Foi Sócia
Fundadora da Rangel de Moraes – Sociedade de Advogados.
-	Ingressou no Escritório em dezembro de 2015.
-	É palestrante em congressos e seminários, abordando temas relacionados a direito
administrativo, societário, arbitragem e mercado de capitais. É autora de livros e artigos
jurídicos publicados em revistas especializadas. Integrou o Conselho Editorial e a equipe de
Redatores-chefes da Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e Arbitragem.
Áreas de Atuação:
Direito Societário, Mercado de Capitais, Direito Bancário, Direito Civil,
Comercial e Direito Administrativo
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
Sócios
mmelo@bocater.com.br
Áreas de Atuação:
Contencioso, Arbitragem e Mediação, Direito Civil, Direito do Seguro e Compliance.
- 	Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (2002).
- 	Pós graduada em Direito Privado Patrimonial pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/
RJ (2009)
- 	Curso de Mediação de Conflitos no Mediare Diálogos e Processos Decisórios (2013).
- 	Profissional com mais de 17 anos de experiência jurídica. Iniciou suas atividades no
contencioso em 1999, em escritório de grande porte do qual posteriormente veio a
tornar-se sócia, atuando nas áreas cível e empresarial.
- 	Diretora Jurídica e de Compliance da Generali Brasil Seguros S.A de novembro de 2012
a maio de 2016, responsável pela consultoria jurídica sobre operações de seguro e de
resseguro estratégicos; gerenciamento do contencioso civil e administrativo da Cia.,
elaboração e gerenciamento de todos os contratos; responsável pela governança
coorporativa da empresa, incluindo todas as questões societárias; Secretária Corporativa
do Conselho de Administração; Responsável pela relação da Cia. com o órgão regulador
local – SUSEP; Estruturação da área de Compliance; Implementação de controles
para identificação, monitorização e comunicação de possíveis crimes de lavagem as
autoridades competentes (AML/CTF); Implementação de políticas globais da Cia.
e criação de normas locais compatíveis com as diretrizes do Grupo e de acordo com a
legislação e marco regulatório brasileiro; Implementação do Código de Conduta e canal
de denúncia da empresa e reestruturação da Ouvidoria. Foi responsável pela gestão de
equipes multidisciplinares.
Maria Carolina Melo
Áreas de Atuação:
Direito Civil, Direito Societário, Mercado de Capitais e Governança Corporativa
- 	Foi Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Petrópolis, com atuação nas diversas
áreas do direito público, com destaque para o direito administrativo, concorrências
públicas, comissões parlamentares de inquérito e processo legislativo.
- 	Exerce a advocacia na área do Direito Empresarial há mais de 30 anos, tendo sido Diretor
Jurídico do Grupo Multiplic, com responsabilidade sobre todas as questões jurídicas das
empresas do grupo.
- 	Nos últimos 16 anos, atuou como Diretor Jurídico da Fibria Celulose S.A. (anteriormente,
Aracruz Celulose S.A.), atuando em matéria societária, governança corporativa, M&A,
OPAs, reorganização empresarial, contratos nacionais e internacionais e questões de
sustentabilidade.
- 	Professor assistente de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade
Católica de Petrópolis, da qual se encontra licenciado.
jbraga@bocater.com.br
José Luiz Braga
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
Sócios
rcoimbra@bocater.com.br
Áreas de Atuação:
Mercado de Capitais, Direito Bancário, Direito Societário, Direito Civil, Direito Tributário e
Previdência Complementar
- 	Diretor Jurídico da IBM Brasil, do Banco IBM S/A e membro do Conselho de Curadores
da Fundação Previdenciária IBM de setembro de 1996 a setembro de 2005, responsável
por toda a orientação em matéria legal dessas sociedades no Brasil, interagindo com o
Departamento Jurídico da IBM Corporation.
- 	Gerente Jurídico das sociedades das áreas florestal e de celulose do grupo CAEMI,
especialmente a Jari Celulose S/A e suas controladas, de agosto de 1993 a setembro de
1996.
- 	Membro do Conselho Fiscal da Jari Celulose S/A, de março de 1997 a março de 2000, do
seu Conselho de Administração de março de 1998 a abril de 2000, e do Conselho Fiscal
da CMM Caemi Mineração e Metalurgia, sociedade de capital aberto do grupo CAEMI,
de 1995 a 1998, além de Vice Presidente da Jarí International Inc., Diretor e após Vice
Presidente da Jari Overseas Ltd., de 1995 a 1996.
- 	Advogado do Citibank N.A. de agosto de 1977 a julho de 1993, tendo saído como
Diretor Jurídico Adjunto, além de Diretor da Citiprev Previdência Privada, entidade de
previdência do grupo Citibank no Brasil, e membro do Conselho de Administração da
GD Empreendimentos Imobiliários S/A, joint venture dos grupos Bozano Simonsen,
Multishopping, Anglo American e Citibank, como representante do Citibank de 1988 a 1993.
Roberto Coimbra
mrossi@bocater.com.br
Áreas de Atuação:
Direito Societário, Mercado de Capitais, Governança Corporativa, Direito Imobiliário,
Direito Civil e Previdência Complementar
- 	Iniciou a carreira como advogado no departamento jurídico do Banco do Brasil S.A., onde
ingressou por concurso público em 1999. Durante sua carreira jurídica no conglomerado
do Banco do Brasil, ocupou diversos cargos dentre os quais se destaca o de Consultor
Jurídico Adjunto da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI
(2003-2007), onde prestava assessoramento jurídico em matérias relacionadas aos
investimentos e participações dessa entidade, notadamente em operações de mercado
de capitais, fusões e aquisições de empresas, reorganizações societárias, joint ventures,
reestruturação de dívidas, operações imobiliárias e procedimento arbitral.
- 	Ingressou no Escritório em janeiro de 2008 e vem atuando em operações de fusões e
aquisições (M&A), mercado de capitais (ofertas públicas e privadas), estruturação de
fundos de investimento, operações imobiliárias e project finance. Ainda, tem atuado como
assessor legal para diversos investidores institucionais (fundos de pensão e RPPS) em
matéria de investimentos, com ênfase na regulamentação própria de tais entidades.
- 	Atua como Diretor Jurídico do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, e
professor dos cursos de capacitação promovidos pelo IBGC, além de ser professor dos
cursos de pós-graduação promovidos pelo B.I. International.
Matheus Corredato Rossi
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
Sócios
vscarpi@bocater.com.br
Áreas de Atuação:
Direito Educacional e Regulação e Direito Administrativo
- 	Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2003). Mestre
em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio (2006).
Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2010).
- 	Possui mais de 14 anos de experiência em Educação Superior, tendo exercido funções
executivas de Diretor nas áreas de Regulação, Diretoria Acadêmica (Vice-Reitoria
Acadêmica) e de Operações em Companhias e Instituições de Educação Superior.
- 	Liderou projetos estratégicos, entre os quais: Credenciamento e Recredenciamento
de Instituições de Educação Superior; Autorização e Reconhecimento de Cursos de
Graduação;  Implementação de Metodologias e Sistemas de Aprendizagem e Avaliação
(interna e externa) em Educação; Reorganização de Organogramas e Integração de
novas Instituições; Construção de Manuais e padronização para operação conforme
regras regulatórias;  Participação em editais e Implementação de Projetos oriundos de
Concorrência Pública.
- 	Atua como Professor em nível de Mestrado e Doutorado desde 2011. Foi Vice-Reitor
de Graduação (2012-2015) e de Administração e Finanças (2016-2017), ambos na
Universidade Estácio de Sá, e Reitor da Estácio São Paulo (2016). Foi professor e produtor
de conteúdos de Ensino Superior na FGV de 2005 a 2008 e no IBMEC de 2008 a 2009, no
Rio de Janeiro.
- 	Ingressou no Escritório em 2018.
Vinicius Scarpi
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
ÁREAS
DE ATUAçÃO
ConteNcioso e Arbitragem
Direito Administrativo
Direito Bancário
Direito Civil
Direito do Trabalho
Direito Imobiliário
Direito Securitário
Direito Societário/
Fusões e Aquisições
Direito Tributário
Governança Corporativa
INFRAESTRUTURA E REGULAÇÃO
Mercado de Capitais
Previdência Complementar
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
Direito DA ENERGIA
Direito Educacional
e Regulação
ConteNcioso e Arbitragem
	Representação em contencioso cível, societário, administrativo, trabalhista, bancário,
tributário, entre outros, em todas as instâncias judiciárias;
	Representação no âmbito administrativo, relativo à elaboração e acompanhamento
de defesas em processos administrativos perante órgãos públicos da administração
direta e indireta e agências reguladoras, em todas as instâncias;
	Representação em procedimentos de arbitragem no Brasil e no exterior, bem como
assessoramento na utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos;
	Assessoria contenciosa e resolução de conflitos em litígios complexos no Brasil e no
exterior; e
	Análise e avaliação de processos judiciais e administrativos, para fins de auditoria e
prospecção de passivo contingencial.
ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA:
O Escritório possui equipe especializada na área contenciosa e na resolução de conflitos,
com ampla experiência em litígios corporativos empresariais, societários, de mercado
de capitais, cível, tributário e trabalhista, além de atuação contenciosa em arbitragem
e na esfera administrativa.
A experiência do Escritório fundamenta-se em uma ampla carteira de sucesso em
controvérsias de grande complexidade perante as justiças federal, estadual (comum
ou especializada), bem como em litígios de natureza administrativa e arbitragem, com
destaque para atuação em processos administrativos sancionadores da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central do Brasil e da Superintendência Nacional
de Previdência Complementar (PREVIC).
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
DIREITO ADMINISTRATIVO
	Assessoria a participantes em procedimentos licitatórios em geral;
	Assessoria geral em relação a normas e regulamentos aplicáveis a setores específicos,
inclusive para fins de auditoria legal (due diligence);
	Elaboração e apresentação de impugnações e defesas administrativas e
acompanhamento de julgamentos no âmbito das licitações;
	Elaboração e análise de contratos administrativos;
	Assessoria quanto a diversos aspectos da regulação estatal sobre o exercício de
atividades no domínio econômico;
	Obtenção de registros, autorizações e defesas em processos administrativos perante
agências reguladoras federais, com destaque para: Agência Nacional do Petróleo
(ANP), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL), Superintendência
	Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), entre outras; e
	Assessoria na estruturação de projetos de PPP (Parcerias Público-Privada) e
concessões.
ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA:
O Escritório tem ampla atuação em questões de direito administrativo perante órgãos
da administração direta e indireta, entidades autárquicas, agências reguladoras,
empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e etc., relativos a
licitações, contratos administrativos, concessões de serviços públicos e PPP (Parcerias
Público-Privadas).
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
Consultoria sobre temas variados das legislações bancária e cambial, em especial
quanto a operações desenvolvidas no âmbito do mercado financeiro, bem como
assessoria regular a instituições financeiras em relação à regulamentação aplicável às
diversas operações;
	Assessoria e planejamento jurídico em investimentos estrangeiros no País e
investimentos brasileiros no exterior, para investidores nacionais e estrangeiros;
	Estruturação e avaliação jurídica de operações financeiras, de captação de recursos e
suas garantias em operações de crédito;
	Negociação, elaboração e acompanhamento da execução de contratos de empréstimos
e de financiamentos em geral;
	Assessoria e atuação em processos de intervenção e liquidação extrajudicial de
instituições financeiras;
	Representação e defesa em processos administrativos perante o Banco Central do
Brasil e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, principalmente,
em processos envolvendo constituição, reorganização societária, transferência de
controle e outras operações referentes a instituições financeiras e assemelhadas;
	Assessoria na emissão e oferta de títulos de dívida e de valores mobiliários, de
colocação pública ou privada; e
	Elaboração de pareceres e realização de auditorias legais (due diligence).
ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA:
O Escritório tem ampla experiência na área de direito bancário e financeiro,
notadamente na concepção, estruturação e implementação de operações de
empréstimos e financiamentos, possuindo reconhecida reputação na representação de
instituições financeiras, públicas e privadas, nacionais e internacionais.
DIREITO BANCÁRIO
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
Assessoria em relação à interpretação da legislação vigente e contratos em geral,
assim como à validade de negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, contratos,
distratos, constituição de garantias e emissão e análise de títulos de crédito;
	Assessoria jurídica em questões que envolvam responsabilidade, personalidade e
capacidade civil, bem como na constituição e dissolução de associações, fundações e
sociedades de fato;
	Assessoria jurídica em questões possessórias, de propriedade ou condomínio de bens
e direitos de qualquer natureza;
	Assessoria jurídica relativa a questões de sucessão, testamento, inventário e
planejamento sucessório;
	Análise, elaboração e negociação de contratos, com destaque para os contratos de:
alienação fiduciária, compra e venda, comodato, confissão de dívida, constituição
de garantias, distribuição, factoring, leasing, locação, prestação de serviços,
representação e seguros;
	Reorganização e proteção patrimonial; e
	Consultoria em estratégias pré-contenciosa para prevenção ou composição de litígios
judiciais.
ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA:
O Escritório presta assessoria jurídica em questões de direito civil, por meio de
consultorias e elaboração de pareceres, notadamente em assuntos relacionados a
obrigações, contratos e sucessões.
DIREITO CIVIL
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
Consultoria regulatória;
	Contencioso regulatório, nos âmbitos administrativo, judicial e arbitral;
	Pré-contencioso (elaboração de notificações e contranotificações);
	Assessoria em processos administrativos perante a ANEEL, MME, TCU, entre outros;
	Elaboração e negociação de contratos em geral do setor elétrico (contatos de compra
e venda de energia elétrica; contratos de conexão e uso dos sistemas de transmissão
e distribuição; contatos de fornecimento de combustíveis; contratos de operação e
manutenção; contratos de construção, fornecimento e montagem de equipamentos,
entre outros); e
	Elaboração de pareceres.
ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA:
O Escritório possui equipe dedicada exclusivamente ao Direito da Energia, que presta
assessoria jurídica especializada a diversas empresas de distribuição, geração, trans-
missão e comercialização de energia elétrica em todo o território nacional.
DIREITO DA ENERGIA
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
Orientação preventiva e estratégica relacionada a potenciais reclamações trabalhistas
e auxílio na redução do passivo trabalhista materializado;
	Elaboração de memorandos e pareceres jurídicos com abordagem técnica e objetiva,
recomendando ajustes de procedimentos para a eliminação ou redução de eventuais
contingências;
	Assessoria na elaboração de auditorias trabalhistas, avaliando contingências
trabalhistas materializadas ou potenciais;
	Acompanhamento de fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego e do
Ministério da Previdência e Assistência Social, impugnando autos de infração
trabalhistas ou previdenciários, acompanhando procedimentos administrativos
perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e no Conselho de
Recursos da Previdência Social, formulando defesas e recursos administrativos
cabíveis;
	Patrocínio de processos trabalhistas de interesse de pessoas naturais em casos
específicos e de elevada complexidade; e
	Defesa dos nossos clientes em Ações Civis Públicas ou Execuções de Termos de
Compromisso de Ajustamento de Conduta propostas pelo Ministério Público do
Trabalho.
ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA:
O Escritório conta com profissionais especializados em direito do trabalho, todos
plenamente capacitados a prestar aos nossos clientes a mais completa assessoria
trabalhista, seja consultiva ou preventiva, atuando na orientação quanto à aplicação
correta da legislação do trabalho e emprego e assessorando-os em relação a processos
judiciais e administrativos.
Nossos serviços de assessoria e patrocínio em matéria trabalhista estão voltados
para empresas nacionais e estrangeiras, bem como suas respectivas entidades de
previdência complementar.
DIREITO DO TRABALHO
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
Direito Educacional e Regulação
	Consultoria regulatória;
	Assessoria em processos regulatórios para atos autorizativos, de supervisão e de
avaliação em educação superior; 
	Atuação em processos junto ao Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Conselho Nacional de
Educação (CNE) e demais órgãos regulatórios; 
	Interpretação e construção de documentos (como Manuais, POPs e documentos
de política interna) para atuação em conformidade com a regulação e de pareceres
acerca do marco regulatório; 
	Assessoria jurídica em processos de aquisição, investimento e reestruturação de
Instituições de Educação; 
	Contencioso regulatório, administrativo e judicial.
ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA:
O Escritório possui equipe especializada e com ampla experiência em Direito
Educacional e Regulação, apta a prestar assessoria jurídica a Instituições de Educação,
Companhias de Educação, Investidores e outros clientes com interesse ou atuação no
âmbito da educação regulada.
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
Assessoria em análise, elaboração e negociação de contratos imobiliários em geral,
incluindo compra e venda de imóveis, constituição de garantias reais, locações,
arrendamento, built-to-suit, leasing, Contrato de EPC (Enginnering, Procurement and
Construction) e Contrato de BOT (Build, Operate and Transfer);
	Assessoria em incorporações imobiliárias;
	Estruturação de empreendimentos imobiliários de grande complexidade;
	Definição e formalização das regras de governança em investimentos imobiliários:
memorandos, acordos de investimentos, convenção de condomínio, normas gerais de
locação, regimento interno, etc;
	Assessoria na estruturação de financiamentos de empreendimentos imobiliários
por meio de emissões de debêntures, notas promissórias, Certificados de Recebíveis
Imobiliários (CRI), Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI) e Cédulas de Crédito Bancário
(CCB);
	Assessoria em relação à constituição, funcionamento e distribuição pública de
quotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e de Fundos de Investimento em
Participações (FIP) voltados ao setor imobiliário;
	Auditorias legais para fins de regularização patrimonial, operações de alienação e
prestação de garantias reais (hipotecas e alienações fiduciárias em garantia);
	Assessoria em questões possessórias e de limites; e
	Assessoria na aquisição de imóveis por estrangeiros (pessoas naturais ou jurídicas).
ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA:
O Escritório tem experiência em questões imobiliárias, disponibilizando aos seus
clientes consultoria jurídica em toda e qualquer demanda relacionada ao mercado
imobiliário,especialmenteasrelacionadasàestruturaçãodeoperaçõesdesecuritização
de recebíveis imobiliários, emissões de títulos, constituição de fundos de investimento
imobiliário, financiamentos e constituição de garantias reais.
DIREITO IMOBILIÁRIO
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
Representação no âmbito regulatório perante a Superintendência de Seguros
Privados (SUSEP) para registro e atualização de aprovações de funcionamento;
	Atuação em processos administrativos, inclusive de fiscalização, perante a
SuperintendênciadeSegurosPrivados(SUSEP),compreparaçãoeacompanhamento
de defesas e recursos nas instâncias superiores, assim como elaboração de TAC -
Termo de Ajustamento de Conduta e questões societárias;
	Assessoria com relação às regras de investimentos específicas para as seguradoras
e resseguradas;
	Assessoria com relação à estrutura de governança interna das seguradoras,
resseguradoras e corretoras;
	Análise e avaliação de processos judiciais e administrativos, para fins de auditorias
e prospecção de passivo contingencial;
	Estudo e estruturação de condições de apólices de seguros e revisão das condições
gerais de produtos;
	Assessoria jurídica relacionada à regulação de sinistros;
	Análise e elaboração de contratos relativos a produtos de seguros e resseguros;
	Elaboração de opiniões legais envolvendo aspectos regulatórios de produtos e
contratos de seguros e resseguros.
ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA:
O Escritório possui equipe formada por profissionais especializados, com amplo
conhecimento e experiência na área de seguros e resseguros, buscando oferecer
aos seus clientes assessoria jurídica qualificada em questões relativas a essa área
de atuação, em consultoria e no contencioso judicial e administrativo, assim como
conduz arbitragens e mediações.
Direito Securitário
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
Direito Societário/Fusões e Aquisições
	Assessoria e representação de acionistas em atividades de rotina das sociedades,
como constituição de sociedades, joint ventures, consórcio e grupos de sociedades,
modificação e reorganizações societárias, orientação e assessoria em reuniões
prévias, assembleias de acionistas e cotistas, reuniões de conselhos de administração
e fiscal, e de diretoria e organização dos livros e documentos societários;
	Assessoria na elaboração e negociação atos societário, como: contratos sociais,
estatutos sociais, acordos de acionistas e de sócios, regulamentos e regimentos
internos de comitês, códigos de ética, procurações e quaisquer outros documentos
societários de rotina das sociedades, associações e fundações;
	Assessoria às sociedades na formulação de políticas internas de negociação de ações e de
divulgação de informações, inclusive as que atendam às melhores práticas de governança
corporativa, além de assessoria quanto à divulgação de fatos relevantes e comunicados ao
mercado, bem como na elaboração e adoção de código de ética ou conduta;
	Assessoria em processos de alienação de controle de companhias fechadas ou abertas;
	Assessoria em operações de alienação, aquisição, fusão, incorporação de empresas
e reorganização societária, inclusive no que se refere à formação do Comitê Especial
Independente (Parecer de Orientação CVM nº 35), estruturação de compra e venda de
participações societárias e na transferência de ativos;
	Assessoria ao ofertante e às instituições intermediárias em ofertas públicas de
aquisição de ações (OPA) em geral, incluindo a elaboração do edital da OPA, contrato
de intermediação e a revisão de aspectos jurídicos relativos a laudos de avaliação;
	Concepção e implementação de operações estruturadas de financiamento, project finance
com emissão de debêntures e outros valores mobiliários, bem como aumento de capital; e
	Elaboração de pareceres e realização de auditorias legais (due diligence).
ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA:
O Escritório tem atuado em importantes operações societárias, compreendendo
diversos tipos de sociedades e outros entes jurídicos, notadamente sociedades
anônimas abertas e fechadas, sociedades de responsabilidade, fundos de investimento
em participações e fundos de private equity.
Nossa equipe de profissionais dedicados ao segmento societário possui notória
expertise e especialização para atuar com presteza, excelência e técnica na defesa dos
interesses de nossos clientes, inclusive prestando assessoria no acompanhamento de
suas rotinas societárias.
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
DIREITO TRIBUTÁRIO
	Consultoria tributária;
	Questionamento judicial e administrativo de tributos indevidos inclusive defesa em
autos de infração e interposição de recursos para esferas superiores;
	Planejamento tributário e orientação quanto às melhores soluções fiscais, inclusive
aquelas aplicáveis às operações de reestruturação, aquisição, fusão, cisão e
incorporação de empresas;
	Orientação com respeito à tributação das entidades de previdência complementar e
suas operações, bem como de seus participantes e patrocinadores; e
	Elaboração de pareceres e realização de auditorias legais (due diligence).
ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA:
O Escritório oferece assessoria jurídica em questões tributárias, notadamente em
planejamento e consultoria fiscal, relativamente em procedimentos, legislação, e em
transações corporativas, de mercados de capitais, em operações no âmbito das entidades
de previdência complementar, recuperações judiciais e rotinas empresariais e tributárias.
Nosso trabalho objetiva estruturar juridicamente alternativas eficientes do ponto de
vista tributário, interagindo com as demais áreas do Escritório em busca de melhor
eficiência tributária para nossos clientes.
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
GOVERNANÇA CORPORATIVA
	Assessoria na estruturação e funcionamento de diretoria, conselhos de administração e
fiscais,comitêsdeassessoramentoedeapoio,inclusivecomitêdeauditoria,entreoutros
órgãos sociais, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar;
	Assessorianaimplantação,adesãoemanutençãodasmelhorespráticasdegovernança
corporativa e competentes políticas, no que diz respeito aos códigos e diretrizes de
orientação elaborados, entre outros, pela CVM, IBGC e ABRASCA;
	Elaboração de códigos de ética e outras políticas corporativas, bem como diretrizes de
divulgação e treinamento; e
	Assessoria jurídica na estruturação de programas de compliance e programa contra a
lavagem de dinheiro e anticorrupção, nos termos da legislação brasileira.
ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA:
O Escritório possui larga experiência em Governança Corporativa, prestando assessoria
jurídica na estruturação e acompanhamento de processos, políticas e regulamentos
para as organizações que busquem implantar melhores práticas de governança
corporativa em sua gestão.
O Escritório vem colaborando com a edição do Código de Melhores Práticas em
Governança Corporativa elaborado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
(IBGC), instituição sem fins lucrativos, cujo objetivo visa ao desenvolvimento sustentável
das organizações, quando da adesão aos valores e princípios da Governança Corporativa.
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
INFRAESTRUTURA E REGULAÇÃO
	Assessoramento em processos de concessão de serviços públicos e demais parcerias
com a Administração Pública;
	Propositura e acompanhamento de Manifestações de Interesse da Iniciativa Privada –
MIPs;
	Concepção e modelagem de projetos de Parcerias Público-Privadas – PPPs;
	Consultoria jurídica em empreendimentos de infraestrutura nos setores de
saneamento básico, mobilidade urbana e rural, logística e abastecimento (portos,
navegação de cabotagem e aeroportos), energia e petróleo etc;
	Apoio jurídico na arquitetura de operações empresariais, envolvendo o financiamento
de empreendimentos de infraestrutura (project finance); e
	Assessoramento e consultoria junto às agências reguladoras e demais órgãos
regulatórios nos setores de infraestrutura.
ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA:
O Escritório oferece assessoria e serviços de consultoria em projetos de infraestrutura,
disponibilizando aos seus clientes e parceiros soluções jurídicas no que diz respeito à
modelagem de contratos e operações negociais envolvendo a iniciativa privada, órgãos
públicos e instituições financeiras na implantação de empreendimentos dos mais
diversos tipos e portes.
O Escritório também atua na área de regulação, assistindo seus clientes e parceiros nos
mais variados procedimentos junto às respectivas agências reguladoras, tais como ANP,
Anatel, Aneel etc.
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
MERCADO DE CAPITAIS
	Consultoria sobre legislação de mercado de capitais e de valores mobiliários;
	Estruturação de operações de compra e venda de títulos e valores mobiliários,
notadamente a definição da base jurídica aplicável, negociação e implantação da
operação mediante a elaboração dos contratos e documentos necessários;
	Assessoria na obtenção e cancelamento de registro de companhia aberta junto à
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como orientação no cumprimento às
obrigações periódicas e divulgação de fatos relevantes e comunicados ao mercado;
	Assessoria na regulamentação aplicável às companhias abertas, fundos de
investimentos, sociedades de asset management, corretoras e demais agentes do
mercado;
	Assessoria na constituição e registros de fundos de investimento junto à CVM;
	Assessoria no registro de ofertas públicas de ações, debêntures, cotas de fundos de
investimento e demais valores mobiliários junto a CVM e à BM&FBOVESPA, incluindo
a elaboração e revisão de prospectos, editais e demais documentos relativos a
procedimentos de registro, assegurando o cumprimento de todas as normas
aplicáveis, inclusive regras da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados
Financeiros e de Capitais (ANBIMA);
	Assessoria em operações para captação de recursos no exterior (American Depositary
Receipts - ADRs, Bonds, Fundos Off-Shore, etc);
	Realização de auditorias legais (due diligence); e
	Assessoria especializada no âmbito de investigações preliminares, inquéritos e/ou
processos administrativos sancionadores instaurados perante a CVM, Conselho de
Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), Banco Central do Brasil (BACEN)
e BM&FBOVESPA em assuntos relativos ao mercado de capitais, especialmente
na elaboração de defesas administrativas, propostas e negociação de termos de
compromisso, pareceres jurídicos e/ou consultas a órgãos reguladores.
ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA:
O Escritório possui sólida experiência em operações relacionadas ao mercado de
capitais, atuando em uma grande variedade de operações, entre as quais, destacam-se
as mais complexas e inovadoras do mercado de capitais brasileiro.
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
	Atuação voltada para entidades fechadas e abertas de previdência complementar, bem
como entidades públicas de previdência;
	Aplicação das disposições normativas (Leis Complementares 109 e 108; regras do Conse-
lho Nacional de Previdência Complementar-CNPC; normas do Conselho Monetário Nacio-
nal-CMN, dentre outras);
	Modelagem de estatutos de entidades, inclusive aquelas patrocinadas por entes públicos
ou voltadas para instituidores;
	Assessoria com relação à estrutura de governança interna da entidade, inclusive a gover-
nança dos processos de investimento;
	Regulamentos de planos de benefícios;
	Regras de custeio e suas alterações e tratamento de desequilíbrios (déficits);
	Processos de migração de participantes, portabilidade, transferência de planos de benefí-
cios, fusões e cisões de entidades de previdência complementar;
	Assessoria em rotinas e procedimentos específicos com a finalidade de minimizar riscos
de responsabilização dos gestores e do respectivo patrocinador;
	Otimização de receitas administrativas;
	Assessoria com relação às regras de investimentos específicas para entidades de previ-
dência complementar e entidades gestoras de regimes públicos;
	Operações singulares de investimento;
	Tributação das entidades de previdência complementar e suas operações, bem como de
seus participantes e assistidos;
	Contratos com prestadores de serviços externos, em especial com gestores e administra-
dores de recursos;
	Atuação em processos administrativos, inclusive de fiscalização, perante a Superintendência
Nacional de Previdência Complementar-PREVIC e a Superintendência de Seguros Privados-
-SUSEP, com preparação e acompanhamento de defesas e recursos nas instâncias superiores;
	Contencioso de escala; e
	Contencioso Estratégico
ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA:
Bocater é o único escritório full office para fundos de pensão no Brasil. O Escritório possui
equipe dedicada, formada por quase duas dezenas de profissionais especializados, com
amplo conhecimento e vasta experiência na área de previdência complementar.
Oferecemos todos os serviços jurídicos necessários para entidades de previdência,
notadamente para as entidades fechadas de previdência (fundos de pensão), inclusive com
a atuação no contencioso judicial, com mais de 4.000 processos sob o nosso patrocínio.
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
RECONHECIMENTOS
Reconhecimento como Escritório Líder na
categoria Corporate/M&A em 2019, 2018,
2017, 2016, 2015, 2014, 2011 e 2010.
Reconhecimento como Escritório Líder na
categoria Capital Markets em 2018, 2017,
2011 e 2010.
Francisco Costa e Silva - Sócio líder na
categoria Corporate/M&A em 2019, 2018,
2017, 2016, 2015, 2014, 2013, 2011 e
2010.
Francisco Costa e Silva - Sócio líder na
categoria Capital Markets: Regulatory
em 2019 e 2018.
Maria Isabel Bocater - Sócia líder na
categoria Capital Markets em 2011 e
2010.
Escritório mais admirado no direito,
em 2017, 2016, 2015, 2014, 2013, 2012,
2011, 2010 e 2009 nas categorias
Operações Financeiras e Societário,
Trabalhista, Aeronáutico, Água e
Saneamento, Comércio Varejista,
Fundos de Pensão, Máquinas e Equi-
pamentos, Petróleo e Gás, Produtos
de Consumo, Saúde e Seguro, Opera-
ções Financeiras, Transporte e
Logística.
Indicados advogados mais admirados nas
suas respectivas áreas de atuação Francisco
da Costa e Silva (2015, 2012 e 2011), João
Laudo de Camargo (2017, 2016, 2015,
2014, 2013, 2012 e 2011), Flávio Martins
Rodrigues (2014, 2013 e 2011), Jaques
Márcio Wurman (2011), Maria Isabel do
Prado Bocater (2017, 2016, 2015, 2013 e
2011) e Matheus Corredato Rossi (2013).
“The quality of its works is very high. They are very committed, universally recognised and display extremely high technical ability.”
Chambers Latin America 2011
O sócio Matheus Corredato Rossi foi
eleito, em 2017, o “Melhor Advogado
de Fundos de Pensão” em votação
direta desse segmento organizado
pela revista Investidor Institucional.
O sócio sênior Flavio Martins
Rodrigues foi eleito, em 2016 e 2014,
o “Melhor Advogado de Fundos
de Pensão” em votação direta desse
segmento organizado pela revista
Investidor Institucional.
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
RECONHECIMENTOS
Ganhador do prêmio Global Finance
Deal of the Year: Capital Markets
(Latin America) pelo IPO da BB
Seguridade, maior do mundo em
2013.
Reconhecido como um dos mais
importantes escritórios brasileiro
na categoria Corporate and M&A.
Reconhecido como um dos mais importantes
escritórios no Brasil e na América Latina nas
áreas, Capital Markets, Banking & Finance,
Corporate Governance e Corporate and M&A.
Reconhecido em 2016 e em 2015 nas áreas,
Banking & Finance, Corporate Governance,
Corporate and M&A.
Indicado como Advogados mais reconhecidos,
Francisco Costa e Silva (2016, 2015 e 2014),
Maria Isabel do Prado Bocater (2016, 2015 e
2014), João Laudo de Camargo (2016, 2015 e
2014), Flavio Martins Rodrigues (2015 e 2014),
Matheus Corredato Rossi (2016, 2015 e 2014),
Jaques Wurman (2016 e 2015), Luiza Rangel de
Moraes (2016), em suas respectivas áreas, como
Banking & Finance, Corporate Governance,
Corporate and M&A e Capital Markets.
Indicado ao prêmio pelo IPO da BB
Seguridade Participações S.A., maior
do mundo em 2013.
Ganhador do prêmio Latin Finance Deal of
the Year 2014, pelo empréstimo sindicalizado
obtido pela Sete Brasil, no valor de US$ 1,25
bilhão, nas categorias melhor financiamento
de infraestrutura (Brasil) e melhor finan-
ciamento no segmento Oil & Gas.
“The diversity of expertise across the team allows them to assign the most appropriate lawyer to each project.
They are attentive and always follow up on matters in a timely fashion.”
Chambers Latin America 2014
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
RIO DE JANEIRO
SÃO PAULO
Av. Rio Branco, 110 | 39º e 40º andares | Centro
CEP: 20040-001 | Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 3861-5800 | Fax: (21) 3861-5861
Rua Joaquim Floriano, 100 | 16º andar | Itaim Bibi
CEP: 04534-000 | São Paulo - SP
Tel.: (11) 2198-2800 | Fax: (11) 2198-2849
www.bocater.com.br
Fotos: Acervo Bocater | Gravuras e Ilustrações: Paulo Von Poser | Projeto Gráfico: ailtonaug.com.br
©2018 - Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS

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Escritório de advocacia especializado em direito empresarial

  • 1. O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 2. O ESCRITÓRIO O escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados iniciousuasatividadesem1999comfocoemdireitosocietárioemercado de capitais, passando, em seguida, a ter forte atuação também na área regulatóriadefundosdepensão.Alémdaaltaespecializaçãoemtaisáreas, hoje o escritório possui atuação em outros ramos do Direito Empresarial, incluindo contencioso e arbitragem, administrativo, bancário, cível, trabalhista, imobiliário, tributário, governança corporativa, securitário, direito da energia, direito educacional e regulação. O Escritório congrega advogados com sólida formação acadêmica e conhecimento especializado em seus segmentos de atuação, de modo a formar equipes aptas a prestar uma assistência jurídica que corresponda às expectativas de seus clientes, tanto no âmbito da consultoria quanto no do contencioso. Com escritórios localizados nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, o Bocater Advogados conta também com o suporte de um escritório em Brasília, voltado para o acompanhamento dos diversos processos administrativos e judiciais de interesse de seus clientes, o qual dá suporte no relacionamento com as diversas agências e órgãos do governo federal. O compromisso básico do Escritório é prestar a seus clientes um serviço de alta qualidade técnica, com um padrão de atendimento ético e profissional, que apresente soluções práticas e objetivas para as questões que lhe são submetidas. O Escritório vem obtendo importante reconhecimento dos principais veículos de cobertura do mercado jurídico, tais como Chambers and Partners, Latin Lawyer, The Legal 500, Análise Advocacia e outros. O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 3. Sócios Seniores NOSSOS SÓCIOS Francisco da Costa e Silva João Laudo de Camargo Maria Isabel do Prado Bocater FlAvio Martins Rodrigues O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 4. NOSSOS SÓCIOS SÓCIOS Alexandre Luiz M. R. Monteiro Bernardo Costa e Silva Bruno Carriello Carlos Augusto C. Branco Luciana Ibiapina Lira Aguiar Luiza Rangel de Moraes Jaques Wurman José Luiz Braga Maria Carolina Melo Matheus Corredato Rossi Roberto Felício Coimbra O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS Fabio Henrique Di Lallo Dias Vinicius Scarpi
  • 5. Sócios Seniores - Desenvolveu sua carreira no BNDES, onde ingressou, em 1974, e ocupou diversos cargos, dentre os quais de Superintendente Jurídico do BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, Superintendente das Áreas Financeira e Internacional, de Mercado de Capitais e Administrativa, e ainda Diretor do BNDESPAR e do próprio BNDES. - Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, de agosto de 1995 a janeiro de 2000, tendo previamente atuado por um ano e meio como Diretor da CVM. - Integrou a COMOC - Comissão da Moeda e do Crédito (órgão de assessoramento do Conselho Monetário Nacional), e o Conselho de Gestão da Previdência Complementar. - Presidiu o Council of Securities Regulators of the Americas - COSRA, e integrou o Executive Committee da International Organization of Securities Commissions - IOSCO. - Foi membro dos Conselhos de Administração da Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES, da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, do Banco do Brasil S.A. (2001 a 2009), da Vale S.A. (2007 a 2010), além de diversas outras companhias, e atualmente cumpre mandato na Cielo S.A. - Atua como árbitro da CAM - Câmara de Arbitragem do Mercado (ligada à BM&FBOVESPA), e faz parte do Conselho de Supervisão da Associação Nacional do Analista de Valores Mobiliários da APIMEC, do Conselho de Desenvolvimento da PUC-Rio, e do Conselho Consultivo da COPPEAD. Francisco da Costa e Silva Áreas de Atuação: DireitoSocietário,MercadodeCapitais,GovernançaCorporativa,DireitoCivileDireitoBancário - Atua, há mais de 20 anos, na área do Direito Empresarial, com sólida experiência na realização de operações estruturadas (project finance) e outras relacionadas com o mercado de capitais. - Procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 1990. - Foi Diretor Jurídico do BNDESPAR (1998 a 1999), Diretor da CVM (1995 a 1998), e Procurador do Município do Rio de Janeiro (1990 a 1998). - Participa do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Associação Brasileira de Direito Financeiro desde 1981, é filiado ao Instituto de Conselheiros de Administração desde 1997, conselheiro de administração certificado pelo IBGC, e professor dos cursos de capacitação promovidos pelo IBGC. - Membro do Conselho de Administração do IBGC desde 2011, e palestrante em eventos relacionados à governança corporativa, atuando em nome do instituto. jcamargo@bocater.com.brfcostaesilva@bocater.com.br João Laudo de Camargo Áreas de Atuação: Direito Societário, Mercado de Capitais, Governança Corporativa, Direito Civil, Contencioso e Arbitragem, Direito Administrativo e Direito Tributário O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 6. isabel@bocater.com.br Maria Isabel do Prado Bocater - Atua há mais de 35 anos na área do Direito Empresarial, com sólida experiência na realização de operações relacionadas com o mercado de capitais. - Desenvolveu sua carreira jurídica na CVM, onde ingressou, em 1978, e ocupou diversos cargos ao longo de mais de 20 anos, tendo atuado por mais de 6 anos como Diretora da CVM, de março de 1993 a setembro de 1999, e previamente como Gerente Jurídica, Superintendente Jurídica, Gerente de Consultoria e Contencioso, Gerente de Contencioso e Advogada dessa autarquia. - Integrou o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional como conselheira suplente representando a CVM, de setembro de 1988 a abril de 1992. - Faz parte do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Companhias Abertas - ABRASCA, desde 2009. Áreas de Atuação: Direito Societário, Mercado de Capitais, Governança Corporativa, Direito Civil, Direito Administrativo e Direito Bancário frodrigues@bocater.com.br FlAvio Martins Rodrigues Áreas de Atuação: Previdência Complementar, Direito Civil, Direito Administrativo e Direito Tributário Sócios Seniores - Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (1986). Pós-Graduado (MBA)emFundosdePensãopelaUniversidadeFederaldoRiodeJaneiro-UFRJ(1999).Pós-Graduado em Reformas de Sistemas Previdenciários (Executive Retreat on Pension Reform) pela Harvard University(2001).MestreemDireitoTributáriopelaUniversidadeCândidoMendes-RJ(2002). - Especialista em legislação previdenciária, sobretudo aquela voltada para o funcionamento de entidades de previdência privadas e públicas. É membro da International Pension & Employee Benefits Lawyers Association-IPEBLA (Canadá). - Foi Diretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, de março de 1999 a fevereiro de 2002. Presidiu o Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade Social - ICSS (2002 - 2003). - Foi Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, instituição na qual coordenou o Programa Avançado de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social (PROAPESS). - Palestrante em diversas entidades e instituições, tais como, Ministério da Previdência Social, Câmara dos Deputados, Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP, Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG, Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Escola da Magistratura Regional Federal - EMARF (RJ), sempre tratando de temas ligados à operação de fundos de pensão. - Editor da Revista de Previdência (Editora Gramma) e autor dos livros “Fundos de Pensão de Servidores Públicos” e “Fundos de Pensão: Temas Jurídicos” (Editora Renovar - RJ). Possui diversos artigos técnicos publicados em revistas especializadas e jornais de grande circulação. O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 7. Sócios amonteiro@bocater.com.br Alexandre Luiz M. R. Monteiro - Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC- Rio (2008). Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (2009). LL.M (Master of Laws) com bolsa integral por mérito (Arthur T. Vanderbilt Scholarship) em International Taxation pela New York University School of Law (NYU). Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo – USP (2014). Certificado pela New York Bar Association (2015). - Atua há mais de 10 anos na área de Direito Tributário, com sólida experiência em (i) contencioso, seja no âmbito judicial ou âmbito administrativo, e (ii) consultivo, assessorando clientes em operações estratégicas (inclusive no tocante a investimentos inbound/outbound e planejamentos sucessórios/tributários), bem como atuando na elaboração opiniões legais. - Antes de ingressar como sócio deste Escritório, atuou, por mais de 8 anos, como advogado na área de Direito Tributário em renomado escritório nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Em 2014 e 2015, trabalhou como associado da EY LLP (New York), na área de Financial Services (International Taxation). - Foi, também, Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial ministrado pela FAAP/São José dos Campos (2011-2013), bem como Professor Assistente no curso de Graduação da Universidade de São Paulo (2009-2013). Atualmente, é professor convidado em cursos de pós-graduação em São Paulo e autor de livros e artigos em periódicos e revistas especializadas. Áreas de Atuação: Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Previdenciário bsilva@bocater.com.br Bernardo Costa e Silva - Ingressou no Escritório como estagiário em 2000, passando a fazer parte do quadro de advogados em março de 2003. Anteriormente, estagiou em renomados escritórios de advocacia, sempre nas áreas relacionadas ao Direito Comercial e ao Direito Civil. - Possui extensa experiência em operações de fusões e aquisições e demais reorganizações societárias, prestando consultoria para sociedades locais e grupos internacionais, assim como para investidores estrangeiros. - Foi admitido como sócio do Escritório em agosto de 2014. Áreas de Atuação: Direito Societário, Mercado de Capitais e Direito Civil O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 8. bcarrielo@bocater.com.br Bruno Carriello - Iniciou suas atividades no contencioso em 1994, ainda como estagiário. A partir de 1998 passou a integrar o quadro de advogados de escritório de grande porte no Rio de Janeiro, atuando na área de contencioso cível, com ênfase em direito civil, direito empresarial e direito falimentar. Foi admitido como sócio daquele escritório em 2003, liderando uma das equipes de advogados, e ingressou no Bocater Advogados em dezembro de 2007. Áreas de Atuação: Contencioso e Arbitragem, Direito Societário e Direito Civil cbranco@bocater.com.br Carlos Augusto C. Branco - Ingressou no Bocater Advogados em 2001, e possui experiência profissional na área de direito societário, tributário e contratos, com atuação em processos de aquisição, incorporação, cisão e reorganização societária, joint ventures, negociação de acordos de acionistas, planejamento tributário e sucessório. - Atuou na Companhia Siderúrgica Nacional (1998 a 2000), com ênfase em questões tributárias. - Foi advogado do Banco Pactual S.A. (1996 a 1998), atuando em questões relacionadas ao direito tributário, societário, bancário e contratos. - Entre 1993 e 1996, atuou na área tributária da Price Waterhouse. Áreas de Atuação: Direito Tributário, Direito Societário e Direito Civil Sócios O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 9. Sócios laguiar@bocater.com.br Luciana Ibiapina Lira Aguiar - Graduada em Direito, Ciências Contábeis e Economia e Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. - Mais de 22 anos de experiência profissional, com perfil multidisciplinar. - Atuação em escritórios de advocacia direcionada para Imposto sobre a Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,PIS e Cofins, além da interação constante com assuntossocietários com experiência sólida em consultoria e contencioso administrativo e judicial. - Atuação anterior por 18 anos em grande empresa de auditora (PwC) onde foi sócia de consultoria tributária e de auditoria de tributos até 2012, possibilitou relevante aprendizado em normas de auditoria, legislação tributária e contábil, regulação de companhia aberta, planejamento e análise de operações empresariais, experiência projetos de M&A - due diligence e estruturação de negócios. - Professora em cursos de Direito Tributário e Direito Societário na GVlaw – FGV Direito São Paulo e professora conferencista no IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), no curso de contabilidade para advogados. - Participante de grupos de pesquisa em Direito Tributário e multidisciplinares (Direito e Contabilidade) e autora de diversas obras, incluindo a “Governança Corporativa Tributária: Aspectos Essenciais” (2015, Ed. Quartier Latin). Áreas de Atuação: Direito Tributário fdias@bocater.com.br Fabio Henrique Di Lallo Dias - Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo - USP (2005). Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - USP (2010). Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - USP (2015). - Atua há mais de 10 anos na área de Direito Administrativo, especialmente em matérias relacionadas ao setor elétrico, com sólida experiência em (i) contencioso regulatório, tanto no âmbito judicial quanto no âmbito administrativo, e (ii) consultivo, atuando na elaboração de pareceres, opiniões legais e memorandos em assuntos variados do setor elétrico. - Antes de ingressar como sócio deste Escritório, atuou, por mais de 10 anos, como advogado na área de Direito da Energia em renomados escritórios de advocacia em São Paulo, tendo participado de inúmeros projetos e casos de grande relevância. Áreas de Atuação: Direito da Energia, Direito Administrativo, Direito Cível, Contencioso Regulatório (administrativo e judicial). O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 10. Sócios jwurman@bocater.com.br Jaques Wurman - Participou de projetos de desestatização de empresas nacionais, licitações e da estruturação do maior complexo hoteleiro do país. - Foi Procurador Federal da CVM. - Integrou o Departamento Jurídico do Banco Pactual S.A. com foco em operações de corporate finance. - Ingressou no Bocater Advogados em 2002, tendo participado ativamente desde então de diversas operações societárias envolvendo a defesa dos interesses de acionistas minoritários e controladores de companhias abertas e a aquisição de participações relevantes no Brasil e no exterior. - Atua na elaboração de instrumentos societários, em processos administrativos conduzidos junto à CVM e ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, e no assessoramento em questões envolvendo companhias abertas, gestores de recursos, fundos de investimento, incluindo sua estruturação e assessoria no investimento e desinvestimento em ativos, além de conflitos societários. Áreas de Atuação: Direito Societário, Mercado de Capitais, Governança Corporativa, Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Administrativo e Direito Bancário lrangel@bocater.com.br Luiza Rangel de Moraes - Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1973). Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Gama Filho (1983). - Atua há mais de trinta anos na área de Direito Empresarial, em consultoria jurídica nos campos de direito civil, comercial, societário e de mercado de capitais, com ampla experiência em estruturações patrimoniais e sucessórias; reestruturações e aquisições societárias; estruturação de governança corporativa; estruturação e implementação de operações (inclusive no mercado de capitais), tendo participado de operações de grande porte, envolvendo empresas nacionais e multinacionais.Atuaemprocedimentosadministrativos(inclusivesancionadores)peranteaCVM, BACEN e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro. Atua, ainda, em mediação e arbitragem de conflitos na área empresarial. No âmbito do direito administrativo, tem sólida experiência na área de infraestrutura, abrangendo licitações e contratos administrativos, concessões e parcerias público-privadas, tendo atuado em grande número de processos de privatização de estatais federais, estaduais e municipais, assessorando partes vendedoras e compradoras. - Exerceu os cargos de advogada e Gerente Jurídica da Comissão de Valores Mobiliários, por mais de dez anos. Foi Procuradora do Município do Rio de Janeiro, por cinco anos. Foi sócia de Wald e Associados Advogados por vinte anos, chefe de projetos nas áreas de direito societário, mercado de capitais e direito administrativo (inclusive concessões e infraestrutura). Foi Sócia Fundadora da Rangel de Moraes – Sociedade de Advogados. - Ingressou no Escritório em dezembro de 2015. - É palestrante em congressos e seminários, abordando temas relacionados a direito administrativo, societário, arbitragem e mercado de capitais. É autora de livros e artigos jurídicos publicados em revistas especializadas. Integrou o Conselho Editorial e a equipe de Redatores-chefes da Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e Arbitragem. Áreas de Atuação: Direito Societário, Mercado de Capitais, Direito Bancário, Direito Civil, Comercial e Direito Administrativo O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 11. Sócios mmelo@bocater.com.br Áreas de Atuação: Contencioso, Arbitragem e Mediação, Direito Civil, Direito do Seguro e Compliance. - Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (2002). - Pós graduada em Direito Privado Patrimonial pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/ RJ (2009) - Curso de Mediação de Conflitos no Mediare Diálogos e Processos Decisórios (2013). - Profissional com mais de 17 anos de experiência jurídica. Iniciou suas atividades no contencioso em 1999, em escritório de grande porte do qual posteriormente veio a tornar-se sócia, atuando nas áreas cível e empresarial. - Diretora Jurídica e de Compliance da Generali Brasil Seguros S.A de novembro de 2012 a maio de 2016, responsável pela consultoria jurídica sobre operações de seguro e de resseguro estratégicos; gerenciamento do contencioso civil e administrativo da Cia., elaboração e gerenciamento de todos os contratos; responsável pela governança coorporativa da empresa, incluindo todas as questões societárias; Secretária Corporativa do Conselho de Administração; Responsável pela relação da Cia. com o órgão regulador local – SUSEP; Estruturação da área de Compliance; Implementação de controles para identificação, monitorização e comunicação de possíveis crimes de lavagem as autoridades competentes (AML/CTF); Implementação de políticas globais da Cia. e criação de normas locais compatíveis com as diretrizes do Grupo e de acordo com a legislação e marco regulatório brasileiro; Implementação do Código de Conduta e canal de denúncia da empresa e reestruturação da Ouvidoria. Foi responsável pela gestão de equipes multidisciplinares. Maria Carolina Melo Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito Societário, Mercado de Capitais e Governança Corporativa - Foi Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Petrópolis, com atuação nas diversas áreas do direito público, com destaque para o direito administrativo, concorrências públicas, comissões parlamentares de inquérito e processo legislativo. - Exerce a advocacia na área do Direito Empresarial há mais de 30 anos, tendo sido Diretor Jurídico do Grupo Multiplic, com responsabilidade sobre todas as questões jurídicas das empresas do grupo. - Nos últimos 16 anos, atuou como Diretor Jurídico da Fibria Celulose S.A. (anteriormente, Aracruz Celulose S.A.), atuando em matéria societária, governança corporativa, M&A, OPAs, reorganização empresarial, contratos nacionais e internacionais e questões de sustentabilidade. - Professor assistente de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, da qual se encontra licenciado. jbraga@bocater.com.br José Luiz Braga O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 12. Sócios rcoimbra@bocater.com.br Áreas de Atuação: Mercado de Capitais, Direito Bancário, Direito Societário, Direito Civil, Direito Tributário e Previdência Complementar - Diretor Jurídico da IBM Brasil, do Banco IBM S/A e membro do Conselho de Curadores da Fundação Previdenciária IBM de setembro de 1996 a setembro de 2005, responsável por toda a orientação em matéria legal dessas sociedades no Brasil, interagindo com o Departamento Jurídico da IBM Corporation. - Gerente Jurídico das sociedades das áreas florestal e de celulose do grupo CAEMI, especialmente a Jari Celulose S/A e suas controladas, de agosto de 1993 a setembro de 1996. - Membro do Conselho Fiscal da Jari Celulose S/A, de março de 1997 a março de 2000, do seu Conselho de Administração de março de 1998 a abril de 2000, e do Conselho Fiscal da CMM Caemi Mineração e Metalurgia, sociedade de capital aberto do grupo CAEMI, de 1995 a 1998, além de Vice Presidente da Jarí International Inc., Diretor e após Vice Presidente da Jari Overseas Ltd., de 1995 a 1996. - Advogado do Citibank N.A. de agosto de 1977 a julho de 1993, tendo saído como Diretor Jurídico Adjunto, além de Diretor da Citiprev Previdência Privada, entidade de previdência do grupo Citibank no Brasil, e membro do Conselho de Administração da GD Empreendimentos Imobiliários S/A, joint venture dos grupos Bozano Simonsen, Multishopping, Anglo American e Citibank, como representante do Citibank de 1988 a 1993. Roberto Coimbra mrossi@bocater.com.br Áreas de Atuação: Direito Societário, Mercado de Capitais, Governança Corporativa, Direito Imobiliário, Direito Civil e Previdência Complementar - Iniciou a carreira como advogado no departamento jurídico do Banco do Brasil S.A., onde ingressou por concurso público em 1999. Durante sua carreira jurídica no conglomerado do Banco do Brasil, ocupou diversos cargos dentre os quais se destaca o de Consultor Jurídico Adjunto da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (2003-2007), onde prestava assessoramento jurídico em matérias relacionadas aos investimentos e participações dessa entidade, notadamente em operações de mercado de capitais, fusões e aquisições de empresas, reorganizações societárias, joint ventures, reestruturação de dívidas, operações imobiliárias e procedimento arbitral. - Ingressou no Escritório em janeiro de 2008 e vem atuando em operações de fusões e aquisições (M&A), mercado de capitais (ofertas públicas e privadas), estruturação de fundos de investimento, operações imobiliárias e project finance. Ainda, tem atuado como assessor legal para diversos investidores institucionais (fundos de pensão e RPPS) em matéria de investimentos, com ênfase na regulamentação própria de tais entidades. - Atua como Diretor Jurídico do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, e professor dos cursos de capacitação promovidos pelo IBGC, além de ser professor dos cursos de pós-graduação promovidos pelo B.I. International. Matheus Corredato Rossi O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 13. Sócios vscarpi@bocater.com.br Áreas de Atuação: Direito Educacional e Regulação e Direito Administrativo - Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2003). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio (2006). Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2010). - Possui mais de 14 anos de experiência em Educação Superior, tendo exercido funções executivas de Diretor nas áreas de Regulação, Diretoria Acadêmica (Vice-Reitoria Acadêmica) e de Operações em Companhias e Instituições de Educação Superior. - Liderou projetos estratégicos, entre os quais: Credenciamento e Recredenciamento de Instituições de Educação Superior; Autorização e Reconhecimento de Cursos de Graduação;  Implementação de Metodologias e Sistemas de Aprendizagem e Avaliação (interna e externa) em Educação; Reorganização de Organogramas e Integração de novas Instituições; Construção de Manuais e padronização para operação conforme regras regulatórias;  Participação em editais e Implementação de Projetos oriundos de Concorrência Pública. - Atua como Professor em nível de Mestrado e Doutorado desde 2011. Foi Vice-Reitor de Graduação (2012-2015) e de Administração e Finanças (2016-2017), ambos na Universidade Estácio de Sá, e Reitor da Estácio São Paulo (2016). Foi professor e produtor de conteúdos de Ensino Superior na FGV de 2005 a 2008 e no IBMEC de 2008 a 2009, no Rio de Janeiro. - Ingressou no Escritório em 2018. Vinicius Scarpi O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 14. ÁREAS DE ATUAçÃO ConteNcioso e Arbitragem Direito Administrativo Direito Bancário Direito Civil Direito do Trabalho Direito Imobiliário Direito Securitário Direito Societário/ Fusões e Aquisições Direito Tributário Governança Corporativa INFRAESTRUTURA E REGULAÇÃO Mercado de Capitais Previdência Complementar O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS Direito DA ENERGIA Direito Educacional e Regulação
  • 15. ConteNcioso e Arbitragem Representação em contencioso cível, societário, administrativo, trabalhista, bancário, tributário, entre outros, em todas as instâncias judiciárias; Representação no âmbito administrativo, relativo à elaboração e acompanhamento de defesas em processos administrativos perante órgãos públicos da administração direta e indireta e agências reguladoras, em todas as instâncias; Representação em procedimentos de arbitragem no Brasil e no exterior, bem como assessoramento na utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos; Assessoria contenciosa e resolução de conflitos em litígios complexos no Brasil e no exterior; e Análise e avaliação de processos judiciais e administrativos, para fins de auditoria e prospecção de passivo contingencial. ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA: O Escritório possui equipe especializada na área contenciosa e na resolução de conflitos, com ampla experiência em litígios corporativos empresariais, societários, de mercado de capitais, cível, tributário e trabalhista, além de atuação contenciosa em arbitragem e na esfera administrativa. A experiência do Escritório fundamenta-se em uma ampla carteira de sucesso em controvérsias de grande complexidade perante as justiças federal, estadual (comum ou especializada), bem como em litígios de natureza administrativa e arbitragem, com destaque para atuação em processos administrativos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central do Brasil e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 16. DIREITO ADMINISTRATIVO Assessoria a participantes em procedimentos licitatórios em geral; Assessoria geral em relação a normas e regulamentos aplicáveis a setores específicos, inclusive para fins de auditoria legal (due diligence); Elaboração e apresentação de impugnações e defesas administrativas e acompanhamento de julgamentos no âmbito das licitações; Elaboração e análise de contratos administrativos; Assessoria quanto a diversos aspectos da regulação estatal sobre o exercício de atividades no domínio econômico; Obtenção de registros, autorizações e defesas em processos administrativos perante agências reguladoras federais, com destaque para: Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), entre outras; e Assessoria na estruturação de projetos de PPP (Parcerias Público-Privada) e concessões. ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA: O Escritório tem ampla atuação em questões de direito administrativo perante órgãos da administração direta e indireta, entidades autárquicas, agências reguladoras, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e etc., relativos a licitações, contratos administrativos, concessões de serviços públicos e PPP (Parcerias Público-Privadas). O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 17. Consultoria sobre temas variados das legislações bancária e cambial, em especial quanto a operações desenvolvidas no âmbito do mercado financeiro, bem como assessoria regular a instituições financeiras em relação à regulamentação aplicável às diversas operações; Assessoria e planejamento jurídico em investimentos estrangeiros no País e investimentos brasileiros no exterior, para investidores nacionais e estrangeiros; Estruturação e avaliação jurídica de operações financeiras, de captação de recursos e suas garantias em operações de crédito; Negociação, elaboração e acompanhamento da execução de contratos de empréstimos e de financiamentos em geral; Assessoria e atuação em processos de intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras; Representação e defesa em processos administrativos perante o Banco Central do Brasil e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, principalmente, em processos envolvendo constituição, reorganização societária, transferência de controle e outras operações referentes a instituições financeiras e assemelhadas; Assessoria na emissão e oferta de títulos de dívida e de valores mobiliários, de colocação pública ou privada; e Elaboração de pareceres e realização de auditorias legais (due diligence). ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA: O Escritório tem ampla experiência na área de direito bancário e financeiro, notadamente na concepção, estruturação e implementação de operações de empréstimos e financiamentos, possuindo reconhecida reputação na representação de instituições financeiras, públicas e privadas, nacionais e internacionais. DIREITO BANCÁRIO O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 18. Assessoria em relação à interpretação da legislação vigente e contratos em geral, assim como à validade de negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, contratos, distratos, constituição de garantias e emissão e análise de títulos de crédito; Assessoria jurídica em questões que envolvam responsabilidade, personalidade e capacidade civil, bem como na constituição e dissolução de associações, fundações e sociedades de fato; Assessoria jurídica em questões possessórias, de propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza; Assessoria jurídica relativa a questões de sucessão, testamento, inventário e planejamento sucessório; Análise, elaboração e negociação de contratos, com destaque para os contratos de: alienação fiduciária, compra e venda, comodato, confissão de dívida, constituição de garantias, distribuição, factoring, leasing, locação, prestação de serviços, representação e seguros; Reorganização e proteção patrimonial; e Consultoria em estratégias pré-contenciosa para prevenção ou composição de litígios judiciais. ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA: O Escritório presta assessoria jurídica em questões de direito civil, por meio de consultorias e elaboração de pareceres, notadamente em assuntos relacionados a obrigações, contratos e sucessões. DIREITO CIVIL O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 19. Consultoria regulatória; Contencioso regulatório, nos âmbitos administrativo, judicial e arbitral; Pré-contencioso (elaboração de notificações e contranotificações); Assessoria em processos administrativos perante a ANEEL, MME, TCU, entre outros; Elaboração e negociação de contratos em geral do setor elétrico (contatos de compra e venda de energia elétrica; contratos de conexão e uso dos sistemas de transmissão e distribuição; contatos de fornecimento de combustíveis; contratos de operação e manutenção; contratos de construção, fornecimento e montagem de equipamentos, entre outros); e Elaboração de pareceres. ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA: O Escritório possui equipe dedicada exclusivamente ao Direito da Energia, que presta assessoria jurídica especializada a diversas empresas de distribuição, geração, trans- missão e comercialização de energia elétrica em todo o território nacional. DIREITO DA ENERGIA O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 20. Orientação preventiva e estratégica relacionada a potenciais reclamações trabalhistas e auxílio na redução do passivo trabalhista materializado; Elaboração de memorandos e pareceres jurídicos com abordagem técnica e objetiva, recomendando ajustes de procedimentos para a eliminação ou redução de eventuais contingências; Assessoria na elaboração de auditorias trabalhistas, avaliando contingências trabalhistas materializadas ou potenciais; Acompanhamento de fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência e Assistência Social, impugnando autos de infração trabalhistas ou previdenciários, acompanhando procedimentos administrativos perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e no Conselho de Recursos da Previdência Social, formulando defesas e recursos administrativos cabíveis; Patrocínio de processos trabalhistas de interesse de pessoas naturais em casos específicos e de elevada complexidade; e Defesa dos nossos clientes em Ações Civis Públicas ou Execuções de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta propostas pelo Ministério Público do Trabalho. ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA: O Escritório conta com profissionais especializados em direito do trabalho, todos plenamente capacitados a prestar aos nossos clientes a mais completa assessoria trabalhista, seja consultiva ou preventiva, atuando na orientação quanto à aplicação correta da legislação do trabalho e emprego e assessorando-os em relação a processos judiciais e administrativos. Nossos serviços de assessoria e patrocínio em matéria trabalhista estão voltados para empresas nacionais e estrangeiras, bem como suas respectivas entidades de previdência complementar. DIREITO DO TRABALHO O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 21. Direito Educacional e Regulação Consultoria regulatória; Assessoria em processos regulatórios para atos autorizativos, de supervisão e de avaliação em educação superior;  Atuação em processos junto ao Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Conselho Nacional de Educação (CNE) e demais órgãos regulatórios;  Interpretação e construção de documentos (como Manuais, POPs e documentos de política interna) para atuação em conformidade com a regulação e de pareceres acerca do marco regulatório;  Assessoria jurídica em processos de aquisição, investimento e reestruturação de Instituições de Educação;  Contencioso regulatório, administrativo e judicial. ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA: O Escritório possui equipe especializada e com ampla experiência em Direito Educacional e Regulação, apta a prestar assessoria jurídica a Instituições de Educação, Companhias de Educação, Investidores e outros clientes com interesse ou atuação no âmbito da educação regulada. O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 22. Assessoria em análise, elaboração e negociação de contratos imobiliários em geral, incluindo compra e venda de imóveis, constituição de garantias reais, locações, arrendamento, built-to-suit, leasing, Contrato de EPC (Enginnering, Procurement and Construction) e Contrato de BOT (Build, Operate and Transfer); Assessoria em incorporações imobiliárias; Estruturação de empreendimentos imobiliários de grande complexidade; Definição e formalização das regras de governança em investimentos imobiliários: memorandos, acordos de investimentos, convenção de condomínio, normas gerais de locação, regimento interno, etc; Assessoria na estruturação de financiamentos de empreendimentos imobiliários por meio de emissões de debêntures, notas promissórias, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI) e Cédulas de Crédito Bancário (CCB); Assessoria em relação à constituição, funcionamento e distribuição pública de quotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e de Fundos de Investimento em Participações (FIP) voltados ao setor imobiliário; Auditorias legais para fins de regularização patrimonial, operações de alienação e prestação de garantias reais (hipotecas e alienações fiduciárias em garantia); Assessoria em questões possessórias e de limites; e Assessoria na aquisição de imóveis por estrangeiros (pessoas naturais ou jurídicas). ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA: O Escritório tem experiência em questões imobiliárias, disponibilizando aos seus clientes consultoria jurídica em toda e qualquer demanda relacionada ao mercado imobiliário,especialmenteasrelacionadasàestruturaçãodeoperaçõesdesecuritização de recebíveis imobiliários, emissões de títulos, constituição de fundos de investimento imobiliário, financiamentos e constituição de garantias reais. DIREITO IMOBILIÁRIO O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 23. Representação no âmbito regulatório perante a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para registro e atualização de aprovações de funcionamento; Atuação em processos administrativos, inclusive de fiscalização, perante a SuperintendênciadeSegurosPrivados(SUSEP),compreparaçãoeacompanhamento de defesas e recursos nas instâncias superiores, assim como elaboração de TAC - Termo de Ajustamento de Conduta e questões societárias; Assessoria com relação às regras de investimentos específicas para as seguradoras e resseguradas; Assessoria com relação à estrutura de governança interna das seguradoras, resseguradoras e corretoras; Análise e avaliação de processos judiciais e administrativos, para fins de auditorias e prospecção de passivo contingencial; Estudo e estruturação de condições de apólices de seguros e revisão das condições gerais de produtos; Assessoria jurídica relacionada à regulação de sinistros; Análise e elaboração de contratos relativos a produtos de seguros e resseguros; Elaboração de opiniões legais envolvendo aspectos regulatórios de produtos e contratos de seguros e resseguros. ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA: O Escritório possui equipe formada por profissionais especializados, com amplo conhecimento e experiência na área de seguros e resseguros, buscando oferecer aos seus clientes assessoria jurídica qualificada em questões relativas a essa área de atuação, em consultoria e no contencioso judicial e administrativo, assim como conduz arbitragens e mediações. Direito Securitário O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 24. Direito Societário/Fusões e Aquisições Assessoria e representação de acionistas em atividades de rotina das sociedades, como constituição de sociedades, joint ventures, consórcio e grupos de sociedades, modificação e reorganizações societárias, orientação e assessoria em reuniões prévias, assembleias de acionistas e cotistas, reuniões de conselhos de administração e fiscal, e de diretoria e organização dos livros e documentos societários; Assessoria na elaboração e negociação atos societário, como: contratos sociais, estatutos sociais, acordos de acionistas e de sócios, regulamentos e regimentos internos de comitês, códigos de ética, procurações e quaisquer outros documentos societários de rotina das sociedades, associações e fundações; Assessoria às sociedades na formulação de políticas internas de negociação de ações e de divulgação de informações, inclusive as que atendam às melhores práticas de governança corporativa, além de assessoria quanto à divulgação de fatos relevantes e comunicados ao mercado, bem como na elaboração e adoção de código de ética ou conduta; Assessoria em processos de alienação de controle de companhias fechadas ou abertas; Assessoria em operações de alienação, aquisição, fusão, incorporação de empresas e reorganização societária, inclusive no que se refere à formação do Comitê Especial Independente (Parecer de Orientação CVM nº 35), estruturação de compra e venda de participações societárias e na transferência de ativos; Assessoria ao ofertante e às instituições intermediárias em ofertas públicas de aquisição de ações (OPA) em geral, incluindo a elaboração do edital da OPA, contrato de intermediação e a revisão de aspectos jurídicos relativos a laudos de avaliação; Concepção e implementação de operações estruturadas de financiamento, project finance com emissão de debêntures e outros valores mobiliários, bem como aumento de capital; e Elaboração de pareceres e realização de auditorias legais (due diligence). ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA: O Escritório tem atuado em importantes operações societárias, compreendendo diversos tipos de sociedades e outros entes jurídicos, notadamente sociedades anônimas abertas e fechadas, sociedades de responsabilidade, fundos de investimento em participações e fundos de private equity. Nossa equipe de profissionais dedicados ao segmento societário possui notória expertise e especialização para atuar com presteza, excelência e técnica na defesa dos interesses de nossos clientes, inclusive prestando assessoria no acompanhamento de suas rotinas societárias. O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 25. DIREITO TRIBUTÁRIO Consultoria tributária; Questionamento judicial e administrativo de tributos indevidos inclusive defesa em autos de infração e interposição de recursos para esferas superiores; Planejamento tributário e orientação quanto às melhores soluções fiscais, inclusive aquelas aplicáveis às operações de reestruturação, aquisição, fusão, cisão e incorporação de empresas; Orientação com respeito à tributação das entidades de previdência complementar e suas operações, bem como de seus participantes e patrocinadores; e Elaboração de pareceres e realização de auditorias legais (due diligence). ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA: O Escritório oferece assessoria jurídica em questões tributárias, notadamente em planejamento e consultoria fiscal, relativamente em procedimentos, legislação, e em transações corporativas, de mercados de capitais, em operações no âmbito das entidades de previdência complementar, recuperações judiciais e rotinas empresariais e tributárias. Nosso trabalho objetiva estruturar juridicamente alternativas eficientes do ponto de vista tributário, interagindo com as demais áreas do Escritório em busca de melhor eficiência tributária para nossos clientes. O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 26. GOVERNANÇA CORPORATIVA Assessoria na estruturação e funcionamento de diretoria, conselhos de administração e fiscais,comitêsdeassessoramentoedeapoio,inclusivecomitêdeauditoria,entreoutros órgãos sociais, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar; Assessorianaimplantação,adesãoemanutençãodasmelhorespráticasdegovernança corporativa e competentes políticas, no que diz respeito aos códigos e diretrizes de orientação elaborados, entre outros, pela CVM, IBGC e ABRASCA; Elaboração de códigos de ética e outras políticas corporativas, bem como diretrizes de divulgação e treinamento; e Assessoria jurídica na estruturação de programas de compliance e programa contra a lavagem de dinheiro e anticorrupção, nos termos da legislação brasileira. ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA: O Escritório possui larga experiência em Governança Corporativa, prestando assessoria jurídica na estruturação e acompanhamento de processos, políticas e regulamentos para as organizações que busquem implantar melhores práticas de governança corporativa em sua gestão. O Escritório vem colaborando com a edição do Código de Melhores Práticas em Governança Corporativa elaborado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), instituição sem fins lucrativos, cujo objetivo visa ao desenvolvimento sustentável das organizações, quando da adesão aos valores e princípios da Governança Corporativa. O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 27. INFRAESTRUTURA E REGULAÇÃO Assessoramento em processos de concessão de serviços públicos e demais parcerias com a Administração Pública; Propositura e acompanhamento de Manifestações de Interesse da Iniciativa Privada – MIPs; Concepção e modelagem de projetos de Parcerias Público-Privadas – PPPs; Consultoria jurídica em empreendimentos de infraestrutura nos setores de saneamento básico, mobilidade urbana e rural, logística e abastecimento (portos, navegação de cabotagem e aeroportos), energia e petróleo etc; Apoio jurídico na arquitetura de operações empresariais, envolvendo o financiamento de empreendimentos de infraestrutura (project finance); e Assessoramento e consultoria junto às agências reguladoras e demais órgãos regulatórios nos setores de infraestrutura. ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA: O Escritório oferece assessoria e serviços de consultoria em projetos de infraestrutura, disponibilizando aos seus clientes e parceiros soluções jurídicas no que diz respeito à modelagem de contratos e operações negociais envolvendo a iniciativa privada, órgãos públicos e instituições financeiras na implantação de empreendimentos dos mais diversos tipos e portes. O Escritório também atua na área de regulação, assistindo seus clientes e parceiros nos mais variados procedimentos junto às respectivas agências reguladoras, tais como ANP, Anatel, Aneel etc. O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 28. MERCADO DE CAPITAIS Consultoria sobre legislação de mercado de capitais e de valores mobiliários; Estruturação de operações de compra e venda de títulos e valores mobiliários, notadamente a definição da base jurídica aplicável, negociação e implantação da operação mediante a elaboração dos contratos e documentos necessários; Assessoria na obtenção e cancelamento de registro de companhia aberta junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como orientação no cumprimento às obrigações periódicas e divulgação de fatos relevantes e comunicados ao mercado; Assessoria na regulamentação aplicável às companhias abertas, fundos de investimentos, sociedades de asset management, corretoras e demais agentes do mercado; Assessoria na constituição e registros de fundos de investimento junto à CVM; Assessoria no registro de ofertas públicas de ações, debêntures, cotas de fundos de investimento e demais valores mobiliários junto a CVM e à BM&FBOVESPA, incluindo a elaboração e revisão de prospectos, editais e demais documentos relativos a procedimentos de registro, assegurando o cumprimento de todas as normas aplicáveis, inclusive regras da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (ANBIMA); Assessoria em operações para captação de recursos no exterior (American Depositary Receipts - ADRs, Bonds, Fundos Off-Shore, etc); Realização de auditorias legais (due diligence); e Assessoria especializada no âmbito de investigações preliminares, inquéritos e/ou processos administrativos sancionadores instaurados perante a CVM, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), Banco Central do Brasil (BACEN) e BM&FBOVESPA em assuntos relativos ao mercado de capitais, especialmente na elaboração de defesas administrativas, propostas e negociação de termos de compromisso, pareceres jurídicos e/ou consultas a órgãos reguladores. ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA: O Escritório possui sólida experiência em operações relacionadas ao mercado de capitais, atuando em uma grande variedade de operações, entre as quais, destacam-se as mais complexas e inovadoras do mercado de capitais brasileiro. O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 29. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Atuação voltada para entidades fechadas e abertas de previdência complementar, bem como entidades públicas de previdência; Aplicação das disposições normativas (Leis Complementares 109 e 108; regras do Conse- lho Nacional de Previdência Complementar-CNPC; normas do Conselho Monetário Nacio- nal-CMN, dentre outras); Modelagem de estatutos de entidades, inclusive aquelas patrocinadas por entes públicos ou voltadas para instituidores; Assessoria com relação à estrutura de governança interna da entidade, inclusive a gover- nança dos processos de investimento; Regulamentos de planos de benefícios; Regras de custeio e suas alterações e tratamento de desequilíbrios (déficits); Processos de migração de participantes, portabilidade, transferência de planos de benefí- cios, fusões e cisões de entidades de previdência complementar; Assessoria em rotinas e procedimentos específicos com a finalidade de minimizar riscos de responsabilização dos gestores e do respectivo patrocinador; Otimização de receitas administrativas; Assessoria com relação às regras de investimentos específicas para entidades de previ- dência complementar e entidades gestoras de regimes públicos; Operações singulares de investimento; Tributação das entidades de previdência complementar e suas operações, bem como de seus participantes e assistidos; Contratos com prestadores de serviços externos, em especial com gestores e administra- dores de recursos; Atuação em processos administrativos, inclusive de fiscalização, perante a Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC e a Superintendência de Seguros Privados- -SUSEP, com preparação e acompanhamento de defesas e recursos nas instâncias superiores; Contencioso de escala; e Contencioso Estratégico ALGUNS SERVIÇOS ABRANGIDOS NESTA ÁREA: Bocater é o único escritório full office para fundos de pensão no Brasil. O Escritório possui equipe dedicada, formada por quase duas dezenas de profissionais especializados, com amplo conhecimento e vasta experiência na área de previdência complementar. Oferecemos todos os serviços jurídicos necessários para entidades de previdência, notadamente para as entidades fechadas de previdência (fundos de pensão), inclusive com a atuação no contencioso judicial, com mais de 4.000 processos sob o nosso patrocínio. O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 30. RECONHECIMENTOS Reconhecimento como Escritório Líder na categoria Corporate/M&A em 2019, 2018, 2017, 2016, 2015, 2014, 2011 e 2010. Reconhecimento como Escritório Líder na categoria Capital Markets em 2018, 2017, 2011 e 2010. Francisco Costa e Silva - Sócio líder na categoria Corporate/M&A em 2019, 2018, 2017, 2016, 2015, 2014, 2013, 2011 e 2010. Francisco Costa e Silva - Sócio líder na categoria Capital Markets: Regulatory em 2019 e 2018. Maria Isabel Bocater - Sócia líder na categoria Capital Markets em 2011 e 2010. Escritório mais admirado no direito, em 2017, 2016, 2015, 2014, 2013, 2012, 2011, 2010 e 2009 nas categorias Operações Financeiras e Societário, Trabalhista, Aeronáutico, Água e Saneamento, Comércio Varejista, Fundos de Pensão, Máquinas e Equi- pamentos, Petróleo e Gás, Produtos de Consumo, Saúde e Seguro, Opera- ções Financeiras, Transporte e Logística. Indicados advogados mais admirados nas suas respectivas áreas de atuação Francisco da Costa e Silva (2015, 2012 e 2011), João Laudo de Camargo (2017, 2016, 2015, 2014, 2013, 2012 e 2011), Flávio Martins Rodrigues (2014, 2013 e 2011), Jaques Márcio Wurman (2011), Maria Isabel do Prado Bocater (2017, 2016, 2015, 2013 e 2011) e Matheus Corredato Rossi (2013). “The quality of its works is very high. They are very committed, universally recognised and display extremely high technical ability.” Chambers Latin America 2011 O sócio Matheus Corredato Rossi foi eleito, em 2017, o “Melhor Advogado de Fundos de Pensão” em votação direta desse segmento organizado pela revista Investidor Institucional. O sócio sênior Flavio Martins Rodrigues foi eleito, em 2016 e 2014, o “Melhor Advogado de Fundos de Pensão” em votação direta desse segmento organizado pela revista Investidor Institucional. O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 31. RECONHECIMENTOS Ganhador do prêmio Global Finance Deal of the Year: Capital Markets (Latin America) pelo IPO da BB Seguridade, maior do mundo em 2013. Reconhecido como um dos mais importantes escritórios brasileiro na categoria Corporate and M&A. Reconhecido como um dos mais importantes escritórios no Brasil e na América Latina nas áreas, Capital Markets, Banking & Finance, Corporate Governance e Corporate and M&A. Reconhecido em 2016 e em 2015 nas áreas, Banking & Finance, Corporate Governance, Corporate and M&A. Indicado como Advogados mais reconhecidos, Francisco Costa e Silva (2016, 2015 e 2014), Maria Isabel do Prado Bocater (2016, 2015 e 2014), João Laudo de Camargo (2016, 2015 e 2014), Flavio Martins Rodrigues (2015 e 2014), Matheus Corredato Rossi (2016, 2015 e 2014), Jaques Wurman (2016 e 2015), Luiza Rangel de Moraes (2016), em suas respectivas áreas, como Banking & Finance, Corporate Governance, Corporate and M&A e Capital Markets. Indicado ao prêmio pelo IPO da BB Seguridade Participações S.A., maior do mundo em 2013. Ganhador do prêmio Latin Finance Deal of the Year 2014, pelo empréstimo sindicalizado obtido pela Sete Brasil, no valor de US$ 1,25 bilhão, nas categorias melhor financiamento de infraestrutura (Brasil) e melhor finan- ciamento no segmento Oil & Gas. “The diversity of expertise across the team allows them to assign the most appropriate lawyer to each project. They are attentive and always follow up on matters in a timely fashion.” Chambers Latin America 2014 O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS
  • 32. RIO DE JANEIRO SÃO PAULO Av. Rio Branco, 110 | 39º e 40º andares | Centro CEP: 20040-001 | Rio de Janeiro - RJ Tel.: (21) 3861-5800 | Fax: (21) 3861-5861 Rua Joaquim Floriano, 100 | 16º andar | Itaim Bibi CEP: 04534-000 | São Paulo - SP Tel.: (11) 2198-2800 | Fax: (11) 2198-2849 www.bocater.com.br Fotos: Acervo Bocater | Gravuras e Ilustrações: Paulo Von Poser | Projeto Gráfico: ailtonaug.com.br ©2018 - Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados O ESCRITÓRIO NOSSOS SÓCIOS ÁREAS DE ATUAçÃO RECONHECIMENTOS