MAPA - FUNDAMENTOS DE DIREITO CIVIL - 52/2023
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Olá, acadêmico(a), A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da Aprendizagem. O objetivo desta atividade é que você reflita sobre alguns aspectos dos direitos da personalidade. Etapa 01: Contextualizando Para contextualizar a proposta convido você a conhecer o seguinte caso: Tempos atrás, o juiz Pedro de Moraes Silva decidiu por escrever uma biografia dirigida ao personagem histórico conhecido como “Lampião”. Neste livro, o autor detalhava a carreira criminosa de Lampião, bem como expunha sua intimidade, afirmando, inclusive, sobre a possibilidade de o cangaceiro ter sido homossexual. Além disso, o livro relatou casos de infidelidades por parte de Maria Bonita e ainda questionou a paternidade da filha do casal. Por consequência, a filha de Lampião e Maria Bonita ajuizou ação judicial com o intuito de proibir a circulação do livro. Este caso chegou até os tribunais e trouxe à superfície um tema extremamente importante: a biografia não autorizada. Referência: SCHREIBER, Anderson. Manual de Direito Civil Contemporâneo. 4 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021, p. 152 – 153. Etapa 2: Conceituando Os direitos da personalidade englobam, de forma não taxativa, diversos direitos, tais como o direito ao nome, à imagem, à intimidade e à vida privada. Por sua intrínseca conexão com a dignidade da pessoa humana, tais direitos possuem diversas características peculiares e especiais, as quais se diferenciam dos direitos meramente patrimoniais. Ocorre que, não obstante sejam de indubitável relevância, podem se chocar com outros direitos de também grande importância, o que faz com que diversos casos cheguem ao Poder Judiciário, procurando uma resposta e consequentemente uma solução ao problema. Um dos direitos que geralmente se chocam com os direitos da personalidade acima citados é o da liberdade de informação, o qual inclusive é indispensável para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática. Considerando o exposto até aqui, pergunto: O Poder Judiciário já possui como pré-fixado qual direito deve prevalecer? A partir desta explanação seguimos para a etapa 03. Etapa 3: Problematizando Você pode estar pensando: Considerando a relevância dos direitos da personalidade, talvez o Poder Judiciário sempre tenha uma resposta fixa. Ou talvez, por vivermos em um mundo extremamente complexo, seja impossível encontrar respostas prontas. Pois bem, é o que descobriremos a seguir: Questão 01 - Considerando o caso acima e as reflexões realizadas, a biografia não autorizada é considerada legal ou ilegal através do entendimento dos nossos tribunais? Questão 02 - Qual ação é possível ajuizar caso haja violação de um direito da personalidade? Questão 03 - Considerando o caso fatídico acima relatado, questiona-se: A filha de Maria Bonita e Lampião é pessoa legítima para configurar no polo ativo da ação, ou seja, possuía legitimidade para ajuizar a ação para fins de proibir a circulação do livro?
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MAPA - FUNDAMENTOS DE DIREITO CIVIL - 52/2023
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- 2. 08/05/2023, 16:04 Unicesumar - Ensino a Distância about:blank 2/3 Olá, acadêmico(a), A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da Aprendizagem. O objetivo desta atividade é que você reflita sobre alguns aspectos dos direitos da personalidade. Etapa 01: Contextualizando Para contextualizar a proposta convido você a conhecer o seguinte caso: Tempos atrás, o juiz Pedro de Moraes Silva decidiu por escrever uma biografia dirigida ao personagem histórico conhecido como “Lampião”. Neste livro, o autor detalhava a carreira criminosa de Lampião, bem como expunha sua intimidade, afirmando, inclusive, sobre a possibilidade de o cangaceiro ter sido homossexual. Além disso, o livro relatou casos de infidelidades por parte de Maria Bonita e ainda questionou a paternidade da filha do casal. Por consequência, a filha de Lampião e Maria Bonita ajuizou ação judicial com o intuito de proibir a circulação do livro. Este caso chegou até os tribunais e trouxe à superfície um tema extremamente importante: a biografia não autorizada. Referência: SCHREIBER, Anderson. Manual de Direito Civil Contemporâneo. 4 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021, p. 152 – 153. Etapa 2: Conceituando Os direitos da personalidade englobam, de forma não taxativa, diversos direitos, tais como o direito ao nome, à imagem, à intimidade e à vida privada. Por sua intrínseca conexão com a dignidade da pessoa humana, tais direitos possuem diversas características peculiares e especiais, as quais se diferenciam dos direitos meramente patrimoniais. Ocorre que, não obstante sejam de indubitável relevância, podem se chocar com outros direitos de também grande importância, o que faz com que diversos casos cheguem ao Poder Judiciário, procurando uma resposta e consequentemente uma solução ao problema. Um dos direitos que geralmente se chocam com os direitos da personalidade acima citados é o da liberdade de informação, o qual inclusive é indispensável para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática. Tal confronto entre direitos tem sido um fator comum no cotidiano judiciário e tem trazido variadas discussões que, concomitantemente, auxiliam para tentarmos compreender a complexidade de cada caso- problema. Considerando o exposto até aqui, pergunto: O Poder Judiciário já possui como pré-fixado qual direito deve prevalecer? A partir desta explanação seguimos para a etapa 03. Etapa 3: Problematizando Você pode estar pensando: Considerando a relevância dos direitos da personalidade, talvez o Poder Judiciário sempre tenha uma resposta fixa. Ou talvez, por vivermos em um mundo extremamente complexo, seja impossível encontrar respostas prontas. Pois bem, é o que descobriremos a seguir: Questão 01 - Considerando o caso acima e as reflexões realizadas, a biografia não autorizada é considerada legal ou ilegal através do entendimento dos nossos tribunais? Questão 02 - Qual ação é possível ajuizar caso haja violação de um direito da personalidade?
- 3. 08/05/2023, 16:04 Unicesumar - Ensino a Distância about:blank 3/3 Questão 03 - Considerando o caso fatídico acima relatado, questiona-se: A filha de Maria Bonita e Lampião é pessoa legítima para configurar no polo ativo da ação, ou seja, possuía legitimidade para ajuizar a ação para fins de proibir a circulação do livro? ORIENTAÇÕES: - Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução. - Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA). - Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo. - Formate seu texto com as seguintes configurações: Fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5, texto justificado. - O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx). - Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA. Atenção: Para anexar o arquivo na atividade, clique sobre o botão "Selecionar arquivo". Após anexar o trabalho e certificar-se que se trata do arquivo correto, clique no botão "Responder" e, posteriormente, em "Finalizar". Após "Finalizar a Atividade", não será possível reenviá-la ou realizar qualquer modificação no arquivo enviado. Bom trabalho! ALTERNATIVAS Nenhum arquivo enviado.