Apresentação de Gabriel Valladares, assessor jurídico do CICV, para o Projeto Repórter do Futuro

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  • 1.4 GINEBRA Y LA HAYA a) El derecho de Ginebra (Protección de las víctimas) Objetivo : proteger a personas que ya no participan en los combates : heridos, náufragos, enfermos y los prisioneros; y a las personas que no toman parte en las hostilidades : personal civil, sanitario y religioso. Está prohibido atacar a las personas protegidas, no deben ser objeto de tratos abusivos o degradantes. Los heridos y los enfermos deben ser recogidos y asistidos. Las personas prisioneras o detenidas se benefician con normas que incluyen la provisión adecuada de alimentos y vivienda, así como garantías judiciales. Algunos lugares y objetos, como hospitales y ambulancias, están también protegidos y no deben ser atacados. El derecho internacional humanitario determina algunos emblemas y señales claramente reconocibles, que pueden ser utilizados para identificar a las personas y los lugares protegidos, entre otros, la Cruz Roja y la Media Luna Roja.
  • Prehospital attention, payment of transport etc. Individual orientation etc.
  • Apresentação de Gabriel Valladares, assessor jurídico do CICV, para o Projeto Repórter do Futuro

    1. 1. XI Curso de Informação sobre Jornalismo emSituações de Conflito Armado e Outras Situações deViolência Introduição ao Direito Internacional Humanitário e às normas de proteção dos Correspondentes de guerra e dos jornalistas em missão profissional perigosa
    2. 2. em tempo de guerranem tudo é permitido. Gabriel Valladares, CICR_BUE
    3. 3.  É parte do direito internacional Tem como finalidade minimizar o máximo possível os sofrimentos, perdas e danos causados no Conflito Armado Impõe obrigações às partes involucradas Não tem como finalidade impedir a eficiência militar
    4. 4.  Normas para proteger certas categorias de pessoas: • - pessoas que não participaram das hostilidades • - pessoas que já não participam das hostilidades Proíbe certos métodos e meios de combate
    5. 5. Pacto da S. N. (1919)Moratória da GuerraPacto Briand-Kellog (1928)Proscrição da GuerraCarta da ONUProibição do recurso ao uso da força* Exceções:Legítima DefesaMedidas de segurança coletivaGuerras de libertação nacional
    6. 6. s do f eri tes (I) doen náufragos (II al )N io n ãoac t er n (II) In ter In na (I) cio n (III) al Prisioneiros de Guerra (IV) População Civil Gabriel Valladares, CICR_BUE
    7. 7. CONFLITO ARMADO INTERNACIONAL CONVENçõES DE GENEBRA I – IV PROTOCOLO ADICIONAL I ESTADO B ESTADO A
    8. 8. CONFLITO ARMADOSEM CARATER INTERNACIONAL ART. 3 COMÚN CG I – IV (event. PROTOCOLO ADICIONAL II) Grupos armados organizados contra Governo ESTADO B e/ou Grupos armados organizados entre sim Governo Grupo armado A Grupo armado C Grupo armado B Gabriel Valladares, CICR_BUE
    9. 9. DIH PA II G I-IV, PG I Art.3 Art.3DIDHDDHH LOACLei Nacional PAZ D&T CONFLITO interno internacional
    10. 10. As pessoas fora de combate e aquelas que não participamdiretamente das hostilidades têm direito ao respeito a sua vidae a sua integridade física e moral. Elas deverão ser, em todasas circunstâncias, protegidas e tratadas humanamente, semqualquer distinção de natureza desfavorável.
    11. 11. É proibido matar ou ferir o inimigo que se rende ou que seencontre fora de combate.
    12. 12. Os feridos e doentes serão recolhidos e assistidos pela Parteem conflito que os detenha em seu poder. A proteção também seextenderá ao pessoal sanitário, estabelecimentos, transportes eequipamento.O emblema da cruz vermelha (ou do crescente vermelho) é osinal desta proteção e deverá ser respeitado.
    13. 13. Os combatentes capturados e civis que estejam em poder daParte inimiga têm direito ao respeito a sua vida, a sua dignidade,aos seus direitos e convicções pessoais. Serão protegidos contra todos os atos de violência erepresálias.Terão o direito de corresponder-se com suas famílias e dereceber socorro.
    14. 14. Todos terão o direito de beneficiar-se das garantias judiciaisfundamentais.Ninguém poderá ser considerado responsável por ato que nãotenha cometido.Ninguém será submetido a tortura física ou mental, a castigocoporal, ou tratamento cruel ou degradante.
    15. 15. As partes em conflito e os membros de suas respectivas forçasarmadas não têm direito ilimitado no que diz respeito à escolhados métodos e meios de guerra.É proibido usar armas ou métodos de guerra de natureza talque venham causar perdas desnecessárias ou sofrimentoexcessivo.
    16. 16. As partes em conflito deverão sempre distinguir a populaçãocivil dos combatentes, poupando a população e os bens civis.Não serão objeto de ataque nem a população civil como tal enem as pessoas civis. Os ataques serão dirigidos contraobjetivos militares
    17. 17. COMBATENTES. CIVIS Não tomam parte direta nas  Tomam parte. hostilidades Podem ser punidos por  Não podem ser punidos pela participarem das hostilidades mera participação. São protegidos por não  São protegidos quando não participação, quando nas mais participam, quando mãos do inimigo ou contra caem nas mãos inimigas; ataques e efeito das feridos, enfermos ou hostilidades náufragos; ejetamse de aeronaves.  São protegidos contra certos meios e métodos de combate.
    18. 18.  Os objetivos militares se limitam àqueles objetos que por sua natureza, localização, finalidade ou utilização contribuam eficazmente à ação militar ou cuja destruição total ou parcial, captura ou neutralização ofereçam nas circunstâncias do caso uma vantagem militar definida. (art. 52 parágrafo 2 P.I.) Gabriel Valladares, CICR_BUE
    19. 19.  Considerar-se-ão bens de caráter civil todos os bens que não são objetivos militares. Bens indispensáveis para sobrevivência da população civil. Obras ou instalações que contêm forças perigosas. Bens culturais. Bens de proteção civil. Gabriel Valladares, CICR_BUE
    20. 20. PROTEÇAO Pessoa Humana  Pessoa Humana POR PARTE Abuso de agentes estaduais  Abuso por parte adversária EM CONFLITO ARMADO  Núcleo inderrogável Núcleo inderrogável Direitos Direitos Fundamentais Fundamentais
    21. 21. • Tipo: Direito aplicável em todo  Direito de exceção tempo e lugar • Foco:  Obrigações do Estado e do Direitos individuais e combatente comunitários  Universal • Desenvolvimento: Universal e regional
    22. 22.  Para as situacões de conflito armado há três tipos de meios • Meios preventivos • Meios de controle • Meios de repressão
    23. 23.  Objetivo: cumprir com a obligação dos Estados de respeitar o DIH. • Difussão do DIH. • Formação de pessoal qualificado, para facilitar aplicação do DIH. • Adoção em tempo de paz de medidas legislativas e regulamentárias que permitan garantir o respeito ao DIH. • Tradução dos textos convencionais nas línguas vernáculas para seu melhor compreensão.
    24. 24.  Objetivo: previstos para toda a duração dos conflitos para velar pela observância do DIH. • Potências protetoras ou substituta. • Ação do CICV. • Comissão Internacional de Pesquiça • Conselho de Segurança da ONU quando determina que as violações configuram uma ameaça para a paz , etc (cap.VII).
    25. 25.  Objetivo: cumprir com a obrigação das partes em conflito de impedir e de fazer que cesse toda violência e castigar as pessoas que violam o DIH. • Obrigação de reprimir as infrações graves nos tribunais nacionais. • Princípio de jurisdição universal. • Responsabilidade penal individual.
    26. 26.  « ...Cada uma das Partes Contratantes terá a obrigação de buscar as pessoas acusadas de haver cometido, ou ordenado cometer, qualquer uma das infrações graves, e deverá fazer-las comparecer ante os próprios tribunais, seja qual for sua nacionalidade. » « Poderá também, de preferência, e segundo as disposições previstas na própria legislação, entregar-las para que sejanm julgadas por outra Parte contratante interesada, caso esse Estado tenha formulado acusações suficientes em contra ... »(49.I; 50.II; 129.III; 146.IV)
    27. 27. JORNALISTAS,CONFLITO ARMADOE DIREITOINTERNACIONALHUMANITARIO
    28. 28. ProtecaoCondicao
    29. 29. Conflitos armados P Conflitos armados internacionais r internos o t e c a o
    30. 30. Conflitos armados internacionais 1970 ONU estudo uma iniciativa francesa para adotar uma Convencao para periodistas en missao profisional perigosa Protecao 1977 disposicao no Protocolo Adicional I
    31. 31. Protocolo IArtículo 79- Medidas de protección de periodistas1. Los periodistas que realicen misiones profesionales peligrosas en las zonas de conflicto armado serán considerados personas civiles en el sentido del párrafo 1 del artículo 502. Serán protegidos como tales de conformidad con los Convenios y el presente protocolo, a condición de que se abstengan de todo acto que afecte a su estatuto de persona civil y sin perjuicio del derecho que asiste a los corresponsales de guerra acreditados ante las fuerzas armadas a gozar del estatuto que le concede el artículo 4, A.4) del III Convenio.3. Podrán obtener una tarjeta de identidad según el modelo del anexo II del presente Protocolo. Esta tarjeta, que será expedida por el Gobierno del Estado del que sean nacionales o en cuyo territorio residan, o en que se encuentre la agencia de prensa u órgano informativo que emplee sus servicios, acreditará la condición de periodista de su titular.
    32. 32. 1. O/A jornalista, e um civil , e NAO perde esta condicao por entrar na zona de conflito2. Para protecao se aplicam as disposicoes estabelecidas para proteger a populacao civil (no campo de batalla o si caem em poder de uma das partes en conflito).Lembrar que un jornalista pode perder a sua protecao efetiva si sigue a uma unidade militar ou se aproxima demasiado a um objetivo militar, pois fica exposto a ataques.3. La tarjeta es una prueba para acreditar su condición de periodista.
    33. 33. Conflitos armados internos jornalistas = Populacao civil Protecao
    34. 34. Conflitos armadosinternacionais Condicao Conflitos armados internos Periodistas en misión peligrosa Correspondente de guerra
    35. 35. Conflito armado internacional Presta servico nas Forcas Armadas Pode ser soldado de uma das partes emconflito Pode levar uniforme, insignias e equipomilitarCorrespondente de guerra pode ser tambemum reportero que acompanha as forcasarmadas sem formar parte delas. So entram neste grupo os correspondentes provistosde uma autorizacao especial das ForcasArmadas que os autoriza acompanhar nasoperacoes das Forcas
    36. 36. Correspondente de guerra cautivo goza da protecao dos PRISIONEIROS DE GUERRA Numeral 4, do artígo 4 da Terceira Convencao de Genebra de 1949
    37. 37. Conflito armado interno Gozan da protecao da populacao civilCuarto Convencao de Genebra e Protocolo I de 1977
    38. 38. Conflictos Conflictos armados armados internos internacionales Corresponsales de guerra Periodistas en misión peligrosa Reporteros de guerra Periodistas en misión peligrosa Reporteros de guerra Demorado ou detido (E) Prisionero de Guerra Refém (GAO)Cuarto Convencao deGenebra Protocolo I. Artígo 50.Protocolo adicional I Protecao populacao civil
    39. 39.  Reunioes nos 5  DIH reputacao intata continentes  Reafirmo sua adequacao como una estrutura juridica para proteger as vitimas dos CA  Revisar areas especificas CICV  Nao iniciar procesos de novas codificacoes si a deficiencia nao se debe ao direito mas sim a falta de vontade politica  Siempre e quando nao debilite as normas ja aceitadas Gabriel Valladares, CICR_BUE
    40. 40.  Sete medidas para respeitar e fazer respeitar o DIH: • Ser parte nos Tratados de DIH • Reprimir as violações do DIH • Proteger o emblema da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho • Adotar medidas de aplicação para garantir o respeito ao DIH • Fazer conhecer o DIH • Instituir uma Comissão Nacional da Aplicação do DIH • Atuar para que o DIH seja respeitado em todo lugar
    41. 41.  O estudo do CICV, Assistência à Saúde em Perigo, chamou a atenção para as consequências indiretas dos ataques armados sobre os profissionais e a infraestrutura de saúde. Depois de um único ataque contra o hospital, 2 mil pessoas vulneráveis sofreram uma redução dramática na assistência cirúrgica por anos. Em um dos países mais pobres do mundo, estima-se que 150 mil consultas médicas deixem de ser realizadas como consequência do assassinato de dois médicos e de 15 estudantes de medicina durante uma cerimônia de formatura. Em outro país devastado pela violência armada, 628 profissionais de saúde foram mortos e 18 mil médicos fugiram – com consequências catastróficas para o sistema de saúde.
    42. 42.  O Documento de Montreux reafirma a obrigação dos Estados de assegurarem que as companhias particulares militares e de segurança que operem em conflitos armadas cumpram com o Direito Internacional Humanitário e os Direitos Humanos. O documento também lista cerca de setenta recomendações, derivadas da boa prática de Estado, que incluem verificar os antecedentes das companhias e examinar os procedimentos que estas usam para examinar suas equipes. Os Estados também devem tomar medidas concretas para assegurar que o pessoal das companhias particulares militares e de segurança possa ser processado quando ocorrerem graves violações do Direito.
    43. 43.  O TCA deveria refletir a obrigação de todos os Estados de garantir o respeito ao DIH ao tornar o respeito ao DIH um dos critérios fundamentais À luz dessa obrigação de assegurar o respeito ao DIH, um TCA deve incluir uma exigência para • a) avaliar a possibilidade de que graves violações ao DIH possam vir a ser cometidas com a transferência de armas, e • b) não autorizar transferências se houver um risco claro de que as armas serão usadas para cometer graves violações ao DIH O TCA precisa estabelecer regras claras para a transferência de armas convencionais, incluindo produtos químicos perigosos, resíduos tóxicos e narcóticos.
    44. 44.  O CICV luta por uma proibicao de Armas Nucleares desde faz muito tempo por ser contrarias a todos os principios de DIH O Conselho de Segurança da ONU, em setem bro de 2009, endossou o objetivo de " um mundo sem armas nucleares " . Os presidentes Obama e Medvedev reconheceram a responsabilidade especial de seus países na redução das armas O CICV apela hoje a todos os Estados e a todos em posição de influenciá-los para que aproveitem com determinação e urgência as oportunidades única s que têm agora em mãos para pôr um fim à era das armas nucleares.
    45. 45. Contaminação por armasContaminação por armasRestos Municões sem explodir: Lançada, cevada e que não explodiuExplosivosde Guerra ∑ Munições abandonadas: Armazenada indevidamente mina antipessoal Fabricação Minas mina antiveículo Improvisada: Industrial mina antitanque Artefato Explosivo improvisado Como se ativa? como uma mina por comando antipessoal ou controle remotoOtro tipo Armas pequenasde Armas Armas ligeiras
    46. 46. Consequências sobre o meio ambiente  Degradação do solo  Contaminação da água  Destruição de espécies  Diminuição da biodiversidade  Desequilíbrio na cadeia alimentária  Restringe o acesso aos Parques Nacionais e Patrimônio Mundial As mudanças climáticas e as catástrofes: tsunamis, terremotos e inundações, agravam a vulnerabilidade das comunidades (REG e MA).
    47. 47. Remoção de restos explosivos de guerra por equipes deexpertos do CICV.Líbia, Iraque, Laos…
    48. 48. Orientação individual para vítimas e as suas familias  Programa de reabilitação física Capacitação para técnicos (cirurgiões, ortoprotesistas…) Apoio psicossocial Projetos de reinserção socioeconómica Pagamento de gastos fúnerarios, alojamento, transporte
    49. 49. Gabriel Valladaresgvalladares@icrc.org www.cicr.org/por
    50. 50. COMBATENTES. CIVIS Não tomam parte direta nas  Tomam parte. hostilidades Podem ser punidos por  Não podem ser punidos pela participarem das hostilidades mera participação. São protegidos por não  São protegidos quando não participação, quando nas mais participam, quando mãos do inimigo ou contra caem nas mãos inimigas; ataques e efeito das feridos, enfermos ou hostilidades náufragos; ejetamse de aeronaves.  São protegidos contra certos meios e métodos de combate.
    51. 51. PARTICIPANTE EM HOSTILIDADES NAO MEMBRO FFAA FFAA = COMBATENTE PG CG III PRESUNçAO PG TRIBUNAL NAO PG CONFIRMA PGCG IV CG IV NÃOAPLICAVEL APLICAVEL 75 PA I Gabriel Valladares, CICR_BUE
    52. 52.  Os objetivos militares se limitam àqueles objetos que por sua natureza, localização, finalidade ou utilização contribuam eficazmente à ação militar ou cuja destruição total ou parcial, captura ou neutralização ofereçam nas circunstâncias do caso uma vantagem militar definida. (art. 52 parágrafo 2 P.I.) Gabriel Valladares, CICR_BUE
    53. 53.  Considerar-se-ão bens de caráter civil todos os bens que não são objetivos militares. Bens indispensáveis para sobrevivência da população civil. Obras ou instalações que contêm forças perigosas. Bens culturais. Bens de proteção civil. Gabriel Valladares, CICR_BUE
    54. 54.  os ataques e ameaças de violência cuja finalidade principal seja aterrorizar à população civil (art.51 P.I) os ataques indiscriminados (art.51 par. 4 e 5 P.I) os ataques que provavelmente causarão incidentalmente mortos e feridos, ou danos a bens civis Gabriel Valladares, CICR_BUE
    55. 55.  Proibição de causar males supérfluos ou sofrimentos desnecessários (art.35 P.I.) Proibição da Perfidia (art.37 P.I.) Não dar Quartel (art. 40 P.I.) Gabriel Valladares, CICR_BUE
    56. 56.  Salvaguarda do inimigo fora de combate (art.41 e 42 P.I.) Uso indevido e abuso dos emblemas (art. 38 P.I.) Proibição de atacar uma pessoa que pule de paraquedas de uma aeronave em perigo (art. 42 P.I.) Gabriel Valladares, CICR_BUE
    57. 57.  Art 13. Regramento anexo das leis e costumes da guerra 1899/1907 - "Correspondentes" Art. 81 C. GV 1929 - correspondente capturado con documento que acredita sua condição expedido por autoridade militar = PG Art. 4° C. GVA 1949 - correspondente de guerra =/= C GVA 1929 SO JORNALISTAS ACREDITADOS NAS FORçAS ARMADAS Art. 79 PA I 1977 - Medidas de proteção dos periodistas Gabriel Valladares, CICR_BUE
    58. 58.  CONFLITO ARMADO INTERNACIONAL Art. 79 PA I 1977 - Medidas de proteção dos Jornalistas Proteção da pessoa civil corresponsais de guerra VS Jornalistas em missão perigosa Cartão de identidade para jornalistas Não debe participar das hostilidades CONFLITO ARMADO NÃO INTERNACIONAL Art. 3 común e PA II – Não ha normas específicas para Jornalistas Igualmente se reconhece a mesma proteção dos civis Gabriel Valladares, CICR_BUE
    59. 59.  O Jornalista detido por autoridades de sua nacionalidade. • sometido as normas jurídicas nacionais. O Jornalista detido por autoridades inimigas. • sometido as normas jurídicas da potença ocupante. • delito : comparece per ante um tribunal com garantías fundamentais. • Pode ser internado como civil por seguridade. O Jornalista de um tercer Estado não beligerante detido por autoridades de parte em conflito. • direito aplicavel no país.  Direitos comuns. • Obrigação de trato humano. • garantías judiciarias em caso de processo penal. • acceso aos delegados da Potença protetora ou CICV. • acceso as visitas consulares ou diplomáticas. Gabriel Valladares, CICR_BUE

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