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Abertura de condominio
1. Um condomínionovopode representarumdesafioamaispara quemoestá administrando.
Issoporquê são necessáriosdiversosdocumentosaosquaisonovogestorpode não estar
familiarizado.
É importante seguirospassosabaixopoiselesajudaram
Confiraabaixoprocedimentose passo-a-passopararegularizaçãoe registrode condomínios
novos
O processopara registrodocondomínio
ExpediçãodoHabite-se (pelaconstrutora/incorporadora).
Inscriçãodas escriturasdefinitivasdasunidadesnoCartóriode Registrode Imóveis.
Elaboraçãoda Convenção,comassinaturade proprietáriosde nomínimo2/3 dasfrações
ideaisdocondomínio.
Convocaçãoda primeiraAssembleiaparaeleiçãode síndicoe conselhoconsultivo.
SolicitarodesmembramentodoIPTUpor unidade.
RegistrodocondomínionoCartóriode Registrode Imóveis,juntamente comaConvenção.
Inscriçãodo condomínionoCNPJ,que tornaautomáticaa inscriçãonoINSS(estaé necessária
para o condomínioserempregador).
Convençãodocondomínio
Em geral,as construtorasjá antesde construíremo condomínio,devemregistrarumaminuta
da convençãodolocal e do seuregimentointerno.Ouseja:mesmoantesde serocupadopelos
moradores,olugar já temsuasregras para convivência.Claroque oscondôminospodem - e
emmuitoscasos devem - alteraressesdocumentosparaque o local de sua moradiareflita
suas vontades,comodeve ser.
Pelacomplexidadee importânciadeste documento,é recomendávelcontarcomo auxíliode
um advogadoespecialistaemDireitoImobiliáriopara a redação.
A Convençãonãopode teritensque contrariemasleismunicipais,estaduaise federais.
Para aprová-lae torná-laobrigatóriaparatodos,é precisoa assinaturade titularesde 2/3 das
fraçõesideaisdocondomínio.
Não é necessárioconvocarassembleiaparacolherasassinaturasouratificara decisão,quando
se realizapelaprimeiravezaConvenção.
Para mudançasposterioresemseutexto,é precisoaprovaçãode titularesde 2/3das frações
ideais,emAssembleia
1a. Assembleia(AGI - AssembleiaGeral de Instalação)
Normalmente é convocadapelaconstrutora/incorporadora.
Elege-se oprimeirosíndico,definindopreviamentesuaremuneraçãocasoo mesmovenhaa
serremuneradoporisto.
2. Elege-se oconselhoconsultivo.
Se a Convençãonãofoi elaboradapelaconstrutora/incorporadora,pode-se escolheruma
comissãopara redigirodocumento,oudeixaressatarefaacargo dosíndico e conselho
consultivo.Pelacomplexidade e importânciadeste documento,é recomendávelcontarcomo
auxíliode umadvogadoespecialistaemDireitoImobiliárioparaa redação.
Somente coma minutada Convençãopronta,contendoasassinaturasde 2/3 dos
proprietáriostitularesdasunidades,é que se pode regularizarocondomíniojuntoaoRegistro
de Imóveis.
DesmembramentodoIPTU
Quandoa construtora ergue umprédioouum "condomíniohorizontal",oIPTU é único,pago
pelatotalidade doterreno.Apósaobtençãodo"Habite-se",registrodaConvençãoe
realizaçãoda1a. Assembleia,é necessáriosolicitaràprefeituraodesmembramentodo IPTU,
para ser cobradode cada unidade,de acordocom a fração ideal correspondente.
Aindaassim,serámantidoumIPTU comum, referente àsáreascomunsdo condomínio,como
garagens,jardime outros(despesaordinária).
O desmembramentogeralmente deveser solicitadoàSecretariade Finançasdoseumunicípio.
Registrodocondomínio
O condomíniosópode serocupado apósa prefeituraexpediroHabite-se.Este é um
documentofornecidoàconstrutora/incorporadora,emque se autorizaaocupação e uso de
edifíciorecém-concluído.
Deve serfeitooregistrodas escriturasdefinitivasdasunidades,noCartóriode Registrode
Imóveis.
Inscriçãodo condomínionoCartóriode Registrode Imóveis,coma respectivaConvenção.
Comotirar o CNPJdo condomínio
É o CadastroNacional de PessoaJurídica.Ocondomínioprecisadesse registroporque,apesar
de não pagar impostode renda(é associaçãosemfinslucrativos),vai reterimpostode renda
dos funcionáriosnafonte.
RealizandoainscriçãonoCNPJ,o condomínioautomaticamente estaráse registrandonoINSS
como empregador.
Informaçõessobre documentosnecessários,comoe onde realizarainscrição:site da
SecretariaFederal daFazenda.
1a. taxa condominial
É Lei: Taxascondominiaissópodemsercobradasa partirda entregadas chaves,que sópode
serrealizadaapósa expediçãodoHabite-se.
O Habite-se é umdocumentofornecidoàconstrutora/incorporadorapelopodermunicipal,em
que se autorizaa ocupaçãoe uso de edifíciorecém-concluído.
É ilegal tambémaisençãode pagamentode taxacondominial paraas unidadesvazias,ainda
não vendidaspelaconstrutora/incorporadora.