4. DESENVOLVIMENTO
• DAACESSIBILIDADE (ARTS. 53 A 61)
• SEGUNDO O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACESSIBILIDADE É O DIREITO QUE GARANTE À PESSOA
COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA VIVER DE FORMA INDEPENDENTE E EXERCER SEUS DIREITOS DE
CIDADANIA E DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. DEVERÁ AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO, A REFORMA, A AMPLIAÇÃO OU A
MUDANÇA DE USO DE EDIFICAÇÕES ABERTAS AO PÚBLICO, DE USO PÚBLICO OU PRIVADAS DE USO COLETIVO
DEVERÃO SER EXECUTADAS DE MODO A SEREM ACESSÍVEIS.
• A EXIGÊNCIA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS PARA DEFICIENTES TEM A FINALIDADE DE DIMINUIR OS
ESFORÇOS EMPREGADOS POR PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E CADEIRANTES, RAZÃO PELA QUAL ESSAS
VAGAS DEVEM SER SINALIZADAS E ESTAR LOCALIZADAS O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DA ENTRADA PRINCIPAL DOS
EDIFÍCIOS, BEM COMO ATENDER AO PADRÃO ESTABELECIDO PELO ITEM 6.14.1.2 DA NBR 9050:2015.
8. REFERÊNCIAS
1. BORGES, J. A.. SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INCLUSÃO E DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: PRÁTICAS, APROXIMAÇÕES TEÓRICAS,
CAMINHOS E PERSPECTIVAS!. IN: COÊLHO, M. V.. PREFÁCIO. CEILÂNDIA: DINO, 2014.
2. BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. BRASÍLIA: DOU, 1998.
3. BRASIL. LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. DISPONÍVEL EM: HTTPS://WWW.PLANALTO.GOV.BR/CCIVIL_03/LEIS/L9503COMPILADO.HTM. ACESSO EM 03
NOV.2023
4. BRASIL. LEI NO 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000. DISPONÍVEL EM: HTTPS://WWW.PLANALTO.GOV.BR/CCIVIL_03/LEIS/L10048.HTM. ACESSO EM 03 NOV.2023
5. BRASIL. LEI NO 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.PLANALTO.GOV.BR/CCIVIL_03/LEIS/L10098.HTM. ACESSO EM 03 NOV.2023
6. BRASIL. LEI NO 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. DISPONÍVEL EM: HTTPS://WWW.PLANALTO.GOV.BR/CCIVIL_03/LEIS/2003/L10.741.HTM. ACESSO EM 03 NOV.2023
7. BRASIL. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. DISPONÍVEL EM: HTTPS://WWW.PLANALTO.GOV.BR/CCIVIL_03/_ATO2015-2018/2015/LEI/L13146.HTM. ACESSO EM 03
NOV.2023
8. ELETRA. CPFL PROJETA 80 MIL ELETROPOSTOS NO BRASIL ATÉ 2030. 2018. DISPONÍVEL EM: HTTPS://WWW:ELETRABUS:COM:BR/2018/11/19/CPFL-PROJETA-80-MIL-ELETROPOSTOS-
NO-BRASIL-ATE-2030/. ACESSO EM: 06/08/2023.
9. FONSECA, T.; TIBÚRCIO, T.. A ACESSIBILIDADE ESPACIAL COMO PARTE DA SUSTENTABILIDADE EM EDIFICAÇÕES. 2019. DOI: DISPONÍVEL EM:
HTTP://DX.DOI.ORG/10.18540/2176-4549.6042. ACESSO EM 03 NOV.2023