O documento descreve as experiências de sucesso de Observatórios Sociais do Brasil no controle social do orçamento público em municípios. Ele fornece estratégias para multiplicar essas experiências em outros municípios, discutindo a importância da educação fiscal, teoria e prática de programas de observatórios, e boas práticas executadas pelo Observatório Social de Belém, como monitoramento de contratos e dispensa de licitação.

1. “Observatórios Sociais do Brasil: Relato das
experiências de sucesso no controle social do
orçamento público. Estratégias para multiplicação
dessas experiências em outros municípios”
Encontro de Intercâmbio Técnico
Internacional em Educação Fiscal
Brasília, 16/04/2013
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2. A importância da Educação Fiscal
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3. Teoria & Prática
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4. MARINGÁ - 2005
ObjetivosdoMPCF
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5. 13/11/200913/11/2009
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12 Estados

8. Programas
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9. - Fundado, em 16/11/10, por representantes dos
mais diversos segmentos da sociedade;
- 56º Observatório da Rede OSB;
- 40 associados fundadores;
- Lançado oficialmente, em 09/12/10, no evento
do Dia Internacional contra a Corrupção;
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11. Boas Práticas (executadas/em andamento):
- Programa Cidades Sustentáveis como subsídio para
regulamentação da Educação Fiscal no Município;
- Inventário do Município de Belém;
- Contratos Abertos;
- Monitoramento de Dispensa de Licitação na área de Saúde e
descontrole de estoque de medicamentos e materiais técnicos;
- Promoção do Ativismo em Liberdade de Informação (Parceria com
Artigo 19, AMARRIBO BRASIL e UNDEF);
- Monitoramento de PPP na área de Resíduos Sólidos;
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12. O CASO ALEPA
 ANEXO IV – Demonstrativo da Lotação de Pessoal Ativo
 PODER
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
 BIMESTRE
 LDO, art. 55, parágrafo único
 * no caso de encontrar-se cedido a outro Órgão ou Poder
 PROPOSIÇÃO DO OSDEBELEM E CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE À LDO 2012

Nome C.P.F Parcial
(do 4º ao 9º
Dígito)
Cargo Função Vínculo Carga Horária Setor/Órgão*
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14. OBRIGADO!
Ivan Costa
OSDEBELEM@GMAIL.COM
91 8862-9992
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